Aprovada pelo Congresso nacional em 19 de dezembro de 2025, a LOA - Lei Orçamentária Anual (PLN 15/2025) para 2026 estabeleceu um corte de R$ 488 milhões no orçamento das 69 universidades federais, um grave ataque à educação, que já enfrenta uma situação crítica. Além do rebaixamento orçamentário, as universidades também sofrem com as perdas inflacionárias e o aumento de gastos com terceirizados em 2025.

Em ano de eleições gerais, o Planalto manteve os R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, usadas também em campanhas e outros fins eleitorais, sendo que, desse montante, R$ 49,9 bilhões ficam sob comando direto das e dos parlamentares. O orçamento da União para 2026 ainda prevê cerca de R$ 1,8 trilhão para o pagamento da dívida pública. Enquanto as universidades perdem recursos, o dinheiro para emendas parlamentares cresceu R$ 44,2 bilhões em relação a 2022, quando somavam R$ 16,8 bilhões.

O orçamento total da educação ficou em R$ 6,43 bilhões, uma redução nominal de R$ 390 milhões em relação a 2025, o que representa menos 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Os cortes atingem todas as ações orçamentárias essenciais e podem inviabilizar o funcionamento das universidades federais.

Para Diego Marques, 2º tesoureiro do ANDES-SN, o Congresso inimigo do povo saqueou o orçamento do ensino superior e da Ciência para aumentar nas emendas. “O Congresso aprovou cortes no orçamento previsto para universidades federais e em agências de fomento (Capes/CNPq), enquanto ampliou a disputa por recursos via emendas parlamentares”, critica.

A assistência estudantil sofreu um dos maiores cortes, o equivalente a R$ 100 milhões, o que representa uma redução de 7,3% e compromete a recente Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela recente Lei nº 14.914/2024, colocando em risco a democratização do acesso e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior público. “Houve um corte direto na permanência e, sem permanência, não há democratização do acesso”, avalia Diego Marques.

Os orçamentos do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) tiveram cortes de R$ 72 milhões e de R$ 262 milhões respectivamente, o que representa uma perda significativa nos recursos destinados a bolsas e fomento à pesquisa, impactando a pós-graduação e a ciência brasileira, com prejuízos à formação de pesquisadoras e pesquisadores e à continuidade de projetos em áreas estratégicas.

Segundo a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o orçamento do CNPq para 2026 será de R$ 1,738 bilhão, com redução de R$ 92,4 milhões em relação à proposta original, enquanto a Capes terá R$ 4,726 bilhões, uma queda de R$ 359,3 milhões.

Conforme dados da Câmara dos Deputados, o orçamento de 2026 para a Ciência, Tecnologia e Comunicações é 5% menor que 2025. Na educação superior, sem contar os gastos com salários, há uma queda de 4,5% nas dotações.

Dependência de emendas avança na educação pública

Em mais de dez anos, observa-se um grande desfinanciamento das universidades, com encolhimento drástico do custeio real, e avanço das emendas para fechar o orçamento. De acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Governo Federal, de 2014 a 2025, houve uma queda de 57% do custeio real. Em 2014, o valor era de R$ 17,19 bilhões e, em 2025, caiu para R$ 7,33 bilhões.

No mesmo período, os valores das emendas individuais e de bancadas para complementar o orçamento das universidades federais subiram cerca de 285%. Em 2014, as emendas individuais somavam R$ 148,4 milhões. Já em 2025, as emendas individuais e de bancada saltaram para o montante de R$ 571,1 milhões. Já para 2026, no setor da Educação e Cultura, R$ 2,3 bilhões foram acolhidos em emendas.

Ainda segundo Siop, a participação das emendas no orçamento discricionário das universidades representava 0,86% em 2014 e, em 2025, subiu para 7,2%, o que representa o crescimento da dependência de emendas para a complementação do orçamento. As emendas na Educação explodiram em 2020 - R$ 3,233 bilhões. Em 2014, as emendas representavam R$ 306,7 milhões e, em 2025, passaram para R$ 1,893 bilhão.

“Corte no custeio, corte na permanência, corte na pesquisa. A universidade pública não pode depender de ‘complementos’ incertos: precisa de financiamento estável e suficiente para ensino, pesquisa e extensão”, destaca o diretor do Sindicato Nacional.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovada no dia 19 de dezembro, prioriza o favorecimento político e dos banqueiros (pagamento da dívida pública) em detrimento da educação, ciência, pesquisa e programas sociais. O Farmácia Popular, Seguro-Desemprego, Auxílio Gás, abono salarial, pensões e o Pé-de-Meia também sofreram cortes. O maior deles foi na Previdência, que perdeu R$ 6,2 bilhões.

O governo tem até o dia 14 de janeiro para sancionar – com ou sem vetos – a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.

Fonte: Andes-SN | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ANDES-SN realizou um debate nacional sobre o fim da lista tríplice na tarde de terça-feira (9), no Auditório Marielle Franco, na sede do Sindicato Nacional. O debate integrou o Dia Nacional de Luta pelo Fim da Lista Tríplice, em defesa da gestão democrática das instituições públicas de ensino e da autonomia universitária. 

Márcia Abram Moura, docente da Universidade de Brasília (UnB) e ex-reitora da instituição por dois mandatos, destacou que o debate sobre autonomia universitária é fundamental. Ao abordar as universidades federais, lembrou que a UnB, fundada por Darcy Ribeiro, foi organizada para se libertar da opressão burocrática ministerial. Ela contou que a história da universidade é marcada por ataques, tendo sido invadida várias vezes pela polícia, e que a eleição paritária só foi conquistada em 2008.

A ex-reitora destacou que a autonomia, prevista na Constituição de 1988, abrange as esferas administrativa, didático-científica e de gestão, e precisa ser efetivada. A professora ressalta que a luta pelo fim da lista tríplice não é isolada, mas integra uma agenda maior em defesa da autonomia, que tem sido corroída por decisões infralegais.

Ela também mencionou a importância da decisão do STF em defesa da autonomia das universidades em 2018, ano em que, segundo a ex-reitora, as instituições “foram muito atacadas” e “impedidas algumas vezes de fazer manifestações”. Márcia lembrou ainda diversas medidas adotadas para intervir na escolha de reitores e reitoras, como a medida provisória editada em junho de 2020, sob a justificativa da pandemia de covid-19. Citou, inclusive, uma manchete publicada em um portal de notícias: “Após medida provisória de Bolsonaro, UnB pode ter reitor escolhido por Abraham Weintraub”.

A professora destacou que, entre 2019 e 2022, foram registradas 22 intervenções diretas na escolha de reitores e reitoras. Somadas às nomeações pró-tempore e a manobras administrativas, totalizaram 29 interferências na autonomia universitária. Explicou, ainda, que esses episódios formaram um padrão de desrespeito às decisões das comunidades acadêmicas.

José Carlos Santana, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e ex-reitor por dois mandatos, apresentou um panorama da luta contra a lista tríplice em sua instituição. Ele recordou que o primeiro marco de vitória ocorreu em 1985, quando a lista tríplice para a escolha de diretoras e diretores de departamentos foi extinta. “Esse é um marco importante nessa história de luta contra a lista tríplice dentro da universidade, porque é o primeiro movimento de vitória da nossa luta”, afirmou.

Segundo Santana, outro momento decisivo ocorreu em 1987, quando as categorias realizaram uma “consulta à universidade” com inscrição de chapas, ampliando a participação democrática. “Pela primeira vez, nós conseguimos as três categorias organizadas realizar uma eleição na universidade, uma chamada consulta à universidade com inscrição de chapas e eleição na universidade”, explicou.

Após ser eleito em 2007, sua chapa implementou seu programa e, em sua reeleição, não enviou lista ao governo estadual, mas sim o resultado direto da votação da comunidade. O governador da época, Jaques Wagner, reconheceu a prática. No entanto, seu sucessor, Rui Costa, não manteve a conduta. “Fica evidente que, na Uefs, o processo de luta contra a lista tríplice é contínuo, ainda que marcado por avanços e retrocessos”, afirmou o ex-reitor.

Já André Ferreira, presidente da Seção Sindical dos(as) Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-SSind.) contextualizou a intervenção sofrida pela Universidade Federal do Ceará (UFC) durante o governo Bolsonaro.  Ele recordou que o reitor interventor foi um candidato que obteve menos de 6% dos votos na eleição e era o terceiro da lista. A intervenção produziu um período conturbado, marcado por ataques aos conselhos, além de perseguições políticas. 

“A intervenção gerou um período conturbado na instituição, com ataques aos conselhos, grandes dificuldades de diálogo, desagregação institucional, perseguições políticas e um clima geral de apreensão. É um cenário de trabalho nada produtivo, mesmo sob critérios estritamente produtivistas ou de produção acadêmica”, relatou.  

Como exemplo, citou a desfiliação unilateral da UFC da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em 2021, sem deliberação do Conselho Universitário. Lembrou ainda o viés negacionista da intervenção e as tentativas de destruir a gestão democrática ao submeter a universidade a critérios de mercado. 

Entre outras ações, a gestão interventora eliminou a representação estudantil nos conselhos superiores sob a falsa alegação de fraude eleitoral, distribuiu de forma arbitrária e sem transparência vagas de docentes e técnicos, rompendo com a política de reposição automática de aposentadorias nos departamentos. Também atacou a política de bolsas ao não estabelecer critérios transparentes para sua implementação.

De acordo com Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, a defesa da autonomia universitária está diretamente ligada ao projeto de uma universidade que seja pública, democrática, transparente, gratuita e autônoma. 

Cláudio Mendonça contou que a Lei 5540, de 1968, Lei da Reforma Universitária, e parcialmente revogada ou alterada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 (Lei nº 9.394), que estabelece lista, foi instituída semanas antes do AI-5, classificando-a como um "entulho militar" e da ditadura empresarial-militar. Para ele, a luta pelo fim da lista tríplice é considerada fundamental para o fortalecimento da democracia e permitir que o ensino, pesquisa e extensão não sejam submetidos ao controle autoritário de gestores.

Ele reforçou ainda a urgência de dar continuidade a deliberação do ANDES-SN pelo fim da lista tríplice. O sindicato, conforme o presidente do Sindicato Nacional, defende que o reitor e o vice-reitor devem ser escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com participação universal ou paritária de todas as categorias, incluindo docentes, estudantes, técnicas e técnicos. A entidade defende que o processo eletivo deve começar e terminar no âmbito da instituição, sem interferência de nenhum governo. 

Mendonça citou ainda a participação do ANDES-SN como amicus curiae na ADPF 548, que tratou da liberdade de expressão nas universidades brasileiras, e a criação da campanha “O que alguns chamam de balbúrdia, nós chamamos de produção de conhecimento público!”, que reuniu diversos relatos de docentes que, durante a pandemia e sob um governo genocida, atuavam nos laboratórios para salvar vidas e apoiar famílias.

Por fim, lembrou o dossiê “Militarização do Governo Bolsonaro e Intervenções nas Instituições Federais de Ensino”, publicado em 2021, que apresenta levantamento das intervenções e análise política. “É um material muito importante, que resgata o histórico de lutas que travamos, tanto no campo político quanto no jurídico”, afirmou. 

“Nosso sindicato vai continuar firme na luta pela democratização das nossas universidades federais, estaduais, municipais e distritais, assim como também dos institutos federais”, concluiu o docente.

Fonte: Andes-SN | Fotos: Eline Luz

Após cerca de 15 anos, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) abriu, nesta quarta-feira, 10/12, uma Assembleia Universitária, dando início ao processo constituinte que discutirá, ao longo de todo o próximo ano, a atualização do estatuto da instituição. A cerimônia contou com a participação de entidades representativas e, logo na abertura, o diretor-geral da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Breno Santos, falou sobre a importância de promover um debate amplo em todos os cantos da universidade.

O docente lamentou o esvaziamento na cerimônia de abertura, e afirmou que o processo constituinte só fará sentido se for construído pela base, de forma democrática e alinhada aos interesses da classe trabalhadora.

Santos destacou, ainda, que a revisão do estatuto não é um ato burocrático, mas um momento de definição de projeto de universidade em um contexto político global de disputa.

Nesse sentido, alertou para o avanço de forças neofascistas no Brasil e na América Latina, lembrando do cerco estadunidense de porta-aviões localizados nas proximidades de países latinos. “A universidade não pode se calar diante disso. É preciso reafirmar o papel da UFMT como espaço de resistência e de construção de um país soberano, construir uma concepção clara de universidade: crítica, pública, gratuita, de caráter popular, socialmente referenciada, comprometida com os interesses da classe trabalhadora”, afirmou.

O docente lembrou, ainda, a questão da multicampia, que tem provocado tensões em Sinop, e ressaltou que o processo constituinte deve finalmente encarar essa discussão de frente. “Esse vai ter que ser um dos debates realizados durante esse processo, porque as divergências escancaram uma falta de pertencimento provocada pela lógica individualista implantadas na universidade”, pontuou.

Por fim, concluiu que, pela sua importância, os debates devem ocorrer no teatro, no ginásio, na praça do Restaurante Universitário, nas sedes do Sintuf-MT, da Adufmat-Ssind, do DCE, em todos os cantos da universidade.

Também representaram a comunidade acadêmica a coordenadora do Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos em Educação da UFMT (Sintuf-MT), Marilin Castro, e o representante da Associação de Pós-graduandos da UFMT (APG), Thiago Crepaldi. Castro recordou que a UFMT, apesar de completar 55 anos, não conseguiu instituir a prática de atualização do estatuto, o processo constituinte visa buscar. Já Crepaldi destacou que este é o momento de a universidade “olhar para o espelho”, avaliar o que fez e definir o que quer, reforçando a importância de integrar ensino, pesquisa e extensão, além da comunicação com a sociedade, por meio da divulgação científica.

Após as saudações, a reitora Marluce Souza e Silva iniciou o rito de abertura, lembrando que o estatuto da UFMT não é atualizado há pelo menos 15 anos, e que o processo precisa ser democrático e paciente. Ela declarou oficialmente aberta a Assembleia Universitária Constituinte, terá duas pautas principais: Informes 2025 e Propostas para 2026.

As definições da metodologia de trabalho devem ocorrer no início do próximo semestre letivo.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O ANDES-SN realizará, no dia 9 de dezembro, o Dia Nacional de Luta pelo Fim da Lista Tríplice, em defesa da gestão democrática das instituições públicas de ensino e da autonomia universitária. A convocação, via Circular 513/2025, orienta ações nos estados e a participação das seções sindicais no debate nacional em Brasília (DF).

A mobilização cumpre deliberações aprovadas no 43º Congresso do ANDES-SN e no 68º Conad, realizados neste ano, reafirmando o compromisso histórico da categoria com a democratização das instituições federais, estaduais, municipais e distrital de ensino superior (Ifes, Iees, Imes e Ides). Também marca o enfrentamento às intervenções autoritárias na escolha de reitores e reitoras ocorridas no último período.

Um debate nacional sobre o fim da lista tríplice está marcado para ocorrer às 17h, no Auditório Marielle Franco, na sede do Sindicato Nacional. As seções sindicais interessadas em enviar representantes devem se inscrever pelo formulário. O evento será transmitido ao vivo pelos canais oficiais do ANDES-SN.

A Circular 513 orienta ainda que as seções sindicais organizem atividades locais, como transmissões públicas do debate, aulas públicas, rodas de conversa e protocolo de documentos contrários à lista tríplice junto às Reitorias e conselhos universitários.

“Faz parte das lutas das e dos docentes, dos Setores organizados na base ANDES-SN, a luta pela democratização das instituições de ensino superior públicas para que os processos eleitorais para definição das gestoras e dos gestores ocorram organizados e com a participação das próprias comunidades universitárias. Defendemos que tais processos sejam balizados por regimentos que valorizem a participação, o debate das propostas e que garantam o respeito dos resultados da manifestação livre das e dos participantes”, explicou Maria do Céu, 3ª tesoureira do Sindicato Nacional.

A diretora ressaltou ainda que a luta da categoria também é orientada pelos princípios da gestão democrática, em defesa da autonomia universitária, de processos de escolha de reitoras e reitores com, no mínimo, a paridade. “Precisamos manter a mobilização e a pressão junto aos parlamentos, em prol do fim da lista tríplice, para que os processos de escolha dos gestores e das gestoras sejam encerrados nas próprias instituições", afirmou Maria do Céu.

Adicional de atividades penosas

Além das ações previstas para repercutir a luta pelo Fim da Lista Tríplice, no dia 9 de dezembro, às 9h30, a diretoria do ANDES-SN realizará um ato na Esplanada dos Ministérios, durante o protocolo de ofício no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), formalizando a cobrança pela implementação e regulamentação do adicional de atividades penosas em localidades de difícil fixação, conforme previsto no Art. 71 da Lei 8112/90. 

As seções sindicais deverão replicar a ação em seus estados, protocolando o mesmo documento junto às Reitorias ou às assembleias legislativas, de forma simultânea ao ato nacional. O texto integral será enviado posteriormente em circular específica.

Fonte: Andes-SN 

Em debate realizado nesta terça-feira (24), representante do ANDES-SN apontou que desinvestimento na educação superior já dura uma década e cria cenário "insustentável"; recursos dependem cada vez mais de decisões políticas individuais

O ANDES-SN alertou, em debate realizado nesta quarta-feira (24), que o ciclo de desinvestimento nas universidades federais brasileiras já perdura quase uma década e atingiu um nível crítico, especialmente nos recursos destinados à infraestrutura. De acordo com a entidade, o cenário atual compromete a expansão e a qualidade da educação pública e coloca em risco a autonomia universitária.

A denúncia aconteceu durante Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, que tratou do financiamento das universidades federais.

Diego Marques, 2º tesoureiro do Sindicato Nacional, apresentou um dado impactante: se considerados os valores deflacionados, o investimento em infraestrutura física das instituições federais em 2023 sofreu uma redução de aproximadamente 87% em comparação com o patamar de 2016. Enquanto hoje são executados R$ 1,2 bilhão para essa finalidade, o valor necessário para equiparar o poder de aquisição de sete anos atrás seria drasticamente maior.

"Esse é, talvez, o aspecto mais sensível e que mais compromete o importante processo de expansão da universidade pública no Brasil", afirmou Marques. O diretor destacou que as condições de trabalho para docentes e técnicos administrativos e de ensino-aprendizagem para os estudantes estão "no limite do insustentável".

Dependência de emendas e ameaça à autonomia

Um dos pontos mais criticados pelo ANDES-SN é a origem dos recursos. Do R$ 1,2 bilhão executado para infraestrutura, R$ 358 milhões (mais de 30%) tiveram origem em emendas parlamentares. O dirigente avaliou que, em algumas circunstâncias, os parlamentares podem agir no interesse público, mas classificou esse nível de dependência como inaceitável.

"Ele atinge de morte os artigos 206 e 207 da Constituição Federal e esse instituto fundamental para a gestão das nossas instituições, que é a autonomia universitária. Então, essa é uma situação que, definitivamente, não poderia perdurar", argumentou o docente.

Subfinanciamento crônico

A situação de infraestrutura é agravada por um déficit crônico no custeio das instituições. Diego Marques destacou que a própria Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) reconhece que seriam necessários R$ 8,4 bilhões para cobrir as despesas básicas. No entanto, o orçamento executado em 2023 foi de apenas R$ 6,2 bilhões, gerando um déficit de R$ 2,2 bilhões.

