Docentes da Unifesp em regime de DE têm adicional noturno cortado dos salários
Os docentes em regime da Dedicação Exclusiva (DE) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) tiveram uma surpresa no holerite do mês de maio ao perceberem que o adicional noturno, pago aos professores que ministram aula após às 22 horas, foi cortado dos salários.
A Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-Seção Sindical do ANDES-SN) entrou em contato com a reitoria da instituição questionando a medida. A gestão, por sua vez, respondeu que o corte foi realizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), com base no despacho publicado em 2007 pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec/Mpog). Pela resolução, os docentes em regime de DE não teriam o direito de receber o adicional noturno, pois já receberiam um acréscimo pecuniário.
Segundo Daniel Feldmann, presidente da Adunifesp SSind., a medida é ilegal e arbitrária. A Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais prevê, no artigo 75, que o professor receberá o adicional desde que preste serviço em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
“Enviamos um ofício à gestão da universidade para que nos informe a dimensão do problema e aguardamos essa resposta até para publicarmos uma nota repercutindo o caso do corte e podermos tomar uma providência jurídica e política, de preferência em conjunto com outras seções, que estão em situações semelhantes, como é o caso dos docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A Associação dos Docentes da Ufes (Adufes SSind.) já se manifestou sobre o caso e o sindicato está pleiteando na Justiça o pagamento do adicional noturno para os docentes em regime de DE”, conta Daniel Feldmann.
Para Feldmann, essa é mais uma medida do governo federal para transferir para os servidores públicos a conta da crise. “É um grande impacto no salário dos servidores, em média 200 reais. O governo busca de todas as formas economizar cortando os direitos dos trabalhadores, e colocando os servidores como grandes vilões da situação fiscal do país”, criticou o docente.
Fonte: ANDES-SN (imagem: divulgação/Unifesp)
Em resposta aos cortes, estudantes deflagraram greve na última segunda (26)
Mais de 400 estudantes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) do campus da Baixada Santista deflagraram greve contra o corte nas bolsas de auxílio-permanência. A decisão foi tomada em assembleia, na segunda-feira (26), após a suspensão do auxílio ter sido anunciada, na última quarta-feira (21), pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE). A estimativa é que mais de 500 estudantes de baixa renda da universidade fiquem sem o auxílio.
Incialmente, os cortes estavam programados para ocorrer no mês de agosto, mas, no final deste mês , os estudantes foram surpreendidos. Após as mobilizações e anúncio da greve, a reitoria se reuniu em audiência pública com os estudantes e assumiu o equívoco e se comprometeu a achar uma saída.
Os cortes das bolsas são resultado da redução de 40% no Programa Nacional de Auxílio Estudantil (Pnaes), feito pelo governo de Michel Temer em 2017, em consequência da Emenda Constitucional 95/16, que congela os gastos públicos por 20 anos. A medida faz parte dos cortes na Educação e tem afetado os institutos e universidades federais do país inteiro.
No dia 4 de abril, haverá uma reunião extraordinária no conselho universitário para debater a pauta dos estudantes.
“Esse corte faz parte da política de cortes dos recursos em todas as instituições públicas de ensino, não apenas de desmonte, mas como parte da política de pagamento dos juros da dívida pública brasileira”, comentou Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN.
A diretora do ressalta que os docentes estão solidários à mobilização dos estudantes. "Os professoes se reuniram em assembleia ontem a tarde e aprovaram o apoio à greve discente e iremos repor as aulas perdidas pelos estudantes", contou Ana Maria.
Em nota divulgada nessa terça-feira (27), a diretoria nacional do Sindicato Nacional manifestou seu apoio ao movimento estudantil "na luta contra o corte de 548 bolsas de permanência dos estudantes da Unifesp, em seus vários campi, impossibilitando a continuidade dos estudos destes bolsistas."
"Denunciamos também que o corte dos recursos para as Instituições de Ensino Superior faz parte da política de desmonte da educação pública há muitos anos e o governo ilegítimo de Michel Temer aprofunda de forma acelerada esta política, sobretudo, após a promulgação da emenda Constitucional 95 cuja aprovação contou com forte resistência do movimento docente e do movimento estudantil na grande marcha a Brasília, que foi reprimida com truculência, no dia 29 de novembro de 2016.", aponta o documento. Confira aqui a íntegra da nota.
Fonte: ANDES-SN
PMs ameaçam comunidade acadêmica em audiência sobre direitos humanos na Unifesp
Docentes, técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do campus Baixada Santista (SP), sofreram, na última sexta-feira (11), graves ameaças e intimidações por parte de policiais militares, em audiência pública realizada na própria universidade, para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo. A comunidade acadêmica foi surpreendida com a presença de cerca de 100 policiais militares - entre fardados e à paisana.
De acordo com a nota da Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-Seção Sindical do ANDES-SN), os docentes, técnicos e estudantes da Unifesp tinham poucas informações a respeito da audiência pública e, após tomarem conhecimento da invasão dos PMs e o seu posicionamento em eliminar conteúdos fundamentais à educação pública, decidiram participar da sessão. A comunidade foi hostilizada pelos policias com palavras ameaçadoras: “Depois morre e não sabe o porquê!” ou “Quando precisarem da polícia, chamem o Batman”. Os militares também fizeram cartazes com os dizeres: “Bolsonaro 2018”, “Liberdade sem libertinagem”, “Pode confiar #”, entre outros.
“Se fazem isso contra quem estava no próprio espaço de trabalho e estudo (muitos descendo da sala de aula), o que não farão com pessoas mais vulneráveis em um país com cerca de treze milhões de desempregados?”, questionou a seção sindical do ANDES-SN, em nota.
Segundo a Adunifesp SSind., após a leitura do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, o texto foi à “votação”. Os policiais militares tentaram impedir a comunidade acadêmica de votar, sob o argumento de que estes não estavam desde o início na audiência. Durante a consulta, os PMs filmaram, fotografaram e olhavam de modo ameaçador cada um que votava. Foram suprimidas do Plano Estadual referências a direitos humanos, a obrigação do Estado em garantir a permanência e combater a evasão escolar das minorias e de formar agentes de segurança pública com base nos princípios dos direitos humanos.
A Adunifesp-SSind. repudiou veemente o modo como ocorreu o processo de consulta e solicitou que o Conselho Estadual da Condição Humana, proponente da audiência, desconsidere o resultado da audiência. “A Adunifesp-SSind. entende que este ato abusivo e autoritário se insere num movimento maior de ataques à democracia e aos direitos humanos em curso em nosso país. Também o fato de que ele tenha ocorrido dentro da Unifesp escancara o processo de demonização e ataque às universidades públicas que é impetrado hoje em dia por setores reacionários da sociedade”, diz um trecho da nota.
A seção sindical do ANDES-SN exige, ainda, esclarecimentos sobre a utilização do espaço da Unifesp e mostrou preocupação com a integridade física dos professores, técnicos e estudantes da universidade. “Exigimos que as chamadas autoridades competentes manifestem posição urgente e clara sobre o ocorrido, especialmente no tocante às relações entre disciplina da tropa e Estado de direito”, concluiu a Adunifesp-SSind.
Fonte: ANDES-SN
