Um levantamento sobre a situação humanitária e proteção global da Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que, em 2021, o mundo poderá vivenciar a maior crise social desde a 2ª Guerra Mundial. Segundo a organização, a crise humanitária vai se aprofundar e atingir diretamente um recorde de 235 milhões de pessoas. O relatório anual foi divulgado nessa terça-feira (1), pelo Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, em inglês).

A entidade aponta que a vida das pessoas em todos os cantos do mundo foi abalada pelo impacto da pandemia do novo coronavírus. "Aqueles que já vivem no fio da navalha estão sendo atingidos de forma desproporcionalmente dura pelo aumento dos preços dos alimentos, queda dos rendimentos, programas de vacinação interrompidos e fechamento de escolas", informa.

A ONU alerta para o risco real de que a vacina contra a Covid-19 chegue apenas para uma parcela mais rica do planeta e que milhões de pessoas ainda tenham que esperar meses ou anos para serem imunizadas.

O estudo estima que, no próximo ano, 736 milhões de pessoas poderão estar em situação de extrema pobreza, sobrevivendo com menos de 1,60 euro por dia (R$ 6,31 pela cotação de terça-feira). Ainda de acordo com o relatório, a pandemia de Covid-19 terá provocado uma perda equivalente a 495 milhões de postos de trabalho só no segundo trimestre de 2020.

Outra constatação é que os conflitos políticos são mais intensos e estão causando um impacto pesado à população civil. "A última década assistiu ao maior número de pessoas deslocadas internamente pelo conflito e pela violência, com muitas presas nesta situação por um período prolongado", afirma o relatório. Segundo o organismo internacional, estima-se que haja 51 milhões de deslocados internos novos e existentes. Já o número de refugiados duplicou para 20 milhões.

Bilionários mais ricos

No entanto, enquanto a ONU denuncia o aumento da miséria em todo o mundo e do número de pessoas em situação de extrema pobreza, um pequeno grupo de bilionários segue enriquecendo em meio à pandemia da Covid-19.

Um estudo da ONG internacional Oxfam mostrou que as 25 pessoas mais ricas do mundo aumentaram suas fortunas em mais US$ 255 bilhões durante a crise, considerando apenas até meados de maio. Ainda segundo a organização, no Brasil, entre 18 de março e 12 de julho, o patrimônio dos 42 bilionários passou de US$ 123,1 bilhões para US$ 157 bilhões.

Fonte: CSP-Conlutas, com edição do ANDES-SN.

Apesar de ter desdenhado da gravidade da crise econômica, que se aprofundou nas últimas semanas, o governo Bolsonaro enviou, na última segunda-feira (9), ofício ao Congresso Nacional pedindo a aprovação de propostas consideradas “prioritárias” para enfrentar a crise.

No total, são 14 projetos de lei, três propostas de emendas constitucionais e duas medidas provisórias. Todas com medidas ultraliberais que preveem ataques aos serviços públicos, redução dos gastos em Saúde e Educação, privatizações e redução de direitos dos trabalhadores.

Segundo Paulo Guedes, ministro da Economia, as medidas vão “blindar” o país em meio à crise internacional. Mais uma Fake News deste governo que, ao invés de apresentar medidas para defender empregos, os salários e direitos dos brasileiros, propõem seguir o arrocho fiscal que só serve para garantir os lucros de banqueiros, grandes empresários e do agronegócio.

O agravamento da crise econômica mundial nos últimos dias fez as bolsas de valores desabarem, a cotação do dólar no Brasil chegar a R$ 5 e países rebaixarem as previsões de seus PIBs (Produto Interno Bruto) em todo o mundo.

Na base da nova crise está o aumento de casos de Coronavírus, que está afetando brutalmente a economia mundial, e a disputa entre a Arábia Saudita e a Rússia, que causou uma queda abrupta no preço do petróleo. É mais um episódio da crise capitalista iniciada em 2008 e que até hoje não se fechou.

Mas, como sempre, diante de suas crises, o capitalismo sempre dá um jeito de jogar sobre os trabalhadores. “Estou adorando a queda das ações. (…) Você não pode se esquecer que o mercado de ações não é de risco, é de oportunidades”. Essa é a fala de Luiz Barsi, especulador conhecido como o “rei das Bolsas”, em entrevista ao Estadão no último dia 26.

A fala do investidor expressa muito bem a lógica capitalista: enquanto os movimentos especulativos nas Bolsas garante lucros aos capitalistas, para a população, o resultado é desemprego, aumento do custo de vida e outros ataques.

É com essa lógica que agem Bolsonaro e Paulo Guedes. Jogar a crise sobre os trabalhadores aprofundando ainda mais o arrocho fiscal sobre as contas públicas, com corte total de investimentos sociais, e reformas para reduzir direitos e entregar o país aos setores privados.

“Sem contar a cara de pau deste governo que para aprovar a Reforma da Previdência disse que isso era indispensável para retomar a economia, impedir que o dólar chegasse a R$ 5 e a crise não chegasse ao país. Como sempre, mais uma mentira deste governo. Estas medidas não resolveram, ao contrário, nos deixaram em situação pior, e agora eles querem impor mais ataques”, denuncia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Enquanto o governo quer impor mais medidas recessivas, até mesmo economistas liberais admitem que é preciso aumentar os investimentos públicos no país para fazer frente à crise e defendem acabar com o famigerado Teto dos Gastos (a Emenda Constitucional 95), criado no governo de Temer, que congelou os investimentos públicos por 20 anos e está na raiz do caos nos serviços públicos que o país assiste, como o colapso no INSS.

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Pandemia de Coronavírus: governos têm de garantir políticas em defesa da saúde e empregos

“A CSP-Conlutas defende a revogação da EC 95 desde que entrou em vigor, pois seus efeitos são extremamente prejudicais aos trabalhadores e à população mais pobre, como agora de fato está comprovado. De fato, é preciso fortes investimentos públicos no país, mas não para direcionar ao bolso de banqueiros e empresários, como os governos em todo o mundo fizeram na crise em 2008. Recursos públicos têm de ser direcionados para a população, para os serviços públicos, para garantir empregos, direitos e condições de vida dignas”, explica Atnágoras.

“Mais do que isso. É preciso parar de pagar a ilegal Dívida Pública, controlada pelos banqueiros e que consome mais de 40% de todo o Orçamento do país anualmente, e outras medidas como a realização de um plano de obras públicas para gerar empregos, reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salários para gerar novas vagas no mercado de trabalho, revogar as reformas Trabalhista e da Previdência, arquivar a MP 905 que cria o contrato “verde e amarelo” precarizado e sem direitos, parar as privatizações e reestatizar as empresas já vendidas, entre outras medidas, em defesa dos trabalhadores e da soberania do país”, afirmou.

Dia 18 é Dia Nacional de Protestos e Paralisações. Fora Bolsonaro e Mourão!

A próxima quarta-feira, 18 de março, é Dia Nacional de Paralisações e Protestos contra os ataques do governo Bolsonaro e Mourão.

A data terá forte mobilização dos setores do funcionalismo e trabalhadores da Educação que marcaram um dia de Greve Nacional das categorias, para combater as medidas do governo como a reforma Administrativa, os cortes na Saúde, Educação, ataques aos servidores e serviços públicos, etc.

Mas também foi incorporado às centrais sindicais que também vão mobilizar outras categorias do setor privado, públicos e das estatais em seus locais de trabalho, estudo e moradia, com paralisações e protestos.

“Devemos fazer um forte dia de paralisações e protestos em todo o país e acumular forças para construir uma Greve Geral. Só a mobilização poderá barrar os ataques deste governo e impedir que eles aprofundem os ataques e novamente joguem sobre os trabalhadores o preço da crise que eles criaram”, afirmou Atnágoras.

Fonte: CSP-Conlutas

Na última segunda-feira, 21/08, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), seguindo a linha de outras universidades públicas do país, divulgou uma nota sobre as dificuldades financeiras da instituição, provocadas pelos cortes de orçamento realizados pelos governos federais.

Alguns grupos se apressaram em sugerir alternativas, em especial os empresariais, interessados na Educação como mercadoria. Somente em 2016, o mesmo Governo Federal que retirou milhões do ensino público, injetou mais de R$ 19 bilhões em programas como Fies e Prouni, formando profissionais com perfil tecnicista em instituições privadas, quando poderiam, com os mesmos recursos, ter a oportunidade de conhecer também as áreas de pesquisa e extensão, num processo mais amplo de produção do conhecimento, como possibilitam as universidades.

Cobrar mensalidades nas universidades públicas é abrir as portas para a comercialização deliberada da Educação, retirando um direito de quem não pode pagar, e entregando o melhor da produção científica nas mãos de quem já detém o poder econômico e político.

O acesso da grande maioria da população brasileira à educação superior pública de qualidade está intimamente ligado à gratuidade desse direito. Privatizar a universidade é fechar as portas para essa parte da população, que ainda está sendo inserida, com dificuldades.  

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES, sempre na linha de frente na defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, tem alertado há anos não apenas a administração da universidade, mas também a sociedade mato-grossense, sobre os riscos do avanço das políticas privatistas neoliberais. “É uma pena que só agora a Reitoria da UFMT tenha aberto os olhos para essa questão. Nós estamos falando há anos que os cortes de recursos inviabilizariam a expansão da universidade e o seu próprio funcionamento”, disse o presidente da entidade, Reginaldo Araújo, sobre a nota.

Para a categoria docente, a situação da UFMT e de outras instituições é resultado de anos de destruição dos direitos públicos por meio de políticas que tiveram início na década de 1990, e foram aprofundadas em todos os outros anos, com maior ou menor intensidade, mas em todos os governos federais, sem exceção. Michel Temer surge no cenário político para selar, com mãos de ferro, um plano que já vem sendo construído há mais de 20 anos.   

“Nós estamos nas ruas, construindo greves, denunciando esse processo durante todo esse tempo. Não deixamos de fazer o enfrentamento em nenhum governo, e agora é um momento crucial, em que nós vamos continuar mobilizados e ainda mais fortes para impedir mais esse retrocesso. A universidade pública e gratuita é economicamente viável, mas acima disso é um direito fundamental para uma sociedade que pretende, no mínimo, ter uma população cada vez mais qualificada e cidadãos mais conscientes”, afirmou o presidente.

Os docentes federais, junto a outros movimentos sociais, defendem a realização da auditoria da dívida como alternativa para readequar as contas do governo, direcionando os investimentos para os interesses da população. Atualmente, somente o pagamento de juros e amortização da dívida pública consome 50% dos recursos da União, enquanto os investimentos em Educação, no geral, não ultrapassam os 4%.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

O salto de modernização que nos propõem hoje tem requintes de sadismo. Ou, que nome daríamos para a permissão de mulheres gestantes trabalharem em ambientes insalubres e de que trabalhadores "tenham o direito" de negociar seu horário de almoço?

Vladimir Safatle*

Aqueles que, nas últimas décadas, acreditaram que o caminho do Brasil em direção a transformações sociais passava necessariamente pelo gradualismo deveriam meditar profundamente nesta semana de julho.

Não foram poucos os que louvaram as virtudes de um reformismo fraco porém seguro que vimos desde o início deste século, capaz de paulatinamente avançar em conquistas sociais e melhoria das condições de vida dos mais vulneráveis, enquanto evitava maiores conflitos políticos graças a estratégias conciliatórias.

"Há de se respeitar a correlação de forças", era o que se dizia. Para alguns, isso parecia sabedoria de quem lia "A Arte da Guerra", de Sun Tzu, antes de reuniões com José Sarney e a lama do PMDB. Eu pediria, então, que meditássemos a respeito do resultado final de tal sabedoria.

Pois o verdadeiro resultado dessa estratégia está evidente hoje. Nunca o Brasil viu tamanha regressão social e convite à espoliação do mundo do trabalho.

O salto de modernização que nos propõem hoje tem requintes de sadismo. Ou, que nome daríamos para a permissão de mulheres gestantes trabalharem em ambientes insalubres e de que trabalhadores "tenham o direito" de negociar seu horário de almoço?

Tudo isso foi feito ignorando solenemente o desejo explícito da ampla maioria da população. Ignorância impulsionada pelo papel nefasto que tiveram setores majoritários da imprensa ao dar visões completamente monolíticas e unilaterais das discussões envolvendo tal debate.

Mas isso podia ser feito porque não há mais atores políticos capazes de encarnar a insatisfação e a revolta. Hoje, o governo pode atirar contra a população nas ruas em dias de manifestação e sair impune porque não há ator político para incorporar rupturas efetivas. Eles se esgotaram nos escaninhos de tal modelo de gestão social brasileiro.

A reforma trabalhista apenas demonstra que o gradualismo pariu um monstro. Os mesmos que votaram para mandar a classe trabalhadora aos porões de fábricas inglesas do século 19 estavam lá nas últimas coalizões dos governos brasileiros, sendo ministros e negociadores parlamentares.

Ou seja, a política conciliatória os alimentou e os preservou, até que eles se sentissem fortes o suficiente para assumirem a cena principal do poder. "Mas era necessário preservar a governabilidade", era o que diziam. Sim, este é o verdadeiro resultado da "governabilidade" do ingovernável, da adaptação ao pior.

Como se fosse apenas um acaso, no dia seguinte à aprovação da reforma trabalhista o Brasil viu o artífice deste reformismo conciliatório, Luiz Inácio Lula da Silva, ser condenado a nove anos de prisão por corrupção. Esse era um roteiro já escrito de véspera.

De toda forma, há de se admirar mais um resultado desta política conciliatória – a adaptação ao modelo de corrupção funcional do sistema brasileiro e, consequentemente, a fragilização completa de figuras um dia associadas, por setores majoritários da população, a alguma forma de esperança de modernização social.

O Brasil agora se digladia entre os que se indignam com tal sentença e os que a aplaudem com lágrimas de emoção. Engraçado é ver outros políticos que também mereciam condenação pregarem agora moralidade.

No entanto, o problema é que só existirá essa sentença, nada mais. Este é o capítulo final. Da mesma forma que o capítulo final do julgamento do mensalão foi a prisão de José Dirceu. Perguntem o que aconteceu com o idealizador do mensalão, o ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo.

Ou perguntem sobre o que acontecerá a outro presidente do mesmo partido, aquele senhor que foi pego em gravação telefônica dizendo que deveria procurar um interceptador para propina que pudesse ser assassinado.

Ou o ex-presidente FHC, citado nos mesmos escândalos que agora condenam Lula. Muitos reclamam da parcialidade da Justiça brasileira: há algo de comédia nessa reclamação.

Que esta semana seja um sinal claro de que uma forma de fazer política no Brasil se esgotou, seus fracassos são evidentes, suas fraquezas também. Continuar no mesmo lugar é apenas uma forma autoinduzida de suicídio.

(*) Professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP

Fonte: DIAP

JUACY DA SILVA*
 

Antes de iniciar a reflexão sobre o momento grave que o Brasil está vivendo é importante que entendamos como nossos governantes tentam  enganar a opinião pública em relação `as verdadeiras causas dessas crises que afetam profundamente tanto as atuais quanto as futuras gerações.

É importante que a opinião pública, as pessoas, enfim, a população saiba ouvir e ler os discursos dos governantes, sejam eles integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também dos barões da economia . Todos esses discursos estão afinados visando jogar nas costas do povo não apenas as causas mas também as consquencias das ações públicas e as relações dessas ações públicas com o setor empresarial, que busca tão somente lucros e acumulação de capital, patrimônio e riquezas, pouco importando se o sofrimento do povo aumente ou diminua.

Para o filósofo Aristóteles FALÁCIA é um sofisma, ou seja, um  raciocínio  errado que tenta se passar por verdadeiro, com o intuito de ludibriar as pessoas. De acordo com os diversos dicionários da língua portuguesa FALÁCIA  é um erro, engano, falsidade, uma ideia  errada que é transmitida como verdadeira, para  enganar  ou iludir as pessoas de boa fé.

Isto é o que está  acontecendo por parte do Presidente Temer, seus ministros e parlamentares, muitos acusados de corrupção, que integram sua “base” no Congresso, que, mesmo em meio a uma tremenda crise onde é acusado formalmente pelo Ministério Público Federal  de atos de corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e outros crimes mais vindo a público  em delações premiadas de empresários e marqueteiros de campanha, quando o mesmo finge que não existe crise e defende com unhas e dentes suas propostas de reformas trabalhista e previdenciária, geradas nos porões de palácios, na calada da noite ou em sedes de grandes grupos econômicos.

Essas reformas não interessam aos trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, vai precarizar ainda mais as relações de trabalho e, pior do que tudo isto, não vão tirar o Brasil do buraco em que governantes e políticos corruptos e incompetentes nos colocaram e ainda vão comprometer irremediavelmente as futuras gerações, que terão que trabalhar por 40 anos ou mais, sob  uma legislação draconiana que interessa apenas ao capital. Quem viver verá.

O argumento central da tese do Presidente, seu ministro da Fazendo , deputados, senadores e empresários que as apoiam é que as mesmas são necessárias para tirar o Brasil da crise, fazer a economia voltar a crescer, gerar emprego, acabar com o desemprego que atinge quase 14 milhões de desempregados e mais 17 milhões de subempregados.

Organismos internacionais que gozam de credibilidade, como a OIT  Organização  Internacional do Trabalho, condenam abertamente as referidas reformas e apontam que as mesmas afrontam ou seja, contrariam diversas resoluções internacionais da ONU/OIT das quais o Brasil é signatário e que ao assim homologar tais resoluções, o País se compromete a  cumpri-las, sob pena de ser excluído desses fóruns internacionais.

Aqui no Brasil, internamente, o Ministério Público do Trabalho, o chamado fiscal da Lei, já se pronunciou, tão logo o Senado aprovou a matéria, apontando que vai recorrer ao STF por considerar que nada menos do que 14 pontos da reforma trabalhista são inconstitucionais.

Finalmente,  um argumento factual, se as leis trabalhistas e o Sistema previdenciário forem as verdadeiras causas do pífio crescimento econômico ou da recessão e desemprego que angustia o país e mais de 30 milhões de desempregados e subempregados, por que durante mais de 70 anos em plena vigência da CLT e do Sistema previdenciário o Brasil apresentou elevados índices de crescimento do PIB  e baixos índices de desemprego, como ocorreram nos períodos dos governos de Getúlio Vargas,  Dutra, JK, por quase 20 anos dos governos militares, ou até mesmo durante os governos Sarney, Itamar, FHC e Lula?

Basta ver as estatísticas nacionais referente a essas décadas. Durante quase uma década, durante  governos militares  o PIB do Brasil cresceu anualmente a taxas superiores a 8%,  10% ou até 14%, como explicar isso se essas mesmas leis trabalhistas e sistema previdenciário estavam em vigência?

O problema  são as políticas e estratégias erradas, a falta de continuidade de políticas públicas, a corrupção que tomou conta do país, a incompetência de nossos governantes  e o fato que de o tesouro nacional tem sido colocado a serviço dos grandes interesses privados nacionais e internacionais. E no caso de Temer, um governo ilegítimo e impopular, marcado pela corrupção.

Se o diagnóstico está  errado, com certeza o remédio/tratamento também será errado e o problema não será solucionado, enfim, o doente (povo e o país) poderão morrer. Neste sentido estamos caminhando para o que está acontecendo na Venezuela  ou aconteceu na Argentina em anos passados. O Brasil não merece  uma classe política e governantes tão medíocres  que se escondem atrás de discursos falaciosos tentando enganar continuamente a população.

*JUACY DA SILVA,  professor universitário, mestre  em sociologia, articulista e colaborador de diversos organismos de comunicação. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.   twitter@profjuacy  Blogwww.professorjuacy.blogspot.com  

Beatriz Soares da Silva & Danielle Viturino da Silva¹

Nesse momento pretendemos investigar a relação entre a crescente política de Renúncia Fiscal², a expansão da divida pública, os desvios vindos da corrupção expandida e a crise do serviço público no Rio de Janeiro. A Renúncia Fiscal cresceu de forma significativa nos últimos anos, como destacado pelo Jornal Extra de 09 de março de 2016, que entre 2008 e 2013, esses valores estimados chegaram a um montante de R$ 138,6 bilhões. O jornal ainda ressalta que essa renúncia favorece empresas de vários segmentos “como as dos setores automotivo e de petróleo, energia elétrica e bebidas. O fato mais grave esta na pratica de benefícios fiscais para setores específicos, de pouco alcance popular, como o de joias e pedras preciosas.”

O valor de R$ 138,6 bilhões que o Estado deixou de arrecadar dessas empresas pagaria servidores do estado por mais de cinco anos. Em outras palavras, esta prolongada renúncia fiscal tem contribuído para uma queda na receita total do estado que induz a uma situação de crise fiscal³ e financeira. Ao mesmo tempo, observamos uma crise no serviço público do Rio de janeiro, marcada pelo atraso do pagamento de salários, como ilustrado no caso da Universidade Estadual do Rio de Janeiro UERJ. Segundo a Reitoria da UERJ durante entrevista ao G1 Rio do dia 10 de janeiro de 2017, a grave crise que afeta o estado pode causar o fechamento da universidade. Segundo ela, é necessário efetuar o pagamento dos servidores e liberar recursos para que a instituição possa funcionar.

Por outro lado, temos a destacar que apesar da corrupção ser parte importante na definição da crise fiscal e financeira, o volume de dívida pública paga pelo estado tem um papel ainda mais expressivo nesta crise. O subproduto disso é a crise do serviço público e dos direitos dos trabalhadores. Segundo Oliveira⁴ (2016) o serviço da dívida em 2015 correspondia a R$3,3 milhões. Apesar deste elevado valor pago a divida não parou de crescer. Em 1997 essa dívida era de R$15,2 milhões. Em 2015 o total de pagamentos do serviço da divida chegou a R$28 bilhões. Enquanto isso a dívida atual chega a R$ 56,5 milhões.

A parte da corrupção correspondente à crise fiscal do Rio pode ser vista no caso do desvio de dinheiro do ex-governador Sérgio Cabral. Segundo o Ministério Público, conforme o jornal Extra 26 de janeiro de 2017, este recebeu em propina cerca de R$ 340 milhões. A quantia foi enviada para o exterior por operadores do mercado financeiro. Com esse dinheiro, o Estado pagaria um mês de salário a 80 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) investiga o pagamento de propina feita ao ex-governador por Eike Batista e Flávio Godinho, através de conta no panamá, local onde o ex-governador teria acumulado mais de US$ 100 milhões ou R$ 330 milhões em propinas distribuídas em contas no exterior.

Podemos constatar que no fundamental da crise fiscal e financeira do RJ temos como determinantes essenciais à explosão da dívida pública, que consome uma parte considerável das receitas do Estado, a renúncia fiscal, que em 6 anos representou a perda de R$ 138 bilhões para o na arrecadação do Estado. Este volume de recursos poderia garantir o financiamento do orçamento da UERJ por 138 anos. Por outro lado, a corrupção gerou o enriquecimento privado enquanto aprofundou o empobrecimento social. Assim, dado esse cenário torna-se fundamental uma auditoria da dívida pública deste estado de forma a explicitar os verdadeiros responsáveis por essa sangria do dinheiro público, enquanto muitos morrem nas filas dos hospitais.

JUACY DA SILVA*

 

A cada dia a população é colhida de “surpresa” pelo noticiário dos meios de comunicação de casos e mais casos de corrupção  em todos os Estados, municípios e na Administração  federal. A polícia Federal,  a polícia civil dos vários estados,  o Ministério Público Federal, os GAECOS dos Ministérios Públicos Estaduais, a Justiça Federal  e a Justiça dos Estados estão  abarrotados de processos  onde “autoridades”, com ou sem mandato, estão, foram ou serão investigadas, presas e condenadas por crimes de colarinho branco.

Entre os crimes mais comuns nesses processos  estão: corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de organizações criminosas/quadrilhas,  evasão de dinheiro, tráfico de influência, enfim, roubo. Assim sendo essas autoridades na verdade são ladrões de colarinho branco, gente influente, até há bem pouco tempo “acima de qualquer suspeita”, que, ao roubarem dinheiro público e colocarem importâncias vultuosas  de milhões e bilhões de reais em contas secretas em paraísos fiscais ou outros países, passaram a ser investigados de forma mais  profunda, principalmente a partir da OPERAÇÃO LAVA JATO e a batuta do Juiz Federal Sérgio Moro, em Curitiba.

Todavia, a força tarefa e a ação destemida da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e a Justiça Federal, em Curitiba, não conseguem alcançar ou atingir os chefões  desses esquemas criminosos, pois os mesmos, apesar de que muitos já figuram das listas de bandidos de colarinho branco,  as famosas LISTAS  do JANOT, da   Odebrecht  e outras que surgem a partir dos acordos de delação premiada, por serem protegidos pela excrecência jurídica de que tem “foro especial” ou privilegiado e só  podem ser investigados, presos, julgados e condenados pelo  e com autorização do STF, que tem  um ritmo bem mais devagar do que a Operação Lava Jato em Curitiba,  acabam ficando impunes. 

Até  o momento, apenas o ex-senador e Líder do Governo Dilma no Senado, Delcidio Amaral foi preso e perdeu o mandato, os demais, incluindo vários deputados federais, senadores, com destaque para  os presidentes da Câmara Federal Eduardo Cunha e do Senado, Renan Calheiros, ninguém parece temer as  ações do Procurador Geral da República e do STF, pois continuam discursando no Congresso e andando livremente pelo país, inclusive usando aviões da FAB e desfrutando de todas as mordomias e privilégios que os cargos lhes proporcionam, pagos, claro, com o dinheiro público, oriundo de uma das maiores cargas tributárias do mundo, enquanto os trabalhadores tem que fazer malabarismo para sustentarem a si e suas famílias na linha ou pouco acima da linha de pobreza.

Na manhã  de ontem, quinta feira, 23  de junho de 2016, acordamos com o estardalhaço  da prisão preventiva de um figurão importante do PT e dos Governos LULA e DILMA, o ex-ministro de planejamento e das comunicações Paulo Bernardo, no desdobramento da operação pixuleco/lava jato, agora denominada, nesta fase, de CUSTO BRASIL. A imprensa destaca também o fato do ex-ministro ser esposo da ex-ministra chefe da casa civil de Dilma, senadora aguerrida do PT/PR  Gleisi Hoffman  e que tanto ela quanto seu esposo agora trancafiado na Policia Federal  já  foram indiciados em outro processo que investiga o uso de dinheiro roubado da PETROBRÁS  na Campanha para o Governo do PR em 2010.

Neste meio tempo o STF  por 11 votos  a zero torna o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha em réu por corrupção e outros crimes mais. De forma semelhante há poucos dias foram presos vários  empresários e outros laranjas nas investigações que estão sendo feitas sobre a origem dos recursos usados pelo Candidato Eduardo Campos, falecido em plena campanha.

Da mesma forma no Rio de Janeiro o ex-governador Sérgio Cabral é acusado de receber propina das obras da copa, principalmente do Maracanã, situação que também  existe em diversos estados em que foram construídas obras da fracassada COPA 2014.

Em São Paulo está em andamento investigações sobre corrupção na merenda escolar e também na Companhia dos trens metropolitanos. Em Minas Gerais o já condenado no MENSALÃO, publicitário, queridinho do PT e PSDB,  resolveu abrir o bico sobre o MENSALÃO TUCANO.

/Recentemente  uma Companhia aérea europeia que opera na Argentina, Colômbia e México informou que não vai operar no Brasil devido ao ambiente de corrupção que marca o país.

Finalmente, ao encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei de inciativa popular, de combate a corrupção, encabeçado pelo Ministério Público Federal, o procurador que defendia o projeto disse com todas as letras que por ano a corrupção desvia/rouba a bagatela de mais de 200 bilhões de reais.

Com essas  e com outras que ainda estão por vir, não resta dúvida que o Brasil está precisando de passar por uma grande limpeza ética, tanto na administração pública quanto no meio empresarial, antes que o crime organizado amplie seus tentáculos de forma irremediável. Afinal, LUGAR DE CORRUPTO É NA CADEIA, jamais nas estruturas do poder!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog http://www.professorjuacy.blogspot.com/ Twitter@profjuacy

Sugestão de publicação enviada pela profa. Vera Bertoline (Serviço Social/UFMT)

Brasil: a democracia à beira do caos e os perigos da desordem jurídica

Boaventura de Sousa Santos

Quando, há quase trinta anos, iniciei os estudos sobre o sistema judicial em vários países, a administração da justiça era a dimensão institucional do Estado com menos visibilidade pública. A grande exceção eram os EUA devido ao papel fulcral do Tribunal Supremo nas definições das mais decisivas políticas públicas. Sendo o único órgão de soberania não eleito, tendo um carácter reativo (não podendo, em geral, mobilizar-se por iniciativa própria) e dependendo de outras instituições do Estado para fazer aplicar as suas decisões (serviços prisionais, administração pública), os tribunais tinham uma função relativamente modesta na vida orgânica da separação de poderes instaurada pelo liberalismo político moderno, e tanto assim que a função judicial era considerada apolítica. Contribuía também para isso o facto de os tribunais só se ocuparem de conflitos individuais e não coletivos e estarem desenhados para não interferir com as elites e classes dirigentes, já que estas estavam protegidas por imunidades e outros privilégios. Pouco se sabia como funcionava o sistema judicial, as características dos cidadãos que a ele recorriam e para que objetivos o faziam. Tudo mudou desde então até aos nossos dias. Contribuíram para isso, entre outros fatores, a crise da representação política que atingiu os órgãos de soberania eleitos, a maior consciência dos direitos por parte dos cidadãos e o facto de as elites políticas, confrontadas com alguns impasses políticos em temas controversos, terem começado a ver o recurso seletivo aos tribunais como uma forma de descarregarem o peso político de certas decisões. Foi ainda importante o facto de o neoconstitucionalismo emergente da segunda guerra mundial ter dado um peso muito forte ao controlo da constitucionalidade por parte dos tribunais constitucionais. Esta inovação teve duas leituras opostas. Segundo uma das leituras, tratava-se de submeter a legislação ordinária a um controlo que impedisse a sua fácil instrumentalização por forças políticas interessadas em fazer tábua rasa dos preceitos constitucionais, como acontecera, de maneira extrema, nos regimes ditatoriais nazis e fascistas. Segundo a outra leitura, o controlo da constitucionalidade era o instrumento de que se serviam as classes políticas dominantes para se defenderem de possíveis ameaças aos seus interesses decorrentes das vicissitudes da política democrática e da "tirania das maiorias". Como quer que seja, por todas estas razões surgiu um novo tipo de ativismo judiciário que ficou conhecido por judicialização da política e que inevitavelmente conduziu à politização da justiça.

A grande visibilidade pública dos tribunais nas últimas décadas resultou, em boa medida, dos casos judiciais que envolveram membros das elites políticas e económicas. O grande divisor de águas foi o conjunto de processos criminais que atingiu quase toda a classe política e boa parte da elite económica da Itália conhecido por Operação Mãos Limpas. Iniciado em Milão em abril de 1992, consistiu em investigações e prisões de ministros, dirigentes partidários, membros do parlamento (em certo momento estavam a ser investigados cerca de um terço dos deputados), empresários, funcionários públicos, jornalistas, membros dos serviços secretos acusados de crimes de suborno, corrupção, abuso de poder, fraude, falência fraudulenta, contabilidade falsa, financiamento político ilícito. Dois anos mais tarde tinham sido presas 633 pessoas em Nápoles, 623 em Milão e 444 em Roma. Por ter atingido toda a classe política com responsabilidades de governação no passado recente, o processo Mãos Limpas abalou os fundamentos do regime político italiano e esteve na origem da emergência, anos mais tarde, do "fenómeno" Berlusconi. Ao longo dos anos, por estas e por outras razões, os tribunais têm adquirido grande notoriedade pública em muitos países. O caso mais recente e talvez o mais dramático de todos os que conheço é a Operação Lava Jato no Brasil.

Iniciada em março de 2014, esta operação judicial e policial de combate à corrupção, em que estão envolvidos mais de uma centena de políticos, empresários e gestores, tem-se vindo a transformar a pouco e pouco no centro da vida política brasileira. Ao entrar na sua 24ª fase, com a implicação do ex-presidente Lula da Silva e com o modo como foi executada, está a provocar uma crise política de proporções semelhantes à que antecedeu o golpe de Estado que em 1964 instaurou a uma odiosa ditadura militar que duraria até 1985. O sistema judicial, que tem a seu cargo a defesa e garantia da ordem jurídica, está transformado num perigoso fator de desordem jurídica. Medidas judiciais flagrantemente ilegais e inconstitucionais, a seletividade grosseira do zelo persecutório, a promiscuidade aberrante com a mídia ao serviços das elites políticas conservadoras, o hiper-ativismo judicial aparentemente anárquico, traduzido, por exemplo, em 27 liminares visando o mesmo ato político, tudo isto conforma uma situação de caos judicial que acentua a insegurança jurídica, aprofunda a polarização social e política e põe a própria democracia brasileira à beira do caos. Com a ordem jurídica transformada em desordem jurídica, com a democracia sequestrada pelo órgão de soberania que não é eleito, a vida política e social transforma-se num potencial campo de despojos à mercê de aventureiros e abutres políticos. Chegados aqui, várias perguntas se impõem. Como se chegou a este ponto? A quem aproveita esta situação? O que deve ser feito para salvar a democracia brasileira e as instituições que a sustentam, nomeadamente os tribunais? Como atacar esta hidra de muitas cabeças de modo a que de cada cabeça cortada não cresçam mais cabeças? Procuro identificar neste texto algumas pistas de resposta.

Como chegámos a este ponto?

Por que razão a Operação Lava Jato está a ultrapassar todos os limites da polémica que normalmente suscita qualquer caso mais saliente de ativismo judicial? Note-se que a semelhança com os processos Mãos Limpas na Itália tem sido frequentemente invocada para justificar a notoriedade e o desassossego públicos causado pelo ativismo judicial. Mas as semelhanças são mais aparentes do que reais. Há, pelo contrário, duas diferenças decisivas entre as duas operações. Por um lado, os magistrados italianos mantiveram um escrupuloso respeito pelo processo penal e, quando muito, limitaram-se a aplicar normas que tinham sido estrategicamente esquecidas por um sistema judicial conformista e conivente com os privilégios das elites políticas dominantes na vida política italiana do pós-guerra. Por outro lado, procuraram investigar com igual zelo os crimes de dirigentes políticos de diferentes partidos políticos com responsabilidades governativas. Assumiram uma posição politicamente neutra precisamente para defender o sistema judicial dos ataques que certamente lhe seriam desferidos pelos visados das suas investigações e acusações. Tudo isto está nos antípodas do triste espetáculo que um setor do sistema judicial brasileiro está a dar ao mundo. O impacto do ativismo dos magistrados italianos chegou a ser designado por República dos Juízes. No caso do ativismo do setor judicial lava-jatista, podemos falar, quando muito, de República judicial das bananas. Porquê? Pelo impulso externo que com toda a evidência está por detrás desta específica instância de ativismo judicial brasileiro e que esteve em grande medida ausente no caso italiano. Esse impulso dita a escancarada seletividade do zelo investigativo e acusatório. Embora estejam envolvidos dirigentes de vários partidos, a Operação Lava Jato, com a conivência da mídia, tem-se esmerado na implicação de líderes do PT com o objetivo, hoje indisfarçável, de suscitar o assassinato político da Presidente Dilma Rousseff e do ex-Presidente Lula da Silva.

Pela importância do impulso externo e pela seletividade da ação judicial que ele tende a provocar, a Operação Lava Jato tem mais semelhanças com uma outra operação judicial ocorrida na Alemanha, na República de Weimar, depois do fracasso da revolução alemã de 1918. A partir desse ano e num contexto de violência política provinda, tanto da extrema esquerda como da extrema direita, os tribunais alemães revelaram uma dualidade chocante de critérios, punindo severamente a violência da extrema esquerda e tratando com grande benevolência a violência da extrema direita, a mesma que anos mais tarde iria a levar Hitler ao poder.

No caso brasileiro, o impulso externo são as elites económicas e as forças políticas ao seu serviço que não se conformaram com a perda das eleições em 2014 e que, num contexto global de crise da acumulação do capital, se sentiram fortemente ameaçadas por mais quatro anos sem controlar a parte dos recursos do país diretamente vinculada ao Estado em que sempre assentou o seu poder. Essa ameaça atingiu o paroxismo com a perspectiva de Lula da Silva, considerado o melhor Presidente do Brasil desde 1988 e que saiu do governo com uma taxa de aprovação de 80%, vir a postular-se como candidato presidencial em 2018. A partir desse momento, a democracia brasileira deixou de ser funcional para este bloco político conservador e a desestabilização política começou. O sinal mais evidente da pulsão antidemocrática foi o movimento pelo impeachment da Presidente Dilma poucos meses depois da sua tomada de posse, algo, senão inédito, pelo menos muito invulgar na história democrática das três últimas décadas. Bloqueados na sua luta pelo poder por via da regra democrática das maiorias (a "tirania das maiorias"), procuraram pôr ao seu serviço o órgão de soberania menos dependente do jogo democrático e especificamente desenhado para proteger as minorias, isto é, os tribunais. A Operação Lava Jato, em si mesma uma operação extremamente meritória, foi o instrumento utilizado. Contando com a cultura jurídica conservadora dominante no sistema judicial, nas Faculdades de Direito e no país em geral, e com uma arma mediática de alta potência e precisão, o bloco conservador tudo fez para desvirtuar a Operação Lava Jata, desviando-a dos seus objetivos judiciais, em si mesmos fundamentais para o aprofundamento democrático, e convertendo-a numa operação de extermínio político. O desvirtuamento consistiu em manter a fachada institucional da Operação Lava Jato, mas alterando profundamente a estrutura funcional que a animava por via da sobreposição da lógica política à lógica judicial. Enquanto a lógica judicial assenta na coerência entre meios e fins ditada pelas regras processuais e as garantias constitucionais, a lógica política, quando animada pela pulsão antidemocrática, subordina os fins aos meios, e é pelo grau dessa subordinação que define a sua eficácia.

Em todo este processo, três grandes fatores jogam a favor dos desígnios do bloco conservador. O primeiro resultou da dramática descaracterização do PT enquanto partido democrático de esquerda. Uma vez no poder, o PT decidiu governar à moda antiga (isto é, oligárquica) para fins novos e inovadores. Ignorante da lição da República de Weimar, acreditou que as "irregularidades" que cometesse seriam tratadas com a mesma benevolência com que eram tradicionalmente tratadas as irregularidades das elites e classes políticas conservadoras que tinham dominado o país desde a independência. Ignorante da lição marxista que dizia ter incorporado, não foi capaz de ver que o capital só confia nos seus para o governar e que nunca é grato a quem, não sendo seu, lhes faz favores. Aproveitando um contexto internacional de excecional valorização dos produtos primários, provocado pelo desenvolvimento da China, incentivou os ricos a enriquecerem como condição para dispor dos recursos necessários para levar a cabo as extraordinárias politicas de redistribuição social que fizeram do Brasil um país substancialmente menos injusto ao libertarem mais de 45 milhões de brasileiros do jugo endémico da pobreza. Findo o contexto internacional favorável, só uma política "à moda nova" poderia dar sustentação à redistribuição social, ou seja, uma política que, entre muitas outras vertentes, assentasse na reforma política para neutralizar a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, na reforma fiscal para poder tributar os ricos de modo a financiar a redistribuição social depois do fim do boom das commodities, e na reforma da mídia, não para censurar, mas para garantir a diversidade da opinião publicada. Era, no entanto, demasiado tarde para tanta coisa que só poderia ter sido feita em seu tempo e fora do contexto de crise.

O segundo fator, relacionado com este, é a crise económica global e o férreo controlo que tem sobre ela quem a causa, o capital financeiro, entregue à sua voragem autodestrutiva, destruindo riqueza sob o pretexto de criar riqueza, transformando o dinheiro, de meio de troca, em mercadoria por excelência do negócio da especulação. A hipertrofia dos mercados financeiros não permite crescimento económico e, pelo contrário, exige políticas de austeridade por via dos quais os pobres são investidos do dever de ajudar os ricos a manterem a sua riqueza e, se possível, a serem mais ricos. Nestas condições, as precárias classes médias criadas no período anterior ficam à beira do abismo de pobreza abrupta. Intoxicadas pela mídia conservadora, facilmente convertem os governos responsáveis pelo que são hoje em responsáveis pelo que lhes pode acontecer amanhã. E isto é tanto mais provável quanto a sua viagem da senzala para os pátios exteriores da Casa Grande foi realizada com o bilhete do consumo e não com o bilhete da cidadania.

O terceiro fator a favor do bloco conservador é o fato de o imperialismo norte-americano estar de volta ao continente depois das suas aventuras pelo Médio Oriente. Há cinquenta anos, os interesses imperialistas não conheciam outro meio senão as ditaduras militares para fazer alinhar os países do continente pelos seus interesses. Hoje, dispõem de outros meios que consistem basicamente em financiar projetos de desenvolvimento local, organizações não governamentais em que a defesa da democracia é a fachada para atacar de forma agressiva e provocadora os governos progressistas ("fora o comunismo", "fora o marxismo", "fora Paulo Freire", "não somos a Venezuela", etc, etc.). Em tempos em que a ditadura pode ser dispensada se a democracia servir os interesses económicos dominantes, e em que os militares, ainda traumatizados pelas experiências anteriores, parecem indisponíveis para novas aventuras autoritárias, estas formas de desestabilização são consideradas mais eficazes porque permitem substituir governos progressistas por governos conservadores mantendo a fachada democrática. Os financiamentos que hoje circulam abundantemente no Brasil provêm de uma multiplicidade de fundos (a nova natureza de um imperialismo mais difuso), desde as tradicionais organizações vinculadas à CIA até aos irmãos Koch, que nos EUA financiam a política mais conservadora e que têm interesses sobretudo no sector do petróleo, e às organizações evangélicas norteamericanas.

 Como salvar a democracia brasileira?

A primeira e mais urgente tarefa é salvar o judiciário brasileiro do abismo em que está a entrar. Para isso, o sector íntegro do sistema judicial, que certamente é maioritário, deve assumir a tarefa de repor a ordem, a serenidade e a contenção no interior do sistema. O princípio orientador é simples de formular: a independência dos tribunais no Estado de direito visa permitir aos tribunais cumprir a sua quota parte de responsabilidade na consolidação da ordem e convivência democráticas. Para isso, não podem pôr a sua independência, nem ao serviço de interesses corporativos, nem de interesses políticos setoriais, por mais poderosos que sejam. O princípio é fácil de formular, mas muito difícil de aplicar. A responsabilidade maior na sua aplicação reside agora em duas instâncias. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve assumir o seu papel de máximo garante da ordem jurídica e pôr termo à anarquia jurídica que se está a instaurar. Muitas decisões importantes recairão sobre o STF nos próximos tempos e elas devem ser acatadas por todos qualquer que seja o seu teor. O STF é neste momento a única instituição que pode travar a dinâmica de estado de exceção que está instalada. Por sua vez, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a quem compete o poder de disciplinar sobre os magistrados, deve instaurar de imediato processos disciplinares por reiterada prevaricação e abuso processual, não só ao juiz Sérgio Moro como a todos os outros que têm seguido o mesmo tipo de atuação. Sem medidas disciplinares exemplares, o judiciário brasileiro corre o risco de perder todo o peso institucional que granjeou nas últimas décadas, um peso que, como sabemos, não foi sequer usado para favorecer forças ou políticas de esquerda. Apenas foi conquistado mantendo a coerência e a isonomia entre meios e fins.

Se esta primeira tarefa for realizada com êxito, a separação de poderes será garantida e o processo político democrático seguirá o seu curso. O governo Dilma decidiu acolher Lula da Silva entre os seus ministros. Está no seu direito de o fazer e não compete a nenhuma instituição, e muito menos ao judiciário, impedi-lo. Não se trata de fuga à justiça por parte de um político que nunca fugiu à luta, dado que será julgado (se esse for o caso) por quem sempre o julgaria em última instância, o STF. Seria uma aberração jurídica aplicar neste caso a teoria do "juiz natural da causa". Pode, isso sim, discordar-se do acerto da decisão política tomada. Lula da Silva e Dilma Rousseff sabem que fazem uma jogada arriscada. Tanto mais arriscada se a presença de Lula não significar uma mudança de rumo que tire às forças conservadoras o controle sobre o grau e o ritmo de desgaste que exercem sobre o governo. No fundo, só eleições presidenciais antecipadas permitiriam repor a normalidade. Se a decisão de Lula-Dilma correr mal, a carreira de ambos terá chegado ao fim, e a um fim indigno e particularmente indigno para um político que tanta dignidade devolveu a tantos milhões de brasileiros. Além disso, o PT levará muitos anos até voltar a ganhar credibilidade entre a maioria da população brasileira, e para isso terá de passar por um processo de profunda transformação. Se correr bem, o novo governo terá de mudar urgentemente de política para não frustrar a confianças dos milhões de brasileiros que estão a vir para a rua contra os golpistas. Se o governo brasileiro quer ser ajudado por tantos manifestantes, tem que os ajudar a terem razões para o ajudar. Ou seja, quer na oposição, quer no governo, o PT está condenado a reinventar-se. E sabemos que no governo esta tarefa será muito mais difícil.

A terceira tarefa é ainda mais complexa porque nos próximos tempos a democracia brasileira vai ter de ser defendida tanto nas instituições como nas ruas. Como nas ruas não se faz formulação política, as instituições terão a prioridade devida mesmo em tempos de pulsão autoritária e de exceção antidemocrática. As manobras de desestabilização vão continuar e serão tanto mais agressivas quanto mais visível for a fraqueza do governo e das forças que o apoiam. Haverá infiltrações de provocadores tanto nas organizações e movimentos populares como nos protestos pacíficos que realizarem. A vigilância terá de ser total já que este tipo de provocação está hoje a ser utilizado em muitos contextos para criminalizar o protesto social, fortalecer a repressão estatal e criar estados de exceção, mesmo se com 11 fachada de normalidade democrática. De algum modo, como tem defendido Tarso Genro, o estado de exceção está já instalado, de modo que a bandeira "Não vai ter golpe" tem de ser entendida como denunciando o golpe político-judicial que já está em curso, um golpe de tipo novo que é necessário neutralizar.

Finalmente, a democracia brasileira pode beneficiar da experiência recente de alguns países vizinhos. O modo como as políticas progressistas foram realizadas no continente não permitiram deslocar para esquerda o centro político a partir do qual se definem as posições de esquerda e de direita. Por isso, quando os governos progressistas são derrotados, a direita chega ao poder possuída por uma virulência inaudita apostada em destruir em pouco tempo tudo o que foi construído a favor das classes populares no período anterior. A direita vem então com um ânimo revanchista destinado a cortar pela raiz a possibilidade de voltar a surgir um governo progressista no futuro. E consegue a cumplicidade do capital financeiro internacional para inculcar nas classes populares e nos excluídos a ideia de que a austeridade não é uma política com que se possam defrontar; é um destino a que têm de se acomodar. O governo de Macri na Argentina é um caso exemplar a este respeito. A guerra não está perdida, mas não será ganha se apenas se acumularem batalhas perdidas, o que sucederá se se insistir nos erros do passado.

Coimbra, 21 de Março de 2016