Em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 14/06, os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) concluíram o debate e encaminhamentos sobre a conjuntura política, iniciado na assembleia do dia 07/06, e escolheram os representantes da entidade para o 63º Conselho do ANDES Sindicato Nacional, que será entre os dias 28/06 e 01/07, no Ceará.

Os presentes retomaram debates importantes, e atualizaram os relatos a greve estudantil na universidade e os ataques aos serviços públicos em nível nacional. A criminalização dos estudantes por meio de uma lista fornecida pela administração superior da UFMT à Justiça, contendo nomes e registros de matrícula de todos os estudantes dos cursos de Serviço Social e História, a ausência da reitora Myrian Serra na reunião do Conselho Universitário (Consuni) realizada no dia 13/06, bem como a recusa em dialogar com o Comando de Greve do campus de Cuiabá foram duramente criticadas. Alguns docentes mencionaram, inclusive, que ações do tipo foram praticadas durante a ditadura militar.

A lista entregue pela Reitoria não discrimina estudantes que trancaram a matrícula ou mesmo já se formaram. “Nós dissemos à reitora que a demora na abertura do diálogo levaria a situações gravíssimas, como confrontos com a polícia e outros casos de perseguição, agressão e violência. O professor Roberto chegou a pedir que ela não viajasse enquanto isso não fosse resolvido, mas nós fomos surpreendidos pela retomada da agenda no dia da reunião do Consuni. Agora nós temos 749 estudantes que, indiscriminadamente, terão de responder por atividades das quais nem fizeram parte. No mínimo terão de contratar um advogado e gastar dinheiro, e poderão ter problemas, inclusive, para assumir cargos públicos”, ressaltou o presidente da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo.

O professor da UFMT no Araguaia, Ivairton Santos, afirmou que desde antes do Movimento Estudantil entrar em greve a Reitoria já demonstrava fragilidades na condução das negociações. “Os estudantes do interior informaram que o estopim para o início da greve foi justamente a ruptura do diálogo que já estava em andamento, quando a Reitoria anunciou sua proposta já para o mês de maio”, disse o docente.  

A pedido do professor Elifas Gonçalves Junior, a assembleia debateu uma campanha da Adufmat-Ssind contra a imposição da Reitoria de implementar disciplinas de empreendedorismo em todos os cursos da universidade. O professor do Departamento de Administração afirmou que há outras leituras acerca do empreendedorismo, nem sempre numa perspectiva de lucro, e que parte dos docentes quer esse tipo de conteúdo no currículo dos estudantes. O docente chegou a solicitar que o banner fosse retirado, proposta rejeitada pela plenária, por meio de votação.

No entanto, após algumas considerações, a plenária concordou que o sindicato precisa ampliar o debate sobre o assunto a partir das diferentes perspectivas apontadas.

Por fim, após retomada do debate sobre conjuntura, as propostas apresentadas e aprovadas foram: criar uma comissão para acompanhar os planos de saúde que têm convênio com o sindicato; realizar pelo menos três debates sobre empreendedorismo até o final do ano; manter os banners elaborados pela Adufmat-Ssind; viabilizar a participação de um docente de cada campi (totalizando três) na jornada de lutas convocada pelo ANDES Sindicato Nacional nos dias 19 e 20/06, em Brasília; realizar uma campanha com mote NEGOCIA, MYRIAN; elaborar uma moção de republico às declarações do deputado federal Nilson Leitão à Rádio Meridional FM, em Sinop, no dia 07/06/18; promover uma campanha publicitária em defesa da universidade pública.

Para representação do sindicato no 63º Conad, que será realizado no Ceará entre os dias 28/06 e 01/07, foram escolhidos os professores Alair Silveira (delegada), Clariana Silva (1ª suplente), Patrícia Marisco (2ª suplente), Adriana Pinhorati (3ª suplente), e Maria Luzinete Vanzeler.

O ponto de pauta “pesquisa de opinião entre os professores sobre o sindicato” não foi debatido pelo avançado da hora.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 07/06, debateram a conjuntura política que envolve o ensino público superior, ressaltando as principais dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da educação, entre outras categorias. As diversas manifestações populares pelo país e no exterior, as greves e o impasse dentro da UFMT na luta em defesa do Restaurante Universitário a um real e universal foram alguns dos pontos que marcaram a discussão.

Já no início, professores de Sinop registraram a participação do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) num programa de rádio local, em que o parlamentar ataca os docentes do ensino superior, dizendo que não trabalham e ganham “fábulas de dinheiro”. A categoria se mostrou indignada, mas lembrou que o deputado tem cumprido um papel de defesa dos interesses de mercado, em especial do latifúndio, contra todos os interesses da população. Além disso, o histórico do deputado envolve acusações por improbidade administrativa, propostas absurdas do tipo rebaixar o trabalho à troca de moradia e alimentação, além de ataques sistemáticos aos direitos sociais e aos povos originários.

“Esse tipo de comentário tem o objetivo de ferir a autonomia da universidade. Além dos nossos recursos naturais, eles querem o capital intelectual atrelado aos interesses de mercado, do agronegócio, da mineração e do setor de serviços”, avaliou o professor Maelison Neves, vice-presidente da Adufmat-Seção Sindical do ANDES.             

Para o professor Carlos Sanches, os ataques de Leitão são bem mais amplos. “Hoje ele ofendeu os professores, mas já ofende a sociedade há muito tempo”, afirmou o docente. Durante as suas contribuições à discussão sobre a análise de conjuntura, o professor destacou ainda que é preciso desvelar o que realmente foi a ditadura militar brasileira, diante dos recentes e inacreditáveis apelos de alguns grupos defendendo a política intervencionista.

O professor José Domingues afirmou que a discussão não deve se resumir à terrível atuação do deputado citado, e que é preciso agir de forma enérgica contra as imposições das políticas neoliberais que estão destruindo os direitos sociais e trabalhistas há anos. “Todos eles falam a mesma coisa, de maneiras diferentes. A conjuntura não permite que o debate seja pequeno. É preciso mostrar a diferença e a defesa do sindicato na sua concepção, com campanhas que, por exemplo, dificultem a reeleição desses partidos. Precisamos mostrar isso para a população”, disse o docente.   

Sobre a situação da UFMT, em que os estudantes estão em greve há mais de um mês em alguns campi em defesa da principal política de assistência estudantil, o Restaurante Universitário a um real e universal, os docentes debateram longamente. Contextualizaram a luta e lamentaram a postura da Reitoria de se retirar dos espaços de discussão, desrespeitando o Comando de Greve de Cuiabá.

A categoria destacou também outras dificuldades no trato com a Reitoria, como a suspensão das discussões sobre a Resolução 158 (atribuições docentes) no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que já estava avançada quando a reitora voltou de licença para cuidar da saúde, a ideia de universidade empreendedora que a administração tem sustentado, e a retirada em tempo recorde dos 28,86%.  

Nesse sentido, a professora Adriana Nascimento, do Araguaia, leu uma nota de repúdio, questionando outra ação recente da administração. Docentes do campus do Araguaia foram convidados para a reunião do Fórum de Licenciatura que será realizado nos próximos dias em Cuiabá, mas o convite foi desfeito em seguida. A nota, com os detalhes do caso, será publicada no site da Adufmat-Ssind.   

Já nos encaminhamentos, o campus de Cuiabá ficou sem energia elétrica, e a plenária decidiu suspender a assembleia. As deliberações sobre a análise de conjuntura, bem como os pontos de pauta que não foram debatidos – escolha de delegados para o 63º CONAD e pesquisa de opinião sobre o sindicato – serão submetidos à nova assembleia geral.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em assembleia geral realizada nessa sexta-feira, 13/04, no auditório da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso discutiram a conjuntura política nacional e internacional, e as alternativas para atuação dos trabalhadores organizados.

A avaliação, de modo geral, é de que a sombra do autoritarismo já está instalada no país, de forma diferenciada das conhecidas em outros períodos históricos. Universidades punindo estudantes que participam de manifestações, docentes questionados por seus objetos de estudos políticos e a ascensão de grupos fascistas são alguns dos elementos que evidenciam isso.

Na UFMT, em particular, as imposições de um modelo de sociedade rejeitado pela maioria da população são refletidas pela intenção de implementar disciplinas de empreendedorismo em todos os cursos, entre outras medidas encaminhadas atualmente pela administração da universidade, atendendo aos interesses neoliberais em âmbito nacional e internacional.  

O debate também foi bastante reflexivo com relação a atuação do Movimento Docente. Nesse sentido, duras intervenções problematizaram acordos da categoria com insígnias do tipo “Fora Temer” ou mesmo o reconhecimento de que a derrocada do governo petista se deu por meio de um golpe. “Aderir ao Fora Temer foi um equívoco, porque a frase deseduca, faz parecer que o problema é o Temer e não o projeto de sociedade que ele ou quem quer que seja faça avançar”, afirmou a professora Alair Silveira.  

Para o professor Carlos Sanches, há um imbróglio por parte dos movimentos sociais que dialogam com governos que se dizem de esquerda, mas que se contradizem na prática. De acordo com o docente, a categoria não deve participar de nenhuma movimentação de cunho eleitoral, e sim realizar críticas mais profundas ao sistema vigente. “Por que nós não realizamos, por exemplo, campanhas massivas em defesa do voto nulo?”, questionou.

Para o professor Maelison Neves, um dos grandes desafios para os trabalhadores é justamente escapar das armadilhas do processo eleitoral. “Nós não teríamos condições de enfrentar o neoliberalismo dessa perspectiva, mesmo que elegêssemos alguém. Esse momento é de trabalho de base, de ir para as ruas, circular as palavras, transformar as consciências e disputar a concepção de sociedade sem ilusões’, afirmou.

Na avaliação da categoria, o Partido dos Trabalhadores tem grande responsabilidade sobre o desencantamento, a desconfiança e o descrédito que, inclusive, causam esvaziamento dos espaços de discussão política.

Por esse motivo, os docentes destacaram a necessidade de que as duas chapas que disputam a direção do ANDES Sindicato Nacional este ano se posicionem e apontem, de maneira crítica e contundente, quais caminhos desejam percorrer com a categoria para reorganizar a luta dos trabalhadores. Os docentes reconheceram que a unidade tática é necessária, no entanto, é preciso atentar para as estratégias.

Encaminhamentos

Após longo debate, os presentes encaminharam: a elaboração de uma campanha denunciando os partidos políticos que aprovaram a Contrarreforma Trabalhista, a Terceirização, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95/16), entre outros projetos que retiram direitos, para que esses partidos percam os trabalhadores de suas bases eleitorais; que a diretoria da Adufmat-Ssind deve consultar a comissão que ficou responsável por dialogar com o escritório de Contabilidade do sindicato com relação a desencontros na prestação de contas da gestão anterior, inserindo, caso não haja avanço nos trabalhos da comissão, a questão como ponto de pauta na próxima assembleia; e promover um debate entre as chapas que disputam a diretoria do ANDES-SN em 2018. Além disso, por sugestão do professor Tomás Boaventura, a diretoria da Adufmat-Ssind deve intensificar os informes para a base sobre eventos nacionais, comunicando no início das assembleias gerais a agenda de atividades e eventos próximos.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ADUFMAT- Ssind

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:

 
Data:  01 de dezembro de 2017 (sexta-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 14:00  horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:30  horas, em segunda chamada, com os presentes.
 

PAUTA:

1) Informes;
2) Conjuntura Política;
3) Construção da Greve Nacional para o dia 05 de dezembro de 2017.


 
 

Cuiabá, 29 de novembro de 2017
 

 
Reginaldo Silva de Araujo

Presidente / ADUFMAT SSind

Waldir Bertúlio*

Está marcado como um dia da vergonha nacional a votação das 10 medidas de combate a corrupção na Câmara Federal. Mesmo cenário nojento da declaração de voto quando do Impeachment. Deprimente mendicância de conhecimento ou desprezo do que vem a ser a dignidade. Dignidade para quem erige a cultura do cinismo, da corrupção como instrumento parlamentar
 
Na verdade, com a recente delação da Odebrecht atingindo desde Temmer e seus "valetes" do mal, até Aécio Neves ondas de desespero explodindo. Não se sabe até onde podem chegar agora, no esfacelamento do Poder Legislativo e Executivo e do próprio judiciário. A PEC 55 passando como trator, junto com a Reforma da Previdência como dilapidação da Seguridade Social, para que o povo arque financeiramente com todas as consequências.
 
Acusações fermentam na esteira da Lava Jato, que certamente levará massa de parlamentares à condenação. As defesas são as mesmas dos fundamentalistas do governo anterior, que são todos inocentes. O insuspeito juiz Sérgio Moro nesta sua caminhada, acolhe somente os processos/ denúncias que a ele são encaminhadas. Manipulações, tergiversações ridículas, para se livrarem das pesadas penas que os ameaçam. É o mesmo "nhenhenhém" frente à denúncias e provas potencialmente sólidas. Argumentam que nada é verdade, tudo seria invenção e falsidade! Claro que não. Quem não deve deveria se expor ao delineamento da verdade. Porque (T)temer? - Ou recorrer até a tribunais internacionais, contando com o capital de uma mídia que enredou até gente respeitável na luta internacional democrática consequente? Ledo engano de muitos, que pode ser desmascarado literalmente pelas investigações em curso. O lema mais independente pode continuar a ser: Fora, e prisão para todos os corruptos!
 
O que aconteceu na desfiguração das 10 medidas para combate à corrupção? Este enfrentamento já estava tramado bem antes, tentariam proteger a bandidagem "perdoando" o caixa 2. Foi uma verdadeira tática de maracutaia, tramada em movimentações fechadas nos porões do Congresso e do Planalto. Não conseguindo anular os crimes do caixa 2, garantiriam a introdução de verdadeiras "chicanas", à revelia de quaisquer resquícios de moralidade pública. Quanto mais hoje, fazem e farão tudo para aniquilar com as medidas de combate à corrupção. Das 10 propostas, passaram só 2 e 2 parcialmente. A tática foi de introduzir medidas conexas ao perdão do caixa 2.
 
Agora, com objetivo mais ampliado: Exercer mais pressão para barrar a operação Lava Jato (Lei do Abuso de Autoridade e outras) com o que chamam de "Jabutis". Apesar de confrontarem com a justiça, ainda contam com cunhas de simpatizantes dentro dos Tribunais Superiores. Mas, a estratégia geral em confronto com a justiça coloca o réu multireincidente Renan desobedecendo decisão judicial, apoiado por múltiplos atores, desde o Executivo. Assim, é preciso criar um confronto, um racha. Defender cinicamente a impunidade com a maioria do Congresso frágil e expostos a execração pública.
 
Estão utilizando instrumentos para aprovar "gambiarras" legislativas para legalizar crimes e criminosos. Em verdadeiro jogo de quadrilha aprovaram excrescências como fuga e retaliação às ações de Sérgio Moro e sua equipe. Esperam que o Senado e o pusilânime e capenga então Presidente "sacramentem" mais esta sórdida e velhaca manobra. Ignoram o povo e sua reação. Não percebem que os caldeirões estão fervendo, prontos à explodir, em um ambiente nunca visto de perdas retrospectivas, atuais e futuras no campo da cidadania e direitos sociais. Jogo sujo e sem limites. Somos nós quem fazemos o futuro?

*Waldir Bertúlio é professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso

Sim, o governo brasileiro tem alternativas ao congelamento de recursos por vinte anos, à Reforma da Previdência e a outras medidas que prejudicam os trabalhadores sob a justificativa de livrar o país da crise. O problema é que a retirada de direitos da população faz parte de um projeto político que vigora no Brasil desde a década de 1990, com maior ou menor intensidade, por meio dos governos neoliberais. A partir da lógica “Estado mínimo, Mercado máximo”, esses governos vêm reduzindo cada vez mais as responsabilidades sociais do Estado, redirecionando as políticas e os recursos a determinados grupos econômicos.

Foi um pouco dessa reflexão que a presidente do ANDES Sindicato Nacional, Eblin Farage, trouxe aos trabalhadores e estudantes mato-grossenses na última semana. Aproveitando uma agenda com a base do ANDES em Mato Grosso nos dias 01 e 02/12, Farage ministrou um debate com o tema “Conjuntura, desafios das organizações dos trabalhadores e a universidade”, no auditório da Adufmat – Seção Sindical do Andes, em Cuiabá.

“A conjuntura que vivemos não se explica por ela mesma. Ela faz parte de um processo maior, que remonta no Brasil da década de 1990, quando o governo propõe uma série de medidas que iniciam o chamado processo de Contrarreforma, em contraposição às reformas que orientaram a Constituição de 1988. Essas ações fazem parte de um projeto de Estado que surge a partir da crise do Capital na década de 1970, com reflexo em todo o mundo”, explicou a docente, que é doutora em Serviço Social.

De acordo com Farage, a avalanche de ataques aos trabalhadores tem a intenção, agora, de fechar um ciclo que teve início no país há vinte anos. “Na década de 1990, a discussão era se o Estado era responsável pelas atividades meio. Hoje, a disputa é se o Estado é responsável pelas atividades fins. A docência é considerada uma atividade fim. Se o Estado não for mais responsável por essas atividades, não teremos mais concursos públicos”, afirmou.

O caso de Portugal, país no qual o ANDES esteve esse ano para debater a educação, foi um exemplo utilizado para demonstrar o quanto o Brasil ainda tem a perder. Por lá, não há mais professores universitários concursados, e todos os anos os docentes têm de vender seus cursos para continuar trabalhando. “Se for assim aqui no Brasil, além de professores nós teremos de ser empreendedores, porque teremos de ir atrás de bolsas e incentivos para oferecer à quem quiser pesquisar”, comentou a professora.

O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado no início desse ano pela presidente Dilma Rousseff, veio nesse sentido. Seu objetivo é legalizar o financiamento de pesquisas pelo setor privado nas universidades públicas, delegando aos pesquisadores a responsabilidade de atrair investimentos para as suas áreas de pesquisa. Além de dificultar a vida do pesquisador e utilizar mão de obra e estrutura públicas para beneficiar somente aqueles que podem pagar pelo serviço, os trabalhadores questionam fortemente a autonomia dos pesquisadores nesse modelo, diante da condição de “conquista” do investidor.

Esse embate faz parte de uma discussão atual sobre os métodos de privatização clássicos ou não clássicos. As Organizações Sociais e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) são exemplos de imposição da lógica de mercado nos serviços públicos, e consequente privatização.  

“Hoje, além do retrocesso político, nós observamos o recrudescimento do conservadorismo. Com a desculpa de realizar um debate moral, impõe-se medidas políticas que dão suporte ao projeto conservador regressivo. Por exemplo: a definição do conceito de família. Há pesquisadores que apontam dezenas de formatos, mas o Congresso Nacional age em defesa de apenas um, e as políticas públicas têm sua matricialidade no conceito de família”, apontou Farage.

Como alternativa para os trabalhadores nesse difícil cenário, o ANDES Sindicato Nacional tem defendido a unidade na luta pela realização da auditoria cidadã da dívida, uma reforma tributária que garanta a taxação das grandes fortunas e revisão dos incentivos fiscais a grandes empresas, além da articulação com os movimentos sociais na construção da greve geral.

“Nós identificamos dois grandes desafios dos sindicatos nessa caminhada: um externo, que é a unidade dos trabalhadores diante de tantas divergências; e outro interno, que é o trabalho de base. É preciso considerar que nós passamos por um longo período de desorganização da classe, de dissenso dos movimentos sociais. Foram anos de despolitização, em que muitos não tiveram a oportunidade de vivenciar experiências coletivas. Nossa função agora é desmistificar algumas questões, até mesmo sobre o que é o sindicato. Acreditamos que a formação de comitês e frentes nos municípios e estados ajudem nesse sentido, pois o aumento da consciência dos trabalhadores se da nos espaços coletivos”, avaliou a presidente.

Essa foi a primeira vez que Farage esteve em Mato Grosso representando o Sindicato Nacional. Além do debate na Adufmat-Ssind, a presidente participou também de agendas com docentes da Unemat na capital mato-grossense e na Adufmat de Rondonópolis.

GALERIA DE IMAGENS

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind             

RESOLUÇÃO DE CONJUNTURA E ATIVIDADES APROVADAS NA REUNIÃO DA

COORDENAÇÃO NACIONAL DA CSP-CONLUTAS OUTUBRO/2016

Estamos vivendo os drásticos efeitos da crise do capitalismo que, a serviço da recuperação da taxa de lucro do imperialismo e das multinacionais, descarrega sobre a vida dos trabalhadores toda sua ganância e desfere, a partir dos governantes de cada país, duríssimos ataques aos direitos trabalhistas e sociais levando ao aprofundamento e piora nas condições de vida de milhões de homens, mulheres e crianças por todo o planeta. Contra essa ofensiva temos visto a classe trabalhadora lutar e resistir com manifestações, greves e inúmeras lutas nas diversas regiões e continentes. Essa disposição de luta e resistência também se observa em nosso país.

A economia brasileira segue em crise, com diferentes expressões em cada setor da economia, e já registrando um número de 12 milhões de desempregados. Há uma queda brutal dos investimentos e a dívida pública atinge a casa dos R$ 4 trilhões. A dívida impacta o orçamento dos estados e municípios, em que muitos enfrentam forte crise financeira, com atrasos ou parcelamento dos salários dos servidores públicos. A inflação segue em alta e a carestia, principalmente dos alimentos e tarifas públicas, sufoca a vida dos mais pobres, enquanto o governo de plantão segue a cartilha da banca internacional e ataca direitos trabalhistas, políticos e sociais.

A prioridade do Governo Temer continua sendo o pagamento da dívida pública, com intensificação e aprofundamento das medidas de ajuste e austeridade, iniciadas por Dilma, com precarização do trabalho e aumento do desemprego fazendo com que a conta da crise continue a recair nas costas dos trabalhadores (as). Apesar da baixíssima popularidade, o governo vem arregimentando apoio na bancada parlamentar para aprovar a PLP 257 (atual PLC 54), a PEC 241 em primeira discussão e, ainda este ano, pretende apresentar as reformas da Previdência e Trabalhista. Essa última, inclusive, vem avançando via decisões do STF, como por exemplo, a decisão sobre as horas itíneres e fim da ultratividade nos acordos coletivos de trabalho.

Se, de um lado, os ataques se intensificam, do outro, as lutas do mês de setembro (que juntas significou a paralisação de cerca de um milhão de trabalhadores) demonstram grande indignação e disposição em resistir. É nesse marco que nossa central vem insistindo na necessidade da unidade de ação e da realização de uma Greve Geral no nosso país.

A jornada de luta dos servidores públicos, ocorrida entre os dias 12 a 15 de setembro foi a primeira manifestação nacional após a posse de Temer e teve uma forte presença em Brasília, apontando um calendário de lutas. O dia 22, ao qual a central se incorporou, foi marcado por uma forte paralisação da Educação Básica e superior publica, em nível nacional, contra as reformas por demandas locais e pela lei do Piso. O dia 29, que foi uma iniciativa da CSP-CONLUTAS foi marcado por uma forte paralisação do setor metalúrgico, colocando em movimento a classe operária, parando por um dia parte da produção industrial no país. Pela primeira vez, na história recente do movimento sindical houve uma reunião metalúrgica que deliberou uma ação unificada dos metalúrgicos de todas as centrais e de todo o país. Houve fortes paralisações e mobilizações metalúrgicas em São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Campinas, Santos, Catalão/GO, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Belém/PA, Gravataí/RS, São João Del Rey, Pirapora, Itajubá/MG e paralisação de petroleiros no Rio de Janeiro, Santos e Aracaju. Houve ainda paralisação unificada dos três setores do funcionalismo em Natal e liberação de catracas do metrô em Porto Alegre.

Destaca-se, ainda, nessa conjuntura, a violência policial nas periferias contra o povo negro e pobre, os casos de violência contra as mulheres e atos LGBTfóbicos estão cada vez mais evidentes, não somente porque são parte de uma realidade que não se pode esconder, cujos ataques se intensificam num momento de crise, mas também porque há maior luta de resistência e também mais visibilidade desses setores. Enquanto isso, na outra ponta, via congresso nacional, surgem temas e medidas que expressam um certo recrudescimento do viés conservador dessa instituição, e encontram eco, em certos segmentos da sociedade como, por exemplo, os cinco projetos sobre “Escola sem Partido” e a MP 746 da Reforma do Ensino Médio” do qual projetos similares avançam em dezenas de municípios e estados, são exemplos de ações que estão diretamente em oposição às conquistas e as lutas dos trabalhadores.  

Recentemente, uma série de ações do ministério público contrárias a liberdade de organização e manifestação nas instituições de ensino, incluindo intimação de professores sindicalistas e a solicitação aos gestores de delação dos estudantes que ocupam escolas, institutos e universidades.

As inúmeras greves dos setores privados e públicos, a forte greve nacional bancária de 31 dias (a maior nos últimos 20 anos), e, agora, um novo e espetacular levante dos estudantes secundaristas e universitários, com mais de 800 escolas, institutos e universidades ocupadas contra a PEC 241 e a “MP 746 da Reforma do Ensino Médio”, que está forte no Paraná e deve se espalhar por todo o País, além das ocupações urbanas, ocupações de terra e a luta dos povos indígenas e quilombolas são parte do cenário atual e demonstram que, em nosso país, a realização da Greve Geral, mais que uma necessidade, é possível de realizar-se.

As eleições municipais e o aprofundamento da crise política

As eleições municipais foram fortemente marcadas pelas discussões nacionais e os resultados eleitorais demonstram, de um lado, o processo de ruptura com o PT e, do outro, uma enorme rejeição ao processo eleitoral aos “políticos” levando a uma abstenção recorde que, somada aos votos brancos e nulos superam as votações obtidas pelos candidatos eleitos em 10 capitais. Por exemplo, em 2014, os votos nulos, as abstenções e os brancos somados em São Paulo foram cerca de 29% e em 2016 registraram mais de 38%.  Conclusão, João Dória (PSDB) foi eleito com votação inferior ao número de brancos, nulos e abstenções.

Todos os partidos em geral diminuíram em quantidade de votos, mas foi o PT quem mais reduziu e perdeu seu peso eleitoral ficando com pouco mais de 250 prefeituras, esse tinha mais de 600. Essa rejeição ao PT foi majoritariamente capitalizada pelas abstenções, nulos e brancos, confirmando a ruptura da classe com o PT, mas também a ausência de alternativas para os trabalhadores via regime eleitoral burguês. As eleições são um aspecto da realidade, mas não sua totalidade. As lutas embaixo continuaram se expressando e esse deve ser o principal termômetro para medir nossas ações.

A crise política segue após as eleições e se intensifica com as investigações da Lava Jato que resultaram na prisão de Eduardo Cunha, no envolvimento e citação de inúmeros corruptos da política brasileira.  Não confiamos na justiça burguesa e suas instituições e tão pouco em Sergio Moro, porém, frente ao mar de corrupção instalado exigimos que se investigue e se faça o julgamento, a prisão e a punição de todos os corruptos e corruptores e o confisco dos bens.

A necessidade da unificação das Lutas e a construção da greve geral

A busca pela construção de Greve Geral e a exigência pela unificação das lutas são decisivas para o fortalecimento dos enfrentamentos que a realidade nos exige. Devemos seguir fazendo esse chamado nas bases das entidades e movimentos, mas também atuando pela unidade junto às centrais e outras organizações da classe, sem abrir mão de nosso programa e autonomia política.

No último dia 20, as centrais realizaram um seminário para discutir as medidas do governo. A CSP-Conlutas participou, defendendo um acordo em torno de uma data unitária e a construção da Greve Geral como a alternativa para derrotar as reformas Diferente de nossa insistência, quanto a sua urgente necessidade, as direções das demais centrais mais uma vez não se dispuseram em convocá-la e assim, anti a força e disposição de nossa classe, acaba enfraquecendo a possibilidade de uma ação unitária mais contundente. Apesar das diferenças e dos limites dos encaminhamentos saídos da reunião unitária, consideramos muito importante a aprovação de um calendário comum, com manifestações, greve e paralisações marcadas para o próximo dia 24 e 25 de outubro, dia 11 e 25 de novembro e uma pauta unificada ao redor das seguintes bandeiras: Em defesa da Aposentadoria; Contra a Reforma da Previdência, Em defesa dos Direitos dos Trabalhadores; Contra a Reforma Trabalhista. Em defesa da Saúde e da Educação; Contra a PEC 241 e a MP 746 da Reforma do Ensino Médio e Em defesa do emprego!

Nossa central deve se incorporar a esse calendário, com início no dia 24 e ou 25 de outubro, passando por nossa participação nas ações do dia 11 de novembro, bem como no 20 de novembro (Marcha da periferia) até o Dia nacional de Paralisação e greves, dia 25 de novembro, o qual buscará que se torne, inclusive, um momento ainda maior de ação unitária capaz de potencializar as condições para a Greve Geral.

É necessário construir essas mobilizações junto às bases das categorias, votando a data de mobilização nas assembleias, fazendo forte agitação e a exigência para travar uma efetiva batalha pela unificação das lutas e pelo chamado à construção de uma greve geral, reforçando a necessidade de intensificarmos a luta e a unidade frente à ameaça do governo em relação às reformas Previdenciária e Trabalhista, além  da PEC 241, para lutarmos contra as demissões, em defesa de uma pauta unitária e insistindo na construção da Greve Geral.

A resistência aos ataques se da maneira desigual nos estados, a exemplo do Paraná onde além das ocupações de universidades e escolas se combina com uma greve de 6 universidades estaduais e da rede de educação básica, podendo ter uma dinâmica de construção de uma greve geral do serviço público no estado. O caminho é generalizar as lutas.

Ainda devemos seguir com a campanha política na base das categorias com a carta da central exigindo a unificação das lutas.

Vale lembrar que nosso chamado à construção da Greve Geral, ordenado pela luta contra as reformas da previdência e trabalhista, agrega também o “Fora Temer, todos os corruptos e reacionários do Congresso”, como parte da luta política contra o governo, que devemos seguir agitando de acordo com a autonomia e a deliberação de cada entidade.

Isso, no entanto, não é uma condicionante à construção da unidade. Devemos, nessa atual conjuntura, realizar ações unitárias, até por um único ponto comum (ainda que econômico), o importante é que partamos de nossa compreensão das necessidades imediatas de nossa classe e, no limite dos acordos construídos, o decisivo é garantir a autonomia de nossa atuação política e a expressão de nossas bandeiras e pautas.

Nossa central seguirá ao lado da classe trabalhadora e se diferenciando dos setores da direita clássica, de parte da superestrutura do movimento que defende o governo Temer e também dos setores que defendem o governo de frente-popular, agora, a serviço de “Lula 2018” (ou outra candidatura frente populista).   

Campanha contra as Reformas da Previdência, trabalhista e a PEC 241

Neste momento, o centro de nossa central é a luta contra as reformas e a PEC 241, pois a classe está frente a um conjunto de ataques e é preciso avançar na ação e a unidade do movimento para enfrentá-las e, com esse objetivo, desenvolveremos também campanhas explicativas sobre o efeito dessas medidas sobre o conjunto dos trabalhadores com a redução dos investimentos em serviços públicos que atendem a toda a população, principalmente aos mais pobres

Os ataques seguem e o governo, os empresários e a mídia desenvolvem uma intensa contrapropaganda defendendo a limitação dos gastos públicos, defesa da aprovação da PEC 241, e a aplicação da reforma da previdência como “alternativa para recuperar o crescimento econômico”. Por parte do judiciário, especialmente via STF, há uma série de medidas e decisões para tentar generalizar o negociado sobre o legislado e visando implementar a reforma trabalhista. Frente a isso, ao passo que devemos fortalecer a ação, também é necessária uma ampla campanha de propaganda sobre o conteúdo das reformas e a necessidade de organizar os trabalhadores para enfrentá-las.

Nossa central desenvolverá essa campanha em nível nacional e, para sua realização, buscará as mais amplas formas e métodos de seu desenvolvimento. Cartilhas, vídeos, palestras, seminários, assembleias, adesivos, cartazes, mecanismos de redes sociais serão alguns dos mecanismos que lançaremos mão durante essa tarefa que, esperamos, deve atingir milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Incorporar as pautas dos setores oprimidos

O mês de novembro é também o mês da consciência negra (20) e do dia latino-americano contra a violência às mulheres (25). A jornada possibilita potencializar essas lutas junto à classe trabalhadora, reafirmando nossa perspectiva classista, de unidade estratégia dos oprimidos, combinando luta contra a opressão no marco da luta contra a exploração. Nossa central, cumprindo com seu caráter sindical e popular, deve incorporar essas demandas durante a jornada.

Eixos políticos de nossa intervenção para o momento:

Greve geral já! Contra as reformas da previdência e trabalhista! Não à PEC 241! Por emprego e salário, contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos!

Partindo dessa armação incorporamos a defesa de um programa dos trabalhadores para enfrentar a crise:

Contra as demissões e o desemprego. Redução da jornada para 36h, sem redução de salário. Extensão do seguro desemprego para um ano para todos sem nenhum tipo de carência;

Não a carestia; Defendemos o controle e congelamento dos preços da cesta básica e tarifas públicas;

Não ao pagamento da dívida externa; Pela auditoria da Dívida Pública e suspensão imediata do pagamento da dívida;

Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores!

Nenhuma confiança na justiça do Estado burguês em defesa das liberdades democráticas;

Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores;

Plano geral de obras públicas para construção de moradia popular, hospitais, creches e escolas;

Fim dos Despejos. Redução e Congelamento dos preços dos aluguéis;

Salário igual para trabalho igual. Chega de assédio aos setores oprimidos;

Basta de genocídio à população negra.  Desmilitarização da PM;

Unir os trabalhadores contra a violência à mulher, o feminicídio e os estupros;

Pela criminalização da LGBTfobia;

Não à PEC 241 e ao PLP 257;

Não à MP 746 (reforma do Ensino Médio) e o PL 867 (Escola Sem Partido);

Não a entrega do pré sal. Contra a PL 131. Petrobras 100% estatal;

Contra a resolução 739 do INSS que ataca direitos previdenciários.

Calendário de Mobilizações: 

24 e 25 de outubro – Mobilização na Câmara Federal, em Brasília: Orientamos o deslocamento de representações de nossas entidades para esse dia; Colagem de cartazes com as fotos dos deputados por estado, mobilização nos aeroportos para pressão sobre os deputados, campanha de mídia de acordo com a possibilidade e realidade de cada entidade e participação nos atos de rua nos estados.

11 de novembro – Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e paralisação: Impulsionaremos o envolvimento e participação do ativismo de nossa central em todos os estados, especialmente naquelas categorias que já deliberaram por paralisação nesse dia, bem como garantiremos a presença da central em atos unitários que sejam realizados;

20 de Novembro – Marcha da Periferia: (Ver resolução específica da coordenação);

25 de novembro – Dia Nacional de Protestos Paralisações e Greves: Nossa linha é debater e aprovar Greve nas bases de todas as organizações e categorias nesse dia Nacional de Protestos e Greves, e fazendo amplas ações conjuntas com o movimento popular, incorporando a luta contra a violência às mulheres como parte do dia latino-americano nesse processo de construção, seguir agitando a necessidade da Greve Geral.

São Paulo, 23 de outubro de 2016.

A primeira reunião entre a comunidade docente e a nova Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizada nessa quarta-feira, 19/10, indica que a categoria poderá avançar em pontos importantes, como a discussão da pauta interna entregue durante a greve de 2015, a elaboração da resolução que substituirá as normas atuais de distribuição dos encargos docentes, e a implementação dos 28,86% a todos os docentes.

A agenda foi solicitada pela Adufmat - Seção Sindical do ANDES no dia da posse dos professores Myrian Serra e Evandro Soares da Silva. Reitora, vice reitor e os pró-reitores de Planejamento, Administração, Pós-graduação, Pesquisa, e Cultura, respectivamente, Aline Mucellini (em exercício), Bruno Moraes, Ozerina de Oliveira, Germano Neto e Fernando Borges, além do secretário de Articulação e Relações Institucionais, Fabrício Carvalho, receberam um grupo de docentes e falaram, além das questões específicas, sobre a situação orçamentária da universidade e a conjuntura política nacional.

Uma das grandes preocupações levadas pela Adufmat-Ssind foi a aprovação da PEC 241/16, que congela os recursos para os serviços públicos em até 20 anos. A possibilidade de aprovação da chamada DRU, Desvinculação das Receitas da União, que derrubara o mínimo de recursos destinados para setores como educação e saúde, torna a situação ainda pior. “A conjuntura é assustadora. A UFMT, particularmente, está em expansão e, com esses cortes, pode não conseguir cumprir o que propôs. O campus de Várzea Grande, por exemplo, ainda não foi concluído, e o quadro de docentes e funcionários também não fechou. Isso é terrível, porque é dentro das universidades brasileiras que a gente cria oportunidades para vários jovens construírem uma vida melhor”, disse o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo.  

A reitora, Myrian Serra, se dispôs a fazer a discussão ampla com a comunidade acadêmica, revelando os dados, de forma didática, em um grande evento. “Os cortes são preocupações que eu levei ao MEC no dia da minha posse. Já disse em entrevistas e outros espaços que sou contrária a qualquer tipo de corte ou contingenciamento, em especial para educação e saúde. A minha defesa sempre foi o investimento público nas universidades públicas”, pontuou a gestora.

O corte médio dos recursos previstos para as universidades federais em 2017 é de 7%. Na UFMT, representará 12%, com relação ao orçamento executado em 2016. Desse total, 50% serão referentes a investimentos em obras e equipamentos. Vale ressaltar que ainda é possível contingenciar os valores destinados para execução. Nos últimos três anos, de acordo com a pró-reitora de Planejamento, Tereza Veloso, a UFMT deixou de executar R$ 90 milhões por meio de contingenciamentos.  

Com relação a PEC 241, Serra também afirmou posição contrária, e destacou que a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) está encaminhando que os reitores realizem intervenções em seus estados, dialogando com deputados e senadores pela não aprovação da proposta.

Reitores das universidades federais do Rio de Janeiro e Fluminense, além da Universidade Federal de Minas Gerais, já publicizaram inúmeras preocupações com o conteúdo da PEC. Entidades como  Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),  o ANDES Sindicato Nacional, e até a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também divulgaram estudos e manifestos contrários à aprovação da PEC 241/16.

Resolução 158/10

A solicitação do sindicato para ampliação dos prazos das discussões sobre o novo documento que normatizará a distribuição dos encargos docentes, substituindo a Resolução 158/10, será atendida. Na reunião com a Reitoria, a gestão afirmou que é possível aprovar o documento nos primeiros meses de 2017. Assim, a categoria docente terá mais tempo para participar do processo.

Retomada da agenda para discutir a pauta interna

A reitora da UFMT ficou de responder, de acordo com a reivindicação dA Adufmat-Ssind, as datas possíveis para continuar o debate sobre as demandas da categoria, sistematizadas e entregues durante a greve de 2015. O diálogo teve início no ano passado, mas a Reitoria anterior não deu prosseguimento, alegando impedimentos diversos.

28,86%

De acordo com Serra, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) está preparada para cumprir a decisão judicial de implementar os 28,86% a todos os docentes da UFMT. Para isso, é necessário aguardar o Parecer de Força Executória da Procuradoria Federal, e em seguida a liberação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). “Eu me comprometo a dar o máximo de transparência a esse processo e informar ao sindicato assim que a Procuradoria encaminhar o parecer”, disse a reitora.    

No entanto, a mesma Procuradoria que perdeu todos os prazos do processo, que tentou realizar procedimentos que caracterizam litigância de má fé, como registrou o juiz César Bearsi, e que se equivocou na orientação da universidade por diversas vezes, gerando uma multa que já ultrapassa R$ 1,5 milhão que terá de ser paga mesmo com o cumprimento integral da decisão nos próximos dias, continua insistindo no erro. A reitora comentou, durante a reunião, que teria sido informada pelos procuradores que trabalham na universidade sobre a impossibilidade de execução da determinação judicial, isto é, o bloqueio de contas e pagamento da multa, sob a justificativa que a conta estaria vinculada à União.

A assessoria jurídica da Adufmat-Ssind, de pronto, assegura que essa é mais uma posição equivocada da Procuradoria. “A universidade está sendo mal orientada novamente. Quem realiza o bloqueio é o juiz, por meio do CNPJ. E a multa será aplicada de qualquer maneira, mesmo com o cumprimento imediato da decisão. Nós estamos tranquilos, e ao que parece a nova Reitoria está disposta a cumprir a determinação”, afirmou o advogado Alexandre Alves.

"Foi essa arrogância da Procuradoria que, inclusive, nos garantiu a vitória nesse processo. Eles estão mantendo esse comportamento e prejudicando a universidade", avaliou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo. 

A Procuradoria deu carga no processo, ou seja, retirou para conhecimento, no dia 05/10, data na qual começa a correr o prazo de 20 dias úteis para o cumprimento da decisão: comprovar nos autos as providências para pagamento de todos. Assim, de acordo com a assessoria jurídica do sindicato nesse caso, a data limite para a UFMT se posicionar definitivamente é 04/11.

Também participaram da reunião os professores Alair Silveira, Maria Luzinete Vanzeler, Marluce Sousa e Silva, e José Ricardo de Souza.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind