Na avaliação do ANDES-SN, recurso não é suficiente para recompor orçamento das IFE

O governo federal anunciou nessa quarta-feira (19) a liberação de R$ 2,44 bilhões para a Educação Federal. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, os recursos serão destinados para a recomposição do orçamento das universidades e institutos, para obras e para ações destinadas a estudantes e docentes. Em sua fala, Santana destacou que as obras serão prioridade do MEC. A pasta ainda irá detalhar a destinação dos recursos.

O ANDES-SN acompanhou a cerimônia de anúncio da recomposição orçamentária e fortalecimento das universidades e institutos federais, representado pelas diretoras Regina Avila, secretária-geral, e Raquel Brito de Sousa, 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal. O Sindicato Nacional aponta que os valores não recompõem os orçamentos das Instituições Federais de Ensino (IFE), duramente atacados nos últimos seis anos. E alerta que as prioridades de destinação dos recursos não atendem às reais necessidades de docentes, técnicos e estudantes.

“Achamos importante e essencial a recomposição orçamentária, porque o investimento na educação foi cada vez mais atacado nos últimos anos. Porém R$ 2,44 bi está muito aquém da necessidade real das nossas instituições. Nas falas, ficou explícito que essa verba será utilizada prioritariamente para a conclusão de obras inacabadas. Enquanto isso, nós temos demandas emergenciais nas instituições”, ressalta Raquel de Sousa.

A diretora destaca também que o ANDES-SN não foi ouvido pelo MEC sobre as demandas das IFE e vê com preocupação o que foi apresentado. “Nós, dos sindicatos da educação, não fomos convidados pelo governo para debater, de fato, o orçamento, as nossas necessidades e as nossas condições de trabalho e ensino”, critica. 

Raquel lembra, ainda, que até o momento o MEC não atendeu às reivindicações de revogação das medidas do governo Bolsonaro, que feriram a autonomia das universidades, institutos federais e cefets, como a destituição dos reitores e das reitoras interventores.

“Precisamos pressionar o governo para que a gente reverta todas essas medidas que tenhamos de fato a recomposição o orçamento das universidades, para atender as nossas reais necessidades, para além de infraestrutura, como, por exemplo, retomar e ampliar o investimento em ensino, pesquisa e extensão, e assistência estudantil. Só com a nossa capacidade de mobilização conseguiremos pressionar para o atendimento de reivindicações tão caras à luta em defesa da Educação Pública”, reforça.

Fonte: Andes-SN

Por condições de trabalho, valorização da carreira docente e pela recomposição dos orçamentos, docentes de diversas universidades, institutos federais e cefets realizam de 10 a 14 de abril a Semana de Luta e Ocupação das Ifes. O calendário de luta foi definido na reunião do Setor das Ifes, realizada nos dias 4 e 5 de março. Nestes dias serão realizadas rodas de conversa, aulas públicas, apresentações artísticas culturais, panfletagens, confecção de faixaços, assembleias e debates.

De acordo com a Circular nº 96/2023, o dia 12 de abril será um dia de paralisação nas instituições federais de ensino públicas. A data pautará a revogação de todas as medidas que atacam os serviços públicos e a luta pela recomposição orçamentária das instituições.

O ANDES-SN indicou ainda que as atividades e paralisações sejam construídas, coletivamente, com as demais entidades da educação e as trabalhadoras e os trabalhadores terceirizados.

"A Semana de Lutas nesta semana, deliberada pelo Setor das Federais é nosso lançamento de mobilização para a Campanha Salarial 2024. Em pauta, o revogaço de todas as medidas que atacam a classe trabalhadora e a educação pública. Entre elas, a necessária recomposição do orçamento. Para o dia 12 de abril, o ANDES-SN convoca a paralisação para envolver a comunidade acadêmica nestas pautas. Sem mobilização não teremos força para arrancar conquistas e melhores dias. A hora é já!”, ressaltou Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN

Dentro da programação do evento do ANDES-SN na Unila, aconteceu na manhã (8) desta quinta-feira (8) o debate "Universidade, pandemia e mudanças tecnológicas na AL: uma nova forma de exclusão", com as professoras Amanda Moreira (UERJ/Bra) e Juliana Melim (UFES/Bra) e os professores Ivan Lopez (UNAM/Mex) e Javier Blanco (UNC/Arg).

O evento reúne o II Seminário Internacional Educação Superior na América Latina e Caribe e Organização dos/as Trabalhadores/as, I Seminário Multicampia e Fronteira e o I Festival de Arte e Cultura: Sem fronteiras, a arte respira lucha (arte respira luta. Luta respira arte), que acontecem de forma intercalada, de 6 a 9 de dezembro. 

As falas da mesa abordaram a plataformização do trabalho docente, os impactos na pandemia no aprofundamento da super exploração e precarização do trabalho e do ensino e a expansão da educação e do trabalho remotos. O cenário brasileiro se repete em outros países da América Latina, de acordo com as explanações da mesa, que expressaram a preocupação com as atuais condições de trabalho e também de organização da categoria docente.

Amanda Moreira lembrou que a educação não fica imune às alterações do mundo do trabalho e destacou que a pandemia criou o cenário perfeito para ampliação da plataformização na Educação.

“A precarização [do trabalho docente} é de longa data, mas com a plataformização, a separação entre trabalho e vida deixa de existir. Isso traz aspectos ainda mais avassaladores da precarização”, afirmou, ressaltando ser importante “criar formas de diálogo com a categoria para avançar na mobilização”.

Desafios da multicampia

“Os desafios das universidades públicas multicampi no Brasil”, foi o tema do painel com diversas seções sindicais do ANDES-SN. Milton Pinheiro (Uneb), Kate Lane (UFF), Túlio Lopes (Uemg), Valmiene Farias (Ufam), Claudio Fernández (IFRS), Gilberto Calil (Unioeste) abordaram os desafios para o movimento docente nessas instituições.

As falas apresentaram as experiências de suas seções sindicais na organização da categoria e no enfrentamento às diversas particularidades dessa forma de estruturação de várias universidades federais e estaduais. Trouxeram também as dificuldades internas do movimento sindical de perceber as diferenças das condições de trabalho nos campi centrais e naqueles interiorizados.

As e os palestrantes, bem como as e os participantes que trouxeram questionamentos, destacaram a necessidade do ANDES-SN intensificar a luta por melhores condições de trabalho, acesso e permanência estudantil nessas instituições multicampi, bem como de avançar na reflexão de como ampliar e fortalecer a organização da categoria e a participação docentes nos espaços do sindicato, como as assembleias de base.

Milton Pinheiro, que também é vice-presidente do ANDES-SN, ressaltou que a universidade multicampi é um aparelho de perspectiva hegemônica em disputa. “O fazer universitário é rico e é uma contradição em processo, que estimula uma necessidade de entender a região, uma perspectiva de encontrar objetos de pesquisa nas mais diversas regiões e também permite uma perspectiva de docência articulada com as necessidades da comunidade e de uma extensão séria voltada para segmentos populares”, ressaltou.

No entanto, segundo ele, essas características não conseguem se impor em muitas instituições devido à parca autonomia financeira das universidades, que segundo não permite responder a essa contradição em disputa que é uma universidade multicampi.

“O olhar do sindicato é da perspectiva da categoria e da organização sindical e da construção de uma universidade, que não é essa que temos no momento”, lembrou o diretor do ANDES-SN.

A professora Valmiene Farias, da Federal do Amazonas, falou da dificuldade de organização sindical, especialmente nesse último período. “Muitos professores têm se tornado alheios à luta. Em nosso sindicato, nos últimos dois anos, estávamos preocupados em sobreviver. E acredito que tenhamos acumulado a luta, nesse ano de 2022, no nosso retorno às ruas para derrotar Bolsonaro”, avaliou.

“É uma tarefa hercúlea retomar questões que são fundamentais para a luta, nesse momento de reorganização da esperança. Precisamos colocar o pé no chão, no otimismo da vontade e no pessimismo da razão” acrescentou, ressaltando o papel estratégico da comunicação. “É necessário trazer os docentes para as assembleias e para a organização sindical”, afirmou.

Arte e Cultura

As mesas desta quinta (8) foram antecedidas das apresentações musicais do professor da Unila, Marcelo Villena, e da professora da Ufac, Ana Lúcia Fontenele. A noite desse terceiro dia de encontro foi reservada para a celebração de dez anos do Cinelatino, com a exibição do filme “Eami”, de Paz Encina, seguido de um debate sobre o filme.

Ainda na programação, a atividade “Sem fronteiras: a arte respira lucha”, com “Piseras do Embauba”, com Mulheres do coco”, “Herencia Latina”, com o Grupo Musical de Salsa e Performance com Tambores de Carimbó, com Priscila Duque, do Belém do Pará.

Fonte: Andes-SN

Na manhã desta quarta-feira (7), docentes se reuniram na Ponte Internacional da Amizade, que liga o Brasil e o Paraguai, para realizar um ato em defesa da Educação Pública e pela integração Latino-americana. 

O ato fez parte da programação do evento do ANDES-SN, na região da tríplice fronteira, composto pelo II Seminário Internacional Educação Superior na América Latina e Caribe e Organização do(a)s Trabalhadore(a)s, o I Seminário Multicampia e Fronteira e o I Festival de Arte e Cultura: Sem fronteiras, a arte respira lucha (arte respira luta. Luta respira arte), que acontece na cidade de Foz do Iguaçu (PR) até a próxima sexta-feira (9). 

Para Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, a realização do ato reforça que a luta e a resistência fazem parte da história do Sindicato Nacional, reafirmando a necessidade de combater todos ataques  aos direitos básicos da população. “Não podemos dormir tranquilos e tranquilas enquanto soubermos que o futuro das nossas crianças e jovens têm sido roubado todos os dias. Tem sido estabelecido, no nosso país, e nos demais países da América Latina, um sistema que privatiza nossos sonhos, privatiza a educação, privatiza a saúde ao dizer que a educação e saúde de qualidade são só para quem pode pagar”, sintetizou a presidenta.  

Ela reforça a educação é um direito fundamental. "A educação precisa ser garantida para nossas crianças e jovens de forma pública e gratuita. Nós seremos o tormento daqueles e daquelas e tentam, todos os dias, roubar os nossos sonhos”, finalizou. 

Já segundo Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN, a maior parte dos estudantes da Universidade Federal da Integração Latino-americana (Unila), onde acontece o evento, são paraguaias e paraguaios, que cruzam a fronteira em busca de educação superior gratuita. Segundo ela, é preciso lutar para uma integração e força entre os países vizinhos.

“Grande parte dos filhos e filhas da classe trabalhadora do Paraguai não têm acesso a universidade pública e gratuita e, por isso, têm cruzado essa fronteira (entre o Brasil e o Paraguai) para buscar construir os seus sonhos, a partir da educação. É importante que possamos sair daqui com o comprometimento de que nós temos que reforçar nossa luta internacionalista”, conclamou.

Além disso, Francieli relembrou que a integração internacionalista precisa acontecer em todas as universidades públicas e não somente na Unila. “Não é possível estarmos apartados dessa perspectiva de uma educação internacionalista, e não pode só a Unila a fazer isso. Tem que ser um compromisso de todas as universidades brasileiras e também do ANDES-SN, que, com muita responsabilidade tem assumido essa tarefa de avançar na integração, não só das lutas povos latino-americanos, mas da nossa na luta sindical, dos movimentos sociais e reorganização da juventude”, alertou. 

O ato contou com a presença de mais de 130 docentes, do Brasil e de outros países latinoamericanos, participantes do evento do ANDES-SN,  que acontece na cidade até sexta-feira (9). 

Confira a programação completa do II Seminário Internacional Educação Superior na América Latina e Caribe e Organização do(a)s Trabalhadore(a)s, o I Seminário Multicampia e Fronteira e o I Festival de Arte e Cultura: Sem fronteiras, a arte respira lucha (arte respira luta. Luta respira arte).

Fonte: Andes-SN

Entidades nacionais da educação, entre elas o ANDES-SN, saíram às ruas na quinta-feira (8) em uma atividade contra os bloqueios no orçamento da Educação que afetam diretamente o funcionamento das instituições de ensino superior no país. Falta recurso para o pagamento de contas de água, luz, segurança, contratos terceirizados e até para manter restaurantes universitários (RU).

Estudantes, docentes, técnicas e técnicos protestaram em diversos locais do país como em Brasília (DF), Curitiba (PR), Salvador (BA), São Paulo (SP), Goiânia (GO), entre outras cidades do Brasil, contra o mais novo corte de R$ 344 milhões na educação, feito pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, por meio do Decreto 11.269/22, que voltou a bloquear os recursos das universidades e institutos federais. Além dos sucessivos cortes e confiscos feitos nos recursos destinados ao Ministério da Educação durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). Os novos bloqueios atingiram ainda o pagamento de mais de 200 mil bolsas destinadas a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Após os protestos, o ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou em sua rede social a liberação de R$ 460 milhões para despesas discricionárias da Educação e que o pagamento das bolsas da Capes vai acontecer até terça-feira (13).

Na capital federal, as e os manifestantes começaram a se concentrar em frente ao Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios, por volta das 16h. Depois seguiram em passeata em direção ao Congresso Nacional. O ato em frente ao MEC contou com várias entidades presentes, entre elas o ANDES-SN, a Associação Nacional da Pós-graduação (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundarias (Ubes), além de entidades locais, como a Adunb, que é seção sindical do ANDES-SN na Universidade de Brasília (UnB). Na Unb, o confisco feito pelo governo de R$ 17 milhões do orçamento da universidade inviabilizará o pagamento de bolsas de milhares de estudantes e de bolsistas de residência médica, dos serviços terceirizados, entre outros.

Para Erlando Rêses, professor da UnB e integrante do coletivo ANDES-SN de Luta e pela Base, e que esteve no ato em frente ao MEC, as manifestações de quinta (8) apontam para todos os ataques deferidos pelo atual governo. ''Nos últimos quatro anos lidamos com perseguição política a docentes, linchamentos públicos, fortalecimento e intenção de aprovação do projeto Escola sem Partido, além dos severos cortes no orçamento da educação que praticamente inviabilizaram atividades básicas das universidades, institutos e cefets. Foram diversos ataques que causaram a descontinuidade de políticas públicas e que passaram a atender as demandas do mercado. Com isso, estamos em luta pela revogação da EC 95 e é por isso que ocupamos o Brasil'', comenta Erlando.

Estados

O novo ataque promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) fez com que os caixas da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) zerassem, segundo as instituições. Em resposta, estudantes da Ufpel ocuparam o Campus II da universidade pelo fim do desbloqueio do orçamento financeiro e dos cortes orçamentários.  Além da ocupação, as e os estudantes da Ufpel junto com do Ifsul foram às ruas do centro da cidade para reforçar que não ficarão de braços cruzados enquanto Jair Bolsonaro tenta destruir a educação pública.

De acordo com o movimento, a situação é extremamente séria, pois afeta diretamente a permanência de muitos estudantes na universidade e a sobrevivência na cidade. Conforme contam, muitos dos aluguéis já venceram ou vencem esta semana e não há como conseguir dinheiro para cobrir o valor dos auxílios que foram retirados. 

A situação da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm) também é preocupante. Em nota, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis apontou para uma situação caótica na universidade neste final de 2022, caso os cortes não sejam revertidos.  Além das bolsas estudantis, os restaurantes universitários e as casas de estudantes também correm o risco de parar tendo em vista o não pagamento dos contratos de serviços de alimentação no mês de dezembro. No momento, na Ufsm, são servidas cerca de 10 mil refeições diárias entre café, almoço e jantar.

Um ato público contra os cortes ocorreu em frente ao RU da universidade, na quarta-feira (7). Integrantes da diretoria da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm SSind.) participaram do protesto, repudiando a postura irresponsável do governo Bolsonaro.

Um grupo de estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS) realizou vigília durante todo o dia de quarta-feira (7), no pórtico da reitoria, no campus de São Cristóvão em protesto contra os bloqueios de verba no Ministério da Educação no orçamento de 2022.

No Rio de Janeiro, uma plenária contra os cortes de verba no orçamento reuniu a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). De lá, as e os manifestantes seguiram em passeata até a praça Cinelândia, localizada no centro da cidade. Os cortes impactarão os grupos mais afetados como as trabalhadoras e os trabalhadores terceirizados e as e as e os estudantes que ficaram sem as bolsas.

Ocorreram ainda assembleias estudantis para a construção de mobilizações nas universidades Federal do Espírito Santo (Ufes)  e Federal da Integração Latino-Americana (Unila) que contou com a participação de Rivânia Moura presidenta do ANDES-SN.

Para Rivânia, os ataques contra os orçamentos das universidades não são movimentos aleatórios e fazem parte do projeto de um governo fascista que tenta acabar com a educação pública no Brasil. "É urgente e necessário que a gente pare as universidades, os institutos e cefets. Sem comida, sem transporte, sem restaurante universitário e sem moradia não há como estudar e essa luta não pode ser apenas das estudantes e dos estudantes. Essa luta precisa ser dos trabalhadores da educação, mas também de outros sindicatos, movimentos sociais e populares que precisam entender que a defesa da educação pública tem que ser necessariamente uma defesa da classe trabalhadora porque o direito de estudar foi negado historicamente a nossa população, assim como o direito de sonhar está sendo nos roubado todos os dias. Por isso seguiremos em luta", ponderou Rivânia.

Fonte: Andes-SN (com informações das seções sindicais do ANDES-SN e Andifes)

Em mais uma ação contra os serviços públicos, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei (PL) 522/2022, que autoriza a terceirização da gestão dos Hospitais Universitários Estaduais (HUs) para fundações qualificadas como Organizações Sociais (OS). 

O projeto, que tramita em regime de urgência na Alep, cria a Gestão dos Hospitais Universitários Estaduais e autoriza as universidades e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) “a contar com o apoio da administração fundacional, qualificadas ou não como Organizações Sociais, vinculadas ou não à Sesa, na gestão dos Hospitais Universitários Estaduais”.

O PL está na pauta desta terça-feira (6) para ser discutido pelas deputadas e pelos deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.

Vale ressaltar que o fundamento das OS é a transferência das funções sociais do Estado, com o financiamento público, para entidades privadas. Isso significa que, na prática, ficará permitida a privatização da gestão hospitalar dos hospitais das universitários estaduais do Paraná.  

Sindicatos, reitorias, conselhos universitários têm exigido a suspensão da tramitação do PL, para que sejam realizadas reuniões, audiências públicas e o amplo debate e participação, não só das universidades e dos Hospitais Universitários, mas, também, da população que se beneficia dos serviços de saúde prestados pelos HUs.

"É fundamental ressaltar o importante trabalho desenvolvido em nossos HUs têm realizado na promoção da nossa saúde pública, atuações que ganharam mais relevância no combate à pandemia do Covid-19, seja no atendimento de nossa população, seja no desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão, realizados de forma exemplar, apesar de todas as limitações de pessoal e de recursos. Denunciamos mais esse ataque à autonomia de nossas Iees paranaenses, que já foram tão atacadas pela Lei Geral das Universidades. Conclamamos toda a classe trabalhadora, comunidades universitárias e sociedade em geral na defesa dos nossos HUs do estado do Paraná", afirmou Edmilson da Silva, 1° vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN.

Pacotaço

Outros 22 projetos enviados pelo Executivo paranaense tramitam na Alep, entre eles propostas como pulverização do controle da Companhia Paranaense de Energia (Copel), uma das últimas empresas elétricas estatal, já aprovada e sancionada; terceirização do sistema penitenciário e de serviços específicos em hospitais regionais, como alimentação; e ainda criação de nove novas secretarias, aumento de ICMS, entre outros. 

De autoria do governador, tramita também o PL 469, que pretende privatizar 27 escolas estaduais. Enviado como regime de urgência, o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida vai custar cerca de R$ 24 milhões e os recursos já estão previstos na Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2023.

Em uma nota divulgada no dia 24 de novembro, o Comando Sindical Docente (CSD) - constituído pelas seções sindicais do ANDES-SN nas estaduais do Paraná,  Sindiprol/Aduel, Sesduem, Adunioeste, Sinduepg, Adunicentro e Sindunespar - criticou as medidas e convocou a população para exigir a paralisação do trâmite dos projetos de lei e o engavetamento deles.

"Nas últimas semanas, o governo apresentou um projeto de privatização de 27 escolas estaduais e, mais recentemente, um pacote de medidas administrativas e fiscais que afetam duramente os trabalhadores. No primeiro caso, a assunção das escolas públicas por empresas de educação demonstrou-se um vexame, ao ponto de hoje a presença da Unicesumar ser tratada com horror por toda a comunidade escolar. No segundo, criando secretarias e cargos, as medidas visam atender interesses dos desempregados do governo Bolsonaro, criando um “trem da alegria” para que os apaniguados entrem na administração sem concurso público; com o aumento de impostos, o objetivo é amenizar o impacto das medidas eleitoreiras de seu aliado derrotado e, também, pagar a conta da concessão empregatícia aos aliados", diz um trecho da nota. 

"Por fim, cabe lembrar que todas essas medidas têm sido tomadas com amplo apoio na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o que demonstra que a contaminação e a sujeição aos interesses mais sórdidos que grassam na sociedade não são exclusividade dos ocupantes do Palácio Iguaçu, mas também da imensa maioria daqueles que ocupam cadeiras na Alep", completou o CSD.

Fonte: Andes-SN (com informações das Seções Sindicais)

A Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) quer proibir a entrada de professores, professoras e estudantes na sessão do Conselho Universitário (Cosuni) que será realizada às 9h30, na quinta-feira (17), no campus do Fundão. Em e-mail enviado as conselheiras e aos conselheiros, a reitora Denise Pires justificou que a restrição para a entrada na reunião seria por conta do “aumento dos casos de Covid-19”.

Entretanto, consta na pauta da sessão do Consuni um projeto que concede para a iniciativa privada – capital de entretenimento - o terreno onde já funcionou a casa de shows Canecão, em Botafogo, na Zona Sul do Rio para a construção de um novo espaço cultural que também englobaria o “Campo de Esportes Professor Ernesto Santos” da Praia Vermelha, conhecido como Campinho da PV, uma grande área onde são realizadas aulas e atividades de extensão, projetos ligados a desportos e à luta antimanicomial e, ainda, se preserva diversas árvores e mais de 70 espécies de pássaros.

Contrários ao projeto afirmam que a decisão de votar a medida às pressas, sem debate com a comunidade e, ainda, impedir a entrada de professores e estudantes é um grave ataque a democracia já que a sessão poderia ter sido adiada ou realizada em local aberto, caso o motivo fosse a Covid-19.

De acordo com Sonia Lucio Lima, da Regional do Rio de Janeiro do ANDES-SN, a diretoria do Sindicato Nacional defende o critério de financiamento público para a educação pública e tem se posicionado contrária ao denominado “Projeto de Valorização dos Ativos Imobiliários da UFRJ”, anteriormente, denominado “Projeto Viva UFRJ”.

“Na concepção do sindicato, a construção de uma universidade pública tem como pré-requisito o financiamento com recursos exclusivamente públicos. Qualquer forma paralela de financiamento é inaceitável porque significa, em última instância, um esquema disfarçado de privatização. Neste sentido, repudiamos o conteúdo do projeto e a ausência de um debate amplo e aprofundado no interior da comunidade universitária acerca de suas consequências e implicações para o ensino, a pesquisa e a extensão. Por essa razão, apoiamos os segmentos da UFRJ que se mobilizam contra este projeto e a forma autoritária como ele vem sendo imposto. Nossa proposta é exigir do novo governo federal o fim do teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95) e a recomposição e aumento do orçamento da educação publica superior”, ressaltou.

A docente explica que a comunidade acadêmica tem se mobilizado contra a proposta e que a última reunião do Cosuni, realizada no dia 10 de novembro, foi adiada devido a conselheiras e conselheiros universitários apresentaram pareceres “críticos e consistentes” contra a medida de privatização e, também, apresentarem medidas alternativas para o financiamento. As e os estudantes também se manifestaram contra a medida.

Trâmite

Grande parte da comunidade universitária, que se organiza contra o projeto, defende que antes de colocar a medida em votação no Consuni seria necessária a realização de audiências públicas, consultas à unidade acadêmica e um plebiscito no conjunto da UFRJ, além de estudos de medidas complementares de financiamento para a UFRJ, com verbas públicas, mediante inciativas já em cursos junto a parlamentes de bancadas federal e estadual do RJ. Além da revogação da Emenda Constitucional 95, Teto dos Gastos, visando atender prioritariamente às demandas represadas de ampliação da assistência estudantil (bolsas, moradia e restaurante universitário) entre outras medidas.

Canecão

O Canecão foi uma tradicional casa de espetáculos localizada em um terreno da UFRJ no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro. O empresário era acusado de pagar um aluguel incompatível com o tamanho do espaço. Uma batalha judicial pela posse do terreno que pertence à universidade perdurou por décadas. Em 2010, a UFRJ conseguiu a reintegração de posse do terreno de 36 mil metros quadrados ocupado pelo Canecão.

Acesse aqui a nota publicada pelo ANDES-SN na última semana em repúdio a privatização da UFRJ.

Fonte: Andes-SN

Guedes reafirma projeto do governo de colocar universidades públicas a serviço do mercado. Foto: Marcelo Camargo / AgBr

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu tirar o Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) e transferir para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI), o qual, segundo o ministro, seria mais vinculado às empresas. A fala se deu nessa quarta-feira (26), em um evento numa instituição privada de ensino em Vitória (ES), para uma plateia de estudantes, empresários e apoiadores do governo Bolsonaro, conforme divulgado pela coluna de Letícia Gonçalves no site A Gazeta.

A posição de Guedes não é nova e reafirma o viés ultraliberal do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, cujo projeto é colocar as universidades públicas e toda a sua produção de conhecimento a serviço do Capital. Já em 2018, após Bolsonaro apresentou a proposta de transferir a administração do ensino superior, do MEC para o MCTI. Alvo de muitas críticas, a ideia foi deixada de lado.

No entanto, nos últimos quatro anos, o governo se empenhou em desmontar as políticas públicas de Ciência e Tecnologia, cortando quase toda a verba do MCTI e reduzindo drasticamente os repasses para as universidades, institutos federais e cefets.

Sâmbara Paula Ribeiro, 1ª vice-presidenta da regional Nordeste 1 do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), ressalta que a transferência do Ensino Superior do MEC para o MCTI apresenta diversos problemas.

“Essa mudança pode representar a perda do controle da garantia dos recursos repassados pelo governo federal para as universidades, além de desvincular as lutas da Educação Superior das demais lutas da educação e o aprofundar da entrega das universidades federais e do conhecimento produzido nessas instituições para o mercado, intensificando o processo de privatização nas IFE”, alerta. A diretora do ANDES-SN ressaltou também que as pesquisas serão ainda mais direcionadas aos interesses do Capital e não às necessidades da classe trabalhadora e da sociedade brasileira.

Sâmbara lembrou ainda que o governo federal, nos últimos quatro anos, drenou todos os recursos do MCTI, abrindo espaço para justificar as parcerias público-privadas e outras medidas de privatização.  De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2016 a 2020, os investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) retrocederam a níveis de 20 anos antes, do início dos anos 2000. Dados do Portal da Transparência mostram que, de 2018 a 2021, a média de execução orçamentária do FNDCT ficou em 30,6% dos recursos previstos. E em 2021, foram executados só 17,5%.

Nessa semana, o ANDES-SN participou de uma audiência pública no Senado Federal que discutiu os impactos da medida provisória (MPV 1.136/2022), que reduz recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Fonte: ANDES-SN (com informações de A Gazeta e imagem de Marcelo Camargo / Agência Brasil )

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Em diversas cidades do país, manifestantes saíram às ruas nessa terça-feira (18) no Dia Nacional de Luta contra o Confisco das Verbas da Educação. Docentes, estudantes, técnicas e técnicos protestaram devido aos sucessivos cortes, contingenciamentos e confiscos feitos nos recursos destinados ao Ministério da Educação pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O último ataque ocorreu no final de setembro, quando foi publicado um decreto que reprogramava o orçamento do MEC até o final do mês de novembro, impactando as universidades, institutos federais e cefets.

Em Brasília (DF), por exemplo, representantes da diretoria do ANDES-SN e da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb – Seção Sindical do ANDES-SN) se uniram às e aos estudantes na Galeria dos Estados e seguiram em passeata até o prédio do MEC, na Esplanada dos Ministérios, chamando atenção das pessoas nas ruas da capital federal acerca do desmonte da educação.

“O ANDES-SN se junta a todas as mobilizações do Brasil, com o movimento estudantil, para dizer sim à vida e à Educação. Precisamos entender o projeto que está estabelecido para o dia 30 de outubro. Desde o começo da nossa história foi estabelecida que a educação superior seria apenas para os ricos, e no momento em que avançamos para uma educação pública, gratuita e de qualidade para todas e todos, começaram os ataques, especialmente a partir de 2012 quando estabelecemos a Lei das Cotas que permite o ingresso da periferia, de negras, negros, LGBTQIAP+ e mulheres nesses espaços. Quando as universidades eram para os filhos dos ricos não havia cortes”, apontou Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN.

Em Maceió (AL), o ato público ocorreu na Praça Centenário e contou a participação de estudantes, professoras, professores e a população em geral que denunciaram os constantes cortes do governo Bolsonaro no orçamento das universidades e institutos federais, precarizando ainda mais a educação e a ciência e tecnologia do país, que afunda em retrocessos. Em João Pessoa (PB), manifestantes saíram da Praça da Paz, nos Bancários, e seguiram para a frente dos portões do campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em Teresina, a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Piauí (UFPI) também foi às ruas protestar. 

No Rio de Janeiro, a chuva não desmobilizou a manifestação que levou milhares de estudantes e trabalhadoras e trabalhadores da Educação para as ruas do centro da cidade na noite de terça (18). O protesto saiu da Candelária e foi até a Cinelândia, com as e os manifestantes denunciando os ataques do governo Bolsonaro à Educação. Em Vitória (ES), centenas de manifestantes ocuparam as ruas da cidade em marcha que saiu da Universidade Federal do Espírito Santo em direção à Assembleia Legislativa. 

Em Viçosa (MG), a programação foi construída pelos estudantes e contou com o apoio de docentes. Uma aula pública nas Quatro Pilastras – localizada na entrada da Universidade Federal de Viçosa -, e um ato foram realizados. Durante o ato, uma estudante da UFV foi atropelada nos arredores da instituição. Em Ouro Preto (MG), estudantes e docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) realizaram ato nos corredores da instituição. Em São João del Rei, a comunidade da UFSJ também protestou pelas ruas da cidade mineira. Já em Governador Valadares, o ato contra o bloqueio do orçamento da educação, convocado por docentes, estudantes e técnicos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), se concentrou na Praça do Emigrante e seguiu pelas ruas do centro da cidade, finalizando na Praça dos Pioneiros.

Já em Manaus (AM), docentes, estudantes, técnicos e técnicas, trabalhadoras e trabalhadores da Justiça do Trabalho construíram uma agenda unificada de mobilização nos dias 17 e 18 outubro. O objetivo era chamar a atenção da população para os recorrentes ataques do governo de Jair Bolsonaro a essas áreas e que afetam diretamente o funcionamento das instituições de ensino. Na segunda-feira (17) ocorreram mobilizações nas salas e corredores das instituições de ensino federais e estaduais. Na terça (18), pela manhã, ocorreu um ato no Bosque da Resistência no campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e às 14h, na Praça da Polícia, no centro da cidade. Houve também protesto na cidade de Parintins (AM). 

Em Santa Maria (RS), a comunidade acadêmica se reuniu primeiramente na Praça Saldanha Marinho e, posteriormente, saiu em caminhada pelas ruas centrais da cidade para reivindicar o respeito à universidade pública e o fim dos sucessivos cortes orçamentários e do governo Bolsonaro. As e os manifestantes ainda denunciaram a falta de verbas, que tem preocupado estudantes com possibilidade de aumento do valor do Restaurante Universitário e suspensão e congelamento de bolsas. Ainda no Rio Grande do Sul, na cidade de Pelotas, as comunidades acadêmicas da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) e do ensino básico ocuparam o largo do Mercado Central da cidade e saíram em marcha pelo centro para derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas neste Dia Nacional de Luta Contra o Confisco das Verbas da Educação. Estudantes, docentes, técnicos e técnicas também foram às ruas em Florianópolis (SC).

Em Cuiabá (MT), a programação teve início às 15h, na Praça do Restaurante Universitário (RU). As e os manifestantes saíram em marcha até a Avenida Fernando Corrêa da Costa, percorrendo a lateral da Universidade Federal de Mato Grosso até a Reitoria. O ato contou, também, com a presença de membros do Instituto Técnico (IFMT). Por lá, um homem tentou intimidar as e os presentes, que protestavam contra os cortes de orçamento das universidades federais e pela revogação do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95). Em resposta, foi atingido por ovos e o grupo iniciou coro dizendo que “racistas e fascistas não passarão”.

Clique aqui para ver fotos dos atos nacionais no site do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN (com informações das seções sindicais do ANDES-SN e jornais locais)

Durante o debate presidencial realizado nesse domingo (16), o atual presidente da república e o candidato à reeleição Jair Bolsonaro, entre tantas inverdades, afirmou que “durante a pandemia, dois anos, as universidades ficaram fechadas, dois anos. Não fazia sentido criar universidade para ficar fechada.”

Não é a primeira vez que Bolsonaro e seu governo atacam as instituições de ensino públicas e perseguem e difamam a categoria docente. Em nota divulgada nesta segunda-feira (17), o ANDES-SN repudia as inverdades proferidas pelo presidente, que, ao longo de seu mandato, atacou os serviços públicos de forma veemente, em especial a Educação Pública

O Sindicato Nacional lista, na nota, alguns dos ataques do governo Bolsonaro às IES, como:

- ataque a autonomia das Instituições de Ensino Federal com nomeações de reitore(a)s que não foram escolhido(a)s pela comunidade acadêmica, para assumirem as respectivas reitorias;
- cortes profundos nos orçamentos dessas instituições;
- cortes e atrasos sucessivos nos repasses de bolsas à(o)s estudantes e pesquisadore(a)s que garantem a permanência da juventude pobre periférica e do campo, que com muita luta conquistou seu direito de fazer um curso superior, a exemplo do ataque a política de cotas;
- disseminação de um discurso negacionista e de ataque direto a ciência e pesquisa brasileira.

A diretoria do Sindicato Nacional ressalta, ainda, que “durante a pandemia as Universidades Públicas brasileiras atuaram cotidianamente, em várias frentes, com ações de ensino, pesquisa e extensão”. E cita como exemplos:

- a adoção de Ensino Remoto Emergencial inclusivo, para garantir a continuidade do ensino de graduação e pós-graduação, mesmo com muitas dificuldades por falta de - recursos e de acesso a plataformas digitais por parte de toda nossa comunidade acadêmica;
- atuação direta no trabalho diuturno para salvar vidas por meio de nossos Hospitais Universitários, que mesmo sucateados pelos sucessivos cortes de recursos e uma política de falta de investimento e com um quadro reduzido de pessoal, essa atuação foi responsável por salvar muitas vidas de brasileiras e brasileiros atingido(a)s diretamente por essa terrível pandemia;
- realização de pesquisas que foram fundamentais para o desenvolvimento de diagnósticos e tratamentos mais rápidos, baratos e confiáveis. Além de pesquisas e testes que contribuíram para desenvolvimento das vacinas internacionais e nacionais;
- continuação dos programas de extensão nos mais diversos municípios do Brasil, mesmo com os riscos de contaminação.

A nota conclui reiterando a indignação com a série de ataques proferidos pelo presidente que, por meio de sua “fábrica” de desinformação, busca desvalorizar os trabalhos de nossas instituições públicas de ensino superior. “Convocamos toda nossa base e comunidade acadêmica a encerrarmos esse ciclo de negacionismo, perseguição à(o)s servidora(e)s pública(o)s, desesperança e  autoritarismo pelo voto no dia 30/10/2022 em Lula”, conclama a diretoria do ANDES-SN.

Confira aqui a nota.

Fonte: ANDES-SN