Divulgado no último dia 24, véspera da data que marca internacionalmente o Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e, no Brasil, o Dia de Tereza de Benguela, a 19ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública traz dados alarmantes. O país registrou novo recorde de feminicídios, estupros e estupros de vulnerável em 2024. A maioria das vítimas são mulheres e meninas negras.

O anuário, elaborado por pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), é baseado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal e fontes oficiais da Segurança Pública.

Violência contra as Mulheres

Mesmo com a diminuição na taxa global de mortes violentas intencionais no Brasil, com queda de 5,4%, as estatísticas de feminicídio atingiram um novo recorde da série histórica, iniciada em 2015, com aumento de 0,7% de casos no ano passado em comparação com 2023. No total, 1.492 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero em 2024.

O perfil das ocorrências traçado pelo FBSP mostra que 63,6% das vítimas eram negras; 70,5% tinham entre 18 e 44 anos. Oito em cada dez mulheres foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, e 64,3% dos crimes ocorreram dentro de casa. 

Segundo o levantamento, quase a totalidade das vítimas (97%) foi assassinada por homens. No caso das tentativas de feminicídio, as ocorrências aumentaram em 19%, com 3.870 casos. Outras condutas criminosas contra mulheres também cresceram em 2024, como stalking (18,2%) e violência psicológica (6,3%).

Crimes Sexuais

Também foi registrado aumento em diversos crimes sexuais monitorados pelo Fórum, como estupro (ambos os sexos), estupro de vulnerável (ambos os sexos), estupro total (incluindo o estupro de vulnerável, ambos os sexos), estupro de mulheres, assédio sexual, importunação sexual e pornografia. Esta última violência teve crescimento mais expressivo, de 13,1%. 

Em 2024, o Brasil registrou outro lamentável recorde: o maior número de estupros e estupros de vulnerável da série histórica, com 87.545 ocorrências no período. Isso significa que uma mulher foi estuprada a cada seis minutos no país. 

Do total de ocorrências, 76,8% correspondem ao crime de estupro de vulnerável, 55,6% foram contra mulheres negras e 65% ocorreram dentro de casa. Quase metade dos agressores (45,5%) era formada por familiares das vítimas, e 20,3% eram parceiros ou ex-parceiros íntimos.

Violência contra crianças e adolescentes

A violência contra crianças e adolescentes também continua crescendo. As taxas de mortes violentas intencionais tiveram aumento de 3,7% no grupo de zero a 17 anos, com 2.356 vítimas no total. 

Também houve crescimento de 14,1% dos crimes relacionados à produção de material de abuso sexual infantil; de 9,4% de ocorrências de abandono de incapaz; de 8,1% da prática de maus-tratos; e de 7,8% nas taxas de agressão decorrente de violência doméstica.

A 2ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN, Ruth Helena Cristo Almeida, ressalta que os dados são alarmantes e mostram algumas intersecções. “Quando a gente fala sobre violência contra as mulheres e contra vulneráveis, que são, na sua maioria, mulheres e meninas negras, a gente está falando de uma interseção importante de ser avaliada, que diz respeito à questão de gênero e à questão racial. Quando a gente pensa nessas vítimas, mulheres e meninas negras, quando fazemos essa interseção, estamos mostrando que existe essa relação perversa, terrível, entre o racismo estrutural, o patriarcado e a desigualdade social”, pontuou. 

“Quando a gente fala sobre essa violência contra as mulheres, principalmente as mulheres negras, a gente está dizendo que isso faz parte, infelizmente, de uma estrutura de opressão, que não é circunstancial”, acrescentou. A diretora do Sindicato Nacional lembrou ainda que, infelizmente, os lares estão longe de serem espaços seguros para as mulheres e para as crianças, uma vez que é onde os crimes mais ocorrem.

Ruth Helena criticou a falta de atuação do Estado e de políticas públicas eficazes, de prevenção, proteção e justiça para essas vítimas. “Muitas vezes, por serem mulheres negras dentro dos lares, isso é dado como um processo de naturalização. Infelizmente, quando a gente vê situações de cortes de orçamento ligados a políticas públicas voltadas à segurança e à vida das mulheres, como vivemos muito recentemente no governo anterior, quando as políticas foram negligenciadas, essa realidade vai ser agravada ainda mais”, reforçou.

A diretora do Sindicato Nacional ressaltou que o ANDES-SN tem papel fundamental na denúncia dessas violências e na cobrança e responsabilização do Estado por mais investimento em políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e ao racismo. Ela lembrou as ações dentro das universidades e as que o Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional vem desenvolvendo como o protocolo de enfrentamentos aos assédios e opressões, e diversas resoluções ao longo dos anos no combate ao machismo e ao racismo, entre outras violências.

“Acredito que, como ANDES-SN, temos esse papel combativo e propositivo também nessa articulação importante da luta sindical com a luta antirracista, antipatriarcal, anticapitalista. O sindicato realmente já atua nesse sentido, porque é só isso que consegue transformar uma realidade ainda tão perversa para as mulheres e, principalmente, para mulheres negras”, concluiu.

Mortes Violentas Intencionais

Apesar dos índices recordes de violências contra mulheres e meninas, o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que o número de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no Brasil caiu 5,4% em relação a 2023, com 44.127 casos. As situações incluem vítimas de homicídio doloso (também feminicídios), roubos seguidos de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, mortes decorrentes de intervenções policiais e mortes de policiais em serviço e fora do horário de trabalho.  

