A mobilização, organizada em conjunto por ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, marcou também um ano da assinatura do Termo de Acordo nº 10/2024, firmado em 27 de junho de 2024. O acordo, conquista resultante da greve da Educação Federal, ainda não foi integralmente cumprido pelo governo federal.

Entre os pontos pendentes está a publicação da minuta que altera o Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência das e dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. O texto aguarda assinatura na Casa Civil desde o início do ano. Também não avançaram os trabalhos do grupo criado para tratar do reenquadramento de aposentados, da entrada lateral (entrada e reposicionamento na carreira) e da revogação da Instrução Normativa nº 15/2022, que alterou as orientações para concessão de adicionais insalubridade e periculosidade.

Além denunciar o não cumprimento do acordo, a manifestação também cobrou a recomposição do orçamento das IFE e alertou para os possíveis ataques aos direitos de servidoras e servidores e aos serviços públicos com a perspectiva de uma nova reforma Administrativa, que vem sendo gestada por um grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados.

"A mobilização com vistas ao cumprimento dos termos do acordo n. 10 - único válido e aplicável à categoria docente, tendo em vista que o sorrateiro acordo assinado pela federação fantoche segue sem efeitos jurídicos, cassado que foi pela Justiça do Trabalho - é indispensável para a nossa categoria, em um momento que o governo federal segue tropeçando em seus cadarços, vendo sua popularidade ruir ao mesmo passo que alimenta a extrema direita com a corrosão dos investimentos públicos voltados, como deve ser, apenas aos serviços públicos. O ato simbólico do dia de hoje deve ser parte a uma agenda que não se dissocia de nossas demandas por recursos públicos para a educação, contra as políticas de austeridade do governo federal expressa no NAF [Novo Arcabouço Fiscal], e as propostas de contrarreforma administrativa que atentam contra o serviço público na atual quadra histórica", afirma Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN
Fotos: Eline Luz

Na manhã do dia 17/06, o ANDES-SN participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A atividade foi convocada pelo grupo de trabalho sobre reforma administrativa do Estado brasileiro, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). 

Embora a proposta fosse ouvir representantes de entidades que defendem os interesses das servidoras e dos servidores públicos, foram garantido apenas 3 minutos de fala para cada entidade, o que limita muito a possibilidade de participação efetiva de quem é afetado pela reforma: trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos e a população usuária.

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, lamentou a metodologia do grupo de trabalho diante do impacto que a medida pode ter e a ausência de um amplo debate público. Ele ressaltou que diversas legislações demoram anos para serem aprovadas, enquanto eram debatidas, como o Código Civil. Já outras, como a contrarreforma Trabalhista do governo de Michel Temer (MDB), aprovada “a toque de caixa” em 2017, teve efeitos atrozes para a classe trabalhadora.

Seferian criticou também a natureza da reforma e suas intenções e reforçou ser fundamental ter compromisso público de que direitos essenciais, como o direito de greve, a estabilidade, a recomposição remuneratória não serão atacados, sob o argumento de cortar privilégios e megassalários. 

Além do Sindicato Nacional, participaram também dirigentes de sindicatos e federações de diversas áreas do funcionalismo, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, Tribunais de Contas, Saúde e Segurança Pública. Durante e após a audiência, representantes das entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais Servidores Públicos Federais realizaram um ato contra a reforma administrativa na entrada do Anexo 2 da Câmara.

Clique aqui e confira a participação do ANDES-SN na audiência pública.

Fonte: Andes-SN 

Diante do resultado negativo - do ponto de vista dos direitos - do relatório elaborado por uma empresa contratada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para avaliar o direito à insalubridade de docentes e técnicos-administrativos, as entidades sindicais que representam os trabalhadores pretendem constituir uma Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA) permanente e orientar a construção de recursos às indicações. Esse foi um dos pontos de debate da reunião com a Reitoria nesta quarta-feira, 11/06, e que deve ser levado para a assembleia geral extraordinária já convocada pela Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) para a próxima segunda-feira, 16/06.

Durante a conversa, os sindicatos sugeriram à Reitoria que execute o pagamento daqueles que tiveram reconhecido o direito na avaliação e notifique os que foram indicados para corte, para que elaborem contestações antes da efetivação do mesmo, caso não concordem com a indicação. A Adufmat-Ssind disponibilizará a Assessoria Jurídica do sindicato para orientar os docentes que queiram construir suas defesas, mas para isso, antes, a Reitoria precisa concordar em efetivar a sugestão, o que ainda não pode ser garantido pelas entidades.

“A ideia é que os sindicatos protagonizem esse processo de construção de avaliação conjuntamente, chegando, assim, numa lista mais fiel de quem deve ou não receber. Nós podemos atuar em alguns procedimentos de forma mais autônoma, solicitando auxílio de uma ou outra empresa apenas eventualmente. A criação da CIPA, isto é, desta comissão permanente, é para que ela conduza, mais democraticamente, as decisões sobre quais critérios e metodologias devem ser utilizados, já que a questão da insalubridade é constante, porque a todo momento servidor sai de setor, inicia ou encerra projeto de pesquisa e extensão. Enfim, é uma comissão que nós sentimos a necessidade de formar”, explica a diretora adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

De acordo com a docente, a partir da comissão, as entidades pretendem estabelecer um novo parâmetro de avaliação da insalubridade, não pautada por pessoas, mas por ambiente de trabalho. “Nós queremos fazer uma análise pautada na insalubridade do ambiente, pois, nesse caso, a concessão do adicional de insalubridade passa a depender da frequência ao ambiente, e não dos nomes das pessoas, já que há uma rotatividade entre elas: ora estão no projeto de pesquisa, ora no de extensão, ora na gestão ou na administração. Assim, ao analisarmos os ambientes, o processo se torna mais simples. Sabemos que as pessoas que ingressarem em determinado ambiente devem receber o adicional, enquanto aquelas que saírem devem ter o benefício cortado”, conclui.

A assembleia geral da Adufmat-Ssind que debaterá o tema na segunda-feira terá início às 13h30 e terá outros dois pontos de pauta importantes, conforme convocação oficial (leia aqui). A Diretoria do sindicato reitera que a participação de toda a categoria é de extrema importância para o melhor direcionamento das ações que serão aprovadas para tentar solucionar as demandas.   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Milhares de indígenas de diversas etnias ocuparam as ruas de Brasília (DF) e rodovias estratégicas em diversos estados do país, nessa segunda-feira (9), contra o avanço da agenda de ataques aos povos indígenas no Congresso Nacional. 

Foto: Apib Divulgação

Os protestos, articulados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), direcionam-se principalmente contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 e o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que representam graves ameaças aos direitos territoriais e ambientais. 

O PDL 717/2024, que foi aprovado pelo Senado Federal em 28 de maio, suspende as homologações de terras indígenas (TIs) em Santa Catarina, como os territórios Morro dos Cavalos (Guarani Mbya/SC) e Toldo Imbu (Kaingang/SC). As e os manifestantes também criticaram o artigo 2º do Decreto 1.775/1996, que trata do procedimento de demarcação de TIs e estabelece as etapas técnicas de identificação, delimitação e declaração dos territórios tradicionais. A medida, se aprovada na Câmara, inviabilizará todas as demarcações em curso no país.

Já o PL 2159/2021, aprovado também no mês de maio, praticamente acaba com exigência de licenciamento ambiental no Brasil.

Mobilizações pelo país

Na capital federal, uma delegação com representantes da Comissão Guarani Yvyrupa se concentrou em frente à Biblioteca Nacional e seguiu pela Esplanada dos Ministérios.

No Rio de Janeiro, povos indígenas de São Paulo e Rio de Janeiro bloquearam a BR-101, na altura de Angra dos Reis, em protesto contra o PL 2.159/2021 e o PDL 717/2024. A mobilização também repudiou a Lei do Marco Temporal. Cerca de 300 indígenas das etnias Guarani, Tupi-Guarani e Pataxó participaram do ato, incluindo caciques, lideranças, jovens e crianças.

Em São Sebastião (SP), na Terra Indígena Rio Silveira, indígenas também se mobilizaram em defesa dos direitos de seus povos. A manifestação ocorreu na Rodovia Rio-Santos e seguiu a agenda nacional de protestos.

Na Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, a comunidade - diretamente afetada pelo PDL 717/2024 e pelo PL 2.159/2021 -, protestou também contra a tentativa do governo estadual de construir contornos viários da BR-101 sobre seu território. Lideranças Guarani, das aldeias do litoral norte do estado, além de integrantes do povo Deni, também participaram do ato.

Já no interior do Rio Grande do Sul, lideranças Guarani realizaram uma marcha até as ruínas de São Miguel das Missões, local sagrado para o povo Guarani. Durante a mobilização, manifestantes entoaram cantos e rezas em defesa dos direitos indígenas.

Na Terra Indígena Re Kuju, nas regiões de Campo do Meio e Gentil (RS), o povo Kanhgág realizou bloqueios nas rodovias que cortam o território. A mobilização denunciou a morosidade nos processos de demarcação, as ameaças ambientais e a ausência de políticas públicas.

Também ocorreram bloqueios na rodovia BR-101 nos estados de Espírito Santo, com o povo Guarani, e na Paraíba, com o povo Potiguara, entre outros estados. 

Fonte: Andes-SN (com informações de Apib, G1 e Alma Preta Jornalismo)

Vagas serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas; a lei já está em vigor, mas valerá apenas para futuros concursos

Foi publicada, nessa quarta-feira (4), a Lei 15.142/25, que amplia e atualiza a política de cotas no serviço público federal. Com a nova legislação, 30% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A lei recebeu três vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Banco de imagens do Envato. Uso exclusivo do ANDES-SN. Proibida reprodução.

A medida abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Também vale para processos seletivos simplificados e para contratações temporárias.

A norma substitui a Lei de Cotas, de 2014, que previa a reserva de 20% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas). A nova lei, além de ampliar o percentual para 30%, inclui, pela primeira vez, povos indígenas e a comunidade quilombola. A lei define os critérios de autodeclaração para esses grupos.

No Brasil, mais de 55% da população é composta por pessoas pretas ou pardas, segundo dados do governo federal.

Vetos

Os vetos presidenciais à Lei 15.142/25 incidiram sobre regras para os editais de abertura de concursos e de processos seletivos simplificados. Um dos dispositivos retirados previa que a negativa à autodeclaração de candidato como negro ou pardo deveria ser decidida por unanimidade em colegiado.

O governo argumenta que a regra “poderia comprometer a política pública ao ensejar elevado risco de judicialização da matéria”. Os vetos serão agora analisados pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.

Reparação histórica

O ANDES-SN classifica a ampliação das cotas como um avanço na luta por uma sociedade mais justa e equitativa. Para o Sindicato Nacional, a nova lei representa uma conquista dos movimentos negros, visando reparar as desigualdades raciais que marcam profundamente a sociedade brasileira.

“Nosso sindicato defende de forma intransigente essa conquista, pois compreende não ser possível construir uma educação pública, gratuita e socialmente referenciada sem políticas de enfrentamento ao racismo em todas as suas formas de manifestação”, afirmou a entidade, em carta entregue a parlamentares no final do ano passado, durante a tramitação da proposta na Câmara de Deputados.

O Sindicato Nacional também destacou que a nova Lei de Cotas é mais um passo significativo na construção de uma educação antirracista, que é um compromisso essencial para o fortalecimento da democracia e da inclusão social no Brasil.

Fonte: Câmara de Deputados (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)

O ANDES-SN realiza no próximo fim de semana (14 e 15) dois importantes seminários voltados para a categoria docente: o IX Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Docente e o Seminário sobre a Funpresp e os Fundos de Pensão nos Estados, Municípios e Distrito Federal. As atividades ocorrerão na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF).

Os eventos têm como objetivo aprofundar o debate sobre temas centrais à categoria, como as condições de trabalho e saúde docente, a previdência complementar, e as lutas em defesa da aposentadoria pública integral e com paridade.

Cada seção sindical pôde indicar até duas pessoas como representantes para os seminários. 

Programação

A programação tem início no sábado (14), às 9h, com a abertura oficial do IX Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Docente. Na sequência, ocorrerá uma palestra seguida de debate sobre saúde da categoria. À tarde, será apresentada e debatida a segunda etapa da enquete nacional sobre condições de trabalho e saúde docente, que já contou com a participação de mais de 5.900 docentes em todo o país.

No domingo (15), a partir das 9h, será realizado o Seminário sobre a Funpresp e os Fundos de Pensão nos Estados, Municípios e Distrito Federal. Pela manhã, haverá um balanço das campanhas do ANDES-SN relacionadas ao tema. À tarde, será discutida a construção de estratégias contra a privatização da previdência e os riscos representados pelos fundos de pensão.

Deliberações do ANDES-SN

A realização dos seminários é resultado das deliberações recentes do Sindicato Nacional. O 65º Conad, em 2022, propôs um seminário sobre os dez anos da Funpresp e a necessidade de atualização das campanhas sobre previdência complementar nos estados e municípios. Já o 67º Conad, em 2023, reforçou a campanha contra a adesão ao Funpresp e a defesa da aposentadoria pública com salário integral.

No início de 2025, o 43º Congresso do ANDES-SN, em Vitória (ES), deliberou pela realização do IX Seminário de Saúde, bem como pela conclusão da segunda etapa da enquete nacional sobre condições de trabalho e saúde da categoria docente.

Confira a programação dos eventos:

IX Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Docente
14 de junho (sábado)
9h: Abertura;
10h às 12h:  Palestra e debate sobre saúde do(a) trabalhador(a) docente;
12h às 14h: Almoço;
14h às 18h: Apresentação e debate sobre os resultados preliminares da 2º etapa da enquete sobre condições de trabalho e saúde docente.

Seminário sobre a Funpresp e os Fundos de Pensão nos Estados, Municípios e Distrito Federal
15 de junho (domingo)
9h às 12h:  Funpresp: balanço e atualização das campanhas do ANDES-SN sobre a temática e sobre os fundos de pensão dos estados, municípios e Distrito Federal;
12h às 14h: Almoço;
14h às 18h: Debate sobre as lutas e novas estratégias em defesa da aposentadoria pública integral, com paridade, em desfavor dos fundos de pensão.
 
Confira aqui a Circular 201/2025 para mais informações. 

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN participou, na última quinta-feira (29), de reunião bilateral da Mesa Setorial Permanente de Negociação no âmbito do Ministério da Educação (MSNP/MEC). O encontro, convocado três dias antes, foi realizado de forma online e contou com a presença de representantes o MEC e de demais entidades do setor da Educação Federal. 

Conforme convocação encaminhada pelo ministério, a reunião foi chamada para organizar o debate em torno das pautas encaminhadas pelas entidades, com informes sobre o Financiamento das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e a Democratização nas instituições – o fim da lista tríplice e a paridade.

“Enviamos a nossa pauta previamente, como solicitado, nela constavam, além dos itens do acordo de greve que ainda não foram cumpridos, questões como o fim da lista tríplice, a recomposição orçamentária das instituições, a nova normativa sobre auxílio transporte, dentre outros. Apesar de solicitar a pauta com antecedência, os representantes do governo escolheram um dos pontos, fazendo uma avaliação própria do que seria prioritário para as entidades. Assim, a reunião teve somente um ponto de pauta, democratização das instituições. A recomendação orçamentária entrou como informe do MEC”, explicou Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes do Sindicato Nacional.

De acordo com a docente, as entidades questionaram, dentre outras coisas, a falta de uma metodologia para que o espaço seja, de fato, uma mesa de negociação. Foi argumentado que a falta de definição do papel da MSNP/MEC e de mesas com as secretarias do ministério, sejam a do Ensino Superior ou a da Educação Técnica e Tecnológica, por parte do MEC, gera indefinição da função dessas mesas.

Uma das questões fundamentais na pauta das categorias, e que foi tema de manifestação no mesmo dia 29 de maio, a recomposição orçamentária, foi apresentada somente como informe. Segundo Clarissa, o representante do MEC apresentou a decisão do governo, anunciada em 27 de maio, para recomposição do orçamento e remanejamento de aproximadamente R$ 400 milhões. 

“Desse montante, grande parte é devolução do que foi retirado da proposta inicial de orçamento e o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Apenas aproximadamente R$ 55 milhões são, realmente, ampliação do orçamento. Considerando que temos 110 instituições federais, entre universidades, institutos federais e cefets, esse valor é insuficiente para atender as necessidades das instituições”, explicou a diretora do ANDES-SN. 

As representações do Sindicato Nacional, do Sinasefe e da Fasubra questionaram a insuficiência da medida, e apontaram a necessidade urgente de revogação do Arcabouço Fiscal, que tem estrangulado os serviços públicos essenciais para a população.

Conforme Clarissa, a discussão do único ponto da pauta não teve avanços. “A democratização das instituições federais de ensino vai muito além da lista tríplice, engloba a paridade, a representação nos conselhos, dentre outras questões. Tanto Sinasefe e quanto Fasubra colocaram a necessidade de avançar na discussão sobre a possibilidade de técnicos e técnicas, com curso superior, assumirem a direção das instituições. A única resposta do MEC foi que esse governo cumpre, e vai cumprir a legislação, indicando quem estiver na primeira colocação da lista tríplice”, detalhou.

ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe insistiram na necessidade de avançar na democratização das instituições e argumentaram que o MEC deveria ouvir as instituições e propor alterações na legislação vigente. “Infelizmente, não parece haver vontade política por parte do governo. É fundamental que continuemos mobilizados pelo cumprimento integral do acordo, pela recomposição de verdade do orçamento das Ifes e pelo atendimento da toda a nossa pauta”, afirmou a diretora do Sindicato Nacional.

Agenda de mobilização

O ANDES-SN divulgou uma agenda conjunta de mobilizações para as próximas semanas, que tem por objetivo avançar na luta em defesa do orçamento da educação federal e pelo cumprimento integral do acordo de greve, firmado em 2024.

De 2 a 10 de junho, está prevista uma Jornada de lutas nas seções sindicais com debates, rodas de conversa, mobilizações locais em defesa do orçamento da rede federal de ensino e pelo cumprimento integral do acordo da greve.

No dia 11 de junho, a partir das 16 horas, acontecerá uma plenária ampliada, com as entidades da educação. A atividade será presencial na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e em modalidade híbrida.

Já em 12 de junho, pela manhã, será realizado um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. No período da tarde, a manifestação será em frente ao Ministério de Gestão e Invocação em Serviços Públicos (MGI), para acompanhar a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). 

No dia 13 de junho, representantes das seções sindicais do ANDES-SN participarão da reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, na sede da entidade, a partir das 9 horas.

Na Circular 231/2025, que encaminhou a agenda, também foi enviado o quadro atualizado do cumprimento do acordo de greve firmado pelo ANDES-SN com o governo federal, em junho de 2024. Das nove cláusulas, apenas duas só foram cumpridas integralmente, ainda que com atrasos.

Confira aqui a Circular.

Fonte: Andes-SN

O Novo Arcabouço Fiscal (NAF) limita o espaço para gastos sociais e impõe cortes mesmo em setores com vinculação constitucional, como saúde e educação. Com isso, o orçamento federal se torna desequilibrado, priorizando emendas parlamentares em detrimento de áreas estratégicas. 

A conclusão está no relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), lançado no final de abril.

Segundo o Inesc, apesar da recuperação econômica, da redução do déficit primário, o governo federal enfrentou dificuldades para garantir avanços em áreas essenciais como educação e agenda ambiental em 2024.

No ano passado, embora o orçamento autorizado tenha sido de R$ 5,78 trilhões, a execução efetiva ficou em R$ 4,98 trilhões, dos quais R$ 1,32 trilhão foi destinado ao refinanciamento da dívida pública. 

Os recursos para a função educação, por exemplo, aumentaram apenas 3% em termos reais em relação à 2023, alcançando R$ 166,6 bilhões em 2024 — um avanço tímido frente à demanda acumulada e às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com Cleo Manhas, assessora política do Inesc, áreas que dependem de recursos discricionários, como educação, igualdade racial, direitos das mulheres, povos indígenas, quilombolas e meio ambiente, continuam subfinanciadas. 

“O que estamos vendo é a contradição entre o discurso de um governo progressista e a prática de uma política fiscal austera. Há esforço de reconstrução, sim, mas falta ambição, vontade política e disputa real por orçamento”, avalia.

Na agenda indígena, houve avanços: entre 2023 e 2024, foram demarcadas 13 terras indígenas e publicadas 11 portarias declaratórias. No entanto, o Inesc alerta que essas ações ainda são insuficientes diante das ameaças recorrentes, como grilagem, mineração ilegal e desmatamento.

O combate à crise climática também segue negligenciado. Em 2024, o orçamento previsto para o Programa de Gestão de Riscos e Desastres foi de apenas R$ 1,9 bilhão, valor que se mostrou totalmente inadequado diante da intensidade dos eventos extremos, como enchentes e queimadas. Foram necessários créditos extraordinários de R$ 5 bilhões para emergências,
Para o Inesc, a falta de estratégia e financiamento adequado compromete a posição do Brasil na liderança da agenda ambiental global, especialmente com a proximidade da COP 30, que ocorrerá em Belém (PA) em novembro.

 “Só há recursos depois do desastre. Prevenção exige estratégia, coordenação federativa e orçamento. Não dá para improvisar”, afirma Cleo.

No campo orçamentário, a agenda ambiental permanece estagnada em níveis historicamente baixos, com execução inferior a R$ 4 bilhões anuais, em valores reais. Tanto em 2023 quanto em 2024, os recursos efetivamente aplicados somaram R$ 3,5 bilhões. Em termos numéricos, esse desempenho pouco difere daquele registrado durante o governo anterior.

Recomendações

Com cerca de 200 páginas, o relatório do Inesc apresenta uma análise detalhada da execução orçamentária por função e programa. Entre as principais recomendações da organização estão: Revisão do arcabouço fiscal; Aumento da transparência nas emendas parlamentares; Criação de fontes permanentes para o financiamento de políticas públicas redistributivas. Confira aqui o estudo.

Fonte: Inesc (com edição do ANDES-SN)

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) se reuniu nesta quinta-feira, 29/05, com representantes da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da UFMT. O motivo foi a retirada do ar, desde o mês de abril, do sistema de solicitação ao direito de Progressão Funcional. 

A administração explicou que o desligamento temporário do sistema se deu a partir da promulgação da Medida Provisória que altera a carreira docente, conforme as deliberações da greve (MP 1.286/24), e que demandam mudanças no sistema, conforme os critérios da nova resolução. A CPPD levou algum tempo para conseguir orientar a Secretaria de Tecnologia e Informação (STI), mas agora isso já foi feito. Mesmo assim, deve demorar mais alguns dias para que o sistema volte a funcionar.

“Houve demora no retorno da CCPD à STI em virtude da falta de funcionários no setor. As alterações também devem ocorrer na progressão dos servidores técnicos-administrativos, é uma demanda muito grande, praticamente paralisa um setor que não tem servidores para tanto serviço. A gente entende que precisamos de mais concursos. Então, a STI começou a alterar os parâmetros essa semana, e o prazo inicial para o sistema retornar é de 15 dias, mas pode ser que haja alguma inconsistência e demore mais tempo”, explicou a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.  

De acordo com a docente, a CPPD garantiu que não haverá prejuízo financeiro a nenhum docente, pois o que vai contar para a progressão não será a data de realização do pedido, mas a data do cumprimento do interstício. O sindicato solicitou, ainda, a atualização da mensagem que aparece para quem tenta acessar o sistema, para que a conclusão do trâmite possa ser acompanhada.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind