Elas têm muita história para contar. As entidades representantes dos servidores técnicos-administrativos (Sintuf-MT) e docentes (Adufmat-Ssind) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) utilizaram as comemorações do Dia do Servidor Público, em referência à data de 28/10, também para refletir sobre sua história, suas conquistas e desafios na luta em defesa da educação e dos serviços públicos.

Na segunda-feira, 23/10, pela manhã, o professor Waldir Bertúlio (diretor de Assuntos de Aposentadoria da Adufmat-Ssind) e a técnica-administrativa Leia de Souza (representante da categoria no Conselho Universitário - Consuni), falaram sobre “O papel dos (as) servidores(as) públicos(as) da UFMT nas lutas por direitos e democracia”. Bertúlio foi o primeiro presidente provisório e permanente da Adufmat-Ssind, perseguido pela ditadura empresarial-militar, e anistiado após a reabertura política de 1985 e promulgação da Constituição Federal de 1988.

“A professora Iraci Galvão, que era uma pessoa extremamente combativa, do Departamento de Sociologia, e eu fomos a uma plenária que a Reitoria organizou. Lá nos recebemos um voto de desconfiança contra os sindicatos, com   voto de medidas radicais contra a minha pessoa e a professora Iraci. Em 16 de fevereiro de 1980 voltamos das férias e eles fizeram a perversidade de deixar uma chamada de que nós tínhamos que ir na reitoria assinar um documento. Era a nossa demissão”, contou o professor, hoje aposentado.

A técnica administrativa, Leia de Souza, também relembrou fatos de quando ainda era estudante do curso de História da UFMT. “Aqui na universidade, na década de 1970, nós vivíamos uma ditadura. O reitor era indicado. Dr. Gabriel, ficou 10 anos como reitor. Nós não tínhamos liberdade de organização, a Assumt [associação que reunia docentes e técnicos] era uma entidade muito assistencialista, tinha futebol. Então, na época, nós fizemos uma luta muito grande dentro da universidade pela democracia interna, direito a voto. Fizemos grandes movimentos, debates com nomes nacionais, e conseguimos fazer a primeira eleição direta na universidade, inclusive a primeira com voto paritário, a primeira universidade a ter cargos ocupados por técnicos, porque até então, todos os cargos eram ocupados por professores”.

Durante as perguntas, o professor Maelison Neves, diretor geral da Adufmat-Ssind, destacou que a intenção de ameaçar servidores por sua atuação ou posição política não ficou no passado, mas é representado atualmente pela PEC 32 [Reforma Administrativa], que diversos governos tentam aprovar no Congresso Nacional.

O debate foi transmitido em tempo real. Clique aqui e assista ao primeiro debate da Semana do Servidor da UFMT 2023.

No mesmo dia, no período da tarde, o debate continuou na Roda de conversa: Histórias das lutas e conquistas de direitos na UFMT. Mediado pelo diretor geral da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, além da presença da técnica-administrativa e conselheira Leia de Souza, o evento contou, também, com a participação dos técnicos João Bosco Cajueiro, Joana Batista de Arruda (Joanita), e da coordenadora geral do Sintuf-MT, Luzia Melo.    

A conversa descontraída trouxe outros elementos importantes que compõem a história da UFMT. Joanita, por exemplo, foi a primeira mulher coordenadora da equipe de Segurança da universidade, e contou um pouco de como foi desafiador desempenhar esta atividade na época. “Não foi fácil, mas é preciso ter o primeiro passo para outros poderem caminhar. Nós tivemos muitos eventos, festas, situações difíceis e também engraçadas, mas todas resolvidas com tranquilidade. Tem tanta história para contar que a gente não teria tempo aqui. Eu tenho muito orgulho de ter presenciado histórias importantes, de mulheres ocupando cargos na Segurança, presidindo sindicatos. Só existe história no presente e futuro, porque teve também no passado”, afirmou a servidora aposentada.

Para Cajueiro, que ainda está na ativa, a universidade deve se preocupar com questões que envolvem toda a sociedade. “Nada do que a gente conquista no futuro deixa de ter um pouquinho do passado. Minha história com a UFMT começa com uma enchente que ocorreu em Cuiabá em 1964. Era para eu assumir aqui, mas me disseram para começar atuando com as pessoas que foram atingidas. Alguns desabrigados chegaram a vir para a universidade”, contou o servidor, lembrando de um tempo no qual a universidade não estava alheia aos problemas da cidade. Ele também falou das lutas pela criação do plano de carreira e da consulta para a Reitoria, afirmando que os sindicatos e as administrações precisam atuar em parceria em pontos mais sensíveis interna externamente, e que a luta por melhorias, por parte dos trabalhadores, precisa ser diária, 24h.  

A servidora Geny da Luz lembrou da atuação da universidade, por meio do programa Unestado, que levou diversas atividades aos municípios do estado por meio de convênios. Muitas ainda desconhecidas pela população local, como a orquestra. À frente da coordenação do programa, Luz reafirmou que os docentes, muitas vezes, não aceitavam que cargos como estes fossem ocupados pelos técnicos.   

“A universidade se coloca como vanguardista, mas ela é um espelho da sociedade e reproduz práticas como machismo. Só mais recentemente a gente vê mais mulheres, pessoas negras, ocupando nossos espaços. Vocês vão narrando os processos e o quanto a gente vai quebrando as hierarquias. A gente rechaça esse modelo hierárquico que coloca o docente como superior, tendo peso de 70% nas votações. Por isso a nossa luta pela paridade, para quebrar esses resquícios autoritários. A hierarquia que deve estar acima de nós são os interesses da população. Por isso espaços unificados, com todos conversando e decidindo juntos, como essa roda, fortalece essa cumplicidade. Que a universidade seja mais democrática e possa contribuir para que a sociedade seja também mais democrática”, comentou o diretor geral da Adufmat-Ssind., após os relatos.

Outros pontos importantes destacados pelos participantes da roda foram a importância do envolvimento mais profundo dos servidores efetivos com a universidade, exemplificando a ausência de preenchimento das vagas de segurança e da orquestra (que apesar do que se pensa, não estão extintos e podem ser cobrados pela comunidade acadêmica), e a retomada da realização de grandes eventos dentro da instituição, já que hoje as condições logísticas são muito melhores.

Para assistir a íntegra da roda de conversa realizada no período vespertino desta segunda-feira, 23/10, clique aqui.

A terceira mesa teve o tema “Desafios e perspectivas para a luta sindical – carreira, condições de trabalho e qualidade de vida”, e foi apresentada pelos diretores sindicais Luzia Melo e Maelison Neves.

“Aqui nós pretendemos falar de saúde. O quanto nós observamos que os trabalhadores estão adoecendo e quando vamos buscar os motivos que causam o adoecimento, percebemos que existe uma relação com o processo de trabalho. E o sindicato deve ser um agente na busca por essas melhores condições de trabalho”, destacou Neves.

A convidada para palestrar foi a professora Maria Aparecida Campos, do Departamento de Psicologia da UFMT, que refletiu sobre o impacto do trabalho na saúde e sobre o que é possível fazer para melhorá-la.

Durante sua exposição, a docente destacou aspectos da objetividade e da subjetividade que influenciam nas situações de sofrimento e adoecimento, desde a segurança no ambiente de trabalho até a necessidade de reconhecimento do trabalho por parte dos pares.

Os presentes destacaram ainda que, dentro da universidade, perpassa por este processo a lógica de trabalho na iniciativa privada adentrando ao serviço público.

Assista aqui a íntegra da palestra da professora Maria Aparecida Campos.  

Veja aqui a Galeria de Imagens da Semana do Servidor

Confira aqui a programação completa da Semana no Servidor da UFMT, que será encerrada com Sarau Cultural na sexta-feira, 27/10.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Os servidores ameaçados de exoneração por insuficiência poderão recorrer da decisão. Vale lembrar que os servidores públicos de várias esferas já são submetidos, atualmente, a processos de avaliação de desempenho.

Claudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, contou que o tema foi debatido nesta quarta em reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e ressaltou que mais esse ataque aos servidores públicos representa também um ataque aos direitos da população, pois contribui para o desmonte dos serviços públicos essenciais.

“Esse projeto de lei que está colocando a avaliação do servidor com possível justificativa pra demissão, ameaça a estabilidade do servidor. E é importante entender que essa ameaça é, na verdade, à estabilidade do serviço público. É um ataque que vai fazer com que o servidor tenha que se submeter às condições mais deletérias de trabalho. No caso da educação, por exemplo, é muito grave, porque isso rompe com a possibilidade de autonomia acadêmica dos docentes e pesquisadores, na medida em que a autonomia é garantida, inclusive, por conta da possibilidade da autonomia pedagógica, de podermos ter temas de pesquisa que façam contraponto ao senso comum. Isso obviamente vai ser prejudicado, a partir de uma avaliação que vai ser condicionada a critérios externos, sobre os quais não teremos controle”, explicou.

O diretor do ANDES-SN reforçou ainda que a proposta vai enfraquecer, ainda mais, a oferta de serviços públicos e também a organização dos trabalhadores. “Traz mais uma vez essa ideia de que direito social é privilégio. Ao invés de conseguirmos avançar, de termos a estabilidade estendida, como defendemos, eles vêm rebaixando cada vez mais as condições de trabalho”, acrescentou.

“Claro que ainda é na comissão de constituição e justiça, mas o Senado vem mostrando como ele opera. Temos que lutar para reverter isso. Não podemos deixar ser aprovado para depois tentarmos barrar. Ou seja, é uma luta urgente em defesa dos direitos sociais. Cada vez mais entendendo que o ataque ao serviço público ocorre através do ataque ao servidor público’, concluiu.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)