O ANDES-SN atribui parte desse problema ao fato de o Ensino Superior e o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia não serem contemplados pela vinculação constitucional de despesas, um mecanismo que garante recursos mínimos para áreas como saúde e educação básica.

"Nós temos que transformar o orçamento discricionário da Educação Superior e da Ciência e Tecnologia nesse país em despesa obrigatória de Estado. Nós não podemos continuar aceitando uma situação em que as universidades (...) são utilizadas para praticar a política fiscal", defendeu.

Chamado à mobilização
Diante do cenário, o representante do Sindicato Nacional fez um chamado à unidade e à mobilização social. A greve realizada no ano passado por docentes e técnicas e técnicos administrativos foi um importante mecanismo de denúncia da situação.

"Imagino que a maior parte dos/as docentes tivesse no seu horizonte não apenas um interesse econômico (...), mas essa situação de precariedade das condições de trabalho e de depreciação das condições das nossas universidades, que tem que ser revertida imediatamente", avalia o diretor do ANDES-SN. E lembra que o debate sobre o financiamento é central para o futuro do país. "Só vai haver um Brasil soberano de verdade se nós conseguirmos garantir mais verbas para a educação pública", conclui.

Clique aqui e assista à íntegra da audiência

Fonte: Andes-SN

 Imagem: docentes se manifestam a favor das cotas durante o 42º Congresso do Andes-Sindicato Nacional / Arquivo Andes-SN

Desde 2014, a Lei 12.990 determina reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais para pessoas negras. Em 2025, a Lei 15.142 elevou esse patamar para 30%, incluindo indígenas e quilombolas. No entanto, na prática, essa reserva legal tem sido mal cumprida. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por exemplo, a análise dos dados de 2016 a 2024 revelam que, das 532 vagas disponibilizadas para professor do magistério superior – 107 delas reservadas por sorteio -, apenas seis cotistas foram nomeados, o que representa inefetividade de 94,39% com relação às vagas reservadas pelo sorteio.

Os dados são do Relatório de pesquisa baseado em evidências: A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes, elaborado por pesquisadores do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) em parceria institucional com o Movimento Negro Unificado (MNU) – disponível aqui. 

E os pesquisadores alertam que a situação pode piorar com a aprovação da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261/2025, de 27/06 deste ano, que regulamenta os procedimentos já realizados para sorteio das vagas reservadas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos. 

Os dados históricos mostram que, mesmo com reservas previstas em editais, muitas vagas reservadas não são preenchidas por falta de candidatos aprovados, ou são revertidas para ampla concorrência, porque o sorteio é realizado numa lista única de todas as vagas – reservadas e também da ampla concorrência.

Atualmente, a conversão de vagas destinadas a cotas em vagas de ampla concorrência é realizada por motivos como: falta de candidatos inscritos; falta de candidatos aprovados; quando o candidato cotista é aprovado com nota suficiente para classificação pela ampla concorrência; nos casos em que o candidato negro fica em segundo lugar na classificação geral e a instituição encontra uma “segunda vaga”, não prevista em edital, para nomear o candidato da ampla concorrência, convertendo a nomeação do candidato negro também para a ampla concorrência.

A crítica é que, embora a lei determine que as cotas precisam ser aplicadas em 30% das vagas totais, não exige que sejam distribuídas igualmente entre todas as áreas. Assim, a IN 261/25 cria um procedimento de sorteio para escolher onde aplicar as cotas dentro do total de vagas disponíveis. Este é o procedimento utilizado pela UFMT e outras universidades, mas para os pesquisadores do Opará, este modelo reforça o racismo estrutural, enquanto as universidades que adotaram como modelo uma lista única de candidatos cotistas têm obtido mais efetividade da política.

“A UFPEL [Federal de Pelotas] tem 100% de efetividade de nomeações em vagas reservadas. A Univasf tem 90% de efetividade em vagas reservadas. Ambas fazem lista única dos candidatos negros, considerando o conceito jurídico de cargo efetivo, expresso na lei. A UFMT tem 5,61% de nomeações de cotistas em vagas reservadas por sorteio de especialidades - seis nomeações em 107 vagas reservadas. Se considerarmos o universo de todas as vagas abertas, a efetividade de nomeações pela Lei de Cotas na UFMT é de 1,13% - seis nomeações em 532 vagas abertas para provimento do cargo efetivo de professor do Magistério Superior. Ou seja, inefetividade de 98,87% nas vagas abertas, no período de 2016 a 2024 e inefetividade de 94,39% nas vagas reservadas pelo sorteio”, afirma a professora Ana Luisa Oliveira, professora da Univasf e uma das coordenadoras da pesquisa realizada pelo Opará.

A Associação dos Docentes da UFMT - Seção Sindical do Andes (Adufmat-Ssind) realizou dois debates com a professora Ana Luisa Oliveira este ano, e pautou o assunto em reunião com a Gerência de Exames e Concursos da UFMT, apresentando detalhadamente todos esses dados. A Gerência compreendeu e se comprometeu verbalmente a corrigir a questão do sorteio nos editais futuros, e ficou de enviar formalmente o reconhecimento do compromisso. O documento ainda não chegou, e o sindicato pretende retomar a cobrança do cumprimento da integralidade da Lei de Cotas à Reitoria.  

"É grave quando há tentativas de burlar a Lei de Cotas, o processo de heteroidentificação, mas é ainda mais grave quando essa violação parte da própria estrutura institucional, comprometendo a efetividade da lei em âmbito local. É urgente que a UFMT suspenda imediatamente esse sistema de sorteio, e também que assegure, de forma retroativa, o preenchimento das vagas que deixaram de ser ocupadas. A reparação precisa ser real e efetiva, o que exige o cumprimento integral da legislação e a garantia de que todas as vagas, negligenciadas ao longo dos anos por esse mecanismo, que entendemos como uma burla institucional, sejam devidamente preenchidas", afirmou o diretor-geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificou uma campanha sem precedentes contra diversas universidades do país – entre elas Harvard, Columbia e Princeton - usando cortes de verbas federais e ameaças de perda de isenção fiscal como formas de impor uma agenda política conservadora. Sob o pretexto de combater o antissemitismo, o governo exige o fim de programas de diversidade, a realização de auditorias externas em departamentos acadêmicos e maior controle sobre os processos de contratação e admissão— medidas criticadas como interferência direta na autonomia universitária.

Foto: Banco de Imagens / Uso exclusivo do ANDES-SN

Como forma de perseguir estudantes estrangeiros, a administração Trump editou um decreto proibindo a emissão de novos vistos estudantis, e retirou Harvard e outras instituições do programa de acesso a esses vistos. Estudantes de graduação e pós-graduação estrangeiros, incluindo brasileiras e brasileiros, relatam medo de deportação, incertezas quanto à renovação de bolsas e repressões veladas.

A repressão às universidades integra um conjunto mais amplo de ações autoritárias do governo Trump, que também se manifestaram no campo econômico e diplomático. Um exemplo disso foram os tarifaços impostos contra países aliados e setores estratégicos, usados como forma de chantagem e imposição unilateral dos interesses dos EUA. Entre eles, destaca-se a taxação de de 50% anunciada pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros, que afetou diretamente exportadores e reforçou a postura hostil da administração frente a países que não se alinhavam completamente aos seus interesses. A estratégia de aplicar sanções econômicas ou ameaças financeiras a instituições e nações reforça o perfil de um governo que atacou sistematicamente a autonomia, a diversidade e o pensamento crítico, tanto no plano interno quanto internacional.

Gustavo Seferian, ex-presidente do Sindicato Nacional, comenta que as medidas autoritárias, adotadas por Trump, têm impacto sobre a autonomia das universidades, a comunidade acadêmica e representam riscos para o mundo todo. Para ele, as recentes sinalizações de cortes de verbas para as instituições vêm como uma chantagem declarada para que estas se alinhem com suas perspectivas de governo, subtraindo a autonomia para o empenho de atividade de pesquisa e interditando a atuação docente na promoção de campos teóricos – a exemplo do marxista - ou pautas políticas e sociais específicas – como a questão ambiental, questões de gênero, raça e sexualidade, dentre outras.

O docente lembra que, embora as universidades estadunidenses massivamente tenham parte de suas receitas advindas da iniciativa privada, guardam significativa parcela do orçamento vindos dos cofres públicos. A retórica de Donald Trump, que associa as universidades a uma "agenda progressista", contribui para a desconfiança da população na ciência, além de ameaçar a produção de conhecimento, desenvolvimento de tecnologias e pesquisas. 

“Esta é, sem sombra de dúvidas, uma das questões mais significativas quanto à ofensiva do neofascismo sobre as universidades nos Estados Unidos e em todo o mundo. Digo isso em razão de tais medidas concretas promoverem uma deslegitimação social de tudo que advém das universidades – instituições que tem uma historicidade própria, que conforma inclusive sua natureza de classe e limites estruturais –, que não podemos deixar de considerar como o construto mais democrático e permeável às disputas políticas da modernidade capitalista. Reside aí seu ‘perigo’: fazer com que as universidades não gozem de reconhecimento social, de sua importância, possam ser desmerecidas em seu exercício institucional e de seus agentes, é tarefa primeira daqueles que desejam destruí-las, a exemplo do que é o programa em definitivo de Trump, do trumpismo e daquilo que Michael Löwy vem chamando de uma ‘internacional marrom’”, afirma.

Embora a perseguição às universidades e suas comunidades já tenha ocorrido no primeiro mandato de Trump, neste segundo termo houve uma escalada nos ataques ideológicos e institucionais, com a repressão a protestos e a perseguição a estudantes, em especial imigrantes. Em março, por exemplo, dois pesquisadores brasileiros tiveram vistos negados para participar de um evento no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). 

“Hoje estamos notando uma crescente perseguição a docentes, que correm risco de perder seus cargos, a interdição de financiamento de projetos de amplo perfil crítico – não apenas com perspectivas marxistas, revolucionárias ou algo que o valha -, tendo inclusive impacto a realidade acadêmica brasileira – a exemplo dos colegas Marco Antônio Alves e Lorena Martoni, da FD-UFMG -, a expulsão e extradição de estudantes, dentre outras consequências”, ressalta Seferian. Em fevereiro, o Fulbright Specialist Program impôs uma série de censuras ao projeto “The Critical Law Theory Dilemma: Contemporary Challenges”, coordenado pelo docente Marco Antônio Sousa Alves (UFMG) e pela docente Lorena Martoni de Freitas (Uemg).

A partir das novas diretrizes políticas do governo Trump, o programa solicitou a supressão de termos como “opressões de gênero, classe e raça”, “direitos humanos”, “justiça social”, “interculturalidade”, “direitos civis e políticos” do projeto. As políticas que minam a diversidade, a liberdade de expressão e a atuação crítica das universidades podem ter sérias implicações de longo prazo para o ensino superior nos EUA e no mundo.

Seferian pontua que as consequências tendenciais são as da corrosão do espaço crítico, da resistência não apenas no campo teórico, mas organizativo de docentes e estudantes, bem como a intensificação dos tentáculos do capital na vida universitária.

Leia aqui a matéria completa do InformANDES de Junho/2025

Fonte: Andes-SN

Publicamos, abaixo, a pedido do professor Adriano Bueno Kurle, texto de autoria do professor João Carlos Salles.  

Por JOÃO CARLOS SALLES*

A Andifes alerta para o desmonte das universidades federais, mas sua linguagem protocolar e timidez política acabam por amenizar a gravidade da crise, enquanto o governo falha em priorizar a educação superior

1.

Uma nota da Andifes merece toda atenção. A associação tem peso histórico, está associada às políticas de transformação das universidades federais, sendo uma de suas vozes mais qualificadas, ao lado das representações nacionais de nossas categorias. Por isso mesmo, usando uma fórmula agora recorrente em seus documentos, cabe-nos manifestar “profunda preocupação” com o teor de seus textos mais recentes.

Com efeito, a Andifes não tem deixado de cumprir seu papel nem de apontar fatos deveras preocupantes, sobretudo no que se refere a reduções, contingenciamentos e bloqueios orçamentários. Entretanto, parece fazer de um tudo para não enunciar uma verdade elementar: a educação superior não é prioridade no atual governo.

Dirigindo-me a uma associação que muito prezo e a amigos dirigentes por quem tenho inclusive afeto pessoal, não posso deixar de apontar, mesmo sem estar em qualquer cargo e sendo apenas um professor com alguma experiência institucional e uma já extensa reflexão sobre a universidade pública: a Andifes, nota após nota, tem envolto os dados preocupantes que apresenta em expedientes retóricos que lhes diminuem a gravidade.

Com isso, não denuncia, mas sim lamenta; não critica, mas antes termina por desculpar. Suas notas, então, se autodestroem e acabam cumprindo um papel protocolar, que sabemos ser contrário à combatividade individual de cada membro da atual diretoria e estranho à história da associação.

Cabe reiterar. Sabemos bem o valor da Andifes e temos em alta conta cada um de seus dirigentes, mas parecem estar em descompasso com o agravamento da situação que, não obstante, denunciam. De modo algum podemos imaginar que tenham o temor de uma crítica ensejar alguma retaliação; bem mais provável é o temor (deveras errôneo!) de que a crítica a um governo progressista possa favorecer o retorno do recente obscurantismo.

Reagindo aos impactos do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que limita a execução orçamentária mensal a 1/18 do total autorizado para o exercício, a recente nota de 14 de maio da ANDIFES é clara.[i] Ela mostra que, de maneira objetiva, a situação das universidades federais agrava-se de forma inquietante e, cabe acrescentar, potencialmente devastadora, com impacto imediato e perverso sobre a assistência estudantil, atingindo assim os mais vulneráveis e comprometendo toda política de inclusão.

Por mais que desconfiemos dos interesses e conheçamos as leituras inquinadas da grande imprensa, as matérias dos jornais sobre a situação das universidades se multiplicam. Elas escancaram para a opinião pública um quadro sombrio em nossas instituições – quadro que, aliás, cada um de nós testemunha diretamente e, conquanto diverso distributivamente em nossas instituições, pode conjuntamente afetar a qualidade da educação pública superior, além de já comprometer a obrigação legal do Estado com seu financiamento. Com isso, a própria nação brasileira, enquanto projeto democrático, está sob ameaça.

A cautela da Andifes, embora equivocada, não é desprovida de razões. Não podemos esquecer que enfrentamos muito recentemente formas diversas de obscurantismo, em graus distintos, desde o período da educada mesóclise (quando ocorreram as conduções coercitivas de reitores) até o da mais deslavada ignorância (com ataque direto e explícito à ciência e às universidades). Certamente, qualquer o grau, lutaremos para que obscurantismos dessa ordem jamais retornem.

Por outro lado, é também um fato óbvio que a educação superior, antes atacada de modo até abjeto, não tem tido a devida e merecida prioridade no atual governo, que comete assim um grave erro – erro alimentado, por vezes, pela falsa narrativa de uma dicotomia entre a educação básica e a educação superior, quando, em verdade, a atenção à educação necessita envolver todos os níveis, conjugadamente.

2.

Estaríamos, então, com as mãos atadas, limitados a lamentar e expressar “profunda preocupação”, porque diante de uma tragédia? Ora, a noção de tragédia em algumas de suas acepções mais clássicas não pode ser aceita, à medida que poderia envolver uma espécie de rendição ao destino, uma contorção da história em direção a um evento cuja força se afiguraria inelutável.

Aceitar essa acepção para a situação trágica ora vivida implicaria permitir que a sociedade inteira se condene ela própria, renunciando assim ao projeto ainda adormecido de uma nação verdadeiramente democrática.

Não podemos aceitar tal condenação. Todavia, colocadas à míngua nossas instituições, as reações correm o risco de oscilar entre o patético e o ridículo. Notas continuam a ser e sempre serão importantes, e cumprem seu papel a Andifes e as reitorias quando as redigem. Não obstante, algumas podem servir até para entorpecer, porquanto timoratas, quando não lenientes. Além disso, certas ou erradas em sua forma e no seu momento, o tempo da reação exclusiva através de notas parece estar superado.

Qual efeito, afinal, podem ter agora notas institucionais, caso se limitem a um protesto – sobretudo quando já adiantam um quase pedido de desculpas pelo simples fato de existirem, nutrindo, quem sabe, a esperança de solucionarem nos bastidores um quadro de tamanha complexidade?

Essa falha parece clara na nota da Andifes, que, após apresentar a grave situação, pondera: “Reconhecemos que o Ministério da Educação tem mantido uma postura de diálogo aberto com as universidades e demonstrado sensibilidade às pautas da educação superior.”

Observação deveras redundante e inócua, agravada pelo agradecimento no mínimo protocolar a recomposições que já se mostraram insuficientes: “os cortes acumulados ao longo de vários anos continuam produzindo efeitos significativos, apesar de o MEC ter realizado algumas recomposições orçamentárias recentemente”.

A cortesia é um valor, não esqueçamos. A nota não pode ser condenada por ser cortês, mas sim por essa cortesia ganhar um significado contrário ao seu propósito. Em situação de profunda inquietação, o que é condição de possibilidade de diálogo pode tornar-se um expediente para afastar outros atores, a saber, a própria comunidade e os diversos movimentos sociais que podem ter interesse em uma nação cuja pauta principal envolva a formação qualificada de nossa gente, as ciências, as artes, as culturas.

Sobre serem redundantes, tais concessões parecem doravante insuficientes e sabem mais à etiqueta do que ao aprofundamento dos pontos. Soam como se a boa vontade do Ministério da Educação (da qual não duvidamos) ou a competência e a seriedade do atual Secretário da Educação Superior (bem conhecidas de todos nós) justificassem alguma contemporização com o difícil quadro orçamentário, quando sabemos que a aceitação dos atuais contingenciamentos pode comprometer os melhores projetos do próprio governo.

A tarefa da Andifes não é ficar em compasso de espera. Deve fazer, sim, a devida pressão na sociedade, facilitando inclusive a defesa, no interior do próprio governo, dos melhores interesses da educação por aqueles gestores que, por sua própria trajetória, são nossos aliados naturais.

É dever da Andifes enunciar sem meias palavras a necessária redefinição das prioridades nacionais. Sem essa mobilização, a gestão interna da crise nos ministérios mitigará quiçá o problema, mas condenar-se-á talvez a um fracasso, por mais tranquilo que seja agora o diálogo, por mais competentes e sensíveis que o sejam os gestores.

Medidas paliativas de liberação de recursos não podem estar no lugar da ação conjunta que visa a proteger o inteiro sistema das federais e a garantir, por exemplo, que os recursos sejam suficientes na LOA para ser rodada efetivamente a matriz Andifes. Por tudo isso, exatamente para valorizar a luta da Andifes e para favorecer a ação de quantos, no atual governo, compreendem a importância estratégica das universidades federais, devemos nos fixar na afirmação central da nota, que não só merece uma ênfase, como também solicita que dela sejam extraídas as medidas mais consequentes, com uma resposta dos governantes à altura da gravidade do problema:

As universidades federais necessitam de liberação urgente do orçamento para que os pagamentos mensais regulares não permaneçam comprometidos. Além disso, o orçamento aprovado pelo congresso para este ano é insuficiente para que as universidades possam honrar com seus compromissos.

Neste sentido, a recomposição dos cortes aprovados pelo Congresso na LOA 2025 e uma suplementação no orçamento deste ano são medidas igualmente urgentes e essenciais para assegurar o funcionamento das universidades federais. (“Nota da Andifes sobre situação do orçamento das universidades federais”).

3.

Enfatizada e sem rapapés, a mensagem é clara e ganha consonância com a enunciada urgência. Afinal de contas, em situação tão adversa para a educação, o próprio governo não pode mais se omitir, exatamente porque progressista e (assim esperamos!) decidido a honrar o movimento de expansão das universidades que outrora inaugurou.

Diante de ameaça tão grave, o governo deveria ser capaz de convocar a inteira sociedade brasileira, caso decidido a proteger projetos de longa duração e, todavia, considere não ter forças sozinho para redefinir os rumos da educação e as prioridades nacionais.

A própria Andifes tem autoridade e legitimidade para conclamar a academia e a sociedade para um profundo debate sobre a educação, oferecendo soluções inclusive políticas e não apenas caminhos tortuosos para adequar as universidades a demandas do mercado ou dos governos.

A capacidade de inovação, afinal de contas, que tem sido apresentada como um caminho por alguns, decerto faz parte do nosso dever perante a sociedade, mas não nos define nem nos justifica, como chegaram a propor os que elaboraram o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – o malfadado “Future-se”.

Cabe à Andifes, portanto, provocar a discussão do financiamento público da educação, refinando então sua própria matriz de distribuição de recursos para as federais, de modo que sejam restabelecidas as condições de funcionamento adequado do sistema e trilhemos o caminho da afirmação das universidades e não de sua mera sobrevivência – em função da qual, uma vez tomada restritamente, pode ser quebrado o compromisso essencial e definidor das nossas instituições com o ensino, a pesquisa e a extensão.

Os reitores, por sua feita, enquanto precisam, sim, continuar sua luta diuturna por orçamento, não podem estar satisfeitos com o jogo da captação de emendas e outros recursos extraorçamentários, sendo ainda pior sua situação quando se julgam tão isolados e perdidos que acreditam ser sensato dirigir apelos desesperados à iniciativa privada – apelos que decerto não fariam, caso tivessem o sistema inteiro lutando a seu favor. Nos dois casos, reforça-se tão somente a ideia de um descompromisso do Estado com o financiamento público, nas condições previstas na Constituição Federal e na LDB.

Aqui um cuidado, vale lembrar. Se o sistema funciona, ninguém larga a mão de ninguém. E o sistema federal se define pela própria comensurabilidade de condições, pela qualidade comum a todas as instituições, enquanto universidades públicas, gratuitas e socialmente referenciadas.

Não é educado nem civilizado deixar qualquer das instituições em situação de desespero, e isso é tanto mais imperioso quando se trata da maior das nossas universidades federais. Neste caso específico, seu calvário vitimiza todo o sistema de forma bastante objetiva e agora a olhos vistos.

Juntamente com a Andifes e como representantes em conjunto de um sistema de universidades federais, os reitores têm, sim, o dever de lançar essa discussão no solo da universidade e para toda sociedade. E isso é, vale concordar, urgente – palavra que não temos o direito de usar em vão.

Portanto, nossos dirigentes deveriam recusar estarem envolvidos em uma busca desenfreada, fragmentada e competitiva por recursos extraorçamentários, assim como não é justo que paguem o preço político de se virem obrigados a tomar medidas severas de restrição de gastos – ao que tudo indica, necessárias.

É verdade que medidas de contenção já nos serviram até como uma forma de reação ao obscurantismo. Elas tiveram, então, o significado de uma afirmação institucional, com a mensagem de que resistiríamos às restrições absurdamente impostas e jamais deixaríamos a universidade parar. Agora, porém, mesmo sendo necessárias, não são suficientes e podem inclusive perder tal significado estratégico. Em suma, elas não substituem uma luta ainda mais decidida.

Parece, pois, chegado o momento de abrirmos franca e amplamente o debate, de nos dirigirmos ao parlamento e irmos às ruas, com todos os recursos de luta pertinentes, dentro e fora das universidades, em manifestação forte e decidida, na qual se afirme para toda sociedade e em conjunto com as forças progressistas a mensagem cristalina de que não podemos aceitar o sucateamento das universidades públicas, de que nunca seremos cúmplices de tamanho absurdo.

Viva o sistema federal de educação! Viva a Andifes!

*João Carlos Salles é professor titular do Departamento de Filosofia da Universidade Federal da Bahia. Ex-reitor da UFBA e ex-presidente da ANDIFES. Autor, entre outros livros, de Universidade pública e democracia (Boitempo). [https://amzn.to/4cRaTwT]

Nota

[i] https://www.andifes.org.br/2025/05/14/nota-da-andifes-sobre-situacao-do-orcamento-das-universidades-federais/

Publicado originalmente em: https://aterraeredonda.com.br/redefinir-as-prioridades-nacionais/  

O ANDES-SN manifestou apoio às trabalhadoras e aos trabalhadores do sistema científico e tecnológico da Argentina, em especial às pesquisadoras e aos pesquisadores do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (Conicet), diante dos graves ataques à ciência pública perpetrados pelo governo do presidente Javier Milei. O Conicet é uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da Argentina, destinada a promover o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no país.

De acordo com a nota divulgada nessa quarta-feira (14), por meio da Circular 213/2025, o recente Relatório nº 142 da Chefia de Gabinete do governo argentino, apresentado ao Congresso Nacional em abril, confirma o descumprimento deliberado da Lei 27.614, que estabelece o financiamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O documento aponta uma drástica redução dos recursos destinados à área: de 0,302% do PIB em 2023 para apenas 0,157% em 2025.

O Sindicato Nacional denunciou ainda a paralisação da contratação de pesquisadoras e pesquisadores aprovados nas últimas chamadas do Conicet, o congelamento de bolsas de formação científica e os cortes em programas estratégicos, medidas que comprometem seriamente o presente e o futuro da produção de conhecimento no país.

Segundo o ANDES-SN, as universidades públicas também têm sido afetadas, o que ameaça a articulação entre pesquisa, ensino e sociedade. O sindicato alertou que o desmonte da ciência e da educação integra um projeto mais amplo de destruição do Estado, alinhado à política ultraliberal do governo Milei, com impactos profundos no ambiente acadêmico, científico e universitário.

“Reafirmamos que não há soberania científica sem investimento público, comprometido com as necessidades do povo. A destruição da pesquisa científica e da educação superior é parte de um projeto mais amplo de desmonte do Estado e do projeto ultraliberal de Milei, com consequências estruturais profundas no ambiente acadêmico, científico e universitário”, afirmou o Sindicato Nacional.

Leia aqui a nota na íntegra

Fonte: Andes-SN

Movimento defende restaurante gratuito e recomposição orçamentária das universidades

Nos dias 13 e 14/05, estudantes do ensino superior e técnico de todo o Brasil realizaram mobilizações em defesa das políticas de Assistência Estudantil - que visam garantir a permanência dos alunos na instituição até a conclusão do curso. Um dos grandes motivos da crescente evasão nas universidades tem sido, justamente, o fato dessas políticas não estarem conseguindo atender seu objetivo, fazendo com que os estudantes abandonem as salas de aula para trabalhar. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) organizou um ato em frente ao Restaura Universitário (RU) para dar o ponta pé inicial à luta pela universalização da alimentação. Sim, os estudantes da UFMT querem um RU gratuito.   

A atividade, realizada na quarta-feira (14), em Cuiabá, teve como objetivo apresentar a demanda aos estudantes, como explicou a coordenadora geral do DCE, Rayssa Piovani. “Nós fizemos uma concentração no RU, na hora do almoço, quando há uma movimentação maior. Fizemos oficina de cartazes e abrimos inscrições para intervenções de estudantes sobre a insatisfação com relação ao serviço prestado pela empresa que administra o RU hoje [Kadeas Restaurante]. Existem muitas queixas com relação à qualidade da comia que é ofertada pelo RU. E nós também estávamos com um abaixo assinado pelo RU gratuito. O ato de ontem, junto com o abaixo assinado, foi o primeiro passo que a gente deu para essa luta. O objetivo é começar mobilizando os estudantes, discutindo sobre a possibilidade de ter um RU gratuito, para que a partir daí a gente comece a fazer o convencimento político e futuramente, nas próximas mobilizações, tenha cada vez mais adesão dos estudantes em torno dessa causa”.

A representante do Movimento Correnteza, que assumiu recentemente a coordenação do DCE, afirmou que a construção desta luta é um compromisso assumido pelo grupo, e lembrou que também foi luta histórica da União Nacional dos Estudantes (UNE). “Hoje em dia essa luta está meio abandonada, esquecida, mas até antes mesmo da universidade ser proletarizada, ou seja, ter uma inserção maior da classe trabalhadora, a UNE encampava essa luta. Então, hoje, entendendo a conjuntura que a gente vive, o cenário de fome, de insegurança alimentar que existe no Brasil, a gente entende que é importante avançar mais na política de alimentação dentro das universidades, e o que a gente quer para a UFMT é o RU gratuito”, acrescentou.   

Para a estudante, é uma contradição que Mato Grosso, um dos estados que mais produz e exporta grãos e gado, o terceiro maior em tamanho e território disponível para produção de alimentos, registre, também, uma insegurança alimentar que chega a atingir cerca de 1/3 da sua população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, mais de 1 milhão de pessoas não tiveram alimentação adequada ou suficiente dentro do chamado “celeiro do mundo”. Durante a pandemia de Covid-19, o estado ficou conhecido, inclusive, como o local onde de formou a “fila do ossinho”, onde centenas de pessoas se aglomeraram para receber doação de ossos que um açougue, normalmente, descartaria.

“A gente não vê uma perspectiva de melhora neste cenário, porque o preço dos alimentos aumenta todos os dias e o salário mínimo não acompanha. Dentro das universidades não há reajuste anual dos auxílios moradia, alimentação, ou seja, eles também não conseguem acompanhar o aumento do custo de vida. Os estudantes sobrevivem com o mínimo. Em 2023 a gente teve um reajuste do auxílio permanência, de R$ 400,00 para R$ 700,00, mas já se passaram dois anos e a gente não sabe quando, nem se haverá, de novo, algum reajuste”, afirmou a coordenadora.

Os estudantes aproveitaram a pauta para denunciar, também, a terceirização dentro da universidade, já que o Restaurante Universitário, já há alguns anos, não é mais gerido pela instituição. A reestatização do Restaurante seria um passo importante para uma possível gratuidade.

Além disso, a recomposição orçamentária das instituições de ensino superior e técnico também ocupou o centro do debate. “A LOA [Lei Orçamentária Anual] 2025 foi aprovada e, mais uma vez, as universidades vão trabalhar com um orçamento muito inferior ao necessário. Uma das lutas do Movimento Estudantil, nacionalmente, é pela recomposição orçamentária das universidades. Não tem como falar de melhores condições de permanência, ampliação das políticas de assistência estudantil, sem falar do orçamento. Mas algo que temos denunciado, nas universidades principalmente, é o pagamento dos juros da Dívida Pública, que toma um valor absurdo do orçamento federal. A gente tem um dado da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) que aponta que, só em 2024, o Brasil destinou quase R$ 2 trilhões do orçamento para o pagamento da dívida pública. Então, a gente tenta conscientizar os estudantes de que o problema não é dinheiro, mas sim o que é prioridade para o Governo. O Governo Federal está privilegiando suas relações com os bancos, com os grandes empresários, e deixado as universidades respirarem com ajuda de aparelhos mesmo, trabalhando no limite. Como um país que destina trilhões de seu orçamento para o pagamento de uma dívida externa oferece apenas esse valor para a Educação?”, questionou Piovani.

Em contraposição a esses 42,96% dos recursos públicos destinados ao pagamento de juros da Dívida Pública em 2024, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) recebeu, no mesmo ano, apenas R$ 1,5 bilhão, para que todas as universidades e institutos federais do país dessem conta das políticas de assistência estudantil durante o ano inteiro. Isso representa 0,033% do orçamento. Ainda segundo a ACD, a Educação, como um todo, executou, naquele ano, 2,95% do orçamento, que corresponde a cerca de R$ 135,7 bilhões.

“O RU precisa cumprir a sua função de ser, de fato, uma política de assistência estudantil, não uma forma de dar lucro para empresas privadas, por meio da terceirização. A gente sabe que não é uma luta fácil, não é algo que vem do dia para a noite, e que muito provavelmente não é a nossa gestão que vai trazer essa conquista. Mas a gente precisa dar o primeiro passo. Então, o que a gente tá fazendo é gerar condições para que essa luta ganhe o máximo de estudantes possível, e que, futuramente, uma outra geração do Movimento Estudantil possa dar continuidade a ela, para que todos os estudantes da universidade possam ter acesso a alimentação de forma gratuita. Nosso maior objetivo, ontem, foi dar início a essa luta, fazer ela tomar corpo, até que um dia gere consequências, que é a gratuidade do RU”, concluiu a estudante.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Fotos: DCE/ UFMT Cuiabá