A Universidade Federal Fluminense (UFF) está entre as 16 melhores instituições públicas de ensino superior do país, segundo o QS World University Rankings 2024.  Também ocupa a 55ª colocação no QS Latin America & The Caribbean Rankings 2024, e está classificada entre as 31 melhores universidades do Cone Sul. Isso se deve trabalho dos servidores que, muitas vezes, dedicam suas vidas à instituição. Um deles é o professor titular da Faculdade de Administração, Dr. Cláudio Gurgel, efetivo desde 1994. São quase 30 anos exercendo ensino, pesquisa, extensão, além de funções administrativas, para formar profissionais e edificar uma educação pública capaz de atender as necessidades da sociedade brasileira.

Como recompensa, atualmente, Gurgel é um dos 33 ex-conselheiros ameaçados de demissão ou cassação de aposentadoria, por uma manifestação emitida há mais de quinze anos (2008), em reunião do Conselho Universitário (CUV). Na ocasião, os conselheiros apenas reconheceram o direito de reenquadramento de servidores técnicos-administrativos aposentados na então nova carreira.

À época, não havia consenso jurídico sobre a questão, e a manifestação contrariou o parecer da Procuradoria Geral junto à UFF, que iniciou um processo de apuração das ações do então reitor com a participação dos conselheiros. Em 2019, sem qualquer comprovação de irregularidade ou má fé, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) emitiu o seu relatório final, indicando a “absolvição sumária dos servidores notificados”. Seguindo os trâmites, a Procuradoria Federal junto à UFF registrou o Parecer 108/2019, encaminhando o “acolhimento do relatório da Comissão Processante”, ou seja, a absolvição.

Ocorre que, em outubro do mesmo ano, um procurador federal, candidato em 2018 a deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL), apoiador do então candidato a presidente, igualmente pelo PSL, Jair Bolsonaro, apresentou a Nota Técnica de Juízo de Admissibilidade de número 82, concluindo pela “existência de indícios de cometimento de infrações disciplinares”, recomendando a instauração, novamente, de Processo Administrativo Disciplinar em face do ex-reitor, ex-vice-reitor e dos conselheiros do Conselho Universitário “à época dos fatos presentes na Sessão Extraordinária”.

O novo processo, que poderia ser um genuíno romance kafkaniano, seguiu dois anos inteiros sem qualquer tipo de movimentação ou apresentação de documentos que justificassem sua existência. No entanto, sob o Governo Bolsonaro, em janeiro de 2022, nova comissão se reuniu para iniciar os trabalhos. Para “dar celeridade”, a comissão dividiu os processados em três grupos, de forma arbitrária e sem critério conhecido.  Desrespeitando inclusive o recesso forense, em 24 de dezembro de 2022, o Relatório da Comissão foi protocolado no Ministério da Educação (MEC) com a indicação de notificação dos primeiros nove acusados, para os quais se pede demissão e cassação de aposentadoria.   

Indignados, os ex-conselheiros, alguns já aposentados, atribuem o fato à flagrante perseguição política. “Esse fato compromete a atuação de qualquer conselheiro em qualquer lugar. Nós temos a presunção de que o critério desta acusação seja político, com interesse em promover um ataque a mais à universidade pública. Se um conselho universitário está exposto a um processo desta natureza, porque contrariou o parecer de um procurador, se além do processo há uma possibilidade de o conselheiro, representante da comunidade, ser demitido ou ter aposentadoria cassada, você imagine como se sentem os conselheiros hoje em dia? Como se sentirão os conselheiros em qualquer lugar do Brasil?”, avalia Gurgel.

A categoria reagiu. A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff) e o próprio Andes-Sindicato Nacional realizaram diversas ações para arquivar, de vez, o processo. No entanto, um ano depois da notificação dos nove ex-conselheiros, o grupo permanece apreensivo e em busca de respostas. Um novo grupo de ex-conselheiros está sendo interrogado, para uma nova “fatia” de professores ameaçados tramitar no MEC, como se o bolsonarismo continuasse atuando livremente no Governo Federal.

“A responsabilização dos conselheiros é o que qualifica este fato como uma questão nacional. O funcionamento da democracia no interior da universidade se encontra evidentemente ameaçado, em plano nacional e para todos os tempos, se esse processo continuar evoluindo. Não é uma questão apenas de trinta e poucos conselheiros. Um caso desses deveria ser objeto de uma simples extinção, por conta do seu significado concreto e simbólico. Porque o fato de você admitir que um conselheiro venha a ser processado, simplesmente porque ele emitiu um voto diferente do que um parecer da Procuradoria quer, é o comprometimento geral de todo o sistema”, concluiu o ex-conselheiro.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Estudantes, professores, técnicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) realizaram ato em frente a Faculdade de Direito da instituição, na noite de quarta-feira (24), em Niterói. A manifestação contra a ação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro contou com a participação do ANDES-SN. Representantes da comunidade acadêmica de outras universidades fluminenses, de movimentos sociais e moradores da região do Ingá, onde se localiza o campus, também participaram.

Na noite de terça-feira (23), a Faculdade foi alvo da ação de fiscais do TRE-RJ e da Polícia Militar. Eles entraram no local sem mandado de busca e apreensão e retiraram uma bandeira com os dizeres “Direito UFF Antifascista”. Os agentes teriam alegado que combatiam a “propaganda política negativa”. Horas depois, os estudantes hastearam novamente a bandeira.

Presente na manifestação de quarta-feira (24), Mariana Trotta, 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, avalia que a ação do TRE demonstra que a própria justiça eleitoral considera haver uma candidatura fascista. “[O TRE] entende que essas organizações [estudantis] estão se opondo a uma candidatura, estão fazendo debate eleitoral”, avalia.

“Estamos vivendo uma situação bem complexa de intervenção do TRE em várias entidades do movimento social, do movimento sindical, com apreensão de materiais”, ressalta, ao destacar que plenárias e assembleias que se propõem a debater o fascismo têm sido proibidas.

A diretora do ANDES-SN destaca a importância do ato e da resposta imediata à ação do TRE. “Temos que combater essa expressão do fascismo que é o impedimento manifestação democrática”, afirma e conclui: “Foi um ato contra o fascismo, em defesa da democracia na universidade, pela autonomia universitária”.

No ato, o histórico de lutas estudantis na universidade pela democracia foi relembrado, em especial de 1964. Naquele ano, Fernando Santa Cruz, estudante da UFF, foi uma das vítimas da ditadura militar em razão da sua luta pela democracia. O DCE da UFF recebe seu nome em sua homenagem.

Manifestação da Aduff SSind.

Após a ação do TRE-RJ, em nota, a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff-Seção Sindical do ANDES-SN) afirmou: “É inaceitável que, desfazendo do seu dever de exercer o poder fiscalizatório na forma da lei, a Justiça promova insegurança, incite o conflito e aja sem qualquer base legal para impedir a manifestação livre do pensamento, de nenhuma forma contrária ao que determina a legislação eleitoral”.

Campos dos Goytacazes

Não é a primeira vez que o TRE interfere no cotidiano da UFF. Em setembro, o campus universitário de Campos dos Goytacazes foi surpreendido com a presença de representantes da Justiça Eleitoral. 

Um magistrado eleitoral do TRE-RJ foi ao campus, acompanhado de fiscais e policiais militares. O juiz disse que investigava, a partir de uma denúncia anônima, o armazenamento de material de campanha política e ordenou que a sala do Diretório Central dos Estudantes fosse aberta. Houve revista de pertences e apreensão de documentos pessoais. Menos de uma semana depois, os fiscais retornaram à universidade para apurar outra denúncia anônima de uma reunião de estudantes com caráter político-partidário e para intimar o professor Roberto Rosendo, diretor do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF de Campos de Goytacazes.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Aduff SSind.)

Mais de 100 estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF) do campus Rio das Ostras, Rio de Janeiro, ocupam desde terça-feira (2) dois prédios da instituição. Eles reivindicam, primordialmente, a construção de um restaurante universitário (RU) no campus. A mobilização teve início no dia 1º de outubro quando os estudantes ocuparam também o prédio da reitoria, localizado em Niterói (RJ). Um dia depois, a Polícia Federal cumpriu uma reintegração de posse na reitoria e os estudantes saíram do local.

Segundo o Diretório Central dos Estudantes Fernando Santa Cruz (DCE-UFF), a reivindicação pelo RU é antiga. No final de 2017, os estudantes conquistaram uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão para a construção do restaurante. Entretanto, mesmo após a aprovação da emenda para este fim, o projeto do RU no campus Rio das Ostras não saiu do papel.

Clara Andrade, estudante de Serviço Social na UFF, participa da ocupação. Ela afirma que devido ao término do prazo, 30 de novembro, para empenhar o dinheiro e a dificuldade da reitoria em dialogar, os estudantes resolveram radicalizar a luta.

“A reitoria colocou uma série de embargos e afirmou que a construção do restaurante universitário não está previsto no plano diretor da unidade. Nós apresentamos um documento da corregedoria que afirma haver um espaço na planta, que é o estacionamento, para a construção do nosso projeto. A reitoria disse que não sabia dessa possibilidade. Apesar do congelamento dos investimentos nas universidades, nós avaliamos que a decisão da reitoria é política, pois não existe uma disposição em investir em assistência estudantil”, contou.

Além da questão do RU, os estudantes lutam pela permanência estudantil. Há relatos, por exemplo, que na Casa do Estudante Fluminense (CEF) o teto está deteriorado e que a luz foi cortada.

“Abrem vagas, mas não dão condições para a permanência deste aluno, que não tem uma renda para estudar em outra cidade. Estamos vivendo aqui com os cortes de bolsas alimentação e transporte, e na moradia estudantil há vagas ociosas. E isso tem causado uma grande evasão na universidade por conta de coisas simples, mas reais, como não ter dinheiro para comer, para passagem e não ter condições de permanecer na cidade”, conta Clara. 

Próximos passos

Nesta sexta-feira (5), às 18h, estudantes, docentes e técnico-administrativos realizam uma plenária conjunta no campus Rio das Ostras para definir o rumo da mobilização. Os técnicos deliberaram em assembleia, no dia 3, entrar em greve na próxima quarta (10) diante da falta de diálogo da reitoria da UFF.

Elizabeth Barbosa, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, afirma que, ao mesmo tempo, que os estudantes se sentiram vitoriosos com a conquista da verba, houve em seguida uma frustração por não conseguirem construir o RU. 

“A própria universidade não se empenha em consolidar algo que foi uma conquista dos estudantes. Têm alunos que não permanecem na universidade por não ter o que comer. Por isso, este é um momento de protagonismo dos estudantes e importante para os segmentos da universidade que estão fortalecendo a luta não só para as reivindicações de agora, mas para os próximos anos que serão de ataques brutais e de desmonte da educação como um todo”, avalia a docente.

Fonte: ANDES-SN

O ANDES-SN repudia os ataques à autonomia interna das universidades públicas, o que vem ocorrendo nos últimos meses nas Instituições de Ensino Superior no Rio de Janeiro. No último dia 13 de setembro, a comunidade acadêmica da UFF de Campos dos Goytacazes foi surpreendida com a presença de um Juiz Federal acompanhado por policiais militares com o objetivo de investigar denúncia sobre o armazenamento de material de campanha política na sala do DCE, que culminou no seu arrombamento pelas forças policiais, ação que nos remete aos tempos da ditadura empresarial-militar brasileira.

Após os atos arbitrários e de desrespeito à universidade e aos presentes, que tiveram preguinhas (adesivos colados nas roupas) arrancadas à força pelos membros da operação, no último dia 19 de setembro o Diretor do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional (ESR) da Universidade Federal Fluminense (UFF), Prof. Roberto Rosendo, foi novamente surpreendido com a ação arbitrária do judiciário, ao receber intimação impondo sua abstenção política no processo eleitoral dentro da universidade e determinando que o mesmo deva assumir papel de polícia para impedir toda e qualquer ação política dentro do campus, pois essas desrespeitam a legislação eleitoral e o princípio da isonomia com demais partidos e correntes políticas durante o período pré-eleição, sob as penas da lei.

Tais ações criam um ambiente antidemocrático e autoritário nos espaços da Universidade, o que deve ser repudiado e combatido. A Universidade é o espaço de debates de ideias e da construção do pensamento crítico, pois a produção científica não se faz de forma imparcial ou deslocada da realidade e da conjuntura política do país. Esses ataques são tentativas de amordaçar a Universidade pública e silenciar os debates sobre o momento que vivemos, marcado por forte retrocesso, pelo avanço do autoritarismo e pela ameaça de uma agenda antidemocrática.

Toda solidariedade à UFF!

Por uma Educação sem mordaça!

Brasília (DF), 21 de setembro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional