“Em muitas localidades é muito difícil de sair. Em Boa Vista, Roraima, você só sai via avião, ou por meio de uma rodovia precarizada, até Manaus. Se perder o voo, vira roraimense”. Com essas palavras, a professora Ana Paula Sacco, da Universidade Federal de Mato Grosso, campus Araguaia, e diretora da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), lembrou do evento sobre Multicampia e Fronteiras, do qual participou este mês.   

O Segundo Seminário Multicampia e Fronteira do Andes-Sindicato Nacional ocorreu no estado de Roraima, cidade de Boa Vista, entre os dias 13 e 15/03. Foram três dias de atividades em três diferentes campi. Nas palavras da docente, o seminário foi importante porque agregou professores do Oiapoque ao Chuí. “Grande parte dos participantes eram professores dos campi do interior e existe uma atmosfera de compartilhar dificuldades que os professores que trabalham nesses locais têm: as dificuldades de acesso e de permanência”, destacou.

Ela explica que os presentes debateram a expansão e interiorização da universidade, que muito embora tenha sido um processo extremamente importante para a democratização da educação superior, pois, com isso as universidades se inseriram em regiões de difícil acesso, mais adentradas no interior do país, o processo não se consolidou da forma como deveria. Por isso, a precarização a qual as universidades estão submetidas acaba sendo mais intensificado nesses locais “fora de sede”, isto é, nos campi do interior.

 
 Professora Ana Paula Sacco no primeiro dia do II Seminário Multicampia e Fronteira

“A gente [o Andes-SN] tem uma proposição de que local de trabalho é instituição e não campus. Mas para esses campi fora da sede, nem sempre há autonomia financeira, então os recursos demoram ainda mais para chegarem. As pós-graduações não estão consolidadas, e assim o professor tem dificuldade de exercer o seu tripé, pesquisa, ensino, extensão. As vezes são locais de difícil permanência para o professor, porque você precisa pegar barco, bem longe de uma cidade grande, de uma capital. É difícil para os estudantes também, mas eles costumam ser da região, e isso é muito bom, porque significa que a universidade está atendendo a comunidade local, mas tudo isso é ainda mais difícil para o professor”, afirmou.

Adicional de penosidade, mas não só isso

A docente lembra que o GTMulticampia e Fronteiras foi criado na perspectiva de que os professores que trabalham nos campi do interior consigam um adicional no seu salário. Segundo Sacco, há toda uma discussão, inclusive jurídica, sobre qual seria o melhor caminho para conseguir esse adicional, que se refere à penosidade – um direito trabalhista que compensa o esforço físico, mental ou emocional de trabalhadores que realizam atividades desgastantes. Mas não é apenas isso, pois um aumento de salário, por si só, não pode fazer com que a pessoa permaneça num local sem o mínimo de estrutura, como saúde e educação para os filhos.

Além disso, a discussão se amplia ainda mais quando a pergunta é “quais são as fronteiras brasileiras?” Nesse sentido, além da região Norte, onde ocorreu o evento, o Centro-Oeste também apresenta suas especificidades. “A gente tem vários tipos de fronteiras. Os professores que trabalham nessas regiões, principalmente no sul e norte, percebem a dificuldade relacionada aos vários idiomas, com estudantes, às vezes, de outros países, ou estudantes pertencentes aos povos originários, indígenas, isso gera uma complexidade, que se dá também, por vezes, no próprio acesso a localidade fora do país. Para ir para outro país fazer extensão, trabalho de campo, por exemplo, é preciso autorização via Portaria, publicada no Diário Oficial, que demora a ser expedida. Essa é mais uma insegurança jurídica relacionada ao exercício da nossa profissão, principalmente para esses professores. Aqui mesmo no Centro Oeste, a gente tem a fronteira do Agronegócio, que traz projetos de desmembramentos da UFMT, de forma verticalizada, uma vez que nem a comunidade local e/ou universitária foram ouvidas. Desmembramentos a partir de projetos de lei sem previsão de orçamento, para campus dos quais não foram consolidadas a expansão do Reuni, cursos com uma evasão enorme, com pouco avanço nos cursos de pós-graduação, problemas com transporte de estudantes e permanência universitária, são alguns dos problemas que podemos citar. Assim, caminhamos no sentido contrário a um projeto de universidade popular”, destacou.

Assim, a avaliação é de que seria importante essa contrapartida, um adicional ao salário, mas a discussão não pode acabar quando esse adicional for incorporado, porque essas localidades podem melhorar até mesmo pela presença da universidade, já que ela pode fomentar meios em termos de estrutura de saúde, educação, segurança, transporte. “A existência da universidade nessas localidades é um processo de resistência, de democratização do ensino superior para as diferentes comunidades que estão inseridas nesse interiorzão do Brasil, e as discussões não podem findar a partir da incorporação de um auxílio, porque são muito mais amplas do que num aumento de salário”, pontuou Sacco.  

Dinâmica entre participantes e comunidade local

Num país tão diverso, uma infinidade de problemas que não são, exatamente, a multicampia

De acordo com Sacco, os relatos dos professores do interior do Amazonas se assemelham aos de Roraima. É muito difícil chegar à cidade, porque precisa pegar um avião até Tabatinga, uma das cidades próximas a destino final, depois pegar barco para chegar a Manaus. A viagem de barco dura horas. A mobilidade também é um problema geral no Brasil, mas se intensifica nas regiões mais interiorizadas.

Mas o problema da multicampia não é a multicampia, porque ela pode ser extremamente rica, interessante, pois consegue capilarizar a universidade em diferentes localidades, fazer com que a instituição chegue a diferentes comunidades, povos ribeirinhos, originários, povos que estão na fronteira com outros países, e isso é alcançar um papel social extremamente importante, que expressa o próprio conceito de universidade.

“O que a gente tem aí é muito mais do que essas dificuldades, é esse avanço do neoliberalismo, onde os recursos não estão indo para fomentar a saúde, a educação. Esse é o problema, o desinvestimento na multicampia, não só no Centro-Oeste, na educação do nosso país, já tão precarizada. Esses são os grandes problemas, não a multicampia. Isso a gente pode perceber durante toda a troca que a gente teve nesses dias, uma troca empática entre nós professores que estamos nessas localidades, fora de sede, e que, talvez, percebamos mais essa importância frente a uma possibilidade de democratização real da educação superior e de troca de saberes com toda essa comunidade que é tão diversa no nosso país”, concluiu.

Sensação de pertencimento

As fronteiras da multicampia podem ser localizadas, ainda, na sensação de pertencimento. Muitos professores não são da região onde são lotados acabam não criando o sentimento de pertencimento pela instituição, ou por aquela comunidade. Por isso a formação de novos sujeitos, pertencentes ao local e que conseguem cursar a universidade e desenvolver os trabalhos ali se mostra ainda mais necessária.

“Uma das falas mais potentes que eu ouvi foi da professora do interior do Amazonas, que fez o relato dos professores que estavam lá e que foram formados pela universidade federal, e que hoje são professores, que estão atuando como jornalistas, tinha o jornalista da seção sindical do Amazonas. Foi muito emocionante essa fala, e ela ainda relata quanto custa o gás, por exemplo, lá no interior. Porque precisa ir de barco. Não vai leite in natura; como que um frango vai? Vai no barco, porque só chega de barco. Então, o transporte de alimento, de tudo que é perecível, o litro de gasolina... por isso que a gente precisa falar que as questões vão muito além das fronteiras, porque essa fronteira cultural, essa fronteira geográfica do nosso próprio país mostra essas nuances da questão da regionalidade. Aí o professor jovem, ele passa nesse concurso, não é pertencente, as condições são adversas mesmo, para o nosso país de uma forma geral, e ainda mais nesse contexto específico, de custo de vida mais caro, de um acesso mais difícil, ele não fica. Esse Seminário trouxe toda essa diversidade de falas, de experiências. E mesmo nesse contexto de eleições para a diretoria do Andes, a gente não sentiu um clima de rivalidade, de campanha. Pelo contrário, eu me senti muito acolhida, sou muito feliz de ter participado e mais do que isso, do nosso sindicato, da Adufmat-Ssind poder contribuir para que a gente reflita políticas de multicampia da UFMT”, acrescentou Sacco.

Ainda como ponto de dificuldade, a docente observou o momento político do país, em que avança o conservadorismo. ““Reconhecemos que a fronteira geográfica ela vai além, Temos as fronteiras culturais, as fronteiras do Agro - impiedosas no extermínio de espécies e de nós mesmos, porque vem intensificar a emergência climática, com mudanças climáticas em curso -, e tem ainda o avanço da extrema direita e o  do conservadorismo dentro das universidades, ainda mais nos campi fora de sede, com estrutura mais precarizada, que acaba resistindo menos ao conservadorismo. E até mesmo o sindicato local, que pode optar por ser um braço do Governo, não é? Com a escolha do Proifes. Porque, com eventual desmembramento que atenda esse projeto do Agronegócio, qual o tipo de sindicato essas universidades criadas já com bases conservadoras vão aderir? Não vai ser o sindicato de luta do qual nós fazemos parte neste momento. Enquanto professora é complicado pensar nisso, porque o sindicato é o que me faz resistir neste cenário."

Uma experiência na Raposa Serra do Sol

Além da imersão que propunha a chegada de docentes de todo o país nos três campi da Universidade Federal de Roraima, onde ocorreram as atividades do Seminário, a organização promoveu, também, uma experiência na Terra Indígena Raposa Serra do Sol – a maior reserva indígena do país e uma das maiores do mundo.  

“Nós tivemos a oportunidade de conhecer a fronteira lá de Roraima, foi muito interessante essa vivência, a experiência de ver como é o cotidiano daqueles professores, como eles fazem o trabalho de pesquisa e extensão, próximos das comunidades. Então a gente andou de balsa, mais de três horas de estrada de chão, para chegar na Raposa da Serra do Sol (leia mais aqui), que é território indígena. Tem toda uma história envolvida de luta para conseguir preservar esse território, que é muito grande, são 1.747.464 hectares. Nós tivemos uma experiência turística com o povo Macuxi, que nos recebeu com defumação de ervas, para que a gente deixasse as coisas ruins e ficasse bem para as atividades, depois fizemos algumas oficinas, pintura com jenipapo, culinária com a damorida (peixe), oficina de arco e flecha, trançado com fibras, panelinha de barro. A gente teve a hospitalidade do povo Macuxi, que nos ofereceu um almoço, foi uma experiência única e importante, porque nos mostra o Brasil de fato e o que os nossos colegas vivem”, contou Sacco.

Também professor da UFMT e diretor da Regional Pantanal do Andes-SN, o professor Breno dos Santos também relatou a vivência. “Houve um momento de grande importância, de conhecimento da realidade da multicampia da própria Universidade Federal de Roraima. A gente conseguiu fazer um evento que ocupou três campi, em municípios diferentes de Roraima, e também podemos, no último dia do evento, fazer uma visita política à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que é uma região que ocupa uma parte considerável de Roraima e que tem se colocado com um desafio para o próprio entendimento do papel do universidade naquela região, porque, por mais que exista a possibilidade grande, territorial, entre a capital, a universidade e o território indígena, ainda há uma lacuna grande de como a universidade pode se relacionar de forma adequada, qualitativa, com esse território. Então a visita à comunidade da Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi um elemento importante do nosso Seminário e colocou em contato, na prática, o que é viver a multicampia, a realidade de fronteira, num espaço em que a política pulsa na luta dos povos indígenas e na resistência ao avanço do capital nesses espaços”, destacou.

Como a Terra Indígena Raposa Serra do Sol fica próxima à fronteira com a Guiana Inglesa, os docentes tiveram, ainda, a possibilidade de conhecer o município de Lethem. “A gente percebeu como é a essa localidade de fronteira onde se falam muitos idiomas, porque Roraima faz divisa tanto com a Venezuela quanto com a Guiana Inglesa, então é uma região onde de fala espanhol, inglês, português e todas as línguas dos povos originários que vivem ali. Há uma complexidade de linguagem que a gente percebe do local. Então é um tanto mais desafiador estar nesses locais, conseguir exercer o nosso trabalho. As atividades culturais sempre são muito importantes. Nós tivemos cantores e poetas locais, um deles afirmou, num poema, que o maior defensor da floresta amazônica é o mosquito da malária, inimaginável para quem não vive essa realidade”, observou Sacco. 

As condições de trabalho como centralidade

Diante de todo o exposto, as condições de trabalho, como sempre, se apresentam como centralidade do debate. Esse foi o destaque do professor Breno dos Santos, diretor da Regional Pantanal do Andes-SN e também um dos coordenadores nacionais do GT Multicampia e Fronteira.

 
O professor Breno dos Santos também é um dos coordenadores do GT Multicampia e Fronteira do Andes-SN 

“Eu penso que o destaque central do 2º Seminário Multicampia e Fronteira foi a oportunidade para a categoria poder discutir questões relativas a condições de trabalho, orçamento das universidades, como orçamento impacta na multicampia, e também questões relativas à disparidade entre aqueles trabalhadores e trabalhadoras que estão nos centros principais do país, nos grandes centros, e aqueles que estão nas regiões consideradas periféricas. Isso se demonstra pela disparidade, por exemplo, do custo de vida, nas condições de transporte e deslocamento, nas condições de acesso e permanência de docentes, discentes, técnicos, e também nas condições de fixação docente em locais muitas vezes não tem uma estrutura de saúde, transporte, de vida social de garanta uma permanência confortável para a docente e o docente nesse espaço. Diante desse debate foi reivindicado que se aprofunde ainda mais a análise de como a questão orçamentária tem impactado as condições de trabalho, as condições estruturais da atividade docente nesses espaços, mas que também se reforce no âmbito do sindicato nacional a defesa de que, sem desviar do horizonte da carreira única, se possa reivindicar um adicional para atividades penosas para os docentes que trabalham nessas condições. Esse é um debate que vem sendo feito nos espaços deliberativos do Andes, e foi feito também nesse seminário, inclusive com a indicação de que a coordenação nacional do GT possa fazer um levantamento sobre as propostas de lei que estão em tramitação acerca desse tema, e que isso possa, inclusive, surgir no debate do Setor das Federais, para pensar a pauta de negociação junto ao Governo Federal”, concluiu.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Fotos: Andes-SN

A coordenação do Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira (GT Multi-Front) do ANDES-SN, em parceria com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (SESDUF-RR-Seção Sindical), divulgou a programação do II Seminário de Multicampia e Fronteira do ANDES-SN. O evento ocorrerá de 13 a 15 de março, em Boa Vista (RR), e contará com debates, atividades culturais e visitas de campo.

O encontro tem como objetivo debater as especificidades, os desafios e a relevância do trabalho docente em regiões de multicampia e fronteira, além de destacar a necessidade de uma política nacional para enfrentar a precarização. 

As interessadas e os interessados têm até o dia 28 de fevereiro para confirmarem presença, por meio do formulário disponível aqui. A realização do II Seminário de Multicampia e Fronteira do ANDES-SN é uma deliberação do 67º Conad, realizado no ano passado em Belo Horizonte (MG). O primeiro seminário ocorreu na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR), em dezembro de 2022. Na ocasião, foram discutidos temas fundamentais relacionados à realidade das e dos docentes nessas regiões.

Confira a programação:

13 de março (quinta-feira)
14h às 15h – Mesa de abertura e atividade cultural
15h às 17h40 – Mesa 1: Histórico dos debates de multicampia e fronteira no ANDES-SN e debate
17h40 às 18h30 – Lanche
18h30 às 20h – Mesa 2: Aspectos histórico-legais sobre as questões de multicampia e fronteira relacionados às professoras e aos professores do ensino federal no Brasil
Local: Campus Paricarana – Auditório do Colégio de Aplicação

14 de março (sexta-feira)
9h às 12h – Mesa 3: Condições de trabalho, fixação e orçamento e debate
12h às 13h30 – Intervalo para almoço
Local: Campus Murupu – Auditório da Escola Agrotécnica da UFRR
14h às 15h – Mesa 4: Análise das propostas da Rede Unifronteiras e relação com a política sindical e debate
15h às 17h – Relatos das seções sindicais participantes a partir de diferentes experiências e realidades de multicampia e IES em fronteiras
17h às 17h30 – Lanche
17h30 às 19h – Encaminhamentos para a luta: Sistematização de propostas
19h30 às 20h30 – Apresentação cultural
Local: Campus Cauamé – CCA – UFRR

15 de março (sábado)
O último dia do seminário será dedicado a atividades de campo, proporcionando uma imersão na realidade da multicampia e das regiões de fronteira. A visita abordará questões como a luta dos povos indígenas por demarcação de terras, os processos migratórios e a relação com a fronteira da Guiana.
Local: Comunidade Indígena Raposa Serra do Sol e cidade fronteiriça de Lethen
 
Para mais informações sobre a programação, acesse a Circular 52/2025

Fonte: Andes-SN

Foto: reunião do GTSSA Adufmat-Ssind realizada no dia 06/06/24

Um dos direitos mais valiosos conquistados pelos trabalhadores é o da aposentadoria. No Brasil, as pressões para garantir uma previdência pública datam ainda da transição entre os séculos XIX e XX. Na década de 1920, os trabalhadores conseguirem a criação de uma base de seguridade àqueles que se dedicaram longos anos aos trabalho ou, por algum motivo, não podiam mais trabalhar, mas somente com a constituição de 1988 a Previdência Social foi consolidada como um direito fundamental.

A Constituição de 1988 - dita cidadã, apesar de suas contradições -, passa a ser desmontada logo no início da década de 1990, pelo projeto político neoliberal, introduzido por Fernando Collor de Mello. As chamadas “reformas”, apresentadas como soluções para melhorias e modernização, na verdade, são utilizadas como ferramenta de desmonte dos direitos sociais e trabalhistas. Assim, os movimentos sociais de trabalhadores organizados passaram a chama-las de “contrarreformas”.

Desde 1988, a Previdência Social passou por sete contrarreformas: em 1993, sob a presidência de Itamar Franco, ficou determinado que as pensões e aposentadorias dos servidores públicos seriam custeadas pela União e pelos próprios servidores; em 1998, Fernando Henrique Cardoso fixou idades mínimas e tempo de contribuição para que trabalhadores dos setores público e privado pudessem aposentar; em 2003 e 2005, durante o primeiro mandato de Lula, foram aprovados o teto para os benefícios nas esferas federal, estadual e municipal, o cálculo de aposentadorias e pensões pela média das remunerações, o fim da integralidade e da paridade das aposentadorias no serviço público, a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas e critérios diferenciados para a aposentadoria de pessoas com deficiência e trabalhadores em atividades de risco; com Dilma, em 2012 e 2015, houve a revisão de aposentadorias por invalidez do serviço público, determinando a concessão pelo valor integral da remuneração, a criação dos fundos de previdência privados para servidores (Funpresp) e o aumento da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos de idade; por fim, sob Bolsonaro, em 2019, foram estabelecidos critérios mais rígidos de idade e contribuição para a aposentadoria e mudanças para o acesso à pensão.

A aposentadoria interessa a todas as pessoas, desde o início de qualquer atividade laboral. Ela diz respeito ao presente e ao futuro de quem vende sua força de trabalho para viver. Por isso, o Andes-Sindicato Nacional instituiu, 1992, o Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), para aprofundar o debate sobre Saúde enquanto política pública e suas interfaces com a saúde da trabalhadora e do trabalhador docente, Assistência Social e Previdência Social, para servidores ativos e aposentados. Como define o sindicato, “cabe ao GTSSA articular atividades de formação sindical e atuar em parceria com movimentos sociais, nacional e localmente, na defesa dos direitos à Saúde, à Assistência e à Previdência Social da classe trabalhadora”.

GTSSA na Adufmat-Ssind

Não poderia ser diferente: a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), assim como as outras associações docentes espalhadas pelo Brasil, formou o GTSSA em âmbito local. E não só, a Seção Sindical do Andes na UFMT incluiu, em 1997, uma diretoria de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, tamanha importância do tema. As professoras Iva Gonçalves, Maria Adenir Peraro e Maria Clara Weiss, as três últimas coordenadoras do GTSSA da Adufmat-Ssind, relembram essa história.

 
“A Adufmat-Ssind, desde que foi transformada em Seção Sindical do ANDES-SN, em 03 de agosto de 1990, por deliberação de Assembleia Geral de docentes associados, segue as coordenadas da Associação Nacional de Docentes de Ensino de Nível Superior. Tais coordenadas, seguem a dinâmica da luta em defesa dos direitos e reivindicações dos docentes das instituições de ensino superior e a articulação com outras instituições públicas e privadas de ensino para a elaboração de políticas sociais voltadas à classe trabalhadora de nosso país”, escreveram as três docentes, que decidiram responder as questões desta entrevista em conjunto.

Elas destacam que, na Adufmat-Ssind, a diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social foi criada na primeira metade da década de 1990, durante a gestão presidida pelo professor Gérson Rodrigues da Silva, entre 1994 e 1995, na qual outro importante GT também foi criado, o GT ARTES, hoje GTCA (Comunicação e Arte).

“Um dos objetivos era criar novos espaços de convivência e de discussões mediados pelas artes plásticas: pinturas, danças filmes. Foi o momento de mobilização e de reativação de Grupos de Trabalho mediante convites especiais aos docentes aposentados e os não aposentados. O contexto da época era de grandes dificuldades e as universidades públicas sofriam cortes e descaso diante da política Neoliberal adotada pelo então presidente da República do Brasil, Fernando Henrique Cardoso. Mediante essa política, as greves afloravam, inclusive as que foram marcadas por greve de fome entre os docentes, na defesa do Plano de Carreira, de luta pela isonomia salarial e de aumento salarial, da abertura de vagas nas universidades, valorização e respeito aos docentes, comparados e denominados pelo então presidente como “marajás”, explicam.

Para as professoras, este foi omomento em que muitos dos docentes aposentados perceberam que precisavam voltar a engrossar as fileiras da militância, e o canal era o ANDES-SN.

Logo em seguida, durante a 15ª diretoria eleita, a Adufmat-Ssind criou uma diretoria de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria. “Esta diretoria foi presidida pelo professor José Domingues de Godoi Filho, entre 1998 e 2000, foi quando o professor Juacy da Silva ocupou a pasta da Diretoria de Assuntos de Aposentados.A partir de então, nas eleições realizadas no decorrer década de 2000 até as últimas eleições das gestões diretoras da ADUFMAT, a pasta da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria foi ocupada em sua maioria por professores aposentados”, observam, tendo como referência o livro Adufmat 40 anos: História e Memória, organizado por Peraro.

Após a criação da pasta de Aposentadoria, algumas das atividades dos GTSforam mescladas com as da diretoria do sindicato. Algumas, citadas pelas docentes, foram: a luta em defesa dos Rios Araguaia e Tocantins e contra a construção de barragens sobre estes rios; encontros e debates com os quilombolas de Mata Cavalo e até o Baile dos Professores, uma tradição da entidade configurando o maior espaço de confraternização da categoria com uma média de 400 pessoas todos os anos, passou a contar com aposentados na comissão organizadora.

Produções

 Cartaz da Feira do Livro organizada pelo GTSSA da Adufmat-Ssind entre 2015 e 2019 

As docentes lembram que a professora Iva Ferreira Gonçalves, do Departamento de Serviço Social/ICHS, ocupou a Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e coordenou a pesquisa “Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso: Perfil dos (das) docentes aposentados (as) da UFMT”, concluída em novembro de 2002. Embora ainda não tenha sido publicada, este pode ser considerado o único trabalho realizado sobre o perfil dos aposentados da Adufmat-Ssind até o momento. A época, o trabalho contou com a participação de outros docentes pesquisadores, como Alda Regina Oliveira Bruno (Administração), Antonina Coelho Fróes (Linguística), Aurelina Haide (Antropologia), Edgar Francisco de Oliveira (Sociologia), Juacy da Silva (Sociologia), Maria Auxiliadora de Amorim (Serviço Social) e com a Equipe de apoio discente coordenada por Conceição Rosa Ferreira, além da própria coordenadora, Iva.

Entre as 23ª e 24ª diretorias eleitas da Adufmat-Ssind, ambas presididas pelo professor Reginaldo Silva Araújo, entre 2015-2017 e 2017-2019, a professora Maria Clara Weiss (Departamento de Saúde Coletiva) foi, respectivamente, diretora e coordenadora do GTSSA, e organizou debates sobre questões relacionadas aos planos de saúde e seguridade social, a Feira do Livro Paulo Freire e o passeio às Aguas Quentes de São Vicente, com a participação aproximada de 40 docentes aposentados em um debate sobre Previdência Social com a professora convidada, Claudia March, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Além disso, a diretora e depois coordenadora do GT realizou reuniões ordinárias mensais e extraordinárias (quando necessário necessário), encontros anuais e feiras do livro. Neste período, houve a aproximação dos “aposentáveis” ao GTSSA, por meio do sarau periódico denominado Lusco fusco, realizado pela Diretoria de Assuntos Socioculturais.

Ainda durante a 23ª Diretoria, enquanto a professora Maria Clara Weiss atuava na coordenação do GT, a professora Maria Adenir Peraro (Departamento de História) assumiu a diretoria de Assuntos de Aposentadoria e as atividades que estavam sendo desenvolvidas anteriormente foram mantidas, com a participação expressiva de docentes aposentados. “Nesta gestão, o GTSSA, promoveu variadas Rodas de Conversa com docentes aposentados e da ativa, a exemplo da ministrada pelo então vice-presidente da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, à época lotado no Departamento de Psicologia, com a finalidade de propor discussões sobre a saúde mental e psicológica dos aposentados da Adufmat”, relembram.

Da interação entre a Diretora e o GTSSA, em 2018, por ocasião do evento comemorativo dos 40 anos da ADUFMAT, foi feita uma pesquisa, coordenada por Peraro e elaborada por uma Comissão Organizadora formada pelos docentes aposentados Cleusa A. G. P. Zamparoni, Maria Clara Weiss e Sérgio Brasil Nazário Scala, sobre a trajetória de vida de docentes aposentados da Adufmat-Ssind, que culminou na publicação de um Caderno de Memórias com a participação de 17 professores integrantes do GT e uma breve biografia da professora Maria Benício Rodrigues (In Memorian).

Nesta mesma época, Peraro começou a organizar, voluntariamente, o Arquivo Central da Adufmat-Ssind, inspirado no do Andes-SN. Em 2024, seis anos após este início, os docentes aposentados são presentes na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), e contribuem para a dar visibilidade ao trabalho que vem sendo realizado desde 2019 nos acervos documentais e fotográficos do sindicato, que já começam a ser disponibilizados na página oficial da entidade (clique aqui para saber mais).

Com a COVID 19, houve um afastamento, considerado pelas docentes como natural, dos aposentados da Adufmat-Ssind, com a retomada da presença em atividades esparsas e menos frequente em reuniões e atividades promovidas pelo GTSSA. Elas observam que alguns espaços que os aposentados têm participado são os nacionais, promovidos pelo ANDES-SN, como os Congressos.

Os Grupos de Trabalho (GTs) da Adufmat-Ssind, assim como os do Andes-SN, são compostos por docentes sindicalizados que voluntariamente atendem à convocação do sindicato nacional e se agregam em torno de uma temática para discutir pautas de interesse dos docentes das IFES ou da sociedade local e nacional, tais como: Carreira, Verbas, Política Educacional (GTPE), Política de Classe para Questões Etnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), Formação Política Sindical (GTPFS), Ciência e Tecnologia (GTC&T), Fundações, Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), História do Movimento Docente (GTHMD), Multicampia, Comunicação e Artes (GTCA) e Organização Sindical das Oposições.

Para participar do GTC&T ou qualquer outro GT da Adufmat-Ssind basta demonstrar disposição por meio dos contatos da Secretaria da Adufmat-Ssind: e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; telefones com aplicativo de mensagens (65) 99686-8732 ou (65) 99696-9293.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Circular nº 358/2024

Brasília (DF), 26 de agosto de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais e às(aos) diretoras(es) do ANDES-SN.

Assunto: Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Verbas e Fundações (GT Verbas e Fundações), na sede do ANDES-SN, em Brasília-DF.

Companheiras(os),

A Coordenação do Grupo de Trabalho de Verbas e Fundações do ANDES-SN, convoca a categoria para participar da reunião do Pleno do GT Verbas e Fundações a ocorrer nos dias 27 e 28 de setembro de 2024, que ocorrerá na Sede do ANDES-SN, em Brasília, com a seguinte pauta e programação:

Data: 27 e 28 de setembro de 2024 (sexta-feira e sábado);

Horário: início: sexta-feira, às 09h. Término: sábado, às 12h.

Local: Sede do ANDES-SN.

PROGRAMAÇÃO DA REUNIÃO DO GT VERBAS E FUNDAÇÕES:

SEXTA-FEIRA (27/09/2024):

9h – Abertura, informes nacionais e informes das seções sindicais referentes ao GT;

10h30 às 12h – Deliberações do 67º CONAD;

12h às 14h – Almoço;

14h às 18h – Conjuntura nacional e nos estados, e os impactos no financiamento da educação superior;

SÁBADO (28/09/2024): 

9h às 12h – Encaminhamentos de propostas para construção de ações do GT Verbas e Fundações.

Reiteramos a necessidade da confirmação da participação de até 2 (duas/dois) representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link enviado às seções até o dia 20 de setembro de 2024 (sexta-feira), bem como o envio de informes a serem socializados, até às 12h do dia 25 de setembro (quarta-feira), exclusivamente por formulário disponível no link também enviado às seções, para serem publicados junto ao relatório da reunião.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

Dando continuidade à série sobre a organização interna da Adufmat-Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional, falaremos sobre um dos mais novos Grupos de Trabalho: o GT Multicampia e Fronteiras. Este GT foi fundado no 42º Congresso do Andes-SN, realizado no início deste ano em Fortaleza – CE, a partir de uma demanda objetiva, material, da categoria, que tem visto seus ambientes de trabalho sendo “expandidos”, na maioria das vezes, sem as condições necessárias para isso.

Neste momento, mais um novo comportamento preocupa os servidores das universidades federais. Além da expansão, políticos locais se movimentam para desmembrar novos campi, que já enfrentam condições difíceis, transformando-os em universidades autônomas. Assim como as “expansões”, empurradas de cima para baixo e alardeadas como grandes negócios, as propostas de desmembramento estão sendo feitas sem qualquer consulta às comunidades acadêmicas.

É neste contexto que o GT Multiacampia e Fronteiras nasce e passa a contribuir com a organização interna do Andes-Sindicato Nacional (maior sindicato docente da América Latina) e com suas cerca de 121 seções sindicais, entre elas, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind).   

Multicampia e Fronteiras na Adufmat-Ssind

Na Adufmat-Ssind, o GT Multicampia e Fronteiras é formado por docentes de Sinop, Araguaia e Cuiabá, e tem sido um dos mais atuantes. Surgiu, primeiro, como comissão, mas logo foi transformado em GT por decisão de assembleia, realizada no decorrer da última greve, que durou 41 dias. Ainda não há nenhum representante do campus UFMT Várzea Grande, que seria de grande importância, considerando que o campus não tem sequer sede própria, funcionando já há dez anos dentro do campus de Cuiabá.

 Campus UFMT Várzea Grande deveria estar pronto há pelo menos 10 anos. 

Em meados de abril, a categoria soube que o PL 2.223/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL) e que autorizava o Poder Executivo a criar Universidade Federal do Araguaia, seria apreciado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. Este foi o principal fato motivador da formação do GT naquele momento. No Senado, a Comissão emitiu parecer favorável ao PL em 21/05 e apenas duas semanas depois, no dia 04/06, o texto foi aprovado pelo pleno. No dia 10/06, foi enviado à Câmara Federal, onde ainda não teve movimentação interna. Mas o trânsito acelerado do projeto trouxe tensão aos docentes, discentes e técnicos da UFMT.   

Após a formação do GT, as reuniões foram muitas e intensas, mas a primeira grande ação ocorreu ainda durante a greve, no dia 28/06, quando os membros do GT lotados no Araguaia conseguiram se reunir com uma comitiva de políticos que estava na cidade para outra agenda política. “O encaixe na agenda foi facilitado pelo fato de o coordenador da mobilização de políticos e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) municipal ser o professor Kiko, da UFMT, sensível ao tema”, explica o coordenador do GT, professor Edson Spenthof.

Nessa reunião, os docentes apresentaram uma única reivindicação: apoio de todos para que a tramitação do Projeto de Lei do senador Wellington Fagundes, e outros, de outros autores, sejam pausadas até que haja tempo de a comunidade interna da UFMT realizar - ou concluir, em algumas instâncias, o debate interno. “Deixamos claro que não defendíamos nem uma posição no mérito, favoráveis ou contrários ao desmembramento. Ao contrário, expusemos a divisão de sentimentos que ocorre internamente. Um cenário de mais dúvidas do que de certezas. E de que precisaríamos tempo para que a universidade realizasse amplo debate com todos os seus membros, como está aprovado, por exemplo, pelo Conselho Administrativo e Acadêmico do Câmpus Araguaia (Consua)”, pontua o docente (clique aqui para saber mais).

Além de Fagundes, a deputada federal Rosa Neide, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o deputado federal Juarez Costa são autores de projetos no mesmo sentido, respectivamente direcionados à Rondonópolis (efetivado em 2018), Araguaia e Sinop.  

De acordo com o Spenthof, não há a intenção de rivalizar com a universidade a esse respeito, apenas demonstrar que o debate ainda não chegou de forma ampla a todos os segmentos, e precisa chegar. Para isso, é fundamental apurar alguns dados para subsidiar o debate, como o levantamento de dados e relatos de experiências das universidades classificadas pelo MEC como novas, novíssimas e supernovas, entre elas a UFR – Universidade Federal de Rondonópolis (MT). Esta é a maior preocupação do grupo neste momento, porque o PL tramitou muito rápido pelo Senado, e pode ocorrer o mesmo na Câmara de Deputados.

O docente destaca, ainda, que este foi o processo que deu origem às universidades federais de Jataí (UFJ), Catalão (UFCat), do Norte do Tocantins (UFNT) e de Araguaína, que constaram em matérias jornalísticas recentes que indicaram uma série de dificuldades pelas quais estão passando.

Assim, dúvidas e a tensões pairam sobre as instâncias da universidade, desde as representações políticas da comunidade acadêmica até os conselhos universitários, tanto de Sinop quanto do Araguaia. As duas têm diferentes níveis de debates, mas nenhuma indicou posição. Também há o fato de que a universidade passa por transição da administração, a partir da indicação da nova Reitoria, que deve iniciar seu trabalho em outubro. 

Outro ponto de destaque do GT e central para toda a sociedade é: uma universidade deve ser construída em cima de um projeto, que ainda não existe, ainda mais numa terra de intensas disputas, como Mato Grosso. Por isso, o GT pontua, inclusive formalmente. Que este projeto precisa ser construído, passando “não só por um determinado conceito de desenvolvimento, voltado para os grandes negócios, mas para um desenvolvimento e uma expansão que contemple a diversidade social, com curso de medicina (o Araguaia já tem um projeto tramitando), cursos de pedagogia, cursos da área de humanas ligadas ao pensamento crítico (filosófico, cultural e social), cursos voltados para a comunidade indígena (como a licenciatura intercultural indígena), cursos voltados para a população carente em geral, especialmente as comunidades negras, quilombolas, de trabalhadores da agricultura familiar, de trabalhadores sem-terra, entre outros”, pontua o coordenador.

 Campus da UFMT em Sinop

Próximas ações

Impedir a tramitação dos projetos de lei que desmembram a UFMT sem o devido debate dentro da comunidade acadêmica tem sido o foco do GTMulticampia e Fronteiras da Adufmat-Ssind. Esse trabalho tem sido direcionado aos representantes políticos, senadores, deputados, além da nova administração da universidade. No entanto, há outras ações no horizonte. Debates públicos, contatos com universidades que passaram recentemente pelo mesmo processo, produção de dados e materiais informativos, seminários com estudiosos do tema, e a própria construção de um documento histórico sobre este processo já aparecem entre as alternativas.

Essa semana foi apresentado em assembleia geral e publicado no site da Adufmat-Ssind o primeiro documento de avaliação do GT sobre o tema, com o título “Gargalos não solucionados e ausência de projeto de universidade podem colocar em risco instituições propostas a partir do desmembramento de atuais câmpus da UFMT” (leia aqui). O documento, mais robusto, é anexo do ofício formal enviado aos representantes políticos do estado.    

Para que todas essas ideias se tornem realidade, o engajamento dos docentes precisa persistir em trabalho coletivo e contínuo. “Temos quatro representantes de Sinop, dois de Cuiabá e cinco do Araguaia. Essa representatividade multicampus é essencial. Nos reunimos quinzenalmente, por videoconferência. Temos um coordenador, que propõe a pauta das reuniões e coordena a implementação das ações aprovadas”, revela Spenthof.

E apesar de o GT ser novo, há, ainda, uma demanda junto ao GTMulticampia e Fronteira nacional, como a participação em reunião agendada para os dias 28 e 29/09, em Brasília, e no Seminário programado para março de 2025, no qual os membros do GTMulticampia e Fronteiras da Adufmat-Ssind pretendem apresentar candidatura para sediar o encontro em 2026. A ideia é que o evento nacional seja realizado em Sinop ou no Araguaia.  

“A partir dessas movimentações local e nacional surgirão outras demandas e formas de interação, que serão encaminhadas futuramente. Estamos iniciando esse processo, mas o consideramos extremamente importante”, concluiu o professor.

Outros GT’s da Adufmat-Ssind debatem temas como Política Educacional (GTPE), Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), Carreiras (GTCarreira), Ciência e Tecnologia (GTC&T), Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), Política de Formação Sindical (GTPFS), Comunicação e Arte (GTCA), Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). Para participar basta entrar em contato com a Secretaria do sindicato por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (65) 99686-8732, (65) 99696-9293, informando o GT de interesse e contato para receber os informes do mesmo.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Imagens: TVU/UFMT  

Circular nº 341/2024

Brasília (DF), 14 de agosto de 2024.

Às seções sindicais, às secretarias regionais e às(aos) diretoras(es) do ANDES-SN

Assunto: Convoca e encaminha programação da reunião do Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira.

Companheiras (os),

A Coordenação do Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira (GT Multi-Front.), convoca a categoria para reunião que ocorrerá na Sede do ANDES-SN, em Brasília, nos dias 28 e 29 de setembro de 2024, com a seguinte pauta e programação:

Data: 28 e 29 de setembro de 2024 (sábado e domingo);

Horário: início: sábado, às 09h. Término: domingo, às 13h.

Local: Sede do ANDES-SN.

PROGRAMAÇÃO DA REUNIÃO DO GT DE MULTICAMPIA E FRONTEIRA:

SÁBADO (28/09/2024):

• ·         9h – Abertura, informes nacionais e informes das seções sindicais referentes ao GT;
• ·         10h30 às 12h – Deliberações do 67º CONAD;
• ·         12h às 14h – Almoço;
• ·         14h às 16h – Preparação do levantamento sobre IES que são multicampi e/ou estão em regiões de fronteira (distribuição, orçamento, desmembramentos); e pesquisa sobre as condições de trabalho das(os) docentes da multicampia e das regiões de fronteira;
• ·         16h às 18h – Discussão sobre adicional de atividades penosas para zonas de fronteira e localidades de difícil permanência;

DOMINGO (29/09/2024):

• 9h às 13h – Encaminhamentos de propostas para construção da política do GT para o 43º Congresso do ANDES-SN.

Reiteramos a necessidade da confirmação da participação de até 2 (duas/dois) representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link enviado às seções até o dia 20 de setembro de 2024 (sexta-feira), bem como o envio de informes a serem socializados, até às 12h do dia 27 de setembro (sexta-feira), exclusivamente por formulário disponível no link também enviado às seções, para serem publicados junto ao relatório da reunião.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

2º Secretário

Uma das demandas internas da greve docente deste ano foi a criação de um Grupo de Trabalha (GT) para discutir, deliberar e encaminhar demandas para a diretoria da Adufmat-Ssind acerca da temática “inclusão de pessoas que cuidam de pessoas”. A ideia é incentivar a participação nas atividades sindicais de quem, por ventura, tenha o cuidado como responsabilidade cotidiana.

A proposta de criar o GT Políticas para Inclusão de Pessoas que cuidam de Pessoas surgiu durante uma assembleia geral, cuja presença das crianças foi acima do habitual. A ideia central é minimizar as dificuldades dessas pessoas de se reunirem e participarem das atividades da Adufmat-Ssind, somente porque precisam cuidar de alguém, buscar ou levar crianças na escola, ou tenham horários e cuidados específicos com pessoa idosa ou com deficiência, por exemplo.

“A expectativa é que possamos pensar medidas para possibilitar a presença de todos e todas nos espaços construtivos e deliberativos do sindicato, como reuniões e/ou assembleias, conciliando com as tarefas de cuidado. Seja criando espaços acolhedores e inclusivos para que possamos estar com nossas(os) filhas(os), seja adaptando as estruturas das sedes, incluindo banheiros para cadeirantes, trocadores de fraldas para crianças, etc.”, explicou a professora Vanessa Furtado, que sugeriu a criação do GT.

Segundo a docente, as atividades do GT devem ter início entre o final de julho e início de agosto, a depender das disponibilidades das pessoas que se inscreverem. A primeira reunião deverá fechar uma metodologia de trabalho, divisão das tarefas e prazo final para apresentação dos resultados das discussões à Diretoria do sindicato. Depois disso, os membros do GT deverão acompanhar as discussões das deliberações nas assembleias e o atendimento às demandas elencadas.

Pessoas interessadas em participar do GT Políticas para Inclusão de Pessoas que cuidam de Pessoas podem fazer a inscrição clicando aqui.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Olá!

Se você tem afinidade com a discussão sobre questões etnicorraciais, de gênero e diversidade sexual, temos um convite para lá de especial para você: venha participar do nosso grupo de trabalho, o Grupo de Trabalho Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Andes-Sindicato Nacional.

Este ano temos o desafio de construir ações para combater o racismo, o machismo, o capacitismo e a LGBTQIAPN+fobia nas universidades e na sociedade. A exemplo do sindicato nacional, as seções sindicais contam com o GTPCEGDS local, que também realiza atividades e ações que visam subsidiar as iniciativas do Andes-SN.

Aqui no Mato Grosso temos representantes na Adufmat (Cuiabá e Sinop) e Adunemat (Sinop e Tangará da Serra).

Como faço para participar?
É bem simples! Basta entrar em contato com a Secretaria da sua Seção Sindical.

Quando são as reuniões?
As reuniões ordinárias ocorrem na última segunda-feira de cada mês, às 14h, pela plataforma do meet

Circular nº 274/19

Brasília (DF), 25 de julho de 2019

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Conforme deliberado no 38º CONGRESSO do ANDES-SN e diante dos inúmeros ataques às IES, em especial via cortes nos orçamentos das instituições e os severos impactos para a carreira docente, a Diretoria do ANDES-SN convoca Seminário Conjunto Carreira e Verbas, nos dias 23 e 24 de agosto e, também, Reunião Conjunta do GT Carreira e GT Verbas, a ocorrer nos dias 24 e 25 de agosto, conforme detalhado a seguir:

Seminário Conjunto Carreira e Verbas

Data: 23 e 24 de agosto de 2019 (sexta-feira e sábado)

Horário:  23/08 - das 16h às 21h

     24/08 - das 9h às 12h

Local: Sede da ADUNIRIO Seção Sindical (Av. Pasteur, 458 - Urca, Rio de Janeiro - RJ, 22290-240 - Telefone: 021 38259794)

(A programação completa será informada posteriormente)

Reunião Conjunta do GT Carreira e GT Verbas

Data: 24 e 25 de agosto de 2019 (sábado e domingo)

Horário:  24/08 - das 14h às 19h

     25/08 - das 9h às 14h

Local: Sede do ADUNIRIO (Av. Pasteur, 458 - Urca, Rio de Janeiro - RJ, 22290-240 - Telefone: 021 38259794)

Pauta:

1.                                        1.                Informes;

                                       2.Análise da conjuntura;

                                       3.Deliberações do 38º Congresso e 64º CONAD;

                                       4.Encaminhamentos.

Solicitamos que as seções sindicais confirmem presença até o dia 16 de agosto de 2019, informando a quantidade de representantes por meio de correspondência a ser enviada ao endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Jacqueline Rodrigues de Lima

2ª Secretária

Carreira docente, terceirizações, nova lei trabalhista e a reforma previdenciária foram os temas debatidos na reunião do Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira) do ANDES-SN. Os docentes se reuniram nos dias 3 e 4 de novembro, na sede do Sindicato, em Brasília (DF). Para os participantes, ampliar o debate sobre a carreira docente na base da categoria é fundamental para enfrentar os ataques que estão colocados.

Entre as deliberações do GT estão a produção de materiais e a realização de seminários sobre a carreira docente. Além dos seminários nas regionais do ANDES-SN, o GT vai organizar um seminário nacional para subsidiar os debates nos próximos congressos da entidade.

“Foi uma reunião positiva, do ponto de vista da atual conjuntura, que lançou a reestruturação do GT Carreira. Nós impulsionaremos a discussão da carreira nas seções sindicais, no conjunto da base do sindicato, e esse é o maior significado político do atual momento de reestruturação do GT”, avalia Emerson Monte, 2º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN e do GT Carreira.

Carreira atual

Emerson Monte destaca que a proposta de reestruturação da Carreira Docente das Instituições Federais de Ensino, defendida pelo ANDES-SN, foi aprovada no 30º Congresso da entidade, em 2011. Esta proposta reafirma a base do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), que foi conquistado pelos docentes em 1987.

Aprovada nos fóruns da categoria, a proposta está fundamentada em quatro diretrizes: 1) carreira única para todos os professores das IES, independente do nível de ensino a que estejam vinculados; 2) restabelecimento da isonomia por meio de remuneração única, com uma única linha no contracheque; 3) restabelecimento da paridade entre os docentes aposentados e pensionistas com os que estão na ativa; 4) a fixação de uma estrutura de carreira dividida em 13 níveis, com degraus de 5% na referência salarial, a serem cumpridos a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos.

O docente lembra que a carreira em vigor, negociada entre o governo federal e o Proifes, não tem o respaldo da categoria. Ele resgata que a carreira docente federal atual é regida pela lei 12.772/12. Esta legislação foi modificada em 2013 e em 2016, pelas leis 12.863 e 13.325, respectivamente. Essas alterações foram aceitas pelo Proifes, que assinou os acordos com o governo federal, atropelando as decisões das assembleias de base da categoria docente.

Conjuntura

No sábado (3), os docentes debateram sobre o caráter do governo que assumirá o comando do país em janeiro. Para eles, a extinção de alguns ministérios e a fusão de outros, somadas às retiradas de direitos, como vem sendo anunciado, esvaziarão o serviço público.

No que toca a educação, foi exposto que o novo governo insistirá no financiamento privado das instituições públicas de ensino superior (IES) e na cobrança de mensalidades. A redução do corpo docente e a perseguição à categoria, além do policiamento e patrulhamento, são ataques que irão ocorrer com mais intensidade nas instituições.

Reuniões do GTPE e GT Carreira

Também no sábado, o GT Carreira e o Grupo de Trabalho de Política Educacional realizaram um debate conjunto. Na pauta da reunião estava a “Terceirização e Desestruturação da Carreira no Contexto das Contrarreformas do Estado brasileiro”.

Para Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a reforma Trabalhista e a terceirização das atividades-fim possibilitam a demissão em massa de servidores públicos. Leno ressaltou que a Emenda Constitucional 95/16, do Teto dos Gastos, agrava essa situação.

Ciro Teixeira, docente da USP, falou sobre a desestruturação da carreira dos professores nas universidades estaduais de São Paulo. Segundo disse, as contratações de professores temporários têm aumentado, gerando vínculos precários e desvios de função.

Amauri Fragoso, docente da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), falou sobre a carreira dos docentes federais, ressaltando as mudanças na carreira de 2012 até os dias atuais.

O docente criticou a proposta apresentada pelo governo federal de unificar e padronizar as carreiras dos servidores públicos. Esta proposta é identificada como “carreirão”. Para ele, a unificação trará perdas salariais aos professores, além de desconsiderar as especificidades de cada categoria.

Já Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, falou sobre o sistema Previdenciário do funcionalismo público federal, que foi modificado com a criação do Funpresp, em 2012. Madureira abordou as propostas aprovadas nos estados e municípios que atacam a previdência dos trabalhadores. Além disso, ele destacou a extensão da terceirização das atividades fins, a partir do último posicionamento do STF, para o funcionalismo público, representando um grande risco à carreira.

“O espaço conjunto com o GTPE demonstrou também que a categoria tem a necessidade de debater a carreira. Para 2019, a discussão da carreira pode se configurar como uma das principais pautas a ser incorporada pela categoria, tanto no Congresso, quanto Conad, nas mobilizações e nas atividades de formação política da categoria, em nível nacional”, ressaltou Emerson.

 Fonte: ANDES-SN