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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
A opinião pública já está saturada com tantos discursos, a grande maioria extremamente demagógicos, tanto por parte de governantes nos três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nos três níveis de entes federativos (União, Estados e Municípios) e respectivas Empresas estatais, autarquias etc. Todos defendendo a democracia, o estado democrático de direito, o sistema republicano, a transparência pública, a ética na política, mas parece que esta ênfase é muito mais “da boca pra fora” do que uma defesa genuína da democracia como regime e sistema de governo derivado da vontade soberana do povo, longe das manipulações do “marketing” político e do caciquismo que ainda dominam a nossa vida política e partidária, enfim, nossas Instituições.
De forma semelhante também esses mesmos discursos fazem parte do dia-a-dia do mundo empresarial, que, de forma direta ou indireta, integram a chamada elite do/no poder ou o que também, as vezes, é dito “marajás da República”. Basta observarmos a composição dos respectivos poderes Legislativos e Executivo, compostos em sua grande maioria por homens brancos, empresários, deixando de fora as mulheres, negros, indígenas, pobres e trabalhadores, que representam a grande, imensa maioria do povo brasileiro. Tudo isso diante de um preceito constitucional (Constituição “cidadã”, de 1988) que “diz” “todo poder emana do povo....”.
Governantes eleitos, gestores públicos do alto escalão governamental, designados (nomeados) para funções importantes nas estruturas governamentais, por serem apoiadores ou seguidores dos integrantes da chamada classe política, acabam “misturando-se” com o mundo empresarial e defendem, quase sempre, as mesmas pautas que atendem muito mais aos interesses corporativos da classe dominante (donos do capital), `as custas dos recursos carreados para os cofres públicos pelos contribuintes, consumidores, inclusive integrantes das classes média e dos trabalhadores das cidades e do campo, enquanto os subsídios, os “incentivos fiscais”, a sonegação consentida e apropriação indébita beneficiam os donos do poder e seus asseclas.
Todos sabemos que a definição das políticas públicas passa por um processo interativo entre os poderes e, em tese, deveriam atender aos interesses, as aspirações e `as necessidades das diversas camadas e setores da população, principalmente das grandes massas excluídas e que vivem ou sobrevivem na miséria, bem como também os chamados interesses e objetivos nacionais, que estão, teoricamente, pelo menos, acima dos interesses imediatos dos governantes de plantão.
Vivemos em um sistema republicano de governo e, também, teoricamente, em um “Estado Democrático, de Direito”, onde todos/todas as pessoas “deveriam ser iguais”, perante a Lei e também perante as políticas públicas, as estratégias, planos, programas e ações de governo.
Só que a realidade não é bem assim. Alguns setores e pessoas são “mais iguais” do que outros e outras, se assim não fosse, com certeza não teríamos grandes massas passando fome, vivendo na miséria, sendo discriminadas, excluídas, sendo vítimas de racismo estrutural, de diversas formas de preconceitos, vivendo e sobrevivendo em meio a uma violência generalizada, enquanto o PIB, a concentração de renda, de riqueza e de propriedade aumentam em ritmo muito maior do que o crescimento da população, mas com uma particularidade, os frutos desse crescimento econômico tem aumentado a concentração em “poucas mãos”.
É neste contexto que ocorrem as eleições, de dois em dois anos, alternando entre eleições municipais, como as que devem ocorrer em outubro deste ano de 2024 para prefeitos/prefeitas, vereadores/vereadoras, com as eleições gerais que foram realizadas em 2022 e novamente serão realizadas em 2026, quando são eleitos os “manda chuvas” da política nacional e estadual, onde quem manda realmente são os caciques políticos, verdadeiros donos dos partidos políticos, que mudam de lado ao bel prazer e segundo os interesses desses caciques, pouco importando as contradições ideológicas e alinhamentos anteriores e posteriores.
Um dos mais interessantes livros sobre a dinâmica política brasileira foi escrito por Victor Nunes Leal, intitulado “Coronelismo, Enxada e Voto – O município e o Regime Representativo no Brasil”, que, em primeira edição, foi publicado em Janeiro de 1949, retrata fielmente, com riqueza de dados e documentos históricos como “era” a dinâmica política e eleitoral, principalmente as eleições municipais e, também, as eleições gerais eram realizadas. Este livro pode ser “baixado” na internet gratuitamente, vale a pena ser lido para buscar alguns fios da meada da vida política e partidária atual.
O mandonismo dos latifundiários estava presente quando os mesmos, como chefões, chefes ou chefetes políticos, determinavam em quais candidatos seus empregados e moradores em suas terras deveriam votar, quando muitos analfabetos, semialfabetizados e atém mesmo “letrados” ou até mesmo “eleitores” que já tinham morrido, deveriam obedecer `as ordens de seus patrões e senhores, como se o sistema escravocrata ainda não tivesse sido abolido há seis décadas, quando da publicação daquele livro.
Naquela época não existiam as urnas eletrônicas, tão criticadas pelo bolsonarismo, apenas cédulas ou o que eram chamados de “votos de papel”, mas com muita frequência havia roubo de urnas ou o “mapismo”, que acabavam mudando a “vontade” dos eleitores encabrestados pelos latifundiários, que também exerciam influência sobre a população urbana, principalmente nas pequenas e médias cidades, que eram as verdadeiras bases populacionais do Brasil de então.
Lá se vão 75 anos da publicação do Livro “Coronelismo, Enxada e Votos”, o Brasil mudou, com certeza, deixou de ser um país com imensa maioria da população analfabeta, rural e ou morando em pequenas vilas, cidades abandonadas, “perdidas” na imensidão deste país continental, que parece continuar um gigante “deitado eternamente em berço esplêndido”, aguardando sempre um futuro de bonança para todos que nunca chega.
Apenas para ilustrar em termos comparativos, em 1950 a população total do Brasil era de apenas 51,9 milhões e em 2022 chegou a 203,1 milhões, indicando um crescimento de 291,3%. A população rural em 1950 era de 33,2 milhões de habitantes ou 63,8% da população total e em 2022 era de apenas 12,0 milhões de pessoas ou 5,9% da população total. Isto demonstra que nesses 75 anos o Brasil deixou definitivamente de ser um país rural para se transformar em urbano, concentrando-se cada vez mais nas capitais e nas grandes regiões metropolitanas, teoricamente com mais liberdade para as pessoas, inclusive liberdade de escolhas políticas, mas isto nem sempre ocorre, como veremos logo mais.
Em 1950 o PIB brasileiro, que era medido em cruzeiros , mesmo tendo sido trocada a moeda inúmeras vezes, atualizado pelo nosso real, era de apenas 179,6 bilhões e em 2022 atingiu 10,1 trilhões, um crescimento de 56 vezes ou 5.600%.
O PIB per capita anual em 1950 era de (em termos de reais atualizados) 3.457,00 reais e em 2022 atingiu RS$53.365,00, indicando um crescimento de 15,4 vezes ou 1.540%, bem menos do que o crescimento do PIB, indicando que o Brasil mudou, mas a concentração de renda, riqueza e propriedade aumentou muito mais.
Esta realidade é indicada por alguns números recentes (2022/2023). O Brasil apesar de ser a 9ª Economia do Planeta, podendo chegar a 7ª dentro de mais alguns anos, em termos de renda per capita ocupamos 79ª posição; o atual Índice de Gini, que indica o nível de concentração de renda é de 52,9 e em 1950 era em torno de 60,0. Atualmente o Brasil tem a maior concentração de renda entre as 10 maiores economias do planeta.
Em 1950, o analfabetismo era uma grande chaga social; na população de 15 anos e mais apenas 14,9 milhões de pessoas eram alfabetizadas e 15,4 milhões analfabetos, ou seja, o índice de analfabetismo era de 50,8% da população, tornando esta situação mais grave pelo fato de que as crianças e adolescentes com menos de 15 anos, a grande maioria, principalmente na área rural, nas vilas e pequenas cidades não tinham acesso sequer `a chamada “escola primária”, alfabetização até as quatro primeiras séries.
Neste aspecto, combate ao analfabetismo avançamos bastante, mas o percentual de analfabetos na população brasileira com 15 anos e mais ainda é muito grande, quando comparados com os países do G-20, por exemplo. Segundo dados do IBGE do censo de 2022 o índice de analfabetismo ainda é de 5,6%. Todavia a diferença entre as Regiões Nordeste e Sul ainda é gritante, na primeira este índice é de 11,7% e na última apenas 2,9%.
Todavia continuamos a ostentar 33% de analfabetismo funcional e quase 100% de analfabetismo político, o que é um grande desafio nacional, inclusive para o fortalecimento da democracia (de verdade e não apenas conceitualmente).
Esses dados são importantes para compreendermos a dinâmica política-eleitoral, a configuração do poder, a definição das políticas públicas e como as elites dominantes, classe política irmanada com o empresariado, se instalam, apoderam-se das estruturas do poder para as utilizarem em proveito próprio, em detrimento dos interesses do povo.
Através da propaganda, do “marketing” político, dos conchavos, dos acertos nas cúpulas partidárias, essas elites se apropriam também dos partidos políticos, que são as portas de entrada para a tomada do poder e suas estruturas, a partir de onde o mandonismo local, estadual e nacional, o coronelismo moderno, tecnológico, o caciquismo continua sendo exercido.
As convenções partidárias cumprem apenas funções protocolares, para efeito das exigências da Legislação eleitoral e os requisitos do TSE, TRE, dos Juizados eleitorais locais, pois sobejamente sabemos que quem define candidatos para cargos majoritários são os “caciques políticos” ou as vezes apenas um “cacique”, seja o Presidente da República, geralmente o “cacique mór”, um governador, um senador, um deputado estadual ou federal, um prefeito/prefeita, cabendo aos filiados quando das convenções apenas dizerem “amem”, “sim senhor”.
Diante disto a conclusão a que chegamos é que se não existe democracia partidária, mas sim um grande simulacro, como podemos esperar que a vida política e institucional do país tenha como primado a DEMOCRACIA?
A pergunta que sempre vem `a mente de quem consegue esmiuçar a dinâmica política brasileira é: Democracia, estado democrático de direito, regime republicando para quem? Para o povo, para as classes trabalhadores e média, os excluídos, os pobres? Ou para as elites dominantes de sempre, que em vários estados e municípios estão se tornando “familiocracias” em que esposas, esposos, filhos, filhos, parentes de integrantes da chamada classe política deixam como herança, além de muitos bens materiais também a garantia de que tais grupos continuarão abocanhando as estruturas do poder, pouco importa o número de partidos, seus programas ou suas ideologias?
Para finalizar gostaria de mencionar alguns fatos bem atuais que comprovam que quem manda nos partidos não são os filiados, mas sim seus donos, seus caciques. Coube ao Presidente Lula informar que estava “trazendo” de volta para o PT Marta Suplicy, a ex-senadora e ex-ministra de Dilma, para ser vice de Boulos (PSOL) na eleição da capital paulista, o maior colégio eleitoral do país, caberá `as convenções dos dois partidos apenas homologarem a chapa.
Em Cuiabá, podemos observar também este mandonismo em relação `a definição de candidatos a prefeito. O governador do Estado que já foi filiado ao antigo PPS (sucedâneo do partido comunista brasileiro), depois passou para o PSB (partido SOCIALISTA brasileiro) e atualmente é o “cacique mor” do União Brasil, sucedâneo do antigo ARENA/PDS/PFL, que teve suas origens no regime dos generais presidentes, pois bem caberá ao governador determinar quem será o candidato a prefeito de Cuiabá, “cozinhando” o atual presidente da Assembleia Legislativa e alguns outros deputados que o apoiam por um longo tempo.
Nesta mesma toada, segundo o Deputado Júlio Campos que ao lado de seu irmão Senador Jaime Campos, ambos ex-governadores e ex-prefeitos de Várzea Grande, caberá a eles definirem quem será o candidato a prefeito naquela cidade.
Outro exemplo do mandonismo da cúpula partidária está acontecendo no PT de Cuiabá, que, através de uma consulta “`as bases”, definiu que o seu pré-candidato deveria ser o Deputado Estadual Lúdio Cabral, que trava uma luta interna ferrenha com a ex-deputada Rosa Neide.
Pois bem, segundo o Deputado Estadual Valdir Barranco, presidente estadual do PT, as tais prévias municipais que mobilizaram centenas de filiados não tem valor, são nulas e caberá à cúpula nacional do partido (PT) definir critérios e formas de escolha, o que, com certeza favorecerá a ex-deputada federal.
Esta forma de decidir quem será candidato a prefeito, a governador e a Presidente da República é uma realidade sempre atual que, ao invés de abrir espaços para a participação efetiva dos filiados e fortalecer a democracia interna dos partidos, apenas fortalece o caciquismo e o mandonismo, maculando profundamente tanto o conceito quanto `a prática da DEMOCRACIA.
Fala-se tanto em reformas, mas o que precisamos mesmo é de uma profunda reforma política e eleitoral para acabar com o caciquismo, com o oportunismo, com o personalismo, com a corrupção, com o abuso do poder econômico e com essas estruturas carcomidas que apenas facilitam a vida da cúpula partidária que sem nenhum pejo continua mamando nos fundos partidário e eleitoral, utilizando vários bilhões de reais em cada eleição, facilitando, inclusive o compadresco e a corrupção política e eleitoral.
Uma reforma desta natureza é apenas uma quimera , é como implorar que o vampiro cuide bem do banco de sangue ou que a raposa proteja o galinheiro!
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI – Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
A LUTA DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL - Juacy da Silva e Priscilla Alyne Sumaio Soares
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Por Juacy da Silva* e Priscilla Alyne Sumaio Soares**
“Quem não Luta por seus direitos não é digno/digna deles” (Rui Barbosa)
Conforme os termos da Lei 11.696, de 12 de Junho de 2008, o DIA NACIONAL DE LUTA DOS POVOS INDÍGENAS deve ser celebrado anualmente em 07 de Fevereiro.
“Nesta edição do Relatório Violência contra os Povos Indígenas do Brasil, expressamos nosso desejo e reforçamos o compromisso para que a Justiça seja feita para todos os povos indígenas, e que ninguém mais derrame seu sangue pelo que é de direito. Kiwxi Presente!!!”. Fonte: Relatório. Violência contra os Povos Indígenas no Brasil DADOS DE 2017, publicado em Fevereiro de 2018. CIMI – Conselho Indigenista Missionário – CNBB.
A história dos povos indígenas no Brasil, desde o “descobrimento” até os dias atuais, tem sido uma luta constante contra um processo intenso e contínuo de violência, assassinatos de suas lideranças, massacres, destruição de suas culturas, invasão de seus territórios, preconceito, discriminação, exclusão, enfim, uma luta árdua contra um verdadeiro genocício a que foram e continuam sendo submetidos, pela ganância dos donos do capital e também pela omissão e conivência de nossos governantes, por mais de 520 anos. Quando os primeiros colonizadores aportaram no que hoje é o território brasileiro, segundo diversos estudos e pesquisas, a população indígena, representada por mais de mil etnias, povos distintos, com suas culturas, costumes, linguagens e territórios era de aproximadamente 8 milhões de pessoas ou segundo algumas estimativas poderia chegar a 10 milhões de pessoas, dos quais em torno de cinco milhões viviam na Amazônia, incluindo o que posteriormente passou a ser a área de colonização espanhola e atualmente o total da população indígena é de apenas 1,7 milhões de pessoas, conforme dados do Censo do IBGE de 2022, o que representa apenas 0,8% do total da população brasileira.
Desde os períodos do Brasil Colônia, Império e República, os povos indígenas foram e continuam sendo tratados tanto pelos governantes quanto pela população não indígena como um grupo humano que atrapalhava o progresso e o “avanço” da civilização rumo ao interior do Brasil.
O preconceito, a discriminação, a violência, incluindo inúmeros massacres sempre foram as formas de dominar e exterminar aqueles povos. De acordo com artigo de Maria Fernanda Garcia, intitulado “Massacrada, população indígena representa menos de 0,5% do país”, datado de 24/04/2017, publicado no Observatório do Terceiro Setor, “Os índios que sobreviveram foram escravizados ou catequizados. As doenças trazidas pelo homem branco foram outra arma mortal. Sem imunidade para os vírus e bactérias que vieram junto com os colonizadores, os índios não resistiram às doenças até aquele momento desconhecidas pelos nativos. Durante a ditadura militar, mais de oito mil indígenas foram mortos por estarem no caminho das estradas idealizadas pelo Programa de Integração Nacional.
Os Waimiri-Atroari perderam 75% de sua população em menos de quinze anos. Os Panarás perderam 84%. O número de Parakanãs no Pará caiu pela metade. Sobraram apenas 10% dos Yanomamis do rio Ajarani. Até hoje indígenas são assassinados. Entre 2003 e 2015, 742 deles, principalmente lideranças, foram assassinados. Isso representa uma média de 57 por ano, ou um homicídio a cada seis dias”.
Ainda de acordo com os estudos de Alzira Alves de Abreu, “A catequese missionária não conseguira converter os índios, impedir as invasões de seus territórios, nem impedir o extermínio de inúmeras tribos. Muitas desapareceram pelo contágio de doenças transmitidas pelos invasores, ou pela matança promovida por matadores profissionais, os chamados bugreiros, que eram contratados pelos especuladores de terras. A situação se agravou quando da abertura da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, que atravessava o território dos índios Kaingang, no estado de São Paulo, desencadeando uma disputa armada entre esses índios e os trabalhadores da estrada de ferro. O mesmo ocorreu em Minas Gerais e no Espírito Santo, quando os índios Botocudos reagiram à invasão de suas terras por colonos.
Também no sul do Brasil, em Santa Catarina e Paraná houve lutas entre índios e colonos. Em 1908, durante o XVI Congresso de Americanistas, em Viena, Áustria, houve denúncias de que o Brasil estava massacrando os índios. Essa denúncia levou o governo federal a buscar uma ação de proteção leiga e privativa do Estado às populações indígenas.”
Foi neste contexto histórico que surgiu o Serviço de Proteção dos Índios, instituído pelo Governo Federal através do Decreto 8.072, de 20 de Junho de 1910, subordinado ao Ministério da Agricultura e, posteriormente, ao Ministério da Justiça, tendo sido extinto em 1967, durante o Governo Militar/ditadura, quando da criação da FUNAI.
Em 1972 foi criado o CIMI Conselho Indigenista Missionário, organismo da Igreja Católica, vinculado `a CNBB, com o objetivo de lutar na defesa dos povos indígenas, garantindo a diversidade cultural destes, fortalecer a autonomia desses povos e o apoio a projetos alternativos, pluriétnicos, populares e democráticos, contribuir para a formação e fortalecimento das lideranças e organizações representativas de tais povos.
Em 13 de Setembro de 2007, na 107ª Sessão Plenária da Assembléia Geral da ONU, foi aprovada a Declaração das Nações Unidas sobre os DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, subscrita pela quase totalidade dos países, inclusive o Brasil.
Em um de seus considerandos a citada Declaração menciona que “Preocupada com o fato de os povos indígenas terem sofrido injustiças históricas como resultado, entre outras coisas, da colonização e da subtração de suas terras, territórios e recursos, o que lhes tem impedido de exercer, em especial, seu direito ao desenvolvimento, em conformidade com suas próprias necessidades e interesses”.
Em um de seus artigos a Declaração estabelece que “Os indígenas têm direito, a título coletivo ou individual, ao pleno desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito internacional dos direitos humanos” e também que “Os povos indígenas não serão removidos à força de suas terras ou territórios. Nenhum traslado se realizará sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas interessados e sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e eqüitativa e, sempre que possível, com a opção do regresso.” E, apenas para mencionar mais um desses inúmeros direitos que , conforme o artigo 26º “1. Os povos indígenas têm direito às terras, territórios e recursos que possuem e ocupam tradicionalmente ou que tenham de outra forma utilizado ou adquirido. 2. Os povos indígenas têm o direito de possuir, utilizar, desenvolver e controlar as terras, territórios e recursos que possuem em razão da propriedade tradicional ou de outra forma tradicional de ocupação ou de utilização, assim como aqueles que de outra forma tenham adquirido. 3. Os Estados assegurarão reconhecimento e proteção jurídicos a essas terras, territórios e recursos. Tal reconhecimento respeitará adequadamente os costumes, as tradições e os regimes de posse da terra dos povos indígenas a que se refiram”.
Assim, a conquista, manutenção, a garantia e a efetivação desses direitos e dos demais reconhecidos universalmente é que alimentam a luta permanente dos povos indígenas no Brasil e nos demais países.
Em 2010 o CIMI apresentou um relatório que serviu de alerta quanto à gravidade da violência em curso no Brasil contra os povos indígenas, da mesma forma que em 2018, denunciando tanto a invasão de seus territórios por garimpeiros, madeireiros e grileiros, com sérios danos tanto ao meio ambiente quanto `a saúde e a vida de diversos povos, em todas as regiões, principalmente na Amazônia.
Um momento marcante na história desta luta e da resistência dos povos indígenas foi a criação da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, no Acampamento Terra Livre (ATL), representando a capacidade de mobilização dos povos indígenas, para tornar visível a real situação de violência a que tais povos estavam e continuam sendo submetidos, em total desrespeito aos direitos humanos em geral, quanto aos direitos dos povos indígenas já então consagrados em tratados internacionais, dos quais o Brasil faz parte e como forma de reivindicar que o Estado Brasileiro promova, realmente, a proteção e a garantia de tais direitos em sua plenitude.
Segundo tem sido enfatizado desde então “A APIB é uma instância de referência nacional do movimento indígena do Brasil, criada de baixo pra cima. Ela aglutina nossas organizações regionais indígenas e nasceu com o propósito de fortalecer a união de nossos povos, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país, além de mobilizar os povos e organizações indígenas contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas”
Foi neste contexto histórico, entre muitas contradições políticas, econômicas, ideológicas que em 12 de junho de 2008, após o Congresso Nacional aprovar, o Presidente Lula, em seu segundo mandato, sancionou a Lei 11.696, que criou o DIA NACIONAL DE LUTA DOS POVOS INDÍGENAS, como reconhecimento de que os povos indígenas também fazem jus tanto `a proteção do Estado, não de forma paternalista e assistencialista apenas, mas, fundamentalmente, como forma de reconhecimento do direito `a diversidade cultural , étnica e linguística desses povos, que devem ser respeitados, como seres humanos que são, com dignidade intrínseca.
A maior luta dos povos indígenas na atualidade, além do reconhecimento ormal de seus direitos é a garantia de seus territórios, que deve ser atingida através da demarcação de tais territórios, nos termos da Constituição, consoante ação recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal em desfavor da tese do Marco Temporal.
Apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter julgado a citada ação, rejeitando a tese do Marco Temporal, garantindo os direitos indígenas, mesmo assim, a Bancada Ruralista, com apoio de aliados da mesma no Congresso Nacional, em retaliação `a decisão do STF, aprovou um projeto de Lei, que foi vetado parcialmente neste terceiro Governo Lula, criando um imbróglio jurídico. Tudo leva a crer que o STF tornará a derrubar tal tese contida nesta Lei .
Em meio a tudo isso, no final do Governo Bolsonaro, que promoveu um verdadeiro desmonte das políticas ambientais, indigenistas e sociais, surgiram inúmeras denúncias da ação ilegal de garimpeiros, grileiros e madereiros ilegais na Amazônia, dando origem novamente a um verdadeiro genocídio afetando o povo Ianomami, com repercussão extremamente negativa para a imagem do Brasil no exterior.
Coube ao Governo Lula, assumindo compromisso público de campanha, no início de seu terceiro mandato como Presidente da República, criar o Ministério dos Povos Indígenas e nomear como Ministra uma representante legítima dos referidos povos e também nomear para a direção da FUNAI, que ao longo de sua existência foi praticamente dirigida por militares da ativa ou da reserva, também uma mulher indígena.
Além disso, a UNESCO criou uma ação para valorizar as línguas indígenas, a Década das Línguas Indígenas, de 2022 a 2032, preocupada com a extinção constante dessas. Ações como essa tem conscientizado pessoas de fora do mundo acadêmico sobre a importância da valorização dos saberes e identidades que se perdem juntamente com o léxico de línguas indígenas.
É neste contexto de uma verdadeira guerra, não apenas de “narrativas” como alguns a definem, mas sim, de uma luta em diversas frentes, incluindo a política, a jurídica e também em foros internacionais que os povos indígenas brasileiros, irmanados a outros povos indígenas de diversos países, continuam lutando e resistindo , corajosamente, a todas as formas de desrespeito e violência contra os seus direitos. A luta dos povos indígenas é, sem sombra de dúvida, UMA LUTA PELA VIDA.
Assim, ao celebrarmos o DIA NACIONAL DE LUTA DOS POVOS INDÍGENAS, devemos reconhecer que esta luta não é apenas dos referidos povos, mas de todas as pessoas e organizações governamentais e não governamentais que defendem a vida, a diversidade cultural e étnica no Brasil, a democracia e um país sob o primado da justiça social, da justiça ambiental e da Justiça intergeracional.
Só existe democracia, estado democrático de direito, espírito republicano, solidariedade, fraternidade quando o Bem comum e a inclusão de todas as pessoas e grupos nacionais forem reconhecidos e respeitados em sua dignidade como seres humanos, inclusive os povos indígenas.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista e articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
**Priscila Alyne Sumaio Soares, graduada em Letras, Especialista em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Doutora em Linguística e Língua Portuguesa pela UNESP/FCLAr. Pesquisou a língua Juruna e a língua Terena de Sinais. Atualmente é professora do Curso de Letras Libras na UFMT, em Cuiabá. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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JUACY DA SILVA*
Em 02 de Fevereiro é “comemorado”, “celebrado” em 172 países, O DIA MUNDIAL DAS ÁREAS ÚMIDAS, sobre este tema precisamos refletir de forma mais crítica e profunda a cada ano. É importante destacar também que estamos em plena Década das Nações Unidas para a Restauração dos ecossistemas degradados, que vai de 2021 até 20230, e um desses ecossistemas que está em processo de degradação/destruição acelerada são as áreas úmidas.
Desde a aprovação da Convenção da ONU sobre as áreas úmidas em 1971, nesses últimos 53 anos foram destruídas, degradadas aproximadamente 35% de todas as áreas úmidas no mundo, a continuar este processo com certeza dentro de poucas décadas esses ecossistemas estarão extintos, com sérias consequências para o meio ambiente no planeta.
“As áreas úmidas têm a importância para os seres humanos porque elas fazem parte do ciclo da água – algo essencial para a manutenção da vida e da garantia da biodiversidade no planeta”. Cátia Nunes da Cunha, professora, doutora (Ph. D) e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em áreas úmidas, do Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP), que são parceiros da Wetlands International Brasil e Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal e profunda conhecedora tanto do tema em geral quanto do Bioma Pantanal, em particular.
É ela (profa. Cátia) quem enfatiza a importância das áreas úmidas para a ecologia integral, tanto os aspectos socioambientais, quanto os econômicos e sociais, quando diz, em relação `a importância das áreas úmidas, que “A torneira que você abre, o banho que toma, tudo entra no ciclo hidrológico e as áreas úmidas exercem um papel nisso. Elas são esponjas que absorvem a água da chuva, o que evita enxurradas e depois solta, por vias subterrâneas, alimenta os rios, os lençóis freáticos e que servem na captação de água às cidades, ao agronegócio. Não à toa que elas são frequentemente chamadas de “rins da terra”, pois auxiliam na regulação das águas e ainda ajudam a retardar os efeitos do aquecimento climático por serem capazes de absorver até 50 vezes mais carbono do que as florestas tropicais”.
Com certeza que foi esta ideia e preocupação com o futuro do planeta, antevendo a degradação dos biomas e ecossistemas que hoje estamos assistindo, a grande causa do aquecimento global e da mudança e crise climática que em 1971, ou seja, há 53 anos, antes mesmo da 1ª Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, que aconteceu em Estocolmo, Suécia, em 1972, que a ONU realizou a Conferência de que redundou na “Convenção de Ramsar” a convenção internacional sobre as áreas úmidas, em referência `a esta cidade do Irã, onde foi realizada a conferência, dado base para a criação do DIA MUNDIAL DAS ÁREAS ÚMIDAS, a ser celebrada em 02 de Fevereiro, anualmente.
Desde 1977, quando foi estabelecido oficialmente pela ONU, o Dia Mundial das Áreas Úmidas, passou a celebrado na grande maioria, mais de 172 países que passaram a fazer parte da referida Convenção Internacional, inclusive o Brasil.
Em 2021, através de Resolução da Assembleia Geral da ONU, todos os países tem sido, INSISTENTEMENTE, convidados a realizarem ações que motivem as pessoas, instituições públicas e também não governamentais, inclusive o empresariado, a zelarem mais pelas áreas unidas e a despertarem a consciência ecológica, com destaque para a sustentabilidade e a mudanças de paradigmas no que concerne `as relações do ser humano com a natureza em geral e com as áreas úmidas em particular.
Para marcar e uniformizar as celebrações/comemorações e manter um mesmo foco a nível mundial, em cada ano o DIA MUNDIAL DAS ÁREAS ÚMIDAS, tem um tema, em torno do qual devem girar essas ações.
No ano de 2015, quando alguns marcos ecológicos importantes aconteceram, como a publicação da Encíclica Laudato Si, pelo Papa Francisco; o estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, pela ONU, em substituição e ampliação dos Objetivos do Milênio, o tema escolhido foi “Áreas úmidas para o nosso futuro”; em 2019 “ Zonas (áreas) úmidas e mudança climática”; 2020 “Áreas úmidas e biodiversidade”; 2021 “A importância das áreas úmidas para o futuro urbano sustentável”; 2022 “Agir pelas áreas úmidas é agir pela humanidade e pela natureza”; 2023 “ Restauração das áreas úmidas” e, neste ano de 2024, o tema é “As áreas úmidas e o bem estar humano”, com ênfase na questão da relação entre ecologia integral/meio ambiente e saúde humana.
No mundo existem milhares de áreas úmidas que, apesar de representarem apenas 6% da área terrestre do planeta, com 12,1 milhões de km2 ou seja, 1,21 bilhão de ha, abrigam e oferecem condições para a vida e reprodução de uma imensa biodiversidade, em torno de 40% de todas as espécies animais e vegetais, além de entre 650 e 700 milhões de habitantes dependerem das mesmas para a sua sobrevivência, incluindo como fontes de alimentação.
Cabe também destacar que as áreas úmidas prestam diversos “serviços ambientais”, para o equilíbrio e a vida no planeta, entre as quais podemos mencionar: 1) fornecimento de água para uso humano, animal, industrial e irrigação; 2) contribui para a filtragem e purificação da água e, assim, reduz a poluição dos mananciais; 3) contribui para a produção de alimentos; 4) ajuda a controlar as inundações; 5) ajuda a armazenar gases de efeito estufa e, indiretamente, contribui para combater a mudança/crise climática; 6) é importante para o equilíbrio ecológico e para a manutenção da biodiversidade; 7) contribui para a sustentabilidade e; 8) alimenta os aquíferos que são as grandes reservas de água subterrâneas.
O Brasil possui 27 áreas úmidas, com destaque para o Pantanal que abrange no Brasil os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Paraguai e da Bolívia, que é a maior área úmida do planeta, mas que, LAMENTAVELMENTE, está sendo degradado, destruído de uma forma acelerada há algumas décadas.
A degradação/destruição do Pantanal tem sido objeto de inúmeros estudos, pesquisas e reportagens especiais e, parece, tudo leva a crer que esta destruição aumenta a cada ano, tanto pelo desmatamento, pelas queimadas quanto pela poluição urbana, incluindo esgotos in natura e lixo urbano doméstico, industrial, hospitalar, rejeitos de agrotóxicos utilizados de forma sem controle, pesca predatória, assoreamento. Erosão, destruição de matas ciliares e também rejeitos de mercúrio oriundo de mineração e garimpos ilegais nas bacias e sub-baciais dos principais rios que “abastecem”/formam o Pantanal, como os Rios Paraguai, Cuiabá, Vermelho/São Lourenço, Itiquira, Rio Verde, Miranda, Taquari, Bonito e outros mais.
Além da poluição urbana e demais aspectos mencionados, o Pantanal também está fadado a “secar” e acabar como uma grande planície em processo de desertificação resultado da construção de mais de 133 barragens, para instalação das famigeradas PCHs (pequenas centrais hidroelétricas), em todos os Rios e seus afluentes já mencionados.
Oxalá, não apenas neste 02 de Fevereiro de 2024, quando estará sendo “comemorado”, “celebrado” mais um DIA MUNDIAL DAS ÁREAS ÚMIDAS, mas também ao longo de todos os dias e anos seguintes, possamos, não apenas refletir sobre toda esta degradação que está afetando a maior área úmida do planeta, mas também pressionar para que os organismos públicos, responsáveis pelas políticas econômicas e socioambientais implementem ações que mudem o rumo deste processo de destruição ambiental.
Finalizando, é importante que possamos entender uma exortação que o Papa Francisco, da mesma forma que cientistas, ambientalistas tem enfatizado de que, neste planeta, em nossa mãe natureza ou Casa Comum, tudo está interligado e que na origem de todos os problemas e desafios socioambientais, ecológicos está a ação humana, bastante irracional e criminosa, que prima pelo desrespeito ao equilíbrio que deve existir entre os sistemas produtivos, o consumo/consumismo e os limites da natureza. Enquanto isto não fizer parte do pensamento, das atitudes, ações e omissões tanto da população quanto dos organismos públicos e dos governantes, estaremos sempre “chorando em cima do leite derramado”.
Esta é uma herança maldita que as atuais gerações deverão ou irão deixar para as futuras gerações, deixando um planeta destruído e doente.
Ao longo de cada ano, inclusive deste 2024, temos vários momentos para refletirmos sobre importantes questões e desafios socioambientais e, em particular neste ano, quando estaremos elegendo prefeitos e vereadores de todos os municípios, é o momento de exigirmos dos mesmos, quando eleitos, independente dos partidos aos quais sejam filiados e das ideologias que defendam, que reflitam um pouco mais sobre tantos desafios socioambientais, inclusive a preservação e maiores cuidados com as áreas úmidas e transformem a choradeira em políticas e ações públicas que mudem o curso desta triste caminhada!
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista e articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
Neste 30 de Janeiro é celebrado o DIA MUNDIAL DA NÃO VIOLÊNCIA E DA CULTURA DA PAZ, em homenagem a um verdadeiro apóstolo da não violência que foi Gandhi, assassinado nesta data em 1948, com 78 anos, por um fanático hindu que não aceitava a ideia de que mulçumanos (maioria no Paquistão) pudessem conviver pacificamente em harmonia com hindus, quando ambos os países estavam lutando para libertarem-se do domínio colonialista e opressor do Reino Unido.
“Cada siglo posee su cuota de sangre y está manchado de vísceras y restos humanos en descomposición, cada latido del globo terráqueo ha sido silenciado por el sonido de las armas, el estallido de los gritos, el rugido de la venganza o el sonoro rugir de un cañón. Cada existencia ha pagado su derecho a mantenerse, cada individuo ha sido violento al menos una vez en su vida, sin importar si es capaz de aceptarlo. Esto último abre el debate sobre el estado latente de la violencia en la conducta humana. No hay forma de evadir el rasguño de la violencia, no existe un pasado que no la denuncie o un futuro en el que se asegure su inexistência”. In Homo Violentus: Aportes de la filosofía ante la violencia Héctor Sevilla Godínez (coordinador) Primera edición: septiembre de 2017 EDICIONES ACADÉMICAS FILOSOFÍA, Ciudad de Mexico (livro com 220 páginas que pode ser “baixado” na internet gratuitamente, uma coletânea de artigos super interessantes, atuais e oportunos, que merecem ser lidos e refletidos).
A história humana pode ser entendida ou observada a partir de vários “fios condutores”, como a evolução dos sistemas econômicos, as transformações do fator trabalho, a consolidação dos direitos e garantias individuais e coletivos, os avanços da ciência e da tecnologia; os papéis da cultura e das religiões, a organização e os papéis da família; o surgimento e transformações do Estado e tantos outros “fios condutores”.
Todavia e isto lamentavelmente, esta mesma história humana também tem um outro “fio condutor” que é a violência, que remonta `a origem e “evolução” da espécie humana, do chamado “homo sapiens”, que na verdade é o “homo violentus”, iniciando, segundo o relato bíblico e o mesmo se aplica `as demais religiões, quando ocorreu o primeiro “fratricidio”, em que Caim matou Abel; desde então a história humana não tem sido outra coisa do que um encadeado de violência, destruição, sofrimento e mortes.
Apesar desta triste e cruel realidade e a presença constante da violência como pano de fundo para a nossa existência individual e coletiva, nem por isso, devemos perder a esperança de que este “homo violentus” possa voltar, se é que em algum momento da história, assim tenha acontecido, a perceber muito mais a presença do “homo sapiens” que age racionalmente, se utilizar da violência como mecanismo de resolução de seus embates, suas disputas e conflitos nas mais variadas dimensões e aspectos.
Esta esperança é o que, também ao longo da história, tem nutrido pessoas e movimentos que tem tentado demonstrar que , nós humanos, que para as diversas religiões (apesar de muitas guerras e violência religiosa desde os primórdios históricos) temos ao lado mundano/profano e, de outro, também uma “essência divina”, como se diz, somos filhos e filhas de um mesmo pai, um Criador e, se isto é verdadeiro, também podemos viver em harmonia, em PAZ, construindo a “sociedade do bem viver”, a “terra sem males” ou a “civilização do amor”, em lugar de todas as formas de violência, inclusive esta bestialidade humana que são as guerras, que a cada dia utilizam de armas mais poderosos e mortíferas deixando sempre um rastro de destruição e morte.
Assim, a chamada “não violência”, como conceito pode ser entendido como a ausência, deliberada, do uso da violência individual ou coletiva na busca da resolução dos conflitos, pessoais, interpessoais, sociais, econômicos, religiosos, territoriais ou de qualquer outra natureza.
Assim entendida a “não violência” á também “a ausência do desejo de ferir ou matar, conforme prescrito na origem do conceito do sânscrito, que enfatiza que “ferir pessoas, animais ou o meio ambiente não é necessário para se conseguir vantagens. Refere-se a uma filosofia que prega a abstenção de qualquer tipo de violência, com base em princípios éticos, religiosos, morais e sociais.
Mahavira (599 a 527 antes da era cristão), foi quem introduziu o conceito da “não violência” em que era ensinado que, para se obter o nirvana, (céu ou paraíso para algumas outras religiões) era necessário e mandatório abster-se do uso da violência como prática individual ou coletiva.
Este conceito da “não violência” possui, também, elementos que alimentam os movimentos ativistas em defesa dos direitos humanos, contra injustiças, em favor de mudanças sociotransformadoras, cujos exemplos bastante expressivos são as lutas de Mahatma Gandhi, contra o colonialismo/ocupação da Índia pelo Império Britânico e de Martin Luther King Jr contra o racismo estrutural nos EUA, ambos assassinados pelo que pregavam por pessoas que alimentavam o ódio em seus corações, como ainda hoje acontece com tantos outros que cometem violência contra pessoas indefesas e inocentes.
Ao redor do mundo existem diversos outros exemplos da resistência de povos e grupos oprimidos que tem usado a prática da não violência, inclusive, da desobediência civil contra Leis injustas formuladas pelas elites dominantes e donos do poder, que geralmente também oprimem a população em benefício próprio.
Para melhor entendermos o significado e a importância da cultura da paz, tendo a não violência como seu instrumento fundamental, precisamos, primeiro entender o que realmente é a PAZ e por que precisamos busca-la sempre e por todas as maneiras.
Paz, não é uma atitude passiva, contemplativa, mas sim atitudes, comportamento e ação, substituindo a violência pelo diálogo, pela mediação e o respeito `a diversidade de pensamento, crenças e práticas na busca de resolução pacífica dos conflitos, em todos os níveis.
Assim, paz não é apenas a ausência de violência, de guerras e conflitos armados, mas também a busca constante pela harmonia e respeito mútuo nas relações interpessoais, sociais e políticas, onde os primados da justiça, da justiça social, da justiça ambiental e da justiça intergeracional sejam os nossos horizontes permanentes.
Neste sentido podemos afirmar, com toda a certeza, que a paz só existe quando os frutos do desenvolvimento científico e tecnológico e do crescimento econômico possam ser compartilhados, repartidos de forma equânime entre todos os habitantes que vivem em um mesmo território, ao invés de serem apropriados por uma minoria em detrimento dos direitos naturais das grandes massas que vivem na penúria, enfrentando fome, miséria, preconceitos, discriminação e exclusão social, econômica, cultural e política.
A injustiça em si mesma é uma forma de violência institucionalizada em diversas sociedades e países, talvez seja a maior causa e a origem das demais formas de violência, por isso, combater as injustiças é uma forma de reduzir os níveis de violência e de desrespeito `a dignidade e direitos das pessoas e buscar a paz.
Se entendermos que cultura é o modo de pensar, sentir e agir, tanto das pessoas quanto e, principalmente, dos grupos sociais, compreenderemos por que a violência permeia as nossas relações em sociedade e também a dinâmica das relações geopolíticas e estratégicas internacionais, onde a guerra tem sido uma constante na tentativa de equacionar conflitos, tendo fracassado redondamente, deixando apenas um rastro de destruição e morte.
Tanto no plano interno dos países quanto nas relações internacionais surgem inúmeras Leis, decretos e acordos buscando a resolução dos conflitos nesses níveis e, com uma enorme frequência tais “remédios” não tem surtido efeito. O fracasso dos ordenamentos jurídicos e dos sistemas judiciários tem sido constante e cada vez mais a violência ganha espaço em todos os países.
Existe um liame entre a “guerra” entre traficantes x milícias, a ação do novo cangaço, a violência presente no trânsito, o aumento do poder do crime organizado e também as chamadas “guerras de libertação”, os genocídios, e o uso de armas de destruição em massa tanto as bombas atômicos que destruíram Hiroshima e Nagasaki, matando mais de 320 mil pessoas, a grande maioria pessoas inocentes, inclusive crianças, ate o que está acontecendo atualmente na guerra da Rússia contra a Ucrânia ou a guerra movida por Israel contra o Hamas, mas que na verdade já matou quase 30 mil pessoas, a grande maioria crianças, idosos e civis que acabam sendo as maiores vítimas.
Basta voltarmos nossos olhos e nossas observações para alguns dos episódios de violência institucionalizada, conflitos armados e guerras que ocorreram ao longo do século XX para podermos refletir porque devemos combater todas as formas de violência e estimularmos a não violência e ajudarmos a construir uma verdadeira cultura da paz, em todos os níveis que estiverem ao nosso alcance.
Apenas a título de reflexão, podemos observar o número de mortos em apenas algumas guerras e conflitos armados ou promovidos por governos contra a própria população, neste caso denominada de “democídio”, ao longo do Século 20 apenas. Cabendo observar também que para cada pessoa morta, vítima de algum tipo de violência, principalmente nos casos de conflitos armados/guerras, pelo ,menos mais quatro ou cinco pessoas acabam sendo feridas, boa parte tornando-se deficiente para o resto da vida.
Vejamos o número de mortes: I Guerra mundial 20 milhões; II Guerra Mundial 38 milhões; guerra da Coréia três milhões; homicídios 37 milhões; suicídio 75 milhões, só entre 2000 e 2019, neste século 21 foram mais de 15 milhões de suicídios; Guerra do Vietnan 38 milhões; Revolução chinesa 80 milhões; guerras de “libertação” e independência na África 75 milhões, destaque para Angola com mais de um milhão de mortos e na Argélia mais de 1,5 milhões de mortes; Guerrilhas e regimes ditatoriais apenas na América Latina, mais de 2,0 milhões; democídio, quando os governos dizimam a própria população/minorias, geralmente sobre regimes ditatoriais civis, militares, eclesiásticos, de direita ou de esquerda com sob Stalin na Rússia e Pol Pot no Cambodia, 175 milhões; fome provocada por conflitos armados ou guerras entre nações 128 milhões, total mais de 665 milhões de pessoas que perderam as vidas, vítimas inocentes e indefesas, de algum tipo de violência.
Se acrescentarmos a esses números as mortes por violência no trânsito e também as decorrentes das ações do crime organizado que disputam territórios e exercem uma violência abrangente sobre as populações nos territórios pelo mesmo, inclusive violência psicológica, física e patrimonial como ocorrem nas favelas, morros e outras áreas periféricas tanto do Brasil quanto de inúmeros países do chamado “terceiro mundo”, como certeza podemos agregar mais alguns milhões de vítimas da violência.
O mesmo pode ser mencionado em relação `a violência familiar, violência contra a mulher, as crianças, idosos e deficientes, população afrodescendente e outras minorias. Só assim, podemos ter uma ideia aproximada do verdadeiro MAPA DA VIOLÊNCIA tanto no Brasil quanto no mundo todo, muito pior do que imaginamos.
Enquanto isso, por mais que governantes, inclusive das grandes potências teçam loas sobre ações de combate `a violência, também inúmeros países, principalmente os do G7 e também do G20 alimentam o complexo industrial militar, desenvolvem pesquisas usando recursos dos contribuintes para fabricarem armas de guerra mortíferas, cada vez mais letais, incluindo armas químicas, biológicas, nucleares e também as convencionais cada vez mais poderosas e destruidoras.
Anualmente os gastos dos dez maiores fabricantes de armas do mundo, com destaque para os EUA, China, Rússia, Reino Unido, Turquia, Iran, Franca e Alemanha, são superiores a dois trilhões de dólares, importância que seria suficiente para acabar com a fome, melhorar os índices de saúde, de educação, de cuidados com o meio ambiente, com habitação popular e infraestrutura urbana nos países subdesenvolvidos.
Investir na cultura da paz e na não violência, em políticas públicas que garantam a dignidade das pessoas, justiça e inclusão social, econômica e cultura são as únicas formas de realmente combatermos a violência em todos os níveis e lugares. Fomentando conflitos e guerras para vender armas jamais vai proporcionar a harmonia social e política.
“Si vis pacem, para bellum”, traduzindo, Se queres a paz, prepara-te para a guerra. Esta era a ideologia militarista e expansionista que embasava as ações brutais do Império Romano há mais de dois mil anos e parece que continua norteando o pensamento, as atitudes e ações não apenas de pessoas, grupos sociais mas também de governos/governantes, que continuam cultuando as diversas formas de violência, inclusive também ajudando a promover o armamentismo, mais conflitos e mais guerras. Desta forma, a PAZ jamais será alcançada.
Precisamos mudar radicalmente este paradigma por outro em que possa ser dito “Se queres a paz, promova a Justiça, a equidade, a FRATERNIDADE, A AMIZADE SOCIAL, como está sendo desenvolvida pela Campanha da Fraternidade de 2024, como formas de garantir a dignidade das pessoas e da vida humana”, enfim, ajude a construir a CULTURA DA PAZ e a civilização do amor, onde o ódio, a injustiça e a violência sejam apenas lembranças de um passado que não deva acontecer jamais! Este deve ser o maior e melhor legado que podemos deixar para as futuras gerações!
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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Juacy da Silva*
Um dos ou talvez o maior educador de todos os tempos no Brasil, Paulo Freire, em suas diversas obras sempre enfatizou que a educação como “pratica da liberdade” e um processo de “libertação” é o único caminho para a transformação das pessoas e do mundo.
Creio que isto também se aplica perfeitamente `a Educação ambiental que deve ser sempre crítica e libertadora e não apenas mitigadora, no sentido de mudança de paradigmas nas relações da humanidade em geral e do setor produtivo, principalmente, com a natureza. Se assim não entendermos, estaremos cada dia nos aproximando do limiar de uma catástrofe ecológica sobejamente conhecida, mas que pela ganância humana e pelo imediatismo, não conseguimos nos desvencilhar a tempo.
Neste 26 de Janeiro de 2024, todos os países deveriam estar celebrando o DIA MUNDIAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, instituído pela Unesco (Agência especializada da ONU para as questões da educação, ciência e tecnologia) em 1975, no primeiro Encontro Internacional de Educação Ambiental, realizado em Belgrado, capital da antiga Iugoslávia, com a recomendação de que esta data viesse a ser celebrada nos diversos países, chamando a atenção da opinião pública em geral e dos diversos entes governamentais e não governamentais quanto a importância de voltarmos nossa atenção para melhor cuidarmos do planeta antes que a degradação ambiental torne todas as formas de vida, inclusive da vida humana, impossíveis.
Tanto a Carta de Belgrado quanto diversos outros documentos da UNESCO quanto de outras agências da ONU, como a FAO, a UNEP, OMS, UNICEF, a Organização meteorológica mundial e as exortações praticamente todos os Secretários Gerais da ONU ao longo de mais de meio século tem enfatizado quanto aos riscos de uma exploração exagerada dos recursos naturais para atenderem `a demanda de uma população em ritmo de crescimento ainda acelerado, ao lado de uma euforia de um consumismo e um desperdício perdulários que colocam em risco a higidez dos biomas e ecossistemas, rompendo com os limites da natureza e do planeta.
A Carta de Belgrado que no próximo ano estará completando 50 anos, enfatiza esses aspectos, razão pela qual continua mais do que atual, quando enfatiza que a Educação Ambiental é o primeiro passo na busca de um despertar da consciência coletiva, destacando a relação entre os sistemas econômicos, políticos, sociais e culturais com o meio ambiente, a exemplo deste trecho: “É absolutamente vital que os cidadãos de todo o mundo insistam a favor de medidas que darão suporte ao tipo de crescimento econômico que não traga repercussões prejudiciais às pessoas; que não diminuam de nenhuma maneira as condições de vida e de qualidade do meio ambiente. É necessário encontrar meios de assegurar que nenhuma nação cresça ou se desenvolva às custas de outra nação, e que nenhum indivíduo aumente o seu consumo às custas da diminuição do consumo dos outros”.
Como em todas as esferas da vida humana, no que concerne ao meio ambiente ou a ecologia integral, a importância da educação é fundamental, tendo em vista a formação das pessoas, incluindo costumes, hábitos e estilos de vida. Neste sentido propugna que a educação ambiental seja um instrumento para combater não apenas os crimes ambientais ou o chamado pecado ecológico, mas, principalmente, seja um instrumento de prevenção para impedir, reduzir e eliminar práticas que provoquem a degradação ambiental, como os mencionados anteriormente.
Esta foi uma das conclusões atingidas pela Conferência de Belgrado que reporta, inclusive, um dos marcos fundamentais em relação `a Educação Ambiental, quando estabelece que “A Recomendação 96 da Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano (1972) nomeia o desenvolvimento da Educação Ambiental como um dos elementos mais críticos para que se possa combater rapidamente a crise ambiental do mundo. Esta nova Educação Ambiental deve ser baseada e fortemente relacionada aos princípios básicos delineados na Declaração das Nações Unidas na Nova Ordem Econômicas Mundial. É dentro desse que devem ser lançadas as fundações para um programa mundial de Educação Ambiental que possa tornar possível o desenvolvimento de novos conceitos e habilidades, valores e atitudes, visando a melhoria da qualidade ambiental e, efetivamente, a elevação da qualidade de vida para as gerações presentes e futuras”.
Outro marco significativo em relação `a ênfase que a ONU e diversas outras instituições internacionais e nacionais quanto a importância e ao papel da Educação Ambiental como instrumento para alterar paradigmas econômicos, políticos, sociais e culturais que impactam os níveis de exploração dos recursos naturais, `a produção, consumo (e consumismo/desperdício), ignorando os limites da natureza e do planeta, foi a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, organizada pela Unesco em cooperação com o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e realizada na cidade de Tbilisi, capital da Georgia, em 1977, tendo em vista a harmonia e o consenso que nela prevaleceram, aprovou solenemente uma Declaração que enfatiza alguns aspectos importantes e que também continuam bem atuais.
Vejamos alguns aspectos contidos nas Conclusões da Conferência de Tbilisi e que ainda permanecem muito atuais: “A educação ambiental, devidamente entendida, deveria constituir uma educação permanente, geral, que reaja `as mudanças que se produzem em um mundo em rápida evolução. Essa educação deveria preparar o indivíduo mediante a compreensão dos principais problemas do mundo contemporâneo, proporcionando-lhe conhecimentos técnicos e qualidades necessárias para desempenhar uma função produtiva, com vistas a melhoria da vida e proteger o meio ambiente, prestando a devida atenção aos valores éticos que primam pela união internacional em favor do bem comum, destacando a transformação do pensamento e das atitudes do homem (ser humano) contemporâneo diante da ameaça da destruição do planeta”. Imagino que esta recomendação se aproxime do que denominamos por educação ambiental crítica e libertadora.
Outro aspecto importante das conclusões daquela conferência é quando enfatiza que “Mediante a utilização dos descobrimentos da ciência e da tecnologia, a educação crítica deve desempenhar uma função capital com vistas a despertar a consciência e o melhor entendimento dos problemas que afetam o meio ambiente. Essa educação deverá fomentar a formação de comportamentos positivos em relação ao meio ambiente, bem como a utilização dos recursos existentes pelas nações. A educação ambiental deve abranger pessoas de todas a idades e de todos os níveis, no âmbito do ensino formal e não formal. Os meios de comunicação social têm a grande responsabilidade de colocar seus enormes recursos a serviço dessa missão educativa”.
Com certeza é esta a mensagem recente enfatizada pela Diretora Geral Adjunta da UNESCO, Stefania Gianinini, destacando a importância tanto da educação em geral quanto da educação ambiental (para o desenvolvimento sustentável) em particular, quando diz “Estamos cada vez mais a perguntar se o que as pessoas aprendem é verdadeiramente relevante para as suas vidas, se o que aprendem ajuda a garantir a sobrevivência do nosso planeta. A Educação para o Desenvolvimento Sustentável pode proporcionar o conhecimento, a consciência e a ação que capacita as pessoas a transformarem-se a si próprias e a transformarem as sociedades”.
Para que a Educação Ambiental cumpra com suas funções dentro de um processo global de mudança de paradigmas, é fundamental que este despertar da consciência seja embasado na realidade dos fatos, ou seja, em informações verdadeiras, para que as pessoas percebam a gravidade dos riscos/problemas ambientais que estamos enfrentando em termos globais, de dimensão planetária e que afetam, indistintamente todos os biomas e ecossistemas, afinal, não é sem razão que o Papa Francisco tanto na Encíclica Laudato Si quanto na Exortação Apostólica Laudate Deum, enfatiza que “tudo está interligado, nesta Casa Comum” e que “na origem dos problemas e desafios socioambientais estão as ações humanas” e que “não existem duas crises, uma social e econômica de um lado e outra ambiental, mas sim, apenas uma e complexa crise socioambiental”.
O acesso `a informação correta, verdadeira, objetiva, oportuna, esclarecedora e transparente são os requisitos e os fundamentos para uma educação ambiental crítica e sociotransformadora (libertadora), único caminho para promover o despertar da consciência ambiental e nos conduzir `a verdadeira cidadania ambiental, onde a justiça ambiental, a justiça climática e a justiça intergeracional são os horizontes a nos guiar neste esforço em defesa do planeta terra , nossa “Casa Comum”.
Além do DIA MUNDIAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, que deve ser celebrado em 26 de Janeiro anualmente, cabe ressaltar que no Brasil, também foi criado o Dia Nacional da Educação Ambiental, através da Lei 12.633, de 14 de Maio de 2022, em comemoração aos 20 anos da ECO-92 (Conferência Mundial do Meio Ambiente) realizada no Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente em 03 de Junho.
Oportunamente, voltarei a este assunto, refletindo inclusive sobre a importância da Educação Ambiental no Brasil, no contexto da Política Nacional de Educação Ambiental, tanto no que se refere `a educação formal, nos diversos estabelecimentos e níveis de ensino Federal, Estaduais, Municipais, públicos ou privados, bem como o papel e a importância da Educação Ambiental informal, ou seja, nas demais instituições como empresas, movimentos comunitário, sindical, Igrejas, clubes de Serviços, ONGs e, claro, dos meios de comunicação nesta cruzada de mudanças de paradigma e salvarmos o planeta enquanto é tempo.
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JUACY DA SILVA*
“Cada dia é-nos oferecida uma nova oportunidade, uma etapa nova. Não devemos esperar tudo daqueles que nos governam; seria infantil. Gozamos dum espaço de corresponsabilidade capaz de iniciar e gerar novos processos e transformações. Sejamos parte ativa na reabilitação e apoio das sociedades feridas. Hoje temos à nossa frente a grande ocasião de expressar o nosso ser irmãos, de ser outros bons samaritanos que tomam sobre si a dor dos fracassos, em vez de fomentar ódios e ressentimentos. Como o viandante ocasional da nossa história, é preciso apenas o desejo gratuito, puro e simples de ser povo, de ser constantes e incansáveis no compromisso de incluir, integrar, levantar quem está caído; embora muitas vezes nos vejamos imersos e condenados a repetir a lógica dos violentos, de quantos nutrem ambições só para si mesmos, espalhando confusão e mentira. Deixemos que outros continuem a pensar na política ou na economia para os seus jogos de poder. Alimentemos o que é bom, e coloquemo-nos ao serviço do bem. É possível começar por baixo e caso a caso, lutar pelo mais concreto e local, até ao último ângulo da pátria e do mundo, com o mesmo cuidado que o viandante da Samaria teve por cada chaga do ferido. Procuremos os outros e ocupemo-nos da realidade que nos compete, sem temer a dor nem a impotência, porque naquela está todo o bem que Deus semeou no coração do ser humano. As dificuldades que parecem enormes são a oportunidade para crescer, e não a desculpa para a tristeza inerte que favorece a sujeição. Mas não o façamos sozinhos, individualmente”. Papa Francisco, Encíclica Fratelli Tuttii (Somos todos irmãos), 03/10/2020
A história humana pode ser observada a partir de uma violência constante e de todas as formas, conflitos armados, guerras, terrorismo, violência urbana, violência doméstica, violência de gênero, violência racial, tráfico humano, escravidão, trabalho “análogo” `a escravidão e tantos atos que provocam dor, sofrimento e morte.
Ao lado desta violência contra as pessoas e grupos humanos e também contra a natureza, o meio ambiente, não podemos nos esquecer de outras formas de violência psicológica, financeira e patrimonial, bem como a violência provocada pela fome, pela miséria, pela pobreza, pela exclusão, pelas doenças, pelo abandono e pelas diferentes formas de desigualdades.
Inspirada tanto nesta Encíclica do Papa Francisco quanto na realidade brasileira e mundial, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, refletindo sobre as comemorações dos 60 anos da existência da Campanha da Fraternidade escolheu para 2024 exatamente o o Tema FRATERNIDADE E AMIZADE SOCIAL e o Lema “Vós sois todos irmãos e irmãs”, citação do Evangelho de São Mateus, 23:8. Esses foram o tema e o lema escolhidos pelo Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em novembro de 2022.
De acordo com o Pe. Jean Paul, coordenador do Setor de Campanhas da CNBB, desde 1964, portanto há 60 anos, a CF vem mobilizando todo o Brasil num verdadeiro mutirão de evangelização e de conversão e, em minha opinião, estimulando os fiéis a uma reflexão crítica e criadora sobre os principais desafios que nos afligem, que são os temas e lemas escolhidos para essas Campanhas anualmente.
A Campanha da Fraternidade, anualmente, desde 1964, escolhe um tema e um lema para serem objeto de uma reflexão mais profunda por parte tanto dos fiéis católicos e também a cada cinco anos de forma ecumênica quando Igrejas evangélicas participam dessas campanhas.
“De acordo com o bispo auxiliar da arquidiocese de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, o tema e o lema da Campanha da Fraternidade 2024 refletem a preocupação do episcopado brasileiro em aprofundar a fraternidade como contraponto ao processo de divisão, ódio, guerras e indiferença que tem marcado a sociedade brasileira e o mundo”, CNBB,Novembro, 2022.
Normalmente a Campanha da Fraternidade acontece durante o período da Quaresma, que é um tempo de arrependimento, de orações e de conversão e, também, de reflexão sobre a realidade brasileira, de cada Estado e de cada município/localidade ou seja, como resultado buscamos uma transformação profunda desta realidade cruel que nos cerca.
Neste ano de 2024 a referida Campanha terá início na quarta feira de cinzas, dia 14 de Fevereiro próximo e no dia 24 de Março de 2024, quando do encerramento da Campanha da Fraternidade ocorrerá uma coleta especial, destinada aos fundos diocesanos e também ao fundo nacional de solidariedade, administrado pela Cáritas Brasileira, para financiarem projetos de natureza sociotransformadora no Brasil inteiro.
O objetivo Geral da Campanha da Fraternidade é “despertar para o valor e a beleza da fraternidade humana, promovendo e fortalecendo os vínculos da amizade social, para que, em Jesus Cristo, a paz seja realidade entre todas as pessoas e povos”.
Importante também é destacar os nove Objetivos específicos da referida Campanha da Fraternidade deste ano: 1) Analisar as diversas formas de mentalidade de indiferença, divisão e confronto em nossos dias e suas consequências para toda a humanidade, inclusive na dimensão religiosa; 2) Compreender as principais causas da atual mentalidade de oposição e conflito, geradora da incapacidade de ver nas outras pessoas um irmão ou uma irmã; 3) Identificar iniciativas de comunhão, reconciliação e fraternidade, capazes de estimular a cultura do encontro; 4) Redescobrir, a partir da Palavra de Deus, a fraternidade, a amizade social e a comunhão como elementos constitutivos do ser humano; 5) Acolher o magistério da Igreja sobre a fraternidade universal, como ajuda ao discernimento nas inúmeras situações de conflito e divisão; 6) Aprofundar a compreensão da comunhão e da fraternidade como caminho para a realização pessoal e para a paz em todas as situações da vida; 7) Conscientizar sobre a necessidade de construir a unidade em meio à pluralidade, superando divisões e polarizações; 8) Estimular a espiritualidade, os processos, os hábitos e as estruturas de comunhão na Igreja e na sociedade; 9) Incentivar e promover iniciativas de reconciliação entre pessoas, famílias, comunidade, grupos e povos.
A realização da Campanha da Fraternidade tem uma Coordenação Nacional e Coordenações em todos os Regionais da CNBB, nos diversos Estados Brasileiros e, também, as Coordenações Arquidiocesanas, diocesanas e nas paróquias, `as quais promovem desde o final de 2023 e em 2024, nos meses de Janeiro e Fevereiro, cursos de formações de agentes da Campanha e da Cáritas, visando refletir e buscar uma unidade de entendimento e de ação, tendo como fundamentos os subsídios produzidos pela CNBB (Manual Básico, Documento Base, Documentos específicos voltados para os diversos públicos que se pretende atingir; o cartaz, o hino e a oração).
Em Mato Grosso, a Coordenação da Campanha da Fraternidade do Regional Oeste 2 da CNBB, já coordenou esta formação nas Dioceses de Sinop, Cáceres e está em curso também da Arquidiocese de Cuiabá e no período que antecede o lançamento da Campanha (início da Quaresma) todas as demais Dioceses e inúmeras paróquias terão oportunidade de promoverem esta formação.
Para finalizar, cabe ressaltar que todo este trabalho é realizado de forma totalmente voluntária, dentro do espírito da Cáritas Brasileiras, que sempre tem reafirmado a importância das diferentes formas de caridade: a Assistencial (dar o peixe/comida, agasalho a quem precisa de forma imediata); a Promocional (ensinar a pescar, oferecendo cursos de formação, estimulando iniciativas de economia solidária, cooperativismo, visando criar oportunidade para emprego e renda) e, finalmente, a CARIDADE LIBERTADORA (pescar juntos, promover a MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA, tanto para denunciar as injustiças e outras formas de desrespeito `a dignidade das pessoas quanto, atuar junto aos poderes públicos para que definam e implementem políticas públicas visando enfrentar os desafios da realidade que nos cerca).
Esses são o sentido, o significado, o alcance, a dimensão, a finalidade e os objetivos da Campanha da Fraternidade, coerente com uma Igreja que faz a opção preferencial pelos pobres, Sinodal, Samaritana, em Saída e, também, PROFÉTICA, como tanto tem enfatizado e nos exortado o Papa Francisco!
Vale a pena participar desta cruzada evangelizadora e sociotransformadora!
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da universidade Federal de Mato Grosso, Sociólogo, Mestre em Sociologia, Ambientalista, Articulador da organização da Caritas Arquidiocesana de Cuiabá no final dos anos 90; Articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
O Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos foi instituído pelo Decreto Federal nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990, (há 34 anos), contemplando a primeira regulamentação da Lei dos Agrotóxicos: Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, regulamentada 13 anos depois, pelo Decreto 4.074, de 04 de janeiro de 2002.
A data visa à elucidação dos riscos ocasionados pelo uso indiscriminado de substâncias agroquímicas, pesticidas e praguicidas. Com efeito, esses elementos podem comprometer o meio ambiente e a saúde, tanto daqueles que estão em contato direto com o solo quanto dos que consomem os produtos derivados da terra. Nesse sentido, o dia objetiva fomentar a conscientização acerca da necessidade do uso sustentável e ecológico desses defensivos químicos.
Em 28 de novembro do ano passado (2023) o Senado aprovou o projeto de Lei que estava tramitando no Congresso Nacional desde 1999, sobre os agrotóxicos no Brasil, tendo o mesmo sido sancionado pelo Presidente Lula em 28 de Dezembro último, com 14 vetos.
Vejamos a nota da Agência Brasil sobre o assunto: “Em tramitação desde 1999, o PL estabelece regras para controle, inspeção e fiscalização desses produtos, com potencial de prejudicar a saúde humana e animal, bem como o meio ambiente, mas largamente utilizados pelo setor agrícola com o intuito de proteger e aumentar suas produções. De acordo com o Planalto, a decisão pelo veto dos dispositivos foi motivada “pelo propósito de garantir a adequada integração entre necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Entre 2019 e 2022, foram liberados 2.181 novos registros, o que corresponde a 545 por ano. Em 2023 (Governo Lula), o país aprovou 505 novos registros de pesticidas, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.
De acordo com publicação da Embrapa, em 2022 o Brasil utilizou 2,5 milhões de toneladas de agrotóxicos, um aumento de 700% nos últimos 40 anos, cujas consequências tem sido o aumento da poluição, do ar, das águas, do solo, afetando a saúde dos trabalhadores, moradores das proximidades das áreas utilizadas para produção de alimentos, contaminação de 25% das frutas, legumes e verduras, e um aumento de doenças de pele, respiratórias, câncer e outras mais, decorrentes desses agrotóxicos, “O Brasil é campeão mundial no consumo de agrotóxicos e o Instituto Nacional de Câncer (INCA) alerta para o risco que os brasileiros correm. De acordo com relatório divulgado pelo INCA, o Brasil despeja mais de um milhão de toneladas de agrotóxicos nas lavouras por ano. O que daria, em média, cinco quilos de veneno agrícola por pessoa. O documento explica que pessoas que trabalham diretamente nas lavouras estão mais suscetíveis a intoxicações. Porém, a exposição a resíduos de agrotóxicos nos alimentos e no ambiente, geralmente em doses baixas, pode afetar toda a população. O INCA cita como potencias problemas: infertilidade, impotência, abortos, malformações, efeitos no sistema imunológico e câncer. Além disso, o INCA também critica a permissão do uso no Brasil de agrotóxicos já banidos em outros países. Como é o caso do glifosato, um dos herbicidas mais comuns nas lavouras brasileiras, classificado como provável causador de câncer”. Fonte: INCA, 20/12/2023
O Papa Francisco, fazendo coro com estudiosos, ambientalistas e cientistas, quando escreveu e publicou, em 24 de Maio de 2015 a Encíclica Laudato Si, antes mesmo de a ONU ter estabelecido os Objetivos Sustentáveis do Desenvolvimento e, também, antes do Protocolo/Acordo de Paris ter sido aprovado e firmado por quase duas centenas de países e territórios, destacou, além de tantas outras verdades, dois fatos que precisamos refletir mais profundamente.
Francisco ao publicar a citada Encíclica que passa a ser um marco significativo no pensamento social e ambiental da Igreja, afirmou categóricamente: a) na raiz dos problemas e desafios sócioambientais, incluindo a terrivel crise climática, estão as ações, nada racionais, mas sim altamente predatórias e egoistas dos seres humanos; b) o Planeta Terra, chamado pelo Papa Francisco de “nossa casa comum”, a nossa mãe terra, é um todo integrado, pessoas, biomas, biodiversidade, nações e ecossistemas não existem isoladamente; diante disso, “tudo está interligado, nesta casa comum”.
Isto significa que para os problemas socioambientais não vale a ideia de soberania nacional, de propriedade privada, de apenas uma geração, pois, afinal antes desta geração outras tiveram lugar e depois de nossa geração, muitas outras, por séculos e milênios no futuro a humanidade terá que conviver com a natureza.
Se depredarmos, degradarmos, destruirmos a natureza de uma forma irracional e gananciosa, visando apenas lucros imediatos e imediatistas, com certeza tanto as atuais quanto as futuras gerações sofrerão as consquências, ou seja, “pagarão o pato”. Como conclusão neste sentido, precisamos nos preocupar e respeitar o direito das futuras gerações e terem um meio ambiente saudável, sustentável e não um planeta doente e destruido, como tudo levar a crer que seja esta a herança que os atuais destruidores da natureza e do planeta irão deixar para seus filhos, netos, bisnetos ou tretanetos.
Quando Francisco fala que “tudo está interligado, nesta casa comum”, ele se refere a todas as nossas ações, nossos pecados ecológicos e nossos crimes ambientais, tanto no que concerne ao âmbito geográfico, ecossistemas e biomas, quanto setorialmente, como é o caso do uso e abuso em relação aos agrotóxicos que degradam a natureza: o solo, o subsolo, as águas, o ar, os alimentos e, em decorrência a saúde animal e saúde humana, aumentando as doenças, o sofrimento e a morte de milhões de pessoas ao redor do mundo em poucas décadas.
Em sua origem o surgimento dos agrotóxicos (pesticidas, herbicidas, fungicidas) foi saudado como um grande avanço nas práticas agrícolas e pecuária, no contexto da chamada revolução verde, ao lado de inúmeras outras tecnologias que facilitaram tanto o aumento da produção quanto da produtividade, aumentando inclusive as áreas a serem utilizadas para a produção de alimentos, áreas essas, como o cerrado brasileiro, que até então eram consideradas regiões não propícias `a agricultura.
No entanto, se de um lado ocorreram grandes progressos em relação ao volume de alimentos produzidos (grãos e proteínas animais), de outro lado, pouco se cuidou dos exageros ou das consequências que essas práticas poderiam ter para a natureza (animais e vegetais, biomas) e para os seres humanos, a curto, médio e longo prazos.
Este é o debate que está sendo travado no mundo todo, principalmente em países como os EUA, Brasil, Austrália, União Europeia, na África e na Ásia, onde estão os maiores produtores de alimentos/agropecuária do mundo.
No caso do Brasil, que, em termos globais está entre os quatro ou cinco maiores produtores de alimentos do planeta, ocupando o primeiro lugar em relação a alguns tipos/produtos como proteína animal, soja, milho e algodão, principalmente este debate tem sido acalorado.
De um lado alguns grupos industriais que produzem esses agrotóxicos e também sementes e outros insumos, que tem entre seus aliados boa parte do agronegócio que teima em defender que para “alimentar o mundo” vale tudo, incluindo o desmatamento e queimadas que estão destruindo todos os biomas brasileiros, principalmente os três “mais importantes”, tanto pela dimensão territorial quanto riqueza da biodiversidade: Pantanal, Cerrado e Amazônia, tendo como consequência direta a degradação e poluição do ar, dos solos, da água e dos alimentos pelo uso exagerado e, em certos casos, até criminoso, de agrotóxicos já banidos em diversos outros países e que deveriam também ser no Brasil.
Esta discussão está centrada em quatro aspectos: a) quantidade total de agrotóxicos usada, em que o Brasil é campeão entre os países e Mato Grosso é o campeão nacional, seguido de perto por outros Estados da Amazônia e do Centro Oeste; b) quantidade de agrotóxicos por área ocupada com lavouras, onde são produzidos grãos; e, c) quantidade de agrotóxico por tonelada de grãos produzidos e, d) quantidade de agrotóxico utilizado per capita.
Cientistas e ambientalistas insistem dizendo que mesmo que o Brasil tenha “avançado” na “redução” do uso de agrotóxicos em relação tanto à área ocupada (toneladas de agrotóxicos por ha plantado) ou em relação `a produção de grãos ( toneladas de agrotóxico por toneladas de produção), o que também não é verdade, `a medida que tem havido uma expansão meteórica tanto em termos de área ocupada, como a que tem acontecido na região conhecida por MATOPIBA e em outras regiões do cerrado e da Amazônia a consequência natural é cristalina, ano após ano a quantidade de agrotóxico utilizada vem aumentado, para euforia dos grandes grupos internacionais, vários dos quais tem suas unidades produtoras de agrotóxicos na Europa, nos Estados Unidos, na China e na Índia, cujos lucros, `as custas da contaminação/poluição continuam crescendo celeremente.
Em estudo, relativamente recente, do IPEA, em 2019, considerado um texto para discussão o pesquisador Rodrigo Fracalossi de Moraes, aponta que “Embora a aplicação de agrotóxicos aumente a produtividade agrícola, o seu uso intensivo frequentemente gera um conjunto de externalidades negativas, bastante documentadas na literatura especializada. Impactos sobre seres humanos vão desde simples náuseas, dores de cabeça e irritações na pele até problemas crônicos, como diabetes, malformações congênitas e vários tipos de câncer. Impactos ambientais também são vários, incluindo contaminação da água, plantas e solo, diminuição no número de organismos vivos e aumento da resistência de pestes”.
Dados desta publicação do IPEA, que é considerado como uma Instituição pública séria e que goza de grande credibilidade, demonstram que tanto em relação `a quantidade total de agrotóxicos usada no Brasil, quanto `a quantidade de por área (ha) cultivada e também quanto `a quantidade por habitante e do volume de produção, este crescimento tem sido bem acima da média mundial, considerando os 14 países que mais usam agrotóxico quanto produzem alimentos.
O período analisado é de 1991 até 2015, cabendo ressaltar que esta corrida louca em relação uso de agrotóxicos que se revela tanto nesses dados quanto na autorização pelas autoridades sanitárias animal, vegetal e humana tem sido realmente vertiginosa, inclusive nos governos petistas (Lula/Dilma) entre 2003 até 2016 quanto atual (terceiro mandato). Neste aspecto, existe uma grande polêmica, um grande debate em relação `a regulação quanto ao uso dos agrotóxicos, indicando a necessidade de uma maior participação tanto da comunidade científica quanto dos movimentos que representam a sociedade e os consumidores, evitando deixar apenas entre regulados (produtores e comercializadores dos agrotóxicos) e reguladores (organismos públicos que regulam e “controlam”), mas que sofrem pressões e ingerências da política, onde estão também presentes os grandes “lobbies” desses grandes grupos econômicos, incluindo a poderosa bancada do boi.
Em 1991 o Brasil ocupava a 11ª posição entre 14 países que mais utilizavam agrotóxicos no mundo, passado para a 6ª posição em 2015, saltando de 58 mil toneladas em 1991 para 375 mil ton em 2015, um aumento de 643%, enquanto a média mundial cresceu apenas 179% no mesmo período.
Em relação `a quantidade por área cultivada (toneladas de agrotóxico por ha), em 1991 o Brasil usava 1,0 ton/ha e em 2015 passou para 4,3 ton/ha, um aumento de 427%, enquanto o mundo passou de 1,5 ton/ha em 1991 para 2,6 ton/ha, um aumento de “apenas” 72% ou seja, praticamente seis vezes menos do que o Brasil no mesmo período. Em 1991 o Brasil ocupava a 12ª posição entre os 14 países que mais usavam e ainda usam agrotóxicos, passando a ocupar a 7ª posição em 2015 e, segundo algumas análises em 2023 deverá ocupar a quarta ou quinta posição, o que demonstrra a escalada vertiginosa do uso de agrotóxicos no Brasil.
Outro dado interessante é a questão da quantidade de agrotóxicos por habitantes ou como se diz, quanto cada brasileiro, inclusive recém nascidos consome de agrotóxicos (muitos afetados dentro do ventre materno), como o pesquisador da UFMT Dr. Wanderlei Antônio Pignati e associados encontraram em seus estudos recentemente, também confirmados pelo Atlas do Agrotóxico, publicação da FIOCRUZ em 05 de Dezembro último, que vale a pena e merece ser consultado, onde existem dados mais atualizados.
Em 1991 o Brasil utilizava 0,4kg de agrotóxico por habitante e em 2015 usava 1,8 kg per capita, um aumento de 475%; enquanto a média mundial por habitante era de 0,4 kg por habitante em 1911, passando para 0,6 kg por habitante em 2015, um aumento de apenas 37%.
Esses três parâmetros demonstram a velocidade e a volúpia no uso dos agrotóxicos no Brasil. Fica claro que esta prática e altamente lucrativa para produtores e grandes usuários do agrotóxico (agronegócio) enquanto os prejuízos são custeados pelos contribuintes (via políticas públicas e subsídios para diversos setores que participam desta cadeia) e os malefícios para a saúde, para a alimentação fica nas costas dos consumidores e da população em geral.
Vejamos, de forma breve o que o documento do IPEA nos diz sobre a questão da regulamentação do uso dos agrotóxicos e as principais sugestões do mesmo.
“Com base na literatura teórica e empírica, este texto propõe cinco medidas para equilibrar, ainda que parcialmente, a influência de regulados sobre o processo regulatório, prevenindo assim o problema da captura regulatória: i) manter a separação de poderes no registro de agrotóxicos, divididos desde 1989 entre as áreas de estímulo à agricultura, à saúde pública e ao meio ambiente, a fim de reduzir riscos de conluio entre regulados e reguladores; ii) enfraquecer o mecanismo conhecido como porta giratória; iii) ampliar a presença de grupos da sociedade civil e experts em discussões, comitês e processos decisórios, especialmente das áreas de direito do consumidor, meio ambiente, saúde pública e de trabalhadores rurais; iv) treinar agentes públicos nas áreas de relações com o setor privado, política da regulação e captura regulatória, a fim de identificarem situações de potencial captura e prevenir o que a literatura denomina de captura cognitiva ou cultural; e v) manter garantias para a liberdade de expressão, de forma que setores mais frágeis e a mídia possam apontar eventuais conluios entre regulados e reguladores”.
Para finalizar, vejamos o que nos diz a FIOCRUZ no lançamento da Publicação “ATLAS DOS AGROTÓXICOS”, em 05 de dezembro de 2023:“O Atlas faz um raio-x sobre a questão dos agrotóxicos no Brasil a partir de um conjunto de artigos - traduzidos e outros originais - e reforça que vestígios de agrotóxicos usados na agricultura estão sendo encontrados em frutas, nos vegetais, no leite materno, no ar e até mesmo nos solos de territórios protegidos. A morte massiva de abelhas causada por agrotóxicos à base de fipronil em diferentes partes do planeta e a contaminação de escolas por produtos aplicados via pulverização aérea são dois exemplos que ilustram os riscos do uso dessas substâncias. Todos os textos apresentam dados e fatos sobre o uso e o impacto dos agrotóxicos na agricultura e na saúde humana”.
Esses são apenas alguns dos aspectos e das razões que precisamos refletir neste 11 de Janeiro quando destacamos este como o DIA DO CONTROLE DA POLUIÇÃO POR AGROTÓXICO, no Brasil e no mundo. Ignorar este problema e suas consequências é uma forma de nos omitirmos sobre um grave desafio socioambiental em nosso país.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
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Juacy da Silva*
Teoricamente vivemos em um país democrático ou como os donos do poder e os marajás da República tanto gostam de enfatizar, sob um “estado democrático de direito e republicano”, mas na realidade é vivemos em um país onde a Justiça social, a Justiça Ambiental e a Justiça intergeracional e a equidade estão muito distantes de serem realidades palpáveis na vida da grande maioria da população, onde 1% ou no máximo 5% das camadas mais abastadas abocanham mais de 50% da renda, da riqueza e das propriedades e mais de 50% da população vivem na miséria, enfrentando a fome, a insegurança alimentar, a violência, sem acesso a serviços públicos de qualidade, principalmente a saúde pública e a educação.
Para mim, isto não é democracia e nem pode continuar sendo defendida, precisamos de transformações mais profundas que incluam e não excluam as grandes massas na partilha da riqueza e do PIB brasileiro.
Hoje está fazendo um ano que uma turba ensandecida, objeto de manipulação ideológica, que para alguns analistas ao longo de quatro anos de Governo Bolsonaro, passou por uma verdadeira lavagem cerebral, destilando ódio e criticas mordazes, quase sempre através de ameaças e palavras chulas, ao Poder Judiciário, principalmente o STF e o TSE, bem como contra todos os partidos de esquerda, a quem, indistintamente eram considerados e vilipendiados como comunistas, inimigos do Brasil e do cristianismo, repetindo, faz um ano que aquela multidão avançou pela Praça dos Três Poderes em Brasília e promoveu uma grande baderna, destruindo o Patrimônio Público na sede do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.
Se o clima em que ocorreu as eleições gerais, principalmente para Presidente da República, foi de um confronto não apenas eleitoral, mas fundamentalmente ideológico, místico-religioso, o mesmo, passado mais de um ano do segundo turno das eleições em que sagrou Lula como novo Presidente, ainda hoje este radicalismo está presente, com efeitos bastante nefastos na vida nacional.
Na semana passada Lula completou um ano, deste seu terceiro mandato e já está ensaiando a reeleição para a conquista de um quarto mandato nas eleições gerais de 2026, o que, se reeleito, lhe dará o título de mandatário mais longevo e também com mais mandatos conseguidos através de pleitos eleitorais democráticos e não pela via de Golpe de Estado como aconteceu com Getúlio Vargas e com os generais presidentes, cujo governo ditatorial durou mais de 20 anos.
Por iniciativa de Lula e com a anuência da cúpula do STF e de forma tênue por parte da Direção do Congresso Nacional, hoje haverá uma Sessão solene, um ATO PÚBLICO em Brasília e em diversos Estados, para celebrar a vitória da democracia ante a tentativa de golpe para destituir Lula da Presidência e praticamente dissolver o STF e também o TSE, alvos prediletos dos ataques diuturnos por Bolsonaro e seus fanáticos seguidores, muitos dos quais o consideravam e ainda o consideram um MITO, alguém enviado por Deus para salvar o Brasil das garras do comunismo, do satanismo e de tantas outras maluquices e besteiras que assacavam.
O ATO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, parece que não vai contar com o apoio de boa parte dos governadores e parlamentares que, mesmo formalmente convidados pelo Presidente da República não irão a Brasília, alguns por serem ainda hoje fiéis seguidores de Bolsonaro e alinharem-se na extrema direita brasileira, e alguns outros que, mesmo pertencentes a vários partidos que integram a “base” do Governo Lula no Congresso, que tem milhares de cargos no primeiro, segundo e terceiro escalões do governo, estão temerosos de que suas presenças venham a contribuir para “engrossar” o caldo da narrativa da esquerda e influenciar nas eleições municipais deste ano, e, indiretamente, nas eleições gerais de 2026.
Esses governadores e outros políticos, como ou sem mandato, pertencem ao grupo dos “CAMALEÕES” da politica, agem de forma oportunista, ficam em cima do muro e estão sempre tirando proveito das polarizações, quando vendem seu apoio a preço de ouro.
Esses partidos estiveram ou estão no poder há praticamente 30 anos, direta ou indiretamente, e apoiaram os Governos FHC I e II; Lula I e Lula II; Dilma I e Dilma II, até que conseguiram derruba-la e continuaram aboletados na alta cúpula do país com o Governo Temer, depois com Bolsonaro e hoje estão novamente com Lula, sem o menor pejo ou vergonha de terem “servido” governos de esquerda, de centro ou de extrema direita.
Da mesma forma que a Baderna ou a Tentativa de Golpe de 08 de Janeiro de 2023 representam um desrespeito `a democracia, enfraquecendo-a, também este oportunismo político, que tem em sua base, as famosas emendas parlamentares, o Orçamento Secreto, a transformação da política em um enorme balcão de negócios, a falta de transparência, a corrupção institucionalizada também destroem a democracia brasileira perante o povo e também perante os demais países.
As celebrações de hoje, 08 de Janeiro de 2024, demonstram que o Brasil continua tão divido quanto há um ano, quando da “tentativa de golpe” e a tendência é assim continuar a polarização ideológica que impossibilita a viabilidade de uma “terceira via”, beneficiando os extremos da política, do “nós contra eles”, tão nefastos a qualquer democracia, regime político ou forma de governo.
Neste contexto vale perguntarmos “qual a democracia que estamos defendendo”?
No caso brasileiro, uma democracia que facilita e perpetua a exclusão das grandes massas? A perpetuação da fome, do racismo estrutural, do desrespeito `as culturas tradicionais, o machismo, da violência em geral e todas as formas de violência e marginalização contra grupos específicos como os afrodescendentes, as mulheres, as pessoas deficientes, as crianças, adolescentes e idosos; um pais em que os Marajás da República, os donos do poder e seus apoiadores gozam de privilégios, mutretas, benesses e regalias, enquanto os trabalhadores recebem um salario mínimo de fome, e milhões vivem de migalhas distribuídas por políticas assistencialistas que apenas perpetuam a pobreza, a fome e a miséria e serem fundamentalmente como mecanismo de manipulação política e eleitoral?
Será que o povo, o povão entende o que é defesa da democracia? ou melhor, o que é democracia e qual ou quis as razões que deveriam defende-la?
Não podemos transformar a Defesa da Democracia em mero slogan, que se apaga diante da realidade que exclui milhões de pessoas, a grande maioria da população brasileira e deixar essas massas sendo manipuladas para a perpetuação das mesmas mazelas que há décadas, séculos tanto nos envergonham.
Defender a democracia para mim é definir e implementar políticas públicas que promovam transformações profundas nas estruturas políticas, econômicas, sociais e culturais do Brasil, reduzir as desigualdades sociais, as desigualdades regionais, as desigualdades setoriais, promover reparação histórica `as populações que ao longo de séculos, como os afrodescendentes, os povos indígenas e outros grupos que sempre foram e continuam marginalizados.
Defender a democracia é acabar com os privilégios e benesses que favorecem uma parcela pequena dos integrantes da cúpula dos três poderes, tanto a nível nacional quanto nos Estados e Municípios e não apenas com discursos pomposos em gabinetes luxuosos, enquanto milhões de trabalhadores não tem renda e nem salário dignos, nem previdência, nem proteção social, enquanto os grandes grupos econômicos recebem bilhões e trilhões de dólares ou reais a título de renúncia fiscal, incentivos fiscais, sonegação consentida, facilitando cada vez mais a acumulação do capital em poucas mãos, em detrimento dos trabalhadores e das grandes massas despossuídas.
Defender a democracia é promover uma política ambiental/ecológica que garante de verdade a sustentabilidade e acabem com o desmatamento, a destruição da biodiversidade e a degradação dos rios e dos biomas brasileiros.
Enfim, creio que precisamos fazer uma reflexão mais profunda, mais crítica sobre que DEMOCRACIA TEMOS e qual a VERDADEIRA DEMOCRACIA QUE QUEREMOS, slogans não transformam a realidade, não revolucionam as estruturas e apenas atendem interesses momentâneos.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral., Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
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Juacy da Silva*
Finalmente a COP28, mais uma Conferência do Clima terminou, depois de quase duas semanas de muita “pompa e circunstâncias”, debates e articulações entre países, grupos empresariais, militantes ambientalistas, cientistas e, a cada COP em maior número, de “lobistas” de países e companhias que tem na produção de combustíveis fósseis, principalmente do petróleo (a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa), além de mineradores, desmatadores, fabricantes de agrotóxicos e também do agronegócio, as grandes “tradings” que não abrem mão de poderem continuar destruindo o planeta em nome da segurança energética, da segurança alimentar, do desenvolvimento e da soberania nacional, parece que ignorando que vivemos de forma integrada, interligada em um mesmo planeta.
Muita gente imagina que os resultados dessas conferências, dos acordos do clima, dos tratados internacionais como de Kyoto e de Paris e tantos outros, como os que garantem a defesa da biodiversidade, que não devemos poluir e degradar os solos, as águas, o ar; ou que os países e os empresários irão parar com o desmatamento das últimas florestas que ainda restam no planeta, que iremos presenciar uma revolução rápida e imediata nas matrizes energética e elétrica no planeta a partir de uma transição energética que deverá abandonar os combustíveis fósseis, sujos , que apenas em 2022 recebeu como incentivos a bagatela de US$ 7 (SETE) TRILHÕES DE DÓLARES de subsídios no mundo inteiro e, nada menos do que R$80,9 bilhões de subsídios a esses combustíveis altamente poluente no Brasil. Mera ilusão.
Basta olharmos pelo retrovisor e tomarmos como ponto de referência o ano de 1972, quando aconteceu em Estocolmo, Suécia, a 1ª Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, que pode ser considerado o primeiro e grande alerta mundial, sob os auspícios da ONU, quanto ao “nosso futuro comum”, publicação da Comissão Especial da ONU que examinou a questão ambiental e, indiretamente, as consequências que a falta de cuidado com a ecologia integral, principalmente com o aquecimento global, as mudanças climáticas, na verdade, a CRISE CLIMÁTICA e o que agora tem enfatizado António Guterrez, Secretário Geral da ONU que tem afirmado com todas as letras e com uma clareza cristalina “estamos, na verdade, diante de uma grave urgência climática, de um desastre sem proporção anunciado”, diante da insensatez humana, tanto de governantes, quanto de empresário, consumidores, trabalhadores, enfim, da população em geral.
Além desses marcos nos discussões e reflexões sobre a grave crise ambiental que está afetando o presente e o futuro do planeta, podemos também mencionar a ECO92, a Rio Mais 20 e todas as 27 Conferências do Clima que antecederam a COP28, além das diversas décadas aprovadas pela ONU e os diversos tratados sobre diferentes aspectos visando maiores cuidados com a natureza e o planeta.
Cabe mencionar de forma bem sintética que nesta caminhada em 1968, um grupo de 30 cientistas e estudiosos, de dez países e de diferentes setores, sob os auspícios do Clube de Roma, durante como economia, geopolítica, indústria, educação, receberam o desafio de analisar a relação entre crescimento da população, crescimento econômico e a capacidade de a natureza prover insumos e matérias primas para manter e melhorar o nível de vida , ou seja, qual o futuro da humanidade.
A conclusão desses estudos gerou muita discussão, porquanto o título do Relatório “OS LIMITES DO CRESCIMENTO”, indicava que o planeta tem um limite além do qual entra em colapso, ou seja, se todos os países e a população mundial cada vez maior conseguir atingir o mesmo nível de consumo, de bem estar e nível de vida como o que vigorava na Europa e nos demais países desenvolvidos de então, o Planeta, a Natureza não teria condições de suprir tais demandas.
Passados 50 anos desses marcos de reflexão sobre o futuro do planeta e a questão socioambiental, nos deparamos com um aquecimento global acelerado, com mudanças climáticas que geram uma crise climática e urgência climática que podem colocar em risco a sobrevivência humana no planeta terra.
Em princípio, seria este o desafio que vem sendo enfrentado pelos países e pelo mundo há meio século, sem muitas perspectivas de mudança de rumo, como tem enfatizado o Papa Francisco quando advoga a mudança radical de paradigmas dos atuais modelos econômicos, fundados no lucro, na exploração irracional dos recursos naturais, no consumismo e no desperdício.
Diante disso, a proposta é por uma nova economia, denominada de Economia de Francisco e Clara que também é considerada como a Economia da Vida em substituição aos atuais modelos que representam a Economia da morte.
Para entendermos a gravidade e a urgência que a crise climática impõe `a humanidade como um todo, basta compararmos alguns aspectos da realidade entre 1972 e 2022, onde diversos fatores pressionam pelo uso cada vez mais intensivo e perdulário dos recursos naturais e a falta de vontade política e econômica em mudar os modelos de “desenvolvimento” ou de crescimento econômico e percebermos que existe um limite, uma capacidade máxima que o planeta pode suportar antes que entre em um grande colapso, cujos prenúncios já estamos sentido em, praticamente, todos os países, inclusive no Brasil.
São eventos gravíssimos que os temos denominado de “desastres naturais”, mas que na verdade são, a quase totalidade dos mesmos, provocados pelas ações humanas, consideradas nada racionais e totalmente insanas. Falta-nos a capacidade e enxergar além de nossos próprios umbigos, abandonarmos uma euforia enganosa, como a que alimenta a sanha destruidora das florestas tropicais , como a Amazônia, ou outros biomas como o Cerrado brasileiro ou os seus homônimos nos continentes africano e asiático, que no afã de “alimentar o mundo”, na verdade estamos destruindo e poluindo tudo: solos, água e o ar, sem refletirmos que após as atuais gerações outras tantos advirão e que deverão herdar um planeta totalmente sucateado. Esta euforia impede-nos de refletirmos sobre a justiça social, sobre a justiça climática e sobre a Justiça intergeracional.
Voltemos à reflexão sobre como o mundo tem mudado ao longo desses últimos 50 anos, ou na verdade, se tomarmos a COP28, nada menos do que 51 anos: de 1972 até 2022 ou já neste limiar de um novo ano (2023 – 2024).
Em 1972 o mundo contava com 3,8 bilhões de pessoas e em 2022 nada menos do que 8,1 bilhões, um aumento populacional de 113,2% no período; a população urbana em 1972 era de “apenas” 1,4 bilhões de habitantes ou 37% da população total, já em 2022 atingimos 4,8 bilhões de pessoas vivendo nas cidades, ou seja, 59% da população total. E essas duas tendências deverão estar presentes pelas próximas décadas, aumentando a gravidade desses desafios.
O PIB (produto interno bruto) nominal, mundial em 1972 era de US$3,9 trilhões de dólares e em 2022 foi de 101,8 trilhões, um crescimento de 242,9% no período e em 2023 a previsão é que o PIB mundial deverá atingir US$112,2 trilhões de dólares.
Quanto à renda per capita é preciso ter um certo cuidado ao ser utilizado, tendo em vista que este indicador mascara a realidade da concentração de renda tanto em termos mundiais, pois sabemos que os 10 ou mesmo os 20 países com as maiores economias do mundo concentram quase 80% da economia e da poluição/degradação do planeta e também a concentração de renda em termos sociais, onde a parcela de 1% ou 2% da população mundial, principalmente os chamados super ricos (bilionários) concentram em torno de até o dobro da renda total dos 50% mais pobres dos habitantes do globo terrestre.