O perfil predominante das vítimas não se alterou em relação aos anos anteriores. Em 2024, a maioria das pessoas assassinadas era constituída por homens (91,1% das ocorrências), negros (79%), pessoas de até 29 anos (48,5%), vítimas de armas de fogo (73,8%) em via pública (57,6%).

Letalidade policial

Em 2024, 6.243 pessoas foram mortas pelas polícias brasileiras, o que representa 14,1% do total geral de mortes violentas Intencionais do país no período. Considerando o período de 2014 e 2024, esse número chega a 60.394 vítimas. 

Os casos de letalidade policial no estado de São Paulo tiveram um aumento de 61% no último ano. Segundo o anuário, a elevação foi causada principalmente pela Operação Escudo na Baixada Santista e pelo desmantelamento do programa de câmeras corporais instituído na gestão anterior.

Acesse aqui a edição 19 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil. Infográficos do FBSP)

Diversos sindicatos de servidores públicos de Mato Grosso se reuniram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira, 02/07, para demonstrar apoio ao ato de apresentação da Lei Emiliane Silva, que dispõe sobre a proteção funcional de servidoras vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

A proposta, apresentada pela deputada estadual Professora Gracielle (PT), foi baseada numa minuta construída pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), e levará o nome de uma docente prejudicada pela burocracia atual que, inclusive, já não é mais aplicada a trabalhadoras contratadas no regime celetista – isto é, regido pela Consolidação das Lei do Trabalho (CLT). Isso ocorre porque a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) atua sobre a CLT em seu artigo 09°, parágrafo 2°, inciso II, quando assegura o afastamento com manutenção do vínculo empregatício por até seis meses a trabalhadoras vítimas de agressão. Com a aprovação do projeto, também as servidoras públicas poderão requerer o afastamento mediante apresentação do Boletim de Ocorrência policial e Medida Protetiva de Urgência deferida por autoridade judicial. 

A medida apresentada na ALMT nesta quarta-feira pretende tornar a emissão de medida protetiva em favor de servidora pública que tenha sido vítima de violência doméstica ação suficiente para justificar o afastamento imediato do ambiente de trabalho. Apesar de a regra valer para trabalhadoras da iniciativa privada, servidoras públicas ainda não têm o direito reconhecido. Foi o que ocorreu com a docente da UFMT, Emiliane Silva, que após sofrer violência doméstica foi orientada pela universidade a procurar um médico e solicitar atestado para garantir o direito ao afastamento. No decorrer do caso, o mesmo atestado que justificou a ausência da docente no trabalho a prejudicou com relação à guarda dos filhos, pois o atestado comprovava sua incapacidade para trabalhar naquele momento e este argumento foi utilizado pelo agressor para, mais uma vez, agredir a vítima tentando afastá-la dos filhos.   

“Nós precisamos assumir um lado e não é o lado do agressor, é um lado de quem acolhe a vítima, de quem defende, de quem protege a vida. Esse precisa ser um compromisso de cada um e de todos nós. E o que esse projeto traz de novidade é o que a medida protetiva, em seu caráter genérico, seja suficiente para que a trabalhadora possa ser afastada do seu local de trabalho, evitando que ela sofra processos administrativos, sindicâncias, sanções e desconto do seu salário no momento de maior fragilidade. Esse buraco na legislação nos deixa à mercê da revitimização institucional. E esse projeto traz a normatização de prazos e instâncias para que essa vítima seja acolhida e protegida. Esse é um compromisso nosso e precisa ser um compromisso do Estado e de cada um dos trabalhadores”, explicou a professora Clarianna Silva, diretora da Adufmat-Ssind.

Para a presidente da Federação dos Servidores do Estado de Mato Grosso – Fessp MT, Carmen Machado, também representante do Movimento Sindical Unificado, a aprovação do projeto poderá ultrapassar fronteiras estaduais e até nacionais. “Enquanto presidente da Fessp e, agora, como secretária de Gênero e Diversidade da CLATE - a Confederação Latino Americana e Caribenha para Servidores Estatais -, tenho certeza de que esse projeto vai alcançar fronteiras a nível de estado de Mato Grosso, a nível de Brasil e a nível internacional, para toda a América Latina. Vamos levar o exemplo do projeto da deputada Gracielle para fora do Estado de Mato Grosso, para que as servidoras sejam realmente defendidas contra todo e qualquer tipo de agressão”, afirmou.

Apesar do avanço para além dos muros da UFMT - já que a aprovação da proposta tornará mais fácil a vida de servidoras públicas de todo o estado, assegurado o direito ao afastamento imediato do ambiente de trabalho em caso de emissão de medida protetiva -, a Diretoria da Adufmat-Ssind lamenta que, dentro da universidade, o dispositivo ainda não tenha avançado. “Nós apresentamos a minuta já há alguns meses à Reitoria da UFMT, mas ela ainda não foi encaminhada para discussão no conselho competende”, lembrou a também diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

Vale destacar que Mato Grosso tem sido, nos últimos anos, o estado brasileiro com maior número de registros de feminicídio, sendo mais de 80% deles cometidos em ambiente doméstico. Foram 46 vítimas em 2023, 47 em 2024, e em junho 2025 o estado já registrou 28 casos.

Após a apresentação, neste início de julho, o projeto deve ser apreciado pelas comissões internas da ALMT, que vão avaliar sua constitucionalidade e relevância. Em seguida, deverá ser submetido ao pleno e, se aprovado, encaminhado para sanção do Executivo estadual.  

Além da Adufmat-Ssind e da Fessp-MT, também estiveram presentes em apoio ao projeto de lei representantes dos sindicatos Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-MT), dos Trabalhadores Técnicos-administrativos da UFMT (Sintuf-MT), dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen), dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT), e dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp-MT).

Outras entidades que manifestaram apoio ao projeto foram: Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de MT (Sindepojuc), Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (Sinpol), Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário (Sinphesp-MT), Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social de MT (Sindes-MT), Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACSPMBM-MT), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juara/MT (Sismuj), Sindicato dos Peritos Papiloscópicos do Estado de Mato Grosso (Sinpp-MT), Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT), Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso (Sintesmat), Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso  (Sinprotec),  Sindicato dos Servidores Públicos da Carreia dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sintema), Andes – Sindicato Nacional e Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Laboratório que reúne pesquisadoras da UFMT, Unemat e IFMT acionou Ministério Público

O ódio às mulheres não é apenas sintomático nos governos da chamada direita. Seus agentes não se limitam ao discurso. As práticas que trazem ainda mais dificuldades à vida das mulheres são transformadas em política e, em Cuiabá, estão sendo implementadas pelo prefeito Abílio Brunini (PL). Em menos de seis meses de gestão, milhares de vídeos foram publicados e, segundo o chefe do executivo municipal, o caixa da Prefeitura até voltou a ter fundos, mas o que ele não diz é que foi a custo do bem estar da população. Já em março, ele fechou o Espaço de Acolhimento à Mulher nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Verdão e Leblon, serviços que atendiam mulheres vítimas de violência na capital mato-grossense.

Em nota publicada no início de março, a Prefeitura de Cuiabá informou que, por recomendação do Ministério da Saúde, os espaços voltados ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica nas UPAs seriam centralizados “temporariamente” no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), visando “melhorar a qualidade dos serviços prestados e readequar os espaços destinados a esse atendimento”. Apesar de o mesmo texto observar que o Ministério faria uma nova vistoria “nos próximos dias”, já se passaram dois meses, e nada mudou.

Por esse motivo, servidoras efetivas do município, que preferiram não ser identificadas por medo de retaliação, procuraram entidades que defendem a pauta para denunciar a ação. O “Nenhuma a Menos: Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres e Meninas” foi uma dessas entidades. Formado por trabalhadoras da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), o grupo atua já há alguns meses com o intuito de promover estudo, formação, troca de experiências e de construção de ações políticas e culturais de propagação da igualdade de gênero, de prevenção e combate às violências contra mulheres e meninas em Mato Grosso.

As denunciantes relatam que os espaços fechados atendiam dezenas de mulheres mensalmente. “Esses espaços acolhiam mulheres, inclusive do Judiciário. Do Espaço Caliandra [Ministério Público de MT], foram diversas assistidas encaminhadas para nós. Eu atendia a delegacia da mulher, além da demanda que chegava na UPA, por isso tínhamos plantão 24h. As que chegavam de demanda espontânea na UPA, a gente fazia o primeiro acolhimento, os procedimentos cabíveis, e encaminhava para atendimento psicológico. Fora as outras demandas que chegavam de outros órgãos, como o Centro de Acolhimento às vítimas do Fórum de Cuiabá. De junho, até agora no início de março, quando fecharam o espaço, foram quase 300 mulheres atendidas, sendo que 90 delas já estavam tendo atendimento psicológico. É complicado, essas mulheres agora ficam desassistidas. A maioria faz uso de medicamento. Fora as questões sociais, os pareceres de aluguel social, que a gente não sabe se essa mulher conseguiu adquirir os benefícios. Ficou uma coisa assim... quem deu continuidade nisso? Sendo que nós, como profissionais, não conseguimos nem fazer essa transição para outra equipe. E esse material está onde, com esses dados? A preocupação também é essa. Porque os prontuários são sigilosos, de responsabilidade da equipe técnica”, pontuou uma das servidoras.

Elas acrescentam que a legislação vigente [Lei nº 14.847/2024, que altera a Lei nº 8.080/1990], assegura às mulheres vítimas de violência o direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde do SUS. Nestes programas, a qualificação dos profissionais, inclusive com relação à capacidade de criar vínculo, são questões muito importantes.

“A gente se pergunta, se o problema era espaço físico, podiam ter remanejado o projeto para a Secretaria da Mulher. Já tinha uma equipe especializada fazendo os encaminhamentos e dando andamento ao projeto, por que desmantelar essa equipe, que já conhece, já criou vínculo com as assistidas? Por que desmantelar essa equipe e simplesmente jogar numa Unidade Básica de Saúde (UBS)? Para quê? E agora, como não tem mais quem faça esse serviço, vão jogar nas costas do emult [equipe multiprofissional que atende nas unidades de saúde], que não é responsável por isso”, questiona a servidora.

Além do ato de desassistir, as servidoras se preocupam com o destino dos documentos do programa, que devem ser tratados com o devido sigilo, mas agora estão sob a responsabilidade de uma pessoa, nas palavras do grupo, “alheia à causa”.

“Agora essa notícia de que vão encaminhar para a equipe técnica do emult realizar esse atendimento, sendo que que só da clínica da família da região da morada da serra/ CPA, por exemplo, eles já atendem 12 polos, abrangendo os bairros Jd. Florianópolis, CPA I e II, e todos os bairros adjacentes ali. Todos são atendidos pela clínica da família. A equipe do emult é composta por duas assistentes sociais, uma psicóloga, fisioterapeuta, nutricionista, mas eles já têm a demanda deles, e agora trabalhar com mais essa demanda? Porque, se já foi extinto o projeto, eles vão ter de encaminhar essas mulheres na regulação, e aí talvez, algum dia, ela consiga um psicólogo para ser atendida. Ela não vai ser atendida com prioridade se não está dentro de algum projeto”, concluiu uma servidora.

Diante da situação, o Nenhuma a Menos: Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres e Meninas, que tem como objetivo elaborar dados a partir da realidade entorno da questão das violências contra as mulheres e meninas, está acompanhando a situação, buscando as instituições competentes para entender o que vem sendo feito e, agora, vem a público denunciar à comunidade mato-grossense, sobretudo cuiabana, que o desmonte desses serviços é um atentado à vida das mulheres. “Todos aqueles que são a favor da vida têm de ser contra essa medida, porque nós já temos um estado com o maior índice de feminicídio do Brasil, sendo o Brasil o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Então, nós já somos uma máquina de matar mulheres, e sem esse tipo de serviços as mulheres não têm nem onde buscar ajuda, refúgio. Elas vão ser entregues à própria sorte em relação a situações de violência dentro de um contexto em que aquele que fecha o serviço vai estar propondo o armamento como solução. Essa é uma matemática, uma proposição que soma fatores, cujo resultado leva ao agravamento de uma situação que já é uma das piores do mundo. Mato Grosso está caminhando para se tornar o pior lugar do mundo para uma mulher viver”, afirma a professora e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lélica Lacerda.

Com a expectativa de obter respostas rápidas das instituições competentes, o grupo protocolou a denúncia formalmente no Ministério Público, além do CEMulher TJ-MT, Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública, Câmara Municipal de Cuiabá, Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Conselho Estadual da Mulher, Conselho Municipal da Mulher de Cuiabá, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Regional de Psicologia, Comissão dos direitos da Mulher da OAB e Sindicato dos Servidores Públicos de Cuiabá.

A equipe de comunicação da Adufmat-Ssind fez contato com o Ministério da Saúde, mas até o momento não obteve resposta oficial.  

Confira, abaixo, o teor integral da denúncia protocolada pelo Nenhuma a Menos: Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres e Meninas:

Assunto: Denúncia sobre o Fechamento do Espaço de Acolhimento à Mulher nas UPAs Verdão e Leblon

É com profunda indignação que a equipe do Laboratório “Nenhuma a menos” recebeu a denúncia sigilosa sobre o fechamento do Espaço de Acolhimento à Mulher nas UPAs Verdão e Leblon.

O Laboratório “Nenhuma a Menos: Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres e Meninas” é um espaço constituído em parceria entre UFMT, UNEMAT e IFMT com o intuito de promover estudo, formação, troca de experiências e de construção de ações políticas e culturais de propagação da igualdade de gênero, de prevenção e combate às violências contra mulheres e meninas em Mato Grosso.

O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo e Mato Grosso, em 2024, foi o estado que mais matou mulheres no Brasil, o que faz deste um dos territórios mais perigosos para se ser mulher. Essa realidade justifica a existência de nosso laboratório e a preocupação de nossa equipe, expressa nesta carta.

Salientamos que a Lei nº 14.847/2024, que altera a Lei nº 8.080/1990, assegura às mulheres vítimas de violência o direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde do SUS.

 Essas salas têm como objetivo garantir privacidade e proteger a integridade da mulher, restringindo o acesso de terceiros não autorizados, especialmente o do agressor; e salientamos também que toda documentação referente aos atendimentos é de absoluto sigilo, sendo autorizada de ter acesso a ela apenas a equipe técnica que executa o serviço.

O funcionamento do Espaço de Acolhimento à Mulher nessas unidades funcionava em conformidade com as legislações federais, que preveem um atendimento humanizado, integrado e especializado para as mulheres em situação de violência.

O alarmante índice de feminicídio no estado deixa evidente que o fechamento do Espaço de Acolhimento a Mulher nas UPAs expõe mulheres a eminente risco de morte; a descontinuidade desse serviço e o deslocamento da documentação sigilosa sem a anuência da equipe técnica representa uma violação direta dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), além de um imenso retrocesso nas políticas públicas de proteção às mulheres.

O referido espaço não era apenas um local de atendimento; era um porto seguro para inúmeras mulheres, oferecendo acolhimento psicológico, social e jurídico, além de proporcionar a possibilidade de um recomeço.

Com o fechamento deste serviço, milhares de mulheres que dependiam dele agora se encontram desamparadas, expostas à violência e à negligência do poder público.

Diante disso, compreendemos ser relevante resguardar:

• A imediata reabertura do Espaço de Acolhimento ou a criação de uma alternativa equivalente;
• Transparência sobre os motivos do fechamento e a construção coletiva das soluções para o acolhimento de mulheres vítimas de violência no âmbito do SUS, respeitando legislações e princípios éticos das profissões envolvidas;
• O compromisso do poder público de redução drástica dos índices de violência contra mulheres e meninas com a garantia de políticas públicas efetivas e contínuas para mulheres em situação de vulnerabilidade em Cuiabá e em todo o estado de Mato Grosso;

Por fim, reafirmamos que a luta pelos direitos das mulheres não pode ser silenciada por descaso político ou má gestão; nem ser tratada como política de governo que se desmantela com trocas de governo. Antes, as Políticas públicas para as mulheres devem ter o status de política de Estado, com ações contínuas e suficiente aporte de recursos humanos e financeiros.

Em defesa da vida das mulheres e meninas, exigimos respeito e cuidado na implementação de políticas públicas comprometidas com a dignidade, a segurança e a vida das mulheres. Não admitiremos retrocessos!

Diante do exposto, encaminhamos essa denúncia para as distintas instituições que têm atribuições sobre a temática e solicitamos a adoção de medidas cabíveis. Solicitamos ainda a acusação do recebimento deste ofício e a informação sobre eventuais procedimentos instaurados.

Cordialmente,

Equipe do Laboratório Nenhuma a Menos

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Imagem: Prefeitura de Cuiabá

Anuário sobre violência também destaca racismo nas ações policiais

O Brasil alcançou um lamentável recorde em 2023: o país registrou 83.988 casos de estupro no ano passado, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior e o maior desde o início do levantamento em 2011. Isso representa um estupro a cada seis minutos. 

Os dados estão no 18º Anuário de Segurança Pública, divulgado na quinta-feira (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o estudo, do total de crimes, 76% foram cometidos contra crianças menores de 14 anos, e são classificados como estupro de vulneráveis. A maioria das vítimas são meninas negras de até 13 anos. Entre os meninos, a maior incidência de estupros ocorre entre os 4 e os 6 anos de idade, caindo drasticamente à medida que se aproxima a vida adulta.

Ainda de acordo com o levantamento, 61,7% das violências ocorreram dentro da residência da vítima. Entre as menores de 14 anos, 64% dos agressores são familiares e 22,4% são conhecidos das vítimas.

Além do recorde em estupros, a publicação aponta o aumento dos registros em todas as modalidades de violência contra a mulher no país e mostra que o perfil dos agressores é constante: quase a totalidade é homem - algo que pode parecer óbvio sobretudo para as mulheres, mas, como defende o Fórum, é preciso ser lembrado principalmente quando se pensa em políticas públicas para prevenir esse crime. 

Outros crimes que registraram aumento foram importunação sexual (48,7%), assédio sexual (28,5%), divulgação de cena de estupro/sexo/pornografia (47,8%) e perseguição, conhecido como “stalking” (34,5%). Tentativas de homicídio cresceram 9,2%, com um total de 8.372 vítimas. A violência psicológica aumentou em 33,8%. Houve 38.507 desses registros. As agressões decorrentes de violência doméstica, cresceram 9,8%, chegando a 258.941 registros.

Segundo o Fórum, esses dados são relevantes porque esses crimes podem ser o primeiro passo para outras violências e até mesmo para o crime de feminicídio, que também registrou alta em 2023 (0,8%).

Conforme o levantamento, 1.467 mulheres foram mortas no país em crimes de violência doméstica e outros por simplesmente serem mulheres. Mais da metade das mortes ocorre na residência – 64,3%. Entre as que morreram, 63% foram vítimas do parceiro íntimo; o ex-parceiro é o autor do crime em 21,2% dos casos. Nove em cada dez autores de assassinatos de mulheres são homens.

O Anuário também registrou aumento em crimes contra pessoas LGBTQI+. Foram 214 homicídios (aumento de 41,7%), 354 estupros (aumento de 40,5%) e 3.673 crimes de lesão corporal (aumento de 21,5%). 

De acordo com Fórum Nacional de Segurança Pública, nessa 18ª edição do Anuário, a subnotificação segue como marca da homotransfobia e da violência contra LGBTQIAPN+, que inclui lesão corporal dolosa, homicídio doloso e estupro. "Estamos lidando como uma violência oculta, que deixa vítimas sem guarida legal, que favorece a impunidade e evidencia a inércia do Estado Brasileiro", afirma o relatório.

O Fórum também chama a atenção para o quantitativo de registros de racismo, que saltou de 5.100 em 2022, para 11.610, em 2023, o que representa um incremento de 77,9% das ocorrências.

Queda nas mortes violentas

Apesar do aumento da violência contra grupos específicos, em 2023, as mortes violentas no Brasil diminuíram em relação a 2022. Segundo o Anuário, houve uma queda de 3,4% no período de um ano. Apesar da redução, foram registradas 46.328 mortes violentas intencionais em todo o país no ano passado, o que representa 22,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes.

Também houve uma pequena redução (1%) nas mortes por intervenções policiais em 2023 (6.393 casos). No entanto, se considerados os últimos dez anos (2013 a 2023), a letalidade policial no país aumentou 188,9%. 

Segundo o anuário, as vítimas de intervenções policiais que resultaram em morte foram predominantemente pessoas negras, que representam 82,7% do total. A taxa de mortalidade dos negros, quando comparada à dos brancos, é 3,5 de pessoas negras contra 0,9 de pessoas brancas. A publicação destaca ainda que o risco relativo de um negro morrer em uma intervenção policial é 3,8 vezes superior ao de um branco. Entre os policiais mortos (127), a maioria também é negra.

Acesse aqui o 18º Anuário de Segurança Pública 

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Lélica Lacerda*

Na semana em que professoras da UFMT, UNEMAT e IFMT acordam o projeto de fundação do "Nenhuma a menos: Laboratório de Teorias e Práticas de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas", fomos surpreendidas com a notícia de que Raquel Cattani, filha do deputado Gilberto Cattani, foi morta a facadas. O feminicídio é uma das linhas de investigação.
 
Como feministas que somos, cada uma de nós que tomba é um ataque e uma dor a todas nós mulheres, que temos nossos corpos subordinados ao poder patriarcal.
 
Como mulheres feministas, não podemos deixar de observar que, tanto quanto lamentável, terá sido também irônico, caso seja comprovado feminicídio, que a vítima tenha sido filha do maior inimigo público das mulheres em Mato Grosso: o deputado Cattani, que já comparou mulheres a vacas; que já afirmou que LGBTfobia é opinião e ainda contou com o apoio do Judiciário de MT, que condenou Edna Sampaio por calúnia ao considerá-lo LGBTfóbico na ocasião.
 
O ódio patriarcal expresso na fala de Cattani sempre mirou o extermínio de corpos como o meu: sou a professora Lélica Lacerda, mulher, lésbica, militante feminista e sindicalista. Tive minha liberdade de cátedra atacada numa análise histórica feita na Câmara Municipal de Sinop em 2021, durante debate acerca da então proposta de Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro.
 
Nesta ocasião, a Câmara de Vereadores de Sinop aprovou uma moção de repúdio a minha fala; a elite sinopense, em parceria com a mídia local, pautou por semanas a minha intervenção, deturpando o sentido da análise científica feita, para fomentar o ódio contra mim e contra a ciência.
 
Neste episódio, o deputado Cattani tentou me processar por racismo reverso, o terraplanismo das relações Raciais; e até o conservador Poder Judiciário de Mato Grosso não aceitou a acusação. Tratava-se de mais uma ação de coação de uma mulher e do pensamento crítico.
 
Mas o patriarcado é um poder que nos desumaniza e nos afeta a todas e todos e a vida foi implacável com Cattani.
 
Se o seu discurso mira corpos como os meus, no dia 19 de julho, ele acertou o corpo de sua própria filha, que foi encontrada pelo próprio deputado, morta com mais de 30 facadas, tendo como suspeita inicial – ainda não descartada - um crime de feminicídio.
 
"Ódio gera ódio e mais ódio", afirmam Mary Jane, Bocaum, e outros em “Primavera Fascista”. A gente não controla onde o ódio vai incidir. Por isso, para a segurança de todos e todas nós, o discurso de ódio é um crime que deve ser tratado com seriedade e tolhido implacavelmente. Porque todas nós ficamos desprotegidas quando ele é aceito e não consequenciado de forma coerente.
 
Quando alguém profere um discurso de ódio, diminuindo ou inferiorizando alguém por características que são tornadas marcadores sociais de discriminação (raça, sexo, etc.) e nenhuma ação de cerceamento e reparação é tomada, está se construindo uma inferiorização humana no imaginário social, que viabiliza que um grupo de pessoas se autorize a explorar e matar outro.
 
Quando um deputado, ocupando cargo público e, portanto, na condição de representante do povo, vem a público comparar mulheres a vacas, a comunicação que passa é que para o Poder do Estado de Mato Grosso, as mulheres são equiparadas a animais. Mais do que isso, dentre os animais, as vacas são amplamente exploradas como leiteiras ou abatidas para consumo de todas as suas partes, inclusive o feto.  
 
Então, a sociedade assimila a mensagem e passa a conceber mulheres equiparáveis a animais de exploração ou abate, tal como se faz com as vacas; e com isso temos MT como o Estado que mais mata mulheres no Brasil, com índice de feminicídio 90% maior do que a média nacional. O Brasil o quinto país que mais mata mulheres no mundo.
 
Foi por isso que nós feministas reagimos à fala do deputado indo a uma plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), protestar. Foi pela vida das mulheres que, na ocasião, chamamos atenção de que quem profere discursos de ódio não possui decoro para ocupar o cargo de legislador do povo e por essa razão defendemos a cassação do referido deputado.
 
Temos, então, um estado de Mato Grosso que é uma máquina de moer mulheres e meninas, de tal sorte que Sorriso é a cidade com maior índice de estupros no Brasil. E em Nova Mutum, Raquel Cattani foi morta e encontrada pelo pai, que agora é um defensor do patriarcado que, contraditoriamente, chora a morte da filha.
 
Contra o ódio patriarcal, nós, feministas, seguiremos em marcha até que todas sejamos livres! Termino expressando toda a nossa solidariedade a todas as famílias de mulheres vítimas de feminicídio! E almejando que este momento extremo sirva para a sensibilização do deputado que sempre zombou da dor alheia, e que soube da pior forma como é perder para a violência de gênero alguém que se ama.
 

*Lélica Lacerda
Professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), diretora geral-adjunta da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind).
 

Na próxima segunda-feira, 04/12, às 13h30, o auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) receberá uma atividade do I Encontro Mato-grossense sobre Violência Política de Gênero. Será uma roda de conversa aberta a todas as participantes que queiram compartilhar suas experiências e pensar propostas de políticas públicas capazes de mudar o histórico do estado, que está entre os mais agressivos do país.  

O evento, que será presencial, mas também terá transmissão online, será coordenado por professoras e também pesquisadoras da área. A advogada Priscila Stella Munhoz é uma delas. Mestranda do Programa de Pós-graduação em Política Social da UFMT (PPGPS), seu trabalho pretende desvelar como têm sido registradas e tratadas as situações de violências políticas de gênero em Mato Grosso entre 2021 e 2023.     

“A minha pesquisa é sobre a violência política de gênero em Mato Grosso. Em 2021 foram sancionadas duas leis, a Lei 14.192 que acrescentou no Código Eleitoral o crime de violência política de gênero, e a Lei 14.197, que acrescentou no Código Penal o crime de violência política que pode ter incidência em casos de violência política contra a mulher. Acontece que há uma banalização e normalização das violências de forma estrutural e institucional e quando falamos em violências contra as mulheres é ainda mais complicado”, explica a pesquisadora.

Dois casos recentes explicitam a atualidade dessas leis: o impeachment de Dilma Rousseff e o assassinato da vereadora Marielle Franco. De acordo com Munhoz, há um protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata também de casos de violência política contra a mulher. Por isso, o ideal seria que o Poder Judiciário e todos os órgãos que atuam com ele tivessem uma análise de julgamento e atuação com perspectiva de gênero.  

As leis observadas versam sobre a participação política das mulheres em diversos âmbitos, não apenas o partidário. “A lei que alterou o Código Eleitoral se refere exclusivamente a candidatas em período ou mandato eleitoral. Já a lei do Código Penal encontra uma objetividade jurídica que está relacionada à ampla participação política das pessoas e, quando a gente fala das mulheres, à mulher que ocupa qualquer cargo de poder e decisão para além do mandato eletivo, da política institucional, do Legislativo, de ocupar um cargo político público. A gente está falando da mulher que é representante sindical, que está no movimento social, que é presidente de bairro; tanto a que já está quanto a que pretende se candidatar”, conclui.

Para a professora Dra. Dejenana Campos, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Cel. Octayde Jorge da Silva, a violência política de gênero está representada em qualquer ato que pretenda excluir as mulheres dos espaços de debate e decisão. “A violência política de gênero afasta as mulheres do espaço de poder e decisão. É qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. Nós precisamos dialogar, classificar, mapear e diagnosticar os tipos de violência que as mulheres sofrem na política institucional e eleitoral, para melhor orientar o debate público, fortalecendo a democracia do nosso país. Nosso tempo urge! Nós precisamos de mais mulheres no poder e mais poder para as mulheres”, completa.

Desrespeito a outros Direitos Humanos

A Roda de Conversa do I Encontro Mato-Grossense sobre Violência Política de Gênero está inserida numa programação que envolve também debates sobre outros temas relacionados aos Direitos Humanos.

A professora Edir Almeida, que leciona desde 1996 no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), explica que esta atividade já é realizada há muitos anos, mas que, pela primeira vez, reunirá as três instituições. “Esse evento é resultado de uma soma de esforços das instituições, que têm afinidades nas temáticas de Direitos Humanos. Assim, nós resolvemos fazer uma programação coletiva, criar um calendário de atividades e a fazer um bloco de eventos. A gente já fazia isso tradicionalmente, de forma separada ou com outros parceiros. Então, esse ano, a gente continuou essa tradição e conseguiu associar as três instituições em torno desse esforço coletivo”, relata.

Além do debate sobre violência política de gênero, também haverá mesas com temáticas relacionadas às políticas voltadas às questões das desigualdades raciais, violências contra povos e comunidades tradicionais - cujos direitos têm sido aviltados em função de atividades predatórias como garimpo, madeireiras, centrais hidrelétricas -, acolhimento da população imigrante ou refugiada e garantia de segurança alimentar e nutricional, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade. Os encontros serão realizados nos municípios de Cuiabá e de Cáceres.

“Serão várias atividades, painéis, mesas, rodas de conversa, atos. Por exemplo, no dia oito, em Cáceres, nós faremos o plantio de árvores numa escola, onde há um curso de Agricultura Urbana e Agroecologia. Com isso a gente tem a proposta de reafirmar o papel social da universidade, através das suas várias atividades. Trazer essa discussão sobre políticas públicas, para entender o que o Estado, o que o Poder Público está fazendo para mitigar essas questões”, destaca.

Como participar?

O I Encontro Mato-Grossense sobre Violência Política de Gênero será presencial e também terá transmissão online.

Será uma roda de conversa para que todas possam dialogar, partilhar e construir ações de enfrentamento às violências políticas que atravessam a vida de todas as mulheres candidatas e ocupantes de espaços políticos de poder e decisão.

Para se inscrever, basta preencher as informações solicitadas no link abaixo: https://forms.gle/noQ8z8jeCK16FQif6

Haverá certificação para os participantes do evento. Confira a programação completa:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Coletivos de mulheres de Cuiabá promovem colóquio para debater a violência, organizar as mulheres e conscientizar a sociedade sobre a urgência de se transformar a realidade

O II Colóquio pelo Fim da Violência Contra as Mulheres será realizado em duas datas, sendo a primeira no dia 25/11, às 16h, no Centro de Cultura Popular do bairro Parque Geórgia e a segunda no dia 05/12, às 14h, no auditório da ADUFMAT, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. Ambas as  atividades são gratuitas e abertas a toda as pessoas que se interessem sobre o tema do combate à violência contra as mulheres.

As atividades são organizadas pelo Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de Mato Grosso, projeto “Roda de Psicologia Social Comunitária” do curso de Psicologia da UFMT, grupo “Diadorim” do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFMT), coletivo Mulheres Resistem, Associação de Moradores do Parque Georgia, Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso e  Levante Popular da Juventude.

Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no dia 13/11/2023, revelam que houve aumento dos casos de feminicídios e estupros sofridos pelas mulheres no primeiro semestre do ano. Um total de 1.902 mulheres foram assassinadas no Brasil neste período, sendo que 722 foram tipificadas como feminicídio, e mais de 34 mil sofreram estupro, resultando em um aumento de 14,9% em relação ao primeiro semestre de 2022. 

Em Mato Grosso, no primeiro semestre de 2023, foram registrados 43 casos de homicídio de mulheres, sendo 18 tipificados como feminicídio, e 664 estupros. No primeiro semestre de 2022 esses números foram maiores: 51 homicídios, sendo 21 feminicídios tipificados, e 885 estupros. Esta pequena redução nos registros não pode ser ignorada, contudo, também não deve ser comemorada, principalmente porque é sabido que existe muita subnotificação. Os registros oficiais estão muito abaixo da realidade violenta que as mulheres vivenciam cotidianamente, inclusive existem outras tantas formas de violências que sequer chegam a ser notificadas, tais como as violências verbal, moral, patrimonial, psicológica, obstétrica, entre outras.

Segundo as organizadoras, é por causa deste crítico cenário sofrido pelas mulheres que todo ano é realizada a “Campanha dos 21 Dias de Ativismo Contra a Violência às Mulheres”, que tem início no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e segue até o dia 10 de Dezembro (Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos) com diversas atividades que visam debater a violência e seu “modus operandi”, organizar as mulheres e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de se transformar esta realidade.

Erradicar a violência contra a mulher é responsabilidade de todos, sejam homens, mulheres, governos e organizações diversas, pois dados como estes que se apresentam todos os anos não são toleráveis e dizem muito sobre o que a sociedade que vivemos reserva às mulheres.

O quê:  II Colóquio pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

Quando e onde: 

25/11, às 16h, no Centro de Cultura Popular, Parque Geórgia, Cuiabá.

05/12, às 14 h, na ADUFMAT, campus da UFMT, Cuiabá.

Fonte: Organização

O Brasil registrou 74.930 estupros, o maior número da história, e 61,4% das vítimas tinham no máximo 13 anos de idade, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Os dados são referentes ao ano anterior. 

De acordo com o levantamento, os números correspondem aos casos que foram notificados às autoridades policiais e, portanto, representam apenas uma fração da violência sexual experimentada por mulheres e homens, meninas e meninos de todas as idades.  

Em relação a 2021, a taxa de estupro de pessoas adultas e estupro de vulnerável, crianças e adolescentes, cresceu 8,2%. Foram notificados 18.110 estupros e 56.820 estupros de vulnerável, sendo que 88,7% das vítimas são do sexo feminino e 11,3% sexo masculino. E 68,3% dos crimes ocorreram na residência da vítima.

"Explicar o crescimento da violência sexual no Brasil não é tarefa fácil. Em primeiro lugar, porque a subnotificação é regra nestes casos e está longe de ser uma especificidade do contexto brasileiro. Estudo recente divulgado por pesquisadores do IPEA indicou que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são reportados às polícias e 4,2% pelos sistemas de informação da saúde. Assim, segundo a estimativa produzida pelos autores, o patamar de casos de estupro no Brasil é da ordem de 822 mil casos anuais. Se considerarmos que desde 2019 (ano considerado no estudo) os registros cresceram, a situação pode ser ainda mais grave", aponta o Anuário.

Ainda de acordo com relatório, "estudos recentes sobre abuso sexual contra crianças no período da pandemia têm sugerido que o fechamento das escolas em função das medidas de isolamento social pode ter ampliado a vulnerabilidade de crianças e, inclusive, que parte das notificações decorre de abusos iniciados e/ou ocorridos durante o lockdown, mas que só vieram à tona quando as crianças voltaram a frequentar as escolas", o que aponta a importância do papel da escola e da educação presencial na vida de milhares de crianças.

“Embora não tenhamos pesquisas sobre o tema no Brasil, é comum ouvir relatos de profissionais de educação, ou mesmo de policiais, que indicam que foi o professor ou a professora que notou diferenças no comportamento da criança e primeiro soube do abuso. Assim, a escola tem papel fundamental para identificar episódios de violência, mas, principalmente, em fornecer o conhecimento necessário para que as crianças entendam sobre abuso sexual e sejam capazes de se proteger”, diz o estudo.

Feminicídios e outras violências

Os casos de feminicídios também cresceram 6,1% (1.437), sendo que 61,1% das vítimas foram mulheres negras. Sete em cada 10 casos de feminicídio também ocorreram dentro de casa e 53,6% dos assassinatos foram cometidos por parceiros íntimos das mulheres, 19,4% ex-parceiros íntimos e 10,7% por familiares. O levantamento registrou ainda aumento de 16,9% nas tentativas de feminicídio.

Ainda de acordo com a pesquisa, todos os indicadores de violência doméstica também cresceram, sendo que foram 245.713 agressões por violência doméstica (2,9%) e 613.529 ameaças (7,2%).

Os registros de casos de assédio sexual e importunação sexual também aumentaram, sendo 6.114 casos (49,7%) e 27.530 casos (37,0%), respectivamente.

Segurança em 2022

O levantamento traz ainda estatísticas criminais por Unidades da Federação e outros dados como a quantidade de pessoas desaparecidas (74.061, aumento de 12,9%), além de um raio-x do sistema prisional e o perfil das pessoas privadas de liberdade. Conforme o Anuário, o Brasil tem 832.295 pessoas encarceradas, com um déficit de 230.578 vaga. Dessas, 68,2% são homens negros, 62,6% têm entre 18 e 34 anos e 95% são do sexo masculino.

O estudo apresenta também apontamentos sobre a violência nas escolas, as despesas com segurança pública, a variação dos recursos com segurança pública entre 2019 e 2022 e a crise do setor de segurança privada.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública brasileira.

Acesse aqui o relatório.

Fonte: Andes-SN