A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (18), o Projeto de Lei 6.894/2013, que inclui bolsistas de pós-graduação como contribuintes individuais da Previdência Social. A proposta, que segue agora para o Senado, permite que o período de formação científica passe a contar como tempo de contribuição, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

A medida abrange estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado que recebem bolsas de pesquisa vinculadas a agências como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), podendo beneficiar milhares de pesquisadoras e pesquisadores no país.

Para Lívia dos Santos, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto e integrante da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, a medida representa um avanço importante, ainda que limitado no reconhecimento da pesquisa como trabalho. “Essa é, sem dúvida, uma conquista e um avanço, mas ainda muito incipiente no que diz respeito à compreensão da pesquisa como trabalho e, principalmente, do reconhecimento do pesquisador como trabalhador.”

Segundo o texto aprovado, a contribuição será de 11% sobre um salário mínimo (R$ 1.621). Com essa alíquota, o acesso à aposentadoria será apenas por idade — atualmente 62 anos para mulheres e 65 para homens. Caso a e o bolsista deseje aposentadoria por tempo de contribuição ou utilizar esse período em regime próprio de servidoras e servidores públicos, será necessário complementar a contribuição com mais 9%, totalizando 20% de recolhimento. As bolsas permanecem isentas de Imposto de Renda.

“Na prática, representa um desconto significativo diante dos valores atuais das bolsas — R$ 2,1 mil no mestrado e R$ 3,1 mil no doutorado, o que pode impactar diretamente a permanência de estudantes na pós-graduação”, alertou Santos.

Segundo a diretora do Sindicato Nacional, a política científica brasileira ainda apresenta contradições. Embora o país tenha ultrapassado 350 mil estudantes matriculados na pós-graduação stricto senso em 2024, no mesmo ano, a Capes (responsável por cerca de 75% das bolsas no Brasil), ofereceu pouco mais de 105.600 bolsas. 

“Isso significa que menos da metade dos alunos de pós-graduação são bolsistas. Além disso, os valores pagos seguem baixos e, ao invés de se considerar um reajuste, a saída encontrada foi autorizar a realização de trabalhos simultâneos – desde 2023, o CNPq autoriza vínculos como CLT concomitante ao recebimento da bolsa -, o que tende a ampliar a precarização do trabalhador e pode comprometer a sua formação e as possibilidades de avanço de algumas das pesquisas”, criticou.

Outro ponto destacado pela docente é a baixa atratividade da carreira científica no Brasil, especialmente fora das universidades públicas. “Afora as universidades públicas, são poucos os espaços de atuação profissional, principalmente para áreas como as ciências humanas”, disse. 

Para a coordenadora do GTSSA, embora a inclusão previdenciária represente uma conquista histórica, ela não resolve problemas estruturais da política de ciência e tecnologia no país, como o baixo número de bolsas, os valores defasados e a ausência de direitos trabalhistas plenos para pesquisadoras e pesquisadores.

Proposta de Lei

A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE) e foi aprovada na forma de substitutivo do relator, o deputado Ricardo Galvão (Rede-SP). A cobrança das contribuições dependerá de regulamentação do Poder Executivo e deverá respeitar o prazo legal de 90 dias para entrar em vigor.


Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

Conforme edital de seleção publicado em 09/02/2026, a Adufmat-Ssind divulga o RESULTADO FINAL do processo seletivo para assistente de subseção em Sinop. 

A candidata Aprovada deverá entrar em contato com o sindicato por meio do telefone (65) 9814-0745 para tratar dos documentos e trâmites para contratação.

Cuiabá (MT), 24 de fevereiro de 2026

Conforme edital de seleção publicado em 09/02/2026, a Adufmat-Ssind divulga as INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS E SELECIONADAS PARA ENTREVISTA NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 24/04/2026, COMO PARTE DO PROCESSO SELETIVO PARA ASSISTENTE DE SUBSEÇÃO EM SINOP:

As entrevistas serão realizadas conforme cronograma na sub-sede da Adufmat, no campus da UFMT em Sinop.

Cuiabá (MT), 23 de fevereiro de 2026

A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital para a seleção de 1 (um/uma) Assistente de Subseção para atuar na Subsede Sinop da Adufmat-Ssind.

A vaga se destina a um(a) profissional que desempenhará suas atividades na Subdsede da Adufmat-Ssind, situada na cidade de Sinop (MT), em regime presencial de 40 horas semanais, períodos matutino e vespertino. A vaga será de ampla concorrência, com primazia para perfis de mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, quilombolas e/ou com deficiência. As provas e entrevistas serão realizadas na cidade de Sinop (MT).

1. DO CARGO E ATRIBUIÇÕES

Cargo: Assistente de Subseção
Modelo de Contrato: CLT
Carga Horária: 40 horas semanais
Horário do Expediente: 7h30 às 11h30; 13h30 às 17h30
Local de atuação: Subsede da Adufmat-Ssind em Sinop (MT)
Remuneração Inicial: R$ 2.651,90 + VT + VA

Atribuições:

● Organizar o seu local de trabalho, mantendo-o limpo e funcional;

● Recepcionar visitantes de toda e qualquer natureza e manter contatos de interesse do sindicato, realizando o seu acolhimento tanto nas atividades ordinárias como nos eventos;

● Redigir e distribuir correspondências;

● Digitar e reproduzir correspondências e outros documentos, dentre eles ofícios, informes, relatos de reuniões, de Assembleias Gerais ou de outros eventos de interesse do sindicato;

● Expedir correspondências;

● Receber, selecionar, ordenar, encaminhar e arquivar documentos;

● Preparar e secretariar reuniões e assembleias;

● Controlar entrada e saída de documentos, organizando o seu fluxo;

● Organizar e acompanhar o sistema de recebimento e divulgação das comunicações verbais e não verbais do Sindicato;

● Atender as demandas dos docentes durante reuniões, Assembleias Gerais e votações, atuando ainda na organização de encontros, congressos, colóquios, atos políticos, dentre outros;

● Organizar a agenda do Sindicato;

● Realizar tarefas de comunicação digital;

● Executar outras tarefas para atender necessidades do Sindicato e inerentes à sua função;

● Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade.

● Atendimento ao público em geral, seja ele presencial ou virtual.

2. REQUISITOS MÍNIMOS

● Ensino Médio completo;
● Conhecimento de informática;
● Conhecimento de aspectos técnicos de redação de correspondência oficial.

3. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

3.1. Inscrições

● Período: 10/02/2026 a 19/02/2026;
● Por e-mail, com envio da ficha de inscrição e documentação exigida, para o email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.;
● Documentos necessários:

○ Ficha de Inscrição devidamente preenchida (baixe aqui);
○ Currículo atualizado;
○ Documento de identificação;

3.2. Homologação das Inscrições

Divulgação das candidaturas homologadas: 20/02/2026 (no site da Adufmat-Ssind)

3.3. Análise de currículo (Eliminatória)

Resultado: 23/02/2026 (no site da Adufmat-Ssind)

3.4. Prova prática e entrevista, por ordem de inscrição (Eliminatória e classificatória)

Data: 24/02/2026, manhã ou tarde.

● Prova Prática: Elaboração de comunicação formal para docentes com base em um tema fornecido.
● Entrevista
● Local: Subsede Sinop (Campus Sinop da UFMT)

3.5. Resultado Final

Divulgação: 25/02/2026, pelo site da Adufmat-Ssind (https://www.adufmat.org.br/)

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

● A(o) candidata(o) aprovada(o) assumirá o cargo imediatamente após a conclusão do processo de admissão.
● A Adufmat-Ssind reserva-se o direito de, a seu critério, alterar o cronograma ou cancelar o processo seletivo, caso necessário.
● Dúvidas e informações adicionais podem ser esclarecidas através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Está disponível o 22º artigo do dossiê “Fim da Escala 6x1 e Redução da Jornada de Trabalho”, que aprofunda o debate sobre os impactos da organização do tempo de trabalho na vida da classe trabalhadora. Leia aqui. 

Intitulado “O resgate da vida do trabalhador, subtraída pela apropriação da mais-valia capitalista”, o texto é de autoria de Edivaldo Ramos de Oliveira  que contextualiza o surgimento da campanha pelo fim da escala 6x1 no Brasil como uma mobilização social construída a partir das experiências concretas da classe trabalhadora, especialmente daquelas e daqueles inseridos em ocupações de baixa renda. 

A pauta, que ganhou visibilidade inicialmente nas redes sociais, extrapolou o ambiente digital e passou a ocupar as ruas, consolidando-se como uma luta coletiva pela humanização do trabalho e pela melhoria das condições de vida.

Dossiê

Com o objetivo de ampliar o debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp, a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho do Departamento de Sociologia da UnB e o site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate” organizaram um dossiê com artigos que abordam o tema sob diferentes perspectivas.

Segundo a chamada para artigos, divulgada em março deste ano, “o objetivo é estimular o debate e abrir espaço para novas visões e diferentes abordagens sobre essas questões. O propósito principal é construir argumentos que contribuam para reforçar a agenda do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem redução de salários".

ANDES-SN na luta contra a jornada 6x1

A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN. O plebiscito obteve mais de 2,1 milhões de votos.

Para fortalecer a divulgação de conteúdos relacionados ao plebiscito e ampliar o debate público sobre o tema, o Sindicato Nacional se soma às demais entidades e canais de comunicação que estão publicando os artigos do dossiê.

Confira aqui todos os artigos já publicados

Fonte: Andes-SN

A série especial do ANDES-SN, que expõe as desigualdades entre as diferentes carreiras docentes e as condições de trabalho, segue dando visibilidade às realidades vivenciadas nas instituições públicas de ensino do país. Após os dois primeiros perfis publicados na última semana, a cobertura jornalística avança para a experiência de docentes das universidades estaduais, evidenciando os impactos da coexistência de múltiplas carreiras no cotidiano acadêmico.

Múltiplas carreiras 

Francisco Rodrigues é professor do Colégio Técnico de Campinas da Universidade Estadual de Campinas (Cotuca/Unicamp) desde 1983 e integra a carreira docente do Magistério Secundário Técnico (MST), uma das seis carreiras docentes da universidade. Segundo ele, as chamadas “demais carreiras” convivem historicamente com uma forte assimetria interna e baixa representatividade nos espaços de decisão. 

Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

Rodrigues explicou que todas as carreiras docentes da Unicamp têm ingresso por concurso público, mas diferem quanto às exigências, à estrutura e às condições de trabalho. O Magistério Superior (MS), por exemplo, exige doutorado, atua na graduação e na pós-graduação, conta com cerca de 1.800 docentes e regimes de 12h, 24h e 40h, com carga horária semanal de aula, geralmente, entre 4 e 12 horas. 

Já as chamadas demais carreiras docentes incluem o MST, da qual Francisco faz parte, voltado aos colégios técnicos Cotuca e Cotil, com cerca de 170 docentes e jornadas de 10 a 40 horas, podendo chegar a até 70% das 40 horas semanais em sala de aula, o que reduz drasticamente o tempo disponível para pesquisa e extensão. 

O docente defendeu uma revisão desse modelo, com a fixação de limites para a carga em sala de aula, que possibilite, de fato, a dedicação exclusiva. “Somos estimulados a participar de atividades de extensão e pesquisa, mas nem sempre encontramos abertura das unidades de ensino superior para uma participação mais profunda e articulada”, relatou.

Francisco Rodrigues contou que há uma proposta de atualização para o MTS, com jornadas de 20h ou 40h, máximo 50% em sala de aula e dedicação exclusiva no regime de 40h. 

O Magistério Tecnológico Superior (MTS), por sua vez, atua no ensino superior tecnológico, com 14 docentes e até 30% da carga em aulas e limite de jornada de 40h; o Ensino de Línguas (DEL), conta com 18 docentes e limite de 40% da jornada em atividades didáticas até 40h; o Magistério Artístico (MA), no Instituto de Artes, tem limite de jornada de 40h e máximo de 40% em sala de aula, com nove docentes e carga reduzida de aulas. Por fim, a carreira de Educação Especial e Reabilitação (DEER), com dois docentes. 

“Todas as carreiras especiais possuem propostas de atualização, que estão em análise, para maior similaridade com a carreira de Magistério Superior”, contou Rodrigues, explicando que o objetivo é reduzir assimetrias e aproximar as condições de trabalho dessas carreiras às da carreira MS. 

Para o docente, essa sub-representação faz com que essas carreiras sejam frequentemente “esquecidas” em normas e projetos institucionais. “Em geral, a comunidade universitária não possui amplo conhecimento sobre a existência de diversas carreiras docentes, o que gera baixa visibilidade de alguns estratos da comunidade docente”, afirmou.

Ele destacou que essa invisibilidade produz uma visão limitada sobre os talentos e as capacidades das e dos docentes que não pertencem ao Magistério Superior e resulta em impedimentos à participação em programas de apoio acadêmico, científico e tecnológico, normalmente formulados com foco exclusivo na carreira MS.

Rodrigues também criticou o modelo de representação no Conselho Universitário (Consu), que considera desigual: enquanto docentes da carreira MS podem votar em mais de uma candidata ou candidato no Consu, os das demais carreiras só podem votar em uma candidata ou candidato, apesar de representarem um conjunto diverso e numeroso. Para o professor, ampliar a representatividade é condição essencial para enfrentar desequilíbrios históricos e garantir maior equidade entre as carreiras docentes da universidade.

A experiência de Francisco Rodrigues não é um caso isolado e dialoga com a realidade de docentes de diferentes regiões do país, marcada por desigualdades históricas nas condições de trabalho, assimetrias de carreira, cortes orçamentários e sobrecarga de funções. 

Para o ANDES-SN, o enfrentamento dessas desigualdades passa pela defesa de uma carreira única, de condições dignas de trabalho e de financiamento público adequado, elementos centrais para garantir ensino, pesquisa e extensão de qualidade e socialmente referenciados.

*Este texto integra uma série de perfis sobre as realidades do trabalho docente nas instituições públicas de ensino. Os próximos conteúdos serão publicados ao longo das semanas.

Fonte: ANDES-SN 

Publicado nesta segunda-feira (3), o oitavo artigo do dossiê “Fim da Escala 6x1 e Redução da Jornada de Trabalho", com o tema “Qual o papel dos sindicatos na luta pelo fim da escala 6x1?”, tem autoria de Ana Paula Colombi, Anderson Campos, Ariella Silva Araujo, Andréia Galvão, Elaine Amorim, José Dari Krein e Patrícia Vieira Trópia. Leia aqui.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O artigo avalia a participação tardia do movimento sindical brasileiro na luta em torno do fim da escala 6X1, promovida pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Apesar da redução da jornada de trabalho sem redução de salários ser uma luta histórica do movimento sindical, uma das hipóteses é que os sindicatos se concentram nos assalariados formais mais estruturados, tendo pouca representatividade perante setores informais. 

O posicionamento do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de que a questão deveria ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho suscitou críticas contrárias à possibilidade de negociar as escalas, sobretudo após a reforma trabalhista. O tema foi incluído na pauta principal das centrais em 1º de maio deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou favorável à proposta. Outra hipótese é que o VAT incorpora aspectos mais abrangentes do que a redução da jornada e que vão além de uma mudança na legislação, exigindo mudanças culturais.

Dossiê

Com o objetivo de ampliar o debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp, a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho do Departamento de Sociologia da UnB e o site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate” organizaram um dossiê com artigos que abordam o tema sob diferentes perspectivas.

Conforme a chamada para artigos, divulgada em março deste ano, “o objetivo é estimular o debate e abrir espaço para novas visões e diferentes abordagens sobre essas questões. O propósito principal é construir argumentos que contribuam para reforçar a agenda do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem redução de salários".

ANDES-SN na luta contra a jornada 6x1

A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN.

Para fortalecer a divulgação de conteúdos relacionados ao plebiscito e ampliar o debate público sobre o tema, o Sindicato Nacional se soma às demais entidades e canais de comunicação que estão publicando os artigos do dossiê.

Confira todos os artigos já publicados aqui.

Fonte: Andes-SN

O avanço da pejotização, modelo em que trabalhadoras e trabalhadores são contratados como Pessoas Jurídicas (PJ), tem aprofundado a precarização das relações de trabalho, reduzido a arrecadação pública e colocado em risco o sistema de Previdência Social no Brasil. Essa é a principal conclusão do estudo técnico “Notas para avaliação dos impactos econômicos da pejotização irrestrita”, divulgado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/IE/Unicamp).

A pesquisa aponta que, embora a pejotização reduza custos para as empresas, ela provoca uma perda significativa de renda direta e indireta para as trabalhadoras e os trabalhadores, incluindo direitos como 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional de férias e benefícios previdenciários. Também afeta a progressão de carreira e o valor das aposentadorias futuras. 

De acordo com a análise, a pejotização irrestrita levaria a uma economia mais fraca, volátil e desigual, com queda na renda, aumento do desemprego estrutural e perda de arrecadação para o Estado. O estudo do Cesit simulou os efeitos de uma possível ampliação generalizada da pejotização no país, substituindo os vínculos formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por contratos entre empresas. 

O modelo de simulação baseado em agentes (ABM) considerou inclusive as premissas mais otimistas dos defensores da medida, como a redução de custos e o aumento da competitividade. Mesmo assim, os resultados apontam para um cenário de instabilidade econômica, queda na produtividade e ampliação da desigualdade.

A análise destacou que a pejotização não representa um ganho de eficiência, mas sim uma transferência de custos e riscos às trabalhadoras e aos trabalhadores, além de comprometer os estabilizadores automáticos da economia como o seguro-desemprego e a multa rescisória, o que torna as crises mais severas e recorrentes.

Perdas na arrecadação

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), publicado em 2024, estimou que a substituição de vínculos celetistas por contratos PJs já custou cerca de R$ 89 bilhões aos cofres públicos desde a Reforma Trabalhista de 2017. Desde então, mais de R$ 15 bilhões deixaram de ser recolhidos ao FGTS, afetando políticas públicas como programas habitacionais.

O levantamento também simulou um cenário em que metade das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor privado migrassem para o regime PJ. Nesse caso, as perdas anuais ultrapassariam R$ 384 bilhões, o equivalente a 16,6% da arrecadação federal de 2023.

PJ e Previdência Social

O tema também foi debatido recentemente em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação que discute a pejotização. Durante o encontro, Adroaldo da Cunha, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, alertou que a expansão desse modelo “é o fim da Previdência Social como conhecemos”.

Segundo ele, 73% da Previdência é financiada pela folha de pagamento das trabalhadoras e dos trabalhadores celetistas, e a substituição de apenas 10% desse contingente por PJs representaria uma perda anual de R$ 47 bilhões.

Acesse o estudo completo do Cesit/Unicamp e o relatório da FGV

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

Conforme edital de seleção publicado em 18/09 e retificado em 08/10, a Adufmat-Ssind divulga os currículos aprovados e os horários de cada candidato(a) para a etapa de entrevista presencial (dia 15/10 a partir das 14h). 

Por decisão da comissão avaliadora, a disposição dos nomes e horários das entrevistas foi feita por ordem alfabética:

Catarina Lana Marques Pereira - entrevista às 14h

Graziela Maria Godwin Egbuna - entrevista às 14h40

Louane dos Santos Oliveira - entrevista às 15h20

Rafael Lisboa Costa - entrevista às 16h

As entrevistas serão realizadas no dia 15/10, no endereço provisório da Adufmat-Ssind: Valentina's Office Center, Rua 32 n° 08, sala 02, Bairo Boa Esperança - ao lado da Alaska Sorveteria (clique aqui para ver a localização).