Mais de 100 pessoas participaram do primeiro dia do Seminário Nacional “60 anos do Golpe de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, na Faculdade de Educação (Faced), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre (RS). O evento, promovido pelos Grupos de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) e de Política de Formação Sindical (GTPFS), em parceria com a Comissão da Verdade do ANDES-SN, teve início nessa quinta-feira (21) e seguirá até o sábado (23).

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

A mesa de abertura contou com a participação de Gustavo Seferian, presidente do Sindicato Nacional e membro da Comissão da Verdade da entidade. Ele iniciou a sua fala evocando o marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes, que recebeu 250 chibatadas na frente de toda a tripulação do navio e desencadeou, em 1910, a Revolta da Chibata, que exigia o fim dos castigos corporais e melhores condições de trabalho. Seferian destacou que foi um marco importante na luta dos militares rebeldes e do povo negro brasileiro, em resposta às políticas de opressão durante a Primeira República. 

O presidente do ANDES-SN também ressaltou o papel fundamental da população trabalhadora do Rio Grande do Sul, que se recuperou das dificuldades causadas por eventos climáticos extremos, e a necessidade de discutir as questões sociais e ambientais que afetam as trabalhadoras e os trabalhadores, especialmente negros, indígenas e mulheres. O Seminário, inicialmente previsto para maio, foi adiado para junho por conta da grave crise social e ambiental no Rio Grande do Sul e, posteriormente, remarcado para novembro devido à persistência dos danos.

Seferian reforçou ainda que lutar por uma sociedade mais justa não deve ser considerado um crime. Para ele, os verdadeiros criminosos são aqueles que atentam contra as liberdades democráticas e as condições de vida da população trabalhadora. "Lutar não é crime. E se é que a gente pode reconhecer a construção histórica e social, não apenas jurídico, político e penal, do que é o crime, por certo não somos nós, que lutamos por uma outra vida, por uma forma de organização social mais justa e igualitária, em que a vida humana e outras formas de vida possam se periodizar em harmonia, que devemos ser criminalizados", destacou.

Roberta Baggio, da coordenação do Grupo de Trabalho pela implementação da Comissão da Verdade na UFRGS, refletiu sobre a resiliência de sua comunidade após a enchente em todo o estado e expressou emoção ao ver a participação no evento. A docente enfatizou a relevância da memória e do enfrentamento ao legado autoritário da ditadura militar de 1964, que alimentou o impeachment de Dilma Rousseff 2016 e os atos antidemocráticos nos anos subsequentes. “A nossa tradição autoritária alimentou e tem alimentado a extrema direita brasileira", disse. 

Baggio reforçou o papel essencial das universidades na resistência à ditadura e a responsabilidade de garantir que as novas gerações conheçam essa história. "A UFRGS, que contou com estudantes e professores com papel significativo na resistência à ditadura, nunca instituiu uma Comissão da Verdade. Agora, daremos esse passo crucial no dia 10 de dezembro, para reescrever essa página da história e garantir que as novas gerações conheçam o que de fato aconteceu”, afirmou. Ela convidou as pessoas presentes no seminário a se engajarem neste processo, incentivando a comunidade universitária e sindical a apoiar a iniciativa e fortalecer a participação no evento inaugural.

Liliane Giordani, diretora da Faced, alertou que há uma geração de docentes que “precisa se sentir parte de uma comunidade, trabalhar em conjunto, pois muitos estão solitários enfrentando demandas de trabalho de até 60 horas semanais". “Potencializar espaços como este, de debate e troca, é essencial. Este seminário, realizado em meio à recuperação do pós-pandemia, representa uma grande oportunidade de aprendizado, um retorno à presencialidade que traz consigo a recuperação de nossas dores”, afirmou. Segundo Giordani, a faculdade tem investido no Centro de Memória para resgatar a história das professoras e dos professores e das gerações passadas.

Maria Ceci Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul e do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD), destacou a importância simbólica do espaço onde ocorre o evento, um local que acolhe as assembleias do ANDES-SN, frequentemente lotado em momentos históricos, e o registro de marcos históricos como os 180 anos da traição e do massacre dos Porongos, em novembro, que rememora a traição e assassinato de lanceiros negros durante a Revolução Farroupilha.

A diretora do Sindicato Nacional, que também integra a Comissão da Verdade do ANDES-SN, fez uma menção às e aos sindicalistas técnicos da UFRGS, falecidos em um acidente de ônibus há 30 anos, reconhecendo o impacto dessa tragédia no movimento sindical.

“Eu não posso deixar de saudar também, nessa abertura, o GT de História do Movimento Docente do ANDES-SN e a Comissão da Verdade do ANDES-SN, que representam esse espaço no qual recuperamos a memória, além de registrar esse processo intenso que tem ocorrido nos últimos anos de revogação de homenagens a perpetradores de crimes durante a ditadura, processo que é, em grande parte, impulsionado por GTs e por sindicalizados em seções do ANDES-SN", afirmou.

Troca de experiências

Logo em seguida, foi realizada uma oficina dedicada ao compartilhamento de experiências e à formulação de ações práticas para fortalecer a criação de comissões da verdade e a retirada de homenagens a apoiadores do regime militar em universidades e institutos federais. 

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

A oficina destacou exemplos de universidades que avançaram na recuperação da memória histórica, como a Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), que revogou títulos honoríficos concedidos a figuras como o ex-presidente Emílio Médici e o ex-ministro da Educação Jarbas Passarinho.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também foi citada por ter promovido desomenagens a Médici. Foram abordados, ainda, casos de resistência, como o da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), onde a comissão da verdade local não pôde prosseguir devido à interferência militar e questões políticas. Em outras universidades existem ainda iniciativas como a diplomação simbólica de estudantes mortos durante a ditadura, que têm reafirmado o compromisso dessas instituições com a memória e com a democracia.

O evento reforçou a importância de preservar documentos históricos e depoimentos, como os acervos das Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp Seção Sindical do ANDES-SN) e da Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Rio Grande (Aprofurg), destacando a necessidade de estratégias conjuntas entre sindicatos, universidades e movimentos sociais para promover a justiça de transição. Foram apresentadas propostas práticas, incluindo a elaboração de memoriais para marcar locais de repressão e resistência, e o fortalecimento das ações baseadas no relatório da Comissão Nacional da Verdade.

O caso da Universidade Federal do Acre (Ufac) também chamou atenção das e dos presentes. Com o apoio do Ministério Público Federal, a comunidade acadêmica conseguiu realizar mais de 20 desomenagens a pessoas ligadas, direta ou indiretamente, ao período de ditadura.

A oficina também ressaltou a importância de enfrentar desafios atuais, como a militarização de escolas e práticas autoritárias, e enfatizou o papel da luta sindical na construção de uma sociedade democrática. As discussões e encaminhamentos serão levados à reunião do GTHMD e à Comissão da Verdade do ANDES-SN, que será realizada na tarde de sábado (23).

Memória, Verdade, Justiça e Reparação

No período da tarde, ocorreu a mesa “Memória, Verdade, Justiça e Reparação: ontem e hoje”. Milton Pinheiro, docente da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), refletiu sobre legado e a impunidade da ditadura empresarial-militar no país, que em quase 20 anos resultou na morte de 434 pessoas, além de prisões, torturas, exílios e processos contra milhares de pessoas.

Segundo Milton Pinheiro, a ascensão do regime não foi apenas fruto de uma "cultura autoritária", mas da articulação entre frações da burguesia interna, representada por entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e organizações de latifundiários, em aliança com o capital internacional. Esse bloco controlava a política por meio de parlamentares e partidos que garantiam a defesa dos interesses da classe dominante.

Pinheiro destacou o papel histórico do ANDES-SN na preservação da memória, incluindo levantamentos sobre as e os docentes assassinados pelo regime. Ele critica a mídia corporativa por tentar suavizar a violência da ditadura e ocultar seu caráter de classe. Reflete ainda sobre o "intervalo democrático" de 1947 a 1964, um período de intensa luta de classes, encerrado pelo golpe de Estado que reprimiu movimentos populares, como camponeses e sindicatos.

A transição democrática, segundo o docente, foi marcada pela manutenção de estruturas autoritárias, com a Lei da Anistia garantindo impunidade aos torturadores. Também denunciou os resquícios autoritários na política atual, como o uso do artigo 142 da Constituição para justificar intervenções militares. “O movimento da anistia é ímpar no contexto brasileiro. Aqui, o assassino e o assassinado foram colocados como iguais diante da lei. Aquele que foi torturado e aquele que foi torturador estão em paridade, e isso precisa ser rediscutido.”

O docente da Uneb concluiu afirmando que a reparação histórica só será completa com o enfrentamento das estruturas de poder que sustentam essa impunidade, evitando que as violações de direitos humanos sejam normalizadas e que as bases democráticas do país continuem fragilizadas. 

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Suzana Keniger Lisboa, natural de Porto Alegre (RS), foi integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e enfrentou a repressão da ditadura empresarial-militar de forma pessoal e política. Em 1972, seu companheiro, Luiz Eurico Tejera Lisboa, foi assassinado pelo regime. Após anos de luta, Suzana conseguiu localizar o corpo de Luiz Eurico, enterrado em São Paulo. Sua descoberta, em 1979, marcou o primeiro resgate de um desaparecido político ainda durante a ditadura.

Suzana criticou a omissão de governos democráticos, incluindo os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que, segundo ela, falharam em acolher os familiares e enfrentar o passado autoritário. Ela lamenta que os familiares, que foram essenciais para revelar dados sobre os mortos e desaparecidos, enfrentaram isolamento e resistência, inclusive de setores da esquerda, que temiam comprometer o processo de redemocratização.

Ela destacou os avanços limitados, como a Lei 9.140/1995, sancionada por Fernando Henrique Cardoso, que reconheceu mortes pela ditadura e criou uma comissão para analisar novos casos. Este trabalho, base para a Comissão Nacional da Verdade (CNV), ajudou a desmentir a narrativa oficial de que as mortes foram resultado de suicídios ou conflitos internos. Ela, porém, saiu da comissão em 2005, criticando a falta de acesso a arquivos e o descaso em preservar a memória histórica.

A ativista cobra respostas às perguntas que permanecem sem solução: “Onde estão os corpos? Quem matou?”. Para Suzana, não há democracia enquanto houver desaparecidos, e a luta por memória, verdade e justiça segue essencial.

Lucas Pedretti, professor da rede pública municipal de Maricá (RJ), enfatizou necessidade de expandir os debates históricos para incluir questões de classe, raça, gênero e território. Ele situa a ditadura militar brasileira como parte de uma longa tradição de violências estruturais herdadas do colonialismo e do racismo, destacando que essas práticas de repressão foram direcionadas contra populações marginalizadas, como negros, indígenas e pessoas que moram nas periferias. 

Citando o filme brasileiro “Ainda Estou Aqui” (2024), Pedretti ressaltou como a narrativa da película humanizou as vítimas da ditadura e evidenciou que a violência estatal não se restringia às elites políticas, mas era, na verdade, uma continuidade das práticas já utilizadas contra as periferias. Ele lembra que episódios emblemáticos, como o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, só ocorreram porque os militares já estavam habituados a torturar e interrogar presos nas favelas.

Segundo o professor, as incinerações de corpos de militantes políticos nos fornos da Usina Cambahyba, no Rio de Janeiro, só foram possíveis por ser um espaço já utilizado para desova de corpos de “criminosos comuns”. Pedretti ressaltou que essas táticas de repressão e eliminação foram desenvolvidas e normalizadas ao longo de séculos, baseando-se em recortes de raça, território e classe, e posteriormente apagadas da historiografia oficial.

"A ditadura só é capaz de assassinar Rubens Paiva impunemente porque, historicamente, o Estado brasileiro assassinou impunemente moradores de favelas, moradores de periferias, a população negra, os povos indígenas, os trabalhadores do campo", disse.

Sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura

Após a realização da mesa, ocorreu a conferência "O sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura: um debate necessário, em tempos de neofascismo". Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul e integrante da coordenação do GTHMD do ANDES-SN, contextualizou o período ditatorial abordando o intervalo entre 1930 e 1964, caracterizando-o como um projeto burguês nacional de democracia restrita, marcado por limitações às liberdades democráticas.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

A hipótese central apresentada pelo docente, alinhada a diversos autores, é a de que o golpe de 1964 no Brasil foi resultado de uma articulação ampla e sistemática entre setores civis e militares, associações da sociedade civil e entidades de classe representativas dos interesses da burguesia. Essa articulação visava viabilizar uma nova etapa do capitalismo brasileiro, marcada por transformações profundas, e não apenas pela preservação da situação vigente.

De acordo com Gilberto Calil, o golpe de 1964 foi impulsionado pela crise do populismo e pelas tensões geradas por reivindicações trabalhistas, reforma agrária e mobilizações sociais que ameaçavam os interesses das classes dominantes. A solução escolhida foi a imposição de um modelo econômico dependente de capitais externos, com repressão às trabalhadoras e aos trabalhadores e o desmonte de conquistas sociais, algo que só seria viável sob uma ordem repressiva.

Em sua apresentação, Calil questionou a ênfase exclusiva no número de 434 pessoas mortas e desaparecidas, oficialmente reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade, reivindicando que se denuncie também os 1.196 camponesas e camponeses assassinados e os mais de 8.000 indígenas mortos, além de avaliar que o impacto da ditadura se expressa também nas cerca de 50 mil pessoas presas por motivos políticos apenas nos primeiros meses do regime, das quais 20 mil foram torturadas, além de centenas de processos judiciais instaurados.

O diretor do Sindicato Nacional fez um alerta sobre as publicações que minimizam as ações repressivas, transferindo responsabilidades para a esquerda ou tratando a ditadura como resposta a um "golpe iminente" da esquerda, além de criticar o revisionismo histórico que descreve a ditadura como improvisada e com apoio popular.

Para ele, a análise crítica do período é essencial para compreender o legado autoritário no Brasil.

Como parte da programação oficial do seminário, docentes prestigiaram o espetáculo musical de Nei Lisboa, uma das maiores referências da música do Rio Grande do Sul e que conta com uma trajetória de mais de 40 anos de música.

Fonte: Andes-SN

Foto: Primeira consulta informal para escolha da Reitoria da UFMT, realizada em 1982. Arquivo Adufmat-Ssind

Em 2020, a UFMT sofreu um golpe. Um golpe que não será esquecido pela comunidade interna e, assim como outros casos de imposição autoritária do mesmo período em instituições de ensino superior, tornou-se um exemplo a ser combatido nacionalmente.

Até aquele momento, 38 anos de resistência a ditaduras e o exercício democrático efetivo se impunham a cada quatro anos: as consultas, embora informais, eram organizadas e realizadas pelas entidades representativas, respeitando, sempre, a paridade de votos entre as três categorias e estimulando a presencialidade da participação.

Essa reivindicação não se deu por acaso. É de conhecimento de todos que a ditadura militar brasileira perseguiu, torturou e matou centenas de pessoas durante 21 anos. Muitas dessas pessoas eram estudantes, técnicos-administrativos e professores do ensino superior. Assim, para resguardar as universidades das nomeações de agentes autoritários, alinhados politicamente com os ditadores, as entidades reivindicaram a realização dos pleitos, e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se orgulha por ter sido umas das primeiras a adotar essa dinâmica.

Fotos: Primeiro Debate para escolha da Reitoria da UFMT, em 1982 – Teatro da Universidade, em Cuiabá/ Arquivo Adufmat-Ssind

Público assiste ao primeiro debate entre candidatos à Reitoria da UFMT em 1982. Processos democráticos exigem o envolvimento do maior número possível de pessoas/ Arquivo Adufmat-Ssind.

Público assiste ao primeiro debate entre candidatos à Reitoria da UFMT em 1982. Processos democráticos exigem o envolvimento do maior número possível de pessoas/ Arquivo Adufmat-Ssind.

“As formações dos conselhos da universidade variam conforme o poder instalado no Estado - ora mais democrático, ora mais autoritário -, enquanto as entidades representam a própria luta dos trabalhadores; elas lhes dão vida e aí está a garantia da democracia. Cada passo da consulta é referendado por assembleias gerais das entidades, é isso que garante o controle popular e o processo democrático”, avalia a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

Isso significa que, para garantir a realização de um pleito realmente democrático, a paridade é fundamental, mas a condução dos trabalhos também é, porque a metodologia utilizada pode ser passível de eventuais manipulações, disfarçadas de democráticas.

O processo de consulta para a Pró-reitoria do campus da UFMT Várzea Grande, por exemplo, realizado em 2024, sem a condução das entidades, foi denunciado formalmente ao Ministério Público Federal, à plataforma Fala BR e à Ouvidoria da instituição, por indícios de irregularidades diversas, algumas delas envolvendo relações pessoais entre candidatos e membros da comissão (assista aqui o relato do Sintuf-MT).

Além disso, a realização dos processos pelas entidades é uma ferramenta de fortalecimento das mesmas, já que, historicamente, elas conquistaram direitos e lutam diariamente para mantê-los, como explica a professora Patrícia Félix da Silva, do departamento de Sociologia e Ciência Política da UFMT. Assista ao vídeo abaixo:

“A democracia dentro da universidade é essencial para garantir que os diversos atores e atrizes que fazem parte da instituição tenham iguais oportunidades de estarem em espaços de decisão, espaços de poder. Isso para que o conhecimento produzido pela instituição não fique restrito a ela, e para que a universidade não seja somente pública, mas, de fato, popular. Para que os três segmentos que compõem a universidade – docentes, discentes e técnicos - estejam nos espaços de maneira paritária. Então, para além da paridade, é fundamental que os próprios trabalhadores, de maneira organizada, também participem dos processos de eleição, de organização desses espaços, de maneira geral. É fundamental que essas dinâmicas sejam organizadas pelas entidades que representam os trabalhadores, porque a partir dessas instituições nós temos direitos garantidos, elas representam as lutas dessas categorias e, portanto, precisam ser fortalecidas, principalmente quando estamos num contexto de afronta aos direitos dos trabalhadores, sobretudo dos trabalhadores da educação”, afirma a docente.

Por que tanta resistência às entidades?

Em 2020, apesar de a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e do Sindicato dos Servidores Sintuf-MT alertarem que havia evidências de que a votação online, via sistema, era passível de diversas falhas, o pleito, legal, porém ilegítimo, foi realizado (leia aqui); apesar de até mesmo as eleições municipais, que envolvem um número muito infinitamente de participantes e fatores de dependência terem sido adiadas por causa da pandemia, a da UFMT foi mantida; apesar de as críticas da comunidade acadêmica terem sido censuradas sem nenhum pudor, a consulta foi realizada, sem as entidades, sem paridade e sem presencialidade (relembre aqui).

Para a Adufmat-Ssind, essas ações, insufladas sempre por um ou outro agente, supostamente não organizado em nenhum grupo político, requerem, no mínimo, alguma reflexão por parte de uma comunidade educada justamente para pensar. Seriam tentativas de manipulação por parte de algum interessado em concorrer ao pleito? Aqueles que têm medo de que as entidades estejam a frente da consulta têm medo, na verdade, de não terem seus nomes referendados pela comunidade acadêmica? Teriam eles medo de perder o controle sobre o processo e, com isso, não serem eleitos?

Na semana passada o campus da UFMT em Sinop deu um passo importante neste sentido, a partir da unidade entre as entidades para a organização do pleito para escolha da Pró-reitoria local. No campus da UFMT Araguaia, o mesmo processo deve se dar nos próximos dias.

A mesma história de luta e conquista de direitos demonstra que, a democracia, mesmo esta, burguesa, com suas contradições e limitações, precisa, primeiro, ser conquistada, mas também precisa ser mantida, já que as disputas estão sempre em curso. Nas palavras de Angela Davis, “a liberdade é uma luta constante”. Por isso, as comunidades acadêmicas, da UFMT e todas as outras, toda a sociedade, precisa estar, sempre, muito atenta.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Imagem ilustrativa, remonta ao dia da assinatura da então candidata à Carta de Reivindicações dos Docentes da Adufmat-Ssind durante a campanha 

Na última sexta-feira, 06/09, a próxima reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza e Silva, se reuniu remotamente com docentes dos campi do Araguaia e Sinop. Na ocasião, membros do GT Multicampia e Fronteiras da Adufmat-Ssind reforçaram a importância do documento já entregue, solicitando que nenhuma decisão referente a emancipação dos campi seja tomada sem amplo debate com a comunidade acadêmica.

O documento (disponível aqui) foi elaborado internamente e fundamenta a necessidade de aprofundamento do debate sobre as iniciativas, já em curso, que propõem a criação de universidades autônomas a partir dos campi de Sinop e Araguaia.

“O conteúdo deste documento já foi apresentado verbalmente a uma comitiva de políticos do estado que esteve em Barra do Garças no final de junho passado e já havia sido encaminhado à futura reitora da Universidade, professora Marluce. Foi com base neste documento que a ela fez a defesa por mais tempo de discussão sobre o tema na agenda política que teve em Brasília, nos dias 19 e 20 de agosto deste ano. Na última reunião, ela não só reafirmou o apoio à reivindicação dos docentes, como disse considerar o pleito justo, e muito sensato que qualquer projeto de desmembramento só avance depois de esgotado o debate interno, com ampla participação de toda a comunidade acadêmica”, afirmou o coordenador do GT, professor Edson Spenthof.

De acordo com o docente, a próxima reitora trouxe também a informação de que, no encontro realizado em 20/08 na Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC/Sesu), a diretora Tânia Arruda afirmou que, por determinação do próprio presidente da República, nenhuma nova universidade será criada em seu atual mandato, apenas novos campi.

O documento do GT Multicampia e Fronteiras, já apresentado também em assembleia da categoria docente e disponibilizado nos canais oficiais da Adufmat-Ssind, está sendo encaminhado, agora, aos autores de projetos de lei que propõem o desmembramento dos campi da UFMT em Sinop e no Araguaia, além de outras autoridades e instituições locais, estaduais e federais.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Atualizada às 9h do dia 13/09/24*

A administração da atual Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) termina o mandato no próximo mês, mas a semente do autoritarismo plantada em 2020, a partir da eleição não paritária que desrespeitou mais de 30 anos de história de luta dentro de todas as universidades públicas, insiste em germinar. Dois episódios recentes demonstram como a luta em defesa da democracia interna ainda é absolutamente necessária dentro da instituição.

O primeiro foi a convocação do Conselho Administrativo e Acadêmico do Câmpus Universitário de Sinop (Consin) no dia 06/09, cuja pauta trazia, entre seus pontos, a constituição de comissão eleitoral para indicação do cargo de pró-reitor do campus. O fato chamou a atenção da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), já que desde o final da década de 1970, as associações docentes, assim como as entidades representativas das comunidades acadêmicas, seja de estudantes ou técnicos administrativos, em todo o país, conquistaram, por meio da luta em defesa da democracia, o direito de realizar o pleito para escolha dos dirigentes institucionais.

“Nós da Adufmat-Ssind nos colocamos de maneira contrária à formação desta comissão e à condução deste processo pelo conselho. Historicamente, na UFMT, são as entidades de classe que conduzem o processo eleitoral. Também gostaríamos de lembrar que a escolha de pró-reitor, geralmente, é uma indicação da Reitoria, e foi pela luta deste sindicato que conseguimos a realização da escolha democrática dos nossos pró-reitores de campus. Se esta é uma luta das entidades, qual é o motivo, agora, para que as entidades não conduzam este processo?”, questionou a diretora da Adufmat-Ssind, Clarianna Silva (assista aqui ao vídeo da Adufmat-Ssind).

Ainda não há informações sobre qual será a postura do conselho a partir da repercussão do fato. A Adufmat-Ssind realizará um debate sobre esta questão em outubro, após o encerramento do período de férias docentes. A diretoria do sindicato docente afirmou, ainda, que não indicou nome de representante, comosolicitou o Consin, porque não reconhece esse processo eleitoral e vai pleitear da Reitoria eleita que, caso ele ocorra, também não reconheça este ou qualquer processo eleitoral que não tenha sido conduzido pelas entidades, respeitando a paridade de votos.

Servidores Técnicos-administrativos protestam contra proposta do Camed (campus da UFMT em Cuiabá) 

O segundo episódio de germinação do autoritarismo foi protagonizado por estudantes, categoria que historicamente, sempre foi das mais radicais na luta em defesa dos direitos democráticos. Os estudantes de Medicina do campus de Cuiabá, no entanto, caminharam para trás. Eles aprovaram, em assembleia convocada pelo Centro Acadêmico (Camed), um aprofundamento ainda maior das desigualdades impostas pela legislação ditatorial, que divide os votos da seguinte forma: 70% do peso do voto de docentes, 15% do peso de votos de estudantes e 15% do peso de votos dos servidores técnicos administrativos. A defesa das entidades representativas sempre foi de que cada categoria tenha, igualmente, peso de 1/3 na votação.

Mas a proposta lamentável aprovada pelos estudantes que participaram na assembleia do Camed foi de que os docentes continuem com peso igual a 70%, e que os votos dos estudantes passem a ter peso de 28%, enquanto o peso dos votos dos servidores técnicos administrativos seja reduzido a 1,88%.

Não é possível saber se a proposta terá alguma aceitação da instituição, já que retrocede até mesmo à legislação. No entanto, a existência da proposta já gerou revolta. Os técnicos-administrativos da UFMT realizaram manifestação de repúdio no saguão da Medicina esta semana. “A congregação aprovou levar o debate para os colegiados, para as categorias, para depois voltar as posições para a congregação. E o Camed convocou assembleia e deliberaram isso: manter, segundo o rigor da lei, os 70% para docentes, e recalcular os 30% restantes, ficando 28% para discente e 1,88% para os técnicos”, explicou a coordenadora do Sintuf-MT, Luzia Melo.

Alguns docentes solidários ao Sintuf-MT acompanharam o ato, como a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda. “O golpe segue vivo dentro da universidade. A semente foi plantada em 2020 e está brotando. A Adufmat-Ssind nasceu em plena ditadura militar, lutando pela democracia, e no bojo dessa luta nós conquistamos o direito de escolha representativa por meio de consulta organizada pelas entidades da comunidade acadêmica (docentes, técnicos e discentes), de forma paritária. Não abriremos mão disso, e não deixaremos que resquícios de autoritarismo e até mesmo de colonialismo mais vil, grotesco, ganhem espaço dentro da UFMT”, concluiu a docente. 

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Para fortalecer o debate sobre o impacto dos 21 anos da ditadura empresarial-militar no Brasil, o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) e a Comissão da Verdade do ANDES-SN, em articulação com o GTPFS, realizarão, nos dias 21, 22 e 23 de novembro, o Seminário Nacional "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação". O seminário será, também, o módulo nacional do Curso de Formação Sindical.

Há 60 anos, iniciava-se um longo período de violência e opressão no Brasil. Entre os dias 31 de março e 1º de abril, depois de longa preparação e com forte apoio empresarial, os militares tomaram o poder em um golpe que instituiu o terror de Estado e promoveu mudanças profundas na dinâmica do capitalismo brasileiro, ampliando a concentração, a desigualdade e a exploração, bem como a subordinação externa.

O Seminário e o curso inicialmente seriam realizados no mês de junho na capital gaúcha. Entretanto, devido à grave crise social e ambiental pela qual passa o estado do Rio Grande do Sul e a cidade de Porto Alegre, o evento foi transferido, inicialmente, em comum acordo com as seções sindicais envolvidas, para o mês de julho. Em virtude da extensão dos danos, também esta data ficou inviabilizada e finalmente foi transferido para o mês de novembro, conforme a Circular nº 271/2024.

O ANDES-SN divulgará, em circular posterior, a data e o formulário para as inscrições, bem como os nomes indicados para as atividades do Seminário e do Curso. 

Programação

Na manhã de quinta-feira (21), ocorrerá uma oficina de compartilhamento de experiências e fomento de ações nas seções sindicais, com a criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura. No início da tarde, acontecerá a mesa “Memória, Verdade, Justiça e Reparação: ontem e hoje”. No final da tarde, as e os docentes participarão da conferência sobre "O sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura: um debate necessário, em tempos de neofascismo".

No dia seguinte (22), a programação começa com a mesa “A luta por memória, verdade, justiça e reparação no Cone Sul da América Latina”. Duas mesas que integram a programação fazem parte do que foi aprovado na resolução do GTPFS para a realização de atividades conjuntas, dado o caráter formativo do Seminário. São elas: “Responsabilidade empresarial com a ditadura” e “A ditadura e a repressão contra populações trabalhadoras, negras, periféricas, indígenas, quilombolas e LGBTI+”.

O Seminário se encerra no sábado (23) com um ato em homenagem ao uruguaio Enrique Serra Padrós, docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), falecido em 2021 e que foi um dos maiores impulsionadores na denúncia do terror de Estado instituído durante as ditaduras militares na América Latina e da luta por memória, verdade, justiça e reparação. Em seguida, ocorrerá o ato público “Memória, Verdade, Justiça e Reparação”. O dia se encerrará com uma reunião conjunta do GTHMD e da Comissão da Verdade.

O GTHMD e a Comissão da Verdade do ANEDS-SN atuam de forma conjunta e têm como uma das temáticas centrais a pesquisa, a denúncia, o conhecimento e o tratamento de questões relacionadas à ditadura empresarial-militar.

Ditadura

O Relatório principal da Comissão Nacional da Verdade registra e nomeia 434 vítimas da ditadura empresarial-militar, entre mortos e desaparecidos. No entanto, para além destes, relaciona 8.350 indígenas igualmente assassinados pela ditadura. Também os camponeses mortos pela ditadura foram ao menos 1.654, de acordo com estudo recente.

Conforme o levantamento divulgado em relatório da Comissão da Verdade do ANDES-SN, publicado em 2020, dentre os mortos e desaparecidos pela ditadura, 106 eram estudantes universitários, 12 docentes e 1 técnico administrativo. 

No entanto, há razões para acreditar que esse número seja bem maior, devido à dificuldade em se avançar em processos de resgate da memória e da verdade sobre tudo o que se passou no período. Embora a partir de 1985 o país tenha iniciado o processo de redemocratização, a ditadura deixou marcas profundas nas relações econômicas, políticas, sociais e culturais do país e feridas que seguem abertas e sequelas que não foram superadas, como se vê cotidianamente na violência policial contra a população preta, pobre e periférica.

Acesse aqui o InformANDES de abril para saber mais sobre os 60 anos do golpe.

Confira a programação:

21 de novembro, quinta-feira
9h – Abertura;
10h às 12h – Oficina de compartilhamento de experiências e fomento de ações nas seções sindicais, criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura;
12h às 14h – Almoço;
14h às 16h30 - Mesa 1: “Memória, Verdade, Justiça e Reparação: ontem e hoje”;
16h30 às 17h – Intervalo;
17h às 18h30 – Conferência: "O sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura: um debate necessário, em tempos de neofascismo";
19h – Atividade cultural.

22 de novembro, sexta-feira
9h às 11h30 – Mesa 2: “A luta por memória, verdade, justiça e reparação no Cone Sul da América Latina”;
11h30 às 12h – Apresentação musical;
12h às 14h – Almoço;
14h às 16h30 – Mesa 3: “Responsabilidade empresarial com a ditadura”;
16h30 às 17h – Intervalo;
17h às 19h30 - Mesa 4: “A ditadura e a repressão contra populações trabalhadoras, negras, periféricas, indígenas, quilombolas e LGBTI+”;
20h – Confraternização.

23 de novembro, sábado
9h às 11h – Ato-Homenagem: “Enrique Serra Padrós: memória, verdade, justiça e reparação”;
11h às 13h – Ato público “Memória, Verdade, Justiça e Reparação”;
13h às 14h30 – Almoço;
14h30 às 18h – Reunião conjunta do GTHMD e da Comissão da Verdade

Fonte: Andes-SN

No último domingo (7), a França assistiu a uma importante derrota da extrema direita nas eleições legislativas. O partido de Marine Le Pen, Reunião Nacional (RN), que havia conquistado 33% dos votos no primeiro turno, não conseguiu um avanço significativo no segundo turno. Em uma surpreendente reviravolta, a Nova Frente Popular (NFP), uma coalizão que reúne forças políticas da centro-esquerda até forças de esquerda mais radicais, foi a mais votada no pleito de domingo, conquistando 182 cadeiras no parlamento. A aliança Juntos, coalizão governista de centro formada em torno do presidente Emmanuel Macron, garantiu 168 assentos, enquanto o RN de extrema direita obteve 143 lugares. Apesar da derrota, a extrema direita dobrou seu número de assentos em relação às últimas eleições.

A virada ocorreu devido à significativa participação dos franceses nas seções de votação — o maior comparecimento em mais de 40 anos, apesar do voto não ser obrigatório na França. A Assembleia Nacional possui 577 assentos, sendo necessárias 289 cadeiras para formar maioria e definir o primeiro-ministro. Nenhum grupo obteve maioria absoluta no segundo turno das eleições.

Dissolução

No início de junho, o presidente Emmanuel Macron dissolveu o parlamento francês e convocou novas eleições na França, antecipando o pleito que estava originalmente marcado para 2027, coincidindo com o fim de seu mandato.

A decisão foi motivada pelo resultado das eleições do Parlamento Europeu, realizadas no dia 9 de junho, que apontaram a vitória da direita e o avanço da extrema direita, além do crescimento das e dos candidatos do partido de extrema direita RN, liderado por Marine Le Pen. Leia mais sobre esse processo no InformANDES de junho (AQUI).

Com isso, um bloco composto por partidos de esquerda como a França Insubmissa (LFI), partidos Socialista e Verde, juntamente com outras forças, uniram-se para formar a Frente (NFP) para combater a extrema direita.

A NFP se comprometeu a revogar as reformas na Previdência e na imigração implementadas pelo atual governo, além de criar uma agência de apoio para imigrantes sem documentos e facilitar pedidos de visto. Pretende também impor limites a reajustes de bens básicos para combater a crise do custo de vida e defende o aumento do salário mínimo.

Reino Unido

Após 14 anos, o Partido Conservador vai deixar o poder no Reino Unido. O Partido Trabalhista venceu as eleições gerais britânicas, no último dia 5 de julho, com uma maioria no Parlamento com 412 assentos, enquanto as conservadoras e os conservadores somaram apenas 121.

O Partido Nacional Escocês deve ter seu número de deputadas e deputados reduzido de 47 a 9, e o Reform UK, de direita radical, que antes não tinha assento no Parlamento, obteve quatro. O Partido Verde, que só tinha uma cadeira, vai contar agora com quatro deputados, mesmo número de representantes do Partido do País de Gales, que dobrou seu número de assentos.

O Reino Unido é composto por quatro países: a Inglaterra, a Escócia, o País de Gales e a Irlanda do Norte.

Fonte: Andes-SN (com informações de Agência Brasil e BBC)

As entidades representativas da comunidade universitária da UFMT vêm a público manifestar repúdio a qualquer tentativa de deslegitimar a consulta informal para a reitoria e vice-reitoria da UFMT. Produto histórico de resistência às medidas antidemocráticas da ditadura civil-militar, por meio desse procedimento sempre garantimos que a vontade da maioria fosse respeitada, em um processo consolidado ao longo de mais de 30 anos, com exceção do triste golpe implementado em 2020.

Não aceitaremos que isso se repita! Qualquer tentativa de deslegitimação do resultado da consulta informal será um terrível golpe à democracia interna, signatário dos golpismos que tentam destruir a democracia brasileira.

Ademais, as entidades signatárias desta nota tem plena ciência de que manifestações contrárias ao sólido processo democrático e isonômico da escolha dos ocupantes da reitoria e vice-reitoria nada mais são do que elocubrações isoladas, que não representam a posição oficial dos candidatos ao pleito que, a todo momento, agiram em conformidade com as regras inicialmente estabelecidas e aceitas em caráter oficial por todos os participantes.

Diante disso, temos convicção de que o colégio eleitoral será instaurado e que seus trabalhos serão desenvolvidos nos termos do Regimento que será apresentado e apreciado pelo colégio eleitoral, e que seus trabalhos sejam realizados respeitando a autonomia Universitária e seus processos democráticos.

Também não aceitaremos que o direito de greve seja atacado nem que qualquer das entidades seja responsabilizada por qualquer tipo de boicote à normalidade democrática.

Por fim, reivindicamos que os membros do Colégio Eleitoral votem para que suas reuniões sejam presenciais ou hibridas e com transmissão para acompanhamento da comunidade acadêmica, inclusive com a presença de intérpretes de libras.

Associação dos Docentes da UFMT - ADUFMAT
Diretório Central dos Estudantes da UFMT - Cuiabá - DCE
Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Públicas de Ensino Superior no Estado de Mato Grosso – SINTUF-MT

As entidades que realizaram a Consulta Informal para a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) 2024 – Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos (Sintuf/MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) - se reuniram nesta quinta-feira, 16/05, com o atual reitor da instituição, Evandro Soares. O motivo do encontro foi a reafirmação do compromisso com o resultado do pleito, firmado antes mesmo do início dele por todos os candidatos concorrentes.

Soares foi um dos candidatos ao cargo, ficando em segundo lugar, atrás da chapa formada pelos docentes Marluce Souza e Silva e Silvano Galvão, que devem assumir a gestão a partir de outubro. “Eu vou reafirmar meu compromisso com aquilo que eu acordo, pactuo. O que eu assino eu sei que vou cumprir e cobrar que todos os que assinaram também cumpram. Eu sempre reconheci a vitória da Marluce, a parabenizei, inclusive bem antes do anúncio oficial”, disse Soares, sobre respeitar o resultado das urnas.

O reitor criticou, inclusive, o fato do ex-presidente, Jair Bolsonaro, ter desrespeitado algumas indicações, e falou sobre a tentativa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) de aprovar uma lei para coibir este comportamento.  

A comunidade acadêmica da UFMT ficou um pouco agitada depois da circulação do vídeo de um docente, apoiador da candidatura de Soares, posicionado em frente ao prédio da Reitoria, perguntando aos seus ouvintes se concordam que o Colégio Eleitoral - formado por representantes dos três conselhos universitários - deve respeitar o resultado da Consulta Informal e montar a lista tríplice com os nomes conforme a ordem de votação. Isso logo após o cancelamento da primeira reunião para a formação do Colégio Eleitoral por falta de possibilidade de transmissão.

Sobre o vídeo, o atual reitor disse não ter acordo. “O professor é jovem, ele vai aprender. A universidade é um local de aprendizado e a eleição nos ensinou muitas coisas”, comentou.  

A Consulta Informal para eleição das reitorias das universidades públicas, realizada de forma paritária, é uma tradição democrática praticada pelas comunidades acadêmicas desde antes do final da ditadura militar. A UFMT se orgulha de ter sido uma das pioneiras neste processo. O pleito representa a resistência aos modelos autoritários de indicação de representação. Há cerca de 40 anos, as entidades que representam docentes, técnicos-administrativos e estudantes realizam as votações, e os conselhos, que formam os colégios eleitorais, indicam os nomes que participaram da disputa, respeitando a ordem de colocação. Também respeitando o rito, os governos federais costumam indicar os primeiros colocados das listas. O único presidente que desrespeitou a tradição foi Jair Bolsonaro.

A diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, sugeriu ao reitor que responda publicamente ao vídeo. “A conjunta nacional é de ascensão do autoritarismo, inclusive com tentativas de golpe. O vídeo pode inflamar pessoas, e uma declaração pública sua pode evitar esse ânimo”, disse a docente.   

Vale destacar que derrubar a indicação de Reitoria por meio de lista tríplice é uma reivindicação histórica dos movimentos universitários, elevando, assim, as consultas democráticas à forma legal de escolha da administração.        

Durante a Consulta Informal para a Reitoria da UFMT realizada este ano, além de tempo, a Adufmat-Ssind dedicou, com a anuência da categoria, cerca de R$ 51,8 mil. O valor total gasto pelas entidades foi de R$ 103.769,79.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Atualizada às 16h30 do dia 05/04 para disponibilização dos dados finais oficiais* 

A comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) escolheu, nesta terça-feira, 02/04, os professores Marluce Souza e Silva e Silvano Galvão para administrar a instituição pelos próximos quatro anos. Considerando a proporção de 1/3 das categorias (estudantes, professores e técnicos), a chapa 1 recebeu 50,7% do total de votos, e a chapa 2, do atual reitor, Evandro Soares, e a candidata a vice, Márcia Hueb, recebeu 47,5%.

O resultado do pleito foi conhecido já na noite de terça-feira. No entanto, a ata final da apuração foi lida às 18h do dia 03/04, após a contagem de todos os votos, incluindo os em separado, que embora sejam menores em números, acabam sendo os mais demorados, porque são avaliados um a um.   

Foram computados 7.033 votos, sendo 3.821 para a chapa vitoriosa e 3.109 para a segunda colocada, uma diferença de 712 votos. A votação mais expressiva foi entre os estudantes, onde a chapa vencedora recebeu 59,18% do total de votos; entre os servidores técnico-administrativos, a chapa conquistou 51,2% dos votos e, entre os docentes, 41,8% (confira todos os números aqui).

Conforme acordado entre todos os envolvidos antes mesmo do início do processo, a chapa indicada pela comunidade no final da votação desta terça-feira ocupará o primeiro lugar na lista tríplice enviada ao Governo Federal e, seguindo a tradição democrática, deve ser a indicada ao posto.

De acordo com o Artigo 9º do Decreto 1.916/96, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes das instituições federais de ensino superior nos termos da Lei 9192/95, as listas para escolha e nomeação, acompanhadas do regulamento do processo de consulta, devem ser encaminhadas ao Ministério da Educação e do Desporto até sessenta dias antes de findo e mandato do dirigente que estiver sendo substituído. Assim, as listas elaboradas pelos três conselhos da UFMT (Universitário/ Consuni, Ensino Pesquisa e Extensão/ Consepe, e Conselho Diretor) deverão ser enviadas até 08/08 e as nomeações deverão ocorrer no início de outubro, já que a atual gestão terá fim no dia 08/10.

A chapa vencedora foi a única que se comprometeu com as demandas apresentadas pela Adufmat-Ssind, a partir da assinatura de uma Carta Pública de reivindicações em cerimônia realizada no dia 26/03. A chapa derrotada foi igualmente convidada, mas não compareceu nem justificou a ausência (leia mais aqui).  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quem mandou matar Marielle Franco? Mais um 14 de março sem respostas. 

Amanhecer por Marielle na capital federal. Foto: Eline Luz/ANDES-SN

O Brasil amanheceu, nesta quinta-feira (14), pedindo justiça pelo brutal assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Representantes da diretoria do ANDES-SN participaram do ato “Amanhecer por Marielle”, em Brasília (DF), que aconteceu na região central da capital federal, às 6h30. O Sindicato Nacional participa das diversas atividades são realizadas ao longo do dia, em todo o país. 

No Rio de Janeiro, cidade onde Marielle e Anderson moravam e foram executados, o dia começou com missa na Igreja Nossa Senhora do Parto (Rua Rodrigo Silva, 07 – Centro), às 10h, e depois foi realizada uma marcha da estátua no Buraco do Lume até a Câmara Municipal, organizada pelo movimento de Mães e Familiares Vítimas de Violência do Estado e o movimento Parem de nos Matar. 

Manifestação no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

A partir das 17 horas, acontece o "Festival Justiça por Marielle e Anderson", na Praça Mauá, no centro da capital fluminense. O evento, organizado pelo Instituto Marielle Franco, prevê diversas ações para marcar a data, além da agenda colaborativa com transmissões ao vivo, debates, ações simbólicas individuais e coletivas. O festival também terá a participação de várias figuras artísticas, como as cantoras Urias e Ebony, e oferecerá oficinas de bordado, exposições no Museu do Amanhã, recreação infantil no Museu de Arte do Rio (MAR), entre outras. 

Vereadora em seu primeiro mandato, companheira da Monica, irmã da Anielle, mãe da Luayara, filha da Marinete, Marielle era uma orgulhosa cria da Maré. Durante sua trajetória política, exemplo de resistência. Atuou em movimentos populares, sociais, lutou pelas mulheres, com foco nas negras e lésbicas, denunciava corajosamente abusos da polícia nas favelas do Rio de Janeiro. 

“O 14 de março é uma data que transformamos do luto para a luta. São seis anos sem Marielle Franco. Hoje é um dia de defender a memória, a trajetória e lutar por justiça por Marielle Franco!", comentou Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN.

Ato nas escadarias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O crime

A vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018, em uma emboscada no centro do Rio quando voltavam de uma agenda do mandato. O caso tomou repercussão internacional, mas até hoje não foi totalmente solucionado.

Em julho de 2023, o ex-policial militar Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, deu detalhes da execução. No final do ano, Ronie Lessa, também ex-PM, apontado como autor dos disparos e preso desde 2019, delatou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, como um dos mandantes. Contudo, devido ao foro privilegiado do investigado, o Supremo Tribunal Federal precisa homologar o acordo da delação.

Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.

No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho acusado de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato. O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023. Ele é acusado de impedir e atrapalhar investigações.

Apesar das prisões, seis anos após o crime ninguém foi condenado. Desde 2023, a investigação iniciada pela polícia do Rio de Janeiro está sendo conduzida pela Polícia Federal.

Na última terça-feira (12), o Ministério Público do Rio (MP-RJ) pediu que o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, também suspeito de envolvimento no caso, vá a júri popular. Ele teria monitorado a rotina de Marielle e ajudado no desmanche do carro usado no crime. A motivação do assassinato da vereadora ainda não foi esclarecida, nem seus mandantes.

Fonte: Andes-SN (com informações do Brasil de Fato e Agência Brasil)