Esses três aspectos ou parâmetros, ou seja: o crescimento total da população mundial, o crescimento ainda mais acelerado da população urbana e o aumento da renda per capita mundial, tem uma implicação muito profunda em relação `a pressão que isto representa para o meio ambiente tendo em vista as necessidades e aspirações da população, principalmente as camadas mais aquinhoadas com renda, quanto ao consumo de bens e serviços, incluindo, alimentação, habitação, transporte, logística, energia, matérias primas e insumos para o setor produtivo, principalmente a indústria.
Apenas um exemplo, em 1972 a produção mundial de veículos automotores era de “apenas” 15 milhões de unidades anualmente e ao longo do tempo foi aumentando tendo atingido 85 milhões de unidades em 2022. Neste perído, de meio século foram produzidos 2,8 bilhões de veículos automotores, o que dá uma boa idéia no nível de poluição do ar e emissões de bilhões de toneladas de gases de efeito estufa e suas consequências. O mesmo acontece com os voos aéreos, também altamente poluidores que tem aumentado mais de 400% no mesmo período.
Calcula-se que atualmente a frota de veículos automotores circulando no mundo seja na ordem de 1,48 bilhões de unidades, sendo que nos EUA, o segundo país que mais polui o planeta, só perdendo para China, existem 280 milhões de veículos, vindo em segundo lugar a Europa e em terceiro a Ásia, com destaque para a participação da China e do Japão que, somados, representam mais de 50% de toda a frota existente na Ásia.
Quando falamos em indústria automobilística não podemos ignorar que todos os demais setores, principalmente a produção de energia é, de longe o maior desafio que a COP28 deveria ter encarado, tendo como dimensão geopolítica a questão da transição energética, deixando para traz os combustíveis fósseis e avançando para o uso, cada vez de forma mais acelerada e para a produção de energia de fontes renováveis, principalmente a energia solar, biomassa e eólica.
Quando comparamos a composição da matriz energética mundial e a participação dos combustíveis fósseis na mesma, em 1972 era de 87,4% e “caiu” apenas 7,4% em meio século, sendo que em 2022 essa participação era ainda de 80%. Ou seja, a média de redução dos combustíveis fósseis na matriz energética anual foi de apenas 0,148% demonstrando que praticamente nada mudou em 50 anos.
Se imaginarmos que esta participação precisa chegar a no máximo 30% do total das fontes energéticas, no ritmo que aconteceu até agora e diante do que consta do documento final da COP 28, onde apenas constou a ideia vaga de que o mundo precisa abandonar os combustíveis fósseis, sem estabelecer metas e prazos concretos, repetindo, no ritmo atual e diante da pressão dos países produtores e grandes consumidores de combustíveis fósseis, seriam necessários 338 anos, para que o mundo fizesse uma real transição energética.
Até lá, com certeza a temperatura média do planeta deverá exceder em muito a meta estabelecida pelo Acordo de Paris e outros acordos posteriores, que seria de 1,5º acima da média do período do início da industrialização, superando também em muito o limite de segurança para vida na terra que seriam 2º ou 2,5º graus centígrados.
Outro aspecto em que a COP28 frustrou o mundo todo foi em relação ao financiamento para que a crise climática e o aquecimento global sejam combatidos, responsabilidade maior dos países que mais poluem, para contribuir com os países que menos ou praticamente pouco emitem em termos de gases de efeito estufa, mas que sofrem as consequências da crise climática tanto em termos econômicos, quanto demográficos, sociais e humanos.
Os países do G20 bem como outros da Europa que, mesmo não participando do G20, historicamente, por terem experimentado a revolução industrial há mais tempo, também são responsáveis por trilhões de toneladas de gases de efeito estufa que estão “presos” na atmosfera terrestre e que, juntamente, com ainda bilhões de toneladas que são emitidas atualmente todos os anos, são os maiores responsáveis pela catástrofe anunciada, via crise climática e emergência climática. São esses os países que deverão “financiar” o chamado “Fundo Climático de perdas e danos” aprovado na COP 28 e que foi motivo de muita euforia por parte de alguns setores, mas que de fato não passa de uma mera esmola por parte dos maiores poluidores do planeta.
O valor informado deste fundo, destinado a compensar os países pobres pelas perdas e danos climáticos será de US$420 milhões de dólares, importância que não cobre sequer 0,2% das necessidades reais para este enfrentamento.
Ao mesmo tempo os subsídios concedidos aos combustíveis fósseis, tanto a produtores quanto consumidores, em 2022 foi na ordem de US$7 trilhões de dólares, sendo que os EUA, segundo maior poluidor do planeta o valor dos subsídios aos combustíveis fósseis também em 2022 foi de US$ UM TRILHÃO de dólares e o compromisso deste grande poluidor ao fundo será a importância de apenas US$17,5 milhões, o que equivale a 0,00002%, ou seja, praticamente NADA.
Mesmo o Brasil que figura entre os dez maiores poluidores do planeta e o que mais gases de efeito estufa emite oriundos do desmatamento, das queimadas em todos os biomas, da produção agropecuária, além de também ser um grande poluidor principalmente do setor de logística e transporte e também da indústria e que fica o tempo todo de pires na mão junto aos países considerados ricos, principalmente para “proteger” a Amazônia, em 2022 concedeu mais de RS$80,9 bilhões de reais como subsídios aos combustíveis fósseis e no período de 50 anos mais de RS$1,5 trilhões de reais para este setor.
No caso do Brasil, nosso país durante o Governo Bolsonaro ficou marcado como um país em que o cuidado com o meio ambiente e os compromissos assumidos, soberanamente nos Acordos de Kyoto e principalmente de Paris não eram honrados e sofremos muitas críticas e pressões internacionais por isso.
Mesmo no atual governo, em que pese um discurso ambientalista, em defesa do meio ambiente, da preservação da Amazônia e na redução da dependência dos combustíveis fósseis que tem sido feito por Lula, principalmente nos fóruns internacionais, parece que este discurso continua ainda bem distante da realidade.
Durante a COP28, Lula e o Ministro de Minas e Energia anunciaram aos quatro cantos do mundo que o Brasil estaria aderindo ao cartel petroleiro da OPEP, como “observador”. Isto foi motivo de duras críticas não apenas por parte de ambientalistas internacionais mas também aqui em nosso pais.
Outra contradição é a pressão exercida pelo Governo Lula sobre o Ministério do Meio Ambiente e do Clima, no caso sobre o IBAMA em relação `a possibilidade de a Petrobrás fazer prospectivas e explorar petróleo na Foz do Rio Amazonas e no Delta do Parnaíba.
E no momento, ao final da COP 28, novamente o Brasil se posiciona na contra mão do abandono dos combustíveis fósseis, principalmente do petróleo ao extinguir ou reduzir drasticamente as tarifas preferenciais sobre importação de painéis solares, que eram e são um incentivo para o desenvolvimento da energia solar, enquanto os subsídios tanto aos combustíveis fósseis quanto ao agro continuam mantidos e contribuem para a degradação ambiental, neste último exemplo via desmatamento, queimadas, erosão, destruição de nascentes e também poluição por agrotóxicos.
Enfim, mais uma COP – Conferência do Clima chega ao final, principalmente esta COP28 que teve como país anfitrião os Emirados Árabes, um grande produtor de Petróleo e seu presidente nada menos do que o CEO (dirigente máximo) da Companhia Petrolífera daquele país, o que explica o fato de que esta foi a COP com o maior número de lobista da indústria de petróleo e dos demais combustíveis fósseis, bem como do agronegócio e da indústria de proteína animal e da mineração jamais visto anteriormente, razão pela qual, mesmo em sendo um acordo muito tímido o documento final da COP, tudo leva a crer que não passará de uma miragem em um horizonte muito longínquo, enquanto a crise climática e a urgência climática “corre solta”, para a euforia e lucratividade dos grandes poluidores: países e setores econômicos.
*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista e articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
Bom dia, boa tarde, boa noite amigas, amigos, leitoras, leitores, votos de que estejam com saúde, paz, alegria e muitas esperanças de dias melhores a vocês e respectivas famílias.
A crise climática está afetando o mundo todo, independente de fenômenos como La Nina ou El Nino, o fato é que o mundo, o Planeta Terra está sendo degradado, poluído em índices absurdos, destruído em todos os países e também os oceanos , como já disse o Secretário Geral da ONU há algum tempo, que nos mares e oceanos “tem mais lixo, principalmente lixo plástico do que peixes”.
Há meses o Brasil enfrenta diversos desastres ecológicos como chuvas torrenciais, “tornados”, furacões, secas prolongas que afetaram inclusive diversos rios caudalosos da Amazônia, como o Solimões e seus afluentes, algo jamais imaginado há alguns anos; e, para completar esta onda de calor extremo, que bateu recorde em cima de recorde durante vários meses, com mais intensidade na região Centro Oeste, onde a vegetação do cerrado, o chamado “berço das águas” está sendo totalmente destruída, com sérias consequências para as principais bacias hidrográficas do Brasil.
No sentido oposto, as previsões quanto ao clima e temperaturas aqui no Hemisfério Norte, com a chegada do inverno também indicam que tanto na Europa quanto nos EUA e outros países deste hemisfério deverão enfrentar um dos invernos mais rigorosos das últimas décadas.
Aqui na Região Metropolitana de Washington, DC, capital dos EUA aos poucos o frio está chegando, mas por enquanto sem previsão de neve ou com pouca neve, como tem ocorrido há pelo menos cinco ou seis anos, mais uma indicação das mudanças climáticas, que muita gente continua não acreditando.
Nesta semana, na terça e na quarta feira a temperatura por aqui deverá girar entre 3 a 5 graus negativos a mínima e a máxima não deverá superar os 4 graus centigrados. Todavia em outras regiões e Estados como no Colorado, em Indiana, no Michigan há aproximadamente um mês a paisagem já está sempre coberta de neve e a tendência é para chegar a pelo menos 10 a 12 graus centígrados negativos e muita neve, `a medida que o inverno realmente chegue.
Enfim, parece que com essas variações bruscas na temperatura e no clima, aliadas ao agravamento dos fenômenos naturais, boa parte ou talvez a maior parte em decorrência da ação humana que não respeita a ecologia integral e muito menos os limites do planeta tende a deixar como herança para as próximas gerações um planeta em condições extremamente difíceis de vida, ameaçando, inclusive todos os tipos de vida nesta Casa Comum, inclusive a vida humana.
Dentro de poucos dias, na próxima quinta feira, 30 de Novembro até 12 de Dezembro deste ano (2023) estará sendo realizada mais uma Conferência do Clima, a COP28, sob os auspícios e articulação da ONU, com a participação de, praticamente, todos os 193 países e territórios, representados pelas suas Delegações Oficiais, além de milhares de ativistas ambientalistas, empresários, pesquisadores, representantes de Entidades da Sociedade Civil Organizada, líderes religiosos, inclusive o Papa Francisco.
As expectativas é que esta COP28 possa representar um avanço no estabelecimento de compromissos dos países e todos os setores econômicos, para que as soluções de enfrentamento da crise climática e outros desafios ecológicos não fiquem apenas em discursos vagos, demagógicos e estratégia de marketing dos países e grandes conglomerados econômicos e financeiros que, na verdade, são os vilões desses problemas, já que são os maiores poluidores do planeta.
Entre os principais países que mais emitem gases de efeito estufa, que mais poluem os oceanos com lixo plástico, que mais desmatam e promovem queimadas, que mais utilizam combustíveis sujos, oriundos de fontes fósseis (Petróleo, carvão e gás natural) estão: China, EUA, União Europeia, Índia, Rússia, BRASIL, Irã, Canadá e Indonésia. Juntos esses países são responsáveis por quase 80% dessas emissões e outros fatores de degradação do planeta.
Oportunamente, farei outra reflexão sobre a COP28, quais os principais temas em discussão, quais as perspectivas e o que podemos esperar de mais uma Conferência do Clima? Avanços concretos ou apenas protocolos de boas intenções que não passam de letra morta, tendo em vista que a maior parte dos países, como aconteceu com o Brasil durante o Governo Bolsonaro, simplesmente ignoram seus compromissos internacionais assumidos nessas conferências, Tratados e Acordos, como o de Paris em 2015 e fazem vistas grossas para a destruição dos biomas e ecossistemas, “deixando a boiada passar”, ou seja, sucateando os organismos de fiscalização e, direta ou indiretamente, sendo conivente com inúmeras práticas que são caracterizadas e tipificadas como crimes ambientais ou para a Igreja como Pecados Ecológicos.
Além dessas atitudes governamentais, precisamos também reconhecer que falta ainda um despertar verdadeiro por parte da população mundial e brasileira em particular, de uma consciência ambientalista, enfim, uma Conversão Ecológica, como nos exorta o Papa Francisco.
Ainda somos dominados pelo consumismo, pelo desperdício, pelo aumento acelerado da produção de lixo/resíduos sólidos, por aumento constante de emissão de gases de efeito estufa, tanto em termos globais quanto em termos “per capita”.
Isto representa um desafio a mais, além da necessidade dos entes governamentais, nas três esferas de Governo Federal, Estadual e Municipal, quanto no âmbito dos Três Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e outros Órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunais de Contras etc., a assumirem um compromisso mais efetivo no sentido definirem políticas públicas integradas e de longo prazo e que as mesmas sejam implementadas, a população precisa também acordar para a responsabilidade das pessoas individual ou coletivamente quanto `a necessidade de termos uma nova postura , novos paradigmas para reorientar nossas relações com a natureza, nossas relações de trabalho, de produção e de consumo ou como consta a proposta da Economia de Francisco e Clara, a solução para os problemas e desafios ecológicos/ambientais só vão surgir se conseguirmos mudar radicalmente esses paradigmas e também “realmar” a economia mundial e de cada país.
Esses são os desafios e algumas pistas, caminhos que precisamos trilhar com urgência, antes que o Planeta seja totalmente destruído pela insensatez humana!
*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy