NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN EM SOLIDARIEDADE AOS PESQUISADORES E PESQUISADORAS DA CAPES
A CAPES, responsável pela avaliação dos programas de pós-graduação que orienta a destinação de recursos e de bolsas, tem feito avaliações quadrienais dos diversos programas, divididos por áreas de conhecimento. Este sistema de avaliação, idealizado em 1976, visava estabelecer o padrão de qualidade para cursos de mestrado e doutorado no Brasil. De lá para cá, os programas de PG inicialmente bem avaliados continuam no topo do ranking e os programas que não atendem aos critérios e aqueles mais recentes têm enfrentado inúmeras dificuldades para se manterem credenciados e funcionando!
Em 2021 a CAPES tem sido destaque no noticiário, com novos cortes de verbas¹ , que geraram cortes de bolsas, tanto em nível de graduação, quanto em pós-graduação; questionamentos sobre a adequação da nomeação da Diretoria da entidade2,3; e com a destituição sumária4 dos membros do Conselho TécnicoCientífico - CTC, eleito em 2018, e que se encontrava supranumerário, desrespeitando a legislação e pondo em questão todos os processos avaliativos do último período. Após pressão da comunidade científica e da ANPG, novo CTC foi nomeado, mas restou grande receio de mais mudanças comprometerem o processo de avaliação.
O Ministério Público Federal vinha investigando irregularidades no sistema de avaliação das PG pela CAPES desde 2018. Após tratativas sem sucesso, o órgão apresentou medida à Justiça Federal que proferiu liminar em 21 de setembro deste ano suspendendo a avaliação do quadriênio 2017-2020. Dentre as irregularidades apontadas havia a divulgação de alteração extemporânea de pesos dos critérios e das notas de corte, e que passariam a ser aplicados, frequentemente, de modo retroativo.
Pari passu, estudo desenvolvido por pesquisador da UFMG5 indicou que estas alterações impactaram mais de 3.000 programas de pós-graduação no quadriênio 2013-2016 e número semelhante também no quadriênio 2017-2020.
Em tempo de negacionismo e anticientificismo no governo federal, a gestão atual da CAPES tem desrespeitado as recomendações do CTC e da Justiça Federal. E é neste contexto que esta semana vimos a demissão de mais de 50 pesquisadore(a)s das Comissões de Avaliações de duas áreas (Matemática, Probabilidade e Estatística (Mape)6 e Física7 , insatisfeito(a)s com a gestão do órgão que vem desrespeitando recomendações das comissões científicas e que não tem feito a defesa da retomada da avaliação quadrienal. O(A)s demissionário(a)s destacaram, em carta publicada em 29 de novembro, que a não retomada da avaliação pode comprometer os repasses de recursos e liberação de bolsas para os programas de PG.
Defendemos que toda e qualquer avaliação das instituições de ensino e de pesquisa sejam construídas de forma democrática e com ampla participação da coletividade. Neste contexto, o ANDESSN tem sido crítico ao processo que, para além de não melhorar a PG no Brasil, com o ranqueamento dos programas de pós-graduação, tem criado centros de excelência e restringido o desenvolvimento de outros programas. Com a gestão atual, alinhada com os objetivos do governo, esse cenário tem se acirrado.
Solidarizamo-nos com os pesquisadores e as pesquisadoras que por meio da demissão denunciaram as irregularidades do processo de avaliação e da gestão atual da CAPES, ao mesmo tempo em que apresentamos nosso repúdio à gestão da CAPES e ao processo avaliativo como vinha sendo feito, com divulgação de alteração nos pesos dos critérios e nas notas de corte em plena vigência do quadriênio e para serem aplicados de modo retroativo, tornando o processo anti-democrático e excludente.
É preciso defender a pesquisa pública e defender recursos para sua consecução! Mas também é preciso defender uma política de avaliação que seja construtiva e que valorize a produção do conhecimento em suas diferentes áreas, sem competitividade ou ranqueamento.
Fora Bolsonaro e Mourão!
Em defesa da Educação Pública!
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1 https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/10/4954718-cientistas-se-manifestam-contra-corte-de-90-nos-recursos-para-pesquisa.html
2 https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/08/05/presidente-da-capes-nomeia-aluna-para-diretoria-de-relacoes-internacionais-do-orgao.ghtml
3 https://educacao.uol.com.br/noticias/2021/04/19/nova-chefe-da-capes-e-criticada-por-reitores-entidades-e-evangelicos.htm
4 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/29/dissolucao-de-conselho-tecnico-cientifico-da-capes-sera-tema-de-audiencia-publica
5 Rodrigo Ribeiro. Relatório da Análise do Sistema Capes de Avaliação da PG 2010 a 2020.
6 https://noticias.r7.com/brasilia/pesquisadores-da-capes-divulgam-carta-de-renuncia-coletiva-29112021
7 https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/11/29/cinquenta-e-dois-coordenadores-e-consultores-da-capes-pedem-demissao.ghtml
Brasília(DF), 1º de dezembro de 2021
Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional
Pelo menos 52 pesquisadoras e pesquisadores ligados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes) solicitaram desligamento de suas funções na diretoria de avaliação do órgão. Os ofícios com as renúncias coletivas foram encaminhados na última quarta (24) e nessa segunda-feira (29), segundo informação de O Estadão. Ainda de acordo com o veículo, novos pedidos de demissão podem ocorrer nos próximos dias.
Entre os motivos alegados estão a dificuldade de trabalhar seguindo padrões acadêmicos e que a Capes não tem atuado para defender a avaliação dos programas de pós-graduação. Afirmam também que existe uma "corrida desenfreada" para abertura de novos cursos de pós à distância.
Os pesquisadores e as pesquisadoras que renunciaram a seus cargos são das áreas de matemática e física. Na primeira, atuavam três coordenadores e 28 consultores. Já na segunda, eram três coordenadores e 18 consultores. Todos pediram demissão coletivamente. Com isso, a Capes terá de remontar do zero as duas equipes. "Gostaríamos de poder trabalhar com previsibilidade, respeito aos melhores padrões acadêmicos, atenção às especificidades das áreas e, principalmente, um mínimo respaldo da agência. Tais condições não têm se verificado nos últimos meses", informam, em documento publicado nesta segunda-feira comunicando a demissão.
Desmontes
Esta é a segunda demissão em massa em um órgão importante da Educação federal brasileira em menos de um mês. No início de novembro, cerca de 30 profissionais que atuavam na organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pediram demissão, a menos de duas semanas da realização das provas.
A Capes é uma agência de fomento à pesquisa do Ministério da Educação (MEC), que tem, entre as suas funções, a avaliação dos cursos de pós-graduação e a divulgação de informações científicas. Assim como outros da área da Educação, Ciência e Tecnologia, a Capes tem passado por um desmonte deliberado promovido pelo governo federal. Recentemente, o órgão atrasou o pagamento de bolsas de dois programas de apoio à formação de professoras e professores, deixando mais de 60 mil sem receber o auxílio.
Em julho, um apagão no sistema deixou por mais de dez dias diversas plataformas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) inacessíveis, entre elas as Plataformas Lattes (Currículo Lattes, Diretório de Grupos de Pesquisa, Diretório de Instituições e Extrator Lattes) e Carlos Chagas.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato. Imagem: Divulgação).
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Portaria da Capes corta bolsas de diversos programas de pós-graduação
Capes passa a exigir nota mínima 4 para doutorado, restringindo a pós-graduação
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou, no dia 14 de agosto, a portaria 182, estabelecendo que programas com doutorado devem obter pelo menos nota quatro para permanecerem e/ou ingressarem no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Ao dificultar a continuidade e a criação de cursos de pós-graduação, a Capes mascara os cortes no setor - mais de R$ 3 bilhões nos últimos três anos - sob a justificativa de melhoria da qualidade.
As mudanças da portaria 182
Com o estabelecimento da nota mínima quatro para a renovação de doutorados, os programas que possuírem também mestrado poderão ter os dois cursos descredenciados, já que a nota é designada ao programa como um todo. Portanto, além de criar maiores obstáculos para a manutenção dos doutorados, a portaria 182 pode significar também o fim de diversos mestrados, apesar da nota de corte continuar três.
Ao propor um novo curso de pós-graduação, o projeto agora será “aprovado” ou “reprovado” e não mais avaliado com as notas que variam de um a sete. Nos casos em que há aprovação de doutorado em programas que possuam mestrado, a nota inicial do novo curso será a mesma do programa existente. Extingue-se assim a possibilidade de programas com nota três criarem doutorados.
Elizabeth Barbosa, 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, critica a portaria 182. Para a docente, a medida inviabilizará a criação e a manutenção de cursos de pós-graduação em diversas instituições, em especial nos campi de interior.
“Pela precarização e falta de investimento que temos hoje, cada vez é mais difícil qualificar esses cursos com boas notas. Não há infraestrutura, biblioteca de revistas acadêmicas, etc. E essa portaria aumenta as dificuldades de ter um curso de pós-graduação nas universidades. Em campi do interior a dificuldade se acentua”, afirma Elizabeth.
“O horizonte é de não qualificação dos trabalhadores. Essa portaria caminha junto com os cortes orçamentários, com as possibilidades de cortes de bolsas, etc. Sem investimento, como será possível manter as notas acima de 4? E como vamos abrir novos cursos de pós-graduação? Só haverá pós-graduação nos grandes centros do país”, completa a coordenadora do GTPE do ANDES-SN.
Produtividade e cortes de recursos
Segundo informações da Capes, a portaria 182 “contribui para definir o padrão de qualidade atribuído na avaliação”. Na prática isso significa o aprofundamento da rigidez dos critérios produtivistas de avaliação. São exigidos, por exemplo, cada vez mais altos números de publicação de trabalhos, tanto dos docentes, quanto dos estudantes.
Os recursos da Capes para o financiamento dos programas de pós-graduação por outro lado estão cada vez mais minguados. O orçamento previsto para 2018 é 44% menor que o executado em 2015. Significa que mais de R$ 3 bilhões deixaram de serem investidos em pesquisa e pós-graduação no Brasil nos últimos três anos. Não se trata, contudo, de uma política apenas de Temer. Cerca de R$ 1 bilhão foi cortado em 2016, ainda no governo Dilma.
A maior parte dos recursos que financia os programas da pós-graduação de diversas outras universidades pelo Brasil vem da Capes. Esta realidade tem imposto grandes dificuldades para a participação em eventos, realização de pesquisas, publicação de trabalhos e de livros. Tal conjunto de ações faz parte exatamente dos critérios de avaliação da Capes para ingresso e permanência no Sistema Nacional de Pós-Graduação.
Fonte: Adusb-SSind (com edição e inclusão de informações de ANDES-SN)
A Diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar total repúdio aos possíveis cortes de orçamento na CAPES para 2019. Cortes, que segundo nota do Conselho Superior da CAPES, reunido em 1º de agosto, podem ter, caso sejam mantidos, consequências perversas nas já limitadas ações da instituição.
O possível corte orçamentário terá impacto, restringido o já insuficiente financiamento público destinado as bolsas de estudo nos programas de pós-graduação stricto sensu e nos programas de formação de professores gerenciados pela CAPES que somam 440 mil bolsas a partir de agosto de 2019, entre outros.
O governo, como parte da EC–95, que instituiu o teto dos gastos públicos, congelando por 20 anos despesas com as políticas sociais, impôs um teto na proposta orçamentária da CAPES para 2019 que, caso realizado implicará de maneira ainda mais negativa nas instituições públicas de ensino superior, especialmente nos programas de pós-graduação stricto sensu, pois o corte atinge mais de 90 mil bolsistas desses cursos.
As medidas de destruição da estrutura pública e gratuita do estado brasileiro tem se aprofundado nos últimos anos. Os cortes orçamentários para as universidades públicas, os cortes no financiamento da Ciência & Tecnologia, o novo Marco Legal de Ciências & Tecnologia, o alinhamento da política de pós-graduação com as demandas do setor privado, têm modificado a natureza da universidade pública no Brasil. E isso se alinha com o projeto de privatização interna dessa estrutura, com a defesa da cobrança de mensalidades, de terceirização e redução dos concursos públicos, com vistas à mercadorização da educação.
Apesar disso, destaca-se que as universidades públicas são responsáveis pelo maior volume de produção de pesquisa a partir dos programas de pós-graduação. Elas concentram cerca de 90% do total de cursos de mestrado e doutorado e são por meio das dissertações e teses que diversas questões da sociedade podem ser resolvidas a partir das pesquisas desenvolvidas.
Contudo, é preciso denunciar também que os valores das bolsas de pós-graduação se encontram em defasagem há tempos e que o número de bolsas é insuficiente e atinge apenas uma parte ínfima do(a)s estudantes das universidades públicas. Os cortes no orçamento da CAPES, considerando os recursos aprovados na lei orçamentária e o efetivamente liberado, são antigos. Em 2010, por exemplo, essa diferença ficou em 23%, ou seja, uma redução de quase 600 milhões entre o previsto e o gasto. Em 2017, essa queda ficou na casa dos 21%, contudo o volume de corte foi de 1 bilhão.
O quadro é mais grave quando se visualiza o orçamento previsto para a CAPES nos últimos quatro anos. Em 2015 foi previsto um orçamento de 7,4 bilhões e para 2018 foi previsto o valor de 3,9 bilhões, o que demonstra um corte no orçamento geral da CAPES de 47% nesse curto período. Desse orçamento previsto para 2018 de 3,9 bilhões, até o início do mês de agosto foi liberado apenas 1,4 bilhão, o que indica o movimento de ampliação do sucateamento da pesquisa e produção do conhecimento nesse campo.
É necessário agirmos com firmeza na defesa intransigente das instituições públicas de ensino superior, com destinação de verbas adequadas para ensino, pesquisa, extensão e ciência e tecnologia. É necessária ampla unidade de ação para barrar os retrocessos e reverter a EC/95.
Convocamos toda a sociedade para lutar junto com os professores, estudantes e técnicos da educação contra mais este ataque à educação pública!
Pela Educação Pública e de Qualidade!
Pela Ciência e Tecnologia 100% pública!
Pela destinação da verba pública exclusivamente para as instituições públicas de ensino!
Não ao corte de verbas da CAPES!
Brasília, 3 de agosto de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
Todas as bolsas ofertadas pela CAPES poderão ser suspensas a partir de agosto de 2019. O trágico cenário para a ciência brasileira foi denunciado pelo Conselho Superior da CAPES nesta quinta-feira (2). Por meio de ofício, a presidência da agência alerta que o corte orçamentário imposto à CAPES para 2019 traz sérios impactos para os programas ofertados.
Assinada pelo presidente da entidade, Abílio Baeta Neves, a carta denuncia que a partir de agosto de 2019, se for mantido o corte, o pagamento de todos bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado será suspenso.
Direcionado ao ministro da educação, Rossielli Soares da Silva, o texto alerta que o teto orçamentário imposto pelo MEC representa um corte significativo. “Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência”, afirma o texto.
Tal medida vai atingir mais de 90 mil discentes pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação, os institucionais (de ação continuada) e os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).
Segundo o texto, se o corte orçamentário for mantido, em agosto de 2019, haverá a suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas dos programas voltados à formação de professores da Educação Básica.
O texto alerta que um corte orçamentário “de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”.
“Diante desse quadro, o Conselho Superior da CAPES apoia e solicita uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC que preserve, integralmente, no PLOA 2019 o disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional.”, encerra.
É preciso lutar por mais investimentos, diz diretoria do ANDES-SN
Para a diretoria do ANDES-SN o corte é muito sério e traz sérios reflexos à comunidade acadêmica. “Não se pode perder de vista que estamos vivendo sob a pressão da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos por 20 anos”, destaca Ana Maria Ramos Estevão, diretora do ANDES-SN.
A docente lembra que os cortes no orçamento das universidades vêm crescendo desde 2014. A reivindicação por mais investimentos e por melhorias nas bolsas de estudo é uma pauta dos docentes. “Ao invés de cortar, as bolsas deveriam ser atualizadas e ampliadas. Há anos elas estão congeladas e são insuficientes para a demanda das universidades públicas e para o desenvolvimento da pesquisa com comprometimento social”, destaca.
“Se esses cortes foram concretizados, a produção científica no Brasil sofrerá um enorme retrocesso”, conclui.
Segundo o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, a luta do ANDES-SN deve ser articulada as outras entidades e não se restringir apenas aos cortes na CAPES, mas sim a todos os cortes e retrocessos impostos pela EC/95. “Nossa luta deve ser em defesa da ampliação da pesquisa, pela ciência e tecnologia, e também pela extensão, graduação e pós-graduação pública com financiamento 100% estatal”, afirma.
Fonte: ANDES-SN
CAPES comunica possibilidade de suspender o pagamento de bolsas de mestrado, doutorado, entre outros programas a partir de agosto de 2019
Em comunicado enviado ao Ministério da Educação nessa quarta-feira, 01/08, o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) informou sobre a possibilidade de suspender o pagamento de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, entre outros programas, a partir de agosto de 2019. O motivo, por óbvio, é a previsão orçamentária apresentada pelo governo, cada vez mais reduzida a partir das políticas de austeridade adotadas.
De acordo com o documento, assinado pelo presidente Abilio Baeta Neves, caso a previsão não seja alterada, além dos 93 mil pós-graduandos atingidos, outros 105 mil discentes e pesquisadores ligados a Educação Básica sofrerão a suspensão das bolsas – o que significa, inclusive, a suspensão do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid)-, e mais de 245 mil beneficiados no Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) também serão prejudicados pela interrupção dos programas.
Leia abaixo o comunicado na íntegra:
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
