Docentes da Uerj retomam greve
Categoria luta por pagamento de salários atrasados e aumento de orçamento
Os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) decidiram, em assembleia realizada na quarta-feira (27), retomar greve da categoria, que iniciará no dia 3 de outubro. Os docentes da Uerj se somam à paralisação dos demais professores estaduais de ensino superior, e intensificam a luta por repasses orçamentários à educação pública e pelo pagamento de salários e benefícios em dia.
A categoria ainda não recebeu os salários de agosto e setembro, e nem o 13º de 2016. O governo fluminense afirmou não ter uma previsão da realização do pagamento. De acordo com a Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), a decisão de entrar em greve é uma resposta à quebra de isonomia dentro do serviço público estadual do Rio de Janeiro. “O governo Pezão trata os trabalhadores das universidades como a última prioridade, junto a aposentados, pensionistas e outros órgãos de pesquisa do estado”, afirma.
Após a assembleia, os docente das Uerj foram até o Restaurante Universitário (RU) da instituição, ocupado desde terça-feira (26) por estudantes, prestar apoio à ação. O RU da Uerj está fechado desde fevereiro de 2016 por conta da falta de repasses orçamentários à universidade. O primeiro dia de greve será marcado pela participação dos docentes no ato contra a privatização da Uerj, no dia 3. A próxima assembleia acontece na quarta-feira, dia 4, às 14h.
Os trabalhadores terceirizados da limpeza da Uerj, que também não receberam os salários de agosto e setembro, também decidiram por entrar em greve, na segunda (25). A empresa prestadora do serviço de limpeza, APPA, informou que nenhuma fatura foi paga pelo governo fluminense em 2017. Disse, ainda, que desde a efetivação do contrato, em agosto de 2016, eles só receberam uma única vez. Os trabalhadores terceirizados da segurança também estão com salários atrasados.
Os docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) já estavam em greve há 56 dias e, em assembleia realizada na manhã de quinta-feira, decidiram manter o movimento paredista. A presidente da Associação dos Docentes da Uenf (Aduenf – Seção Sindical do ANDES-SN), Luciane Silva, disse em entrevista à imprensa local que não há condições de retomar as aulas sem pelo menos um calendário de pagamento. “Se o governo estabelecer um calendário de pagamento, voltamos a nos reunir em uma nova assembleia para decidir se retornamos ou não. Sem pagamento não há condições”, afirmou.
Os docentes da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) e os docentes de ensino superior da Faetec também estão em greve, assim como os servidores técnico-administrativos de todas as instituições de ensino superior estaduais fluminenses.
Fonte: ANDES-SN
Governo Federal recomenda revisão da oferta de ensino superior e demissões no RJ
Governador do Rio de Janeiro assina acordo de Recuperação Fiscal. Tesouro Nacional recomenda ao governo fluminense medidas que atacam os serviços públicos, caso o estado não atinja o chamado “equilíbrio fiscal”
O Tesouro Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, recomendou ao estado do Rio de Janeiro que revise a oferta do ensino superior e demita servidores, caso o governo do estado do Rio de Janeiro não atinja o chamado “equilíbrio fiscal”. O parecer, elaborado pela Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do órgão, é uma resposta ao plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo estado do Rio de Janeiro no final de julho.
Nessa terça-feira (5), o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) assinou, em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a adesão do estado do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até o final do ano de 2020. O governo estadual receberá, inicialmente, um empréstimo de R$ 3,5 bi para “acertar” parte das contas do estado.
Outras sugestões também foram feitas pelos pareceristas técnicos, para alcançar o ‘equilíbrio fiscal’, como maior esforço para aumento da arrecadação com a extinção de mais desonerações e maior revisão de tributos; a extinção de mais empresas públicas; uma reforma do Regime Jurídico Único dos servidores, o que contribuiria para a sustentabilidade financeira do estado; a demissão de comissionados e servidores ativos; e aumento da contribuição previdenciária com criação de contribuição para inativos acima do teto com alíquota extraordinária.
Para Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN), o posicionamento do governo federal, por meio da recomendação dos técnicos do Tesouro Nacional, em reduzir despesas só legitima o que já tem ocorrido na esfera estadual.
“Estamos indignados, mas não estamos surpresos. A renegociação da dívida dos estados por si só já é um ataque à população fluminense, porque fala em congelamento de salários, de concursos, redução de orçamento público, de investimento social. O parecer apresentado pelos técnicos do Tesouro Nacional não tem efeito prático nenhum, a não ser como declaração de guerra à Uerj. A comunidade acadêmica da Uerj há anos tem feito esse enfrentamento e vamos continuar denunciando, de que o processo de deterioração da Uerj é parte de um projeto para sua destruição e de todo o sistema de ensino superior estadual, que conta com a Uerj, Uenf, Uezo, Faetec e Cecierj”, disse.
Após a repercussão negativa do parecer, o Ministério da Fazenda afirmou, em nota, que as recomendações seriam alternativas técnicas e que estas não passaram pela avaliação do gabinete do ministro. O governo fluminense também divulgou uma nota, na noite de terça, afirmando não cogitar privatizar ou mesmo fechar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e demais estabelecimentos de ensino superior no estado. Confira aqui o Parecer Conjunto 01/2017.
Termos do Regime de Recuperação Fiscal
A adesão ao regime vinha sendo negociada desde janeiro, quando governador do Rio assinou um termo de compromisso com o governo federal para receber dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões da União. O estado alegava, na época, ter um déficit de, aproximadamente, R$ 26,132 bilhões em 2017. Como contrapartida ao empréstimo, uma série de exigências foi feita ao estado do Rio, que já estava colocando em prática desde novembro de 2016, o seu pacote de maldades.
Entre as medidas exigidas estava a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o aumento da contribuição dos servidores estaduais para a Previdência de 11% para 14%, e no prazo de três anos a criação de uma alíquota que obrigará os servidores a contribuírem com mais 8%, além dos 14%. Além disso, o governo ainda anteciparia as receitas de royalties do petróleo e aumentará o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, aprovado na Alerj no final de 2016 e, posteriormente, suspenso pela Justiça.
Com a homologação do acordo com o Rio de Janeiro, a Cedae – privatizada em fevereiro deste ano (http://portal.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8675) -, será a garantia para o empréstimo inicial e, com isso, o estado espera regularizar o pagamento de fornecedores e quitar o 13° salário de 2016 e futuros salários e pensões. Em junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a privatização da companhia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5683, por entender que a privatização de empresa pública para obter créditos necessários ao pagamento de despesas correntes, afronta os princípios constitucionais.
Histórico
Para viabilizar o acordo, em fevereiro, foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, após o governo ter sido derrotado em diversos pontos na votação do PLP 257/2016, que tratava da renegociação da dívida dos estados.
Em maio, uma semana depois da conclusão da votação do PLP 343 na Câmara dos Deputados, os senadores aprovaram, no dia 17, o PLC 39/2017. Já no início de junho, 6, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto que definia o plano de recuperação fiscal do estado. A aprovação da matéria era necessária para o estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
No final de julho, o presidente Michel Temer publicou o decreto que permite a assinatura do programa de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro. A norma regulamenta a lei que criou o RRF, para socorrer os entes em situação de calamidade fiscal, como também Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Dias depois, o governo fluminense apresentou formalmente o pedido de adesão ao regime ao Ministério da Fazenda, que passou por um processo que envolveu pareceres técnicos do Tesouro Nacional, nomeação de membros do Conselho de Supervisão até a homologação final do acordo pelo Ministério da Fazenda.
Veja o plano de cortes, do ajuste fiscal, ano a ano:
Ano de 2017
Suspensão do pagamento da dívida com a União: R$ 5 bilhões
Aumento de receitas: R$ 1,5 bilhão
Cortes de gastos: R$ 350 milhões
Empréstimos bancários com garantias: R$ 6,6 bilhões
Ano de 2018
Suspensão do pagamento da dívida com a União: R$ 9 bilhões
Aumento de receitas: R$ 5,2 bilhões
Cortes de gastos: R$ 420 milhões
Empréstimos bancários com garantias: R$ 4,5 bilhões
Ano de 2019
Suspensão do pagamento da dívida com a União: R$ 9 bilhões
Aumento de receitas: R$ 6,5 bilhões
Cortes de gastos: R$ 1 bilhão
Ano de 2020
Suspensão do pagamento da dívida com a União: R$ 6,6 bilhões
Aumento de receitas: R$ 9,4 bilhões
Cortes de gastos: R$ 3 bilhões
Fonte: ANDES-SN
Comunidade continua em estado de greve e participa, no dia 30 de agosto, do Dia de Paralisação e Lutas
Os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) suspenderam a greve, iniciada no último dia 11 de julho, mantendo o estado de greve. As aulas retornaram nesta segunda-feira (28). A decisão foi tomada em assembleia geral na última quinta-feira (24), na Concha Acústica do Campus Maracanã da instituição, após o líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Edson Albertassi, se comprometer a dar uma resposta sobre a implementação da Lei que atualiza o Plano de Carreira Docente e retomar a negociação sobre a Dedicação Exclusiva (DE) no vencimento base da categoria. As pautas foram apresentadas pelos docentes no ano passado e até hoje não foram cumpridas pelo governo federal.
Além disso, o representante do governo se comprometeu a pagar as bolsas dos programas Prociência e Protec e o pagamento de professores substitutos, atrasados desde o início do ano, e discutir um calendário de custeio para a universidade. “Retomamos a aula nesta segunda-feira com muita desconfiança. A Uerj encontra-se em condições precárias, o bandejão do campus Maracanã está fechado, pois nenhuma empresa quer participar da licitação; o problema da terceirização não se resolve e os trabalhadores ficam cada vez mais vulneráveis. Entretanto, mesmo diante dos problemas, achamos importante suspender a greve por conta da retomada das negociações com o governo e cobrá-lo o compromisso assumido desde a última greve”, conta Lia Rocha, presidente da presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN).
Na assembleia, os docentes também aprovaram um calendário de mobilização, que começa na próxima quarta-feira, 30 de agosto, com um Dia de Paralisação e Lutas. As atividades ocorrem, ainda, no dia 7 de setembro, no Grito dos Excluídos; e 14 de setembro, no Dia Nacional de Lutas dos Servidores Federais.
Lia Rocha avalia que a suspensão da greve não significa o fim da mobilização para a categoria e que os docentes seguem organizados contra o desmonte da educação pública no estado do Rio. “Nós iniciamos essa negociação e sabemos que ela não termina tão cedo, pois esse governo é inimigo da Uerj, ele tem sido responsável por essa crise que estamos vivendo. Por outro lado, nós precisamos que essa negociação aconteça para termos o mínimo de condições de funcionamento”, afirmou.
Dia de Paralisação e Lutas
No dia 30 de agosto ocorrerá o Dia de Paralisação e Lutas. Para este dia está agendada uma nova assembleia docente às 10h para discutir os próximos passos da mobilização, o estado de greve e o resultado da rodada de negociação com o deputado Edson Albertassi, que será realizada no dia anterior a assembleia. Às 16h, em frente à Candelária, região central do Rio, os docentes da Uerj e das universidades estaduais da Zona Oeste (Uezo), Norte Fluminense (Uenf), e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) se reúnem em um grande ato unificado, em defesa da educação pública do estado fluminense, com os servidores públicos estaduais, estudantes, professores da rede do Ensino Básico, movimentos sociais e sindicais.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem da Asduerj-SSind).
Servidores públicos do Rio recebem salários atrasados de maio, junho e julho
Categoria docente ainda não recebeu o 13° salário de 2016 e não tem garantia de que a situação se normalizará
Com mais de três meses de atrasos nos salários, os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro receberam nesta semana (14 a 18) o pagamento pendente dos meses de maio, junho e julho, com exceção do 13° salário referente a 2016. Além de pagar os atrasados dos servidores ativos, inativos e pensionistas, o governo do estado, em nota, afirmou se comprometer a depositar, até esta sexta-feira (18), R$ 60 milhões referentes às bolsas das universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj), da Zona Oeste (Uezo) e Norte Fluminense (Uenf), e ainda do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe-Uerj) e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faperj) , referentes aos meses de maio, junho e julho.
"Esse pagamento deu um alívio para a categoria que estava endividada, mas sabemos que o futuro que se aproxima, é de ficar de novo sem receber e já sabemos o impacto que isso representa, com muitos colegas sem condições de vir trabalhar por falta de pagamento. Esse é um dos motivos que levou a continuidade da greve dos docentes da Uerj", afirmou Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN), em material divulgado pela seção sindical. Os docentes e técnicos da Uerj decidiram na quinta-feira (17), em assembleias distintas, pela continuidade da greve.
Para Lia Rocha, além dos atrasos dos salários, o governo não sinalizou, em nenhum momento, a isonomia no pagamento dos salários dos servidores públicos. "Essa política de dividir os servidores pagando apenas alguns, e não outros, tem prejudicado enormemente a Uerj. Nós temos ficado no grupo dos que não recebem e que tiveram os seus salários confiscados durante três meses. A outra questão é que queremos garantias de condições de funcionamento na Uerj, de que esse orçamento virá para a universidade", disse.
No Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), os docentes estão em estado de greve pela regularização dos salários, garantias básicas de condição de trabalho, entre outras medidas. A Associação dos Docentes da Uezo (Aduezo-SSind.) afirmou, em comunicado, que apesar do recebimento dos salários, os docentes continuam alertas diante do cenário político do estado fluminense e cientes de que não há nenhuma garantia concreta de que a situação se normalizará a partir deste pagamento, já que sofrem com a instabilidade no pagamento dos salários há mais de um ano. “(...) este pagamento não normaliza, de forma alguma, a situação financeira dos servidores, os quais continuam sem o pagamento do 13º salário de 2016, nem significa qualquer segurança de estabilidade dos pagamentos mensais futuros. Muito pelo contrário: é forte a preocupação com as declarações do próprio Secretário de Fazendo, Sr. Gustavo Babosa, de que não há qualquer garantia que o salário de agosto seja pago em dia”, explica a Aduezo-SSind.
Reunião e ato público
Na próxima quarta-feira (23), os docentes da Uerj se reúnem com o novo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca, e o líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para discutir o orçamento da instituição e o plano de carreira dos professores.
À tarde, a comunidade acadêmica da Uerj, Uezo, Uenf, e da Faetec farão diversos atos em defesa do ensino superior estadual do Rio - nos bairros Maracanã, Caxias, São Gonçalo, Campo Grande e Campos -, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o confisco do orçamento das universidades fluminenses.
Ocupação estudantil
No início da tarde de quinta (17), estudantes ocuparam por cerca de uma hora a sede da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro contra o desmonte das universidades estaduais e a regularização das verbas destinadas à Educação, incluindo a regularização de bolsas, salários e custeio da Uerj.
Com informações da Asduerj-SSind., Aduezo-SSind., UNE e Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Saiba Mais
Servidores estaduais do RJ fazem novo protesto por pagamento de salários
Fonte: ANDES-SN
Pela quinta vez, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) adiou o retorno das atividades acadêmicas em 2017 devido à falta de pagamento, desde novembro de 2016, dos salários, bolsas e verbas de custeio. As atividades deveriam ter início na segunda-feira (13), mas a instituição anunciou, em nota publicada em seu site, que, no momento, não há possibilidade de receber a comunidade acadêmica, pois os campi ainda não têm condições básicas de funcionamento. Inicialmente, as aulas deveriam ter começado no dia 17 de janeiro, mas foram adiadas sucessivamente.
Na nota, assinada em conjunto pela reitoria e Fórum de Diretores da Uerj, é reconhecida as negociações que estão em curso com o governo estadual para a retomada integral das atividades acadêmicas na Uerj, em particular o início das aulas do período letivo de 2016. Entretanto, após várias negociações, a administração estadual não sinalizou com o cumprimento das reivindicações da universidade que são: a apresentação de um calendário de repasses de verbas para a manutenção em geral, com previsão de repasse de cota financeira mensal; um plano de regularização dos pagamentos às empresas terceirizadas (manutenção, infraestrutura, limpeza, segurança, lixo e Restaurante Universitário); e um calendário de pagamento de salários, incluindo o décimo terceiro e de bolsas estudantis e demais modalidades.
A Uerj não estabeleceu uma nova data para início das atividades acadêmicas, mas divulgou que a retomada deve ocorrer dois dias úteis após o restabelecimento das condições básicas para o funcionamento da universidade, já apresentadas pela reitoria à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), ao governador do estado e ao Ministério Público. No dia 16 de fevereiro, uma nova reunião do Fórum de Diretores da Uerj será realizada, para avaliar os desdobramentos das negociações com o governo.
Segundo Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj SSind.), a tática de adiar o calendário acadêmico foi definida também pelos docentes, em assembleia, pois a total falta de condições de funcionamento e de trabalho, é agravada diante do não pagamento dos salários dos docentes e técnico-administrativos. “Estamos sem 13º e sem os salários de janeiro e fevereiro e não há nenhum calendário de pagamento por parte do governo. Inclusive, por conta da negociação no Supremo Tribunal Federal, o governo faz chantagem de que não irá nos pagar enquanto o STF não se manifestar. Então, o adiamento das aulas foi uma ação política que está sendo encampada pela reitoria”, conta.
Lia ressalta que só há sentindo em retomar as aulas, quando as condições de funcionamento forem fornecidas. “Hoje a Uerj tem cerca de 35 mil estudantes, sendo que quase 10 mil são cotistas. Ou seja, quase 1/3 dos nossos estudantes não tem condições de vir às aulas. Não há condições nenhuma de funcionamento. O estado descumpre inclusive sua obrigação constitucional”, acrescenta.
A presidente da Aduerj SSind. conta que a seção sindical já entrou com ação na justiça cobrando o pagamento dos salários, no entanto, segundo ela, o judiciário do Rio está engajado no discurso da crise e nem apreciou o pedido.
“A gente, enquanto entidade, também luta pelo repasse [de verbas para a Uerj] como bandeira do movimento docente, mas caberia à reitoria entrar na justiça contra o governo, mas não o faz pois não quer entrar numa queda de braço”, comenta, ressaltando que a reitoria tem apoiado ações da comunidade universitária, como a suspensão do calendário e o ato cultural em defesa da Uerj, que acontece no final da tarde dessa terça.
Hupe
A falta de recursos tem atingido não apenas a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como também o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), na zona norte carioca, que é ligado à instituição. Segundo a direção da unidade, com servidores sem salário, alunos com bolsas atrasadas e falta de insumos e materiais básicos, houve uma drástica redução do número de leitos. Em menos de um ano, passou de 300 para 70, segundo a contagem mais recente, feita em dezembro do ano passado.
Atos
Na manhã desta terça-feira (14), docentes, técnico-administrativos e estudantes das universidades estaduais do Rio de Janeiro - em conjunto com as demais categorias do funcionalismo público - e sociedade, participaram do ato em defesa da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), contra o atraso no pagamento dos salários e do 13º salário dos servidores e as diversas medidas de ajuste fiscal que serão votadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nas próximas semanas. A concentração ocorreu às 9h na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro. De lá, os manifestantes seguiram para a frente da Alerj. Na última quinta-feira (9), os manifestantes já haviam feito outro protesto em frente a Alerj contra a privatização da Cedae. O protesto foi duramente reprimido e conseguiu adiar a votação do projeto.
No final da tarde de terça, Teresa Cristina, Apafunk Associação, Frejat e mais de 20 artistas participam de um ato-show na concha acústica da Uerj, contra o desfinanciamento da instituição e em defesa das universidades estaduais do Rio de Janeiro.
“Realizamos o ato na manhã dessa terça, mesmo tendo sido cancelada a votação. Algumas pessoas permaneceram do lado de fora da Alerj durante a tarde e nós viemos para a Uerj onde vai acontecer o ato cultural. Estamos convocando os docentes a participarem das manifestações contra a privatização da Cedae, pois entendemos que ela está sendo usada como moeda de troca e representa o primeiro momento do pacote de ajustes pactuado entre Temer e Pezão. Barrar a privatização da Cedae representa barrar os demais ajustes do pacote”, conta Lia. De acordo com ela, o governador Pezão sinalizou que a privatização da Cedae seria pautada nesta quarta (15), já o presidente da Alerj disse que votará a proposta na próxima semana. “Seguimos de prontidão”, disse, acrescentando que, também nesta quarta, os docentes da Uerj realizam assembleia.
Repressão
Em relação ao uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro, autorizado nessa terça-feira (14) pelo governo Temer, a presidente da Asduerj SSind. avalia que o tamanho da repressão é proporcional à ilegalidade e impopularidade das medidas que tentam aprovar. “O uso das forças armadas, além de ter caráter ilegal, é inconstitucional. Mas isso não passa de mais uma etapa do processo de militarização que estamos vivenciando no cotidiano do Rio de Janeiro há um tempo. Fica evidente que o governo está fazendo uso de todo arcabouço repressivo, pois suas medidas são muito impopulares. Um governo sem legitimidade, cujo registro eleitoral já foi cassado pelo TRE. Logo, o tamanho da repressão é proporcional ao nível de ilegitimidade desse governo e dessas medidas. E a resistência ao pacote de ajuste e de ataques aos serviços públicos tem ganhado, cada vez mais, a adesão da sociedade. Então, quanto maior a nossa resistência, maior a força repressiva”, completa.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Uol)
Manifestação de servidores no Rio de Janeiro adia privatização da Cedae
Durante a quinta-feira (9), docentes das universidades estaduais do Rio de Janeiro e de diversas partes do país realizaram um ato nacional em defesa das Universidades Estaduais e contra o “pacote de maldades” do governador do estado, que convergiu em uma manifestação contra o ajuste fiscal com as demais categorias do serviço público estadual fluminense. O protesto foi duramente reprimido em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e conseguiu adiar a votação da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) para terça (14).
A concentração do ato teve início às 10h na Candelária, região central do Rio de Janeiro, e às 11h foi realizada uma marcha até a Alerj. Às 12 horas houve o encontro da Marcha da Educação com as demais categorias dos serviços públicos do estado em frente à Casa Legislativa.
Após a unificação dos atos, houve grande repressão policial. Ruas da região central da cidade foram fechadas e parte do comércio também. Bombas de gás, balas de borracha, spray de pimenta e jatos de água foram usados por policiais militares para dispersar a manifestação. Dezenas de manifestantes e jornalistas ficaram feridos. O estudante secundarista Carlos Henrique Sena, de 18 anos, teve ferimentos no fígado e no intestino por conta de uma bala de borracha que perfurou seu corpo, e passou a noite em cirurgia.
Durante o protesto, um carro blindado, conhecido também como “caveirão”, foi usado contra manifestantes. Apesar da violência da Polícia Militar (PM), às 16h30 os manifestantes voltaram para frente da Alerj para continuar o protesto contra a votação, que se estendera até à noite e acabou sendo adiada.
Avaliação
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que a manifestação foi construída pelos docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) e posteriormente se juntou à manifestação do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) por conta da votação da privatização da Cedae e em oposição ao pacote de ajuste fiscal.
“O ato foi positivo porque demonstra uma disposição dos servidores públicos do Rio de atuar conjuntamente para barrar esses ataques que não são apenas contra os servidores, e sim contra os serviços públicos. O caminho é a unidade entre os servidores e articulação com movimentos sociais”, avalia a docente. “O adiamento da votação da privatização da Cedae foi uma importante vitória do movimento”, completa Eblin.
Para a presidente do ANDES-SN, a conjuntura do Rio de Janeiro está ainda mais complexa, porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a cassação do mandato do governador um dia antes da manifestação. Pezão, entretanto, continua no cargo até julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode ocorrer apenas depois do fim do mandato.
Eblin Farage também questionou a grande repressão contra os manifestantes, lembrando que as forças policiais também sofrerão as consequências do ajuste fiscal que o governo fluminense tenta aprovar. “A repressão nos coloca o desafio de saber como interagir com as forças policiais, que também são atacadas pelo ajuste, mas que reprimem violentamente a manifestação”, comenta.
O ato nacional em defesa das universidades estaduais fluminenses foi uma deliberação do 36º Congresso do ANDES-SN - realizado em Cuiabá (MT) entre os dias 23 a 28 de janeiro deste ano. O Sindicato Nacional trata com prioridade a luta em defesa das universidades estaduais do Rio de Janeiro, impedidas de iniciar o ano letivo por conta da falta de repasses do governo estadual.
Governo do RJ gastou quase R$ 1,5 milhão em repressão
A rádio CBN divulgou levantamento na quarta (8), no qual afirma que o estado do Rio de Janeiro triplicou os gastos com a compra de bombas de gás lacrimogêneo e munição considerada não letal, usadas pra dispersar manifestações. Em 2016, o Rio pagou R$ 1,45 milhão a Condor S/A Indústria Química. De acordo com o Portal da Transparência do estado, foram comprados materiais explosivos e munição. Em 2015, a empresa recebeu R$ 451 mil do governo do estado. Através do orçamento da Secretaria de Segurança, o montante de R$ 1,45 milhão foi pago em duas parcelas, em 19 de outubro do ano passado.
O pacote de maldades do RJ
O “pacote de maldades” do governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), precariza e privatiza os serviços públicos, na tentativa de gerar superávit primário e seguir pagando juros e amortizações da dívida pública. Os servidores públicos do Rio de Janeiro também lutam contra o atraso no pagamento dos salários e do 13º salário dos servidores.
Para receber empréstimos da União, Pezão precisa aprovar uma série de medidas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), entre elas, aumentar a contribuição dos servidores estaduais para a Previdência de 11% para 14%, antecipar as receitas de royalties do petróleo e o aumentar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, aprovado na Alerj no final de 2016 e, posteriormente, suspenso pela Justiça.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Asduerj-SSind, Esquerda Diário, Brasil de Fato, Rádio CBN)
