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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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José Domingues de Godoi Filho
UFMT/Faculdade de Geociências

 

            A sempre importante defesa da soberania nacional não pode esconder as práticas da exploração do trabalho e a continuidade do  desmonte do Estado, pelas políticas neoliberais adotadas por todos os últimos governos, de direita ou de esquerda.Neste cenário se enquadra a reforma administrativa, retomada pelo Congresso Nacional, com a conivência do poder Executivo.
            Resistir e retomar a luta vitoriosa  que o ANDES-SN, suas seções sindicais e demais entidades representativas dos servidores públicos federais fizeram contra a PEC 32/20, em 2021, é fundamental e urgente.
            Desde junho de 2025 está instalado o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, com o objetivo de produzir e aprovar uma nova emenda constitucional, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária, para  viabilizar um conjunto de mais de 70 medidas relacionadas a organização e funcionamento da administração e dos serviços públicos. O atual  presidente da Câmara anunciou, no início de setembro, a intenção de apressar a tramitação dessa contrareforma, que considera como prioridade neste segundo semestre.
            O ANDES-SN , contribuindo com a luta, divulgou e vem distribuindo o que denominou as principais razões pelas quais afirma que a reforma administrativa é ruim para o serviço público e péssimo para o Brasil, isto é:

1. Precarização generalizada.
As propostas apresentadas até o presente momento incluem uma tentativa de modificar o Art. 37 da Constituição para remover a expressão "excepcional interesse público" quanto às contratações temporárias. O objetivo é criar um Cadastro Nacional de Contratos Temporários, generalizando o trabalho precarizado, sobretudo em estados e municípios. Na prática, isso significa o fim dos concursos públicos para efetivos e um desmonte dos serviços públicos.
2. Foco na quantidade, não na qualidade.
Outra proposta já tornada pública é a de estabelecer um sistema de metas por órgão da administração pública, no qual todas as esferas da administração teriam 180 dias a cada ciclo de gestão para estabelecer quais os objetivos a serem alcançados. Além disso, o atendimento das metas seria considerado nos programas de gestão de desempenho (PGDs) das servidoras e servidores. Na prática, isso significa desconsiderar as principais necessidades da população em diferentes regiões ou as peculiaridades de cada serviço público prestado, colocando todo o foco na quantidade de atendimentos e não na qualidade.
3. Estabilidade fragilizada, apadrinhamentos fortalecidos.
A instituição de programas de gestão de desempenho (PGDs) em todas as esferas da administração e dos sistemas de metas por órgão vai permitir que mesmo servidoras e servidores no topo das carreiras venham a ser demitidos, caso não consigam atingir os objetivos individuais estabelecidos. A soma dessa nova realidade com a generalização dos contratos temporários significa que as servidoras e servidores terão cada vez menos autonomia no exercício do interesse público e que haverá ainda mais espaço para os apadrinhamentos políticos e para o assédio moral.
4. Mais arrocho nos salários, mais ataques às aposentadorias.
Vinculada à instituição dos programas de gestão de desempenho (PGDs), há uma proposta de converter parte dos salários de servidoras e servidores em bônus de desempenho, constituídos em parte pela avaliação individual e em parte pela avaliação do sistema de metas dos órgãos. Essa proposta vem acompanhada da intenção de instituir uma "tabela única" salarial para as carreiras e um possível achatamento salarial generalizado, que vai prejudicar a renda geral das servidoras e servidores, afetando a economia brasileira. Além disso, não há previsão de que os bônus sejam extensíveis às servidoras e servidores aposentados, o que vai gerar ainda mais deterioração das aposentadorias.
5. Prejuízos para todos, privilégios para poucos
No serviço público civil da esfera federal, mais de 36% das servidoras e servidores recebem entre 2 e 6 salários mínimos. A situação é ainda mais grave nos estados e municípios, onde as médias salariais são ainda mais baixas. Todas essas servidoras e servidores serão afetados se as medidas já anunciadas pelo GT forem efetivamente aprovadas. Apesar disso, os parlamentares ligados ao GT têm feito enorme propaganda da reforma como necessária para acabar com supersalários e privilégios que só se aplicam a menos de 0,3% das servidoras e servidores, notadamente na magistratura e no MPU. Com isso, justifica-se o prejuízo para todos, omitindo que haverá manutenção de privilégios para poucos, como no caso das Forças Armadas e alguns outros poucos setores.
            A atual proposta de Reforma Administrativa que vem sendo discutida pelo GT da Câmara, sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coloca em risco direitos adquiridos pelos servidores públicos e abre espaço para desmontar o que está definido pela Constituição de 1988, em seu artigo 37, que  estabelece as regras para a Administração Pública, direta e indireta, de todos os níveis de governo, determinando que ela deve seguir os princípios fundamentais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 
            Frente a atual conjuntura, não resta outra alternativa à ANDES-SN e demais entidades representativas dos servidores públicos, que não a obrigatória e urgente  luta contra a Reforma Administrativa do GT da Câmara e as  demissões ou flexibilização de direitos, Da mesma forma que conseguimos enfrentar a PEC 32/2020, resistindo e lutando venceremos mais esta batalha. Todos à luta imediatamente.

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José Domingues de Godoi Filho
UFMT/Faculdade de Geociências

 
           Num mundo extremamente dependente dos recursos minerais, de energia e outras matérias primas, a demanda por tais recursos aumentou e acelerou o desenvolvimento da indústria extrativa. A voracidade, em especial, pelos recursos minerais vem representando uma ameaça real para a paz e para a segurança da espécie humana. Por exemplo, os conflitos no Mali (África) e os bombardeios franceses realizados, com a justificativa falaciosa de conter o terrorismo fundamentalista, escondem a disputa pelo urânio da região, explorado pela estatal francesa Areva. Outro exemplo, bem próximo, é a atual situação social, política e econômica enfrentada pela Bolívia, Chile e Argentina que, dentre outras variáveis, inclui o denominado “triângulo do lítio”, onde se concentra uma das maiores reservas de lítio do mundo. A importância do lítio vem crescendo devido sua utilização na indústria de baterias recarregáveis para veículos elétricos e híbridos. Isso sem esquecer que a indústria dos EUA, Japão, França, Alemanha, Inglaterra e Comunidade Europeia dependem em quase 100% de cromo, cobalto, platina, manganês, tântalo, estanho, níquel, tungstênio, vanádio, zircônio, titânio e nióbio.

          As disputas geopolíticas envolvendo os EUA, a China e a Rússia têm ampliado a demanda pelos recursos naturais e energia, de tal maneira que a exploração de minerais e combustíveis fósseis atingiu níveis impensáveis. Nesse cenário, tem aumentado à pressão das empresas sobre os Estados para obtenção de facilidades e para o desenvolvimento de seus distritos minerais, especialmente, nos países da América Latina. A exploração dos recursos naturais na América Latina e no Brasil teve sua retomada mais recente na reestruturação econômica ocorrida nos anos 90, na maioria dos países. Apoiado pelos governos, os investimentos estrangeiros se tornaram objeto do desejo e, nesse sentido, foram implementadas privatizações de empresas, assinados decretos, leis e regulamentações com o objetivo de atrair os investidores estrangeiros, aceitando as propostas e reivindicações das empresas transnacionais. Obviamente, a pressão dos investidores para a exploração dos recursos naturais também significou pressão sobre os ecossistemas e as comunidades que compartilham seus territórios com jazidas minerais, hidrelétricas e outras obras de infraestrutura destinadas à produção de recursos naturais, principalmente para exportação.

          As empresas envolvidas com a exploração de recursos minerais, invariavelmente, se apresentam prometendo melhorias nas condições de vida das populações: prometem a construção de escolas, hospitais, estradas e geração de empregos. Contudo, o que se tem observado é que as comunidades locais experimentam o aumento da pobreza, destruição dos meios de sobrevivência, conflitos violentos, desrespeito aos direitos humanos, degradação ambiental e corrupção.

          As empresas envolvidas com a atividade minerária pouco se importam com as comunidades locais e com o próprio Estado, transformando a atividade em sinônimo de pilhagem dos recursos naturais e destruição ambiental. Quando as comunidades conseguem se mobilizar para questionar os empreendimentos, não encontram respaldo nas instâncias pertinentes para que suas demandas sejam atendidas; ao contrário, os conflitos aumentam e, não raramente, atingem níveis de violência com altos custos sociais para as comunidades e o ambiente.

          “Por outro lado, não se trata aqui de se posicionar contra a atividade minerária, pois a espécie humana necessita da extração dos bens minerais para sua sobrevivência e desenvolvimento de suas atividades. A mineração, em seus diversos segmentos, é um setor fundamental para a definição e manutenção de um padrão de consumo na escala mundial, via o fornecimento de matérias-primas para diferentes cadeias produtivas, desde a agricultura até bens de consumo em geral. Assim, o que está em questão, não é a atividade mineraria, mas o modelo adotado, que privilegia margens de lucro maiores e continuadamente crescentes. Um novo modelo tem que ser discutido e construído, uma vez que a demanda por recursos naturais deve atender as necessidades da espécie humana. A atividade minerária não pode se manter como um processo de expropriação de populações para atender os interesses de alguns poucos. Para que, para quem e o que as alegadas demandas do modelo atendem, ou escondem, são perguntas que devem ser respondidas com clareza” (Godoi Filho, in press)*.

          É urgente discutirmos as condições em que se realizam a atividade minerária em nosso país, além de deixar clara a contradição entre as promessas que são feitas e o modelo de desenvolvimento econômico dependente, que se concretiza e que não reduzem as desigualdades sociais, degradam as condições socioambientais, aumentam os conflitos e geram acontecimentos trágicos e criminosos como os ocorridos em Mariana e Brumadinho.

          O Plano Nacional de Mineração 2030(PNM-2030), elaborado pelo Ministério de Minas e Energia entre 2008 e 2010, foi apresentado como uma perspectiva de grandes investimentos na produção mineral para atender o processo de exportação em grande escala. Claramente, o PNM-2030 e o recém elaborado PNM-2050 visam atender as demandas da globalização e os interesses de investidores e corporações nacionais, multinacionais ou transnacionais.

          As universidades públicas e o ANDES-SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior podem contribuir muito, incentivando a discussão do PNM-2030 e do PNM-2050 e suas implicações na formação de pessoal, desenvolvimento de tecnologias, melhorias na atividade minerária, incluindo temas como: prevenção e mitigação dos impactos socioambientais do setor, os efeitos cumulativos de diferentes empreendimentos minerais (incluindo porto, minerodutos, ferrovias, alternativas energéticas, etc.), coexistência da atividade minerária com outras atividades, o conceito de territórios livres de mineração e a pressão econômica gerada pela atividade minerária.

          Com as modificações ocorridas na conjuntura mundial, de 2020 até o momento, com a guerra por procuração na Ucrânia, o genocídio na Faixa de Gaza, os ataques ao Irã, a destruição da Síria, as guerras na África e mais de uma dezena de outras guerras e conflitos, agravados pelo medonho presidente norte-americano e pretenso xerife do mundo, é fundamental e urgente o debate sobre a relevância dos agrominerais, dos minerais estratégicos, dos energéticos, dos essenciais à saúde, dos utilizados na construção civil, sem perder de vista o grande potencial mineral para ferrosos (ferro,manganês), não ferrosos (alumínio, cromo, grafita, talco, estanho,tungstênio), metais preciosos (ouro), metais-base, (chumbo, cobre, zinco) e estratégicos (cobalto, lítio, tântalo, terras raras, platina, tálio, nióbio, vanádio), dentre outros, tanto no continente, quanto nas áreas oceânicas bordejando a costa brasileira, como também na Antártica. 

          Nesse contexto é crucial e urgente que as universidades públicas e o ANDES-SN , como já acontece em relação ao MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, se articulem e garantam espaço de debates e trocas de conhecimento com o MAM - Movimento pela Soberania Popular na Mineração com o objetivo de denunciar os conflitos gerados pela atividade minerária e debater um outro modelo de uso e exploração dos recursos naturais não-renováveis e energéticos.

*Observação: Com pequenas modificações, o texto, de minha autoria, foi submetido ao 40ºCongresso do ANDES-SN e aprovado. Para submetê-lo ao 40º Congresso, seguindo as regras então vigentes, consegui o apoio de 07 companheiros que o subscreveram. Como o considero de interesse para o momento que vivemos, com as retaliações e ameaça de golpe por parte do governo norte-americano, incluindo o denominado clã Bolsonaro.

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A pedido do Prof. José Domingues de Godoi Filho, disponibilizamos o texto - BRASIL INCINERADO - Pachamama incinerada “Alea jacta est”, de Althen Teixeira Filho - Professor da UFPEL/INSTITUTO DE BIOLOGIA.

Faça Download aqui ...

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José Domingues de Godoi Filho*

O ANDES-SN , via Circular nº 067/2024, convocou  reunião do setor das federais, para o dia 22 de março de 2024 e indicou a realização prévia de rodada de assembleias gerais das seções sindicais, no período entre 11 e 21 de março. Solicitou, ainda,  que as seções sindicais pautassem  em suas assembleias:

a) A construção de uma greve do ANDES SN e do setor da educação, no primeiro semestre de 2024, tendo como horizonte a construção de uma greve unificada no funcionalismo público federal em 2024.

b) Constituição dos comitês locais de mobilização como passo fundamental para ampliar a mobilização da categoria e construir as pautas locais com agendas e ações de mobilização, buscando a articulação com os demais trabalhadores e estudantes das universidades, institutos federais e CEFETs.

A ADUFMAT realizou sua assembleia no dia 14 de março e aprovou o indicativo de construção de uma greve no primeiro semestre de 2014, tal como decidido no 42º Congresso, em Fortaleza, de 26 de fevereiro até 01 de março.

A reunião do setor das federais teve como pauta e proposta de programação:

22/03/2024 (sexta-feira)

9h – Abertura;

9h15 – Informes Nacionais;

9h30 – Informes das Seções;

11h – Conjuntura e Construção da Greve: Discussão sobre as deliberações e indicativos vindos das assembleias de base sobre a construção da greve e constituição dos comitês locais de mobilização;

13h30 – Almoço;

15h – Encaminhamentos;

18h – Encerramento.

Participaram, presencialmente, da reunião 37 seções sindicais e outras enviaram informações sobre o indicativo de greve. A partir das informações e discussões ocorridas na reunião foram definidos os próximos passos(Circular 106/2024) e convocada a reunião do setor das federais para o dia 10/04/2024.(Circular 107/2024).

A proposta aprovada, na reunião do setor das federais, foi a seguinte:

- Rodada de assembleias - 26 de março a 09 de abril 

- Reunião do Setor - 10 de abril

- Tempo de 72h para informar governo e reitorias

- Indicativo para deflagração - 15 de abril

A pauta das assembleias gerais deve abordar os seguintes temas:

1. Deflagração de greve para o dia 15 de abril.

2. Criação e estratégias de organização de comitês locais de mobilização.

3. Construção de pautas locais .

PROPOSTAS GERAIS DE ENCAMINHAMENTOS.

Após amplo debate, foram apreciadas e encaminhadas as seguintes questões:

• Intensificar a produção de material do ANDES-SN e material unificado com as entidades da Educação sobre a greve e suas pautas;

• Reforçar o dia 03/04 como Dia Nacional de Mobilização e Paralisação com foco em ações nos estados e locais de trabalho em articulação com os demais servidores públicos federais e que sejam realizadas ações de mobilização como universidade na rua, panfletagem, passagem nos departamentos, etc. Reforçar a orientação para paralisação onde for possível.

• Construir a jornada de lutas do FONASEFE de 16 a 18 de abril com atividades em Brasília: 16/04 - Audiência Pública na Câmara Federal; 17/04 - Caravana e Marcha em Brasília dos servidores; 18/04 - Atividades setoriais - Perspectiva de construção de Ato no MEC com entidades da Educação.

• Incorporar em nossa agenda de mobilização possíveis dias de luta que venham a ser construídos pelos comandos de greve da FASUBRA e SINASEFE.

• Que os comitês locais ampliem a articulação com as demais categorias de trabalhadores e estudantes, criando comitês onde ainda não existe.
As discussões durante a reunião do setor das federais reforçaram: “o acerto da decisão do congresso de construção da greve e a mobilização que isso provocou em nossas bases, visto que as assembleias foram mais expressivas do que no último período; necessidade de avançarmos na luta em defesa da universidade pública, pelas nossas condições de trabalho, pelo orçamento e salário, com isso a necessidade de construção de um bom calendário de luta para a construção da greve. Várias manifestações colocaram a diferença de estágios de mobilização de cada uma das seções, devido aos calendários, a capacidade de mobilizações das universidades, a articulação com a greve dos técnicos”.

Também foi ressaltada “a diferença de calendário com as demais entidades e avaliado algo mais adequado à realidade do ANDES e das nossas seções sindicais; a importância de não abandonar a mobilização, às ruas e nosso instrumento da greve em virtude do avanço fascismo, mas mobilizar para disputar a consciência. Nossas conquistas são resultado de lutas e de greves e não temos que ter medo de dizer que o fundo público está sendo destinado ao grande capital e aos grupos privados, independente de partidos ou lideranças políticas”.

A ADUFMAT marcou assembleia geral para o dia 04 de abril, às 13:30 horas, para deliberar sobre a deflagração da greve. A participação dos sindicalizados será fundamental para a tomada de decisões, tendo em vista o histórico de luta da entidade. Vamos todos para a luta.

*Professor da UFMT/Faculdade de Geociências, foi o representante da assembleia geral da ADUFMAT na reunião do setor das federais.

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José Domingues de Godoi Filho*
 

“Em minha parede há uma escultura de madeira japonesa

Máscara de um demônio mau, coberta de esmalte dourado.

Compreensivo observo

As veias dilatadas da fronte, indicando

Como é cansativo ser mau.”

(A máscara do mal, Bertolt Brecht)

Guerra contra a vida é a herança que 2023 deixou para 2024. Pode-se avaliar que o mundo chegou a uma situação sem volta, com a sociedade humana contaminada pelo apartheid, a guetificação e o extermínio. Guerra contra a natureza, apesar das alterações climáticas, das COP, da transição energética global, das dimensões da exploração dos recursos naturais e da mercantilização da natureza em nome da “economia verde” e demais propostas de “greenwashing”.

A herança mais aterrorizadora é o genocídio, mostrado em tempo real, em Gaza, repetindo o que foi denunciado por Morin ⁽¹⁾, em 2002, como“Israél-Palestine:leCâncer”: "Os judeus de Israel, descendentes das vítimas de um apartheid denominado ghetto, guetificam os palestinos. Os judeus que foram humilhados, desprezados, perseguidos, humilham, desprezam e perseguem os palestinos. Os judeus, que foram vítimas de uma ordem impiedosa, impõem sua ordem impiedosa aos palestinos. Os judeus, vítimas da desumanidade, mostram uma terrível desumanidade."

Na Faixa de Gaza está ocorrendo um dos piores crimes deste século, um genocídio generalizado (sem com isso isentar crimes cometidos pelo Hamas) que já atingiu, até o final de dezembro de 2023, cerca de 20 mil mortes na Palestina, das quais mais de 8600 crianças,310 profissionais de saúde, 35 funcionários da defesa civil ,97 jornalistas e, aproximadamente 2 milhões de pessoas deslocadas, segundo dados levantados pela BBC Verify⁽²⁾ e considerados confiáveis pela OMS - Organização Mundial da Saúde.

Somam-se, escondidos ou pouco informados pela “grande mídia”,dentre outros, os massacres que ocorrem na África (Sudão e Sudão do Sul, Nigéria, Ruanda, Mali, Burundi, República Democrática do Congo e Angola); o apoio dado pelos Estados Unidos e seus aliados ao genocídio em Gaza; o financiamento do governo neonazista da Ucrânia para provocar a Rússia; as escaramuças com o  Hezbollah  na fronteira com o Líbano; os ataques dos Houthis do Iêmen contra navios militares americanos no Mar Vermelho;  os bombardeios no enclave separatista Nagorno-Karabakh , que significou o rompimento do cessar-fogo entre a Arménia e Azerbaijão complicando o complexo jogo de interesses geopolíticos no Cáucaso, além de colocar sob risco humanitário a população civil de Karabakh, controlada pelo Azerbaijão.

No final de 2023, ficou registrado o maior número de conflitos armados desde o final da Segunda Guerra Mundial. E, inquestionavelmente, como herança, também ficou evidenciada a farsa das potências ocidentais, especialmente dos Estados Unidos e seus aliados para atender os seus interesses e não o de construir a paz.

A hipocrisia e a fraudulência desses países, frente ao cenário de beligerância mundial, atingiram níveis sem precedentes de perda de credibilidade; comprometendo gravemente os princípios do direito internacional, o respeito aos direitos humanos e à ordem mundial.

No texto 1984, George Orwel, que merece ser reproduzido, retrata bem a conjuntura dos conflitos atuais e permite refletir sobre a necessidade de resistir e alterar a herança deixada pelo ano de 2023:

- “O poder reside em infligir dor e humilhação. O poder está em despedaçar os cérebros humanos e tornar a juntá-los da forma que se entender. Começas a distinguir que tipo de mundo estamos criando? É exatamente o contrário das utopias hedonísticas que os antigos reformadores imaginavam. Um mundo de medo, traição e tormento, um mundo que se tornará cada vez mais impiedoso, à medida que se refina. O progresso em nosso mundo será o progresso no sentido de maior dor. As velhas civilizações proclamavam-se fundadas no amor ou na justiça. A nossa funda-se no ódio. Em nosso mundo não haverá outras emoções além do medo, fúria, triunfo e auto degradação.

Destruiremos tudo mais – tudo......Não haverá amor, exceto amor ao Grande Irmão. Não haverá riso, exceto riso de vitória sobre o inimigo derrotado. Não haverá nem arte, nem literatura, nem ciência. Quando formos onipotentes, não teremos mais necessidade de ciência. Não haverá mais distinção entre beleza e feiura. Não haverá curiosidade, nem fruição do processo de vida......Se queres uma imagem do futuro, pensa numa bota pisando um rosto humano – para sempre.......” ⁽³⁾.

A parcialidade da “grande mídia”, inclusive no Brasil, extrapola a veiculação da notícia, se comportando de modo parcial e tendencioso aos interesses dos Estados Unidos e de seus aliados e asseclas. Assim, temos, entre nós, “um Grande Irmão que nos vigia, que vela por nós. Dia a dia, ao ligarmos a televisão (precursora das teletelas?), ao lermos os jornais, ao nos conectarmos com a internet, percebemos a ação de um invisível Ministério da Verdade que acaba por nos convencer de que Guerra é Paz, Liberdade é Escravidão e Ignorância é Força ⁽⁴⁾.

Huntington ⁽⁵⁾, no seu instigante “Choque das Civilizações”, apresentou uma premonitória “interpretação da evolução da política mundial depois da Guerra fria” que auxilia na compreensão da política mundial no século atual. Questionou, “se as melhorias no nível material de Civilização em todo mundo, foi acompanhada da melhora das dimensões moral e cultural de Civilização?” Analisando os anos 90, do século passado, indicou existirem muitos indícios   “da relevância do paradigma do ‘puro caos’ dos assuntos mundiais: uma quebra no mundo inteiro da lei e da ordem, Estados fracassados e anarquia crescente em muitas partes do mundo, uma onda global de criminalidade, máfias transnacionais e cartéis de drogas, crescente número de viciados em drogas em muitas sociedades, um debilitamento generalizado da família, um declínio na confiança e na solidariedade social em muitos países, violência étnica, religiosa e civilizacional e a lei do revolver predominam em grande parte do mundo. Numa cidade atrás da outra – Moscou, Rio de Janeiro, Bangcoc, Xangai, Londres, Roma, Varsóvia, Tóquio, Johannesburgo, Délhi, Karachi, Cairo, Bogotá, Washington -, a criminalidade parece estar subindo vertiginosamente, e os elementos básicos da Civilização estão se esvanecendo”.

E concluiu: - “A ascensão das corporações transnacionais que produzem bens econômicos está cada vez mais sendo igualada pela ascensão de máfias criminosas transnacionais, cartéis de drogas e gangues terroristas que estão atacando violentamente a Civilização. A lei e a ordem são o primeiro pré-requisito da Civilização e em grande parte do mundo – na África, na América Latina, na antiga União Soviética, na Ásia Meridional, no Oriente Médio – elas parecem estar evaporando, estando sob séria ameaça na China, no Japão e no Ocidente. Numa base mundial parece, em muitos aspectos, estar cedendo diante da barbárie, gerando a imagem de um fenômeno sem precedente, uma idade das Trevas mundial, que se abate sobre a Humanidade”.

Os organizadores do Fórum Econômico de Davos-2024, implicitamente se alinharam às análises de Huntington, ao avaliarem que a herança de 2023 mostra a “fragilidade do estado de paz, segurança e cooperação globais”. Apontaram que “o aumento da divisão, o aumento da hostilidade e o aumento dos conflitos estão criando um cenário global desafiador. Que a humanidade está lidando com várias questões simultaneamente, incluindo como revigorar as economias, responder à ameaça das mudanças climáticas e garantir que a Inteligência Artificial seja usada como uma força para o bem. Os conflitos e a sua superação estão esgotando a energia humana, que, de outra forma, poderia ser canalizada para moldar um futuro mais otimista”.

O Fórum Econômico concordou que “a atual onda de pessimismo é sem precedentes”. E faz um alerta para a mídia global: - “o poder e a presença da mídia global e da tecnologia de comunicação hoje significam que cada desafio e retrocesso é amplificado, ampliando ainda a sensação de desgraça e melancolia.”

E conclui os organizadores do Fórum Econômico: - “é primordial reconstruir a confiança no nosso futuro. A questão é por onde começar, dadas as circunstâncias complexas de hoje.... Devemos primeiro identificar e abordar as causas profundas do nosso mal-estar. Estamos em um momento crucial da história, mas ainda apegamos a soluções ultrapassadas. Para complicar, estamos lidando com muitas questões simultaneamente, todas profundamente interconectadas e que se reforçam mutuamente. Não há solução rápida ou solução única. Trata-se de abordar todos os sintomas de forma holística.”

Resistir é preciso, para vencer a herança pessimista deixada ao final de 2023. E, Ortega y Gasset ⁽⁶⁾ pode auxiliar com suas reflexões:

- “É natural: a vida se fez ela mesma equívoca e são tempos de inautenticidade. Recorde-se que a origem da crise é precisamente haver-se o homem perdido porque perdeu contato consigo mesmo. Daí que pulule em tais épocas uma fauna humana sumamente equívoca e abundem os farsantes, os histriões; e, o que é mais doloroso, que não se possa estar certo de se um homem é ou não sincero. São tempos turvos”. Ao mesmo tempo assinala que: “Todo o extremismo fracassa inevitavelmente, porque consiste em excluir, em negar – menos um ponto – todo o resto da realidade vital. Mas esse resto, volta, volta sempre e impõe-se nos, queiramos ou não. A história de todo o extremismo é de uma monotonia verdadeiramente triste: consiste em ter de ir pactuando com tudo o que havia pretendido eliminar.... Qual é a perspectiva em que o homem sói viver?  Faz um momento, como em todos os momentos de todos os dias, inexoravelmente, encontraram-se os senhores com que tinham de fazer algo de fazer algo, porque isso é viver. Ante os senhores se abriam diversas possibilidades de fazer, portanto, de ser no futuro”.

Retomando 1984, de George Orwel, “é impossível fundar uma civilização sobre medo, ódio e crueldade. Nunca poderia durar...Não teria vitalidade. Desintegrar-se-ia. Suicidar-se-ia”.

Para não deixar que o cenário pessimista saia vencedor, que a resistência sobreviva e fortaleça a generosidade humana, uma provocação, a partir de uma das mais belas fábulas de Giono ^(7), para queodifícil caminho de “por onde começar” seja encontrado o mais breve possível: - “Quando considero que um único homem, reduzido a seus meros recursos físicos e morais, foi capaz de transformar um deserto em uma terra de Canaã, penso que, apesar de tudo, a condição humana é admirável. Mas quando faço a conta de quanta constância na grandeza de alma e de persistência na generosidade foram necessárias para obter esse resultado....”.

Resistir é imprescindível.

*José Domingues de Godoi Filho – Professor da UFMT/Faculdade de Geociências

Referências:
⁽¹⁾ Morin, E. Israel-Palestina:câncer. Disponível em
https://www.mundomultipolar.org/2018/11/israel-palestina-cancer.html . Acesso em: 30/01/2024
⁽²⁾ Thomas, M. 20 mil mortos em Gaza: o que número de vítimas revela sobre o conflito. Disponível em:https://www.bbc.com/portuguese/articles/clmergn9gmro#:~:text=Grande%20n%C3%BAmero%20de%20mortos&text=%E2%80%9CDentro%20da%20s%C3%A9rie%20de%20guerras,matan%C3%A7a%20indiscriminada%E2%80%9D%2C%20afirma%20Spagat.&text=Podcast%20traz%20%C3%A1udios%20com%20reportagens%20selecionadas.&text=O%20n%C3%BAmero%20de%2020%20mil,milh%C3%B5es%20de%20habitantes%20de%20Gaza  - Acesso em: 20/01/2024.
⁽³⁾ Orwel, G.1984. São Paulo: Ed. Nacional, 1984.
⁽⁴⁾ More, T. Utopia, Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2017.
⁽⁵⁾ Huntington, S.P. O choque de civilizações e a recomposição da ordem mundial. Rio de Janeiro: Ed. Objetiva, 1997.
^(¨6) Ortega y Gasset, J. Em torno a Galileu. Petrópolis:  Ed. Vozes,1989.
⁽⁷⁾ Giono, J. O homem que plantava árvores. São Paulo: Ed. 34, 2018.

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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José Domingues de Godoi Filho*

A Mãe Terra parece estar ao abandono.
O impacto dos riscos geológicos
nas nossas vidas e na economia
 é enorme e nunca deixará de existir.
Inundações, tsunamis, tempestades, secas,
 incêndios, erupções vulcânicas, sismos,
deslizamentos e abatimentos de terras são responsáveis,
 todos os anos,
 pela perda de milhares de vidas,
 originando idêntico número de feridos e
 destruindo lares e meios de subsistência.
(Unesco, 2004.)

A recorrência dos graves desastres naturais,como o atual no litoral paulista, expõe o discurso e o comportamento, que tem predominado, até os dias atuais, de autoridades governamentais, que atuam de forma semelhante ao “leopardo de Lampedusa” – “mudar para continuar do mesmo jeito”. Para refrescar a memória, retomo um artigo que reescrevi há cerca de um ano, após a repetição de graves e previsíveis desastres na cidade de Petrópolis, ainda não solucionados, vejamos.

O conceito de áreas de riscos é abrangente, algumas vezes polêmico, mas, invariavelmente, envolve algum tipo de risco para as atividades da espécie humana em uma dada região da Terra. Os riscos e os respectivos desastres, que podem ser gerados, são produzidos tanto por processos naturais, como pela ação humana.

A IUGS (União Internacional das Ciências Geológicas) define riscos geológicos como um termo que engloba fenômenos geológicos como deslizamentos de terras e erupções vulcânicas; os riscos hidrometeorológicos, do tipo inundações e marés extremas; riscos geofísicos, como sismos. “Qualquer processo da Terra que coloque em risco a vida humana pode ser considerado um risco geológico. O seu âmbito varia desde os acontecimentos locais (por exemplo, a queda de blocos de rochas e fluxo de lama) aos globais, que podem ameaçar a totalidade da espécie humana, como o impacto de asteroides e a ocorrência de grandes erupções emvulcões”.

A análise e avaliação dos processos geológicos superficiais que configuram o relevo implicam na necessidade de se considerar o resultado da interação entre as forças envolvidas com as Dinâmicas Interna e Externa da Terra. Os fenômenos de geração de vulcanismo, terremotos e deformações profundas no edifício da crosta terrestres estão relacionados às forças internas da Terra e geram grandes transformações na superfície do planeta, isto é, no relevo.
A Dinâmica Externa que está associada aos agentes geológicos como as águas superficiais continentais, as águas oceânicas, os ventos e o gelo, tem como força principal de transformação a energia solar. Os agentes geológicos externos atuam sobre os materiais existentes desagregando-os, decompondo-os, transportando-os e depositando-os nas bacias de sedimentação.

O conjunto de processos de transformação do planeta envolvendo a Dinâmica Interna e a Dinâmica Externa ocorre há pelo menos 4,5 bilhões de anos, e é conhecido da espécie humana, sendo estudados sistematicamente pelo menos desde o século XIX.Portanto, declarações, comuns em épocas de ocorrências de catástrofes, do tipo que “se conhece determinada região há mais de 50 anos e nunca nada aconteceu” não fazem o menor sentido, pois ainda que fossem séculos, nada significariam perto da idade de ocorrência dos processos geológicos na Terra.

Para atender suas necessidades, como energia, transporte, alimentação, moradia, segurança física, saúde, comunicação, a espécie humana é obrigada a ocupar e modificar os espaços naturais terrestres com a construção de cidades, indústrias, usinas para geração de energia, estradas, portos, canais, agropecuária, a extração de madeiras, minérios e combustíveis fósseis e a disposição de rejeitos industriais e urbanos. É a crosta terrestre que fornece a água e os solos que sustentam a espécie humana, a agricultura, as florestas e todas as demais formas de vida, além dos minerais necessários para as construções, à energia e a indústria.

Assim, especialmente depois da Segunda Guerra Mundial, como resultado da intensificação de suas ações, a espécie humana se tornou um agente geológico com elevado poder de transformação do planeta. Os ecossistemas naturais, até então resultado da interação da geologia e clima através do tempo passaram a sofrer grandes transformações impostas pelas atividades humanas. Daí a importância de se conhecer as dinâmicas terrestres para a compreensão do arranjo natural das paisagens, com suas formas de relevo, sua dinâmica de superfície, sua história geológica, suas características, seus comportamentos e suas vulnerabilidades frente a uma intervenção humana. É necessário dialogarmos com as pedras para estreitarmos nossa relação com a Terra.

As geociências, em particular a geologia, têm contribuído para melhorar o diálogo com a Terra com informações necessárias ao aproveitamento dos recursos minerais, energéticos e hídricos, à prevenção de catástrofes naturais e a melhor utilização do espaço físico. Atuando em interação com outras áreas do conhecimento como a agronomia, a química, a medicina e a engenharia civil, não tem deixado margem para culpar a natureza (com suas encostas e chuvas) pelas catástrofes.

Nas últimas décadas, as investigações dos problemas geológicos (estudos geoambientais) decorrentes da relação entre o homem e a superfície terrestre avançaram substancialmente, como resposta ao poder devastador da espécie humana, que tornou o homem um agente geológico com capacidade de transformação da paisagem, semelhante ou, em alguns casos, até maior que a dos eventos geológicos; porém, com uma velocidade muito superior e não assimilável pelo ambiente terrestre. 

Um dos principais objetivos de um estudo geoambiental é fornecer aos administradores, planejadores e outros profissionais que atuam na organização e desenvolvimento territorial, informações integradas sobre as principais características do meio físico e seu comportamento frente às várias formas de uso e ocupação. Este estudo é também empregado como instrumento de gestão ambiental de empreendimentos como mineração, hidrelétricas, túneis, estradas, indústrias, aterros sanitários, planos diretores, oleodutos, gasodutos e loteamentos e, ainda de regiões geográficas, tais como bacias hidrográficas, unidades de conservação, áreas costeiras, regiões metropolitanas e zonas de fronteira.

Para que essas informações produzam resultados e seja estabelecido um diálogo com a Terra, como recomendado pelos diferentes fóruns da IUGS/Unesco, “os cidadãos precisam conhecer onde e quando ocorrem os desastres naturais, a sua extensão, comportamento provável e duração”. Esta é uma questão que se relaciona com “o papel da ciência nas políticas de decisão pública, incluindo a forma como as questões como o risco e a incerteza, a qualidade e quantidade de dados influenciam quem usa a informação, que informação é necessária e com que objetivo ela é utilizada”.

É fundamental a interação e a participação da sociedade, para que o diálogo com a Terra não seja truncado e para que, por exemplo, em épocas de chuva os acidentes em obras civis e nos espaços de ocupação humana, que têm causado inúmeras vítimas em nosso país, não sejam atribuídos, pelos responsáveis pelos empreendimentos e por muitas autoridades públicas, à intensidade das chuvas e/ou a imprevistos geológicos.Explicações que representam uma violência contra qualquer ser pensante e, salvo melhor juízo, um crime materializado na intenção de enganar a sociedade. Afinal, não são os riscos naturais que matam as pessoas, mas sim a irresponsabilidade daqueles que permitiram ou induziram as pessoas a ocuparem as margens dos rios, as encostas, dentre outros locais, onde os riscos eram bem conhecidos.

É a atividade humana que vem transformando o risco natural em desastre, como enfatiza o diretor da Estratégia Internacional de Redução de Desastres da ONU Salvano Briceno, relembrando, ao mesmo tempo, que “na Rússia, a má gestão das florestas foi uma das principais causas dos incêndios que destruíram o país. Na China, o crescimento urbano descontrolado e o desmatamento favorecem os deslizamentos de terra. No Haiti, no dia 12 de Janeiro 2010, os habitantes de Porto Príncipe foram mortos pela sua pobreza, não pelo terremoto. Um mês mais tarde, um terremoto semelhante atingiu o Chile, com muito menos mortos. A diferença foi a miséria, a urbanização dos terrenos de risco, a falta de normas de construção. Todos os anos, um mesmo furacão faz devastações mortais no Haiti, mas nenhuma vítima em Cuba ou na República Dominicana”.

O que aconteceu/acontece, por exemplo, na região serrana do estado do Rio de Janeiro e em outros locais do país, considerando-se o histórico das chuvas nesses espaços, poderia possivelmente terem sido gerado por processos naturais de escorregamentos e de fluxos de lama, mesmo sem nenhuma ação humana.Contudo, as atividades humanas amplificaram e transformaram, por sua presença, o risco natural em desastre. E o pior, aqueles que deveriam ter a responsabilidade de apurar os acontecimentos e punir os infratores procuram se eximir pelas enchentes e por outros desastres, atribuindo os eventos à sua inevitabilidade e passando para a natureza e, eventualmente, para Deus, a culpa pelas catástrofes.

Sem retroceder muito no tempo, relembro apenas alguns desastres ocorridos, no século atual, que foram motivos de destaque no noticiário:-  o colapso do túnel da Estação Pinheiros do Metrô de São Paulo (2007); os escorregamentos, fluxos de lama e inundações/enchentes devido às chuvas, em 2008, em Santa Catarina e,  em 2010, ao longo da bacia do rio Mundaú (AL), nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis no estado do Rio de Janeiro, em São Paulo (SP), Recife (PE) e Salvador  (BA). No mesmo período também foram registrados acidentes com as barragens de Câmara (PB), Apertadinho (RO), Espora (GO), Algodões I (PI), Cataguazes (MG), Mirai (MG) e os crimes provocados pelas barragens de contenção de rejeitos de mineração de Mariana e Brumadinho.Agora, a repetição dos graves desastres, nesse verão, na região de São Sebastião, no litoral de São Paulo e em vários pontos do território brasileiro.

Já passou da hora e é preciso parar de considerar desastres naturais como algo imutável e inevitável e assumir que são as condições do desenvolvimento social e econômico, da ocupação do espaço rural e do crescimento urbano que criam ou reduzem os desastres e os riscos. Como nem sempre é possível evitar os riscos naturais, é imperativo que se implante uma estratégia de redução do risco, em substituição à política de gestão dos desastres.

Já os cientistas e demais profissionais principalmente da área das engenharias não devem esquecer que, apesar dos métodos científicos prometerem e acenarem com a possibilidade de uma ciência do risco e da sustentabilidade melhorada, as políticas públicas serão sempre influenciadas pelo público e pela agenda política do dia. Isto tudo sem falar das contribuições e afrontas às normas técnicas e à legislação vigente no país produzidas, nos últimos anos, pelos ocupantes dos cargos mais elevados do poder executivo, com o discurso de acelerar o crescimento e com comportamento semelhante ao “leopardo de Lampedusa” – “mudar para continuar do mesmo jeito”,  o que só tem acelerado as catástrofes.

Finalmente, não é demais relembrar o alerta do Engenheiro Carlos Henrique Medeiros, divulgado pela Revista da ABGE – Associação Brasileira de Geologia de Engenharia (nº 85, julho-agosto-setembro de 2009) de que: “Precisamos refletir sobre as nossas limitações técnicas e/ou organizacionais, bem como sobre osfatores de natureza não técnica: contratação pelo menor preço, deficiência ou ausência de fiscalização, projetos com foco na economia e utilizando técnicos e/ou consultores sem a devida qualificação, prazos inexequíveis para os estudos, projetos e construção, planejamento e gerenciamento incompatíveis com a complexidade do projeto e técnicas executivas selecionadas, redução da equipe técnica, destruição da memória técnica de empresas tradicionais, assim como o sucateamento das universidades e institutos de pesquisa”.

*José Domingues de Godoi Filho - Professor da UFMT/Faculdade de Geociências
 

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Por José Domingues de Godoi Filho

UFMT/Faculdade de Geociências

“Os camaradas não disseram que havia uma guerra
e era necessário trazer fogo e alimento...”

(Sentimento do mundo, Carlos Drummond de Andrade)

Dia 30 de outubro será um dia decisivo para que a população brasileira decida se quer manter o repugnante, abominável, abjeto e autoritário governo atual, que as alianças políticas e partidárias geraram depois do golpe de 2016; ou, se prefere continuar construindo e fortalecendo o regime democrático, dando uma chance para um ano novo. “É certo que o atual presidente é um mal em si mesmo, mas ele é sobretudo a expressão brasileira de um processo social e histórico que tem âmbito mundial, suscitado por uma revolução científico-tecnológica que tem subvertido em profundidade – e numa velocidade vertiginosa – todas as dimensões da vida social, envolvendo a economia, a política, a cultura”. ⁽¹⁾. Fazendo com que “tudo que é sólido se desmanche no ar”⁽²⁾.

Para dar uma chance a um ano novo, as possibilidades e acontecimentos, que o futuro nos reserva, é fundamental ter como referência o conhecimento do passado. Os acontecimentos e lutas futuras guardam alguma relação com o passado; há necessidade de se considerar os elementos importantes do passado para fazer previsões. A história é crucial para melhor entender o que acontece no mundo e possui “não leis, pois isto lembra demais o positivismo tradicional, mas uma estrutura e um padrão, os quais constituem a narrativa da evolução da sociedade humana através de um longo período de tempo”. ⁽³⁾

Um ano novo será possível, afinal, a sociedade humana é capaz de mudança e, portanto, “o presente não é seu destino final” ⁽³⁾.

A sociedade humana onde as pessoas vivem num nível de subsistência, sem garantia dos elementos básicos para sua sobrevivência como espécie – alimento, vestuário e habitação – é fundamental que saiam dessa situação. Quando se vive acima da linha da pobreza, a situação é bem diferente. Não é o que está acontecendo com milhões de brasileiros, como a história e o momento do atual governo não deixam dúvidas.

O acesso a educação, com o incremento dos padrões educacionais, da alfabetização até os cursos secundários e superiores, tem se mostrado como uma das principais alavancas para o desenvolvimento. Frente a possibilidade de, no século XXI, se eliminar o analfabetismo, propiciando à população brasileira ler e escrever, bem como assegurando que um percentual crescente de jovens tenha a formação universitária, o Ministério da Educação do atual governo foi destruído e “tocado” por ministrosmal-intencionados e adeptos dos métodos de adestramento das denominadas escolas cívico-militar.

Não há dúvidas que as principais e reais fontes de riqueza de um país – “e consequentemente, dos aumentos de produtividade e padrão de vida – são o conhecimento, o aprendizado e os avanços em ciência e tecnologia. São eles, mais que qualquer outra coisa, que explicam por que os padrões de vida hoje são mais altos do que eram há duzentos anos, não só em termos de bens materiais, mas também de expectativa de vida e saúde ao longo da vida” ⁽⁴⁾.

A economia do conhecimento e inovação tem como ponto crucial a pesquisa básica, financiada pelo Estado, para produzir conhecimento como um bem público que, se disponível, beneficie a todos. Por outro lado, as empresas privadas quando produzem conhecimento, elas tentam mantê-los em segredo e blindados por patentes; limitando os benefícios que a sociedade pode obter, aumentando o risco do poder do mercado. Daí, a necessidade de investimentos públicos em pesquisa, especialmente a básica, no sistema educacional que pode apoiar o avanço do conhecimento e no fortalecimento de um sistema nacional de ciência e tecnologia. O governo Bolsonaro não reconhece isso, tem sido hostil e destruidor das instituições de pesquisa e, sua campanha à reeleição, indica a continuidade do desmanche do sistema nacional de ciência e tecnologia.

Esta postura do governo Bolsonaro aumentou a abissal concentração de riqueza e ampliou a escandalosa desigualdade social. Com isso, possibilitou que alguns tenham uma melhor qualidade de vida; além de permitir que influenciem demais na direção da sociedade e da política. “São os ricos e os poderosos que vencem quando se implementa a lei da selva” ⁽⁴⁾. Para evitar essa distopia, há a necessidade de “criar uma sociedade mais igualitária, sem perigosas concentrações de poder. Mas aqui, chegamos ao dilema fundamental da política democrática em sociedades com desigualdades extremas” ⁽⁴⁾, como é o caso do Brasil. Para superar essa situação e ter um ano novo engajados em movimentos sociais de resistência e enfrentamento dos interesses do capital, há necessidade de dar um primeiro passo derrotando Bolsonaro no domingo 30 de outubro.

A “Receita de Ano Novo”, para estimular a disposição para a luta, é de autoria do poeta Carlos Drummond de Andrade, que, se estivesse vivo, faria 120 anos, no dia 31 de outubro:

“Para você ganhar belíssimo Ano Novo

cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,

Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido

(mal vivido talvez ou sem sentido)

para você ganhar um ano

não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,

mas novo nas sementinhas do vir-a-ser

...............................................................

Não precisa

fazer lista de boas intenções

para arquivá-las na gaveta.

...............................................................

nem parvamente acreditar

que por decreto de esperança

a partir de janeiro as coisas mudem

...............................................................

Para ganhar um Ano Novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre”.

⁽¹⁾      Reis, D.R. A reta final. Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/a-reta-final/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=novas_publicacoes&utm_term=2022-10-26 – Acesso em 26/10/2022.

⁽²⁾      Berman, M. Tudo que é sólido desmancha no ar. São Paulo: Ed. Schwartz, 1986.

⁽³⁾      Hobsbawm, E. O novo século. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

⁽⁴⁾      Stiglitz, J.E. Povo, poder e lucro. Rio de Janeiro: Record, 2020.

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Por José Domingues de Godoi Filho

UFMT/Faculdade de Geociências

 

As Instituições de Ensino Superior (IES) têm uma função determinante nos rumos do país, por sua capacidade e competências em comparação com outras instâncias do aparato de estado. São importantes pelo seu papel na definição dos caminhos do desenvolvimento e por representar um local privilegiado da crítica e da criação do novo como resultado da pesquisa científico-tecnológica. Os ambientes das IES permitem o entendimento do processo civilizatório como uma variável para a emergência de propostas alternativas e para a busca de rupturas com as formas tradicionais de olhar e responder as questões da sociedade humana. Produzem, não apenas novas respostas para velhos problemas, mas principalmente novas perguntas para descobrir novos problemas, num ambiente de liberdade e de saudável subversão.

Contudo, o Brasil chegou às duas décadas do século XXI, marcado pelo desmonte de um projeto nacional e a implantação de um projeto de capitalismo transnacional, no dizer de Ianni,“na transição de uma nação em província”. Ou, de forma mais explícita, abdicando de se tornar uma “nação soberana” para se manter como um “estado servil”, deixando para as gerações mais jovens, como opção, escolherem entre se tornarem escravos ou bandidos. Mais uma vez, verifica-se que o Estado pode transformar-se “em aparelho administrativo das classes dominantes; neste caso classes dominantes em escala mundial, para os quais os governantes nacionais se revelam simples funcionários”.

No que se refere à educação, houve um isolamento dos seus vínculos sociais e passou a ser vista como uma questão de gestão, tornando “os processos educativos mais atrativos aos investimentos transnacionais, à atuação de indústrias e prestadoras de serviços dos países centrais, que podem ampliar sua operação também na periferia do sistema – reproduzindo o ciclo de colonização científica, cultural e tecnológica”.

Não por acaso, a partir dos anos 1960, o Banco Mundial passou a atuar na área da educação, com prioridade para a formação de mão-de-obra especializada necessária ao processo de desenvolvimento da industrialização. Dos anos 1990, até os tempos atuais, ao Banco Mundial se juntaram a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Representação do Governo dos Estados Unidos para o Comércio (USTR) e a Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para reformarem a educação pública tendo como referência “...uma ideologia radical que tem uma desconfiança fundamental em relação à educação pública e uma hostilidade ao setor público em geral. O movimento de reforma é na verdade um movimento de reforma empresarial, financiado em grande parte por fundações, gerentes de fundos hedge de Wall Street, empreendedores e o Departamento de Educação dos EUA. O movimento está determinado a cortar custos e maximizar a concorrência entre escolas e professores”.

É inquestionável a influência/interferência do Banco Mundial nas políticas educacionais do Brasil, incluindo as políticas para o ensino superior, que já vinham sendo sinalizadas desde o início dos anos 1980 e, que se explicitaram, de 1995 para cá, sugerindo formatações para as universidades sul-americanas como organizaçõessociais. Em especial, dois documentos marcaram e continuam orientando as decisões do MEC:

- “La enseñanza superior. Las lecciones derivadas de la experiência”, publicadoem 1994 pelo Banco Mundial, e “Estratégia para o Setor Educacional - Documento Estratégico do Banco Mundial: a Educação na América Latina e Caribe”, de 1999.

Tais documentos, desde o governo FHC, até os dias de hoje, norteiam as decisões do MEC tendo como basea teoria do capital humano e as diretrizes relacionadas a diferenciação institucional, diversificação das fontes de financiamento, parcerias público-privadas, mercantilização do conhecimento. A educação se transformou em um negócio e, no caso do ensino superior, um negócio estimado em pelo menos de R$ 13 bilhões.

UMA NOVA ELEIÇÃO

Chegamos a uma nova eleição geral no país, depois de 45 meses de destruição comandada pelo Presidente da República, filhos e equipe de governo. Certamente, no dizer de Ricardo Antunes,“não há, em nenhum outro momento da história mais do que secular da nossa República, nada que se aproxime à devastação tão profunda e tão agudamente destrutiva que estamos presenciando hoje...O culto da ignorância, na pior linguagem trumpiana, o desprezo e o combate à ciência, à saúde pública, tudo isso acabou por levar o país ao fundo do poço, tanto no plano sanitário quanto no econômico”.

O orçamento para a educação em 2022 é equivalente ao orçamento de dez anos atrás, o que compromete o funcionamento das IES, a qualidade do trabalho, a permanência dos estudantes e as condições de trabalho docente.

O governo federal cortou, em 27 de maio deste ano, R$ 3,2 bilhões, o equivalente a 14,5% do orçamento discricionário do Ministério da Educação. Este bloqueio significou para universidades e institutos federais um corte de R$ 2,22 bilhões.

Some-se a perseguição política no conteúdo das aulas, nas bibliografias indicadas para as disciplinas, no objeto dos projetos de pesquisa, dentre outras.
Como divulgado pelo Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), faz parte da mesma política de sucateamento das IES o desmonte das instituições públicas de pesquisa: “assim, após corte de R$ 2,9 bilhões, ocorrido no início de 2022, recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para este ano representam apenas 38% do orçamento de 2014. Esse corte compromete, além de outros programas de investimento em ciência e tecnologia, a sobrevivência de institutos de pesquisa.A Fiocruz, por exemplo, que é uma das mais importantes instituições de pesquisa brasileira na área de vacinas, ligada ao Ministério da Saúde (MS), teve um corte de R$ 11 milhões em seu orçamento neste ano de 2022. Na Embrapa, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o orçamento para 2022 terá um corte de R$ 43,8 milhões. É importante destacar que nos últimos anos a Empresa vem sofrendo sucessivos cortes e contingenciamentos do orçamento aprovado, o que tem provocado a descontinuidade de vários projetos de pesquisa”.

Para encarar "o diabo na rua no meio do redemoinho", precisamos resgatar "a volta do cipó dearoeira no lombo de quem mandou dar"e, como primeiro passo, precisamos derrotar o atual governo não votando no capitão de plantão e nos seus aliados.É um passo inicial obrigatório na luta para recuperar e defender a universidade pública e a pesquisa científico-tecnológica pública.

E, frente ao cenário que estamos vivendo, mais do que nunca, precisamos nos organizar para ocupar as ruas, para abortar qualquer tentativa de censura à liberdade de pensar e de se expressar. Todos sabemos que teremos que remover uma quantidade, jamais vista, de escombros

Nas universidades públicas e nas demais instituições públicas de pesquisa científico-tecnológica, teremos que resistir contra qualquer restrição à sua autonomia e não ter medo de interpretar, preservar, reforçar, fomentar e divulgar as culturas nacionais e regionais num contexto de pluralismo e diversidade. Teremos que reforçar, em ambiente de liberdade, nossas análises críticas e progressistas das novas tendências sociais, econômicas, culturais, científicas e políticas. Como diz um cordelista do Crato-CE, “A liberdade é um bem/ o maior do ser humano/educá-la e cultivá-la é um valoroso plano/Ensino Superior sem isso é só engano.”

Frente apropostas de mercantilização da educação, do avanço do ensino superior privado e das tentativas de privatização das universidades públicas, via cobranças de taxas, fundações de apoio de direito privado e outras, é importante resgatar que “Universidade rima com humanidade, com universalidade. A universidade não rima com empresa, com mercado, com acumulação de capital”, como ensinou o Professor Otávio Ianni.

Que os novos governantes, não se comportem como o “leopardo”e não“façam modificações para tudo continuar do mesmo jeito”.
E que os demais,relembro, não votem no capitão e se mantenham vigilantes e dispostos a luta.

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Por José Domingues de Godoi Filho

UFMT/FACULDADE DE GEOCIÊNCIAS