****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Juacy da Silva*

“Todos os dias, ataques cibernéticos fraudam famílias, interrompem serviços essenciais, drenam economias e disseminam materiais horríveis de abuso infantil.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Crimes Cibernéticos oferece aos países uma nova ferramenta poderosa para prevenir e combater o crime cibernético — ao mesmo tempo em que protege os direitos humanos online. Que nenhum país — independentemente do tamanho ou nível de desenvolvimento — ficará indefeso contra o crime cibernético. Que a privacidade, a dignidade e a segurança devem ser respeitadas tanto offline quanto online. E que o multilateralismo ainda pode oferecer soluções, mesmo para os desafios mais complexos”. Parte do pronunciamento do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, em Hanói, por ocasião da assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Cibernético, em 25 de outubro de 2025.

As questões relacionadas com o mundo virtual, o mundo digital, o avanço da inteligência artificial e o poder das grandes corporações da área da tecnologia têm despertado a atenção tanto de governantes nacionais, universidades e centros de pesquisas, quanto de autoridades civis, militares e eclesiásticas mundiais e da opinião pública em geral.

O Papa Leão XIV, por exemplo, tem tornado a regulação das grandes empresas de tecnologia (big techs) e o impacto da inteligência artificial (IA) uma questão central do seu pontificado. Ele enxerga a tecnologia atual não apenas como ferramenta, mas como uma potência ética que pode ameaçar a dignidade humana, se não for controlada.

Para o líder máximo da Igreja Católica, com mais de 1,422 bilhão de fiéis ao redor do mundo e 182 milhões no Brasil, que, corajosamente, não tem se furtado ao debate de vários temas importantes e sensíveis, como a estupidez das guerras, a fome, a degradação ecológica, as migrações e a violência, entre outros, a tecnologia deve ser moldada para promover a dignidade humana, a paz e a segurança, não para substituir o ser humano ou gerar exclusão.

A falta de controle e regulamentação do mundo digital e as ações do crime organizado em dimensão global, onde os Estados nacionais (países soberanos) estão limitados em seus territórios, fazem com que a cooperação e os tratados internacionais sejam as únicas ferramentas tanto para combater a criminalidade cibernética, potencializada ainda mais com o advento da inteligência artificial, quanto para o enfrentamento ao poder e à influência dessas gigantes da tecnologia.

Sabemos como agem as chamadas “big techs”, grandes empresas de tecnologia, cujos patrimônio, lucro e poder são maiores do que o PIB (Produto Interno Bruto) de vários países.

Conforme dados recentes (2026), o valor do patrimônio das “big techs” em 2025 era de US$ 21,1 trilhões de dólares (18,9% do PIB mundial), valor superior ao PIB da China, o segundo maior PIB do mundo em 2025 (US$ 20,8 trilhões), e várias vezes o tamanho do PIB de países de renda média ou de baixa renda.

Só para termos ideia, o PIB do Brasil em 2025, classificado como a 11ª maior economia do mundo, foi de apenas US$ 2,7 trilhões de dólares, ou seja, o PIB do Brasil representa apenas 12,8% do patrimônio dessas grandes companhias de tecnologia, conforme dados oficiais do FMI, em relatório bem recente.

O poder e, muitas vezes, a prepotência com que agem essas gigantes da tecnologia, muitas vezes — ou quase sempre — também a serviço dos países onde estão localizadas ou sediadas, extrapolam em muito os limites meramente comerciais, colocando em risco não apenas os direitos dos consumidores nos países e no mundo, mas também a própria soberania nacional, principalmente em momentos críticos, de conflitos e guerras.

A vulnerabilidade tecnológica é um dos — ou talvez o maior — fatores de risco para a soberania e a defesa nacional em qualquer país, principalmente os dependentes dessas tecnologias, representando, na verdade, uma nova face da dependência do colonialismo moderno e da hegemonia absoluta das grandes potências.

