A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) estava produzindo uma matéria sobre as condições estruturais precárias da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) quando chegou mais uma notícia: o Governo Federal bloqueou o restante dos recursos previstos para as instituições de ensino superior em 2022. A desculpa é a mesma de sempre, cumprir o teto de gastos.

Diante da precarização exposta já há alguns anos, seria impossível ignorar mais este fato, especialmente pelo fato de o anúncio ter sido feito na mesma semana em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos deputados tentou encaminhar a proposta que autoriza a cobrança de mensalidades nas universidades.

A ideia de que a educação superior não deve ser acessível a todos não é nova. No entanto, desde 2016, quando os recursos da Educação - especialmente de ensino superior - começaram a ser sistematicamente reduzidos, a intenção de sacar das universidades seu atributo de “direito” e atribuir-lhe o caráter de “serviço” deixou de ser apenas uma ideia e passou a ser um plano em execução. O Future-se, apresentado em 2020, foi uma intenção de abreviar o plano, mas diante do rechaço retumbante das instituições – quase 70% deles rejeitaram formalmente a proposta -, seguiram-se os próximos passos. A gratuidade das universidades públicas brasileiras corre sérios riscos.

No caso da UFMT, instituição que se destaca em alguns cursos, mas periférica (e, portanto, não prioritária) se comparada a instituições como Unifesp e UFRJ, a questão fica ainda mais delicada, pois o montante de recursos disponibilizados pelo Ministério da Educação ainda é disputado pelas instituições dentro da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Uma consulta rápida do sindicato aos institutos da UFMT registrou dezenas, se não centenas, de precariedades estruturais, de reparos e manutenções que estão na fila há anos aguardando resolução, que não vem por falta de condições da universidade.

No Instituto de Linguagens (IL), por exemplo, o elevador do novo bloco (didático), inaugurado em 2018, nunca funcionou. “O equipamento está novo, teoricamente pronto para uso, mas é preciso uma liberação do Corpo de Bombeiros, uma questão de segurança, um documento técnico que ateste o seu bom funcionamento. Isso implica na contratação de uma empresa de manutenção, e a universidade não consegue estabelecer esse contrato. Quando tem alguma demanda a gente usa o elevador do outro prédio, que estava juntando água e agora uma bomba retira a água - a ponto de dar um choque. É pavoroso”, explica Roberto Boaventura, diretor do IL.

Uma das portas do mesmo prédio deu problema desde o início. O acesso às salas depende exclusivamente de duas portas de rolo, e não se sabe exatamente por que elas estão ali, pois nenhuma outra porta dos blocos construídos recentemente, todos no mesmo padrão, utiliza esse tipo de porta. Uma dessas portas já não abre mais. A outra abre torta e, quando emperra, obriga o guarda ou algum técnico a pular uma janela para tentar abrir por dentro.

Estudantes no Bloco Didático do IL, sentados entre as portas de rolo. Uma porta abre, a outra não.

Ainda no Bloco Didático do IL, a sala que abriga a bomba de água não tem qualquer recurso de circulação de ar, guardando calor, umidade e um cheiro bastante forte.

No prédio antigo do IL, além do elevador também parado, o banheiro feminino do térreo está interditado, porque os azulejos simplesmente desmoronaram no período da pandemia. A universidade até enviou ao Instituto, na última semana, a informação de que há um projeto de reforma disponível. Mas se já estava difícil fazer qualquer manutenção ou reforma antes, com o novo bloqueio anunciado na sexta-feira, 27/05, a instituição não deve executar o projeto tão cedo.

Banheiro Feminino do IL está com o azulejo desabando.

Há ainda problemas de infiltração e alagamentos no corredor onde ficavam os centros acadêmicos e a fotocopiadora, problemas na rampa de acesso de pedestres advindos da Avenida Fernando Corrêa ao bloco, além da questão da limpeza, que chegou a ser disponibilizada em esquema de revezamento, com dia e horários marcados para serem realizadas. “O número reduzido de servidores da limpeza é visível. Agora querem inaugurar outro prédio, o roxinho, também já cheio de problemas, e vai ser mais um para elas limparem. Eles vão usando as mesmas servidoras para limpar toda aquela região, de tal forma que elas não conseguem dar essa manutenção em todos os espaços de manhã, tarde e noite, que seria o adequado”, afirma o diretor do Instituto.

Os trabalhadores do local reclamam também que a sala, sem janelas, está sem ar condicionado e, por isso, têm de levar ventiladores de casa para o trabalho. No entanto, a sala guarda um switch (equipamento que possibilita a conexão de computadores em redes) e, sem a ventilação adequada, o equipamento pode ser danificado. A segurança, como já indicou a Adufmat-Ssind, também é um ponto de preocupação no IL, e uma das áreas profundamente prejudicadas pelos cortes de recursos da universidade.

Na Matemática, docentes e técnicos já pegaram rolos e pincéis para pintar salas e tiraram recursos do próprio bolso para comprar vidros e evitar que as janelas ficassem quebradas. Algumas delas ainda estão com madeiras, papelões e outros materiais improvisando tampões. A responsabilização individual por reparos no local de trabalho – muito embora ele seja público – acaba sendo recorrente, porque lâmpadas, maçanetas, chaves, e outros recursos não podem ficar sem funcionar até que a universidade consiga resolver. “Não tem como a sala ficar aberta”, resume o chefe de Departamento da Matemática, Reinaldo de Marchi.

Ali, a situação é periclitante. Em algumas salas - inclusive do curso de doutorado -, os dedos adentram às divisórias de madeira compensada, danificadas por cupins. São visíveis também os problemas de infiltração nas paredes.

Há três anos a unidade aguarda que a universidade recolha cerca de 30 nobreaks para manutenção. Enquanto, isso, sem funcionar, eles ficam empilhados, ocupando espaços em salas já pequenas. O laboratório do curso tem computadores velhos, enquanto outros, mais novos, permanecem sem funcionar no chão de outro laboratório, simplesmente por uma questão burocrática de redistribuição.

O diretor do IL e o chefe de Departamento da Matemática, embora ocupem os cargos por períodos determinados, sabem bem do que falam e conhecem bem a instituição em que trabalham há muitos anos. Eles apontam o percurso de precarização da instituição: foram extintos os cargos de chaveiro, vidraceiro, serralheiro, marceneiro – entre outros da carreira dos técnicos administrativos, como seguranças e responsáveis pela limpeza. A mudança visava obrigar a universidade a contratar serviço terceirizado, o que não necessariamente sai mais barato para a instituição. Com os cortes de recursos cada vez mais frequentes, a universidade não consegue garantir esses serviços. Assim, as possibilidades de respostas para as centenas de solicitações diárias vindas dos institutos são: não há recursos para grandes reformas; pequenos reparos são feitos de forma improvisada, por profissional não especializado e sem ferramentas e materiais adequados.

Cupins devoram a estrutura de paredes divisórias na Matemática

No campus do Araguaia, os problemas de laboratório, denunciados pela Adufmat-Ssind em 2018, persistem. Novas fotos, enviadas pela comunidade acadêmica, registram problemas antigos: grades nas janelas dos laboratórios, duas portas por segurança, chuveiros lava óleo, equipamentos já adquiridos não instalados. A Adufmat-Ssind já havia denunciado todas essas condições em 2018 (leia aqui).

A comunidade reclama também da ausência de cantina no bloco, que fica distante de outros estabelecimentos comerciais, além da falta de segurança.

Assim como IL e a Matemática, no campus de Cuiabá, o campus da UFMT no Araguaia também tem problemas de acessibilidade e aguarda adaptações para receber de forma adequada a primeira estudante cadeirante do campus.

Grades no Laboratório de Química do campus da UFMT no Araguaia impediriam saída do local em caso de acidente. Comunidade aguarda providências desde pelo menos 2018.

O campus de Várzea Grande também teria problemas a registrar, se tivesse um campus. Em 2014, a promessa era de que os estudantes da UFMT Várzea Grande dividiriam os laboratórios e as salas com os de Cuiabá por um ano. Em 2015, anunciaram que o campus estava 80% concluído, mas só ficaria pronto em 2016. Em 2018, a Adufmat-Ssind registrou que as primeiras turmas estavam se formando sem pisar no campus prometido (leia aqui). Essa continua sendo a realidade dos professores, técnicos e estudantes, lotados em espaço “improvisado” e “provisório”.

Sinfra

Os entrevistados deixam evidente que um dos grandes problemas que resultaram nos problemas de manutenção dos prédios da UFMT tem a ver com o enfraquecimento da Secretaria de Infra Estrutura (Sinfra).

O professor Roberto Boaventura afirmou que as Ordens de Serviço (OSs) que solicitam os reparos eram respondidas de forma rápida, muito embora o trabalho já estivesse sendo feito há algum tempo com material de qualidade ruim e mão de obra nem sempre especializada. “Há pouco tempo as coisas eram relativamente resolvidas de forma rápida, acontece que a Sinfra ficou sem estrutura para atender a universidade inteira, ela praticamente não tem mais trabalhadores. Então a universidade teria de contratar empresas para fazerem esses trabalhos pequenos. Nem sempre a universidade tem dinheiro e nem sempre as empresas querem pegar o trabalho, porque é pequeno, por não valer a pena deslocar trabalhadores. Tudo isso agora é problema. Então essas questões estruturais, que eram pequenas e a gente resolvia rapidamente com a Sinfra, agora a gente não resolve. E tem mais um problema: as vezes a gente faz uma OS e não recebe uma resposta da Sinfra, a gente fica num vazio. E os institutos, em geral, só podem agir com recursos próprios depois de ter uma negativa da universidade. A gente não pode sair fazendo obras, exceto quando a própria universidade diz que não pode arcar. Aí a gente aciona a Uniselva, através do PGA (Plano Geral Anual), e esse recurso, que é nosso - no caso do IL, advindo dos cursos de extensão e das provas de proficiência -, pode ser usado.

Para o professor de Marchi, há boa vontade dos trabalhadores, o problema é mesmo falta de condições, “São ciclos esses períodos. Há momentos que a gente percebe que tem recursos, tem profissionais. Antigamente tinha chaveiro, vidraceiro, mas por conta, acho, desses cortes de verbas, acabou recuando com esses profissionais, diminuindo o quantitativo. O pessoal da limpeza reduziu bastante. E os profissionais vêm fazer, até com boa vontade, mas faltam ferramentas. Vieram aqui arrumar um teto com um arame, um prego e um martelo, só isso. Veja como está precário o atendimento desses profissionais”.

E assim, exaltando o empreendedorismo, a educação financeira ou a educação do futuro, a UFMT vai abrindo caminhos para as propostas que depõem contra a ideia de educação que a categoria docente historicamente defendeu. “Eu sou muito franco com os colegas acerca de algumas demandas. O que é possível nós vamos solicitando para a universidade e quando a universidade não pode e nós dispomos de recursos, vamos suprindo. De certa maneira, muitos institutos estão suprindo tarefas, obrigações que seriam da universidade, da Administração Superior, com os recursos advindos do Ministério, do Governo Federal. Como esses recursos têm sido cada vez mais escassos, para não fechar as portas, não interromper determinados trabalhos, os institutos que têm condições vão dando conta de sobrevivência. Aqueles que têm menos condições ou não têm arrecadação de nada, vão ficando na extrema dependência da Universidade cada vez mais sucateada”, alertou Boaventura.

Que fazer?

A UFMT foi uma das primeiras universidades a vir a público minimizar mais este ataque ao ensino público superior representado pelo bloqueio de recursos anunciado em 27/06. Na nota oficial, a instituição informa que o “montante de R$ 13.754.175,09 (treze milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil e cento e setenta e cinco reais e nove centavos), que representa aproximadamente 21,2% do orçamento discricionário, aquele destinado ao funcionamento da Instituição de Ensino Superior (IES)”.

A Reitoria afirma que “este bloqueio não incide nos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), nem no montante de capital, aqueles destinados à compra de equipamentos, mobiliários e construção de novas obras”, mas há controvérsias. Por fim, concluiu que a “UFMT, por meio da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan), está verificando os efeitos deste bloqueio em seu orçamento e, posteriormente, serão realizados os ajustes orçamentários necessários, tendo em vista a priorização da manutenção do ensino, pesquisa e extensão da instituição”.

Estudantes, docentes e técnicos-administrativos, no entanto, que denunciam há anos essa precarização planejada da instituição, manifestarão suas posições também nas ruas nos próximos dias. A agenda incluiu mobilizações na UFMT ao longo do dia 08, ato na Praça Alencastro no dia 09, às 14h, e um grande ato em Brasília no dia 14/06.

Uma posição mais contundente das instituições em defesa desse projeto de universidade defendida pela Adufmat-Ssind e pelo ANDES-Sindicato Nacional, por óbvio, deixaria de atrapalhar e passaria a somar na luta em defesa do ensino superior público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado. Afinal, expor publicamente contrariedade às políticas voltadas para a educação adotadas por este ou qualquer outro governo, como fizeram tantas outras universidades, também é uma forma de fazer pressão. É o que se espera não só da Andifes, mas das Reitorias das mais de 60 universidades federais brasileiras. Nas palavras do professor Boaventura, ou o orçamento é recomposto, ou as universidades testemunharão uma tragédia sem precedentes. “Os cortes foram significativos, e o que a Andifes tem feito, conforme relatos do Evandro [Soares, atual reitor da UFMT], é tentado, junto ao MEC, rever esse contingenciamento. Enquanto isso não for liberado para as universidades, elas entrarão num processo de penúria vexatório”.

No vídeo abaixo, mais um da campanha "Em Defesa da UFMT", a Adufmat-Ssind traz as entrevistas com os professores contatados para essa reportagem. Assista:

Veja mais fotos das condições estruturais na Galeria de Imagens (clique aqui).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Garimpeiro conversa com indígenas para que desmintam denúncias de crimes
Foto: Reprodução de vídeo / fonte: Extraclasse.org.br

Há mais de uma semana, uma grave denúncia feita por Júnior Hekurari Yanomami, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye'kwana (Condisi-YY), desencadeou uma série de questionamentos sobre o sequestro, estupro e a morte de uma menina Yanomami, de 12 anos. Ela teria sido vítima de garimpeiros que exploram ilegalmente a Terra Indígena (TI) Yanomami. Há relatos de que, após a menina, uma mulher e uma criança indígenas teriam sido levadas por garimpeiros, a aldeia teria sido incendiada e mais de 20 indígenas estariam desaparecidos. Nas redes sociais, internautas levantam a hashtag (palavra-chave) #cadeosyanomami como forma de atrair atenção da sociedade e exigir a apuração do caso. 

Após as denúncias, uma equipe formada pela Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), com o apoio do Exército e da Força Aérea brasileira, foi deslocada na quarta-feira (27) até a comunidade Aracaçá, região de Waikás, na TI Yanomami, em Roraima. Por meio de uma nota, a PF afirmou não ter encontrado “indícios da prática dos crimes de homicídio e estupro ou de óbito por afogamento, conforme denúncia do Conselho Distrital de Saúde Indígena". Entretanto, um vídeo feito por integrantes do Condisi-YY mostra a comunidade sob cinzas e nenhum vestígio das e dos indígenas que viviam no local. A Terra Indígena Yanomami foi demarcada e, depois, homologada em maio de 1992. 

Denúncia 
Na noite do dia 25 de abril, Júnior Hekurari Yanomami, presidente do Condisi-YY, denunciou por meio de um vídeo, que uma menina de 12 anos teria sido vítima de violência sexual e foi a o óbito durante um ataque dos garimpeiros na comunidade. Segundo Hekurari, com base em informações recebidas via rádio de pessoas da região, uma mulher e uma criança também estariam desaparecidas. Já no dia 29 de abril, o Condisi-YY relatou o sequestro de um indígena Yanomami recém-nascido por um garimpeiro, que alegou ser o pai da criança.

A região de Waikás possui forte presença de garimpeiros e registrou o maior avanço de exploração ilegal de minérios, de acordo com o relatório “Yanomami Sob Ataque: Garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami e propostas para combatê-lo”, lançado pela Hutukara Associação Yanomami (HAY), em abril deste ano.  Segundo dados extraídos do documento, em 2021 o garimpo ilegal avançou 46% em comparação com 2020. De 2016 a 2020, o garimpo na TIY cresceu nada menos que 3.350%, ressalta o levantamento.  Estudos conduzidos, em 2014, pela Fundação Oswaldo Cruz, a pedido das comunidades, constatou que 92% dos indígenas da comunidade de Aracaça apresentaram índices elevadíssimos de mercúrio no sangue. 

Os documentos também apontam que o garimpo é responsável pela desestruturação, aliciamento e abuso sexual nas imediações das comunidades indígenas, o que aponta que o recente crime cometido contra a menina Yanomami não é um caso isolado. Em 2020, foram registrados crimes de violência e abuso sexual e mortes cometidos por garimpeiros a outras meninas Yanomami. 

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Norte I manifestou solidariedade ao povo Yanomami por mais esse trágico acontecimento em um “terrível cenário que vem se estendendo há anos”.  “A livre circulação, pelas florestas, rios e nas comunidades dentro da TIY, de homens a serviço do garimpo, fortemente armados, gera insegurança a quem se opõe ao garimpo, inibindo os indígenas de circularem livremente pelo território e impedindo a normalidade das atividades diárias de auto sustentação e até de visitação entre comunidades. Os impactos socioambientais decorrentes da invasão garimpeira se multiplicam, comprometendo o acesso ao ambiente adequado, à alimentação saudável e à água potável. A contaminação das águas por mercúrio, diretamente associada ao garimpo, causa danos irreversíveis à saúde”, afirmou o Cimi, por meio de nota.  

“Apesar de tantas denúncias e de tantos crimes, mesmo com sucessivas decisões judiciais proferidas em diversas instâncias do Poder Judiciário brasileiro desde 2018 e da adoção de Medidas Cautelares por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2020, todas elas obrigando a União a atuar na proteção e monitoramento da TI Yanomami, incluindo a retirada dos garimpeiros e o controle do suporte logístico e empresarial da atividade ilegal, o Estado brasileiro persiste na omissão e na realização de operações pontuais claramente ineficientes”, completou. 

O Conselho pede em regime de urgência a adoção de medidas de proteção ao povo Yanomami e ao seu território, com a retomada de estratégias de Proteção Territorial que sejam consistentes e capazes de deflagrar operações regulares de desmantelamento dos focos de garimpo, a manutenção das Bases de Proteção Etnoambientais nos locais estratégicos, entre outras que também foram apresentadas no relatório da Hutukara Associação Yanomami. 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também se manifestou sobre o caso nas redes sociais. Nessa terça (03), indígenas brasileiros e lideranças comunitárias das regiões do Xingu e Tapajós na Amazônia viajou para a Europa, para se reunir com autoridades da União Europeia, divulgou a Apib. A delegação irá as invasões de seus territórios por mineradoras, como a canadense Belo Sun e por garimpeiros, que desempenham um grande papel no genocídio dos povos indígenas e ecocídio da Amazônia.

Saiba mais
Garimpeiros atiram e jogam bombas contra indígenas na Terra Yanomami (RR)

Fonte: ANDES-SN

Entidades sindicais de Mato Grosso estão em campanha solidária em favor da professora de Filosofia, Maria Oseia Bier, lotada no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Alta Floresta. A servidora tem sofrido uma série de perseguições administrativas no local de trabalho desde 2016, basicamente por três motivos: participar de ato público contra a Emenda Constitucional 95 (PEC 241/16), pedir aos colegas que não a interrompessem enquanto falava em reunião, e publicar uma crônica em rede social pessoal referindo-se criticamente à eleição para a administração do campus no qual trabalha.

A Secretaria Regional Pantanal do Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), a Seção Sindical do ANDES na Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), além do sindicato que representa os trabalhadores do IFMT, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), se manifestaram a respeito.  

É absurdo, mas um dado de realidade, que além dos direitos coletivos, os direitos individuais também estão sendo cerceados no Brasil e em Mato Grosso. A livre manifestação de ideias e opiniões, teoricamente assegurada pelo Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, mais especificamente nos incisos IV e IX (que tratam da livre manifestação do pensamento e liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação), novamente está sendo desrespeitada.

Não bastasse o bizarro caso de destruição de outdoors críticos à Bolsonaro em Sinop, em maio de 2021 - além do fato, tão bizarro quanto, de as agências de publicidade locais censurarem publicações de fundo crítico ao Governo Federal -, agora a violência também tem ocorrido em âmbito institucional.

O professor de Comunicação da Universidade Federal de Mato (UFMT), Paulo da Rocha Dias, comentou o caso a pedido da Adufmat-Ssind., e afirmou que, embora seja muito difícil estabelecer os limites da liberdade de expressão, há parâmetros constitucionais para isso, e que não existe democracia sem oposição.

“Para que um reitor seja legitimado, é preciso que haja opositores. Um governo que não tem oposição, é ditatorial. Exceto quando ultrapassa os limites constitucionais, como incentivar assassinato, fechar instituições, restituir o AI5, coisa do tipo. É legítimo fazer uma campanha contra um reitor dentro dos parâmetros da liberdade de expressão. Não é justo retaliar com processos, perseguições, isso é de uma imaturidade fora do comum. É atitude de quem se sente inseguro no posto que assume e toma iniciativas muito ditatoriais, truculentas, draconianas em cima das pessoas. Todo poder tende a essa degeneração, então é preciso ter muito cuidado para respeitar as opiniões e, na medida que for necessário, rebater essas opiniões. Há uma responsabilidade em cima disso, até que ponto eu posso ir, até que ponto o outro responde e os modos de resposta. Acima desses conflitos deveria estar a capacidade de diálogo, a capacidade de comunicar, de resolver as coisas na mesa diplomática. Se fosse para eliminar tanto a capacidade de diálogo quanto os direitos, fechariam os sindicatos, as associações de professores, para não falarem nada, ficarem calados. Por que, qual é a função de uma associação de docentes? Fazer críticas permanentes à instituição, não com o desejo de botar fogo na instituição, mas de melhorar a instituição”, pontuou.

O professor lembrou de outro caso que ocorreu recentemente numa escola de Cuiabá. “Nós estamos dentro de uma ditadura e muitos setores das universidades, setores livres, intelectuais, pessoas que tinham que ter uma postura mais crítica, fecham com essa ditadura. Nossa história recente, em Mato Grosso, está cheia disso. A professora de história do colégio das freiras aqui em Cuiabá fez um tipo de crítica ao governo e o colégio foi sobrevoado por um helicóptero da Polícia Militar, espalhando terror à instituição, aos alunos, aos professores. Esse tipo de coisa só acontece em ditaduras truculentas. É uma tristeza ver setores das universidades públicas, que sempre se levantaram contra a ditadura militar, agora abaixando, respaldando e agindo dentro desses parâmetros”, finalizou.     

Histórico

Em 2016, o primeiro Processo Administrativo Disciplinar contra a professora teve como justificativa “incitação à violência”. O motivo foi a participação no ato Público Contra a Reforma da Previdência, e a “prova” foi uma foto da participação no ato, realizado em Brasília, e publicada na rede social particular da docente.

Cerca de uma semana antes, Bier havia publicado, também em suas redes sociais pessoais, uma crônica, na qual avaliava o processo eleitoral para direção do campus de Alta Floresta de forma lúdica, fazendo referências do tipo “num reino longínquo, encravado no meio de uma densa e alta floresta, escura e fechada como eram as florestas nos tempos medievais, vivia um rei muito culto, bondoso, generoso e humílimo.”  

Neste primeiro processo, colegas de vários campi fizeram uma nota de repúdio que foi apresentada nas assembleias da categoria. 

Após repercussão pública e manifestações de solidariedade dos colegas de trabalho de diversos campi do IFMT à colega Maria Oseia, foi realizada uma reunião de conciliação, mediada pelo reitor à época, na qual houve uma retratação de ambas as partes, registrada em ata e assinada pelos presentes, reconhecendo que a abertura do processo foi equivocada e solicitando seu arquivamento.

Novo processo em 2021

Mas as perseguições não pararam. Já em 2021, no dia 12/02, a servidora participou de um reunião para debater questões pedagógicas, na qual foi interrompida durante sua fala e pediu aos colegas mais respeito, sendo chamada - por esse motivo - de mal educada; no mesmo dia, o coordenador de curso solicitou ao diretor de Ensino que realizasse uma investigação sobre  a conduta dos participantes da reunião; em 17/02, o Gabinete de Alta Floresta enviou e-mail diretamente à Ouvidoria do IFMT, solicitando orientações sobre como encaminhar o processo; no   dia seguinte a Ouvidoria responde, informando que fará análise da documentação; o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é aberto logo em seguida, em 19/02.

Após algumas outras movimentações processuais, contatos com a Corregedoria e mobilização política e pedidos de providências das seções do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), no 25/05, o corregedor sugere a anulação do PAD e instauração da SINVE (Sindicância de Investigação) para apurar a conduta dos envolvidos na reunião e a denúncia da servidora, de que sofreu assédio moral; no entanto, no dia seguinte, o reitor do IFMT acata parcialmente as sugestões da Corregedoria, anulando o PAD, mas instaurando uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) cujo objetivo é investigar eventual falta disciplinar praticada por servidor ou empregado público federal; no dia 02/04 a professora escreve um e-mail à Ouvidoria, que a orienta a encaminhar uma denúncia ao Portal Fala.Br; em 05/04, a denúncia é feita, conforme indicado; no dia 20/01/2022, a servidora solicita acesso aos autos à Corregedoria; sem respostas, reitera o pedido em 22/01/2022, mas só recebe os autos e despacho instaurado no IPS um mês depois, em 23/02/2022.

O Sinasefe fez outra nota de repúdio, dessa vez, assinada por várias entidades e movimentos sociais, e a própria professora fez uma denúncia. No dia 08/03 mulheres protocolaram um documento reivindicando ações e demarcando solidariedade. No entanto, nenhum dos demais envolvidos na reunião está sendo investigado.

O advogado Breno Loiola de Carvalho, que assumiu o caso pelo Sinasefe, afirma que a professora é vítima de uma irresponsabilidade penal. “Não sou criminalista, mas na minha concepção, a responsabilidade penal decorre da instauração infundada de PAD para apurar condutas que não se caracterizam como infrações disciplinares, enquadrando-se os acusadores no crime de denunciação caluniosa, desde que demonstrado o desvio de finalidade na instauração do PAD, bem como a flagrante condição de inocente da acusada”.

Carvalho disse, ainda, que ficou surpreso ao analisar o conteúdo do processo, das acusações e as provas que embasavam a abertura do PAD, porque tudo demonstrava que a acusada era, na verdade, a vítima, que além de ter sido ofendida publicamente na frente dos demais colegas, foi cerceada por diversas vezes ao longo da reunião, sem conseguir construir e terminar o raciocínio de sua linha argumentativa.

“Após sucessivas interrupções, apesar de ter elevado o seu tom de voz contra os colegas, a professora Oseia, em nenhum momento, lhes ofendeu, tão somente requisitou respeito ao seu tempo de fala, bem como às suas considerações sobre a pauta da reunião. Deste modo, considerando que na minha concepção não houve qualquer falta disciplinar cometida pela professora, ingressamos no PAD e pedimos a sua imediata anulação e arquivamento, por ausência de justa-causa e infração disciplinar a ser sancionada”, concluiu. 

Novamente, após a repercussão negativa do caso, a Reitoria acolheu a sugestão do corregedor do IFMT e, mais uma vez, anulou o processo administrativo iniciado em desfavor da professora. Porém, determinou a instauração de uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para apurar a conduta dos “envolvidos”, termo genérico que, de acordo com Carvalho, incluiu a possibilidade de novas investigações à docente.

“A IPS é uma espécie de procedimento prévio a instauração do PAD, em que a autoridade coatora tem a função de colher elementos de prova para embasar uma acusação. Como não houve especificação de quem seriam os envolvidos e quais fatos seriam apurados, existe a possibilidade de que a professora seja investigada pelos mesmos fatos do PAD. Essa IPS foi instaurada recentemente e a comissão responsável está promovendo a tomada de depoimento de diversos servidores presentes na reunião em que a docente foi ofendida e desrespeitada no exercício do seu direito de fala”, explicou o advogado.

Outros elementos

Além dos processos, a morosidade na análise da solicitação de direitos como progressão funcional, perícia médica para pedido de remoção e averbação de tempo de serviço, feitos pela professora Bier, são indícios de assédio. Foram 22 meses para concluir o pedido de progressão, oito meses para a liberação do pedido de perícia médica e o pedido de averbação está parado na Reitoria desde o dia 08/06/21.

Segundo a Lei 9784/99 (Art. 49), que regulamenta, em geral, os processos administrativos em âmbito federal, o prazo para conclusão de processos desta natureza é de 30 dias, contados do término da instrução: concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

“O grande problema é que não há prazo específico para a conclusão da fase de instrução, com a administração tendo liberdade para concluir esta etapa do processo. Ter liberdade, contudo, não significa que a administração tenha prazo ilimitado, pois, em contrapartida, a constituição federal prevê que os processos administrativos e judiciais devem ser concluídos em tempo razoável e célere, como determina o inciso LXXVIII do Artigo 5º da Constituição Federal, - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, avaliou Carvalho. 

Para o advogado, deve haver um equilíbrio entre a liberdade da administração e a garantia fundamental do cidadão em ter seus processos concluídos em tempo razoável - considerando as complexidades da matéria – e os processos de progressão e averbação de tempo de serviço, em que a fase de instrução depende necessariamente da juntada de documentos, não deveriam demorar mais do que dois meses para serem concluídos.

“Os processos de remoção por motivo de saúde, por outro lado, são um pouco mais complexos, pois dependem de perícia por junta médica oficial, além de avaliação social, porém, considerando a estrutura de servidores do IFMT, estes procedimentos não podem ser considerados como obstáculo para a conclusão do processo, que não deveria perdurar mais de 90 dias em condições normais”, observou.

Para a colega do IFMT, Priscila Ferrari, essa demora depende de quem tem interesse na resposta. “O prazo para responder esses processos depende muito, as comissões sempre prorrogam, mas o processo contra ela, quando abriram, foi imediato. Bastou uma denúncia na Corregedoria e já abriram um PAD. Mas quando ela faz a denúncia, já tem um ano e meio, nada foi feito. Parece que não tem uma lógica de tempo, depende muito de quem denuncia”, afirmou.   

Os denunciantes relatam, ainda, que o número de Processos Disciplinares Administrativos (PADs) instaurando contra servidores do IFMT estava alto, chegou a 85 em 2019 (mais do que o dobro de 2018), mas nas vésperas da eleição para a Reitoria em 2020, voltaram a cair. Em 2022, o grupo político ligado à Reitoria também disputou (e levou) o sindicato da categoria. 

A professora Maria Oseia Bier afirmou que não compactua com práticas que, em sua opinião, contribuem com o desmonte dos serviços públicos e, por isso, não se calará. “Vivemos um período de grande retrocesso na efetivação dos direitos. Não é necessário que sejamos excelentes observadoras para nos darmos conta de que, inclusive formalmente, há risco de que os direitos sociais, mas também aqueles tão caros ao Estado Liberal, possam desaparecer; ou seja, junto com a saúde, a educação e a segurança pública, os direitos civis e políticos, as liberdades individuais, a livre manifestação do pensamento se encontram sob forte ameaças”, afirmou.

Como o professor Paulo da Rocha, Bier lamentou que as práticas estejam ocorrendo dentro de instituições de ensino. “O espanto maior diante desse fato - e em pleno século XXI – é que as instituições públicas de ensino, dentre elas o IFMT, contribuam com a destruição do Estado Democrático adotando práticas autoritárias enquanto nosso dever é fortalecer a democracia. O pluralismo político assegurado pela Constituição Federal é negado na prática das gestões. O caráter antissindical também fica evidente tanto nas várias intervenções de gestores nas assembleias sindicais, intimidando servidores, negando seu direito por lutar por condições dignas de existência, quanto na vergonhosa tentativa de filiação de 20 gestores, em fevereiro, para participar da eleição do sindicato. Apesar de todo o sofrimento originado dessa perseguição política e assédio do qual sou vítima desde 2016, recuso-me a silenciar sobre esses processos e trago-os a vista de todos. Não renuncio aos meus direitos e não compactuo com a destruição do Estado Democrático de Direito - ainda que, quem o pratique, em suas falas, o defendam. As práticas estão registradas e à disposição daqueles que desejam, honestamente, conhecer a realidade do IFMT”.

A professora Raquel de Brito, vice-presidente da Regional Pantanal do ANDES-SN, reafirmou a solidariedade do sindicato nacional à servidora e disse que os atos que provocaram o PAD são frutos do machismo estrutural.  

“Importante demonstrar solidariedade à professora Oseia, uma lutadora em defesa da educação, dos direitos sociais no nosso estado de MT, e quem vem sendo, sim, perseguida politicamente por sua postura crítica em defesa da educação, do IFMT, da democracia interna da instituição, contra as retiradas de direitos. Quando uma mulher tem sua fala interrompida em reunião administrativa e reivindica que sua intervenção seja garantida, ser acusada de agressividade, de falta de urbanidade, é parte do machismo estrutural de nossas instituições. O que a professora Odeia sofreu foi machismo, e pedir que sua fala seja garantida é o mínimo que a gente faz em situações como essas. Nós temos o compromisso de manifestar a nossa solidariedade, como já fizemos no ato realizado na Reitoria do IFMT no dia oito de março. Seguiremos juntos em defesa da educação”, concluiu.  

Clique aqui para ver o jornal elaborado pelo Sinasefe denunciando as perseguições à professora Maria Oseia Bier.  

Desde o início do ano, trabalhadoras e trabalhadores do Arquivo Nacional têm se mobilizado para alertar a sociedade sobre o desmonte que promovido pela atual gestão e as ameaças aos materiais e projetos desenvolvidos no órgão responsável por preservar e divulgar documentos históricos do Brasil.

Em janeiro, realizaram protesto para denunciar a perseguição às servidoras e aos servidores. O ato foi organizado dias após a exoneração de duas servidoras consideradas peças-chave na instituição para a gestão de documentos de repartições federais no final de dezembro. 

No entanto, a situação de censura velada, ameaças, clima de vigilância, esvaziamento e manobras para minar o trabalho em temas considerados incômodos prossegue. Foi o que relataram três servidores ao Brasil de Fato, em reportagem publicada no dia 12 de março. Os trabalhadores conversaram com os jornalistas em condição de anonimato por temerem retaliações.

"Desde que o governo Bolsonaro começou, já havia um clima de apreensão interna em relação a como trabalhar essas questões dos arquivos da Ditadura, mas, com o tempo, as chefias traziam várias orientações em várias áreas. Alguns assuntos deviam ser evitados", comentou um dos servidores.

Uma das manobras relatadas é a mudança nas regras de gratificações, consideradas diferenciadas no funcionalismo público, que "ficaram maiores para cargos de chefia e menores para quem realmente toca o trabalho do dia a dia".

Eles também comentaram as consequências do Decreto 10.148, assinado pelo ex-ministro Sergio Moro em 2019, quando ainda estava à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que retira do Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a eliminação, ou não, de documentos produzidos pelos diferentes órgãos públicos, como o Ministério da Defesa.

Nenhum dos profissionais disse ter conhecimento sobre a destruição deliberada de documentos públicos que já constam na base de dados de arquivos relativos à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ou outros que possam ser considerados ameaçadores, mas temem pela integridade dos que ainda estão em posse dos diferentes ministérios e órgãos de governo.

Decisão judicial retirou trechos de relatório da Comissão da Verdade
A ameaça real sobre a preservação da memória sobre o período da ditadura empresarial-militar ficou escancarada em um episódio que veio a público em fevereiro deste ano. A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o nome do ex-coronel da Polícia Militar Olinto de Souza Ferraz fosse retirado de relatórios da Comissão da Verdade.

Ferraz era listado como autor de graves violações aos direitos humanos enquanto dirigia a Casa de Detenção do Recife. Em 1971, a morte de Amaro Luiz de Carvalho (1931-1971), militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR) naquele presídio foi relatada, à época, como "envenenamento por seus pares".

Mais tarde, a Comissão da Verdade concluiu que Amaro foi morto "por ações impetradas pelo Estado", tendo em vista que o atestado de óbito apontava para uma "hemorragia pulmonar decorrente de traumatismo de tórax por instrumento cortante".

Com a decisão do juiz da 6ª Vara Federal do Recife, em processo movido pelos filhos do ex-coronel, tarjas pretas foram dispostas em pelo menos três páginas do relatório sobre o nome Olinto Ferraz, na versão do documento disponibilizada pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). A Advocacia Geral da União (AGU) não apelou da decisão.

Em nota, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas contestou a ocultação de trechos do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que qualificou como uma "grave ameaça ao acesso à informação, ao direito à verdade e à memória no Brasil".

"A decisão da Justiça Federal abre um precedente inadmissível para que a censura seja imposta a documentos que registram as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar e as investigações a respeito, bem como toda a história brasileira", alertam as entidades que compõem o Fórum. "Ignorar esse princípio e permitir o tarjamento é violar o direito ao acesso à informação e o direito à memória e à verdade de toda a sociedade brasileira", afirmaram.

Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato e site Conjur)

Enquanto o Brasil vê, finalmente, a suspensão da autorização do cônjuge para que a mulher possa fazer procedimentos cirúrgicos para não engravidar, o município de Sinop, localizado a 479,4 km da capital mato-grossense, Cuiabá, caminha para trás. A Câmara Municipal, que tem apenas uma mulher como parlamentar, aprovou, e o prefeito Roberto Dorner (Republicanos) aprovou, na semana passada, uma lei que proíbe qualquer manifestação, divulgação, publicação ou discussão em ambientes públicos e privados sobre gênero, sexualidade e direitos reprodutivos.

O argumento utilizado pelo parlamento que tem se mostrado um dos mais reacionários no país, atualmente, é que o conteúdo citado poderia promover a “desconstrução da família e do casamento tradicional”.

“Nós estamos impossibilitadas de falar, por exemplo, sobre anticoncepcional, camisinha, mudanças do corpo, em nome da família tradicional brasileira. Eu não sei por que eles chamam isso de modelo de família, mas a gente sabe que boa parte dos lares são chefiados por mulheres. Essa lei veio como um ‘presente’, foi sancionada pelo prefeito após o Dia Internacional das Mulheres, exatamente no dia 09 de março. E o prefeito validou uma ação inconstitucional dos vereadores, porque a lei foi aprovada apesar dos impactos serem publicamente conhecidos e, inclusive, com parecer jurídico contrário à aprovação. As duas únicas pessoas que não votaram a favor foram os vereadores professora Graciele (PT) e Mário (PODE) (que costuma votar com os conservadores, mas nessa ocasião, não votou)”, explicou a professora da Universidade Federal de Mato Grosso em Sinop, e membro do Grupo de Trabalho Políticas de Classe para questões de Gênero, Etnia e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) da Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional, Clarianna Silva.

Mas o cerceamento às mulheres e a outros grupos sociais não se restringe à Lei 3046/22, já apelidada “Lei Conto de Aia”, em referência a uma série norte americana (The Handmaid's Tale, 2017). A docente lembrou que a Casa de Leis sinopense tem um histórico nesse sentido.   

No final do ano passado, a Câmara Municipal aprovou a Lei 3006/21, que proíbe a flexibilização do gênero neutro, também tendo como justificativa a defesa da família tradicional brasileira. Silva sustenta que lei também é inconstitucional, e já foi denunciada ao Ministério Público de Cuiabá. “O Ministério Público de Sinop, aparentemente, tem anuência com o comportamento da Câmara Municipal de Sinop. Ele nunca faz nada. Então nós começamos fazer as denúncias em Cuiabá”, afirmou.

Houve também ataques à população negra. “No Dia da Consciência Negra, representantes de entidades organizadas em defesa da população negra foram chamados pela vereadora Graciele para serem homenageados e também para discutir igualdade racial. Naquela ocasião, seria debatida uma proposta de lei que visava que a publicidade do município fosse mais diversa, que tivesse uma cota para pessoas negras, cadeirantes, entre outros, porque nas propagandas só aparecem pessoas brancas, mas segundo o IBGE, metade de Sinop é constituída por pessoas que se autodeclaram negras ou pardas, embora a narrativa permaneça de que Sinop é praticamente uma cidade do sul do país. O Movimento Negro se fazia presente, mas empurraram a aprovação da lei para a outra semana, justamente para desmobilizar. Na semana seguinte, tinha poucas pessoas do Movimento Negro e alguns professores apoiando a aprovação da lei, que nada impacta ao município, no que se refere a gastos. Mas chamaram a polícia para meia dúzia de pessoas, porque nós, teoricamente, quebramos o protocolo. Isso é, algumas pessoas verbalizaram indignação pela não aprovação da lei, mas ninguém agrediu ninguém”, contou Clarianna Silva.

Em ocasiões similares, citou a docente, representantes do Movimento Conservador foram privilegiados. Na semana que antecedeu o Dia da Consciência Negra, enquanto as mulheres do Movimento Conservador passeavam pelos corredores da Câmara, o presidente do Conselho Estadual da Diversidade Racial, que pretendia solicitar apoio à aprovação da lei de cotas para a publicidade do município, não pode ir aos gabinetes sem prévio agendamento para “cumprir um protocolo” que não foi exigido ao Movimento Conservador.

“O movimento conservador quebra o protocolo de Covide-19, pode bater palma, pode gritar, e ninguém chama a polícia para ele. Nós, professores, meia dúzia de pessoas, saímos de lá indignados, porque historicamente vamos à Câmara e nunca tivemos problemas. Foi um gesto simbólico de racismo”, reclamou.

Durante o debate sobre a Reforma Administrativa, em agosto do ano passado, a professora Lélica Lacerda foi hostilizada e ameaçada após apresentar um debate sobre decolonialidade. “A despeito da docilidade que se espera da mulher, e a voz dela não tinha essa docilidade, que não é um atributo feminino, embora queiram dizer que é, essa professora fez uma fala absolutamente qualificada sobre colonização, o modelo de colonização que nós ocupamos e como isso reflete nas sociedades contemporâneas, sendo sua linha de pesquisa. Desvirtuaram a fala da professora, ela foi ameaçada, disseram para ela nunca mais pisar em Sinop, inclusive por meio da imprensa local. Foram falas absurdas, violentas, descontextualizando absolutamente a intervenção da professora. O próprio vereador presidente da Câmara quis trazer a questão do racismo reverso, também com base na fala da professora”, contou Silva.

Houve também, em maio de 2021, o episódio dos outdoors, que foram derrubados a motosserra porque faziam críticas ao Governo Bolsonaro, expondo a alta de preços, os altos índices de desemprego e a negligencia do Governo Federal com relação à pandemia. “Nesse episódio chamou a atenção o monopólio da mídia, que está nas mãos de particulares que se negam a fazer qualquer coisa que critique o governo. Os outdoors foram vandalizados, destruídos, depredados. Quem assinou os outdoors foi perseguido na cidade de todas as formas possíveis, repreendido, fotografado em ambientes, mapeados por pessoas do Movimento Conservador” afirmou Silva, como que fazendo um pedido de socorro.

O mandato da vereadora Graciele não chegou a assinar os outdoors, mas a vereadora sofreu diversos ataques e violências políticas, especialmente com relação aos projetos de lei apresentados, em sua maioria reprovados pelos colegas. Entre as propostas estava a elaboração de um o mapa da violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha municipal - que admitia prioridade para mulheres na reinserção no mercado de trabalho e no programa de habitação, considerando que pensar no fim da violência contra a mulher é, também, garantir condições de sustentarem suas casas.

Silva contou, ainda, que no início da legislatura atual, o Conselho da Mulher foi coagido a retirar as palavras “transversal” e “equidade de gênero” de todo o seu estatuto para conseguir aprovar outras alterações necessárias à época. A coerção teria sido feita dentro da Câmara, mas as vítimas não denunciaram por medo.  

Outro fato preocupante foi a retaliação da Câmara Municipal e da Prefeitura de Sinop à pintura da Greta Thunberg, feita entre setembro e outubro de 2019. “Em Sinop, hoje, é proibido pintar qualquer pessoa sem a aprovação dos homens da Câmara. Esses mesmos que fizeram duas menções honrosas à Bolsonaro. Esses homens, inclusive, dão entrevistas e dizem para quem quiser ouvir que são bolsonaristas, todos os 14, só a mulher que não é. É um posicionamento claro deles”, destacou a professora.

Outro ponto foi a polêmica acusação, por parte de alguns vereadores, ao governo da prefeita Rosana Martinelli (2017-2020), porque foi uma gestão de mulheres. Após observações sobre os comentários machistas, os vereadores tentaram dizer que, em suas casas, quem manda são suas esposas, mas não adiantou.

Por fim, a professora destacou outro fato histórico relevante: um esforço conjunto para ignorar a presença de indígenas na região. “No museu de Sinop, quando ele era aberto, só havia homens brancos na história de Sinop a partir da colonização. Mesmo existindo trabalhos dizendo que havia indígenas aqui, que as castanhas teriam sido plantadas por indígenas. Quando da escavação da usina, acharam um sítio arqueológico com vários artefatos de cerâmica que sumiram sem nenhuma explicação à população sinopense. O município não quis ficar com esses artefatos porque teria que assumir que aqui, sim, foi terra de povo indígena, e assumir historicamente o que foi que fizeram com esses indígenas. O impacto prático disso seria assumir as contradições do Agro, desse modelo colonialista e parar de negar, reiteradamente, saúde a esses indígenas, alegando que não há indígenas, tentando minar a Casas de Apoio a Saúde Indígena (CASAI) de Sinop. Há sempre dificuldade de encaminhamento dos indígenas na rede municipal por causa disso. Sinop é o único polo da região que tem média e alta complexidade. O que há mesmo é falta de vontade do município em atender a esses indígenas. Mas nós precisamos que Sinop assuma que aqui é terra de povo Kayabi”, finalizou a docente.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Nessa terça-feira (12), o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi denunciado mais uma vez no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. A iniciativa, promovida pela Organização Não Governamental austríaca All Rise, acusa o chefe de Estado brasileiro por crimes ambientais na Amazônia.  A denúncia é composta por 300 páginas, sendo 200 delas baseadas em argumentos legais e 100 a partir de dados científicos.

A entidade criou uma pagina na internet para divulgar a ação e aponta que o governo Bolsonaro conduz um ataque sistemático e generalizado à Amazônia, resultando em perseguição, assassinato e sofrimento desumano de pessoas na região, o que impacta todo o mundo.

“Sendo o pulmão do planeta, a destruição do bioma amazônico afeta a todos nós. Apresentamos na nossa queixa evidências que mostram como as ações de Bolsonaro estão diretamente ligadas aos impactos negativos da mudança climática em todo o mundo,” explica o presidente da All Rise, Johannes Wesemann.

A ação se apoia em um estudo feito por diversos especialistas, em áreas como direito internacional e climatologia, como Friederike Otto, da Universidade de Oxford, uma das autoras do último relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, apresentado em agosto. O documento acendeu um “alerta vermelho” para a humanidade, apontando a relação entre eventos climáticos extremos, aquecimento global e degradação ambiental. Pesquisadores da Universidade de Oxford estimam como gravíssimas as emissões de gases de efeito estufa atribuíveis ao governo Bolsonaro, pois poderão provocar mais de 180 mil mortes por excesso de calor no mundo neste século.

O documento também contém dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o qual aponta que o desmatamento na Floresta Amazônica, entre agosto de 2020 e julho de 2021, foi o pior dos últimos dez anos. No período, devastados 10.476 quilômetros quadrados de floresta, uma área equivalente a nove vezes a cidade do Rio de Janeiro.

A ONG All Rise responsabiliza o governo Bolsonaro pelo aumento de 88% na taxa de desmatamento durante sua gestão, o corte de 27% dos agentes fiscalizadores e a redução das multas por corte ilegal de madeira em 42%.

A organização acusa ainda o governo de buscar remover sistematicamente, neutralizar e estripar as leis, agências e indivíduos que servem para proteger a Amazônia, ressaltando que tais ações “estão diretamente ligadas aos impactos negativos das alterações climáticas em todo o mundo”.

Esta é a sexta denúncia contra o governo de Jair Bolsonaro ao Tribunal Internacional Penal de Haia. A maioria das outras ações é contra o genocídio dos povos indígenas. Quando o Tribunal recebe a denúncia, analisa se a mesma é válida e cabe à procuradoria decidir abrir processo preliminar de investigação ou não.

Leia também:

Apib denuncia Bolsonaro, em Haia, por genocídio indígena

Tribunal Penal Internacional de Haia aceita denúncia contra Jair Bolsonaro

Entidades sindicais da saúde apresentam queixa à Haia contra Bolsonaro por crime contra a humanidade

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)

Na manhã desta quinta-feira (7), servidoras, servidores e estudantes protestaram em frente ao Ministério da Economia, em Brasília (DF), contra Paulo Guedes, gestor da pasta, e contra a política econômica do governo Bolsonaro. No ato, milhares de cédulas de dólares falsas, com o rosto do ministro e machadas de sangue, foram distribuídas. A atividade faz parte da Jornada de Lutas contra a PEC 32, da reforma Administrativa, organizada na capital federal pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), junto com o Fórum das Centrais.

Recentemente, a divulgação de novas informações levantadas pela investigação jornalística conhecida como “Papéis de Pandora” (“Pandora Papers”, em inglês) revelou que Paulo Guedes tem uma empresa offshore ativa nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, com US$ 9,55 milhões de capital. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também é citado nas investigações com quatro empresas do tipo no Panamá. Aparecem ainda na lista os donos da operadora de saúde Prevent Senior, no alvo da CPI da Pandemia no Senado sob acusações de incentivo à prescrição de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19 e de ocultação, em atestados de óbito, de mortes causadas pelo coronavírus.

A concentração do ato ocorreu no Espaço do Servidor, no bloco C da Esplanada dos Ministérios, e de lá as e os manifestantes caminharam até o Ministério da Economia. Além da distribuição das cédulas, as e os representantes das entidades sindicais e movimento estudantil criticaram a política econômica do governo federal e o conflito de interesses envolvendo Paulo Guedes.

Segundo Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, a política econômica do governo federal tem destruído as vidas e os sonhos da população brasileira. "Paulo Guedes e seus cúmplices carregam o sangue de milhares de brasileiros e brasileiras em seu paraíso fiscal, os seus dólares carregam o sangue de mais de 600 mil mortes nesse país, fruto de uma política econômica desastrosa aliada a uma política genocida. A população brasileira não aguenta mais ver o ministro debochando da vida, nadando em dólares no paraíso fiscal, enquanto milhares de pessoas passam fome, dormem nas ruas, e não têm o direito de sentar em uma cadeira de universidade e sonhar com um futuro melhor", disse.

Para a presidenta do Sindicato Nacional, o ato representou mais um dia importante de luta e de denúncia contra o governo federal. A atividade serviu, também, para dizer ao ministro da Economia que “ele pagará pelo sangue derramado nesses dólares". "Vamos derrubar esse governo nas ruas com a nossa unidade construída e a nossa coragem", completou. Em seguida, Rivânia Moura entoou a palavra de ordem: "Ninguém aguenta mais, fora Bolsonaro e seus generais".

Pandora Papers e Offshore

"Papéis de Pandora" (ou “Pandora Papers” em inglês) é o nome de uma investigação jornalística baseada em um grande vazamento de cerca de 11,9 milhões de documentos confidenciais de 14 escritórios de advocacia, especializados na abertura de empresas em países como Panamá, Ilhas Virgens Britânicas e Bahamas, conhecidos como paraísos fiscais. As mais de cinco décadas de registros permitem reconstruir o histórico e trajeto de recursos enviados a esses paraísos, e tornar público por quem, onde e para que foram criadas essas estruturas. As investigações já revelaram informações de contas de políticos, chefes e ex-chefes de Estado, empresários e celebridades de todo o mundo.

O termo offshore se refere a empresas ou contas bancárias abertas fora do país de origem do proprietário. A abertura de empresas em paraísos fiscais não é ilegal no Brasil, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de serem afetadas por políticas governamentais.

A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. De acordo com a reportagem da revista Piauí, devido à alta da taxa de câmbio desde que Paulo Guedes virou ministro, os seus 9,55 milhões de dólares depositados em conta no paraíso fiscal tiveram uma valorização que chegou a 14,5 milhões de reais.

Fonte: ANDES-SN (com informações da revista Piauí)

Durante a posse do ministro da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro mostra uma caixa do remédio Hidrocloroquina – Foto: Carolina Antunes/PR

O maior escândalo médico da história do país. Caso as denúncias contra a Prevent Sênior se confirmem, não haverá outra maneira de se classificar o estudo realizado pela empresa que, sem consultar os pacientes, aplicou o chamado “kit covid” defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Sem evidências científicas de que os medicamentos hidroxicloroquina e azitromicina eram eficazes contra a covid-19, nove pessoas morreram durante o “estudo”. Segundo depoimentos de ex-médicos da Prevent Sênior, o fato ocorreu com a chancela do governo federal, na busca por comprovar a tese absurda da imunidade de rebanho.

