Foto: Fonasefe

Servidoras e servidores públicos federais (SPF) protocolaram na última quinta-feira (17), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília (DF), uma carta de reivindicações à equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Gabinete de Transição Presidencial do Brasil. Além da carta, foi protocolado um ofício solicitando uma reunião com a Equipe de Trabalho do governo de transição.

O documento foi elaborado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e traz quatro reivindicações de extrema urgência para as melhorias na prestação dos serviços públicos no país e das condições de trabalho das e dos SPF. São elas: o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, a reforma Administrativa, que contém graves ataques aos serviços públicos e às servidoras e servidores; o reajuste emergencial linear de 27%, referente à inflação acumulada para todas as categorias do serviço público; e as revogações da Emenda Constitucional (EC) 95, que impõe o Teto de Gastos, e da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, a reforma da Previdência, que aumenta a contribuição previdenciária para as trabalhadoras e para os trabalhadores, muda as regras de elegibilidade dos benefícios, altera as regras de transição atualmente vigentes, entre outros ataques.

 As servidoras e os servidores públicos federais ainda reforçaram a necessidade de uma reunião com a Equipe de Transição. De acordo com o Fonasefe, nos governos de Michel Temer (MDB) e durante os quatro anos do governo Bolsonaro (PL), as e os SPF não foram recebidos apesar das inúmeras solicitações das entidades sindicais representativas do serviço público federal.

"Protocolamos a carta junto à Equipe de Transição e a entregamos ao Aloizio Mercadante [coordenador técnico da equipe de transição] e essa ação foi importante para marcarmos a unidade do Fonasefe e também para deixarmos ciente a equipe de transição do futuro governo das nossas reais necessidades como o reajuste linear e outros elementos que são importantes diante dessa atual conjuntura. É preciso um revogaço das emendas constitucionais 95 e 103", disse Luiz Henrique Blume, 3º secretário do ANDES-SN.

Gabinete

De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito à presidência da República poderá criar uma Equipe de Transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.

O Gabinete de Transição Presidencial do Brasil garante à nova Administração a oportunidade de atuar no programa de governo do novo Presidente da República desde o primeiro dia do seu mandato, preservando a sociedade do risco de descontinuidade de ações de grande interesse público. A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal.

Confira aqui a Carta

Fonte: ANDES-SN

Na quarta-feira (14), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) - por meio das entidades que o compõem, entre elas o ANDES-SN -, promove a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos. Serão realizados atos públicos nas universidades, institutos federais e Cefets e em demais locais de trabalho da do funcionalismo federal e também em espaços públicos. Em Brasília (DF), a carta será apresentada à população em atividade na Rodoviária do Plano Piloto, região central da capital federal, a partir das 17 horas.

O Sindicato Nacional, por meio das circulares 331 e 343, orientou as seções sindicais a organizarem atividades nas instituições de ensino públicas para a leitura do documento. "Estamos em um momento de grandes desafios, diante dos quais o Serviço Público e o(a)s SPF se tornam ainda mais essenciais para atender às demandas da população e combater as desigualdades, o que reafirma a importância dessa iniciativa do Fonasefe e a participação do ANDES-SN na mesma", afirma o ANDES-SN, por meio da circular 343/2022. 

Leia e assine a Carta. Clique aqui!

Fonte: ANDES-SN

Ao longo dos últimos oito anos, a Universidade de São Paulo (USP) perdeu mais de mil docentes efetivos e efetivas. De acordo com levantamento realizado pela Associação de Docentes da USP (Adusp – Seção Sindical do ANDES-SN) com base na folha de pagamentos da USP, o número de docentes efetivos em junho deste ano é de 5.048, sendo 4.927 alocados em unidades de ensino e 121 em institutos especializados. Em setembro de 2014, porém, a instituição contava com 6.061 docentes efetivos, dos quais 5.934 em unidades de ensino e 127 em institutos especializados. Portanto, entre 2014 e 2022 a USP perdeu 1.013 docentes, a grande maioria (1.007) das unidades de ensino.

Nos levantamentos relativos ao corpo docente, a Adusp SSind. vem utilizando como marco inicial o mês de setembro de 2014, a partir do qual a universidade passou a divulgar a sua folha de pagamentos no Portal da Transparência. Além disso, a seção sindical do ANDES-SN contabiliza apenas os e as docentes efetivamente engajados e engajadas em atividades de docência e pesquisa, deixando de incluir na estatística profissionais que se dedicam, exclusivamente, às atividades de gestão.

Segundo a Adusp SSind., a drástica redução do corpo docente, na contramão da intensificação do trabalho e das pressões relacionadas à avaliação vivenciadas na USP, é produto direto das políticas de “austeridade fiscal” e “contratação zero” adotadas nas gestões de M.A. Zago-V. Agopyan e V. Agopyan-A. Hernandes, ou seja: entre 2014 e 2021. O ponto alto dessas políticas foi a adoção dos chamados “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira”, em 2017. Para mitigar a situação de grande escassez de docentes, nesse período a Reitoria passou a contratar centenas de professores e professoras temporários, em condições precárias e com salários aviltados.

“A partir de 2019, Agopyan retomou as contratações, mas “a conta-gotas”, em quantidade insuficiente para repor as perdas. Sua gestão também adotou o infame “Programa de Atração e Retenção de Talentos” (PART), planejado com a finalidade de recrutar pós-doutorando(a)s por baixos salários e assim cobrir lacunas nas unidades, e combatido judicialmente pela Adusp SSind”, afirma a entidade.

A Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) passou a contratar graduados para lecionar no seu curso de Medicina, aos quais se paga R$ 927 por 12 horas de trabalho. O curso foi criado em 2017, por conveniências políticas da gestão M.A. Zago-V. Agopyan, não obstante todo o discurso de “contenção de despesas” propalado pela Reitoria.

Intensificação do trabalho

A seção sindical do ANDES-SN na USP destaca ainda que, no decorrer do período em questão, o corpo docente diminuiu, mas não o trabalho. O número de estudantes de Pós-Graduação, por exemplo, cresceu 18%, passando de 35.794 em 2014 para 42.339 em 2021. Os dados constam do Anuário Estatístico da USP, edições de 2022 e 2015.

Além disso, a alarmante redução do contingente de servidores e servidoras técnico-administrativos, provocada pela implantação do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), acarretou sobrecarga para docentes que passaram a ter de desempenhar certas tarefas antes a cargo daqueles e daquelas TAEs.

“É importante lembrar que das 876 vagas anunciadas recentemente pela Reitoria, 254 claros referem-se à distribuição feita na gestão anterior, cuja efetivação estava suspensa por conta da LC 173. Portanto serão, efetivamente, 622 cargos que começarão a ser preenchidos somente em 2023 por causa da Lei Eleitoral que impede que sejam feitas contratações entre 1o de julho e 31 de dezembro e 2022”, pondera a presidenta da Adusp SSind e diretora do ANDES-SN, Michele Schultz.

O anúncio feito na reunião de 29 de março do Conselho Universitário da USP foi de que as contratações seriam distribuídas até o final do mandato, ou seja, até 2025. “O cálculo da Reitoria também desconsidera as perdas durante sua gestão. Segundo levantamento feito por nós, anualmente a USP perde entre 180 e 200 docentes por aposentadorias, morte ou exonerações. Ou seja, em quatro anos seriam 800 docentes a menos, número maior que as vagas anunciadas”, adverte Michele.

“Temos a impressão de que a perda de mil docentes veio para ficar. O trabalho só tende a aumentar e as condições para realizá-lo tendem a ficar cada vez piores. É urgente que a Reitoria apresente um plano efetivo de reposição do quadro docente!”, conclui a docente.

Fonte: Adusp SSind. (com edição do ANDES-SN)

Os servidores públicos federais iniciam, nesta segunda-feira, 04/07, uma nova Jornada de Luta, em Brasília. Vindos de várias regiões do país, os companheiros e companheiras irão se encontrar na capital federal para protestar contra o corte no orçamento da Educação, pela reposição salarial e criação de uma CPI que investigue a corrupção no MEC.

Assim como ocorreu no dia 9 de junho, a semana de luta irá denunciar os ataques promovidos pelo governo Bolsonaro à Educação. As manifestações também irão contar estudantes.

No dia 31 de maio, Bolsonaro publicou um decreto com corte de 14,5% no Orçamento da Educação, de mais de R$ 3 bilhões. O contingenciamento chega a R$ 8,2 bilhões incluindo as áreas de Ciência e Tecnologia (R$ 1,8 bilhão) e Saúde (R$ 1,6 bilhão).

Segundo universidades e institutos federais, o corte afetará severamente a assistência a estudantes vulneráveis e ações de ensino, pesquisa e extensão no país. Somente essas instituições terão mais de R$ 1 bilhão bloqueado.

Campanha Salarial

A atividade também fará parte da Campanha Salarial Unificada que cobra a reposição salarial emergencial de 19,99%. O índice equivale apenas às perdas acumuladas nos últimos 12 meses do governo Bolsonaro.

Na realidade, a defasagem salarial é muito maior. Há 3 anos e 5 meses não há qualquer diálogo do Planalto com as entidades de classe do funcionalismo, por isso, cobra-se o início imediato das negociações.

Programação:

Na segunda-feira (4), a jornada de luta terá início com a já tradicional recepção aos parlamentares no aeroporto de Brasília. No dia seguinte, às 14h, terá ato em frente ao Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Já na quarta-feira (6), haverá um encontro com os parlamentares sobre os orçamentos, na parte da manhã. À tarde, os manifestantes farão uma nova vigília em frente ao Anexo II da Câmara e visita aos gabinetes.

CPI da Educação

A jornada de luta será finalizada na quinta-feira (7), com uma manifestação em frente ao Senado. O objetivo será pressionar para que seja aberta imediatamente uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigue os crimes de corrupção no MEC (Ministério da Educação).

Na última semana, o ex-Ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a ser preso (e solto no dia seguinte), por possível envolvimento no esquema que facilitava a destinação de verbas do FNDE para prefeitos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Há casos de prefeituras que conseguiram em apenas 16 dias, quantias que outras localidades esperaram por mais de dez anos para receber. Para facilitar o acesso ao dinheiro, os pastores cobravam propina. Em um dos casos foi exigido 1Kg de ouro.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição de Adufmat-Ssind)

Leia mais: Pedido de CPI do MEC é protocolado diante de indícios de corrupção

O escritório de Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind realizou uma análise sobre as leis complementares 173/20 e 191/22, que versam sobre o tempo de contagem de serviço de servidores públicos durante a pandemia.  

O assunto tem movimentado as redes sociais e causado preocupações entre a categoria, com relação ao direito à aquisição de direitos como progressões, licenças e similares.

A Conclusão da Assessoria Jurídica é que a Lei Complementar 173/2020 implicou, sim, no impedimento da contagem do tempo de serviço compreendido entre maios de 2020 e dezembro de 2021 para fins de aquisição de direito a anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e similares, mas não implicou sobre os pedidos de progressão funcional, promoção, incentivo à qualificação, Retribuição por Titulação e Retribuição de Saberes e Competências.

A orientação é que, em caso de dúvidas ou indeferimentos, os docentes sindicalizados procurem a Assessoria Jurídica do sindicato para análise dos casos de forma individual. O atendimento presencial é realizado na Adufmat-Ssind, todas as terças-feiras, entre as 8h e 11h.  

Confira, abaixo, a íntegra do parecer do escritório Hosaka Advocacia e Assessoria Jurídica:

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

PARECER JURÍDICO

ASSUNTO:  ANÁLISE DOS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR 191 DE 08/03/2022 EM RELAÇÃO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO ENTRE OS DIAS 28/05/2020 A 31/12/2021

1 – DO BREVE RELATO E CONTEXTUALIZAÇÃO

Trata-se de parecer jurídico elaborado pelo escritório Hosaka Advocacia e Assessoria Jurídica com o fito de esclarecer sobre os efeitos que a Lei Complementar 173/2020, modificada apela Lei Complementar 191/2022 trouxe em relação a contagem de tempo de serviços dos servidores federais e os seus feitos e desdobramentos, bem como o posicionamento do STF em relação a constitucionalidade dessas normas. 

É o breve e necessário relato.

2-  DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

            É inegável que, sob o manto da calamidade pública promovida pela pandemia provocada pelo COVID-19, a edição da Lei Complementar 173/2020 tem como um de seus propósitos tolher e mitigar o direito dos servidores públicos federais já consolidados em lei.

            Os motivos da edição das regras restritivas não se sustenta ante a arrecadação recorde que a União Federal alcançou no ano de 2021, atingindo a soma de 1.87 trilhões de reais, sendo este o melhor resultado em 21 anos (notícia acessível em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/01/25/arrecadacao-receita-federal-2021.htm).

             A Lei Complementar 173/2020 preceitua em seu art. 8º, inciso I c/c parágrafo 4º do mesmo dispositivo o que segue:

Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

(...)

IX - contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.

(...)

§ 4º O disposto neste artigo não se aplica ao direito de opção assegurado na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, bem como aos respectivos atos de transposição e de enquadramento.

            Em efeitos práticos, a promulgação da referida Lei implicou no impedimento da contagem do tempo de serviço compreendido entre MAIO DE 2020 a DEZEMBRO DE 2021 para fins de aquisição de direito a anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e similares, ao passo que os pedidos em relação a progressão funcional, a promoção, o Incentivo à Qualificação, a Retribuição por Titulação e a Retribuição de Saberes e Competências encontram-se mantidos.

            O Supremo Tribunal Federal foi instado a enfrentar o tema, havendo reconhecido a CONSTITUCIONALIDADE da norma em sede de julgamento das ADIs 6.442, 6.447, 6.450 e 6525, todos de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes.

            Com relação à Lei Complementar 191/2022, a mesma NÃO TRAZ QUALQUER ALTERAÇÃO À LEGISLAÇÃO ANTERIOR para os professores, inseridos em uma gama maior de servidores, EXCETO por prever a NÃO aplicação da referida norma a servidores públicos civis e militares das áreas da SAÚDE e SEGURANÇA PÚBLICA, em clara afronta ao princípio da isonomia que deve existir no tratamento dos servidores em geral.

3- DA CONCLUSÃO

Assim, pelos motivos de fato e de direito expostos, não restam dúvidas que a Lei Complementar 173/2020 implicou no impedimento da contagem do tempo de serviço compreendido entre MAIO DE 2020 a DEZEMBRO DE 2021 para fins de aquisição de direito a anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e similares, devendo serem mantidos os pedidos de progressão funcional, promoção, Incentivo à Qualificação, Retribuição por Titulação e Retribuição de Saberes e Competências e, em caso de indeferimento, orienta-se que o jurídico da ADUFMAT seja procurado para análise dos casos de maneira individual.

Cuiabá, 21 de março de 2022.

Servidoras e servidores entram em sua sétima semana de protestos da Jornada de Luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Com várias atividades previstas, essa semana será marcada pela convocação de paralisação e atos em Brasília (DF) e nos estados na quinta-feira (28), data que marca o dia do servidor e da servidora. 

A semana começou com atos nos aeroportos da capital federal e também nos estados para pressionar os e as parlamentares, que se dirigem à Brasília, a se posicionarem contra a reforma Administrativa, que representa o desmonte dos serviços públicos e um profundo ataque aos direitos do funcionalismo público municipal, estadual e federal.

Quem chegou à Brasília entre segunda e terça-feira (25 e 26) foi recepcionado com notas falsas de duzentos reais em malas, conduzidas por uma imagem de papelão em tamanho real do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e sucos de laranja, entregue às e aos parlamentares. No período da tarde, a vigília também continua durante toda a semana em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, com faixas, bandeiras, música e falas de protesto, além de intervenções artísticas.

“Estamos há mais de seis semanas em Brasília, com atos, recepção no aeroporto para pressionar e para dizer que não votaremos naqueles que se posicionarem a favor da PEC 32. Também temos feito diálogos com a população para divulgar quais são os malefícios e quais os direitos que toda a população perderá caso a PEC seja aprovada”, explicou Raquel de Brito Sousa, 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal do ANDES-SN. 

Nessa terça (26), as e os docentes da direção nacional do ANDES-SN e das seções sindicais participaram também do protesto em frente ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. O ato é o segundo convocado pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) contra os cortes no orçamento de C&T e também atraso no pagamento de bolsas de pesquisa, extensão e iniciação científica.

Na capital federal, também estão previstos concentração no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, visita aos gabinetes e a possibilidade de uma sessão solene ou atividade em comemoração ao dia dos servidores e das servidoras. Para marcar a data, celebrada em 28 de outubro, o ANDES-SN, junto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), convocou um Dia Nacional de Luta na quinta-feira. Estão previstas paralisações, protestos e panfletagens em Brasília e também nos estados. 

A orientação, encaminhada à categoria docente, é que as ações sejam intensificadas nas próximas semanas para conscientizar a população de todos os direitos que serão retirados caso a reforma Administrativa seja aprovada e convencer os deputados e as deputadas federais a votarem contra a PEC 32. 

“Vamos comemorar o dia do servidor público e da servidora pública e fazer mais um dia de luta contra a PEC 32, nos estados, municípios e em Brasília. Aproveitaremos a data para fazer ações contra essa e lembrar à sociedade a importância dos servidores e das servidoras”, disse Edmilson Aparecido da Silva, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN.

“Temos informações de que as nossas ações têm surtido efeito e a ideia é que mantenhamos essa mobilização em Brasília, em cada capital e em cada município, mostrando para a população os malefícios dessa reforma, que se traduz como a destruição dos serviços públicos, e mostrando para os deputados e as deputadas que, aqueles que votarem nessa PEC, não terão sossego e não voltarão em 2023”, acrescentou o diretor do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN

Em homenagem ao Dia do(a) Servidor(a) Público(a), a Adufmat-Ssind transmitirá na próxima quinta-feira, 28/11, um show exclusivo da artista Estela Ceregatti & Banda, com participação especial da poeta, cantora e atriz Pacha Ana.

Acompanhe ao vivo a partir das 19h30 (horário local) no Facebook da Adufmat-ssind e canal do YouTube!

Link para o Youtube: https://youtu.be/tW4srM93l7k 

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Embora mereçam, os servidores públicos brasileiros já disseram que não querem parabéns pelo trabalho que se mostrou fundamental durante a pandemia. O trabalho dos servidores municipais, estaduais e federais é muito anterior à Covid-19, e a recompensa exigida por todos os anos de dedicação continua sendo apenas respeito; dignidade.

Por isso, nesse 28/10, servidores de todas as esferas se reuniram em Cuiabá para dizer não à Reforma Administrativa, articulada entre o governo Bolsonaro e a Câmara Federal para reduzir salários, cargos e direitos dos trabalhadores do serviço público e da população em geral.

A proposta, que é parte do plano de “desestatização” de Bolsonaro, prevê a eliminação de cargos e instituições públicas, o fim da estabilidade dos servidores e, com isso, ameaça a própria existência dos serviços públicos. Mais uma vez, quem sai perdendo, é toda a sociedade.

Para denunciar a ameaça, os servidores mato-grossenses se encontraram, no início da tarde, no estacionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para percorrer a cidade, em carreata, até a Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Já na concentração denunciaram legisladores estaduais, que aprovam leis que retiram direitos da população, em acordos com governos municipal e federal. No entanto, seus próprios privilégios continuam intactos. Políticos, militares de alta patente e os cargos mais bem remunerados do Poder Judiciário não serão atingidos pela reforma.

Cartazes questionaram o discurso de políticos durante o Breque da Reforma Administrativa em Cuiabá

Durante o percurso, representantes das entidades dialogaram com a população. “Bilionários têm renúncias fiscais absurdas, é por isso que falta tudo no estado de Mato Grosso. Porque nós renunciamos um terço da Receita, mais de R$ 8 bilhões de uma receita de R$ 20 bilhões, para grandes produtores do Agronegócio não pagarem tributos. Aí eles produzem soja com isenção fiscal, e a gente vai lá e compra óleo a R$ 10. Eles exportam gado sem pagar ICMS, sem pagar imposto sobre exportação, e a gente tem a carne mais cara do Brasil. A gente dá renúncia fiscal para o arroz lá de Primavera, e paga o arroz a R$ 30, porque eles exportam 99% da produção. Então está na hora da gente mudar essa realidade. Está na hora de tirar esses núcleos de poder que bancam a política de Mato Grosso e mostrar para a sociedade quem são os verdadeiros cupins da administração pública”, disse o secretário geral do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo (Sinpaig), Antônio Wagner de Oliveira.

Já o representante dos estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso, diretor do Diretório Central (DCE), Victor Pedra, destacou a importância dos servidores. “O servidor público é cuspido, mas nesse momento, quem salva o povo é o povo. São os serviços públicos a solução: o SUS, a ciência, a universidade. São os serviços públicos que nos salvam de uma tragédia ainda maior. Mas não é assim que pensam os banqueiros, os latifundiários e os políticos servientes ao capital. Eles nos disseram que a Reforma Trabalhista ia gerar emprego, mas só gerou miséria e perda de direitos. Disseram que a Reforma da Previdência ia fazer o país decolar, e a única coisa que decolou foi a pobreza da população”, afirmou.   

Para avançar na luta, os manifestantes ressaltaram a importância da organização dos trabalhadores. “Nós temos que lutar hoje, ir para as ruas, conversar com o colega que as vezes não se deu conta de que é trabalhador. Muitas vezes a pessoa tem um carro, uma casa, e quando falam em instituir imposto sobre grandes fortunas, acha que é mais um tributo, acha que não pode. Mas imposto sobre grandes fortunas é para milionários e bilionários, existe lá na Constituição. A Constituição já tem mais de 30 anos, e quando foi instituído esse imposto sobre grandes fortunas, que poderia ser revertido em recursos para a saúde, assistência social?”, questionou o diretor secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes), Carlos Wagner Ribeiro.

A professora da Universidade Federal de Mato Grosso, base da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Raquel Brito, ressaltou que o discurso de acabar com os privilégios do setor público é uma falácia. “A Reforma Administrativa não atinge os juízes, as Forças Armadas. Atinge nós que estamos com o povo, mais do que nunca, nesse momento da pandemia. Nós que estamos buscando lutar por saúde, por educação, por assistência, por direitos trabalhistas, pela Previdência Social. Ela atinge quem está na ponta dos serviços públicos, as enfermeiras, as assistentes sociais, as professoras. Não atinge o auxílio paletó. Por isso nós estamos aqui dizendo não à Reforma Administrativa, da Previdência, Trabalhista”.

A representante estudantil Juli Tacanã, que também estava no carro de com, conclamou a população para a organização coletiva, única alternativa para conseguir barrar os ataques cotidianos. “O que os governantes deram para nós? Nada! Todos os direitos que nós temos foram conquistados porque a população lutou. Não passa um dia que os governos Bolsonaro, Mauro Mendes, não tiram direitos nossos. Nós temos que nos organizar, porque a eleição vai acabar e quem vai sofrer as consequências dessas políticas somos nós.   

Saiba mais sobre a 2ª carreata dos servidores públicos nessa quarta-feira. Assista aqui o vídeo do Breque da Reforma Administrativa, e veja aqui a GALERIA DE IMAGENS.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Diretoria Nacional do ANDES-SN repudia a matéria divulgada pela imprensa, no dia 10 de agosto de 2020, que trouxe dados do Fundo Monetário
Internacional (FMI) para desqualificar o funcionalismo público brasileiro, como justificativa para uma perversa reforma administrativa.

Com dados, no mínimo, questionáveis e com o objetivo de confundir a sociedade brasileira, o governo federal e sua base aliada tentam aplicar mais um golpe na classe trabalhadora, com o seu projeto de retirada de direitos sociais e arrocho salarial após a contrarreforma da Previdência.

A proposta de reforma administrativa tem como marco a “granada no bolso” do funcionalismo público, frase do Ministro da Economia na reunião ministerial de abril de 2020 – que teve suas imagens publicadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando o seu conteúdo público - que evidenciou a submissão do Governo à iniciativa privada e ao capital financeiro. A matéria citada, a qual repudiamos, trouxe uma afirmativa que representa uma afronta à(o)s servidore(a)s público(a)s do país, quando o governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Economia, afirmou que: “a reforma administrativa é parte fundamental do conjunto de reformas estruturantes com um alto impacto social”. Certamente, a contrarreforma administrativa
terá um grande impacto social, porém negativo, em especial para o(a)s trabalhadore(a)s mais pobres, uma vez que a redução de investimentos em políticas públicas, concursos públicos, redução salarial do funcionalismo e desestruturação das carreiras e condições de trabalho têm impacto direto nos serviços prestados à população.

A movimentação da grande mídia, da Presidência da Câmara Federal e do Instituto Millenium colocam a responsabilidade da grave crise sanitária, econômica e política nos ombros do funcionalismo público. Assim, desconsideram os impactos da Emenda Constitucional no 95/2016 nos serviços públicos e evidenciam que a reforma da Previdência em nada contribuiu para os cofres públicos, apenas beneficiou o grande capital.

Este Sindicato Nacional repudia a tentativa de desvincular o direito garantido pelos serviços públicos dos investimentos necessários nas carreiras públicas, em concursos públicos e em condições adequadas de trabalho. Só existe saúde pública, educação pública, assistência social, segurança pública e pesquisa pública com investimento em funcionalismo. O momento da pandemia evidenciou que, com pouco investimento estatal em políticas públicas de qualidade, as condições de vida da maior parte da população sofrem as consequências, sendo pioradas drasticamente. O povo trabalhador está pagando com a própria vida.

Repudia-se, ainda, os ataques ao funcionalismo público, aos serviços públicos, que são um direito constitucional, o discurso de ódio à classe trabalhadora e a tentativa de impor um projeto privatista em um país marcado por mais de 100 mil mortes em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).

O ANDES-SN historicamente tem denunciado a falta de investimento nos serviços públicos, são 40 anos de resistência e combate às políticas neoliberais. A defesa dos serviços públicos e do(a)s servidore(a)s, a defesa do SUS e das vidas acima dos lucros, nessa conjuntura, são atos de rebeldia e resistência!

Não à reforma administrativa que retira os direitos!
Pela taxação das grandes fortunas!
Basta Bolsonaro e Mourão!

Brasília (DF), 12 de agosto de 2020

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Nesta quarta-feira (6), docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e das universidades estaduais da Bahia realizam atos em defesa da Dedicação Exclusiva (DE). No Rio, o regime foi garantido no vencimento básico dos professores da Uerj ano passado, através da Lei 8267/2018, em uma vitória histórica da mobilização da categoria. Na Bahia, a DE está sob ameaça após a Lei 14039/2018 aumentar a carga horária de aulas dos docentes de 8 para 12 horas. Em maio, o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei. 

Ato no Rio
Na capital fluminense, os docentes irão se reunir em frente à Assembleia Legislativa (Alerj) nesta quarta (6). Neste dia, às 10 horas, a presidência da Alerj realiza uma reunião com o Conselho de Fiscalização do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado.

O órgão, responsável por monitorar o cumprimento das normas de renegociação da dívida com o governo federal, tem ameaçado retirar o estado do programa do RRF, alegando supostos gastos com a Lei da DE no Vencimento Base.

Na última sexta-feira (1), após o agravamento das tensões entre os governos Witzel e Bolsonaro, o Conselho de Fiscalização do RRF recusou a proposta de compensação financeira aos supostos gastos provocados pela Lei 8267. A proposta de compensação foi apresentada por Witzel após negada liminar à Representação de Inconstitucionalidade da Lei, movida pelo próprio governo do estado.

Segundo Rosineide Cristina de Freitas, 1ª tesoureira da regional RJ do ANDES-SN, o governador Wilson Witzel alega que o pagamento da DE como vencimento básico irá aumentar a despesa com a folha de pessoal, o que fere o pacto do Regime de Recuperação Fiscal feito entre estado e União.

“O governo aponta isso como uma questão, só que não apresenta dados que comprovem. Os levantamentos prévios que a Asduerj SSind. fez dizem que isso [esse impacto na folha] não acontece, na medida em que a DE já fazia parte da folha de pagamento. Tornar a DE salário base dá uma diferença pequena em relação aos triênios que recebemos e também nos cálculos para progressões e promoções. Só que isso sempre entra em disputa. E, agora, o que ele quer alegar é que não pode levar a cabo a lei por conta do regime de recuperação fiscal”, explica a diretora do ANDES-SN.

Segundo a dirigente, a seção sindical da Uerj convocou os docentes para o ato na Alerj para mostrar a  legitimidade e constitucionalidade da lei. “Vamos pressionar [os parlamentares] nas galerias. E, em seguida, vamos marcar uma assembleia da Asduerj para definir os próximos passos da mobilização”, completa.
 

Mobilização na Bahia
Em Salvador, a mobilização ocorre também nesta quarta (6), às 9h, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O objetivo é dialogar com os deputados sobre as dificuldades nas negociações com o governo Rui Costa. A mesa permanente de negociação é resultado da vitoriosa greve realizada pelos docentes neste ano, mas os gestores públicos não apresentam proposta sobre o regime de Dedicação Exclusiva (DE). Na quinta-feira (7), quando ocorrerá mais uma mesa permanente entre o Fórum das ADs e o governo, a categoria fará, paralelo ao encontro, marcado para às 15h30, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), outra mobilização.

Atualmente, a situação é de muita lentidão nas negociações. As mesas permanentes não avançam e não têm a presença de secretários, conforme firmado no acordo que levou à suspensão da greve. 

Na última reunião, ocorrida no dia 10 de outubro, após pressão da categoria, o governo Rui Costa comprometeu-se em rever a proposta inicial e sinalizar com a garantia de todos os processos de Dedicação Exclusiva que tramitam nas secretarias estaduais. O prazo acordado para que o governo apresentasse uma resposta foi o dia 21 de outubro, o que não ocorreu. Para agravar ainda mais a situação, os gestores públicos cancelaram, no dia 30 de outubro, a mesa de negociação marcada para o dia 31 daquele mês. As promoções na carreira, conquistadas durante o movimento paredista, também não foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). O orçamento das universidades estaduais segue contingenciado pelo governo.

Em dezembro do ano passado, o governador sancionou a Lei Nº 14.039/2018, que revoga o artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior e aumenta a carga horária dos professores em regime de DE de oito para 12 horas semanais. No mês de maio deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei Estadual 14.039 sobre o Estatuto do Magistério e mantendo os efeitos do artigo 22. Esse artigo assegura oito horas de ensino para os docentes em regime de D.E. que comprovem atividades de pesquisa e extensão.

A decisão dos desembargadores acata a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A Adin foi solicitada pelo Fórum das ADs. O encaminhamento da Ação foi dado pelo PSOL por este possuir representação na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. A Adin será julgada no dia 6 de novembro. Atualmente, 256 docentes estão na fila de espera para a mudança de regime de trabalho.

“É importante que todos compareçam às mobilizações para pressionar o governo Rui Costa a apresentar respostas à categoria sobre o regime de Dedicação Exclusiva, as promoções e o orçamento das universidades estaduais. Precisamos avançar o debate no âmbito das mesas permanentes”, disse André Ûzeda, diretor da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs SSind.) e coordenador do Fórum das ADs.
 
Fonte: ANDES - SN (com informações da Asduerj SSind. e Adufs SSind).