Quinta, 21 Março 2024 16:14

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Desde 1992, ou seja, há 32 anos, por decisão da ONU, em 22 de Março, de cada ano, é “celebrado” o DIA MUNDIAL DA ÁGUA, com o objetivo de despertar na consciência da população em todos os países e também entre governantes, empresários, empresárias, trabalhadores, trabalhadoras, lideranças civis, militares e religiosas quanto à importância e à necessidade de cuidarmos bem dos diversos mananciais, principalmente nossos córregos, nascentes, rios, lagos e lagoas e, mais do que nunca dos mares e dos oceanos, que estão se transformando na grande lixeira do planeta terra e fator de desequilíbrio ambiental universal.

Á água é um elemento fundamental e imprescindível para todas as formas de vida, incluindo, a vida humana, a vida animal (não humana) e a vida vegetal. Sem água ou com a degradação da água todas as formas de vida correm perigo e podem se tornar impossíveis.

Segundo dados científicos 70% da superfície terrestre são cobertas por água, sendo que 97,5% de toda esta água estão nos mares e oceanos, são as chamadas águas salgadas, que não servem para a maior parte das atividades humanas e econômicas, em que pese que, diante da escassez ou do agravamento da crise hídrica, o avanço do conhecimento científico e tecnológico tem permitido a dessalinização da água dos oceanos, tornando-a potável. Todavia este processo é extremamente complexo e tem altíssimos custos, sendo uma alternativa praticamente inviável em futuro próximo.
Assim, precisamos cuidar de uma forma mais efetiva e racional dos 2,5% de “agua doce”, potável e que são próprias tanto para o consumo humano, quanto para as atividades econômicos  e também para a vida e a manutenção da biodiversidade animal e vegetal que não estão vinculadas aos oceanos.
De acordo com dados de várias agências internacionais (ONU) e também inúmeros estudos e pesquisas científicas de universidades e centros de excelência na área ambiental , principalmente relacionadas com água e saneamento básico, em torno de 4,5 bilhões de pessoas ao redor do mundo, principalmente na Ásia, na África e no Oriente Médio não tem acesso ao saneamento básico e mais de 2,1 bilhão de pessoas não tem acesso à água potável.

No Brasil a situação também é crítica e vergonhosa, apesar dos discursos e promessas de políticos e governantes ao longo de décadas, este “progresso” tem sido muito lento e deixa de fora milhões de famílias. Mais de 40 milhões de pessoas que vivem nas áreas urbanas de nosso país não tem acesso à agua potável, tratada e de qualidade, enquanto mais da metade da população que vive nas cidades, em torno de 100 milhões de pessoas não tem acesso ao saneamento básico, vivem e convivem com córregos e rios que há décadas ou quase século se transformaram em ESGOTOS A CÉU ABERTO, cujos exemplos mais gritantes são os Rios Pinheiros, Tamanduateí e Tietê em São Paulo, coração do PIB brasileiro, a Baia da Guanabara e região da baixada fluminense no Rio de Janeiro e, também o nosso lendário Rio Cuiabá que também há décadas vem se transformando em um , talvez no maior ESGOTO A CÉU ABERTO da Região Centro Oeste, contribuindo para a morte tanto desta sub-bacia hidrográfica quando de nosso, outrora exuberante Pantanal, que também está em processo acelerado de degradação ambiental.

Há bastante tempo estamos vivendo e observando o agravamento de uma grande crise hídrica mundial e no Brasil, seja no que concerne `a quantidade (escassez) de água necessária para o consumo humano e para as atividades econômicas, quanto e, principalmente, em relação `a qualidade da água disponível para suprirem essas atividades.

Conforme sempre lembrado pelo Papa Francisco tanto na Encíclica Laudato Si e em diversos de seus pronunciamentos, bem como conclusões de estudos científicos, produzidos por Instituições de renome mundial, “Tudo está interligado, nesta Casa Comum” (Planeta Terra)  e que, “na origem dos problemas socioambientais estão as ações humanas”, no contexto de que “não existem duas crises separadamente, de um lado, uma crise socioeconômica e política e de outro uma crise ambiental; mas sim, uma única e complexa crise socioambiental”.

Segundo este entendimento o desmatamento , as queimadas e a destruição de um bioma ou ecossistema produzirá impacto nos demais setores, não apenas local ou regionalmente, mas em diversos momentos a nível mundial.

Por exemplo, o desmatamento, as queimadas, a degradação do solo e das águas, enfim, a destruição da floresta amazônica ou do cerrado tem impactos no regime de chuvas, afetam os “rios voadores” que levam chuva das regiões Norte e Centro Oeste para o restante do Brasil, principalmente, os Estados das regiões Leste e Sul.

O desmatamento, as queimadas e a ocupação desordenada e intensiva do Cerrado, região conhecida como o “berço das águas” e que alimenta tanto o Aquífero Guarani, quanto os rios formadores das principais bacias hidrográficas brasileiras estão destruindo e afetando as nascentes nesta região, cujos efeitos já são sentidos no momento e que tendem a um agravamento sério em um futuro próximo.

O uso abusivo de agrotóxico afeta tanto a qualidade do ar, quanto do solo e, PRINCIPALMENTE, os mananciais, córregos e rios, afetando a qualidade da água, destruindo a vida aquática e afetando a qualidade da água utilizada para consumo humano e outras atividades econômicas e sociais.
 É comum termos conhecimento que os níveis de coliforme fecais, ou seja, dejetos humanos tornam a água imprópria para uso humano e geram inúmeras doenças à população, principalmente doenças parasitárias. A degradação da água afeta os processos e custos de tratamento da água, onerando sobremaneira os usuários.

Outro aspecto importante e complexo em relação ao uso da água é a questão do desperdício, decorrente tanto da falta de consciência coletiva quanto ao uso da mesma quanto de infra estrutura inadequada e obsoleta. Em algumas cidades e estados o desperdício representa mais de 45% de toda a água captada e tratada, recaindo sobre os usuários este custo, que ainda é mais elevado devido a inadimplência que ocorre em diversas regiões.

Outro aspecto que precisamos refletir é que em torno de 3,4 milhões de pessoas morrem no mundo TODOS OS ANOS por doenças relacionadas com a falta de água ou pelo uso de água contaminada por lixo urbano, poluentes químicos, lixo hospitalar, despejo de esgoto “in natura” nos cursos d’água, como ocorre na grande maioria das cidades do Brasil e de nosso Estado, incluindo Cuiabá e Várzea Grande, o maior aglomerado urbano de Mato Grosso, com aproximadamente um milhão de habitantes.

De acordo com dados da ONU, em 2020, mais de 15 mil pessoas, número subestimado, morreram no Brasil e mais de 350 mil foram internadas no Brasil devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico e à falta ou péssima qualidade da água consumida pela população, principalmente a população que vive nas áreas periféricas das cidades, excluídas e sem a mínima dignidade humana. Esta situação não apenas tem se mantido como também tem piorado em algumas regiões.

Desde 2003 a ONU, para que o DIA MUNDIAL DA ÁGUA possa ser “celebrado” e que seus objetivos sejam alcançados, destaca um tema como foco central dessas “comemorações”.

Em 2024 o tema é “Água para a paz”, acelerando as mudanças  com vistas à universalização do acesso à água tratada e ao saneamento básico, coerente com o Objetivo sexto da Agenda 20230 (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) – Água limpa e saneamento básico para todos/todas.

Desde março de  1977, quando da realização da Conferência da ONU sobre a água, em Mar Del Plata, no Uruguai, a água passou a ser considerada um direito humano universal, tanto o acesso quanto o uso em quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades e a dignidade humana, parâmetros aos quais devem estar subordinadas todas as questões relacionadas com a água e com o saneamento básico.

Novamente em 2010 a ONU reconheceu este direito universal à água e ao saneamento básico através de Resolução, enfatizando que “o acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, fundamental e indispensável à vida em geral e a dignidade humana”.

Esses “avanços” legais, tanto em termos de legislação internacional quanto de legislação nacional, como no Brasil, estão ainda muito distantes da realidade vivida e sofrida por uma imensa maioria da população mundial e brasileira, cuja realidade bem conhecemos, repetindo, esses “avanços” legais estão inseridos na DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA, aprovada pela ONU em 1992, no contexto da ECO 92 e tantas outras conferências mundiais sobre água, clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, homologadas por mais de 95% dos países que integram a ONU, inclusive pelo Brasil.

A crise hídrica, as mudanças climáticas que já tem um contorno de crise climática, o aquecimento global, a poluição urbana, a má utilização da água, o desperdício, a alteração do regime de chuvas, o uso e ocupação do solo para produção de alimentos, as barragens na grande maioria dos rios mundo afora, inclusive no Brasil e em Mato Grosso, além de tantos outros fatores estão colocando em risco o abastecimento da água, principalmente para uso humano e dos setores produtivos, principalmente nos centros urbanos.

Segundo estudos da ONU, da OCEDE e de diversas outras instituições o crescimento populacional no mundo (mesmo em ritmo que tem sido reduzido ao longo das últimas décadas), o crescimento acelerado da urbanização, o aumento do PIB mundial e também o aumento do PIB per capital em diversos países são condições e elementos que irão produzir impactos em relação ao aumento significativo do uso dos “recursos” naturais, como solo, matéria prima vegetal, mineral e, também, à quantidade e qualidade da água disponível no planeta.

As previsões indicam que até 2040 esta demanda por recursos naturais, principalmente a água, terá um aumento entre mais 30% a 40%, da demanda atual e tais recursos não são inesgotáveis, pelo contrário são escassos e podem acabar, tornando impossível todas as formas de vida no planeta, inclusive a vida humana.

A água não pode ser tratada como apenas uma “mera” mercadoria que seja apropriada, utilizada para a finalidade produzir lucros imediatos para uns poucos em detrimento da grande maioria, diante do que estabelece a Declaração Universal dos Direitos da Água, que em seus artigos 5º , 6º , 7º , 8º e 9º , que transcrevo, nesta oportunidade para uma reflexão crítica por parte dos leitores e leitoras.
Vejamos “

Art. 5º - A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras;
Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa, e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo;
Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
Art. 8º - A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem (ser humano em sentido genérico) nem pelo Estado;
Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social”

Assim, quando nossas reflexões se voltam para a questão da água, precisamos entender que sem água não há vida e que defender a vida significa também defender nossos mananciais, nossas nascentes, nossos córregos, nossos rios, nossas florestas, enfim, nossos Biomas e Ecossistemas.

Esta defesa se faz tanto no plano individual, quanto e principalmente na dimensão coletiva, incluindo na definição e implementação de políticas públicas que contemplem todos os mananciais, inclusive as bacias e sub bacias hidrográficas e os aquíferos, bem como um planejamento de médio e longo prazo pelo setor empresarial, tanto na área industrial, de serviços quanto também nas atividades do Agro, um dos setores que mais consomem água no Mundo e no Brasil. A água não é uma dádiva da natureza mas um recurso necessário `a vida coletiva e como tal deve ser considerada.

A Declaração Universal dos Direitos da Água, apesar de seus mais de 30 anos, ainda é desconhecida pela grande maioria da população e também por parte de governantes, empresários e principais lideranças nacionais, estaduais e municipais.

A questão da água e a crise hídrica que estamos vivendo no Brasil é um desafio que deveria ser inserido nos debates políticos eleitorais que se avizinham, quando os eleitores brasileiros irão escolher vereadores e prefeitos de todos os municípios.

Talvez esta seja a hora de indagarmos quais a propostas que os partidos e os candidatos tem para as questões ambientais em geral, principalmente os desafios do saneamento básico e da água em nossas cidades e municípios em todos os Estados, inclusive em nosso Mato Grosso.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

Quarta, 20 Março 2024 10:21

 

 

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Juacy da Silva*

Aspectos importantes para a sua plena organização e funcionamento, o papel e a importância da formação de Agentes de Pastoral e das Equipes, núcleos ou Grupos Ecológicos Paroquiais. A defesa da Ecologia Integral, fruto também da ação da PEI, conforme a Coordenação Mundial do Movimento Lautado Si, está ancorada em três fundamentos: Espiritualidade ecológica – oração; Ações de sustentabilidade sociotransformadoras e Mobilização Profética.

A Pastoral da Ecologia Integral está inserida no contexto da Ação Sociotransformadora. “Conhecida como a Comissão 8 da CNBB, a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora está em um constante processo de renovação sem contudo perder sua essência: ser um instrumento de transformação da realidade à luz da palavra de Deus e das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora (DGAE) na promoção da pessoa e da comunidade, para que se tornem a PEI está inserida) cujo objetivo é ser presença solidária da Igreja junto às pessoas e situações onde a dignidade e a vida são negadas ou ameaçadas. De acordo com dom Guilherme Werlang, seguindo o caminho de Cristo, estas pastorais expressam o amor preferencial de Deus pelos mais humildes e pobres”.

Ainda, de acordo com a CNBB “ Ação pastoral da Igreja ou simplesmente pastoral é a ação da Igreja Católica no mundo ou o conjunto de atividades pelas quais a Igreja realiza a sua missão de continuar a ação de Jesus Cristo junto a diferentes grupos e realidades”

Depois de quase quatro anos de um despertar ecológico, bem lento, a PEI foi estruturada/organizada no âmbito da Arquidiocese de Cuiabá, a primeira em toda a região Centro Oeste do Brasil.

Logo no início das primeiras reuniões, enfrentamos o desafio do isolamento social em decorrência da pandemia da COVID-19, que impedia reuniões presenciais e ações mais efetivas.

Com a chegada do novo Arcebispo, Dom Mário Antônio, a PEI foi finalmente estruturada e realizada a missa de envio, garantindo, pelo menos formalmente, o reconhecimento da mesma na vida pastoral da nossa Arquidiocese.

Desde o início dos trabalhos tem sido enfatizada a ideia de que a realização de ações da PEI não podem ocorrer sem planejamento, participação, transparência seguindo um processo democrático em relação ao que fazer, quando fazer,  porque fazer, duração/continuidade e que tais ações devem estar fundadas no método da Igreja: VER, JULGAR, AGIR e CELEBRAR.

Resumindo, sem planejamento, sem participação das Equipes locais (Paroquiais e das Comunidades), as ações não dão resultados a médio e longo prazo e nem atendem aos princípios que embasam as Pastorais Sociotransformadoras.  A PEI não pode ser mais uma “pastoral de caixinha”, do “eu sozinho/sozinha” e nem fruto de um ativismo imediatista.

A prioridade fundamental na vida da PEI, principalmente em seu início, mas também ao longo de seu existir, é a FORMAÇÃO DE AGENTES DE PASTORAL, para que sejam formadas as Equipes Paroquiais e ou nas Comunidades, para que, possa ser feito um “diagnóstico” da realidade socioambiental do território paroquial (VER); a Equipe paroquial da PEI possa refletir e analisar a realidade objeto de ação ecológica, possam ser definidas as áreas prioritárias a serem “trabalhadas” e, elaborados os projetos de ação sustentável, na dimensão sociotransformadora, buscando a adesão e participação de paroquianos/paroquianas e também as parcerias necessárias, seja com outras organizações religiosas (no contexto do ecumenismo e do diálogo inter-religioso), bem como com outras organização governamentais e não governamentais, procurando maximizar as ações de sustentabilidade contidas nos projetos, inseridos estes em um contexto maior, seja municipal ou intermunicipal e ou também interparoquial e ou setorial.

A nossa sugestão é que, diante dessas considerações e observações a PEI – Pastoral da Arquidiocese de Cuiabá, promova a formação de Agentes da Pastoral, em número que varie de 3 a 5 ou mais pessoas em cada Paróquia, para que, devidamente embasados nos fundamentos da mesma: Encíclicas Laudato Si; Laudate Deum e na Fratelli Tutti; na Doutrina Social da Igreja – DSI; na Exortação Apostólica Querida Amazônia possam ser organizadas as Equipes/Núcleos Paroquiais e o trabalho possa ser realizado nos moldes como anteriormente referido e enfatizado.

Além disso, a formação desses Agentes de Pastoral/Equipes Paroquiais e ou das Comunidades deve oferecer conhecimentos básicos sobre a realidade e base legal dos diversos problemas/desafios socioambientais existentes no âmbito do território da Arquidiocese de Cuiabá, que coincide com boa parte ou a maior parte da sub-região conhecida como Baixada Cuiabana ou Vale do Rio Cuiabá.

Esta é a região de povoamento mais antiga de Mato Grosso que congrega mais de UM MILHÃO de habitantes, onde estão a Capital (Cuiabá) e segunda maior cidade do Estado (Várzea Grande) e que é a área com maior concentração de população urbana do Estado e que enfrenta inúmeros problemas socioambientais como queimadas urbanas, ocupação precária do solo urbano, a questão da falta ou precariedade de saneamento básico (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto), destino inadequado de lixo, poluição e degradação do maior curso d’água da região que é o Rio Cuiabá e seu principal afluente que é o Rio Coxipó; destruição e morte de, praticamente, todos os córregos e nascentes urbanas e periurbanas do Aglomerado Urbano Cuiabá-Várzea Grande, decorrente da ocupação irregular e ou especulação imobiliária, que ainda continua para além do perímetro urbano.

Outro desafio socioambiental que deve merecer análise, podendo ser objeto de ações da PEI é a questão da falta de arborização urbana, tornando o clima da cidade a cada dia mais insuportável.

Enfim, já existem inúmeros estudos realizados por Universidades e Institutos Federais de Educação quanto à gravidade da situação socioambiental neste território onde a PEI pode e deve realizar suas ações.

Outro aspecto que deve merecer a atenção da PEI é a questão da Educação Ambiental ou  o que denominamos de Educação Ecológica que deve ser feita tanto no âmbito das Paróquias/Comunidades, mas e também principalmente junto a rede de ensino (escolas/universidade) Católicas, as demais escolas confessionais e também rede comercial de educação e a rede pública de Educação de responsabilidade dos poderes públicos (Municípios e Estado).

Esta é a única forma de atingirmos a população infantil e a juventude, grupos demográficos que irão sofrer as consequências da destruição do meio ambiente, mas que também podem fazer a diferença na superação de atitudes, comportamentos e ações que tem contribuído para a degradação ambiental, a poluição, a destruição da biodiversidade, dos ecossistemas e dos três biomas que estão presentes em nossa sub-região: Pantanal, Cerrado e Amazônia Mato-grossense , considerando que estamos inseridos no âmbito da Amazônia Legal.

Voltando à questão da formação dos Agentes/Equipes Paroquiais e das Comunidades da PEI, a mesma pode ser realizada de forma articulada entre o modelo presencial e o modelo virtual, durante quatro ou cinco finais de semana.

Creio que se assim atuarmos a PEI poderá ser um fator decisivo para o despertar da consciência ecológica no âmbito da Igreja ou das Igrejas, pois estará centrada no contexto da Espiritualidade Ecológica, condição necessária para estimularmos a CONVERSÃO ECOLÓGICA, como tanto tem enfatizado o Papa Francisco, único caminho para combatermos o pecado ecológico, que na verdade também são crimes ambientais, passo necessário e fundamental para atingirmos a CIDADANIA ECOLÓGICA, respeitando os princípios e exigências da Justiça Ambiental, da Justiça Intergeracional, enfim, na busca permanente do Bem Comum e da Justiça Social.

A luta para enfrentarmos as consequências da crise climática e da destruição da natureza e dos recursos naturais passa necessariamente por um despertar da Igreja Católica, que ainda é o maior grupo religioso em nosso país e tem uma enorme capilaridade socia e as ações decorrentes deste processo, principalmente se considerarmos que em Maio do próximo ano (2025) estaremos celebrando DES ANOS de publicação da Encíclica Laudato Si e que no final de novembro do ano que vem (2025) será realizada em Belém, Pará a 30ª COP -Conferência do Clima, sob os auspícios da ONU.

Acrescente-se também o fato de de que a Campanha da Fraternidade de 2025 terá como tema Fraternidade e a Ecologia Integral, o que estimular/incentivará o fortalecimento das atuais pastorais da ecologia integral e a organização de muitas outras, principalmente nas regiões Centro Oeste e Amazônia, que sofrem com grande desafios/problemas socioambientais e onde a presença dessas pastorais é praticamente ausente. Esses serão os grandes desafios que a Igreja Católica no Brasil será instada a enfrentar e dar resposta de forma clara e efetiva, no contexto do Magistério do Papa Francisco.

Para salvarmos o Planeta, a partir de nossas realidades mais próximas precisamos de uma participação mais ativa por parte da Igreja, os Cristãos, incluindo Católicos e Evangélicos, para além de suas crenças e fé, também são consumidores, empresários, trabalhadores/trabalhadoras e, em decorrência, fazem parte da rede pessoas e instituições que afetam positiva ou negativamente a realidade socioambiental.

Lembremo-nos, a OMISSÃO  é um PECADO, como enfatiza a Doutrina/Fé Católica, o Cristão não pode ser omisso diante da destruição das Obras da Criação! Defender a vida também significa defender a natureza, defender os rios, as águas, as florestas, defender os animais, defender a biodiversidade, enfim, defender os biomas e ecossistemas!

*Juacy da Silva, professor titular, fundador e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista e articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Quarta, 06 Março 2024 12:42

 

 

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Juacy da Silva*

Neste Dia Internacional da Mulher, não quero flores, bombons ou elogios, quero apenas ser reconhecida como portadora de dignidade e de direitos iguais, viver sem medo e não ser ser vítima de tanta violência, quero participar dos frutos do desenvolvimento e do crescimento econômico, não quero migalhas que caem da mesa dos poderosos, quero poder viver em um planeta saudável, sem poluição e sem degradação, sofrimento e mortes. Maria (nome ou personagem fictícia) ou qualquer outra mulher que viva excluída, marginalizada neste país e neste mundo dilacerado pela violência, pelas guerras e pela degradação ambiental.

“O cuidado com a casa e com o planeta, tradicionalmente nos pertence (referindo-se às mulheres); porém, mesmo ocupando o lugar de nutridoras, quando ocorre um desastre “natural” , somos as mais afetadas. O ecofeminismo entende que, assim como o meio ambiente e os animais, as mulheres vêm sendo exploradas há séculos”. Vanessa Lemgruber, advogada e autora do livro “Guia ecofeminista: mulheres, direito e ecologia”.

“A mesma lógica de dominação no machismo, no racismo e no especismo, nome dado `a subjugação de animais, o ecofeminismo é o conjunto de teorias e práticas que abrange as mulheres, a natureza e os animais. Une questões relativas aos Direitos Humanos com as ambientais e as dos animais. É outra visão do mundo”. Daniela Rosendo, pesquisadora e autora dos livros “Sensível ao cuidado – uma perspectiva ética ecofeminista, 2015 e “Ecofeminismo – fundamentos teóricos e práxis interseccionais”.

Em minha concepção o eco feminismo é, a um só tempo, um movimento revolucionário e libertário que consegue unir duas grandes bandeiras contemporâneas que é a defesa da ecologia integral, do planeta terra e a defesa dos direitos e da dignidade das mulheres, colocando-as no centro e não na periferia das grandes discussões mundiais. Um mundo novo, uma sociedade justa e igualitária só são possivei quando as mulheres estiverem, proporcionalmente, representadas em todas as esferas sociais, econômicas, culturais e eclesiásticas ,inclusive nas esferas de poder, onde são definidas as políticas públicas e todos os direitos e garantias individuais e sociais. Este deve ser o foco das reflexões em mais um DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

Existem algumas datas que marcam, de forma indelével, não apenas o calendário, mas fundamentalmente a vida e a trajetória das pessoas, grupos, segmentos, comunidades e instituições, principalmente, quando estão associadas `a luta por direitos, garantias individuais e coletivas, como e o DIA 01 de MAIO, dedicado à luta dos trabalhadores no mundo inteiro e o DIA INTERNACIONAL DA MULHER, em 08 de Março

No caso das mulheres, uma maioria que muita gente continua imaginando que seja uma das tantas minorias vilipendiadas, excluídas, cuja luta por direitos, por espaços nas sociedades, por dignidade e também pela vida, este DIA é comemorado em 08 de Março e não pode passar “em branco”, mas sim, relembrar as origens, a trajetória dessas lutas e também, situar as questões de gênero na atualidade, inserido na agenda das discussões públicas, buscando avançar cada dia mais e mais, única condição para a existência de sociedade democráticas, participativas, transparentes, éticas que primam pela justiça social, pela justiça ambiental e pela justiça intergeracional.

Conforme relatos e pesquisas históricas, a primeira grande manifestação de massa de mulheres ocorreu em Nova York, em 26 de Fevereiro de 1909 e contou com a participação de 15 mil mulheres que protestavam contra as precárias condições de trabalho e de salário a que eram submetidas na época, vítimas de uma enorme desigualdade de gênero, situação que, guardadas as devidas proporções, ainda permanece até os dias atuais e consta como uma das dimensões desta luta permanente das mulheres.

Foi no contexto do recrudescimento da luta das mulheres, que ganhava mais destaque, que 2m 2011 que aconteceu a Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em Copenhague, capital da Dinamarca, quando a líder socialista alemã Clara Zetkin sugeriu que houvesse uma agenda anual de ações centradas na luta das mulheres, até então vinculadas apenas das questões do trabalho. mas que hoje percebemos que esta luta é muito mais abrangente incluindo diversas outras reivindicações e a garantida de espaços e a defesa da vida, no caso a luta constante e permamente da pauta da violência contra as mulheres, em todas as suas formas, inclusive a violência sexual (estupros), , o feminicío e em termos globais a luta contra a violência doméstica em que as mulheres, as crianças e os idosos são sempre as maiores vítimas.

Neste contexto da violência contra as mulheres não podemos deixar de lado a questão dos conflitos armados e das guerras, em que mulheres, as meninas e as crianças são sempre as maiores vítimas, como o que está acontecendo atualmente na guerra que a Rússia move contra a Ucrânia e a outra guerra de Israel contra, não apenas o Hamas, mas de forma generalizada contra toda a população palestina, em que mais de 35 mil mulheres e crianças já perderam suas vidas, além de centenas de milhares que estão sendo sujeitas a deslocamentos forçados e  um elevado número de pessoas feridas, um verdadeiro terrorismo de Estado contra uma população indefesa.

Voltando à questão da origem do 08 DE MARÇO, como Dia Internacional das Mulheres, cabe ressaltar que entre 1911 e 1917, a situação na Europa se tornou extremamente degradante, coincidindo com a I Guerra Mundial, quando inúmeras manifestações ocorreram em diferentes países, inclusive na Rússia, palco da primeira Revolução socialista/comunista que culminou com a Revolução Russa e a implantação de um nova forma de governo e sociedade, que perdurou até 1989, com a derrubada do muro de Berlin.

Neste Contexto, no dia 08 de Março de 1917, um grupo de mulheres saiu às ruas para protestar não apenas contra `as condições de trabalho e de salário que marginalizavam cada vez mais as mulheres, mas sim, para um grande protesto contra a fome e as consequências da I Guerra Mundial, consolidando a origem do DIA INTERNACIONAL DA MULHER e que passou a ser comemorado todos os anos em diversos países, até atingir o nível em que se encontra atualmente.

Outro Marco significativo da LUTA das mulheres e que culminou no fortalecimento do movimento das mulheres por direitos, espaços e dignidade ocorreu quando a ONU declarou 1975 como O ANO INTERNACIONAL DA MULHER, oficializando em seu calendário este dia como muito especial, tanto para as mulheres quanto também homens que se irmanam na luta por uma sociedade justa, igualitária, aberta e participativa.

Durante muitos anos, o DIA INTERNACIONAL DA MULHE era marcado por atos simbólicos, principalmente em empresas e outros locais, quando às mulheres eram ofertadas flores e bombons, o que demonstraria, sem dúvida uma certa cortesia e reconhecimento, ainda que momentaneamente que as mulheres são espaciais.

Todavia esta forma de comemorar o DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES, com festinhas, distribuição de flores, presentinhos e coisas do gênero reforça uma dimensão alienadora e desvia a atenção das verdadeiras pautas da luta das mulheres por igualdade de gênero, direitos iguais, dignidade e espaços de participação, deixando no passado a condição de cidadãs de segunda classe que tanto no Brasil quanto em inúmeros países do mundo ainda marcam a vida e, por extensão, a morte das mulheres e das meninas.

Esta pauta também, aos poucos, vai sendo ampliada ao agregar-se as questões ambientais, da ecologia integral na luta do movimento das mulheres, o chamado ECOFEMINISMO. Costuma-se dizer que a “MÃE TERRA”, a “Pacha Mama”, Gaia é feminina, geradora da vida tanto humana quanto de todas as demais espécies.

Hoje, sem sombra de dúvida, o maior desafio que a humanidade enfrenta é em relação `a crise climática, fruto do aquecimento global, à degradação dos ecossistemas, à destruição da biodiversidade que ameaçam todas as formas de vida no planeta, inclusive a vida humana.

A luta para salvar o planeta não pode ser alheia e nem estar fora da luta das mulheres, com destaque para as mulheres trabalhadoras urbanas e rurais, as mulheres Quilombolas, as Mulheres indígenas, as mulheres vítimas de todas as formas de violência, as mulheres marginalizadas e excluídas dos frutos do desenvolvimento e do crescimento econômico.

De acordo com artigo de Regiane Folter, “Ecofeminismo: você sabe o que É”, publicado no “site” Politize em 23 de Janeiro de 2024 e atualizado em 29 de Janeiro deste ano (2024), o Ecofeminismo é uma vertente do movimento feminista mundial que procura conectar a luta por igualdade de direitos, oportunidades e dignidade das mulheres em relação aos direitos e espaços ocupados pelos homens, com a DEFESA DO MEIO AMBIENTE, da ECOLOGIA INTEGRAL, pela conservação e preservação dos diversos ecossistemas, condição fundamental e imprescindível para a construção de sociedades justas, igualitárias, sustentáveis e democráticas.

Inúmeros estudos tanto mais antigos quanto bem atuais, inclusive diversos relatórios da ONU, de suas agências Especializadas como a FAO, a UNEP, a OIT, a UNESCO e as discussões que já ocorreram nas diversas COP Conferências do Clima, tem demonstrado que as mulheres e as meninas, representam 80% da vítimas dos desastres ecológicos e que são mais afetadas do que os homens pelas consequência da crise climática e pela degradação do meio ambiente.

No mesmo artigo a autora reproduz trecho de uma publicação recente “Feminist Evironemtanl Philosophy”, que faz parte da Enciclopédia de Filosofia Stanford, que se decida a refletir sobre a relação entre AMBIENTALISMO e FEMINISMO,  em que é destacado que dados mostram que as mulheres, especialmente as mulheres pobres da zona rural de países com menores índices de desenvolvimento econômico e social que são chefes de família, inclusive no Brasil, sofrem, desproporcionalmente, os maiores prejuízos ambientais como nos casos do desmatamento, da poluição das águas, dos solos e do ar, pelo uso abusivo de agrotóxicos que afetam tanto o meio ambiente quanto a saúde humana, principalmente a saúde das mulheres.

Em outro artigo interessante, de autoria Ana Bernal, colunista da Revista “VOCE RH”, advogada, palestrante, escritora e lutadora pelos direitos e espaços das mulheres no Brasil e, enfim, no mundo, é destacado que “ o ECOFEMINISMO é um movimento feminista que conecta a luta pela igualdade, não apenas de direitos, mas também de oportunidades entre os gêneros (homens e mulheres) com a defesa e a preservação da natureza.

De acordo com a autora, este movimento surge e ganha corpo nos anos 70 com a publicação do livro Feminismo ou Morte: como o movimento feminino pode salvar o planeta”, de autoria da escritora francesa Francoise d’Eaubonne, que, de fato cunhou o termo ECO FEMINISMO e destaca que a luta das mulheres por direitos está umbilicalmente interligado com a defesa do planeta sustentável, condição necessária e fundamental para que todos os demais direitos, espaços e dignidade das mulheres sejam alcançados.

Na publicação é destacada como, da mesma forma que o homem pretende historicamente se apropriar do corpo da mulher, utilizando inclusive a violência física como na violência sexual, principalmente nos estupros, até mesmo estupro coletivo de que uma brasileira foi vítima há poucos dias na Índia, também, o homem tenta se apropriar da natureza, cometendo crimes ambientais, pecados ecológicos, enfim, um verdadeiro estupro contra a natureza, exercendo seu domínio de forma cruel contra toda a cadeia da biodiversidade.

É neste contexto que a Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá e em diversas outras Arquidioceses, Dioceses, Paróquias e Comunidade incluem nas comemorações, celebrações ecumênicas as questões da ecologia Integral na pauta das discussões e reflexões sobre o DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

A força, a coragem e a participação da mulher precisa estar presente na vida das diversas organizações civis, militares e eclesiásticas, nos espaços governamentais e não governamentais, em todos os níveis e dimensões, incluindo também o ECO FEMINISMO, a defesa do meio ambiente e do planeta não apenas de forma tangencial, de um dia especial, mas no dia-a-dia, no cotidiano da vida de todas as mulheres, juntamente com homens que também comungam com os ideais de um mundo melhor, da sociedade do bem viver, da terra sem males, enfim, do bem comum.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email profjuacy Instagram @profjuacy

Sexta, 16 Fevereiro 2024 13:34

 

Valeu a pena esperar! As agendas da Adufmat-Ssind 2024 estão lindas e poderão ser retiradas pelos docentes sindicalizados, em Cuiabá, a partir da próxima quinta-feira, 22/02. Devido ao tempo de trânsito pelos Correios, nas subsedes do Araguaia e Sinop as agendas estarão disponíveis a partir da terça-feira, dia 27/02. 

Este ano, o sindicato quis chamar a atenção para uma questão fundamental: a Crise Ambiental promovida pelo modo de produção que avança com seus interesses destruindo tudo o que encontra, inclusive a possibilidade da própria existência. A partir do tema "Brasil, terra indígena", todo o material foi elaborado com divisórias personalizadas, que envolvem questões e personalidades que se destacam em importantes lutas e resistências, como Chico Mendes - que completaria 80 anos em 2024 se estivesse vivo -, Cacique Raoni e Ailton Krenak, a professora Michèle Sato, Marielle Franco, entre outros.

O horário de funcionamento do sindicato para a retirada das agendas é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. 

  

 

 

Quinta, 01 Fevereiro 2024 09:42

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

Em 02 de Fevereiro é “comemorado”, “celebrado” em 172 países, O DIA MUNDIAL DAS ÁREAS ÚMIDAS, sobre este tema precisamos refletir de forma mais crítica e profunda a cada ano. É importante destacar também que estamos em plena Década das Nações Unidas para a Restauração dos ecossistemas degradados, que vai de 2021 até 20230, e um desses ecossistemas que está em processo de degradação/destruição acelerada são as áreas úmidas.

Desde a aprovação da Convenção da ONU sobre as áreas úmidas em 1971, nesses últimos 53 anos foram destruídas, degradadas aproximadamente 35% de todas as áreas úmidas no mundo, a continuar este processo com certeza dentro de poucas décadas esses ecossistemas estarão extintos, com sérias consequências para o meio ambiente no planeta.

“As áreas úmidas têm a importância para os seres humanos porque elas fazem parte do ciclo da água – algo essencial para a manutenção da vida e da garantia da biodiversidade no planeta”.  Cátia Nunes da Cunha, professora, doutora (Ph. D) e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em áreas úmidas, do Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP), que são parceiros da Wetlands International Brasil e Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal  e profunda conhecedora tanto do tema em geral quanto do Bioma Pantanal, em particular.

É ela (profa. Cátia) quem enfatiza a importância das áreas úmidas para a ecologia integral, tanto os aspectos socioambientais, quanto os econômicos e sociais, quando diz, em relação `a importância das áreas úmidas, que  “A torneira que você abre, o banho que toma, tudo entra no ciclo hidrológico e as áreas úmidas exercem um papel nisso. Elas são esponjas que absorvem a água da chuva, o que evita enxurradas e depois solta, por vias subterrâneas, alimenta os rios, os lençóis freáticos e que servem na captação de água às cidades, ao agronegócio. Não à toa que elas são frequentemente chamadas de “rins da terra”, pois auxiliam na regulação das águas e ainda ajudam a retardar os efeitos do aquecimento climático por serem capazes de absorver até 50 vezes mais carbono do que as florestas tropicais”.

Com certeza que foi esta ideia e preocupação com o futuro do planeta, antevendo a degradação dos biomas e ecossistemas que hoje estamos assistindo, a grande causa do aquecimento global e da mudança e crise climática que em 1971, ou seja, há 53 anos, antes mesmo da 1ª Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, que aconteceu em Estocolmo, Suécia, em 1972, que a ONU realizou a Conferência de que redundou na “Convenção de Ramsar” a convenção internacional sobre as áreas úmidas, em referência `a esta cidade do Irã, onde foi realizada a conferência, dado base para a criação do DIA MUNDIAL DAS ÁREAS ÚMIDAS, a ser celebrada em 02 de Fevereiro, anualmente.

Desde 1977, quando foi estabelecido oficialmente pela ONU, o Dia Mundial das Áreas Úmidas, passou a celebrado na grande maioria, mais de 172 países que passaram a fazer parte da referida Convenção Internacional, inclusive o Brasil.

Em 2021, através de Resolução da Assembleia Geral da ONU, todos os países tem sido, INSISTENTEMENTE, convidados a realizarem ações que motivem as pessoas, instituições públicas e também não governamentais, inclusive o empresariado, a zelarem mais pelas áreas unidas e a despertarem a consciência ecológica, com destaque para a sustentabilidade e a mudanças de paradigmas no que concerne `as relações do ser humano com a natureza em geral e com as áreas úmidas em particular.

Para marcar e uniformizar as celebrações/comemorações e manter um mesmo foco a nível mundial, em cada ano o DIA MUNDIAL DAS ÁREAS ÚMIDAS, tem um tema, em torno do qual devem girar essas ações.

No ano de 2015, quando alguns marcos ecológicos importantes aconteceram, como a publicação da Encíclica Laudato Si, pelo Papa Francisco; o estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, pela ONU, em substituição e ampliação dos Objetivos do Milênio, o tema escolhido foi “Áreas úmidas para o nosso futuro”; em 2019 “ Zonas (áreas) úmidas e mudança climática”; 2020 “Áreas úmidas e biodiversidade”; 2021 “A importância das áreas úmidas para o futuro urbano sustentável”; 2022 “Agir pelas áreas úmidas é agir  pela humanidade e pela natureza”; 2023 “ Restauração das áreas úmidas” e, neste ano de 2024, o tema é “As áreas úmidas e o bem estar humano”, com ênfase na questão da relação entre ecologia integral/meio ambiente e saúde humana.

No mundo existem milhares de áreas úmidas que, apesar de representarem apenas 6% da área terrestre do planeta, com 12,1 milhões de km2 ou seja, 1,21 bilhão de ha, abrigam e oferecem condições para a vida e reprodução de uma imensa biodiversidade, em torno de 40% de todas as espécies animais e vegetais, além de entre 650 e 700 milhões de habitantes dependerem das mesmas para a sua sobrevivência, incluindo como fontes de alimentação.

Cabe também destacar que as áreas úmidas prestam diversos “serviços ambientais”, para o equilíbrio e a vida no planeta, entre as quais podemos mencionar: 1) fornecimento de água para uso humano, animal, industrial e irrigação; 2) contribui para a filtragem e purificação da água e, assim, reduz a poluição dos mananciais; 3) contribui para a produção de alimentos; 4) ajuda a controlar as inundações; 5) ajuda a armazenar gases de efeito estufa e, indiretamente, contribui para combater a mudança/crise climática; 6) é importante para o equilíbrio ecológico e para a manutenção da biodiversidade; 7) contribui para a sustentabilidade e; 8) alimenta os aquíferos que são as grandes reservas de água subterrâneas.

O Brasil possui 27 áreas úmidas, com destaque para o Pantanal que abrange no Brasil os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Paraguai e da Bolívia, que é a maior área úmida do planeta, mas que, LAMENTAVELMENTE, está sendo degradado, destruído de uma forma acelerada há algumas décadas.

A degradação/destruição do Pantanal tem sido objeto de inúmeros estudos, pesquisas e reportagens especiais e, parece, tudo leva a crer que esta destruição aumenta a cada ano, tanto pelo desmatamento, pelas queimadas quanto pela poluição urbana, incluindo esgotos in natura e lixo urbano doméstico, industrial, hospitalar, rejeitos de agrotóxicos utilizados de forma sem controle, pesca predatória, assoreamento. Erosão, destruição de matas ciliares e também rejeitos de mercúrio oriundo de mineração e garimpos ilegais nas bacias e sub-baciais dos principais rios que “abastecem”/formam o Pantanal, como os Rios Paraguai, Cuiabá, Vermelho/São Lourenço, Itiquira, Rio Verde, Miranda, Taquari, Bonito e outros mais.

Além da poluição urbana e demais aspectos mencionados, o Pantanal também está fadado a “secar” e acabar como uma grande planície em processo de desertificação resultado da construção de mais de 133 barragens, para instalação das famigeradas PCHs (pequenas centrais hidroelétricas), em todos os Rios e seus afluentes já mencionados.

Oxalá, não apenas neste 02 de Fevereiro de 2024, quando estará sendo “comemorado”, “celebrado” mais um DIA MUNDIAL DAS ÁREAS ÚMIDAS, mas também ao longo de todos os dias e anos seguintes, possamos, não apenas refletir sobre toda esta degradação que está afetando a maior área úmida do planeta, mas também pressionar para que os organismos públicos, responsáveis pelas políticas econômicas e socioambientais implementem ações que mudem o rumo deste processo de destruição ambiental.

Finalizando, é importante que possamos entender uma exortação que o Papa Francisco, da mesma forma que cientistas, ambientalistas tem enfatizado de que, neste planeta, em nossa mãe natureza ou Casa Comum, tudo está interligado e que na origem de todos os problemas e desafios socioambientais, ecológicos está a ação humana, bastante irracional e criminosa, que prima pelo desrespeito ao equilíbrio que deve existir entre os sistemas produtivos, o consumo/consumismo e os limites da natureza. Enquanto isto não fizer parte do pensamento, das atitudes, ações e omissões tanto da população quanto dos organismos públicos e dos governantes, estaremos sempre “chorando em cima do leite derramado”.

Esta é uma herança maldita que as atuais gerações deverão ou irão deixar para as futuras gerações, deixando um planeta destruído e doente.

Ao longo de cada ano, inclusive deste 2024, temos vários momentos para refletirmos sobre importantes questões e desafios socioambientais e, em particular neste ano, quando estaremos elegendo prefeitos e vereadores de todos os municípios, é o momento de exigirmos dos mesmos, quando eleitos, independente dos partidos aos quais sejam filiados e das ideologias que defendam, que reflitam um pouco mais sobre tantos desafios socioambientais, inclusive a preservação e maiores cuidados com as áreas úmidas e transformem a choradeira em políticas e ações públicas que mudem o curso desta triste caminhada!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista e articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Segunda, 29 Janeiro 2024 10:20

 

Na quinta-feira, 25/01, completou cinco anos do desastre-crime da Vale, que ocorreu em 2019, na cidade de Brumadinho, Minas Gerais. Na ocasião, uma barragem da mina do Córrego do Feijão se rompeu, liberando rejeitos de minério de ferro, lama e água, que atingiram trabalhadoras e trabalhadores da mineradora e de áreas residenciais, resultando na morte de 270 pessoas - incluindo duas mulheres grávidas -, deixando de dezenas de desabrigadas e desabrigados e causando danos ambientais irreparáveis. 

 

Cruzes são colocadas em frente ao Congresso Nacional para lembrar as vítimas do rompimento da barragem da Vale. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Para marcar os 5 anos do desastre-crime ambiental, 272 cruzes foram fincadas no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF). Atos ocorrem durante todo o dia na cidade de Brumadinho em homenagem às vítimas do rompimento da barragem e, também, para cobrar da justiça um desfecho do crime. 

Há um processo criminal em curso que tramita a partir de uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apresentada em 2020 com base em investigações da Polícia Civil de Minas Gerais. Ao todo, 16 pessoas, entre diretoras, diretores, funcionárias e funcionários da Vale, mineradora responsável pela barragem, e da Tüv Süd, empresa de consultoria alemã que atestou a segurança da barragem, foram denunciadas pelo crime. Os envolvidos são acusados de homicídio qualificado, além de crimes contra a fauna, a flora e de poluição. Até o momento, ninguém foi condenado. 

A barragem da Mina do Córrego do Feijão liberou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, levando prejuízos a milhares de pessoas ao longo de 26 municípios de Minas Gerais, ao longo da Bacia do Paraopeba, da Represa de Três Marias e do Rio São Francisco.  Além das vidas ceifadas, uma das principais consequências foi o impacto ambiental, uma vez que houve destruição da vegetação nativa, contaminação de rios e destruição dos ecossistemas da região. E mais: famílias perderam suas casas e seus meios de subsistência. 

No âmbito judicial, a empresa Vale foi condenada a indenizar as famílias das vítimas, além de ser punida com multas e penalidades impostas pelos órgãos públicos. Conforme o Termo de Compromisso da Defensoria Pública de Minas Gerais foi destinado R$ 1,3 bilhão para a reparação direta às pessoas atingidas. Segundo informações do MPMG, foram concedidas mais de 2,5 mil indenizações relacionadas aos danos sofridos pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores. O rompimento da barragem é considerado também um dos maiores acidentes do trabalho verificados na história do Brasil. Das vítimas fatais, 236 trabalhavam na Vale.

No entanto, as consequências do desastre ambiental ainda fazem parte do cotidiano da população que reside nas regiões afetadas. Segundo o Instituto Guaicuy, uma assessoria técnica independente e que conduziu uma pesquisa nos municípios de Curvelo e Pompéu, 43,8% das pessoas entrevistadas declararam perda de renda e 56% relataram alteração nos hábitos alimentares após o rompimento da barragem.

 

Fonte: Andes-SN (com informações do Instituto Guaicuy, Agência Brasil e MPMG)

 

Quarta, 24 Janeiro 2024 14:34

 

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Juacy da Silva*

 

Um dos ou talvez o maior educador de todos os tempos no Brasil, Paulo Freire, em suas diversas obras sempre enfatizou que a educação como “pratica da liberdade” e um processo de “libertação” é o único caminho para a transformação das pessoas e do mundo.

Creio que isto também se aplica perfeitamente `a Educação ambiental que deve ser sempre crítica e libertadora e não apenas mitigadora, no sentido de mudança de paradigmas nas relações da humanidade em geral e do setor produtivo, principalmente, com a natureza. Se assim não entendermos, estaremos cada dia nos aproximando do limiar de uma catástrofe ecológica sobejamente conhecida, mas que pela ganância humana e pelo imediatismo, não conseguimos nos desvencilhar a tempo.

Neste 26 de Janeiro de 2024, todos os países deveriam estar celebrando o DIA MUNDIAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, instituído pela Unesco (Agência especializada da ONU para as questões da educação, ciência e tecnologia) em 1975, no primeiro Encontro Internacional de Educação Ambiental, realizado em Belgrado,  capital da antiga Iugoslávia, com a recomendação de que esta data viesse a ser celebrada nos diversos países, chamando a atenção da opinião pública em geral e dos diversos entes governamentais e não governamentais quanto a importância de voltarmos nossa atenção para melhor cuidarmos do planeta antes que a degradação ambiental torne todas as formas de vida, inclusive da vida humana, impossíveis.

Tanto a Carta de Belgrado quanto diversos outros documentos da UNESCO quanto de outras agências da ONU, como a FAO, a UNEP, OMS, UNICEF, a Organização meteorológica mundial e as exortações praticamente todos os Secretários Gerais da ONU ao longo de mais de meio século tem enfatizado quanto aos riscos de uma exploração exagerada dos recursos naturais para atenderem `a demanda de uma população em ritmo de crescimento ainda acelerado, ao lado de uma euforia de um consumismo e um desperdício perdulários que colocam em risco a higidez dos biomas e ecossistemas, rompendo com os limites da natureza e do planeta.

A Carta de Belgrado que no próximo ano estará completando 50 anos, enfatiza esses aspectos, razão pela qual continua mais do que atual, quando enfatiza que a Educação Ambiental  é o primeiro passo na busca de um despertar da consciência coletiva,  destacando a relação entre os sistemas econômicos, políticos, sociais e culturais com o meio ambiente,  a exemplo deste trecho: “É absolutamente vital que os cidadãos de todo o mundo insistam a favor de medidas que darão suporte ao tipo de crescimento econômico que não traga repercussões prejudiciais às pessoas; que não diminuam de nenhuma maneira as condições de vida e de qualidade do meio ambiente. É necessário encontrar meios de assegurar que nenhuma nação cresça ou se desenvolva às custas de outra nação, e que nenhum indivíduo aumente o seu consumo às custas da diminuição do consumo dos outros”.

Como em todas as esferas da vida humana, no que concerne ao meio ambiente ou a ecologia integral, a importância da educação é fundamental, tendo em vista a formação das pessoas, incluindo costumes, hábitos e estilos de vida. Neste sentido propugna que a educação ambiental seja um instrumento para combater não apenas os crimes ambientais ou o chamado pecado ecológico, mas, principalmente, seja um instrumento de prevenção para impedir, reduzir e eliminar práticas que provoquem a degradação ambiental, como os mencionados anteriormente.

Esta foi uma das conclusões atingidas pela Conferência de Belgrado que reporta, inclusive, um dos marcos fundamentais em relação `a Educação Ambiental, quando estabelece que “A Recomendação 96 da Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano (1972) nomeia o desenvolvimento da Educação Ambiental como um dos elementos mais críticos para que se possa combater rapidamente a crise ambiental do mundo. Esta nova Educação Ambiental deve ser baseada e fortemente relacionada aos princípios básicos delineados na Declaração das Nações Unidas na Nova Ordem Econômicas Mundial. É dentro desse que devem ser lançadas as fundações para um programa mundial de Educação Ambiental que possa tornar possível o desenvolvimento de novos conceitos e habilidades, valores e atitudes, visando a melhoria da qualidade ambiental e, efetivamente, a elevação da qualidade de vida para as gerações presentes e futuras”.

Outro marco significativo em relação `a ênfase que a ONU e diversas outras instituições internacionais e nacionais quanto a importância e ao papel da Educação Ambiental como instrumento para alterar paradigmas econômicos, políticos, sociais e culturais que impactam os níveis de exploração dos recursos naturais, `a produção, consumo (e consumismo/desperdício), ignorando os limites da natureza e do planeta, foi a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, organizada pela Unesco em cooperação com o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e realizada na cidade de Tbilisi, capital da Georgia, em 1977, tendo em vista a harmonia e o consenso que nela prevaleceram, aprovou solenemente uma  Declaração que enfatiza alguns aspectos importantes e que também continuam bem atuais.

Vejamos alguns aspectos contidos nas Conclusões da Conferência de Tbilisi e que ainda permanecem muito atuais: “A educação ambiental, devidamente entendida, deveria constituir uma educação permanente, geral, que reaja `as mudanças que se produzem em um mundo em rápida evolução. Essa educação deveria preparar o indivíduo mediante a compreensão dos principais problemas do mundo contemporâneo, proporcionando-lhe conhecimentos técnicos e qualidades necessárias para desempenhar uma função produtiva, com vistas a melhoria da vida e proteger o meio ambiente, prestando a devida atenção aos valores éticos que primam pela união internacional em favor do bem comum, destacando a transformação do pensamento e das atitudes do homem (ser humano) contemporâneo diante da ameaça da destruição do planeta”. Imagino que esta recomendação se aproxime do que denominamos por educação ambiental crítica e libertadora.

Outro aspecto importante das conclusões daquela conferência é quando enfatiza que “Mediante a utilização dos descobrimentos da ciência e da tecnologia, a educação crítica deve desempenhar uma função capital com vistas a despertar a consciência e o melhor entendimento dos problemas que afetam o meio ambiente. Essa educação deverá fomentar a formação de comportamentos positivos em relação ao meio ambiente, bem como a utilização dos recursos existentes pelas nações. A educação ambiental deve abranger pessoas de todas a idades e de todos os níveis, no âmbito do ensino formal e não formal. Os meios de comunicação social têm a grande responsabilidade de colocar seus enormes recursos a serviço dessa missão educativa”.

Com certeza é esta a mensagem recente enfatizada pela Diretora Geral Adjunta da UNESCO, Stefania Gianinini, destacando a importância tanto da educação em geral quanto da educação ambiental (para o desenvolvimento sustentável) em particular, quando diz “Estamos cada vez mais a perguntar se o que as pessoas aprendem é verdadeiramente relevante para as suas vidas, se o que aprendem ajuda a garantir a sobrevivência do nosso planeta. A Educação para o Desenvolvimento Sustentável pode proporcionar o conhecimento, a consciência e a ação que capacita as pessoas a transformarem-se a si próprias e a transformarem as sociedades”.

Para que a Educação Ambiental cumpra com suas funções dentro de um processo global de mudança de paradigmas, é fundamental que este despertar da consciência seja embasado na realidade dos fatos, ou seja, em informações verdadeiras, para que as pessoas percebam a gravidade dos riscos/problemas ambientais que estamos enfrentando em termos globais, de dimensão planetária e que afetam, indistintamente todos os biomas e ecossistemas, afinal, não é sem razão que o Papa Francisco tanto na Encíclica Laudato Si quanto na Exortação Apostólica Laudate Deum, enfatiza que “tudo está interligado, nesta Casa Comum” e que “na origem dos problemas e desafios socioambientais estão as ações humanas” e que “não existem duas crises, uma social e econômica de um lado e outra ambiental, mas sim, apenas uma e complexa crise socioambiental”.

O acesso `a informação correta, verdadeira, objetiva, oportuna, esclarecedora e transparente são os requisitos e os fundamentos para uma educação ambiental crítica e sociotransformadora (libertadora), único caminho para promover o despertar da consciência ambiental e nos conduzir `a verdadeira cidadania ambiental, onde a justiça ambiental, a justiça climática e a justiça intergeracional são os horizontes a nos guiar neste esforço em defesa do planeta terra , nossa “Casa Comum”.

Além do DIA MUNDIAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, que deve ser celebrado em 26 de Janeiro anualmente, cabe ressaltar que no Brasil, também foi criado o Dia Nacional da Educação Ambiental, através da Lei 12.633, de 14 de Maio de 2022, em comemoração aos 20 anos da ECO-92 (Conferência Mundial do Meio Ambiente) realizada no Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente em 03 de Junho.


Oportunamente, voltarei a este assunto, refletindo inclusive sobre a importância da Educação Ambiental no Brasil, no contexto da Política Nacional de Educação Ambiental, tanto no que se refere `a educação formal, nos diversos estabelecimentos e níveis de ensino Federal, Estaduais, Municipais, públicos ou privados, bem como o papel e a importância da Educação Ambiental informal, ou seja, nas demais instituições como empresas, movimentos comunitário, sindical, Igrejas, clubes de Serviços, ONGs e, claro, dos meios de comunicação nesta cruzada de mudanças de paradigma e salvarmos o planeta enquanto é tempo.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista e articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Quarta, 10 Janeiro 2024 11:24

 


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Juacy da Silva*

 

O Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos foi instituído pelo Decreto Federal nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990, (há 34 anos), contemplando a primeira regulamentação da Lei dos Agrotóxicos: Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, regulamentada 13 anos depois, pelo Decreto 4.074, de 04 de janeiro de 2002.

A data visa à elucidação dos riscos ocasionados pelo uso indiscriminado de substâncias agroquímicas, pesticidas e praguicidas. Com efeito, esses elementos podem comprometer o meio ambiente e a saúde, tanto daqueles que estão em contato direto com o solo quanto dos que consomem os produtos derivados da terra. Nesse sentido, o dia objetiva fomentar a conscientização acerca da necessidade do uso sustentável e ecológico desses defensivos químicos.

Em 28 de novembro do ano passado (2023) o Senado aprovou o projeto de Lei que estava tramitando no Congresso Nacional desde 1999, sobre os agrotóxicos no Brasil, tendo o mesmo sido sancionado pelo Presidente Lula em 28 de Dezembro último, com 14 vetos.

Vejamos a nota da Agência Brasil sobre o assunto: “Em tramitação desde 1999, o PL estabelece regras para controle, inspeção e fiscalização desses produtos, com potencial de prejudicar a saúde humana e animal, bem como o meio ambiente, mas largamente utilizados pelo setor agrícola com o intuito de proteger e aumentar suas produções. De acordo com o Planalto, a decisão pelo veto dos dispositivos foi motivada “pelo propósito de garantir a adequada integração entre necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Entre 2019 e 2022, foram liberados 2.181 novos registros, o que corresponde a 545 por ano. Em 2023 (Governo Lula), o país aprovou 505 novos registros de pesticidas, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

De acordo com publicação da Embrapa, em 2022 o Brasil utilizou 2,5 milhões de toneladas de agrotóxicos, um aumento de 700% nos últimos 40 anos, cujas consequências tem sido o aumento da poluição, do ar, das águas, do solo, afetando a saúde dos trabalhadores, moradores das proximidades das áreas utilizadas para produção de alimentos, contaminação de 25% das frutas, legumes e verduras, e um aumento de doenças de pele, respiratórias, câncer e outras mais, decorrentes desses agrotóxicos,  “O Brasil é campeão mundial no consumo de agrotóxicos e o Instituto Nacional de Câncer (INCA) alerta para o risco que os brasileiros correm. De acordo com relatório divulgado pelo INCA, o Brasil despeja mais de um milhão de toneladas de agrotóxicos nas lavouras por ano. O que daria, em média, cinco quilos de veneno agrícola por pessoa. O documento explica que pessoas que trabalham diretamente nas lavouras estão mais suscetíveis a intoxicações. Porém, a exposição a resíduos de agrotóxicos nos alimentos e no ambiente, geralmente em doses baixas, pode afetar toda a população. O INCA cita como potencias problemas: infertilidade, impotência, abortos, malformações, efeitos no sistema imunológico e câncer. Além disso, o INCA também critica a permissão do uso no Brasil de agrotóxicos já banidos em outros países. Como é o caso do glifosato, um dos herbicidas mais comuns nas lavouras brasileiras, classificado como provável causador de câncer”. Fonte: INCA, 20/12/2023
O Papa Francisco, fazendo coro com estudiosos, ambientalistas e cientistas, quando escreveu e publicou, em 24 de Maio de 2015 a Encíclica Laudato Si, antes mesmo de a ONU ter estabelecido os Objetivos Sustentáveis do Desenvolvimento e, também, antes do Protocolo/Acordo de Paris ter sido aprovado e firmado por quase duas centenas de países e territórios, destacou, além de tantas outras verdades, dois fatos que precisamos refletir mais profundamente.

Francisco ao publicar a citada Encíclica que passa a ser um marco significativo no pensamento social e ambiental da Igreja, afirmou categóricamente: a) na raiz dos problemas e desafios sócioambientais, incluindo a terrivel crise climática, estão as ações, nada racionais, mas sim altamente predatórias e egoistas dos seres humanos; b) o Planeta Terra,  chamado pelo Papa Francisco de “nossa casa comum”, a nossa mãe terra, é um todo integrado, pessoas, biomas, biodiversidade, nações e ecossistemas não existem isoladamente; diante disso, “tudo está interligado, nesta casa comum”.

Isto significa que para os problemas socioambientais não vale a ideia de soberania nacional, de propriedade privada, de apenas uma geração, pois, afinal antes desta geração outras tiveram lugar e depois de nossa geração, muitas outras, por séculos e milênios no futuro a humanidade terá que conviver com a natureza.

Se depredarmos, degradarmos, destruirmos a natureza de uma forma irracional e gananciosa, visando apenas lucros imediatos e imediatistas, com certeza tanto as atuais quanto as futuras gerações sofrerão as consquências, ou seja, “pagarão o pato”. Como conclusão neste sentido, precisamos nos preocupar e respeitar o direito das futuras gerações e terem um meio ambiente saudável, sustentável e não um planeta doente e destruido, como tudo levar a crer que seja esta a herança que os atuais destruidores da natureza e do planeta irão deixar para seus filhos, netos, bisnetos ou tretanetos.

Quando Francisco fala que “tudo está interligado, nesta casa comum”, ele se refere a todas as nossas ações, nossos pecados ecológicos e nossos crimes ambientais, tanto no que concerne ao âmbito geográfico, ecossistemas e biomas, quanto setorialmente, como é o caso do uso e abuso em relação aos agrotóxicos que degradam a natureza: o solo, o subsolo, as águas, o ar, os alimentos e, em decorrência a saúde animal e saúde humana, aumentando as doenças, o sofrimento e a morte de milhões de pessoas ao redor do mundo em poucas décadas.

Em sua origem o surgimento dos agrotóxicos (pesticidas, herbicidas, fungicidas) foi saudado como um grande avanço nas práticas agrícolas e pecuária, no contexto da chamada revolução verde, ao lado de inúmeras outras tecnologias que facilitaram tanto o aumento da produção quanto da produtividade, aumentando inclusive as áreas a serem utilizadas para a produção de alimentos, áreas essas, como o cerrado brasileiro, que até então eram consideradas regiões não propícias `a agricultura.

No entanto, se de um lado ocorreram grandes progressos em relação ao volume de alimentos produzidos (grãos e proteínas animais), de outro lado, pouco se cuidou dos exageros ou das consequências que essas práticas poderiam ter para a natureza (animais e vegetais, biomas) e para os seres humanos, a curto, médio e longo prazos.

Este é o debate que está sendo travado no mundo todo, principalmente em países como os EUA, Brasil, Austrália, União Europeia, na África e na Ásia, onde estão os maiores produtores de alimentos/agropecuária do mundo.

No caso do Brasil, que, em termos globais está entre os quatro ou cinco maiores produtores de alimentos do planeta, ocupando o primeiro lugar em relação a alguns tipos/produtos como proteína animal, soja, milho e algodão, principalmente este debate tem sido acalorado.

De um lado alguns grupos industriais que produzem esses agrotóxicos e também sementes e outros insumos, que tem entre seus aliados boa parte do agronegócio que teima em defender que para “alimentar o mundo” vale tudo, incluindo o desmatamento e queimadas que estão destruindo todos os biomas brasileiros, principalmente os três “mais importantes”, tanto pela dimensão territorial quanto riqueza da biodiversidade: Pantanal, Cerrado e Amazônia, tendo como consequência direta a degradação e poluição do ar, dos solos, da água e dos alimentos pelo uso exagerado e, em certos casos, até criminoso, de agrotóxicos já banidos em diversos outros países e que deveriam também ser no Brasil.

Esta discussão está centrada em quatro aspectos: a) quantidade total de agrotóxicos usada, em que o Brasil é campeão entre os países e Mato Grosso é o campeão nacional, seguido de perto por outros Estados da Amazônia e do Centro Oeste; b) quantidade de agrotóxicos por área ocupada com lavouras, onde são produzidos grãos; e, c) quantidade de agrotóxico por tonelada de grãos produzidos e, d) quantidade de agrotóxico utilizado per capita.

Cientistas e ambientalistas insistem dizendo que mesmo que o Brasil tenha “avançado” na “redução” do uso de agrotóxicos em relação tanto à área ocupada (toneladas de agrotóxicos por ha plantado) ou em relação `a produção de grãos ( toneladas de agrotóxico por toneladas de produção), o que também não é verdade, `a medida que tem havido uma expansão meteórica tanto em termos de área ocupada, como a que tem acontecido na região conhecida por MATOPIBA e em outras regiões do cerrado e da Amazônia a consequência natural é cristalina, ano após ano a quantidade de agrotóxico utilizada vem aumentado, para euforia dos grandes grupos internacionais, vários dos quais tem suas unidades produtoras de agrotóxicos na Europa, nos Estados Unidos, na China e na Índia, cujos lucros, `as custas da contaminação/poluição continuam crescendo celeremente.

Em estudo, relativamente recente, do IPEA, em 2019, considerado um texto para discussão o pesquisador  Rodrigo Fracalossi de Moraes, aponta que “Embora a aplicação de agrotóxicos aumente a produtividade agrícola, o seu uso intensivo frequentemente gera um conjunto de externalidades negativas, bastante documentadas na literatura especializada. Impactos sobre seres humanos vão desde simples náuseas, dores de cabeça e irritações na pele até problemas crônicos, como diabetes, malformações congênitas e vários tipos de câncer. Impactos ambientais também são vários, incluindo contaminação da água, plantas e solo, diminuição no número de organismos vivos e aumento da resistência de pestes”.

Dados desta publicação do IPEA, que é considerado como uma Instituição pública séria e que goza de grande credibilidade, demonstram que tanto em relação `a quantidade total de agrotóxicos usada no Brasil, quanto `a quantidade de por área (ha) cultivada e também quanto `a quantidade por habitante e do volume de produção, este crescimento tem sido bem acima da média mundial, considerando os 14 países que mais usam agrotóxico quanto produzem alimentos.

O período analisado é de 1991 até 2015, cabendo ressaltar que esta corrida louca em relação uso de agrotóxicos que se revela tanto nesses dados quanto na autorização pelas autoridades sanitárias animal, vegetal e humana tem sido realmente vertiginosa, inclusive nos governos petistas (Lula/Dilma) entre 2003 até 2016 quanto atual (terceiro mandato). Neste aspecto, existe uma grande polêmica, um grande debate em relação `a regulação quanto ao uso dos agrotóxicos, indicando a necessidade de uma maior participação tanto da comunidade científica quanto dos movimentos que representam a sociedade e os consumidores, evitando deixar apenas entre regulados (produtores e comercializadores dos agrotóxicos) e reguladores (organismos públicos que regulam e “controlam”), mas que sofrem pressões e ingerências da política, onde estão também presentes os grandes “lobbies” desses grandes grupos econômicos, incluindo a poderosa bancada do boi.

Em 1991 o Brasil ocupava a 11ª posição entre 14 países que mais utilizavam agrotóxicos no mundo, passado para a 6ª posição em 2015, saltando de 58 mil toneladas em 1991 para 375 mil ton em 2015, um aumento de 643%, enquanto a média mundial cresceu apenas 179% no mesmo período.

Em relação `a quantidade por área cultivada (toneladas de agrotóxico por ha), em 1991 o Brasil usava 1,0 ton/ha e em 2015 passou para 4,3 ton/ha, um aumento de 427%, enquanto o mundo passou de 1,5 ton/ha em 1991 para 2,6 ton/ha, um aumento de “apenas” 72% ou seja, praticamente seis vezes menos do que o Brasil no mesmo período. Em 1991 o Brasil ocupava a 12ª posição entre os 14 países que mais usavam e ainda usam agrotóxicos, passando a ocupar a 7ª posição em 2015 e, segundo algumas análises em 2023 deverá ocupar a quarta ou quinta posição, o que demonstrra a escalada vertiginosa do uso de agrotóxicos no Brasil.
Outro dado interessante é a questão da quantidade de agrotóxicos por habitantes ou como se diz, quanto cada brasileiro, inclusive recém nascidos consome de agrotóxicos (muitos afetados dentro do ventre materno), como o pesquisador da UFMT Dr. Wanderlei Antônio Pignati e associados encontraram em seus estudos recentemente, também confirmados pelo Atlas do Agrotóxico, publicação da FIOCRUZ em 05 de Dezembro último, que vale a pena e merece ser consultado, onde existem dados mais atualizados.

Em 1991 o Brasil utilizava 0,4kg de agrotóxico por habitante e em 2015 usava 1,8 kg per capita, um aumento de 475%; enquanto a média mundial por habitante era de 0,4 kg por habitante em 1911, passando para  0,6 kg por habitante em 2015, um aumento de apenas 37%.

Esses três parâmetros demonstram a velocidade e a volúpia no uso dos agrotóxicos no Brasil. Fica claro que esta prática e altamente lucrativa para produtores e grandes usuários do agrotóxico (agronegócio) enquanto os prejuízos são custeados pelos contribuintes (via políticas públicas e subsídios para diversos setores que participam desta cadeia) e os malefícios para a saúde, para a alimentação fica nas costas dos consumidores e da população em geral.

Vejamos, de forma breve o que o documento do IPEA nos diz sobre a questão da regulamentação do uso dos agrotóxicos e as principais sugestões do mesmo. 

“Com base na literatura teórica e empírica, este texto propõe cinco medidas para equilibrar, ainda que parcialmente, a influência de regulados sobre o processo regulatório, prevenindo assim o problema da captura regulatória: i) manter a separação de poderes no registro de agrotóxicos, divididos desde 1989 entre as áreas de estímulo à agricultura, à saúde pública e ao meio ambiente, a fim de reduzir riscos de conluio entre regulados e reguladores; ii) enfraquecer o mecanismo conhecido como porta giratória; iii) ampliar a presença de grupos da sociedade civil e experts em discussões, comitês e processos decisórios, especialmente das áreas de direito do consumidor, meio ambiente, saúde pública e de trabalhadores rurais; iv) treinar agentes públicos nas áreas de relações com o setor privado, política da regulação e captura regulatória, a fim de identificarem situações de potencial captura e prevenir o que a literatura denomina de captura cognitiva ou cultural; e v) manter garantias para a liberdade de expressão, de forma que setores mais frágeis e a mídia possam apontar eventuais conluios entre regulados e reguladores”.

Para finalizar, vejamos o que nos diz a FIOCRUZ no lançamento da Publicação “ATLAS DOS AGROTÓXICOS”, em 05 de dezembro de 2023:“O Atlas faz um raio-x sobre a questão dos agrotóxicos no Brasil a partir de um conjunto de artigos - traduzidos e outros originais - e reforça que vestígios de agrotóxicos usados na agricultura estão sendo encontrados em frutas, nos vegetais, no leite materno, no ar e até mesmo nos solos de territórios protegidos. A morte massiva de abelhas causada por agrotóxicos à base de fipronil em diferentes partes do planeta e a contaminação de escolas por produtos aplicados via pulverização aérea são dois exemplos que ilustram os riscos do uso dessas substâncias. Todos os textos apresentam dados e fatos sobre o uso e o impacto dos agrotóxicos na agricultura e na saúde humana”.

Esses são apenas alguns dos aspectos e das razões que precisamos refletir neste 11 de Janeiro quando destacamos este como o DIA DO CONTROLE DA POLUIÇÃO POR AGROTÓXICO, no Brasil e no mundo. Ignorar este problema e suas consequências é uma forma de nos omitirmos sobre um grave desafio socioambiental em nosso país.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

Quinta, 14 Dezembro 2023 14:23

 


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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Finalmente a COP28, mais uma Conferência do Clima terminou, depois de quase duas semanas de muita “pompa e circunstâncias”, debates e articulações entre países, grupos empresariais, militantes ambientalistas, cientistas e, a cada COP em maior número, de “lobistas” de países e companhias que tem na produção de combustíveis fósseis, principalmente do petróleo (a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa), além de mineradores, desmatadores, fabricantes de agrotóxicos e também do agronegócio, as grandes “tradings” que não abrem mão de poderem continuar destruindo o planeta em nome da segurança energética, da segurança alimentar, do desenvolvimento e da soberania nacional, parece que ignorando que vivemos de forma integrada, interligada em um mesmo planeta.

Muita gente imagina que os resultados dessas conferências, dos acordos do clima, dos tratados internacionais como de Kyoto e de Paris e tantos outros, como os que garantem a defesa da biodiversidade, que não devemos poluir e degradar os solos, as águas, o ar; ou que os países e os empresários irão parar com o desmatamento das últimas florestas que ainda restam no planeta, que iremos presenciar uma revolução rápida e imediata nas matrizes energética e elétrica no planeta a partir de uma transição energética que deverá abandonar os combustíveis fósseis, sujos , que apenas em 2022 recebeu como incentivos a bagatela de US$ 7 (SETE) TRILHÕES DE DÓLARES de subsídios no mundo inteiro e, nada menos do que R$80,9 bilhões de subsídios a esses combustíveis altamente poluente no Brasil. Mera ilusão.

Basta olharmos pelo retrovisor e tomarmos como ponto de referência o ano de 1972, quando aconteceu em Estocolmo, Suécia, a 1ª Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, que pode ser considerado o primeiro e grande alerta mundial, sob os auspícios da ONU, quanto ao “nosso futuro comum”, publicação da Comissão Especial da ONU que examinou a questão ambiental e, indiretamente, as consequências que a falta de cuidado com a ecologia integral, principalmente com o aquecimento global, as mudanças climáticas, na verdade, a CRISE CLIMÁTICA  e o que agora tem enfatizado António Guterrez, Secretário Geral da ONU que tem afirmado com todas as letras e com uma clareza cristalina “estamos, na verdade, diante de uma grave urgência climática, de um desastre sem proporção anunciado”, diante da insensatez humana, tanto de governantes, quanto de empresário, consumidores, trabalhadores, enfim, da população em geral.

Além desses marcos nos discussões e reflexões sobre a grave crise ambiental que está afetando o presente e o futuro do planeta, podemos também mencionar a ECO92, a Rio Mais 20 e todas as 27 Conferências do Clima que antecederam a COP28, além das diversas décadas aprovadas pela ONU e os diversos tratados sobre diferentes aspectos visando maiores cuidados com a natureza e o planeta.

Cabe mencionar de forma bem sintética que nesta caminhada em 1968, um grupo de 30 cientistas e estudiosos, de dez países e de diferentes setores, sob os auspícios do Clube de Roma, durante como economia, geopolítica, indústria, educação, receberam o desafio de analisar a relação entre crescimento da população, crescimento econômico e a capacidade de a natureza prover insumos e matérias primas para manter e melhorar o nível de vida , ou seja, qual o futuro da humanidade.

A conclusão desses estudos gerou muita discussão, porquanto o título do Relatório “OS LIMITES DO CRESCIMENTO”, indicava que o planeta tem um limite além do qual entra em colapso, ou seja, se todos os países e a população mundial cada vez maior conseguir atingir o mesmo nível de consumo, de bem estar e nível de vida como o que vigorava na Europa e nos demais países desenvolvidos de então, o Planeta, a Natureza não teria condições de suprir tais demandas.

Passados 50 anos desses marcos de reflexão sobre o futuro do planeta e a questão socioambiental, nos deparamos com um aquecimento global acelerado, com mudanças climáticas que geram uma crise climática e urgência climática que podem colocar em risco a sobrevivência humana no planeta terra.

Em princípio, seria este o desafio que vem sendo enfrentado pelos países e pelo mundo há meio século, sem muitas perspectivas de mudança de rumo, como tem enfatizado o Papa Francisco quando advoga a mudança radical de paradigmas dos atuais modelos econômicos, fundados no lucro, na exploração irracional dos recursos naturais, no consumismo e no desperdício.

Diante disso, a proposta é por uma nova economia, denominada de Economia de Francisco e Clara que também é considerada como a Economia da Vida em substituição aos atuais modelos que representam a Economia da morte.

Para entendermos a gravidade e a urgência que a crise climática impõe `a humanidade como um todo, basta compararmos alguns aspectos da realidade entre 1972 e 2022, onde diversos fatores pressionam pelo uso cada vez mais intensivo e perdulário dos recursos naturais e a falta de vontade política e econômica em mudar os modelos de “desenvolvimento” ou de crescimento econômico e percebermos que existe um limite, uma capacidade máxima que o planeta pode suportar antes que entre em um grande colapso, cujos prenúncios já estamos sentido em, praticamente, todos os países, inclusive no Brasil.

São eventos gravíssimos que os temos denominado de “desastres naturais”, mas que na verdade são, a quase totalidade dos mesmos, provocados pelas ações humanas, consideradas nada racionais e totalmente insanas. Falta-nos a capacidade e enxergar além de nossos próprios umbigos, abandonarmos uma euforia enganosa, como a que alimenta a sanha destruidora das florestas tropicais , como a Amazônia, ou outros biomas como o Cerrado brasileiro ou os seus homônimos nos continentes africano e asiático, que no afã de “alimentar o mundo”, na verdade estamos destruindo e poluindo tudo: solos, água e o ar, sem refletirmos que após as atuais gerações outras tantos advirão e que deverão herdar um planeta totalmente sucateado. Esta euforia impede-nos de refletirmos sobre a justiça social, sobre a justiça climática e sobre a Justiça intergeracional.

Voltemos à reflexão sobre como o mundo tem mudado ao longo desses últimos 50 anos, ou na verdade, se tomarmos a COP28, nada menos do que 51 anos: de 1972 até 2022 ou já neste limiar de um novo ano (2023 – 2024).

Em 1972 o mundo contava com 3,8 bilhões de pessoas e em 2022 nada menos do que 8,1 bilhões, um aumento populacional de 113,2% no período; a população urbana em 1972 era de “apenas” 1,4 bilhões de habitantes ou 37% da população total, já em 2022 atingimos 4,8 bilhões de pessoas vivendo nas cidades, ou seja, 59% da população total. E essas duas tendências deverão estar presentes pelas próximas décadas, aumentando a gravidade desses desafios.

O PIB (produto interno bruto) nominal, mundial em 1972 era de US$3,9 trilhões de dólares e em 2022 foi de 101,8 trilhões, um crescimento de 242,9% no período e em 2023  a previsão é que o PIB mundial deverá atingir US$112,2 trilhões de dólares.

Quanto à renda per capita é preciso ter um certo cuidado ao ser utilizado, tendo em vista que este indicador mascara a realidade da concentração de renda tanto em termos mundiais, pois sabemos que os 10 ou mesmo os 20 países com as maiores economias do mundo concentram quase 80% da economia e da poluição/degradação do planeta e também a concentração de renda em termos sociais, onde a parcela de 1% ou 2% da população mundial, principalmente os chamados super ricos (bilionários) concentram em torno de até o dobro da renda total dos 50% mais pobres dos habitantes do globo terrestre.

Esses três aspectos ou parâmetros, ou seja: o crescimento total da população mundial, o crescimento ainda mais acelerado da população urbana e o aumento da renda per capita mundial, tem uma implicação muito profunda em relação `a pressão que isto representa para o meio ambiente tendo em vista as necessidades e aspirações da população, principalmente as camadas mais aquinhoadas com renda, quanto ao consumo de bens e serviços, incluindo, alimentação, habitação, transporte, logística, energia, matérias primas e insumos para o setor produtivo, principalmente a indústria.

Apenas um exemplo, em 1972 a produção mundial de veículos automotores era de “apenas” 15 milhões de unidades anualmente e ao longo do tempo foi aumentando tendo atingido 85 milhões de unidades em 2022. Neste perído, de meio século foram produzidos 2,8 bilhões de veículos automotores, o que dá uma boa idéia no nível de poluição do ar e emissões de bilhões de toneladas de gases de efeito estufa e suas consequências. O mesmo acontece com os voos aéreos, também altamente poluidores que tem aumentado mais de 400% no mesmo período.

Calcula-se que atualmente a frota de veículos automotores circulando no mundo seja na ordem de 1,48 bilhões de unidades, sendo que nos EUA, o segundo país que mais polui o planeta, só perdendo para China, existem 280 milhões de veículos, vindo em segundo lugar a Europa e em terceiro a Ásia, com destaque para a participação da China e do Japão que, somados, representam mais de 50% de toda a frota existente na Ásia.

Quando falamos em indústria automobilística não podemos ignorar que todos os demais setores, principalmente a produção de energia é, de longe o maior desafio que a COP28 deveria ter encarado, tendo como dimensão geopolítica a questão da transição energética, deixando para traz os combustíveis fósseis e avançando para o uso, cada vez de forma mais acelerada e para a produção de energia de fontes renováveis, principalmente a energia solar, biomassa e eólica.

Quando comparamos a composição da matriz energética mundial e a participação dos combustíveis fósseis na mesma, em 1972 era de 87,4% e “caiu” apenas 7,4% em meio século, sendo que em 2022 essa participação era ainda de 80%. Ou seja, a média de redução dos combustíveis fósseis na matriz energética anual foi de apenas 0,148% demonstrando que praticamente nada mudou em 50 anos.

Se imaginarmos que esta participação precisa chegar a no máximo 30% do total das fontes energéticas, no ritmo que aconteceu até agora e diante do que consta do documento final da COP 28, onde apenas constou a ideia vaga de que o mundo precisa abandonar os combustíveis fósseis, sem estabelecer metas e prazos concretos, repetindo, no ritmo atual e diante da pressão dos países produtores e grandes consumidores de combustíveis fósseis, seriam necessários 338 anos, para que o mundo fizesse uma real transição energética.

Até lá, com certeza a temperatura média do planeta deverá exceder em muito a meta estabelecida pelo Acordo de Paris e outros acordos posteriores, que seria de 1,5º acima da média do período do início da industrialização, superando também em muito o limite de segurança para vida na terra que seriam 2º ou 2,5º graus centígrados.

Outro aspecto em que a COP28 frustrou o mundo todo foi em relação ao financiamento para que a crise climática e o aquecimento global sejam combatidos, responsabilidade maior dos países que mais poluem, para contribuir com os países que menos ou praticamente pouco emitem em termos de gases de efeito estufa, mas que sofrem as consequências da crise climática tanto em termos econômicos, quanto demográficos, sociais e humanos.

Os países do G20 bem como outros da Europa que, mesmo não participando do G20,  historicamente, por terem experimentado a revolução industrial há mais tempo, também são responsáveis por trilhões de toneladas de gases de efeito estufa que estão “presos” na atmosfera terrestre e que, juntamente, com ainda bilhões de toneladas que são emitidas atualmente todos os anos, são os maiores responsáveis pela catástrofe anunciada, via crise climática e emergência climática. São esses os países que deverão “financiar” o chamado “Fundo Climático de perdas e danos” aprovado na COP 28 e que foi motivo de muita euforia por parte de alguns setores, mas que de fato não passa de uma mera esmola por parte dos maiores poluidores do planeta.

O valor informado deste fundo, destinado a compensar os países pobres pelas perdas e danos climáticos será de US$420 milhões de dólares, importância que não cobre sequer 0,2% das necessidades reais para este enfrentamento.

Ao mesmo tempo os subsídios concedidos aos combustíveis fósseis, tanto a produtores quanto consumidores, em 2022 foi na ordem de US$7 trilhões de dólares, sendo que os EUA, segundo maior poluidor do planeta o valor dos subsídios aos combustíveis fósseis também em 2022 foi de US$ UM TRILHÃO de dólares e o compromisso deste grande poluidor ao fundo será a importância de apenas US$17,5 milhões, o que equivale a 0,00002%, ou seja, praticamente NADA.

Mesmo o Brasil que figura entre os dez maiores poluidores do planeta e o que mais gases de efeito estufa emite oriundos do desmatamento, das queimadas em todos os biomas, da produção agropecuária, além de também ser um grande poluidor principalmente do setor de logística e transporte e também da indústria e que fica o tempo todo de pires na mão junto aos países considerados ricos, principalmente para “proteger” a Amazônia, em 2022 concedeu mais de RS$80,9 bilhões de reais como  subsídios aos combustíveis fósseis  e no período de 50 anos mais de RS$1,5 trilhões de reais para este setor.

No caso do Brasil, nosso país durante o Governo Bolsonaro ficou marcado como um país em que o cuidado com o meio ambiente e os compromissos assumidos, soberanamente nos Acordos de Kyoto e principalmente de Paris não eram honrados e sofremos muitas críticas e pressões internacionais por isso.

Mesmo no atual governo, em que pese um discurso ambientalista, em defesa do meio ambiente, da preservação da Amazônia e na redução da dependência dos combustíveis fósseis que tem sido feito por Lula, principalmente nos fóruns internacionais, parece que este discurso continua ainda bem distante da realidade.

Durante  a COP28, Lula e o Ministro de Minas e Energia anunciaram aos quatro cantos do mundo que o Brasil estaria aderindo ao cartel petroleiro da OPEP, como “observador”. Isto foi motivo de duras críticas não apenas por parte de ambientalistas internacionais mas também aqui em nosso pais.

Outra contradição é a pressão exercida pelo Governo Lula sobre o Ministério do Meio Ambiente e do Clima, no caso sobre o IBAMA em relação `a possibilidade de a Petrobrás fazer prospectivas e explorar petróleo na Foz do Rio Amazonas e no Delta do Parnaíba.

E no momento, ao final da COP 28, novamente o Brasil se posiciona na contra mão do abandono dos combustíveis fósseis, principalmente do petróleo ao extinguir ou reduzir drasticamente as tarifas preferenciais sobre importação de painéis solares, que eram e são um incentivo para o desenvolvimento da energia solar,  enquanto os subsídios tanto aos combustíveis fósseis quanto ao agro continuam mantidos e contribuem para a degradação ambiental, neste último exemplo via desmatamento, queimadas, erosão, destruição de nascentes e também poluição por agrotóxicos.

Enfim, mais uma COP – Conferência do Clima chega ao final, principalmente esta COP28 que teve como país anfitrião os Emirados Árabes, um grande produtor de Petróleo e seu presidente nada menos do que o CEO (dirigente máximo) da Companhia Petrolífera daquele país, o que explica o fato de que esta foi a COP com o maior número de lobista da indústria de petróleo e dos demais combustíveis fósseis, bem como do agronegócio e da indústria de proteína animal e da mineração jamais visto anteriormente, razão pela qual, mesmo em sendo um acordo muito tímido o documento final da COP, tudo leva a crer que não passará de uma miragem em um horizonte muito longínquo, enquanto a crise climática e a urgência climática “corre solta”, para a euforia e lucratividade dos grandes poluidores: países e setores econômicos.

*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista e articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

Segunda, 27 Novembro 2023 16:21

 

Venha participar conosco do Mutirão de Restauração do Cerrado no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães no dia 02/12. A ação vai ser realizada na Estrada do Tope de Fita, com entrada no Portão Tope de Fita, no km 51 da Rodovia Estadual MT 251 (Rodovia Emanuel Pinheiro). Junte-se a nós neste sábado 02/12.

O mutirão está sendo organizado pelo ICMBio (Parque Nacional da Chapada dos Guimarães em parceria com o MST e com apoio do Grupo Semente. A ação visa a mobilizar esforços para a restauração do Cerrado e promover o debate e a troca de saberes sobre as práticas de restauração que podem ser aplicadas nas unidades de conservação e em áreas rurais no Cerrado brasileiro.

A parceria para a realização do mutirão surgiu do compromisso do ICMBio em promover a proteção do patrimônio natural, a restauração de áreas degradadas nas unidades de conservação, a integração social e a promoção do desenvolvimento socioambiental e do compromisso do MST em produzir alimentos saudáveis, em promover a agroecologia e a proteção aos bens comuns, como a água, a terra e a biodiversidade, como está previsto no Plano Nacional Plantar Árvores: Produzir Alimentos Saudáveis.

Onde: Portão Tope de Fita. Ao entrar, há uma dstância de 1.500 metros em estrada de terra até o local do mutirão. https://maps.app.goo.gl/DrC13gxvXNyfMxDW8

O que levar: Garrafa para água, protetor solar, chapéu ou boné, roupas leves, calçado fechado, capa de chuva (se possuir) e muita disposição!

Para mais informações, entre em contato:

- Fernando Francisco Xavier , ICMBio: 65 3301 1133
- Devanir, MST: 65 9932-0803

 Juntos, podemos fazer a diferença! Contamos com a sua presença!

 

Fonte: Organização