As denúncias apontam que o kit covid era uma desculpa para expor as pessoas ao vírus. A pesquisa, realizada em abril de 2020, foi uma prévia do que, alguns meses depois, tornar-se-ia a tragédia de Manaus. Segundo a CPI da covid-19, a capital do Amazonas entrou em colapso sanitário como conseqüência da campanha do governo em defesa da cloroquina.

Em agosto, médicos da Prevent enviaram a CPI um dossiê. Nele, eles alegavam ter sido coagidos pela Prevent a prescrever as medicações do tratamento precoce de forma sistemática. Além disso, os profissionais eram orientados a trabalharem sem máscaras. Mensagens de Whatsapp de diretores da empresa confirmam as denúncias.

A pesquisa
636 pacientes participaram da pesquisa da Prevent para testar a eficácia da hidroxicloroquina contra a covid-19. Destes, Apenas 93 (14,7% do total) realizaram teste para saber se estavam com a doença. Foram 62 casos positivos, menos de 10% do total de participantes.

O item mais grave da denúncia é o fato de que o plano de saúde ocultou mortes causadas pelo estudo. Ao todo, nove pessoas morreram, no entanto a empresa divulgou apenas dois óbitos. Tudo indica que o objetivo era produzir um fato favorável ao uso dos medicamentos.

Os pacientes também não sabiam que fariam parte de um estudo. Neste caso, a Prevent teria realizado um experimento com “cobaias humanas”, sem aprovação das pessoas, um crime contra a humanidade.

O estudo chegou a ser submetido e aprovado pela Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). No entanto, o órgão suspendeu a pesquisa por constatar que a investigação teve início antes da aprovação legal.

As mortes
Dos nove pacientes que morreram, seis estavam no grupo que tomou hidroxicloroquina e azitromicina. Dois estavam no grupo que não recebeu os medicamentos. Há ainda um paciente que não é possível saber se ingeriu ou não a medicação. Portanto, os números apontam que houve o dobro de mortes entre os participantes que tomaram cloroquina.

Apoio do governo
Principal defensor da cloroquina, Bolsonaro publicou sobre o estudo da Prevent em suas redes sociais. Na ocasião, o presidente apresentou números que hoje estão sendo desmentidos pelo dossiê apresentado pelos médicos. No twitter, o presidente escreveu:

“Segundo o CEO Fernando Parrillo, a Prevent Senior reduziu de 14 para 7 dias o tempo de uso de respiradores e divulgou hoje, às 1h40 da manhã, o complemento de um levantamento clínico feito: de um grupo de 636 pacientes acompanhados pelos médicos, 224 NÃO fizeram uso da HIDROXICLOROQUINA. Destes, 12 foram hospitalizados e 5 faleceram. Já dos 412 que optaram pelo medicamento, somente 8 foram internados e, além de não serem entubados, o número de óbitos foi ZERO. O estudo completo será publicado em breve!”, escreveu Bolsonaro.

Diante das denúncias, , o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) apagou de sua conta no Twitter posts que havia feito sobre estudo elaborado pela Prevent. Na publicação, o filho do presidente ainda criticava o SUS por não buscar informações sobre o tratamento a base de cloroquina e azitromicina.

CPI
A CPI irá ouvir nesta quarta-feira (22), o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior. Ele deve ser questionado sobre a adoção do tratamento precoce. Antes programada para acabar no final deste mês, o caso envolvendo o plano de saúde poderá fazer com que a comissão estenda os trabalhos por mais semanas.

Pedro Benedito Batista Júnior também está sendo acusado de ameaçar e coagir um dos médicos que realizou a denúncia. Em conversa telefônica, Pedro afirma que as denúncias irão prejudicar o médico profissionalmente, além de citar que a atitude do ex-funcionário iria expor a mulher e a filha.

Fonte: CSP-Conlutas

Mais uma denúncia relacionada à consulta para escolha de Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 2020: o sistema eletrônico apresentando pode ser falho.

No vídeo abaixo, a servidora e representante dos trabalhadores técnico-administrativos, Marilin Castro, denuncia que votou quatro vezes durante a eleição teste realizada no dia 14/07, e que recebeu o comprovante dos quatro votos depositados de forma digital na urna. Embora os organizadores digam que só um desses votos é contabilizado, a comunidade acadêmica desconfia. A dúvida persiste.

Um dos três candidatos inscritos chegou a ajuizar uma ação com pedido de liminar para suspender a consulta prévia (eleição), apontando falhas, entre elas a do sistema para votação online. As entidades questionam, no entanto, por que o candidato continua inscrito num processo que desconfia. A consulta de 2020 teria cinco candidaturas, mas duas se recusaram a participar do que boa parte da comunidade acadêmica considera uma farsa eleitoral para legitimar uma intervenção.

A consulta prévia para a Reitoria está marcada para a próxima sexta-feira, 24/07. Se for realizada, de fato, pela primeira vez a UFMT terá uma consulta online e não paritária, desrespeitando a tradição democrática conquistada por docentes, estudantes e técnicos administrativos no início da década de 1980.

SAIBA MAIS:

Vídeos mostram condução autoritária da reunião que aprovou eleição-intervenção na UFMT

ACOMPANHE AGORA A LIVE "Intervenção não é Eleição: em defesa da autonomia universitária"

Entidades denunciam: o que foi aprovado na UFMT não é eleição, é uma intervenção política

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O ANDES-SN está pedindo à Procuradoria-Geral da República que investigue irregularidades nos cortes orçamentários realizados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O documento foi protocolado na sexta-feira (24) pelo presidente do Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves, junto ao vice-procurador da PGR, Luciano Mariz Mais.

O texto aponta irregularidades nas motivações e nos critérios para o corte de 30% no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Além disso, argumenta que tal medida viola a autonomia universitária, uma garantia Constitucional.

O vice-procurador, que também é docente da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), recebeu o documento e demonstrou sensibilidade ao tema.

A manifestação destaca as declarações de Weintraub justificando os cortes nas Ifes. Ele acusou as universidades federais de Brasília (UnB), Fluminense (UFF) e da Bahia (Ufba) de fazerem “balbúrdia” e de “queda de desempenho”.

As afirmações não procedem, pois essas universidades tiveram melhora no principal ranking universitário internacional, o Times Higher Education (THE). Fato que é destacado no documento protocolado.

“Trata-se de ato praticado em desvio de finalidade, em ofensa ao princípio da impessoalidade e com clara motivação de amesquinhar a autonomia universitária e as liberdades expressão e de cátedra”, diz um trecho da manifestação.

Além disso, o texto reforça que a política atual do MEC fere princípios constitucionais como o da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Princípios como liberdade, pluralismo, tolerância e democracia, alicerces do ensino segundo a Constituição Federal, também estão sendo violados pela política atual.

O documenta alerta para a possibilidade da política de cortes inviabilizar o funcionamento das instituições: “A retirada desses valores tem impacto negativo considerável sobre as finanças das Ifes, afetando seu funcionamento regular, alterando previsões e planejamentos e desequilibrando gravemente as suas contas, já que desde 2014 o orçamento só vem sofrendo cortes”.

Representação

Após a análise do conteúdo, o corte na Educação poderá ser enquadrado na esfera criminal, como ilícito administrativo. O Ministério Público poderá, eventualmente, provocar o Superior Tribunal Federal por meio de uma ADI ou ADPF, segundo a Assessoria Jurídica do ANDES-SN. 

Acesse aqui a representação

Fonte: ANDES-SN