De pouco adianta esse ufanismo, como às vezes é demonstrado ingenuamente por determinados setores em nosso país, de que o Brasil é uma “potência alimentar”, somos os maiores produtores de “commodities” do mundo, temos grandes reservas de minérios, um grande potencial de petróleo e gás natural, um imenso território, a maior floresta tropical do mundo (ao longo de décadas vítima de um desmatamento desenfreado), esquecendo que exportamos produtos in natura, matéria-prima barata, que não agrega valor nem gera emprego e, no “verso da moeda”, somos um grande importador de tecnologia. Pouco diferimos em relação ao período colonial antigo.

Somos um dos maiores importadores e usuários de tecnologia e ocupamos a 52ª posição entre as 139 economias analisadas na edição 2025 do Índice Global de Inovação (IGI), lançado recentemente pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

O Brasil, por exemplo, é extremamente dependente do suporte tecnológico e do uso dessas plataformas e corre um grande risco de colapso nacional em caso de embates ou conflitos com países em que essas “big techs” estão localizadas, como, por exemplo, nos Estados Unidos, na Europa, na China ou em outros países asiáticos, podendo entrar em colapso em vários setores, como nas telecomunicações, energia, trânsito e transportes, no sistema econômico em geral, na própria gestão pública e também na gestão das empresas privadas em geral.

Diariamente, as pessoas se deparam com notícias sobre verdadeiros embates e conflitos de interesses entre países “soberanos” e essas gigantes da tecnologia, como foi o caso ocorrido em 2024/2025 entre o governo brasileiro e Elon Musk, magnata, proprietário de uma rede de empresas de tecnologia.

O referido magnata é dono da SpaceX, empresa que opera a Starlink, a maior constelação de satélites do mundo, e de outras mais, inclusive no ramo da inteligência artificial, que atuam nesta área e em plataformas, com destaque para a “X”, antigo Twitter.

Conforme matéria publicada pela Agenda Estado de Derecho, em 13 de novembro de 2024: “O embate recente entre Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil evidencia a urgência de regulamentar redes sociais, ressaltando a tensão entre a soberania nacional e o poder das grandes empresas de tecnologia. Este artigo aborda a legislação brasileira sobre internet, seus pontos cegos e os impactos políticos envolvidos”.

A celeuma ou embate, um verdadeiro conflito de interesses que extrapola o mero campo comercial e tem implicações de política externa e internacional, entre uma empresa transnacional, uma das gigantes big techs, que teimava em não respeitar uma decisão da mais alta Corte do país (Brasil), tornou-se pública e durou meses.

A Agência Estado de Derecho sintetiza, em matéria de autoria de Caio Machado, da seguinte forma: “A disputa teve início em resposta da empresa de Musk a ordens que o STF expediu com relação aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o STF intensificou investigações sobre a disseminação de desinformação e o possível financiamento de grupos extremistas nas redes sociais. No âmbito dos Inquéritos 4781 (inquérito das fake news) e 4874, que investigam os atos antidemocráticos, Moraes emitiu ordens judiciais determinando o bloqueio de perfis nas redes sociais, incluindo contas no Twitter. Essas decisões basearam-se na Lei 12.965 (o Marco Civil da Internet). A ‘big tech’ se recusou, inicialmente, a cumprir uma decisão do STF, um precedente perigoso em relação à soberania nacional.”

Diante dos constantes conflitos de interesse, tanto em relação aos usuários dessas plataformas quanto em relação ao poder que os países têm em disciplinar questões nesta área, surgem iniciativas privadas, particulares, buscando a defesa dos consumidores.

Este é o caso de uma ONG, recém-criada no Brasil com este propósito, de apoiar e defender os consumidores em decorrência dos conflitos que surgem diariamente nesta área. O lema desta ONG é bem significativo: “Sua voz importa. Seus direitos também”.

Em matéria publicada no portal G1 (Rede Globo) de hoje, 05 de maio, Dia das Comunicações e do nascimento de seu patrono, o Marechal Rondon — figura lendária e de alta relevância tanto para as Forças Armadas quanto para Mato Grosso (nascido em Mimoso, Santo Antônio do Leverger, no Pantanal) e para a causa indígena —, uma ex-servidora de uma dessas big techs no Brasil acaba de criar uma ONG para dar apoio gratuito a quem tiver seus direitos de usuário dos serviços das plataformas dessas gigantes da tecnologia violados, possibilitando a realização de denúncias (sigilosas e gratuitas), buscando garantir seus direitos de usuário e consumidor.

De acordo com a mesma, sua razão de ser, enfim, de existir, indica como esta luta é importante: “A CTRL+Z é uma organização social brasileira que enfrenta o modelo de operação das big techs. Nossas estratégias incluem investigar e expor abusos, mover ações judiciais estratégicas e mobilizar pessoas — transformando indignação em ação organizada e efetiva pela responsabilização das gigantes de tecnologia e pela transformação do setor de tecnologia visando o bem-estar coletivo”.

Compartilho aqui o link do site desta ONG https://ctrlz.org.br/add/, ressaltando que os serviços de apoio desta ONG são totalmente gratuitos, contando, inclusive, com parcerias com escritórios de advocacia especializada.

Vale a pena conferir. Esta é uma forma, também, de defendermos a democracia, o Estado de Direito, a soberania nacional e os direitos humanos em sua plenitude!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social e articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste.
E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

Mandar uma mensagem no WhatsApp, pedir um carro por aplicativo, salvar fotos na “nuvem”, curtir uma postagem nas redes sociais ou cadastrar seus dados em um hospital público parecem ser ações simples do dia a dia. Mas, por trás desses gestos cotidianos, existe uma engrenagem bilionária que envolve o uso de recursos públicos, o fortalecimento de monopólios globais e a ampliação da dependência do Brasil em relação às gigantes estrangeiras da tecnologia, conhecidas como “big techs” - Apple, Google, Amazon, Microsoft e Meta.

 

A presença dessas empresas nos serviços pagos pelo orçamento público brasileiro tem crescido de forma acelerada e quase imperceptível aos olhos da população brasileira. Com a promessa de modernidade e eficiência, seja em escolas, hospitais ou repartições públicas, a digitalização impõe um modelo que fortalece monopólios privados globais. 

“Atualmente, o modelo hegemônico de desenvolvimento de serviços digitais, ou de bens e produtos tecnológicos digitais, está assentado em poucas empresas que dominam o setor. Trata-se de serviços de gestão de agendas e armazenamento de documentos da Microsoft, como a Microsoft Team; do Google; da Amazon, com hospedagem de grandes bases de dados e capacidade de processamento, entre outros exemplos. Seja por contratação direta desses serviços ou de forma indireta, através de um prestador de serviço que utiliza nessas plataformas o meio de desenvolvimento dos seus próprios serviços e produtos, as grandes empresas drenam recursos públicos para alimentar o seu próprio modelo de negócios”, explicou Alexandre Arns, integrante do coletivo Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom).

Tecnologias da Informação e Comunicação Licenças de softwares, sistemas de gestão e serviços de nuvem são ferramentas essenciais para organizar tarefas, usar aplicativos e armazenar arquivos na internet. Tudo isso faz parte do vasto universo das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), cujas contratações por parte do Estado brasileiro estão no centro de um debate complexo.

Um estudo intitulado "Contratos, Códigos e Controle: A Influência das Big Techs no Estado Brasileiro", realizado por pesquisadoras e pesquisadores das universidades de São Paulo (USP) e de Brasília (UnB) e publicado em julho deste ano, revelou o grande volume de recursos que o setor público brasileiro destina a tecnologias estrangeiras.

Entre 2014 e 2025, o gasto total mínimo com licenças de software, serviços em nuvem e soluções similares de grandes corporações internacionais atingiu R$ 23 bilhões. O documento alertou que este valor é apenas a "ponta do iceberg", pois não está ajustado pela inflação e foi obtido a partir do cruzamento limitado de dados públicos. A dimensão desses gastos fica ainda mais evidente ao analisar o período de apenas um ano, entre junho de 2024 e junho de 2025.

Nesse intervalo, as três esferas de governo — federal, estadual e municipal — desembolsaram mais de R$ 10,3 bilhões em materiais e serviços de TIC de empresas estrangeiras. Para contextualizar, esse valor seria suficiente para sustentar integralmente uma universidade do porte da UnB por quatro anos e meio, ou custear bolsas de estudo integrais para 100% de estudantes de pós-graduação do Brasil por um ano, considerando as mestrandas e os mestrandos (250 mil) e as doutorandas e os doutorandos (100 mil) do país.

Grande parte desses contratos, segundo a pesquisa, não foi feita diretamente com as big techs, mas sim por meio de intermediários e revendedores nacionais, o que dificulta o rastreio e a transparência. O estudo destacou que o país gasta continuamente com sistemas e soluções de grandes fornecedores internacionais, perdendo o controle e a autonomia sobre sua própria infraestrutura digital. Essa dependência, conforme o relatório, limita o desenvolvimento de um ecossistema de inovação nacional e mantém o Brasil refém de empresas internacionais, especialmente nas compras públicas de TICs.

Segundo o integrante do DiraCom, o resultado dessa escolha é a destinação de recursos públicos a grandes empresas estrangeiras e a criação de uma dependência tecnológica estrutural. “Essas empresas capturam um recurso financeiro que poderia estar sendo destinado ao fortalecimento de produtos e serviços digitais ao longo de toda a cadeia de desenvolvimento tecnológico digital, desde a transmissão de dados, armazenamento e processamento até a gestão e prestação de serviços em geral”, alertou. Para Arns, a interrupção do uso desses serviços exigiria um processo organizativo de determinados serviços públicos ou da administração pública.

Data Centers

Outra peça indissociável dessa engrenagem são os data centers. Conhecidos como os “cérebros” da internet, os data centers, ou centro de dados, são prédios físicos que abrigam computadores, os quais armazenam e processam os dados das usuárias e dos usuários 24 horas por dia, sete dias por semana. No Brasil, a disputa para atrair esses tipos de empreendimento tem mobilizado cifras bilionárias e gerado um custo fiscal significativo. O governo federal incluiu no Orçamento de 2026, a previsão de renunciar a R$ 5 bilhões em receitas para implementar o regime tributário especial, o ReData.

A medida visa desonerar a importação de equipamentos para data centers, com a justificativa de corrigir assimetrias competitivas e atrair mais de R$ 1,5 trilhão em investimentos nos próximos cinco anos, consolidando o Brasil como um centro global de infraestrutura digital, segundo a Associação Brasileira de Data Centers (ABDC).

Essa renúncia inicial representa uma quantia expressiva de recursos públicos e beneficia diretamente o capital privado e estrangeiro, suscitando questionamentos sobre a prioridade de alocação de recursos em um país com tantas demandas sociais. Além do custo fiscal, o impacto ambiental e social dos data centers também é relevante, sobretudo pelo alto consumo de água e energia, especialmente para manter a refrigeração necessária, e pelos efeitos associados à sua operação contínua. Um exemplo é o caso do data center planejado para Caucaia, no estado do Ceará.

O projeto foi apresentado pela Casa dos Ventos, empresa responsável oficialmente pelo empreendimento, ao governo do Ceará para obter a licença prévia, primeira das três etapas do licenciamento ambiental. Segundo informações reveladas pelo The Intercept Brasil, quem vai ocupar o prédio, na prática, é a chinesa ByteDance, dona da rede social TikTok.

A central de dados está projetada para consumir, em um único dia, a mesma quantidade de energia utilizada por 2,2 milhões de brasileiras e brasileiros em suas casas. Anualmente, seu consumo de 1,84 TWh supera o gasto elétrico total de três estados brasileiros (Acre, Amapá e Roraima) juntos. Esse consumo energético é impulsionado por sistemas de resfriamento intensivos e pela demanda de supercomputadores, para processar e treinar modelos de Inteligência Artificial generativa, conhecidos por seu consumo elevado de energia e de carbono. Mesmo com a promessa de energia 100% renovável, proveniente de parques eólicos e solares, esses empreendimentos não estão isentos de impactos.

A chamada "energia limpa" pode resultar no bloqueio de acesso a áreas de comunidades, aterramento de lagoas, ruído sonoro constante - causadores da síndrome da turbina eólica -, desmatamento e violações de direitos humanos. A comunidade indígena Anacé, no Ceará, denuncia que o projeto do TikTok está sendo imposto sem consulta prévia, livre e informada, violando direitos garantidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas, e pela Constituição Federal.

“Um data center consome uma quantidade gigantesca de água e energia, o que pode afetar diretamente nossos territórios tradicionais, rios, aquíferos e a biodiversidade. A promessa de ‘energia renovável’ muitas vezes significa instalar novos parques solares e eólicos, que, na prática, também trazem impactos ambientais, sociais e culturais profundos — ocupando terras, degradando áreas de uso tradicional e afetando a vida das comunidades”, criticou o cacique Roberto Anacé.

Anacé também expressou preocupação com grandes empresas que prometem desenvolvimento, mas não garantem direitos, reparações, proteção ambiental e a demarcação integral do nosso território sagrado. “Até agora, não houve diálogo real com o povo Anacé. Nem a empresa, nem o governo estadual ou municipal procuraram a comunidade para debater ou apresentar estudos de impacto. O que vemos é a repetição de uma prática histórica: decidem sobre nosso território sem nos ouvir, tratando nos como se não existíssemos”, disse.

Leia a matéria completa do Informandes aqui

Fonte: Andes-SN

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Juacy da Silva*

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, tem expressado, em diversas ocasiões, consistentemente, a necessidade de os países controlarem as big techs e regulamentarem a tecnologia, particularmente a inteligência artificial (IA). Ele argumenta que essas empresas têm uma "responsabilidade desproporcional" pelos danos que seus produtos causam ou podem causar, e que os modelos de negócio que lucram com a desinformação e o ódio devem ser não apenas controlados, mas expressamente coibidos, principalmente em nome dos direitos humanos e da saúde coletiva, marcadamente das crianças, adolescentes e jovens, ou até mesmo das pessoas idosas, que são grupos extremamente vulneráveis em todos os países e que mais sofrem as consequências dessas ações e negócios, como se estivessem em um mundo sem leis e normas de convivência.

Neste sentido, a postura de Guterres reflete a crescente preocupação global sobre o poder dessas big techs e a falta de regulamentação das grandes empresas de tecnologia, especialmente em relação ao impacto de suas plataformas na sociedade e à rápida evolução da IA.

A ONU tem buscado promover o diálogo e a cooperação entre governos, empresas e sociedade civil para enfrentar esses desafios e garantir que a tecnologia seja usada de forma ética, responsável e que garanta os direitos humanos e a dignidade humana.

Além do Secretário-Geral da ONU, também o Papa Leão XIV já, em diversas ocasiões, tem enfatizado que tanto a inteligência artificial quanto o uso das redes sociais e das plataformas digitais, bem como o espaço de atuação das big techs — enfim, o “mundo” tecnológico e digital e os próprios meios de comunicação — precisam estabelecer limites para as suas ações e, neste sentido, a dimensão ética e de respeito aos direitos humanos é o ponto central. Esses limites não podem ser apenas através da chamada “autorregulação”, que nem sempre atende aos princípios já amplamente aceitos como base para a atuação dessas corporações transnacionais.

As big techs são grandes empresas de tecnologia (grandes conglomerados econômicos transnacionais) que dominam o mercado digital global, mundial, como, por exemplo, Google, Apple, Amazon, Microsoft e Meta, e centenas de outras mais, e têm um impacto significativo nas sociedades e nas economias de todos os países.

As big techs são proprietárias das chamadas plataformas e “redes sociais”, que têm bilhões de usuários mundo afora, inclusive no Brasil, tais como Facebook, Instagram, LinkedIn, YouTube e outras mais.

O número de usuários das redes sociais no mundo, em 2024, era superior a 5,24 bilhões de pessoas, empresas e, inclusive, organismos públicos. As big techs/redes sociais têm o maior arquivo de dados de pessoas e instituições do planeta, maior do que qualquer país possa conseguir. Isso nos aproxima da figura do “Big Brother”, descrito por George Orwell no livro 1984, publicado em 1948, que também foi transformado em um filme, alertando o mundo quanto ao uso da tecnologia para servir de base para regimes autoritários e totalitários, em detrimento das liberdades individuais das pessoas.

Por exemplo, em janeiro de 2024, o Brasil tinha cerca de 144 milhões de usuários ativos em redes sociais, o que representava 66,3% da população do país, de acordo com o relatório DataReportal. Este dado reflete a crescente importância da internet e das plataformas digitais na vida dos brasileiros, com grande parte do tempo online sendo dedicado às redes sociais e outras atividades na internet.

Conforme Juliana Diana, professora de Biologia e Doutora em Gestão do Conhecimento, as redes sociais são espaços virtuais onde grupos de pessoas ou empresas se relacionam através do envio de mensagens, da partilha de conteúdos ou como consumidores dos mais variados serviços públicos ou privados, entre outros.

Mesmo que a adesão das pessoas a essas plataformas e redes seja feita de forma gratuita e voluntária, razão pela qual têm uma grande massa de usuários no mundo, as big techs usufruem deste uso e ganham muito dinheiro. A cada ano ampliam seus lucros e domínios econômicos, tecnológicos, financeiros, sociais e políticos. São grandes corporações transnacionais que geralmente julgam-se acima do bem e do mal, inclusive querem estar acima da soberania dos países e de seus ordenamentos jurídicos, e resistem a serem controladas e fiscalizadas.

Só para termos uma ideia do poder dessas big techs, apenas as cinco maiores delas representam, em termos de valor de mercado, valor superior ao PIB de centenas de países juntos.

O valor de mercado das cinco maiores big techs, no final de janeiro de 2024, era de US$ 10,5 trilhões, ou seja, se essas empresas fossem um país (valendo ressaltar que todas são empresas norte-americanas), este valor seria o quarto maior PIB mundial, perdendo apenas para os Estados Unidos, cujo PIB nominal em 2023 foi de US$ 27,0 trilhões; para a China, que vem a seguir em segundo lugar com um PIB de US$ 17,8 trilhões; e para a União Europeia (27 países), com US$ 15,8 trilhões.

A seguir, vejamos o tamanho do PIB de alguns países: Alemanha, o terceiro país entre as dez economias mundiais, com US$ 4,4 trilhões; Japão, em quarto lugar com US$ 4,2 trilhões; Índia, em quinta posição com US$ 3,7 trilhões; e o Brasil, na nona posição, com US$ 2,1 trilhões.

O valor de mercado das cinco maiores big techs, no final de janeiro de 2024, era o seguinte:

• Apple: US$ 3,0 trilhões

• Microsoft: US$ 3,0 trilhões

• Google: US$ 1,9 trilhão

• Amazon: US$ 1,6 trilhão

• Meta (Facebook): US$ 1,0 trilhão

As dez maiores big techs têm um valor de mercado simplesmente impressionante. Em 2024, a soma chegava a US$ 18,9 trilhões, valor maior do que o PIB da China, o segundo maior do planeta naquele e neste ano também.

Vale ressaltar que, no final de 2023, apenas 19 países tinham PIB acima de US$ 1 trilhão. Ou seja, 175 países e territórios autônomos tinham PIB nominal (Produto Interno Bruto) menores do que o valor de mercado da quinta colocada no ranking das big techs.

Impressionante, por exemplo, é que o PIB do Brasil, que é a nona maior economia do planeta, com mais de 213 milhões de habitantes, representa apenas 20% do valor de mercado dessas cinco big techs. Isto é algo para refletirmos sobre o domínio e a hegemonia não apenas desses grandes conglomerados transnacionais, mas, principalmente, sobre o poder dos países onde elas estão situadas e quais as implicações geopolíticas e geoestratégicas no contexto das relações internacionais — e o que tudo isso tem a ver com a soberania de cada país, seja em termos de comércio internacional, de organização e ordenamento jurídico, de poderio militar e de ingerência nos “negócios” internos de cada nação.

Esta é uma relação totalmente assimétrica (desigual), que nem mesmo o direito internacional e as ações de organismos internacionais como a ONU e suas agências especializadas conseguem estabelecer normas e formas de convivência civilizada e democrática no contexto internacional — razões maiores para a falência do multilateralismo diante das ações e decisões de quem se julga, muitas vezes, ou na maior parte das vezes, acima dos demais países e sempre pode mais.

Diante disso, a regulamentação e o estabelecimento de limites às plataformas digitais, redes sociais e big techs são uma necessidade em todos os países, antes que os regimes democráticos sucumbam diante deste “poder invisível”, porém concreto, que tem donos bem conhecidos e que lucram bilhões e bilhões de dólares todos os anos, aumentando seus poderes e dando-lhes a ideia de que estão — e devem estar — acima das leis nacionais e do direito internacional.

Diante do avanço científico e tecnológico em curso, inclusive com o avassalador poder da inteligência artificial, podemos concluir, com toda a certeza, sem sombra de dúvida, que a divisão do mundo, a partir de agora e no futuro, será entre quem tem domínio nessas áreas e quem passará a ser apenas usuário de tais tecnologias.

Com este avanço, podemos concluir que estamos diante de uma verdadeira “guerra” tecnológica, cujo poder é imensamente maior do que todas as armas e artefatos militares, onde as big techs substituirão boa parte das atribuições “tradicionais” das Forças Armadas e estarão cada vez mais a serviço dos interesses e objetivos dos países hegemônicos. Esta já é — e será — uma nova forma de “colonização” e de domínio nas relações internacionais, e uma questão geopolítica fundamental.

Por isso, tanto no Brasil quanto em outros países, a regulação das big techs e das redes sociais, para que tenham limites dentro do ordenamento jurídico nacional, é fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas em nosso país e faz parte da nossa SOBERANIA!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy 

As contas do historiador, escritor e comunicador social Jones Manoel no Instagram e Facebook foram excluídas pela empresa Meta, no início deste mês. Com mais de 1 milhão de seguidoras e seguidores no Instagram, Jones, que é conhecido por suas críticas à extrema direita, foi notificado da exclusão sem direito a recurso.

A denúncia foi feita pelo próprio comunicador em outra rede social e, após a repercussão do caso na mídia, a empresa recuou e devolveu suas contas. O episódio soma-se a outros recentes que evidenciam o monopólio das grandes plataformas digitais. Um deles foi relatado pelo youtuber Felca, que denunciou perfis responsáveis por promover e monetizar a adultização de crianças, entre outras práticas, e apontou o papel dos algoritmos na difusão de conteúdos de pedofilia.

Esses casos, segundo Helena Martins, 1ª secretária da Regional Nordeste 1 do ANDES-SN e integrante do coletivo Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), reforçam a urgência da regulação das plataformas digitais no Brasil. Para ela, no caso de Jones Manoel, mais grave que as razões da exclusão dos perfis, é a ausência de explicações por parte da empresa.

“Não temos como saber os motivos que levaram à supressão das contas do Jones Manuel. E, para mim, isso é mais sério até do que a gente especular sobre um determinado motivo ou outro. A ausência desse motivo faz com que a plataforma tome decisões de forma absolutamente opaca e reforça o que nós temos alertado há bastante tempo, que é o risco das plataformas virarem ministérios da verdade, que simplesmente suprimem conteúdo, diminuem o alcance de conteúdos ou projetam outros conteúdos sem nenhum tipo de controle público, sem nenhuma transparência nas suas próprias operações e sem o que a gente chama de devido processo”, criticou.

A diretora do Sindicato Nacional ressaltou que não é aceitável depender apenas da comoção pública para que contas ou conteúdos sejam restabelecidos. “Esse é o tipo de situação que mantém toda uma forma de agir das plataformas, que é bastante opaca, e, também, que não se guia por nenhuma regra, por nada público. Isso é muito perigoso, porque, no fim das contas, reforça o poder dessas plataformas”, acrescentou.

Além disso, a representante do DiraCom comparou o caráter essencial das redes ao de serviços públicos, defendendo uma regulação que garanta direitos e transparência. “Se o seu ônibus não passa, se a sua energia é cortada, você tem a quem recorrer, porque se compreende que há um serviço público sendo provido mesmo que seja explorado por uma empresa privada. No caso da internet, e das redes sociais especificamente, precisamos avançar nesse sentido, compreendendo que a importância e a relevância desses espaços lhes conferem um caráter público e que devem, portanto, ser objeto de uma regulação”, disse.

De acordo com ela, diversos países já implementaram regulações voltadas a combater práticas anticompetitivas, ampliar a participação de agentes nacionais e garantir transparência. No Brasil, o Marco Civil da Internet (2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (2018) são avanços, mas precisam ser atualizados diante da centralização de poder nas plataformas.

“Há vários tipos de regulação mundo afora. Uma pesquisa da Coalizão de Direitos na Rede mostrou que há 100 países com algum tipo de regulação sobre plataformas digitais, por exemplo, para conter práticas anticompetitivas e a ampliar a participação de agentes diversos num determinado setor, de música, de rede social, enfim. Esse é um tipo de regulação voltada para a questão do antitruste, para evitar uma concentração de mercado, que é um pensamento, inclusive, bastante liberal. Você ter agentes nacionais, por exemplo, que possam competir e evitar que apenas um grande agente transnacional domine um determinado mercado, porque isso tem impactos do ponto de vista financeiro e do mercado de trabalho e, claro, a nosso ver central, do ponto de vista da circulação da cultura, da informação, do conhecimento e da própria democracia”, explicou.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, com discussões sobre a necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdo e a possibilidade de responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais, mesmo sem ordem judicial prévia. O STF aumentou a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo que publicam e estabeleceu os parâmetros que elas devem seguir.

“O fato de STF atuar em relação a esse tema mostra a urgência que temos de fazer essa pauta avançar e explicita também a dificuldade que o Brasil encontra de fazer um caminho via Congresso Nacional, o qual seria mais correto, com participação social, com debates entre parlamentares, com votação, com escutas de especialistas. O Supremo tomou a frente, digamos, dessa especificação por meio da regulação, porque o Congresso, obviamente, tem colocado empecilhos, obstáculos, para que o país avance no sentido da regulação”, criticou Martins, lembrando que o STF não pode criar um órgão regulador nem estabelecer regras que não estejam previstas em lei.

De acordo com a docente, apenas alterar a legislação para responsabilizar as plataformas pelos conteúdos publicados é uma medida limitada e arriscada. “Só mudar e falar que as plataformas passam a ser responsabilizadas pelos conteúdos é insuficiente e perigoso, no sentido de que pode gerar esse processo de derrubada proativa de conteúdos. Mas é, sobretudo, insuficiente porque a gente não vai ter mecanismos para definir quais conteúdos devem permanecer ou não, quem é que vai dizer qual é o conteúdo que viola direito ou não, como é que a pessoa que tiver um conteúdo moderado pode recorrer a essa decisão. Não tem transparência, não tem devido processo e não tem órgão regulador. São questões que mostram a carência de regulação”, explicou a integrante do DiraCom.

Diego Marques, 2º tesoureiro e encarregado de Imprensa e Divulgação do ANDES-SN, reforçou a necessidade de marcos regulatórios que impeçam abusos, garantam transparência e assegurem a pluralidade de vozes na internet. O docente reforçou também a importância da categoria docente se apropriar dessa pauta e fortalecer essa luta.

"A regulação das big techs é urgente para garantir a soberania informacional, a pluralidade de vozes e a democratização do acesso à comunicação. Hoje, plataformas digitais como Google, Meta e X concentram poder econômico e político, controlando algoritmos que determinam o que a população vê, lê e ouve, muitas vezes priorizando desinformação e discurso de ódio em busca de lucro. Enquanto isso, o setor público brasileiro investe somas exorbitantes de recursos em publicidade nessas mesmas corporações e despendeu mais de R$23 bilhões nos últimos dez anos em licenças de TICs [Tecnologia da Informação e Comunicação], fortalecendo monopólios estrangeiros. Sem regras claras sobre transparência algorítmica, moderação de conteúdo, tributação e destinação de recursos, a comunicação seguirá refém de interesses privados. Regular é proteger a democracia, assegurar o direito à informação e ampliar o espaço para mídias públicas, comunitárias, populares e independentes”, avaliou o diretor do Sindicato Nacional.

Fonte: Andes-SN