O Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram nesta sexta-feira (2), em Brasília (DF), com representantes do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (Mpog) para discutir as pautas da Campanha Salarial dos SPF 2018, protocolada no dia 19 de fevereiro, no Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra a Reforma da Previdência. 

 

Augusto Akira Chiba, secretário de gestão de Pessoas do Mpog, recebeu os servidores públicos, dentre eles, Renata Rena Rodrigues, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do Sindicato Nacional. Há dois anos os servidores federais não eram recebidos pelo Ministério.

 

A diretora do ANDES-SN afirmou que o secretário de gestão de Pessoas do Mpog não deu nenhuma resposta concreta à pauta de reivindicações dos SPF. Logo no início da reunião, os servidores pontuaram a derrota da Reforma da Previdência e criticaram a propaganda do governo que insinuava que os servidores públicos eram “privilegiados”.

 

“Foi mais uma reunião de enrolação. Não houve nenhuma resposta sobre os pontos de pauta. Tínhamos apresentado toda a pauta definida em reunião do Fonasefe e Fonacate, porém o representante do governo disse que a pauta era extensa e que não tinha poder de decisão para negociar. O único ponto positivo é a sinalização de abertura de diálogo depois de dois anos sem reunião”, afirma Renata. “Foi importante falarmos para o governo que a derrota da Reforma da Previdência se deu por conta da mobilização das categorias”, completa a docente.

 

Uma das pautas da Campanha Salarial de 2018 diz respeito à correção salarial de 25,63%. Ao ser questionado sobre a possibilidade em concedê-la, o secretário afirmou que o governo federal não tem verbas para tal finalidade, pois apareceram “questões emergenciais” nos últimos tempos, como o surto de febre amarela no país e a intervenção federal militar no Rio de Janeiro. Chiba também citou a Emenda Constitucional 95/16 do Teto de Gastos, como outro motivo para não conceder a correção. O secretário também afirmou que o governo só deve realizar concurso público para a carreira policial, justamente por conta da crise da segurança pública.

 

Por fim, Renata ressaltou a necessidade das categorias do funcionalismo público continuarem se mobilizando e lutar contra os cortes e precarização nos serviços públicos.

 

Mobilizações

 

No dia 8 de março, os SPF se somarão às mobilizações do Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras. De 13 a 17 de março, Fonasefe e Fonacate estarão presentes no Fórum Social Mundial em Salvador (BA) e articularão um ato em defesa dos serviços públicos.

 

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Fonte: ANDES-SN

 

 

Passada a primeira fase do processo eleitoral municipal, o governo federal, com grande apoio no Congresso Nacional, aumentou a pressão sobre a Casa para que seja aprovada uma série de projetos que atacam os direitos sociais e os serviços públicos, com objetivo de aumentar o superávit primário e o repasse de recursos públicos ao setor privado.

A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 voltou à pauta, com tramitação acelerada, e já teve o parecer substitutivo aprovado na Comissão Mista do Congresso no final da tarde dessa quinta (6), por 23 votos a 7. 

Também já estão em discussão na Casa as reformas política e da previdência, o Projeto de Lei da Câmara PLC 54/2016 (antigo PLP 257/2016), junto com o PL 4567/16, que trata do fim da participação obrigatória da Petrobras no Pré-Sal, votado na noite dessa quarta-feira (5). Além disso, a Medida Provisória 746/2016, da contrarreforma do ensino médio e os projetos de lei, que visam introduzir o programa “Escola sem Partido” na Lei de Diretrizes e Base da Educação, ganham força entre os parlamentares. 

Para responder a essa intensificação dos ataques e barrar a crescente retirada de direitos, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convoca todos os servidores federais e demais trabalhadores dos setores público e privado a ampliar a mobilização e pressão sobre os parlamentares. Reunidos em Brasília (DF), nessa quarta (5), representantes de diversas entidades que compõem o Fonasefe apontaram um calendário de lutas já para a próxima semana e sinalizaram a primeira quinzena de novembro, com referência no dia 9, para a realização de uma greve geral no país. Veja a agenda completa ao final da matéria.

Marcelo Vallina, 1º vice-presidente da regional Norte 1 do ANDES-SN, ressalta que a mobilização nesse momento é absolutamente fundamental para barrar o objetivo do governo de aprovar esses projetos no Congresso. Desde terça-feira (4), representantes de diversas entidades sindicais e de movimentos sociais, entre esses o ANDES-SN, estão no Congresso Nacional pressionando os parlamentares sobre os riscos contidos nas medidas e projetos que o governo federal aponta como soluções para a crise financeira no país. Nesta quinta (6), estiveram mais uma vez na Câmara dos Deputados para acompanhar a votação da PEC 241/2016, na Comissão Mista do Congresso.

O diretor do ANDES-SN ressalta que as ações encaminhadas por Temer estão na agenda do neoliberalismo, mas não se mostraram eficazes em nenhum outro país. “Estamos indo aos gabinetes e abordando os deputados e senadores, destacando os riscos desses projetos, que muitos desconhecem. Sem contar que não há nenhum exemplo positivo de país que adotou medidas de ajuste fiscal como as que vêm sendo propostas e que foram bem sucedidas. Temos a Argentina, a Grécia, Portugal, Espanha em que se atacaram os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores, e os resultados foram desastrosos”, explicou.

De acordo com Vallina, o presidente Michel Temer convocou os deputados para uma grande reunião na Granja do Torto no próximo domingo (9), com o objetivo de convencê-los da importância da aprovação da PEC 241/16. Na terça (4), a realização de uma audiência pública na Câmara, que debateria a PEC 241 foi inviabilizada, uma vez que vários dos convidados a falar eram representantes do Executivo e nenhum compareceu. A ação foi considerada por muitos como uma tentativa do governo de acelerar o processo de votação da proposta.

Nesse sentido, o diretor do ANDES-SN conta que o Sindicato Nacional convocou a Comissão Nacional de Mobilização para vir a Brasília integrar as ações da próxima semana e a diretoria nacional também solicitou, através de circular, que “todas as seções sindicais do ANDES-SN intensifiquem os esforços para enviar representantes para essas atividades. Em particular, solicitamos às seções sindicais que mandarem representantes para as reuniões dos setores das IFES e IEES-IMES e para o GTPAUA, marcadas para os dias 8 e 9 de outubro, que dilatem o prazo de estadia de seus representantes até o dia 11 de outubro”. Valina lembrou que, durante as reuniões dos setores, os docentes discutirão também estratégias de mobilização frente a essa conjuntura. “Esse cenário mostra a necessidade urgente de intensificarmos a nossa luta e a pressão junto aos parlamentares”, reforça.  

PEC 241/16 
A PEC 241/16, que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, está em discussão na Comissão Mista do Congresso. O parecer do relator deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) foi apresentado na terça-feira (4), como substitutivo à PEC, trazendo poucas algumas alterações no projeto original, mas mantendo a essência de redução dos gastos com áreas sociais para atingir o superávit primário.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB/RJ), já manifestou a intenção de votar a PEC 241 no plenário da Câmara na segunda-feira (10), o que pressionou para que o parecer fosse aprovado no final da tarde dessa quinta (6).  A PEC 241 deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. 

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.
No Senado, a PEC 241 será tema de debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (11), às 10h. 

Pré-sal
Na noite de quarta-feira (5), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras de ser a operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, abrindo caminho para maior privatização e, também, para a exploração estrangeira do petróleo brasileiro. Ainda serão analisados destaques ao texto, o que deve ocorrer na semana que vem.

A sessão foi bastante tumultuada, com a presença de vários representantes dos petroleiros realizando manifestação contrária à aprovação do PL. Deputados também contrários ao projeto defendem que a flexibilização da regra abrirá caminho para a futura privatização da Petrobras e a perda de arrecadação da União. O texto já foi aprovado no Senado Federal. Depois de concluída a votação na Câmara, deverá seguir para sanção presidencial.

Escola sem Partido
Além da movimentação no Congresso Nacional pela aprovação da Medida Provisória 746/2016, que promove a contrarreforma do Ensino Médio, foi criada nesta quarta (5) uma comissão temporária que irá analisar os projetos de lei que compõem o “Pacote Escola Sem Partido”. Desde o início do ano as bancadas parlamentares vinham indicando membros para compor a comissão, que iniciou ontem suas atividades. A instauração da comissão foi comemorada por integrantes dos movimentos Revoltados On-line e “Escola Sem Partido”, como mais um passo no sentido de aprovar os projetos que visam cercear a liberdade de pensamento e expressão nas instituições de ensino do país.

Reação
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do qual o ANDES-SN faz parte, bem como várias centrais sindicais estão organizando uma grande mobilização em Brasília na próxima semana para barrar a aprovação da PEC 241/16 e demais projetos que atacam os serviços sociais e os direitos dos trabalhadores. Leia aqui o relatório da reunião.

 

Confira a agenda de lutas aprovada:
10/10 - às 10h, na sede do ANDES-SN: reunião do Fonasefe, entidades de servidores estaduais e municipais, movimentos sociais e centrais.
10 a 12/10 - mobilização nos aeroportos(estados) e no Congresso nacional contra a aprovação da PEC 241.
25/10 - Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral.
Greve Geral - Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 09/11.

 

Fonte: ANDES-SN (com informação da Agência Câmara)

 

 

Circular Nº 127/16

 

Brasília (DF), 4 de maio de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, realizada no dia 3 de maio de 2016, na sede do ANDES-SN.

 

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Epitácio Macário Moura

2º Vice-Presidente

 

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 3.5.16

 

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Marinalva Oliveira) – ANFFA-Sindical (João Caldas) - ASFOC-SN (Paulo H. Garrrido) - ASSIBGE-SN (Marlene Moreira e Aline P.C. Damacena) – CNTSS/CUT (Terezinha Aguiar) - CONDSEF (Gilberto Jorge C. Gomes) - CSP/CONLUTAS (Paulo Barela) – CUT (Vera Lúcia Martins Ramos) - FASUBRA (Robertinho Luiz e Darci C. Silva) – FENAJUFE (Elcimara A. de Souza) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Paulo Reis).

 

Pauta aprovada:

 

1. Informes das Entidades.
2. Organização da Semana de Lutas dos SPF’s  de 9 a 13 de maio de 2016.

 

A reunião teve início às 9h45  e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade da ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) e FASUBRA (Robertinho Luiz) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1. Informes das Entidades.

ANFFA-SINDICAL – A ANFFA-Sindical entidade representativa dos Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura, através de sua Diretoria Executiva Nacional é totalmente contra o PLP 257/16.

 

ASFOC-SN – Assembleia por unidade Brasília/DF e Mato Grosso do Sul. Debate FIOCRUZ/Brasília, FIOCRUZ/MG, “Saúde e Democracia”. Participação Ciclo de Debates no Senado, formação da Frente Parlamentar Mista, em defesa da Previdência Pública. Data de lançamento 31.5.16.

 

ASSIBGE-SN – Foi comunicado que estivemos fora da última reunião do Fórum por estar atendendo à Reunião da Direção Nacional da ASSIBGES-SN (DN). Discutimos na DN a conjuntura atual, a situação previdenciária dos SPF’s com a imposição do FUNPRESP para novos servidores. Os palestrantes foram Guilherme Boulos e Sara Granemann. As resoluções da DN foram em relação ao Fórum dos SPF’s: Manifestamos preocupação e movimentação prevista para a semana de 9 a 13 de maio em decorrência da atual situação política. Além disso, a Plenária aprovou a proposta de tentar conseguir o cumprimento dos acordos firmados no fim do ano passado. Ainda dentro das resoluções relativas aos SPF’s, a DN aprovou a proposta da construção urgente de um Congresso Nacional dos SPF’s. Foi recomendada ainda a discussão de uma greve geral dos servidores e até da iniciativa privada. A ASSIBGE-SN se posiciona criticamente ao governo Dilma, mas entende que na ausência de crime de responsabilidade comprovado representa um golpe e uma ameaça à Democracia.

 

CNTSS/CUT – Reunião de Direção da CNTSS/CUT em São Paulo para avaliar essa conjuntura. Temos tido dificuldades de agendar reuniões específicas, há o que parece um desânimo em nós para essa reuniões. Esta semana, no fim desta, estaremos realizando um Seminário no INSS, pois a vida naquela instituição segue normalmente. É um Seminário sobre a elaboração do Plano de Ação 2016.

 

CONDSEF – A CONDSEF está realizando os Encontros Setoriais. Já foram realizados AGU, Saúde, Cultura e M.T.E no mês de abril. Neste mês de maio está indicado  o dia 13.5.16 e  20.5.16 para realizar o restante dos Encontros.  A CONDSEF vai participar da Semana de 9 a 13 de maio no Congresso Nacional para aprovação dos projetos referentes aos acordos.  A CONDSEF vai participar da Atividade do dia 10.5.16 convocada pela CUT. Continua a luta contra o PLP 257/16, mantém a proposta de uma atividade das três esferas.

 

CSP/CONLUTAS - Realizamos neste fim de semana um Ato Nacional Internacionalista em comemoração ao 1º de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores. O mote dessa atividade, construída pela CSP-CONLUTAS, Espaço de Unidade de Ação e diversas entidades sindicais, populares e estudantis, foi um 1º de maio classista e independente de governos e patrões CONTRA DILMA/PT; TEMER, RENAN e CUNHA/PMDB e AÉCIO e ALCKMIN/PSDB! Essa atividade reuniu mais de quatro mil pessoas na Avenida Paulista, centro de São Paulo-SP, e colocou-se em contraposição aos dois campos burgueses que reuniram no Vale do Anhangabaú os setores governistas, no ato da CUT, e no Campo de Bagatelli os setores ligados à direita, no ato da Força Sindical. O ato teve ampla repercussão na imprensa como um terceiro campo que se apresenta na conjuntura política do país.Na segunda-feira, dia 02 de maio, foi realizada a Reunião Nacional do Espaço de Unidade de Ação que avaliou como muito positivo o ato nacional do 1º de maio e aprovou uma declaração de continuidade da luta contra os ajustes fiscais, a reforma da previdência, o PLP-257/16 e os projetos globais desse, ou de outro governo que vier que levam o desemprego e a miséria ao povo brasileiro. Neste sentido, e considerando a situação de indefinição no cenário politico nacional, os representantes das entidades vão preparar para as próximas semanas um plano de ação que responda à necessidade de construção da unidade da classe trabalhadora em torno da Greve Geral para enfrentar essa dura conjuntura. A reunião também determinou que as entidades que compõem esse espaço não participarão de nenhuma atividade que represente apoiar o governo Dilma-PT ou a favor ou contra o impeachment, uma vez que isso não é solução para os problemas da classe trabalhadora e o povo pobre de nosso país. Varias moções foram aprovadas, dentre elas uma que apoia a Campanha Nacional pela reintegração do servidor público federal, Carlos Daniel Toni, ex-dirigente do SINDSEF/SP e um ativista e lutador da causa LGBT, demitido arbitrariamente pelo governo Dilma-PT em virtude de sua militância intensa em defesa do serviço público, dos servidores e contra a opressão aos LGBT.

 

CSP/CONLUTAS-RN – Participou no dia 1 de Maio com Ato na Feira da Zona Norte com a presença do Coordenador da CSP/CONLUTAS-RN José Rebouças e também da presença do SINTEST/RN com seus Coordenadores Aparecida e Eufralsino, Pedro Neto, Jane Sueli. Pela Direção Nacional da FASUBRA esteve presente Edson Lima e pela base da UFRN presentes José Messias e outros companheiros. (Informes prestados por Robertinho Luiz).

 

FASUBRA – A FASUBRA participou da Audiência Pública Democrática e Diretos Humanos no Senado Federal, foram convidados vários palestrantes área do Direito. A FASUBRA participou do debate e sinalizou a posição da entidade aprovada na última Plenária Nacional no início de abril onde deliberou contra o ataque aos trabalhadores por meio do PLP 257/16 e da Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional e deliberou contra o “Impeachment” da Presidente Dilma. A categoria do campo Cutista participou deste 1 de Maio em vários Estados dos Atos elaborados pela CUT  contra a retirada dos direitos da classe trabalhadora e contra o “Impeachement”. A FASUBRA participou de um debate em audiência na CDH do Senado onde foi abordado o tema  “A Força da Mulher no Contexto da Crise Política e Econômica do Páis”. A companheira Eurides fez parte da Mesa e acompanharam a audiência os Diretores da FASUBRA: Robertinho, Darci e Ângela.

 

FENAJUFE – Informe sobre o Congresso da FENAJUFE, realizado de 27 de abril a 1 de maio, onde se elegeu nova Diretoria. A Direção tem reunião marcada para o dia 7.5.16 onde será definida data de uma Plenária para discussão de Plano de Lutas e outras pautas. Foi aprovado a tese Fora Todos os Corruptos! Eleições Gerais Já! Além disso, o debate enfatizou o período de crise e a importância da luta contra o ajuste fiscal, sendo o PLP 257/16 bastante criticado nas falas dos companheiros durante todo o Congresso. No entanto, o Plano de Lutas foi remetido para a Plenária a ser  definida no próximo sábado.

 

SINASEFE -  O SINASEFE em sua Plenária Nacional indicou para as bases a realização de uma paralisação de 72 horas contra o PLP 257/16. Tal paralisação a ser realizada nos Estados submetendo este encaminhamento do FONASEFE  e ao Espaço Unidade de Ação.

 

1. Organização da Semana de Lutas dos SPF’s  de 9 a 13 de maio de 2016.

 

Encaminhamentos:

1)    Marcar uma reunião dinâmica dia 10.5.16 às 9 horas na Sede do ANDES-SN para organização e definição das tarefas para a Semana de Lutas do dia 9 a 13 de maio. O foco é a luta contra o PLP 257/16 e pelo cumprimento dos acordos salariais. A Comissão organizadora é composta pelo ANDES-SN, ASFOC-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e FENASPS.

Divisão de tarefas:

a) Elaborar um Panfleto chamando as entidades para participarem da semana de 10 a 13  contra o PLP 257/16 (ANDES-SN e CSP/CONLUTAS).

b) Mapeamento da agenda do Congresso Nacional e dos trâmites em curso dos PL’s (Comissão, relator) ASFOC-SN.

2) Encaminhar  MOÇÃO DE REPÚDIO contra a demissão injusta do companheiro Carlos Daniel do  SINDSEF/SP.

3) Próxima Reunião do Fórum será realizada no dia 10.5.16, às 9 horas na Sede do ANDES-SN, com a seguinte pauta:

1) Organização e definição das tarefas da Semana de Lutas dos SPF’s de 9 a 13 de maio de 2016 com Atividades no Congresso Nacional.

 

Observação: Foi sugerido que uma agenda do Fórum pautasse a construção de um Congresso dos SPF, aprofundar o debate sobre a construção da greve geral e o desenvolvimento de ações e pressões políticas para a transformação dos PL’s em Medida Provisória. Data de reunião com a pauta sugerida ainda a confirmar.

 

 

Moção de repúdio pela demissão do servidor Carlos Daniel Gomes Toni

 

Não bastassem todos os ataques do governo contra o serviço e os servidores públicos, quando nos mobilizamos por nossos direitos e condições dignas de trabalho, nos deparamos também com perseguições e punições sistemáticas para tentar silenciar os que lutam, os que se rebelam! Dentro desta lógica absurda e repulsiva de perseguição, a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o ex-Secretário Geral do Sindsef-SP e servidor do Ibama, Carlos Daniel Gomes Toni, resultou em sua demissão, quando o mesmo ainda estava de férias.  Questionamos veementemente esta punição e acreditamos se tratar da tentativa de coroação do forte processo de assédio moral enfrentado pelo dirigente sindical, que esteve a? frente de importantes lutas travadas pelo sindicato, em defesa dos direitos dos servidores públicos federais. O excessivo número de PADs que assola diferentes setores do serviço público indica que este procedimento esta? sendo cada vez mais usado como ferramenta para intimidar e assediar os ativistas sindicais. Aliás, esta tem sido a política do governo federal, que se recusa a negociar e tenta desmobilizar os trabalhadores. Este meio utilizado pelo Governo Federal, de promover frequentemente aberturas de PAD’s tem como objetivo não só? atacar os ativistas sindicais, mas impor um regime de medo aos servidores para silencia?-los em relação aos desmandos, desvios e a? corrupção. Assédio moral e perseguição são armas utilizadas contra os que se rebelam não somente contra a política de sucateamento, mas também contra os crimes contra a? Administração Pública. Curiosamente, as punições atingem sempre os ativistas que estão em enfrentamentos nos seus locais de trabalho e que não se calam diante de evidências de irregularidades. Assim ocorreu com Carlos Daniel Gomes Toni. Em um curto espaço de tempo este foi o oitavo processo administrativo contra o servidor, resultando agora em sua demissão.Mas na?o calara?o os que ousam lutar! Denunciaremos esta postura anti sindical em todos os fóruns do movimento e usaremos de todos os instrumentos possíveis para tentar reverter esta situação.

 

Exigimos:

 

Fim das perseguições, punições, processos criminais e administrativos contra os que lutam!

 

Imediata reintegração do servidor Carlos Daniel Gomes Toni!

 

Pelo mais amplo e irrestrito direito de organização, manifestação e expressão dos ativistas!

 

Enviar para

Presidência da República

Dilma Vana Rousseff

Vice-Presidência da República

Michel Miguel Elias Temer Lulia

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Ministra de Estado do Meio Ambiente

Izabella Mônica Vieira Teixeira

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Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ibama 

Volney Zanardi

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Superintendente do  Ibama SP

Murilo Rocha

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com cópia para

Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de São Paulo

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Relatório elaborado por Paulo H. Garrido (ASFOC-SN), Robertinho Luiz (FASUBRA) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

Foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco dias comumente concedidos.

 

As mudanças também são aplicáveis a quem obtiver guarda judicial para fins de adoção de crianças com idade até 12 anos incompletos. O decreto prevê ainda que o beneficiado pela prorrogação da licença não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante o período.

 

“O descumprimento do disposto neste artigo implicará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.”

 

 

 

 

 

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 05/04/16.

 

Sede do ANDES-SN, 14 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Marinalva Oliveira) –  ASFOC-SN (Paulo H. Garrido e Apoena Faria/Assessoria) -  CNTSS (Mauro Plácido Ribeiro ,Célio dos Santos, Terezinha de Jesus Aguiar, José Bonifácio do Monte, Simone da Silva Tenório) - CONDSEF (Sérgio Ronaldo) – CSP/CONLUTAS (Gibran Jordão)  - CUT (Pedro Armengol, Ismael Cesar, Vera Lúcia Martins Ramos, Julia Nogueira) - FASUBRA (Gibran Jordão e André dos Santos Gonçalves) – FENASPS (Silene Leiro e Marlene) -  SINAL (Jordan Alisson Pereira e Sérgio Belsito) – SINASEFE (Gerlândia M.B. Bestete).

 

Pauta aprovada:

 

1)    Informes das entidades.

 

2)    Ação contra o PLP 257/16.

 

3)    Detalhamento do Ato do dia 14.4.16. (Concentração e atividades a serem realizadas).

 

A reunião teve início às 14h40min e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) e FASUBRA (Gibran Jordão)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Informes das Entidades.

1)    Informes das Entidades.

ASFOC-SN – Amanhã dia 6.4.16 Debate sobre o FUNPRESP. Dia 7.4.16 – Assembleia Instituto Ageu Magalhães em Pernambuco. Dia 11.4.16 – Audiência Pública PLP 257/16 convocada pelo senador Paulo Paim. Dia 14.4.16 – Atividade Nacional em Brasília/DF.

FENASPS - "A FENASPS e seus sindicatos realizarão atos em todo o Brasil no Dia Nacional de Luta, com paralisação de atividades por 24 horas, no dia 14 de abril (o cartaz está neste link). A federação também vai tentar trazer a Brasília uma comissão de representantes para ver o apoio de movimentos sociais nestes atos do dia 14.As entidades do FONASEF foram convidadas a participar de um Seminário, promovido pela Fenasps, que discutirá a Reforma da Previdência e Dívida Pública, a ser realizado neste sábado, 9 de abril, no Hotel Nacional, em Brasília."

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2)    Ação contra o PLP 257/16.

3)    Detalhamento do Ato do dia 14.4.16. (Concentração e atividades a serem realizadas).

Encaminhamentos:

1)    Mobilização com paralisação nos estados nos dias 13 e 14 de abril contra o PLP 257/16 e Ato Nacional em Brasília dia 14.4.16 e que as entidades tragam participantes para engrossar o movimento.

 

2)    No dia 11.4.16 haverá Audiência Pública no Congresso Nacional às 15 horas na  Comissão de Direitos Humanos (Senador Paulo Paim).

 

3)    Elaborar um boletim sobre os dias 13 e 14 e focar no PL 257 (ANDES e FASUBRA)

4)      Adequar o cartaz para Contra o PLP 257/16  e dia 14 Ato nacional em Brasília/DF.

 

5)    Dia 14 de abril- Ato Nacional em Brasília com concentração em Frente ao Anexo 3 da Câmara e Ação no Congresso Nacional (Auditório Nereu Ramos ou Petrônio Portela – verificar autorização e disponibilidade).

 

6)    Preparar material de divulgação contra o PLP 257/16 nas Redes Sociais para amplo conhecimento da população.

 

7)    Criar uma Comissão e fazer um documento de caráter enxuto para divulgar junto as bases explicando a conjuntura do quadro político e econômico.

 

8)    Reunião Ampliada no dia 14 de abril com todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais com o objetivo de construir a sequência do calendário de atividades. Está em andamento acordo com o Hotel Nacional de Brasília 15 horas. Posteriormente enviaremos a confirmação do local.

 

 

 

9)     Criar um grupo de WhatsApp para  agilizar os contatos  entre os representantes das entidades do FONASEFE.

 

 

Próxima reunião do Fórum será no dia 13.4.14 no ANDES-SN, às 9 horas com a seguinte pauta:

1)    Preparação dos Atos dos dias 13 e 14.4.16.

 

Relatório elaborado por Paulo H. Garrido (ASFOC-SN) e Gibran Jordão  (FASUBRA) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

 

 

FONASEFE

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

 

 

 

 

 

Circular nº 050/16

Brasília, 17 de março de 2016

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

 

Companheiros,

 

 

 

Estamos encaminhando o cartaz da campanha unificada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, a pauta protocolada no MPOG e a carta entregue às lideranças da Câmara dos Deputados.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Amauri Fragoso de Medeiros

1º Tesoureiro

 

 

Nos arquivos anexos abaixo, estão disponíveis os cartazes da campanha, carta em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores e carta ao MPOG.