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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Estamos em meio à realização da 16a. Conferência Nacional da Saúde, cujo tema é DEMOCRACIA E SAÚDE, tendo como um dos subtemas ou eixo, dos mais importantes, a questão da consolidação e do financiamento do SUS.

É mais do que sabido que a saúde pública no Brasil, há anos vem enfrentando uma crise permanente e que a mesma está em um estado de caos muito grave, impossibilitando que a população, principalmente as camadas mais pobres, em torno de 70% da população brasileira, que tem no SUS a única alternativa para seus cuidados com saúde, possa ver e ter cumprido o dispositivo constitucional, constante do artigo 196 de Constituição Federal de 1988, que estabelece claramente que “saúde publica é um direito de todos e DEVER DO ESTADO”.

Diante do descalabro e situações degradantes que a população que depende do SUS passa todos os dias, nem precisa dizer que este princípio constitucional é, em boa dose, mera letra morta, mesmo para muitas pessoas que recorrem à Justiça para garantirem seus direitos `a uma saúde pública moderna, de qualidade, humana e universal.

Ao longo dos últimos anos a participação do Governo Federal, que fica com mais de 63% de tudo o que é arrecadado no Brasil, na forma de impostos, taxas e contribuições, vem sendo reduzida de forma clara. No ano de 2000 os recursos para a saúde pública tinham como origem: Governo Federal 50,8%; Governos Estaduais 18,6%  e municípios 21,6%.

Em 2010 esta participação foi de: Governo Federal 45,1%; governos estaduais 26,4% e municípios 28,5%. Já em 2017 a origem dos recursos para a saúde diminuiu ainda mais tanto para os governos federal 43,4%, quanto Estados 24,8%, impondo aos municípios , que já estão praticamente falidos, um aumento significativo,  passando para 31,8%.

Tento em vista a aprovação da Emenda Constitucional que estabeleceu o congelamento do teto dos gastos públicos, sancionada pelo então Presidente Temer, do MDB, durante 20 anos os gastos públicos deverão ficar congelados em termos reais, até 2036. O aumento será apenas a correção inflacionária do ano anterior.

Esta emenda conforme estudos do IPEA, da FGV e de outras instituições e estudiosos deste tema significará uma perda de recursos para o financiamento do SUS na ordem de R$600,0 bilhões de reais; chegando alguns estudos a indicar que essas perdas para a saúde pública poderão ser superiores a R$900,0 bilhões de reais, afetando drasticamente a qualidade, já ruim, dos serviços de saúde pública no país.

Não bastasse o caos atual e o subfinanciamento do SUS, ainda temos outros aspectos que agravarão, em muito, a falta de recursos orçamentários e financeiros para a saúde publica, incluindo: a) crescimento da população em geral na ordem de 10% a 12%; crescimento da população idosa, acima de 60 anos, quando a demanda por serviços de saúde aumenta significativamente, na ordem de 114%; aumento da pobreza, tanto decorrente de um longo período de crise econômica, com elevados índices de desemprego e subemprego, situação que será mais grave ainda em função da mudança da legislação trabalhista e da reforma da previdência social, proposta pelo governo Bolsonaro.

Enquanto isto, os gastos com juros, amortização, rolagem da divida publica, que cresce assustadoramente, tanto em termos de valor quanto sua relação com o PIB, representa quase, e em alguns anos mais do que a metade dos gastos do governo federal, conforme podem ser vistos pelo OGU – Orçamento Geral da União. Entre 2010 e 2019 esses gastos do Governo Federal foram ou terão sido, ao final de 2019, nada menos do que R$8.857,0 trilhões de reais ou 32,4% do total dos orçamentos públicos da União neste período.

Ao final de 2019 a divida publica bruta será de R$6,7 trilhões de reais ou 87,7% do PIB e em 2020 deverá chegar a R$7,1 trilhões de reais ou 94,6% do PIB, um crescimento nominal de R$ 400 bilhões em apenas um ano apesar do governo federal gastar, conforme dados do OGU R$1,4 trilhões só neste ano de 2018. Este é, com certeza o grande elo, o grande buraco responsável pelo desequilíbrio das contas públicas  e não o tão propalado déficit da previdência social, como tentam demonstrar o governo federal e seus apoiadores, os quais continuam mentindo e enganando a população, através de gastos enormes com propaganda oficial ou camuflada, difundida pelos grandes veículos de comunicação, os quais, sempre estão mamando nas tetas do governo e a serviço dos interesses dos donos do poder.

Existem outros buracos, por onde escoam preciosos recursos pagos pelos contribuintes ou que deixam de entrar nos cofres do governo federal, neste caso, fruto das renúncias fiscais, da sonegação consentida, das subvenções, subsídios e incentivos fiscais e também pela corrupção, quando comparados com os minguados recursos para a saúde pública, demonstrando de forma clara e cabal que tanto o governo federal quanto os governos estaduais e municipais estão muito mais a serviço dos grandes grupos econômicos e da camada dos 10% mais rica da população, melhor “aquinhoados” com as benesses do tesouro, enquanto a população pobre serve apenas para eleger “representantes” que, após serem eleitos, voltam as costas para o povo e se locupletam juntamente com as elites e demais donos do poder.

A renúncia fiscal no mesmo período de 2010 a 2019 representa a importância de R$3,7 trilhões de reais ou 13,6% do total do OGU; a sonegação consentida foi de R$4,7 trilhões; as subvenções, subsídios e incentivos fiscais atingiram a mais de R$5,2 trilhões, conforme o Banco Mundial os mesmos representa nem torno de 4,5% do PIB a cada ano, a corrupção é um ralo por onde escoam mais de R$1,1 trilhão e, pasmem, a remuneração que o Banco Central oferece para as sobras de caixa dos bancos foi na ordem de R$1,2 trilhões de reais.

Ai vem a pergunta, e para a saúde publica quanto “sobrou”. Apenas R$1,04 trilhões ou 3,8% dos recursos do orçamento geral da união ou, em media, 1,7% do PIB, enquanto países ricos e mesmo emergentes gastam com saúde pública na ordem de 7,9% de seus PIB ou mais, em alguns casos.

Diante disso, não é novidades que mais de 41 mil leitos hospitalares do SUS foram fechados nos últimos 10 anos; a gritaria geral e isto pode ser visto e ouvido não apenas nos corredores e portas de hospitais e outras unidades de saúde, na imprensa e nas discussões públicas é a falta de médicos e outros profissionais da saúde, a falta de medicamentos, prédios e instalações caindo aos pedaços, profissionais da saúde mal pagos ou com salários atrasados, hospitais, como a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá que tem suas portas fechadas, gente morrendo por falta de atendimento, enfim, um descaso e negligência por parte de nossas autoridades, muitas das quais já foram ou continuam sendo presas, por roubarem preciosos e minguados recursos que deveriam estar a disposição da população.

Aí aparece mais uma pergunta, o que fazer para que o SUS deixe de ser subfinanciado e tenha recursos à altura de uma saúde pública moderna, de qualidade e que os pacientes do SUS sejam tratados com a dignidade que todas as pessoas merecem, para que os dispositivos legais e constitucionais relacionados com a saúde pública não sejam apenas letra morta?

Sim, a solução existe, basta nossos governantes, dos poderes Executivo, Legislativo e judiciário, nos três níveis: União, Estados e Municípios, reduzam um pouco esses ralos, antes mencionados, que sugam os recursos que o povo paga na forma de impostos, taxas e contribuições e que tais recursos sejam destinados a saúde pública.

Basta, por exemplo, ser estabelecido um teto, digamos no máximo 20% do OGU para os gastos do governo com a dívida pública, que o governo federal deixe de gastar com remuneração das sobras de caixa dos bancos, que a renúncia fiscal seja reduzida tanto nos governos federal quanto estaduais e municipais em 20% ou 30%; que sejam implementados maiores controles para reduzir os atuais níveis de corrupção; que sejam reduzidos em 50% o volume de subsídios, subvenções e incentivos fiscais, que ao longo dos tempos tem ajudando não apenas à acumulação de capital nas mãos de uns poucos e uma fonte de corrupção, como tem sido constatado em diversos setores ultimamente, que o fisco trate com mais rigor e a transparência necessária para que a sonegação, principalmente dos grandes contribuintes, dos grandes grupos econômicos seja reduzida drasticamente.

Outra medida que poderia aumentar as receitas do governo federal e ampliar o financiamento do SUS deveria ser a taxação de renda oriunda de lucros e dividendos, favorecendo a implantação da justiça fiscal e a equidade em nosso país.

Tem muita coisa a discutir e, mais importante do que discutir, muita coisa a ser implementada para que o Brasil seja um país justo, social, econômica e ambientalmente sustentável e politicamente comprometido com a redução da pobreza, da miséria e que os frutos do desenvolvimento sejam repartidos equitativamente com a população e não acumulados em poucas mãos, como atualmente acontece.

Sem isso, estaremos condenados a continuar com os mesmos problemas que nos acompanham e nos envergonham há décadas, para não falar em séculos.

Sem recursos orçamentários e financeiros à altura da demanda do povo, o SUS vai continuar no CAOS  atual e vai piorar muito mais ainda. Saúde pública não pode ser apenas objeto de inflamados discursos e belas mentiras por parte dos governantes.

Não podemos continuar calados e passivos ante o descaso e a insensibilidade de nossos governantes em relação à saúde pública, que “é DEVER DO ESTADO/GOVERNO E DIREITO DE TODOS”, conforme “reza” a Constituição Federal de 1988, já bastante emendada, remendada e desfigurada em vários aspectos.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

O Conselho Municipal de Saúde deve convocar nova reunião nos próximos dias para voltar a debater o modelo de gestão do novo Hospital Pronto Socorro de Cuiabá

A representante do Conselho Estadual de Psicologia (CRP/MT) no Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, Vanessa Furtado, entregou, no início desta semana, sua análise decorrente do pedido de vistas à proposta do Governo Municipal de entregar a gestão do novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá à Empresa Cuiabana de Saúde.

No dia 09/11, o Conselho Municipal de Saúde realizou, às pressas, uma reunião extraordinária convocada um dia antes, com a intenção de apresentar, discutir e aprovar o modelo de gestão do pronto socorro que ainda nem está pronto (leia mais aqui). Diante do pedido de vistas da representante do CRP/MT, um verdadeiro circo de formou, e parte dos conselheiros tentou aprovar um documento autorizando a concessão, com mais de vinte ressalvas, sem proposta efetiva e dados concretos sobre como a Empresa Cuiabana administraria o novo Hospital.     

Após muita confusão, a reunião foi suspensa e o pedido de vistas, finalmente, respeitado.   

Na análise do pedido de vistas protocolada no dia 19/11, a conselheira destaca a importância do papel dos conselheiros para garantir a ampla participação da sociedade nos processos de discussão e decisão acerca da saúde pública, visando, sobretudo, fortalecer a os serviços públicos, e não a terceirização ou privatização.  

“É importante observar que a função de Conselheiro (a) de Saúde é de importância Pública, portanto de corresponsabilidade pelas deliberações das políticas públicas nos entes federados. Os Conselheiros Municipais de Saúde não são meros ‘abonadores’ das propostas vindas do Executivo Municipal. Assim, se a saúde do Município de Cuiabá vai mal, significa que o Conselho Municipal de Saúde está falhando em suas atribuições de planejamento participativo, fiscalização e controle do dinheiro da saúde”, afirma a conselheira no documento.

Além disso, Furtado lamentou a forma como o pedido de vistas, previsto no Regimento do Conselho, foi encarado pelos colegas e lançou perguntas: “Qual a razão de se votar esta matéria de afogadilho, sem informações, sem dados estatísticos? Porque este Conselho Municipal de Saúde não foi chamado a participar do planejamento e da forma de transição do novo hospital e, só agora de última hora, houve a convocação para votação em reunião extraordinária?”

A conselheira destacou, ainda, que entregar o novo Pronto Socorro a uma empresa de direito privado, isto é, regida pelas leis de mercado, que realiza contratações via Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e não concurso público, significa, sim, privatizar.  

Ademais, como dito anteriormente, traz elementos que comprovam: nunca houve, de fato, apresentação de uma proposta de gestão via Empresa Cuiabana de Saúde. “Verifica-se que, mesmo com a ausência do Plano Diretor, a Comissão de Controle e Avaliação do Conselho Municipal de Saúde concluiu, através do parecer 009/2018, pela aprovação do Modelo de Gestão proposto, que sequer foi apresentado, elencando, contudo 20 ressalvas, o que implica em dizer, que a referida Comissão, não encontrou elementos suficientes para dar parecer favorável, e o fez, mediante ressalvas”, pontua a conselheira.

Por esses e outros inúmeros motivos, Furtado conclui que a gestão do Novo Hospital Pronto Socorro de Cuiabá não deve ser feita pela Empresa Cuiabana de Saúde (a íntegra do documento está disponível para download no arquivo anexo abaixo).

A pauta tem mobilizado movimentos sociais diversos, trabalhadores, estudantes e a população em geral. Várias reuniões e debates já foram realizados, inclusive com a participação de vereadores de Cuiabá que participaram da CPI da Saúde, que evidenciou, à época, diversos casos de improbidade administrativa envolvendo a Empresa Cuiabana de Saúde.

Entidades como Conselho Regional de Enfermagem (Coren), o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e o Fórum Permanente de Saúde manifestaram em nota sua solidariedade à conselheira e o apoio à luta em defesa do Sistema Único de Saúde público, de qualidade, e acessível a todos.

Diante da entrega da análise, o Conselho Municipal de Saúde deve convocar nova reunião nos próximos dias para avaliar o parecer da representante do CRP/MT e voltar a debater o modelo de gestão do novo Hospital Pronto Socorro de Cuiabá.

Leia mais:

Nota do Fórum Permanente de Saúde: Por um SUS 100% Público

Nota do Conselho Regional de Enfermagem

Nota do Conselho Regional de Psicologia

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN realizou, nos dias 8, 9 e 10 de junho, o Encontro Nacional de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria com o tema “Ebserh, Funpresp e Federalização dos Hospitais Universitários”. O evento aconteceu na sede da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr – Seção Sindical do ANDES-SN), em Curitiba (PR), e reuniu mais de 30 docentes de 15 seções sindicais.

João Negrão, 2º tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do GTSSA do Sindicato Nacional, avalia que os três dias de encontro foram muito bem aproveitados pelos docentes presentes em Curitiba, propiciando importantes debates, com ampla participação. “No debate sobre o Funpresp fizemos uma retomada histórica da seguridade social desde a Constituição de 1988, passando pelo processo de desmonte da seguridade social e dos direitos previdenciários dos brasileiros”, comenta.

O docente lembra que a Ebserh está prestes a completar dez anos e que a privatização dos Hospitais Universitários (HUs) federais também foi debatida no encontro. “Defendemos a federalização dos HUs, mas não é nosso objetivo transferir a gestão dos hospitais federalizados para a Ebserh. Defendemos uma federalização clássica, a estatização. O Estado é que deve assumir os hospitais”, comenta.

A criação de um dossiê nacional sobre a Ebserh, tratando dos seus problemas em todo o país, como a privatização e a precarização do trabalho, foi ressaltada no encontro. A Apufpr-SSind apresentou aos presentes o dossiê local sobre a Ebserh na UFPR e a campanha que foi feita pela seção sindical a partir da pesquisa. “Os docentes ficaram entusiasmados com a apresentação do passo a passo de como a Apufpr-SSind realizou seu dossiê. Como os problemas da Ebserh são nacionais, temos que aprofundar as pesquisas em outras universidades cujos hospitais são geridos pela Ebserh”, completa João Negrão.

Confira aqui os vídeos produzidos pela Apufpr-SSind com a cobertura do Encontro Nacional de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria. Vídeo 1, Vídeo 2 e Vídeo 3. 

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de Apufpr-SSind.)

A intensificação dos ataques à saúde pública nos últimos anos e a atuação de grandes grupos econômicos, dentro e fora do governo, para acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS) acendeu um sinal de alerta neste mês de abril, considerado o mês da Saúde, em decorrência do dia 7, Dia Mundial da Saúde.

A Federação Brasileira de Planos de Saúde (FBPS) realizou no último dia 10, em Brasília (DF), o 1º Fórum Brasil - Agenda Saúde, com o tema “a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, que contou com a participação do Ministério da Saúde. No encontro, foi proposto um modelo de planos populares privados de saúde, que seriam "acessíveis" a população mais pobre do país. Cerca de 70% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular, segundo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e 71,1% da população foram a estabelecimentos públicos de saúde para serem atendidos, em 2015, segundo o IBGE.  

“A proposta dos planos populares é um engodo, pois os planos farão apenas o atendimento ambulatorial, fragmentando o atendimento, e ignorando o atendimento de média e alta complexidade, consequentemente, os usuários terão que recorrer ao SUS e ficarão desassistidos”, explicou a professora Maria Inês Souza Bravo, representante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS) – composta por fóruns de saúde e entidades, entre elas, o ANDES-SN -, criada em 2010 para questionar e lutar contra a privatização da saúde pública, que ocorre desde a década de 1990.

Segundo a representante do FNCPS, desde a criação do SUS em 1988 – fruto de muita luta dos movimentos sociais, entidades e profissionais da saúde -, há um apelo pela sua implementação efetiva e para a realização da reforma sanitária.

“Vimos cada vez mais, em governos anteriores, o crescimento dessa privatização não clássica, com as Organizações Sociais (OS), a Ebserh. E com o governo ilegítimo do Temer, os ataques se aprofundaram e a articulação com o setor privado e os subsídios aos planos de saúde privados, também, se ampliaram. Além de mudanças políticas, por exemplo, como a de atenção básica, que está sendo modificada sem passar pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), ou a política de Saúde Mental”, explica.

A coordenadora do FNCPS cita como perigosa outra articulação feita por 33 operadoras de planos de saúde, desde 2015, que culminou no lançamento em 2017 de um documento chamado “Coalizão Brasil” - uma proposta de saúde para o Brasil. “Entre as propostas estavam à ampliação da privatização, com o questionamento da gestão direta da administração pública, ataques ao Regime Jurídico Único e aos concursos públicos, defesa de modelos privatizantes não clássicos, como as Organizações Sociais (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Ebserh, e a redução da participação popular, acabando com o CNS e criando o conselho de saúde suplementar, que seria formado por pessoas indicadas pelo governo”, alertou Maria Inês.

Lutas
Nos últimos meses, os 21 fóruns estaduais que compõem a FNCPS tem se articulado para realizar diversas manifestações pelo país contra o desmonte da saúde pública. A última reunião, realizada na capital federal, nos dias 14 e 15 de abril, reuniu 17 representações dos fóruns, entidades e forças políticas para debater questões organizativas da Frente, bem como a agenda de lutas para 2018. Na quarta-feira (25), na cidade do Rio de Janeiro, os manifestantes dialogaram com a população transeunte da Estação Central do Brasil, sobre a importância do SUS e os ataques a saúde pública, mote da campanha.

“Neste mês de abril, que consideramos o mês da Saúde, fizemos atos em diversas cidades do país e o próximo será em Niterói (RJ). Precisamos iniciar um diálogo com a população e mobilizá-la em defesa do SUS”, ressaltou Maria Inês.

Fonte: ANDES-SN

O governo quer reformular o SUS (Sistema Único de Saúde) repassando serviços de saúde prestados à população para a iniciativa privada. Essa possibilidade foi levantada no “1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, evento realizado na terça-feira (10), em Brasília.

Neste fórum, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan), com participação do Ministério da Saúde, e de deputados e senadores, foi defendida a proposta de “reformulação” do SUS, com o repasse de atendimentos aos planos de saúde, com subsídio do governo. Isso seria feito com a transferência de recursos para financiar a “Atenção de Alta Complexidade” e transferi-la para empresas privadas do setor. A meta seria de pelo menos metade da população ser atendida pelos planos.

Essa reformulação faria com que o governo destinasse verba pública para a rede privada, que teria dois tipos de receita, a dos usuários, que já pagam pelo plano, e a do Estado. Uma verba que poderia ser investida no sistema público vai escoar para empresários do ramo da saúde.

Foi proposto ainda um Conselho Nacional de Saúde Suplementar com o mesmo poder do Conselho Nacional de Saúde. Se a mudança ocorresse, isso reduziria a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública.

Entidades do setor da Saúde se manifestaram em repudio a essa possibilidade. Em nota, o CEBES (Centro Brasileiro de Estudos em Saúde) de Recife e do Distrito Federal afirmou que “fazer um sistema de saúde a partir dos planos de saúde, como ocorre nos Estados Unidos, prejudica os mais pobres” e que os planos de saúde privados já recebem “excesso” de benefícios fiscais.

Outro ataque apontado e que irá estrangular o SUS é a Emenda Constitucional 95, de teto de gastos, que irá congelar os investimentos em saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos.

A Associação Brasileira de Enfermagem repudiou a iniciativa que vai na contramão de ampliar o acesso da população a um sistema de saúde gratuito e de qualidade.

O COSEMS/RJ (Conselho Municipais de Secretarias de Saúde do Rio de Janeiro) reafirma que é preciso ampliar o investimento no SUS e não o contrário, investindo em empresas privadas de saúde.

A servidora da saúde, Cintia Teixeira, da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Rio de Janeiro ressalta que essa é uma política que está fortalecendo o programa ideológico do governo de Temer, promovendo ataques diretos aos SUS por meio do desmonte de políticas públicas. “É importante salientar que saúde é um direito previsto na constituição e isso é um dever do estado, não é concessão. Esse projeto beneficiará uma série de políticos que financiaram suas campanhas políticas via empresários da saúde. Por isso, é necessário que os movimentos sociais e sindicais mantenham-se fortes e montem fóruns de saúde contra a sua privatização. É necessária a unidade ampla em defesa do SUS em cada estado, nenhum direito a menos, nenhum serviço de saúde a menos”, concluiu.

Fonte: CSP Conlutas

Imagem: Divulgação MPF

Você concorda com a paralisação das obras do Hospital Universitário Júlio Müller? A Associação dos Docentes da UFMT - Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Técnicos Administrativos da UFMT (Sintuf-MT), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e o Fórum Permanente de Saúde de Mato Grosso realizam nessa segunda-feira, 26/03, uma reunião pública para debater essa questão. O encontro ocorrerá no auditório da Adufmat-Ssind, a partir das 14h.

Para justificar a construção, a UFMT e Governo do Estado sustentaram o discurso de que o local abrigaria mais de 250 leitos e dezenas de unidades terapêuticas intensivas (UTI’s), e seria o maior hospital-escola de Mato Grosso, garantindo aos estudantes, professores e técnicos administrativos as condições para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.     

O que se vê, no entanto, é uma obra abandonada num terreno alagado, o que pode comprometer o pouco já construído. “O hospital pode se tornar mais um prédio público abandonado pelas autoridades”, afirmam os organizadores da reunião em documento convocando a população para o diálogo.

A ideia da reunião é estudar as razões da paralisação das obras e organizar uma intervenção na audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso na terça-feira, 27/03, às 14h.  

Todos os diretores de faculdades e institutos da UFMT foram convidados e a participação da comunidade acadêmica e população em geral é imprescindível.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Pesquisadores, estudantes, docentes, trabalhadores de saúde e demais militantes e protagonistas de movimentos sociais e organizações da sociedade civil farão uma grande manifestação nesta terça, 11 de outubro, às 18 horas, na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Batizado de Ato em Defesa do SUS e da Democracia, a atividade faz parte do 7º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (7ºCBCSHS) e quer extrapolar os limites do evento.

Para Pedro Cruz, professor da Universidade Federal da Paraíba e integrante da Comissão Organizadora do 7ºCBCSHS, essa forma de manifestação está no DNA do Congresso e da Abrasco, uma associação científica que tem uma outra compreensão da ação acadêmica e social. “Acreditamos firmemente que o fazer científico precisa estar cotidianamente implicado, mergulhado e encharcado da realidade social e dos problemas do mundo concreto. Fazer Ciências Sociais e Humanas em Saúde é construir um compromisso com processos de mudança da realidade no sentido de sua permanente humanização e direcionamento para sociabilidades solidárias, emancipadoras, justas, na geração de saberes, conhecimentos e práticas para o direito à vida com plenitude e dignidade, para todas as pessoas, sem qualquer exceção ou concessão a esse direito”.

No momento em que o Executivo e o Legislativo federal se juntam em conluio para imprimir um arrocho nas políticas públicas sociais, com os interesses em aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que congela por 20 anos os investimentos em saúde e educação, contrariando o espírito da Constituição de 1988, faz-se ainda mais necessária tal visão e compromisso. “O Ato Público em Defesa do SUS e da Democracia configura uma oportunidade para nos posicionarmos de maneira ampla e transparente, inclusive fortalecendo debates que a própria Abrasco vem mantendo nos últimos anos, como por exemplo a defesa de nenhum direito a menos. Com isso, estamos dizendo – e iremos defender incisivamente – que saúde, educação, assistência social e outras políticas sociais não são favores, não são esmolas e não são concessões. São direitos humanos, sociais e cidadãos fundamentais de serem garantidos, aprimorados, qualificados e inclusive ampliados”.

O pesquisador relembra que em nosso país ainda hoje há condições e situações concretas de exploração, exclusão, injustiça social, fome, pobreza e miséria. O congelamento das políticas sociais vai na contramão do esforço de profissionais em saúde, estudantes e pesquisadores que trabalham para aprimorar intensivamente o acesso e a qualidade dos serviços do SUS, bem como as condições de trabalho para seus vários profissionais e a participação popular nos seus espaços de gestão.

“Acreditamos em um Estado cujo ponto de partida inegociável seja a promoção, apoio e fortalecimento dos grupos, coletivos e indivíduos que sofrem, que são expostos à condições de exclusão, injustiça e alijamento de direitos sociais e cidadãos. Mais do que isso, um Estado que promova políticas capazes de estimular o pensamento crítico, ativo e proativo, para a formação de pessoas e grupos com capacidade de mobilização e organização diante das situações-problema de seus cotidianos. Por tudo isso, estaremos dizendo NÃO À PEC 241. Direitos são prioridades. Não podem ter tetos estabelecidos por cálculos arbitrários e pela negação de grupos políticos hegemônicos que mais beneficiam os grupos sociais mais abastados”.

A Abrasco reitera o convite a todas as pessoas para comparecer ao Teatro da UFMT no sentido de convergir lutas, sentimentos, inquietações, reivindicações, e assim entrelaçarmos sonhos, utopias e posicionamentos, na perspectiva de unir forças, de aprendermos juntos, de mobilizarmos esforços concentrados, no sentido de exigir a plena efetivação de um horizonte democrático em nosso país e do SUS como patrimônio do povo brasileiro.

Fonte: ABRASCO

As pessoas que entraram, saíram ou passaram em frente ao Hospital Pronto Socorro de Cuiabá na última terça-feira, 07/06, observaram uma movimentação diferente, mas não rara: mais uma manifestação em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Ameaçado desde sempre pelos governos neoliberais que assumiram o país após a ditadura militar, o pretexto da crise pode ser a punhalada final para transformar a maior política pública do país num campo aberto para o mercado da saúde.

Mais de quinze entidades organizaram o ato, que reuniu trabalhadores e usuários do SUS e de outras áreas dos serviços público e privado num abraço simbólico ao Pronto Socorro.

Diante de um enorme painel com o símbolo do Sistema, os manifestantes lembraram que as políticas públicas de saúde beneficiam a todos. “O SUS oferece a todos nós a política de vigilância sanitária, responsável pela fiscalização dos nossos alimentos, medicamentos, produtos que consumimos, além dos locais que frequentamos; garante os primeiros atendimentos em caso de acidente por meio do SAMU, cotidianamente; alguns tipos de atendimentos e tratamentos de alta complexidade são realizados apenas pelo SUS”, disse o presidente da Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo.     

Os manifestantes também ressaltaram o perfil do ministro de Saúde escolhido pelo presidente interino Michel Temer. Ao assumir o cargo, a imprensa nacional divulgou informações sobre o principal financiador da campanha do ministro Ricardo Barros a deputado federal pelo PP do Paraná: a maior empresa privada de planos de saúde do país. “O ministro nomeado por esse governo ilegítimo, logo nos primeiros dias, questionou publicamente o montante de recursos da saúde e o tamanho do sistema. É fato que a sua campanha foi bancada pelos maiores empresários da saúde do país. Uma das nossas preocupações com relação a isso é de que a retirada de recursos para forçar a terceirização ou privatização do SUS seja mais uma ponte para corrupção do que qualquer preocupação efetiva com a qualidade de serviço”, destacou Araújo.

Também é de conhecimento público que Ricardo Barros, engenheiro civil, filho de político e eleito deputado federal cinco vezes, não tem uma trajetória política inquestionável. Ele responde por ações judiciais referentes ao seu mandato como prefeito de Maringá na década de 1990. Em 2011, aparece em uma gravação feita pelo Ministério Público sugerindo ao então secretário municipal de Saneamento de Maringá a realização de um encontro entre empresas concorrentes num processo de licitação para acordar sobre o contrato, no valor de R$ 7,5 milhões. O ministro responde, ainda, por outras denúncias de irregularidades praticadas durante sua gestão como secretário da Indústria e Comércio do Paraná.   

DRU

O perigo apontado pelos manifestantes no ato em frente ao Pronto Socorro não é apenas um temor, mas uma ameaça concreta, com nome e sobrenome. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 143/15, que determina a desvinculação de receitas obrigatórias da União (DRU), é o que coloca em risco a principal política pública do país. Aprovada pela Câmara dos Deputados no início de junho, a PEC autoriza a União a utilizar, livremente, 30% do total de recursos arrecadados, que antes eram obrigatoriamente destinados à saúde, educação, tecnologia e pesquisa.    

Usuários

Toda a população brasileira é beneficiada pelo SUS. Mas diretamente, cerca de 150 milhões de pessoas contam, exclusivamente, com o sistema público de saúde em caso de necessidade.         

O apoio à manifestação em defesa da saúde pública nessa terça-feira foi sensível. Determinada, Ivanil Soares de Campos fez questão de sujar as mãos de tinta para carimbar seu apoio à luta no painel com o símbolo do SUS. Ela estava passando pelo local no momento do ato e decidiu registrar um caso recente: “eu tenho plano de saúde, mas o meu filho sofreu um acidente grave na BR há alguns dias. Foi o SUS que prestou todo o atendimento, com qualidade e responsabilidade, desde o acidente até agora”, afirmou. Patrick Anderson de Campos Dias, de 38 anos, filho de Ivanil, é engenheiro florestal e está fazendo pelo SUS um tratamento intensivo no braço.  

A servidora do MT Hemocentro, Magda Matos, contou a história de um dos seus partos, realizado pelo SUS. “Eu tive o meu bebê no Hospital Julio Muller. Foi um atendimento exemplar, com cerca de 16 profissionais de diversas áreas me visitando diariamente. Isso a gente encontra no SUS, não encontra em nenhum hospital privado, não”, afirmou a servidora.

O casal Maria Aparecida e Paulo Felix da Silva também relatou a jornalistas que todos os procedimentos de saúde necessários são realizados pelo SUS. “Na minha família, todos usam o SUS. Eu tenho pressão alta, e ele diabetes. Nós recebemos visita de médicos da família e medicamentos pelo SUS”, afirmou Aparecida, acrescentando que a renda da família não permite eventual pagamento de plano de saúde.

Esses relatos demonstram que, apesar de todas as investidas para desmontar o SUS, ele ainda respira e continua indispensável à população.     

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind