Foto destaque: Francisco Alves/ Sintep-MT

A semana dos servidores públicos foi marcada, em todo o Brasil, por debates, atos e reflexões. Isso porque está tramitando no Congresso Nacional uma nova proposta de desmonte: a PEC 38/2024 – Reforma Administrativa. Em Cuiabá não foi diferente. A data oficial é 28/10, mas a semana foi cheia de atividades que promoveram a reafirmação da importância dos servidores para o acesso efetivo aos direitos sociais garantidos pelo Estado.

Na segunda-feira, 27/10, um ato público unificado reuniu os trabalhadores na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá. Várias categorias estaduais, federais e municipais denunciaram os ataques dos governos nos três âmbitos, e dialogaram com a população sobre a importância dos serviços públicos.

“Há tempos não temos um ato representativo como este. Isso significa que o servidor público não admite ataque aos direitos sociais. Serviço público no Brasil é sinônimo de dignidade, de atendimento à população, é sinônimo de garantia de direitos. Como aconteceu em 2021, as diversas categorias do serviço público organizadas vão derrotar mais uma proposta de Reforma Administrativa. Nós derrotamos a anterior num cenário muito crítico, durante o governo neofascista de Bolsonaro e durante uma pandemia. Não é agora que nós vamos abaixar a cabeça e aceitar que uma proposta reformulada, apresentada com palavras bonitas, uma linguagem que engana vai passar e a gente vai ficar calado”, disse o diretor-geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos.

O docente destacou que muitas vezes discursos bem elaborados, com palavras selecionadas como “reforma”, “execução indireta”, visam, na verdade, emplacar a privatização para que a iniciativa privada lucre em cima dos direitos. “Essa Reforma, que visa destruir os direitos públicos, que visa acabar com os direitos sociais que os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público garantem no seu cotidiano de trabalho é mais uma ofensiva brutal daqueles que vêm aqui a cada quatro anos pedir voto dos trabalhadores, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada, os lojistas, os ambulantes. Eles pedem voto, mas quando chegam no Congresso, partem para o ataque. É uma ofensiva não de um ou outro deputado, é um projeto de destruição dos direitos, que visa acabar com o serviço público e colocar a iniciativa privada, aquela que visa lucro e não atendimento de direito, controlando aquilo que é público. Eles chamam de execução indireta. Execução indireta é privatização da saúde, da educação, do sistema penitenciário, da segurança pública, da previdência social, que é aquilo que eles visam, historicamente, no Brasil, para colocar na mão daqueles que lucram sobre o nosso sofrimento”, concluiu.

Plenária

No dia oficial dos servidores, 28/10, o evento foi dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Adufmat-Ssind e Sintuf-MT organizaram uma plenária com o tema “Reforma Administrativa: ataque aos serviços públicos e às universidades”, realizada no auditório Hemult Forte Daltro (Batatão), no bloco das Agrárias.

Na ocasião, o coordenador jurídico e de relações de trabalho da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), Marcelo Rosa Pereira, traçou o histórico de precarização do serviço público, iniciado nos anos 1990, e destacou que a nova proposta protocolada no Congresso aprofunda o desmonte do Estado, fragiliza carreiras, reduz capacidade de atendimento do serviço público e transfere políticas sociais ao setor privado.

Também convidado para compor a mesa, o diretor-geral da Adufmat-Ssind frisou que a nova proposta de Reforma apresentada é uma reedição da PEC 32/2020, já derrotada no governo anterior, composta por mais dois projetos complementares que ameaçam não apenas aos direitos dos servidores, mas a estrutura dos serviços públicos, prejudicando a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Os destaques da proposta elencados pelo docente foram: os tipos de contratação propostos - temporária ou por tempo determinado de, por exemplo, 10 anos; redução do orçamento de acordo com as regras do Arcabouço Fiscal; gestão de desempenho destinada a concessão de benefícios ou na demissão; padronização das carreiras com 20 níveis de progressão e salários de entrada de, no máximo, 50% do teto. Em outras palavras: arrocho salarial, fim da estabilidade, dos concursos públicos e enxugamento de toda a estrutura.

“Estamos ainda no início do entendimento do que são os elementos mais danosos dessa PEC, inclusive das propostas de lei complementar e ordinária, que vai regulamentar, por meio desse marco legal do serviço público, mas uma coisa a gente já sabe: ela vem de um setor do Congresso Nacional que tem um projeto histórico de destruição do serviço público, um projeto histórico de falsificação do que é o serviço público, nos acusando de ser marajás, de receber supersalários. Falar em supersalários no Brasil, um país de desigualdade e concentração de renda brutais, é uma piada. Quem tem supersalário no Brasil é quem não vive de salário, quem vive do salário dos outros, que vive de renda, de lucro de investimentos e da extração brutal do trabalho do trabalhador e da trabalhadora que vivem em situação precária. A ideia do supersalário é uma falsidade por si só, e a de modernização apresenta para a sociedade uma necessidade que só existe porque há um projeto de destruição. Os setores que hoje propõem a Reforma Administrativa trabalharam, historicamente, para precarizar os serviços públicos. Então, você precariza e propõe a solução; você envenena e apresenta o antídoto”, afirmou.

Assista aqui a íntegra do debate.

Celebrar, lutar e resistir

No dia 29/10 uma inciativa da Reitoria da UFMT representou mais um espaço de reflexão. A administração prestou homenagens aos trabalhadores da universidade, reconhecendo seu papel essencial para garantir o direito à educação no Brasil, mas destacando que o Dia do Servidor Público não é apenas para homenagens, é sobretudo um chamado à ação coletiva.

“Reforma deveria ser algo para melhorar, mas a proposta de Reforma apresentada quer subtrair, destruir, deformar, colocar os servidores nas mãos dos mandatários novamente. Essa proposta de Reforma empurra os servidores para o passado”, afirmou a reitora, Marluce Souza e Silva, após apresentar um artigo histórico sobre o surgimento da carreira pública no Brasil.

O diretor-geral da Adufmat-Ssind também aproveitou a oportunidade para alertar sobre os riscos da Reforma Administrativa. “É importante que reconheçamos este espaço como de celebração do servidor, mas também como um espaço de luta. Que a gente possa somar nas atividades das nossas entidades representativas. Hoje, nós temos milhares de trabalhadores e trabalhadoras no serviço público federal, municipais e estaduais, em Brasília, em uma marcha na esplanada dos ministérios, para se contrapor a essa Reforma Administrativa. Que a gente possa, neste momento, dar uma salva de palmas para os trabalhadores que estão em Brasília construindo essa luta em nosso nome, para que a gente possa estar aqui, na semana do servidor, celebrando mais do que falando das nossas angústias. Parabéns servidores e servidoras, parabéns aos lutadores e lutadoras, e que em tempos como estes, de lutas difíceis para nós, de genocídio cotidiano, seja em gaza ou no Rio de Janeiro, a gente possa, enquanto servidor e servidora pública, apresentar um horizonte para a classe trabalhadora, um horizonte de dignidade, de justiça, de melhores condições de vida. A universidade tem um papel fundamental nessa tarefa. Viva a universidade, viva o funcionalismo público e viva os servidores e as servidoras”.

A marcha na capital federal contou com caravanas saindo de diversos locais; segundo a organização, quatro ônibus saíram de Mato Grosso rumo a Brasília, contribuindo para ultrapassar a marca de 20 mil pessoas (saiba mais aqui).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Para dar continuidade à mobilização em defesa da educação pública e à luta pela reposição das perdas salariais dos últimos anos, o ANDES-SN convocou docentes das universidades, institutos federais e cefets para a construção e participação da "Semana de Mobilização pela Campanha Salarial 2024", em Brasília (DF), entre os dias 22 e 26 de maio de 2023.

Durante a semana, estão previstas diversas atividades no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios para intensificar a pressão junto a parlamentares e governo pela reposição das perdas salariais dos e das docentes e das demais categorias do funcionalismo federal e pela valorização do serviço público. Também ocorrerão mobilizações em defesa da Auditoria Cidadã da Dívida e contra a atual proposta do novo arcabouço fiscal, que está previsto para ser votado na Câmara na quarta-feira (24).

Servidoras e servidores lançaram a campanha salarial 2024 em ato na Câmara Federal no dia 17 de maio

O projeto para o novo arcabouço fiscal, enviado pelo governo ao Congresso teve sua tramitação aprovada em regime de urgência na quarta-feira (17), o que, para a diretoria do ANDES-SN, exigirá a mais forte e ampla mobilização da categoria em unidade com demais servidores e servidoras públicos federais, para derrotar mais esse ataque às políticas públicas em detrimento do pagamento da dívida pública, entre outros. No dia 24 de maio (quarta-feira), o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará o Dia Nacional de Luta contra o Arcabouço Fiscal, com grande ato na capital federal.

“Acabamos de sair de uma mobilização em que a nossa categoria, junto com demais servidores e servidoras, arrancaram do governo 9% de reposição emergencial. A gente precisa avançar muito mais. Precisamos dos professores e das professoras para ampliar a nossa pressão e reabrir a mesa nacional de negociação permanente, que é muito importante para avançarmos em novos ganhos. Vamos ter, na terça-feira, também o lançamento da cartilha da Auditoria Cidadã da Dívida, além de outras atividades, como visita aos gabinetes de parlamentares, para pressionar por apoio à nossa campanha, reuniões e, ainda, acompanharemos o debate do novo arcabouço fiscal, que vemos como um obstáculo para podermos garantir a melhoria dos serviços públicos. Por isso, no dia 24 realizaremos, junto com o Fonasefe, um Dina Nacional de Luta contra essa proposta”, explica Mario Mariano, 1º vice-presidente da Regional Leste e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes).

O ANDES-SN esteve presente no ato da Campanha Salarial que também criticou a proposta do novo arcabouço fiscal

O diretor do Sindicato Nacional reforça a importância da participação da categoria, mas mobilizações nas suas bases e também em Brasília. “A nossa luta até agora garantiu os 9% de reposição emergencial. Agora, a campanha salarial 2024 quer avançar para recuperarmos as nossas perdas históricas e podermos discutir de fato a carreira docente. Importante também mobilizar o conjunto da categoria para lutar pela melhoraria dos serviços públicos, o que só vai ocorrer se melhorarmos as condições de trabalho de servidores e servidoras”, ressaltou. 

Lançamento da Campanha

A Campanha Salarial 2024 do Fonasefe foi lançada na última quarta-feira (17), com ato em frente ao Anexo 02 da Câmara dos Deputados, com a presença de diretoras e diretores do ANDES-SN. A recomposição das perdas salariais acumuladas, equiparação dos auxílios entre os poderes, mesas específicas de carreira, revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro e a não aprovação do projeto do arcabouço fiscal fazem parte das reivindicações apresentadas pelas servidoras e pelos servidores públicos.

Confira algumas das agendas da Semana de Mobilização pela Campanha Salarial 2024

23 de maio às 16h – Lançamento da cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta Fundamental para Garantir Transparência, Correta Aplicação dos Recursos Públicos e Desenvolvimento Socioeconômico do Brasil”, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados Federais;
24 de maio - Dia Nacional de Luta contra o Arcabouço Fiscal, com ato em Brasília (DF);
24 de maio – Retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o(a)s servidore(a)s públicos federais, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Fonte: Andes-SN

Por condições de trabalho, valorização da carreira docente e pela recomposição dos orçamentos, docentes de diversas universidades, institutos federais e cefets realizam de 10 a 14 de abril a Semana de Luta e Ocupação das Ifes. O calendário de luta foi definido na reunião do Setor das Ifes, realizada nos dias 4 e 5 de março. Nestes dias serão realizadas rodas de conversa, aulas públicas, apresentações artísticas culturais, panfletagens, confecção de faixaços, assembleias e debates.

De acordo com a Circular nº 96/2023, o dia 12 de abril será um dia de paralisação nas instituições federais de ensino públicas. A data pautará a revogação de todas as medidas que atacam os serviços públicos e a luta pela recomposição orçamentária das instituições.

O ANDES-SN indicou ainda que as atividades e paralisações sejam construídas, coletivamente, com as demais entidades da educação e as trabalhadoras e os trabalhadores terceirizados.

"A Semana de Lutas nesta semana, deliberada pelo Setor das Federais é nosso lançamento de mobilização para a Campanha Salarial 2024. Em pauta, o revogaço de todas as medidas que atacam a classe trabalhadora e a educação pública. Entre elas, a necessária recomposição do orçamento. Para o dia 12 de abril, o ANDES-SN convoca a paralisação para envolver a comunidade acadêmica nestas pautas. Sem mobilização não teremos força para arrancar conquistas e melhores dias. A hora é já!”, ressaltou Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN