A partir deste sábado (2), Brasília (DF) será novamente palco de um dos mais importantes encontros de mulheres indígenas do país. A IV Marcha das Mulheres Indígenas acontecerá no Eixo Cultural Ibero-Americano, antiga Funarte, com o tema “Nosso corpo, nosso território: somos as guardiãs do planeta”.

A mobilização, que ocorrerá de 2 a 8 de agosto, reunirá lideranças de povos originários de diversas regiões do país. A marcha está marcada para o dia 7 de agosto, com concentração às 7h no acampamento. De lá, as participantes seguirão em caminhada até a Praça dos Três Poderes, onde entregarão, ao Congresso Nacional, a "Carta dos Corpos-Territórios em Defesa da Vida".

O protesto ocorre em um momento decisivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o dia 8 de agosto, um dia após a Marcha, para sancionar, vetar ou vetar parcialmente o PL 2.159/21, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados. Conhecido como “PL da Devastação”, o projeto enfraquece as regras de licenciamento ambiental e representa mais um retrocesso ambiental validado por um parlamento que, em 2023, já aprovou a inconstitucional lei do Marco Temporal.

Neste ano, a União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Umiab), em parceria com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), levará à marcha a Tenda da Amazônia, com o tema: "Pelo Clima e Pela Amazônia: A Resposta Somos Nós". O espaço será voltado a debates sobre ações em defesa dos territórios, da floresta e do equilíbrio climático, protagonizadas por mulheres indígenas da região.

A programação da Marcha inclui atos públicos, plenárias e rodas de diálogo, reafirmando a resistência coletiva das mulheres indígenas frente às ameaças aos seus direitos, territórios e modos de vida.

Conferência Nacional

A IV Marcha será realizada de forma articulada com a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de agosto, também em Brasília. Com o tema “Mulheres Guardiãs do Planeta pela Cura da Terra”, a expectativa é reunir cerca de 5 mil mulheres indígenas de todo o país. A atividade é coordenada pelos Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e das Mulheres (MMulheres), com apoio da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

Participação do ANDES-SN

Na última edição do evento, realizada em setembro de 2023, mais de 6 mil mulheres indígenas participaram da III Marcha, que tomou as ruas da capital federal com reivindicações em defesa do meio ambiente, da cultura dos povos originários, do fim da violência contra as mulheres indígenas e pela garantia de direitos. O ANDES-SN esteve presente na mobilização, assim como em edições passadas, e reafirmou seu compromisso com as lutas dos povos indígenas, especialmente na resistência ao marco temporal e aos ataques ao meio ambiente.
 
Fonte: Andes-SN (com informações de Brasil de Fato)

O ano de 2024 registrou 211 assassinatos de indígenas. A informação foi divulgada no Relatório Violência Contra Povos Indígenas no Brasil – 2024, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). De acordo com o levantamento, o primeiro ano de vigência da Lei do Marco Temporal foi marcado por conflitos e violência contra povos em luta pela terra.

A Lei 14.701/2023, também chamada de Lei do Genocídio Indígena, foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada nos últimos dias de dezembro de 2023. Segundo o Cimi, a legislação fragiliza os direitos territoriais dos povos originários, gerando insegurança e fomentando conflitos e ataques contra comunidades indígenas em todas as regiões do país.  

Conforme o Cimi, a lei foi apontada pelo Poder Executivo, responsável pela demarcação das terras indígenas, como um impedimento para avançar com processos administrativos de reconhecimento e regularização de territórios indígenas. 

Apesar dos questionamentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o relator dos pedidos, Ministro Gilmar Mendes, optou por mantê-la em vigor e estabeleceu uma “Câmara de Conciliação”, reabrindo discussões que já haviam sido superadas pelo próprio STF. As representações indígenas se retiraram da Câmara por não aceitarem negociar os direitos de seus povos.

Como consequência, aponta o relatório, as demarcações avançaram em ritmo lento e terras indígenas, inclusive já regularizadas, registraram invasões e pressão de grileiros, fazendeiros, caçadores, madeireiros e garimpeiros – entre outros criminosos, que se sentiram incentivados pelo contexto de desconfiguração de direitos territoriais. Os números de assassinatos e de suicídios de indígenas mantiveram-se elevados, assim como os casos de desassistência e omissão a povos e comunidades.

Violência contra a pessoa

O documento denuncia 424 registros de casos de “Violência contra a Pessoa”. A seção é dividida em nove categorias: abuso de poder (19 casos); ameaça de morte (20); ameaças várias (35); assassinatos (211); homicídio culposo (20); lesões corporais (29); racismo e discriminação étnico-cultural (39); tentativa de assassinato (31); e violência sexual (20).

Os três estados com maior número de assassinatos têm se mantido constantes nos últimos anos. Em 2024, Roraima (57), Amazonas (45) e Mato Grosso do Sul (33) registraram os números mais altos, com destaque também para a Bahia, onde 23 indígenas foram assassinados.

Os dados foram compilados a partir de consultas a bases do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de secretarias estaduais de saúde, além de informações obtidas junto à Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai) via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Foram graves e numerosos os ataques armados a comunidades indígenas em luta pela demarcação de suas terras, e tiveram implicações e desdobramentos registrados em diferentes categorias desta seção. Os assassinatos de Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe e de Neri Ramos da Silva, morto durante uma operação policial contra uma retomada Guarani e Kaiowá na TI Ñande Ru Marangatu, destacam-se pela brutalidade e pela participação da Polícia Militar.

Além do terror, das ameaças e dos ferimentos por agressões e tiros nos diversos ataques que atingiram comunidades como as das TIs Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná, e Panambi – Lagoa Rica, em Mato Grosso do Sul, muitos indígenas relataram casos de discriminação e preconceito ao buscar atendimento médico em hospitais, evidenciando um contexto de racismo e desumanização.

Mais de 30 ataques contra comunidades indígenas foram registrados no país, e ao menos dez pessoas ficaram com projéteis alojados em seus corpos: nove Avá-Guarani e um Guarani Kaiowá, que ficou com uma bala alojada em sua cabeça.

Em janeiro deste ano, o ANDES-SN se solidarizou com o povo Avá-Guarani, que foi alvo de ataques violentos na região de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná, desde dezembro de 2024. Os episódios já deixaram ao menos seis indígenas feridos por disparos de arma de fogo e resultaram na destruição de casas e vegetação por incêndios criminosos.

O Sindicato Nacional também noticiou os ataques violentos contra retomadas Guarani e Kaiowá, na Terra Indígena Lagoa Panambi, em Douradina (MS), em agosto de 2024. Ao menos 11 indígenas ficaram feridos, três em estado grave. Também manifestou pesar pelos assassinatos de diversas lideranças indígenas como Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe e repudiou a violência contra o povo Pataxó no sul da Bahia.

O relatório reuniu ainda outros tipos de violência, como a omissão do Poder Público e contra o patrimônio. Foram relatados 208 suicídios de indígenas, em sua grande maioria até 29 anos, e registrados 922 óbitos de crianças de 0 a 4 anos de idade em 2024. De acordo com o Cimi, a maioria dos óbitos de crianças indígenas foi provocada por causas consideradas evitáveis. “Ações adequadas de atenção à saúde, imunização, diagnóstico e tratamento poderiam evitar ou diminuir consideravelmente o desfecho fatal nesses casos”, denuncia.

O documento aponta ainda 1.241 casos de violência contra o patrimônio, que envolvem omissão e morosidade na regularização de terras, que reúne a lista com todas as terras indígenas com alguma pendência ou sem providências para sua regularização, que totalizou 857 casos; conflitos relativos a direitos territoriais, que teve 154 registros em 114 Terras Indígenas em 19 estados; e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio, com 230 casos, que atingiram 159 Terras Indígenas em 21 estados do Brasil.

Os casos, de acordo com o levantamento, têm relação direta com a fragilização dos direitos indígenas ocasionada pela Lei 14.701, reconhecida pela própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Incitado a comentar o efeito da lei, por meio de questionamento feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), o órgão admite que a medida afeta potencialmente “todas as Terras Indígenas que se encontram em fase administrativa anterior à regularização”.

A tese do marco temporal, contida na Lei, restringe a demarcação apenas às terras que estivessem sob a posse dos indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Sua implicação fundamental é que povos expulsos de seus territórios poderão ser impossibilitados de reaver suas terras.

De acordo com o relatório, além de aplicar esta tese, a Lei prevê ainda mudanças significativas nos procedimentos administrativos de reconhecimento territorial. Algumas dessas mudanças são de difícil cumprimento e já incorrem, conforme a própria Funai, em um “um aumento da morosidade dos processos de demarcação de terras indígenas”. Outras “pecam por falta de clareza e por contradição” e chegam a ser “inexequíveis”.

Confira aqui a íntegra do relatório

Fonte: Andes-SN

Milhares de indígenas de diversas etnias ocuparam as ruas de Brasília (DF) e rodovias estratégicas em diversos estados do país, nessa segunda-feira (9), contra o avanço da agenda de ataques aos povos indígenas no Congresso Nacional. 

Foto: Apib Divulgação

Os protestos, articulados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), direcionam-se principalmente contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 e o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que representam graves ameaças aos direitos territoriais e ambientais. 

O PDL 717/2024, que foi aprovado pelo Senado Federal em 28 de maio, suspende as homologações de terras indígenas (TIs) em Santa Catarina, como os territórios Morro dos Cavalos (Guarani Mbya/SC) e Toldo Imbu (Kaingang/SC). As e os manifestantes também criticaram o artigo 2º do Decreto 1.775/1996, que trata do procedimento de demarcação de TIs e estabelece as etapas técnicas de identificação, delimitação e declaração dos territórios tradicionais. A medida, se aprovada na Câmara, inviabilizará todas as demarcações em curso no país.

Já o PL 2159/2021, aprovado também no mês de maio, praticamente acaba com exigência de licenciamento ambiental no Brasil.

Mobilizações pelo país

Na capital federal, uma delegação com representantes da Comissão Guarani Yvyrupa se concentrou em frente à Biblioteca Nacional e seguiu pela Esplanada dos Ministérios.

No Rio de Janeiro, povos indígenas de São Paulo e Rio de Janeiro bloquearam a BR-101, na altura de Angra dos Reis, em protesto contra o PL 2.159/2021 e o PDL 717/2024. A mobilização também repudiou a Lei do Marco Temporal. Cerca de 300 indígenas das etnias Guarani, Tupi-Guarani e Pataxó participaram do ato, incluindo caciques, lideranças, jovens e crianças.

Em São Sebastião (SP), na Terra Indígena Rio Silveira, indígenas também se mobilizaram em defesa dos direitos de seus povos. A manifestação ocorreu na Rodovia Rio-Santos e seguiu a agenda nacional de protestos.

Na Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, a comunidade - diretamente afetada pelo PDL 717/2024 e pelo PL 2.159/2021 -, protestou também contra a tentativa do governo estadual de construir contornos viários da BR-101 sobre seu território. Lideranças Guarani, das aldeias do litoral norte do estado, além de integrantes do povo Deni, também participaram do ato.

Já no interior do Rio Grande do Sul, lideranças Guarani realizaram uma marcha até as ruínas de São Miguel das Missões, local sagrado para o povo Guarani. Durante a mobilização, manifestantes entoaram cantos e rezas em defesa dos direitos indígenas.

Na Terra Indígena Re Kuju, nas regiões de Campo do Meio e Gentil (RS), o povo Kanhgág realizou bloqueios nas rodovias que cortam o território. A mobilização denunciou a morosidade nos processos de demarcação, as ameaças ambientais e a ausência de políticas públicas.

Também ocorreram bloqueios na rodovia BR-101 nos estados de Espírito Santo, com o povo Guarani, e na Paraíba, com o povo Potiguara, entre outros estados. 

Fonte: Andes-SN (com informações de Apib, G1 e Alma Preta Jornalismo)

O ano de 2024 registrou 2.185 conflitos no campo, que envolvem questões de terra, água, trabalho e ações de resistência, conforme os registros do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc-CPT). Esse é o segundo maior número de conflitos no campo de toda a série histórica, desde 1985, abaixo apenas de 2023 (2.250).

A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (23), na 39ª edição da publicação Conflitos no Campo Brasil, organizada pelo Cedoc-CPT. A publicação traz dados referentes às violências e ações de resistência no campo no ano passado. Embora os conflitos no campo tenham registrado queda de 3% em comparação com 2023, os conflitos por terra em 2024 (1.768), por exemplo, ficaram no mesmo patamar do ano anterior (1.766), o que resulta no maior número da última década.

Segundo informe do Cedoc-CPT, “a manutenção dos conflitos em patamares altos está diretamente relacionada ao aumento dos conflitos pela água, além da persistência do aumento dos conflitos pela terra, impactados pelo crescente número de violências contra a ocupação e a posse. Houve ainda uma redução nos casos de trabalho escravo e nas resistências, o que contribuiu para que os dados gerais de conflitos no campo de 2024 fossem menores em comparação a 2023”.

Conforme o relatório, a maioria dos registros segue sendo de violência no eixo terra, com 1.680 casos, representando 78% do total. Em seguida, vem o eixo água, com 266, depois o eixo trabalho, com 151 casos, e as resistências, com 88 registros.
 

Conflitos por terra

Foram 1.768 ocorrências de conflitos no eixo terra. Comparado a 2023, quando foram contabilizadas 1.766 ocorrências, houve um pequeno aumento, resultando no maior número registrado na última década. A maioria dos registros do eixo terra são de violências – 1.680, enquanto houve diminuição nas resistências em relação ao ano 2023, tanto de ocupações (de 124 para 78) quanto de acampamentos (de 18 para 10).

O estado do Maranhão lidera em número de registros de violência no eixo terra, com 363 ocorrências em 2024. Destacam-se também os estados do Pará, com 234 ocorrências; Bahia, com 135; e Rondônia, com 119 ocorrências. É importante destacar ainda o papel da contaminação por agrotóxicos no aumento nos registros de violência, especialmente no estado do Maranhão. No último ano houve um salto nas ocorrências desse tipo de violação, indo de 32 em 2023, para 276 em 2024, um crescimento aproximado de 762%. A maioria dessas ocorrências foi registrada no Maranhão (228), onde comunidades tradicionais estão enfrentando graves consequências em decorrência da pulverização aérea de agrotóxicos.

O Cedoc-CPT identificou ainda a participação do grupo “Invasão Zero” nos conflitos por terra em 2024, com ataques violentos nos estados de Goiás, Maranhão, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Pará e Pernambuco, em que as ações foram assumidas e/ou comprovadas enquanto ataques do grupo. Contudo, em outros estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina, também ocorreram ataques coordenados de grupos de fazendeiros, seguindo os padrões de atuação do “Invasão Zero”. Um caso que se destaca é o assassinato de Maria Fátima Muniz de Andrade (Nega Pataxó), em janeiro do ano passado, cometido por um fazendeiro ligado ao grupo “Invasão Zero”, em uma retomada indígena Pataxó Hã Hã Hãe.
 

Conflitos pela água

Os dados registrados de conflitos no eixo água – 266 – representam o terceiro maior número de casos nos últimos 5 anos. Em relação a 2023, o número de conflitos pela água voltou a subir, indicando assim, um aumento de 16% nos casos registrados.

Os estados que mais sofreram com violências no eixo água foram Pará, com 65 ocorrências, seguido por Maranhão, com 45, Minas Gerais, com 30, e Bahia, com 22. Em relação ao total de casos de violências relacionadas à água, os registros no estado do Pará representam aproximadamente 24% das ocorrências, enquanto o Maranhão representa 17% das violências no país.

As violações no “Uso e preservação” da água lideram o número de conflitos por água, com 70% dos registros, seguidos de “Barragens” (23%) e “Apropriação da água” (7%). Houve ainda o aumento com relação ao ano anterior no “Não cumprimento de procedimentos legais” (de 79 para 84), “Destruição e poluição” (de 59 para 69) e “Contaminação por agrotóxico”, sendo o maior aumento (de 26 para 40 registros).
 

Trabalho Escravo Rural

O ano de 2024 registrou uma redução considerável de casos e de trabalhadores/as resgatados/as do trabalho escravo rural com relação a 2023, que atingiu o maior número da última década – 2.663. No ano passado, foram registrados 151 casos de trabalho escravo no campo e 1.622 de pessoas resgatadas. Segundo o relatório, em parte, essa queda de 40% nas ocorrências e de 39% no número de resgatados em comparação a 2023, deve-se à greve dos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) iniciada em março de 2024.

Minas Gerais se destaca entre os estados com mais casos e também pessoas resgatadas, foram 37 ocorrências e 479 trabalhadores resgatados. Também se destaca o estado de São Paulo, com 11 ocorrências e 357 trabalhadores resgatados; e na sequência Mato Grosso do Sul, com 19 ocorrências e 124 trabalhadores/as resgatados/as.

A atividade econômica onde mais se resgatou pessoas da condição de trabalho escravo em 2024 foi a produção de café, com 237 resgates. Em seguida aparece a lavoura de cebola, com 194 trabalhadores resgatados em São Paulo (121) e Minas Gerais (73). E também a pecuária, com um total de 137 resgates em diversos estados brasileiros, especialmente na região Centro-Oeste, com 65 resgates registrados.
 

Violência contra a Pessoa

O ano de 2024 é marcado por uma redução no número de vítimas de violência contra a pessoa, tanto no número de ocorrências quanto no total de vítimas. Foram 1.528 casos de violência, contra 1.720 em 2023, e 1.163 vítimas contra 1.480 no ano anterior.

Houve redução também no número de assassinatos: enquanto no ano anterior 31 vidas foram tiradas em contexto de conflitos no campo, em 2024 foi 13 o número de casos confirmados. A queda em relação ao ano anterior foi de 58% no total de casos de assassinatos. No entanto, estados onde antes não registraram casos de assassinato aparecem nos dados de 2024, como o Pará, Santa Catarina e Tocantins.

Apesar de 2024 ter apresentado uma queda nos registros de assassinatos, isso não significa uma diminuição da violência. Segundo o levantamento, no ano passado, houve aumento nas ameaças de morte (de 219 para 272), sendo este o maior número em 10 anos.

Houve ainda uma elevação nos registros de intimidação (192 para 221) e tentativas de assassinato (72 para 103), um salto de quase 50%. No caso das tentativas de assassinato, 79% das vítimas são indígenas, sendo mais da metade delas (52%) do Mato Grosso do Sul, com os principais causadores identificados como fazendeiros, em áreas de retomada.
 

Ações de resistência

Em 2024, foram registradas 649 manifestações de luta no país, incluindo atos públicos, protestos e bloqueios de rodovias e hidrovias. Esse dado faz de 2024 o segundo ano com o menor número de manifestações nos últimos dez anos, atrás apenas de 2018, quando foram registradas 554. Apesar da redução nos registros de ações de resistência pelo terceiro ano consecutivo, o número de participantes aumentou em comparação a 2023, saltando de 111.233 pessoas para 169.998.

As principais reivindicações identificadas nessas ações de resistência são por terra, Reforma Agrária, com o maior número de registros, totalizando 201 reivindicações; contra a injustiça e a violência, 168 registros;  questões relacionadas ao meio ambiente, somando 138 registros; e questões indígenas, com 83 registros, trazendo pautas relacionadas aos direitos dos povos originários, demarcação de terras e contra a lei do Marco Temporal.
 

Fonte: CPT (com edição do ANDES-SN)

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou sua saída da Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023). O anúncio foi feito durante a segunda audiência da câmara, realizada nessa quarta-feira (28) em Brasília (DF). A Apib também reivindica o encerramento da Câmara de Conciliação. 

Em conjunto com suas sete organizações regionais de base, a Apib afirma que os povos indígenas não irão negociar o marco temporal e outras violações contra os direitos indígenas, já garantidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Para anunciar a saída, a liderança Mariazinha Baré fez a leitura de um manifesto da Articulação. Pouco antes, o juiz instrutor Diego Viegas afirmou que caso a Apib decidisse sair da comissão outros indígenas seriam convidados a integrar a Câmara. “Isso é um absurdo! A Apib representa os povos originários tanto para o movimento indígena quanto para o STF, que já reconheceu a legitimidade de representação da Articulação. A decisão de se retirar da comissão foi tomada após diversas consultas com organizações e lideranças das nossas sete regiões de base do movimento”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.

Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico da Apib, complementa: “Nós tentamos a todo momento e estávamos abertos ao diálogo. A Apib, por meio das petições na Corte, solicitou diversas vezes que nos fosse dada igualdade de condições de participação na câmara. Os povos indígenas enfrentam violações contra seus territórios e direitos desde que este país é conhecido como Brasil. Confiamos no colegiado do Supremo e nos ministros que já se posicionaram contra, mas qualquer medida conciliatória desta câmara, sem a participação dos povos indígenas, será ilegítima!”, disse o advogado indígena.

A Lei do Genocídio Indígena transformou em lei o marco temporal e diversos crimes contra os povos indígenas, como a contestação de demarcações, além de permitir que invasões de Terras Indígenas possam ser consideradas de boa-fé. O texto foi promulgado em dezembro de 2023, mesmo após o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional em setembro do mesmo ano.

Motivações

A saída das organizações indígenas da Câmara de Conciliação ocorre após o Supremo não atender às condições de participação dos indígenas na câmara, além de ignorar os pedidos do movimento indígena nas ações que discutem a lei no STF.

Entre as solicitações estava a suspensão da Lei 14.701, o reconhecimento da inadequação da criação da Comissão de Conciliação para tratar de ações que abordam a proteção dos direitos indígenas e a preservação da decisão do Supremo sobre o marco temporal.

“Neste cenário, a Apib não encontra ambiente para prosseguir na mesa de conciliação. Não há garantias de proteção suficiente, pressupostos sólidos de não retrocessos e, tampouco, garantia de um acordo que resguarde a autonomia da vontade dos povos indígenas. Nos colocamos à disposição para sentar à mesa em um ambiente em que os acordos possam ser cumpridos com respeito à livre determinação dos povos indígenas”, ressalta a Articulação. Leia o manifesto aqui.

Audiências

A criação da Câmara de Conciliação foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes e, se a mesma não for encerrada, deve ocorrer até o mês de dezembro. Participam das audiências membros do Senado, da Câmara dos Deputados, do Governo Federal, dois governadores e um representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e um da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Na primeira audiência, realizada no dia 05 de agosto, os juízes do Supremo afirmaram que os acordos feitos deveriam ser realizados por aclamação, mas caso não houvesse consenso entre as partes, as decisões seriam tomadas pelo voto da maioria. A Apib possuía seis lideranças na sessão, contra representantes do Congresso Nacional, os quais em maioria já haviam declarado serem a favor da tese do marco temporal, como o deputado Pedro Lupion (PP/PR) e a deputada Bia Kicis (PL/DF), indicados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).

As lideranças presentes na primeira audiência também denunciaram o racismo vivenciado dentro da comissão.

“Se continuarmos nesse atropelamento, isso será marcado pela maior violência aos direitos dos povos indígenas do Brasil, como a violação ao direito à consulta, porque eu não posso falar na minha língua originária e não me interessa, com todo respeito, se o problema é da Funai ou MPI. Queria hoje poder me expressar na minha língua originária, pois queria que os mais de 35 mil indígenas Guajajara pudessem me ouvir e entender o que está acontecendo aqui. Entender que nossa história está sendo atravessada novamente de uma maneira muito violenta”, disse, na primeira reunião, a advogada indígena Kari Guajajara, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

Fonte: Andes-SN

A Campanha contra a Violência no Campo, no marco de seus dois anos de existência, divulgou nota, na última semana (20), em que alerta para a intensificação da violência contra os povos indígenas. A medida busca chamar atenção das autoridades governamentais, do judiciário e da sociedade para a realidade dos conflitos agrários, contra os povos dos territórios, das águas e das florestas. O documento é assinado por mais de 30 organizações e busca ação efetiva do Estado. No centro do conflito no campo está a grilagem, a pistolagem e a impunidade.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicou, no mês de julho, o relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, com dados sobre o crescimento da violência em 2023. De acordo com a pesquisa, foram 276 casos de invasões, em 202 territórios de 22 estados. O relatório ainda destaca que foram 1.276 casos de violência contra o patrimônio dos povos. No mês passado, houve uma escalada de violência contra os povos indígenas em mais de 10 comunidades dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pará.

Outro estudo divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), destaca que 2023 teve o maior índice de conflitos no campo nos últimos 10 anos, com 2.203 ocorrências. Mais de 70% dessas ocorrências são por questão da terra. Na mesma linha da violência no campo destaca-se o trabalho escravo rural, do qual 2.663 pessoas foram resgatadas no ano passado. Esse foi o maior número de resgates na última década, conforme o relatório da CPT.

A Campanha contra a Violência no Campo aponta a negligência do Estado em relação à demarcação dos territórios e a morosidade do judiciário na decisão da inconstitucionalidade do marco temporal como fatores para aumentar a violência contra os povos originários e as comunidades tradicionais.

Na análise do Cimi, o governo federal retomou em 2023 ações de fiscalização e repressão às invasões em alguns territórios indígenas, mas a demarcação de terras e as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes. O relatório traz um total de 1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes no Brasil, sendo que a maioria (62%) segue com pendências administrativas para sua regularização. São 850 terras indígenas com pendências, atualmente. Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação.

A Campanha Contra a Violência no Campo, em parceria com mais de 70 organizações e pastorais sociais, tem feito diversos enfrentamentos e denunciando as violações que os povos indígenas têm sofrido. As organizações solicitam, na nota, “atitudes concretas que promovam a paz no campo, a defesa e a promoção dos territórios e seus modos de vida”.

Fonte: Andes-SN

O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs, nessa segunda-feira (5), em reunião, o cronograma de audiências de conciliação para tratar das cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para a demarcação de terras indígenas, que movimentos sociais têm chamado de Lei do Genocídio Indígena.

Foto: Gustavo Moreno / STF

Os termos foram estabelecidos pela comissão especial instituída pelo ministro Gilmar Mendes, relator dos processos, que definiu as datas das próximas audiências para 28 de agosto, 9 e 23 de setembro. A audiência contou com a participação de representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), do Congresso Nacional, do governo federal, dos estados e municípios.

A confirmação do cronograma será feita após manifestação da Apib, que solicitou um prazo de 48 horas para discutir as datas com lideranças indígenas. No dia 5 de agosto, a entidade realizou um dia de mobilização em resposta às negociações que estão sendo feitas sobre os direitos indígenas.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou que, embora o Supremo tenha a interpretação final sobre a Constituição, é desejável uma solução consensual para o Marco Temporal.

O ministro Gilmar Mendes, relator das ações em debate, enfatizou que a comissão especial busca garantir direitos tanto para os povos originários quanto para a população não-indígena. O decano também mencionou que o Marco Temporal é uma questão complexa e seus efeitos são vistos em conflitos territoriais em todo o país.  Ele contou que no julgamento do RE 1017365 (Tema 1.031 da repercussão geral), o STF reafirmou seu posicionamento sobre o tema, o qual permanece em vigor como interpretação legítima da Constituição, especialmente acerca da inexistência do Marco Temporal, cujas balizas serão debatidas e aprofundadas pela Comissão Especial.

A Apib destacou que a criação das audiências de conciliação foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes em abril, sem a avaliação dos demais ministros da Corte e desconsiderando as solicitações do movimento indígena para suspender a lei durante o debate. Além disso, a associação criticou a Corte por conceder apenas seis vagas para representantes da Apib, sem considerar que a Articulação é composta por sete organizações regionais que representam mais de 200 povos indígenas do Brasil.

“Saímos com muitas dúvidas em relação à continuidade desse processo. Vamos avaliar junto com as nossas bases, organizações e lideranças sobre a possibilidade ou não de manter a representatividade da Apib na Câmara de Conciliação. Existem questões que ainda precisam de resposta, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal, como, por exemplo, o pedido da Apib para a suspensão da Lei 14.701 enquanto o processo de conciliação estiver vigente”, disse Kleber Karipuna, em vídeo divulgado em uma rede social da Apib. Karipuna é representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) na Apib e participou da reunião nessa segunda (5).

“Para nós, a continuidade do debate só é viável com a suspensão da lei”, completou. A coordenação executiva da Apib reafirmou que o direito ao território tradicionalmente ocupado é um direito originário, garantido pela Constituição Federal de 1988 e que não pode ser negociado.

Marco Temporal

Segundo a tese do Marco Temporal, os povos indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. No entanto, em setembro de 2023, o STF decidiu que essa data não pode ser usada para definir a ocupação tradicional das terras pelas comunidades indígenas.

No mesmo mês, foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 2903/23, antigo PL 490/07 da Câmara, que virou, após sancionado, a Lei 14.701/2023. A legislação dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo da Lei que impôs o Marco Temporal. No entanto, esse veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo ao STF que declare sua constitucionalidade (ADC 87, ADI 7582, ADI 7583, ADI 7586 e ADO 86).

Em dezembro do ano passado, também foi protocolada, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, chamada pelo movimento indígena brasileiro como "Marco da Morte", que propõe a inserção do Marco Temporal na Constituição Federal. Após o pedido de vista, a tramitação foi suspensa. A votação da PEC está prevista para ocorrer em outubro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Fonte: Andes-SN

Em 2023, pelo menos 208 indígenas foram assassinados no Brasil, conforme o relatório Violência Contra os Povos Indígenas, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) nessa segunda-feira (22). Houve aumento de 15% no número de vítimas em comparação com o ano de 2022, quando ocorreram 180 mortes.

Ao todo, no ano passado, foram registrados 411 casos de violência contra pessoas indígenas, divididos em nove categorias: abuso de poder (15 casos); ameaça de morte (17); várias ameaças (40); assassinatos (208); homicídio culposo (17); lesões corporais (18); racismo e discriminação étnico-cultural (38); tentativa de assassinato (35); e violência sexual (23).

Segundo o relatório, os dados foram compilados a partir da base do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de informações obtidas junto à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Assim como nos anos anteriores, os estados de Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36) registraram os maiores números de assassinatos de indígenas, conforme o relatório do Cimi. Juntos, esses três estados totalizam quase 40% dos homicídios registrados em 26 das 27 unidades federativas. A maioria das vítimas tinha entre 20 e 59 anos e foram identificadas como homens (179), enquanto as demais 29 vítimas foram registradas como mulheres.

Nos casos de violência por omissão do Poder Público, foram registradas 1.040 mortes de crianças indígenas de 0 a 4 anos de idade em 2023. Os estados com o maior número de ocorrências foram Amazonas, com 295 mortes nessa faixa etária, Roraima, com 179 casos, e Mato Grosso, com 124.

A maior parte dos óbitos infantis teve causas consideradas evitáveis por meio de ações de atenção à saúde, imunização, diagnóstico e tratamento adequados. Entre estas causas, destacam-se mortes por gripe e pneumonia (141), por diarreia, gastroenterite e doenças infecciosas intestinais (88), e desnutrição (57).

Informações obtidas destas mesmas bases de dados públicos indicaram a ocorrência de 180 suicídios de indígenas em 2023. Os índices mais altos, assim como nos anos anteriores, foram registrados no Amazonas (66), Mato Grosso do Sul (37) e Roraima (19).

Ainda segundo o Cimi, no que tange às violências contra o patrimônio dos povos indígenas, foram totalizados 1.276 casos. Entre eles, destacam-se a omissão e morosidade na regularização de terras (850 casos), conflitos relativos a direitos territoriais (150 registros) e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio (276 casos).

De acordo com o relatório, o primeiro ano do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi marcado pela retomada de ações de fiscalização e repressão às invasões em alguns territórios indígenas. No entanto, a demarcação de terras e as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes.

Acesse aqui o relatório completo

Fonte: Andes-SN

Pelo menos mais três ataques armados somaram-se aos outros três ocorridos neste final de semana contra comunidades indígenas de três estados do país. Os atentados atingiram a comunidade Pekuruty, do povo Guarani Mbya, no Rio Grande do Sul, a comunidade Guarani Kaiowá do tekoha Kunumi Vera, localizada na Terra Indígena (TI) Dourados-Amambaipeguá I, no Mato Grosso do Sul, e a comunidade Avá-Guarani do tekoha Tatury, parte da TI Tekoha Guasu Guavirá, no oeste do Paraná.

Nesse final de semana, já haviam sido registrados ataques a outras três comunidades nesses mesmos estados: um contra o povo Kaingang da retomada Fág Nor, em Pontão (RS); outro contra o povo Avá-Guarani dos tekoha Arapoty e Arakoé, também da TI Guasu Guavira; e ainda um terceiro, no território da TI Panambi – Lagoa Rica, em Douradina, Mato Grosso do Sul, contra os Guarani e Kaiowá. No total, foram seis atentados contra comunidades indígenas em menos de 48 horas. 

No último sábado (13), a comunidade Pekuruty, localizada no município de Eldorado do Sul (RS), também foi alvo de tiros disparados contra suas casas. Segundo o relato de lideranças Guarani Mbya, era noite quando uma camionete parou no acostamento da BR 290, em frente ao acampamento indígena. Os disparos foram ouvidos em seguida, sucedidos, em poucos segundos, pela saída do carro em alta velocidade. 

Acampados às margens da BR-290, a comunidade Pekuruty, em Eldorado do Sul (RS), também foi alvo de tiros contra suas casas. Foto: Roberto Liebgott/Cimi

Sem providência da União para a demarcação da terra reivindicada há anos, as famílias de Pekuruty se encontram inseguras e expostas às margens da rodovia. A comunidade, recentemente, foi vítima das enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul e tiveram suas casas destruídas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte ( DNIT) durante o período das chuvas.

Já na manhã dessa segunda-feira (15), a mira se voltou contra os Guarani Kaiowá do tekoha Kunumi Vera, localizada na Terra Indígena (TI) Dourados-Amambaipegua I. O ataque se deu após a retomada de parte do território da comunidade. Na ocasião, um grupo de homens armados invadiu o tekoha e disparou contra os indígenas. Uma jovem foi atingida na perna e, até o final da tarde de ontem (15), encontrava-se no território, sem atendimento médico.

A situação remete a um outro ataque ocorrido na mesma localidade em 2016. O massacre de Caarapó, como ficou conhecido, se valeu de estratégias semelhantes. Na época, homens armados e uniformizados invadiram o território, em dezenas de caminhonetes, e atiraram contra a comunidade, resultando na morte de Clodiodi de Souza e no ferimento de outras cinco pessoas.

De igual modo, também na manhã dessa segunda (15) foram atacados indígenas Avá-Guarani do tekoha Tatury, que é parte da TI Guasu Guavirá. Espremidos em uma área diminuta, os Avá-Guarani decidiram ocupar um pedaço de terra que fica ao lado do tekoha Tatury. Em represália, um grupo de fazendeiros cercou a comunidade e atropelou quatro indígenas, que estão feridos e, até o final da tarde dessa segunda-feira, permaneciam sem atendimento.

Os relatos são de que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram impedidos de acessar a retomada. O grupo de agressores mantém o cerco no local e tem condicionado a abertura do bloqueio à saída de todos os indígenas da área retomada.
 

Escalada da violência

Apesar de serem povos e localidades distintas, as seis comunidades sob ataque possuem algo em comum: nenhuma delas tem seu processo de demarcação concluído. A falta de terra impacta nas condições de vida dos indígenas, expostos à vulnerabilidade social e à violência.

A atual vigência da Lei 14.701, que institui a tese do Marco Temporal, e a morosidade da União em demarcar as terras indígenas têm revelado, de forma muito concreta, seu impacto aos povos indígenas do Brasil. Os sucessivos ataques ocorridos nos últimos dias denotam uma escalada da violência protagonizada por grupos de fazendeiros organizados que, com armas em punho, ameaçam comunidades, destroem casas e cercam aldeias.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou, em nota, os recentes acontecimentos e considerou a “ocorrência de tantos casos de violência, com as mesmas características e num mesmo período, ações criminosas conectadas e articuladas entre si, visando reprimir os povos e afrontar seus direitos”.

A organização desses grupos se fortalece à medida em que a demarcação de suas terras não é finalizada e que seguem em curso medidas legislativas como a Lei 14.701 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)48. “Sentindo-se legitimados pela vigência de uma lei inconstitucional, os ruralistas têm atacado aos olhos de todos, à luz do dia ou na calada da noite, em qualquer tempo, sempre com certeza de impunidade”, afirma o Cimi. 

Fonte: Andes-SN
 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou para o mês de outubro a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que insere o Marco Temporal na Constituição Federal. O adiamento da votação aconteceu após pedido de vista do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, na sessão desta quarta-feira (10). O senador alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma mesa de conciliação para debater o tema. A primeira reunião será em 5 de agosto e contará com parlamentares, integrantes do Judiciário e do Executivo.

Apesar do STF agendar a primeira reunião para agosto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que lideranças indígenas não estão sendo ouvidas e que a criação da mesa sequer passou pelo plenário da Corte. Para a Apib, o direito ao território tradicionalmente ocupado é um direito originário que está previsto na Constituição Federal de 1988 e não pode ser negociado.

Em nota, a Apib destaca que aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 48/2023 desnaturaria o direito fundamental à terra dos povos indígenas, previsto no Art. 231 da Constituição, obstando a fruição deste direito por inúmeras comunidades indígenas que sofrem, desde o período colonial, sucessivas remoções forçadas de seus territórios. “Assim, pugnamos pela retirada de pauta da PEC e pelo arquivamento definitivo da matéria, tendo em vista a imutabilidade e irrevogabilidade dos direitos fundamentais dos povos indígenas, compreendidos em suas dimensões individuais e coletivas, e amparados pelo Art. 60, §4º, da Constituição Federal de 1988”, diz o documento. 

A tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, chamada de "Marco da Morte", foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023. O presidente Lula chegou a vetar alguns trechos, mas os vetos foram derrubados pelos parlamentares. A proposta prevê que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A Lei 14.701/2023 do Marco temporal foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 27 de setembro do ano passado, mesmo dia em que o STF julgou a demarcação de terras indígenas, inconstitucional. A bancada ruralista é uma das principais apoiadoras, além de políticos contrários aos direitos dos povos indígenas. Segundo a Apib, a legislação pode ter seus efeitos suspensos pelo STF por ferir a Constituição Federal.

Fonte: Andes-SN