Nota de Repúdio à tentativa de extinção do Serviço Social do INSS Desmonte da Seguridade Brasileira, extinção do Sistema Único de Assistência Social e do Serviço Social no INSS?
O governo ilegítimo (Temer), apresentou minuta que trata do novo regimento interno do INSS, na qual propõe a extinção do Serviço Social no âmbito da estrutura organizacional da autarquia.
Esta proposta é mais um ataque aos direitos sociais da população tendo em vista que o Serviço Social no INSS atende, anualmente, acerca de um milhão de pessoas submetidas a relações de trabalho mais precarizadas e tem por objetivo intensificar o processo de privatização das politicas de proteção social feita em parceria com grupos econômicos financeiros, visando aumentar o lucro dos banqueiros e garantir o pagamento da divida pública as custas dos direitos sociais.
O que o governo de fato pretende é extinguir todos os direitos que protegem os trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Como parte da seguridade social (saúde, previdência e assistência), ao extinguir o Serviço Social, como um serviço e direito dos usuários, ficará reduzido também o acesso à política de previdência social e às demais políticas da Seguridade Social.
A Seguridade Social e, como parte dela, o Sistema Único de Assistência Social, é conquista histórica dos trabalhadores da área da assistência e politica de Estado, como direito garantido na constituição de 1988.
Denunciamos mais esta tentativa do governo ilegítimo (Temer) de extinguir a seguridade social tanto sufocando as politicas públicas de coorte social através do corte de recursos como extinguindo dos órgãos públicos que realizam e articulam estas politicas os profissionais específicos desta área como é o caso do Serviço Social.
O Andes tem, como uma das suas bandeiras, lutar pela garantia e ampliação dos direitos dos trabalhadores, tão duramente conquistados. Nos juntamos aos movimentos que defendem interesses democráticos e populares no Brasil, repudiando não somente a ofensiva contra os direitos previdenciários, mas também contra o desmonte de toda a Seguridade Social, compreendida aqui numa perspectiva mais ampla, de acesso aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
Nenhum direito a menos!
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
Por uma ciência e tecnologia a serviço do povo
O complexo público de Ciência e Tecnologia (C&T) brasileiro está em franco processo de desmonte, a exemplo do que ocorre com as universidades públicas. Isto é expressão da política mais geral do governo ilegítimo de Michel Temer de destruição dos direitos sociais, humanos e trabalhistas. Além das previsões orçamentárias serem muito rebaixadas, seguindo as diretrizes do ajuste fiscal, o governo impõe cortes de verbas que praticamente inviabilizam o funcionamento das instituições federais de ensino superior, dos institutos públicos de pesquisa e agências de fomento e apoio à formação – caso do CNPq e da CAPES.
As despesas federais com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTI) vêm decaindo ano após ano, atingindo limites extremos nos dias atuais com o iminente risco de suspensão de obrigações assumidas pelo mais importante órgão de fomento à pesquisa vinculado ao ministério, o CNPq. O ano começou com uma previsão orçamentária de R$ 4,6 bilhões para a pasta e um contingenciamento de 500 milhões, o que implicava num montante para gasto de apenas 4,1 bilhões de reais. Este é o menor volume de recursos destinado ao ministério desde 2003 (R$ 5,9 bilhões), representando pouco menos da metade dos gastos de 2014 (R$ 8,5 bilhões) e 40% das despesas realizadas em 2010 (R$ 11,5 bilhões) a preços de janeiro de 2017.
Os cortes vêm sendo aplicados sem qualquer discussão com a sociedade, com entidades representativas do(a)s trabalhadore(a)s da área ou mesmo com as agências de fomento e as associações de cientistas. Trata-se de iniciativas autoritárias e ilegítimas, amparadas na maléfica e antissocial Emenda Constitucional 95 que impõe um teto aos gastos públicos ao mesmo tempo em que libera o pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida pública. No ano de 2016, 43,94% dos gastos totais da União foram para a dívida, enquanto para o financiamento de C&T destinaram-se apenas 0,24%. Isto evidencia que os cortes de verbas nas áreas sociais e no complexo público de C&T servem ao insidioso sistema da dívida pública, que gangrena o tecido social brasileiro.
A iniquidade dos contingenciamentos de verbas para a área de C&T não está apenas em que tais recursos estão sendo carreados para financiar a corrupção e engordar banqueiros e rentistas. A gravidade da situação se expressa, também, nos impactos devastadores que os cortes têm sobre vários programas e projetos de pesquisa em andamento. Tais atividades sofrerão descontinuidade, seja pela falta de recursos para aquisição de matérias primas, insumos, equipamentos e pagamento de pessoal, seja pela dispersão de grupos de pesquisadore(a)s ou mesmo pela “fuga de cérebros” para outras áreas ocupacionais ou para outros países.
Em preços de janeiro de 2017, as despesas federais com o CNPq foram da ordem de R$ 2,5 bilhões em 2013, caindo para R$ 1,3 bilhão em 2016, com o mesmo valor previsto para 2017. Todavia, o órgão só foi autorizado a gastar 56% deste valor, o que equivale a R$ 730 milhões, montante já quase inteiramente consumido até o presente momento. Isto explica, por exemplo, a diminuição das bolsas de iniciação científica e tecnológica de 85.139 em 2014 para 54.621 atualmente. Na mesma direção, as bolsas de mestrado e doutorado no país decaíram de 26.573 para 23.312 no mesmo período. Situação mais grave ocorre com os auxílios à pesquisa que contam hoje com aporte de R$ 15,2 milhões contra R$ 631,6 milhões gastos em 2014. Se essa situação não for revertida, cerca de 105 mil beneficiado(a)s com bolsas e auxílios poderão ser penalizado(a)s, além de prejuízos para atividades outras em andamento.
Tal situação denota total descaso com o desenvolvimento científico e social do Brasil e é parte de um programa regressivo mais amplo expresso nas diferentes contrarreformas implementadas ou em via de aprovação, destacando-se: o “Novo Regime Fiscal” (EC 95/2016), a contrarreforma da previdência (PEC 287/2016), a contrarreforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e a lei da terceirização (Lei 13.429/2017). O desprezo para com o complexo público de C&T é, também, parte do clima de obscurantismo e conservadorismo produzido pelas elites que tentam emplacar a agenda regressiva na sociedade brasileira.
Coerente com a histórica defesa de um complexo público de C&T voltado para os grandes problemas da sociedade brasileira, o ANDES-SN saúda as iniciativas de parte da comunidade acadêmica e científica que vem se pronunciando contrária aos cortes orçamentários. Ao mesmo tempo alerta que os contingenciamentos orçamentários nessa área são parte de um programa regressivo em curso no país que precisa ser combatido em seu conjunto. Assim, a alternativa só pode ser forjada no fragor das lutas mais gerais do(a)s trabalhadore(a)s contra a agenda regressiva e para derrubar o governo ilegítimo de Michel Temer.
As ações políticas contra os cortes no orçamento e na defesa de mais recursos para C&T só fazem sentido se articuladas com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas em processo acelerado de destruição. Devem também ter por tela um sistema público de ensino e produção de conhecimento científico e tecnológico voltado para os problemas cruciais da maioria da sociedade brasileira.
Brasília, 4 de agosto de 2017
Fonte: ANDES-SN
Docentes de todo o país debatem a luta contra as reformas e outros ataques sociais durante o 62º Conad
Os debates de avaliação e reflexão, em âmbito nacional, sobre as estratégias de luta dos docentes de instituições de ensino superior contra as Reformas Trabalhista, da Previdência, Lei da Terceirização e outros ataques aos trabalhadores começaram nessa quinta-feira, 13/07, em Niterói, estado do Rio de Janeiro. O 62º Conselho Nacional de Sindicatos Filiados ao ANDES - Sindicato Nacional (Conad), com tema “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!", começou agitado, por conta da conjuntura política, e deve permanecer assim até o próximo domingo.
No início desse ano, as estratégias da categoria foram traçadas durante o 36º Congresso do ANDES, em Cuiabá. Agora, os docentes reavaliam as ações, diante das fortes experiências de mobilização e greve de trabalhadores que ocorreram nos últimos meses, além das manobras políticas realizadas pelo Governo Temer para garantir sua posição. Somente essa semana, o presidente conseguiu impor a aprovação da Reforma Trabalhista no Senado e a rejeição da abertura de inquérito sobre suas condutas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Todos esses fatos estão presentes nas avaliações realizadas no 62º Conad.
A mesa de abertura do evento, durante a manhã, contou com representantes de diversos trabalhadores do campo, da cidade e estudantes. Os grandes destaques das intervenções incluíram a defesa intransigente dos direitos sociais pelos movimentos sociais organizados, a conjuntura acirrada, a rejeição à projetos de conciliação de classes, a situação das universidades estaduais do Rio de Janeiro, a disposição dos trabalhadores para a luta, além da necessidade de unidade entre as centrais sindicais, apesar de todas as contradições.
A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, agradeceu a presença de todos, e demonstrou sua satisfação em receber seus companheiros na Universidade Fluminense, onde se formou na Faculdade de Serviço Social, e hoje leciona. Mas sua intervenção teve como foco a situação da educação superior no estado do Rio de Janeiro. “Eu gostaria que vocês refletissem como seria a vida de cada um de vocês se os seus salários fossem parcelados, com pagamentos espaçados de R$ 400,00, R$ 350,00. Tenho certeza de que não seria nada fácil. É por isso que o ANDES caminha ombro a ombro com os docentes nessa luta, a vai dar todo o apoio necessário durante a greve, já aprovada, a partir do dia primeiro de agosto”, disse Farage.
Participam do evento, como representantes dos professores da UFMT, os docentes Alair Silveira (delegada), Reginaldo Araújo, Luã Kramer, Maurício Couto, Daniele Sabino (campus de Sinop) e Lennie Bertoque (campus do Araguaia), eleitos em assembleia realizada pela Adufmat - Seção Sindical do ANDES.
Plenária de Instalação e Tema I
Apesar de a conjuntura política não ser objeto da Plenária de Instalação, na metodologia utilizada pelo ANDES-SN em seus eventos nacionais, a dinâmica acelerada dos fatos políticos deu o tom desse primeiro dia de evento. Além da aprovação e sanção da Contrarreforma Trabalhista e da rejeição da abertura de inquérito contra Temer na CCJ, também foram objetos de discussão a atuação seletiva da Justiça e as greves gerais dos dias 28/05 e 30/06. As intervenções foram bastante críticas à opção de algumas centrais sindicais pela negociação com os senadores e o Governo, que contribuiu para o esvaziamento da última Greve Geral, e consequentemente a aprovação da Reforma Trabalhista.
No entanto, as teses que fortalecerão os debates para tomada de decisão foram analisadas nessa sexta-feira, 14/07, em grupos reduzidos, formados por delegados, observadores e diretores do ANDES – SN. Isso significa que todos esses pontos voltarão à pauta das próximas plenárias, com as indicações dos grupos sobre cada contribuição apresentada no caderno de textos.
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, chamou atenção para a organização do sindicato para garantir o aprofundamento das discussões. “Eu sempre me impressiono com a capacidade do nosso sindicato de exercitar a democracia. Nós acabamos de sair de grupos de trabalho com uma metodologia bastante interessante. Com essa conjuntura adversa, as sessões se empenharam para enviar delegados e observadores. Nós temos mais de 70 sessões sindicais de todo o país representadas, e isso demonstra a força do movimento docente na construção da luta dos trabalhadores. As discussões estão sendo muito ricas, e nós temos uma delegação muito qualificada para contribuir com o debate nacional”, afirmou.
Além disso, Araújo destacou as constantes referências ao 36º Congresso do ANDES, realizado em Cuiabá em janeiro. “Na abertura desse Conad ficou muito evidente o papel do nosso Congresso em Cuiabá. Por exemplo, a formação de uma comissão de assédio constar no regimento do evento, além das lembranças de outras seções sindicais em vários sentidos”, concluiu o docente.
Arte e vida em Niterói, no Rio e no mundo
Na abertura do 62º Conad, realizada nessa quinta-feira, a Orquestra de Cordas da Grota deu o ar de boas vindas aos participantes, misturando a suavidade da música clássica à energia da cultura popular brasileira. O som e a arquitetura de Niemayer no Teatro Popular, onde as plenárias do evento estão sendo realizadas, garantem um cenário bastante singular da cidade fluminense.
Formado por estudantes da Comunidade da Grota, periferia de Niterói, o grupo que mais tarde se tornaria orquestra, surgiu em 1995, quando a mãe de um estudante começou a dar aulas de reforço ao filho e seus colegas. O exercício de conhecer e estudar os instrumentos teve início com quatro garotos, e se tornou um projeto formal, que hoje amplia os horizontes de mais de mil crianças da comunidade.
“Nosso mundo era pequeno. Eu não tinha noção de que se podia trabalhar com música. Na minha cabeça, trabalho era lavar, passar e vigiar, como os meus pais faziam. Mas a educação nos mostra que o mundo é muito grande. Estudar expandiu o nosso mundo”, afirmou José Carlos Vidal, conhecido como Katunga, um dos quatro estudantes do início do projeto que, atualmente, é regente da Orquestra de Cordas.
Ainda na quarta-feira, ao final da última plenária, a peça de teatro “Bonecas Quebradas” abordou um tema difícil, mas imprescindível aos movimentos sociais: a questão de gênero. O projeto, que envolve docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, retrata a história do feminicídio na cidade de Juarez, no México, para abordar, de forma documental, a violência contra a mulher.
No decorrer do dia, os GT’s do ANDES também aproveitaram o espaço para lançar cartilhas, campanhas, divulgar eventos, e apresentar a Revista Universidade e Sociedade, que nessa edição traz reflexões sobre a Dívida Pública e as Contrarreformas.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
V Seminário Estado e Educação discute a educação como direito e prática da liberdade
Cerca de 200 pessoas participaram do V Seminário Estado e Educação do ANDES-SN, realizado entre os dias 4 e 6 de maio, no auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE), no campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória (ES). A atividade contou com diversos debates, que aprofundaram questões relacionadas ao avanço da mercantilização, da privatização e do conservadorismo no campo educacional brasileiro.
Segundo Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do Sindicato Nacional, o Seminário foi extremamente positivo, tanto do ponto de vista de público quanto da qualidade dos debates. A coordenadora do GTPE explica que parte do sucesso do encontro é fruto da mobilização da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes – Seção Sindical do ANDES-SN), que sediou e organizou o evento.
“Tivemos um público significativo, graças ao trabalho expressivo da Adufes-SSind., que acompanhou os debates e participou ativamente das discussões nos grupos de trabalho. As palestras foram proveitosas e conseguimos debater assuntos como privatização e mercantilização da Educação, gênero, inclusão de pessoas com deficiência na Educação, sobre os projetos conservadores que rondam o ensino, e a contrarreforma da Previdência. Os expositores fizeram ótimas avaliações críticas, com dados consistentes e apresentaram perspectivas de mudanças”, comentou.
Na quinta-feira (4), a primeira mesa do evento debateu “O financiamento da educação face ao ajuste fiscal” e contou com as palestras de Lujan Miranda, da Auditoria Cidadã da Dívida; e Lisete Arelaro, professora da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca). Veja mais
No dia seguinte (5), o V Seminário Estado e Educação do ANDES-SN iniciou com a mesa sobre “Internacionalização e Mercantilização da Educação”, tendo como palestrantes Lalo Minto, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Valdemar Sguissardi, professor das universidades Federal de São Carlos (UFSCar) e Metodista de Piracicaba (Unimep). Os docentes destacaram que as universidades privadas têm trabalhado unicamente para fins lucrativos e não para o ensino de qualidade.
Lalo Minto expôs sua preocupação com os rumos do ensino brasileiro, principalmente no que diz respeito ao visível predomínio da expansão privatista e mercantilizada das universidades públicas, e o aprisionamento a determinações de organismos internacionais. Por sua vez, Valdemar Sguissardi mostrou dados do crescimento das instituições de ensino superior públicas e particulares com fins lucrativos. Ele afirmou que a privatização e mercantilização estão se sobrepondo aos interesses públicos na educação universitária. As pesquisas apontam que algumas universidades privadas chegam a ter 90% dos estudantes que pagam suas mensalidades através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou do o Programa Universidade Para Todos (Prouni).
“Essas empresas são mantidas com dinheiro público e também possuem ações na Bolsa de Valores”, completou Sguissardi, informando que a Kroton Educacional e a Anhanguera (fundidas em 2013), valem mais de R$ 12 bilhões na bolsa. Juntas, as empresas possuem mais 1 milhão de alunos nos segmentos de educação superior, educação profissional e outras atividades associadas à educação.
Ofensiva conservadora na Educação
Ainda na sexta-feira (5), aconteceu o painel "A ofensiva Conservadora na Educação: a formação do sujeito histórico - Escola sem Partido, BNCC, Reforma do Ensino Médio", com os palestrantes Fernando Penna, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); Nilda Alves, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); e José dos Santos Souza, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Os retrocessos na Educação e a grave ameaça à liberdade dos professores em sala de aula, imposta por projetos e políticas conservadoras, foram criticados por todos. Fernando Penna analisou o crescimento do projeto Escola Sem Partido no Brasil. Ele denunciou o caráter ideológico e a forma tendenciosa do projeto, exibindo diversos vídeos que mostram as ameaças contidas na proposta.
Outro alvo de duras críticas foi a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), uma das estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), que orientará os currículos de todas as escolas do Ensino Básico no país. A BNCC é criticada pelo ANDES-SN pelo seu caráter privatista e conservador. Segundo Nilda Alves, não houve discussão a respeito da construção de diretrizes curriculares. “A preocupação do BNCC é a intervenção direta na educação básica”, definiu.
A contrarreforma do Ensino Médio foi apontada por José dos Santos Souza como uma afronta à educação pública, que abre espaço para aprofundar a privatização do ensino. “A contrarreforma fragmenta e empobrece a formação, aumenta as parcerias público-privadas, favorecendo assim o caráter mercantil do ensino”, destacou. Outra crítica feita por Souza é o predomínio do que ele denominou de “individualismo” na educação, que coloca, apenas no professor, a responsabilidade do sucesso e do fracasso do estudante.
Educação inclusiva
A última mesa do V Seminário Estado e Educação do ANDES-SN aconteceu na noite de sexta e discutiu "A Educação Inclusiva numa sociedade Excludente", com a participação de Marinalva Oliveira, professora da UFF, e de Fernando Seffner, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Marinalva Oliveira fez uma contextualização histórica da inclusão de pessoas com deficiência na escola regular no Brasil. De 1950 a 1980, o modelo de educação era de segregação, oferecido por instituições privadas e filantrópicas e que, somente, a partir da Conferência Mundial de Educação Especial (1994), somada às orientações de organizações mundiais e do Banco Mundial, é que o governo brasileiro passou a inserir na escola regular todas as crianças com deficiência.
Para a professora, as precárias condições de trabalho, de ensino e a ausência de formação de qualidade são grandes desafios dos docentes que, na maioria dos casos, acabam se sentindo despreparados para receber na sala de aula pessoas com deficiência. “Essas escolas precisam oferecer condições de permanência com qualidade. Que sejam espaços que valorizem a diversidade humana”, disse.
Já a fala de Fernando Seffner foi sobre a discussão de gênero na educação. Ele relembrou aos presentes que essa foi uma das pautas das ocupações estudantis no ano passado. O docente defendeu a educação pública laica e valorização da diversidade nas escolas. “Querem evitar a discussão de gênero nas escolas e favorecer a política de retrocessos”, afirmou.
Seffner ressaltou que as travestis e transexuais, frequentemente desrespeitadas no ambiente escolar, estão entre as mais vulneráveis e propensas a abandonar os estudos. O professor destacou que, para tentar mudar essa realidade, grupos de docentes em diversas cidades brasileiras, inspirados na iniciativa que surgiu em Belo Horizonte, estão incentivando que esta população continue os estudos, oferecendo cursos preparatórios para ingresso no ensino superior. “Em 2016, houve em Porto Alegre o PreparaNEM e hoje temos uma trans na nossa universidade. Essa iniciativa merece destaque”, disse.
Grupos e Plenária
No sábado (6), último dia do seminário, a atividade foi marcada pelas discussões nos Grupos de Trabalho (GT) acerca da construção de um Projeto Classista e Democrático de Educação. Após os GTs, foi realizada a Plenária Final com os encaminhamentos apontados pelos grupos, e que serão debatidos no 62°Conad, que acontecerá entre os dias 13 e 16 de julho desse ano, na cidade de Niterói (RJ).
Olgaíses Maués afirma que a atividade realizada se mostrou como um grande instrumento de luta e organização para todos aqueles que defendem uma educação pública, gratuita e de qualidade. “Essas contrarreformas, algumas já aprovadas, e outras que estão em tramitação - como a da Previdência e a Trabalhista, terão fortes impactos na educação. E atividades como esta, realizadas pelo ANDES-SN, são formas de unir e nos fortalecer para enfrentar os ataques postos”, concluiu a diretora do Sindicato Nacional.
Fonte: Adufes - Seção Sindical (com edição do ANDES-SN)
ANDES-SN divulga Carta de Cuiabá
O ANDES-SN divulgou, por meio da Circular 16/17, a Carta de Cuiabá, documento que sintetiza as discussões e deliberações do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado na capital mato-grossense entre os dias 23 e 28 de janeiro. O tema do Congresso, que reuniu 350 delegados e 70 observadores de 73 seções sindicais em Cuiabá, foi "Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras".
A Carta de Cuiabá lista as deliberações do ANDES-SN para o ano de 2017, tais quais o ato nacional em defesa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a construção do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, a busca pela ampliação da unidade em defesa dos direitos, e a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado em 2018.
O documento também traz a centralidade da luta do Sindicato Nacional para o ano de 2017, aprovada durante o Congresso: “defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDES-SN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada dos direitos, contra a apropriação do fundo público pelo capital e a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e a construção da greve geral”.
Confira aqui a Carta de Cuiabá
Fonte: ANDES-SN
