A União foi condenada a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais coletivos devido às ofensas proferidas por Abraham Weitraub, quando ainda ministro da Educação. A ação foi movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE) contra as afirmações do ex-ministro que de que existiram plantações de maconha e laboratórios de produção de drogas em universidades federais do país. A decisão foi proferida na última quinta-feira (30).

Na ação, a UNE cita a entrevista concedida pelo então ministro Weintraub, ao programa “7 Minutos com a Verdade”, divulgada pelo Jornal da Cidade (on line). Na ocasião, o ex-ministro "fez graves acusações contra estudantes e universidades públicas. Foi, ainda, criticada, pelo agente público, a autonomia universitária." A entrevista foi divulgada por Weintraub em suas redes sociais e teve grande repercussão.

Lembra, ainda, que em outra oportunidade o mesmo ministro atacou injustamente estudantes e professores da rede pública, tendo cortado verbas da Universidade de Brasília (Unb) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA) por suposto baixo desempenho acadêmico e realização de balbúrdia.

A UNE afirma também, no processo, que Weintraub utilizava do espaço que lhe era dado, enquanto ministro, para atacar estudantes e professores, acusando-os reiteradamente "de promoverem balbúrdia e insubordinação, e culminado por chama-los de criminosos: traficantes e produtores de drogas ilícitas."

Para a juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, o ex-ministro "ofendeu a honra coletiva dos estudantes sem dó nem piedade." Diante disso, 

Na decisão, a juíza menciona que o Ministério Público Federal, em sua manifestação, salientou que "foram utilizados casos isolados para generalizar e atribuir, de modo geral, à universidade pública, conduta grave como a produção de entorpecentes. E que o Ministro não expressou simplesmente preocupação com o consumo e tráfico de drogas nas universidades, ele foi além e atingiu indiscriminadamente a dignidade e ética de toda a comunidade docente e discente das instituições".

A magistrada destaca também que "é fato notório, não necessitando, pois, de prova, o viés ideológico do ex-ministro. Aliás, tanto ele fez e falou que terminou por deixar o ministério. Sendo que ainda se apura se o uso do passaporte diplomático por ele, ao, imediatamente à saída do cargo, para adentrar o Estados Unidos, foi regular."

A juíza Silvia Marques conclui que ficou caracterizado o dano moral coletivo e deve havar uma indenização à vítima, no caso a coletividade dos estudantes.

Ainda cabe recurso à decisão. Caso a condenação seja mantida, o valor será repassado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

 Confira aqui a sentença.

Fonte: ANDES-SN

No dia 09 de dezembro de 2019, a docente Isabel Cristina dos Reis, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), foi vítima de racismo por parte de um estudante do curso de Ciências Sociais da respectiva instituição de ensino superior. De acordo com a vítima, o discente se recusou a receber sua prova corrigida das mãos da professora pelo fato da mesma ser negra.

O racismo sofrido pela docente é um sinal perigoso em um país já violentamente marcado pelo extermínio da população negra nas periferias. Também
cabe apontar para a grave estratificação social, cultural, religiosa e estética a qual essa referida população está subordinada. Registra-se, ainda, que o presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro, já se referiu à população quilombola comparando-a com animais, ao mencionar o peso de um quilombola por meio da arroba, que se usa para medir carcaça de boi, reforçando ainda mais a coisificação da negra e do negro, assim como já afirmara que “racismo é algo raro no país”.

De acordo com a UFRB, a instituição está tomando as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para contribuir com a apuração dos fatos ocorridos.
O caso segue em investigação na Delegacia de Cachoeira.

O ANDES-SN, dessa forma, repudia a atitude racista do estudante Danilo Araújo de Góis, assim como repudia qualquer atitude racista, lgbtfóbica, preconceituosa e misógina por parte de qualquer pessoa. Ademais, manifestamos nosso irrestrito apoio à professora Isabel Cristina dos Reis.

Brasília (DF), 17 de dezembro de 2019

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Moção de Apoio ao Colégio de Aplicação João XXIII, a UFJF e a Equipe do programa “A hora do lanche”

            A Escola e a Universidade são espaços de formação e que têm por princípios o respeito à diversidade, a autonomia e a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. No último período esses espaços vêm recebendo todo tipo de ataque, principalmente professore(a)s e estudantes, em nome de uma moral conservadora e de caráter fascista. O movimento escola com mordaça, que já foi derrotado judicialmente por conta da inconstitucionalidade dos seus projetos de lei, ataca a comunidade escolar e universitária com denúncias fundamentadas na “doutrinação ideológica” e na “ideologia de gênero”. O ANDES-SN defende uma educação libertadora, classista, laica e que respeite a diversidade.

Diante disso, o ANDES-SN vem a público apoiar irrestritamente o Colégio de Aplicação João XXIII, a UFJF e a equipe do programa “A hora do lanche”, que desde o dia 12 de outubro, sofrem ataques após divulgar vídeo no canal “TVUFJF”, no qual o personagem Drag Queen Femminino, interpretado pelo ator Nino de Barros, fez uma visita ao Colégio supracitado, onde conversou de forma lúdica e acessível com estudantes, de várias faixas etárias, sobre o tema do programa (lanche) e sobre as expectativas em relação ao dia das crianças. Nessa visita de Femminino as crianças refletiram sobre o respeito à diversidade de gênero.

Os responsáveis pelos ataques são integrantes da bancada evangélica do município de Juiz de Fora/MG,  fundamentalistas religiosos, e  um Conselheiro Tutelar, que acusam as instituições e a equipe do programa do uso de “ideologia de gênero”, pedindo providências aos órgãos públicos, além de apresentarem acusações de desrespeito ao ECA e ao Plano Municipal de Educação. Todas as acusações e ataques são direcionados às instituições e pessoas envolvidas no projeto educacional.

Importante registrar que o(a)s defensore(a)s dos Projetos Escola Sem Partido são o(a)s mesmo(a)s que votaram favoráveis à Lei de Terceirização irrestrita e da Reforma Trabalhista, o(a)s fundamentalistas religiosos que criminalizam os movimentos sociais e a defesa da diversidade são o(a)s mesmo(a)s que apedrejam a população LGBT e crianças pertencentes às religiões de matrizes africanas, são o(a)s mesmo(a)s que retiram direitos das populações indígenas e quilombolas. A omissão em relação aos debates relacionados à diversidade fortalecem o preconceito e estimulam a violência contra mulheres, LGBT, negro(a)s , indígenas e a intolerância religiosa.  

O ANDES-SN em defesa de uma escola e universidade plural, laica e diversa, da educação pública, gratuita e de qualidade apoia a iniciativa de superar e combater as opressões do Colégio de Aplicação João XXIII, a UFJF e a equipe do programa “A hora do lanche”.  

Às margens do rio Juruena, relatos de histórias centenárias. Um senhor de estatura baixa, cabelos grisalhos e voz macia, fala, num português com sotaque marcado, o que ele e sua família viveram ali. Doenças que dizimaram milhares de índios até então isolados, a intervenção da igreja, violentas disputas pelo território... a história dos povos originários do Brasil diante dos olhos.

Num misto de orgulho e tristeza, as palavras de Rafael Tsakdk Rikbaktsa, de 64 anos, evidenciam diversos momentos de luta pela vida, por respeito, e por dignidade. Ainda sob influência do chamado período de expansão, iniciado pelo governo Getúlio Vargas na década de 1940, ele conseguiu se salvar do processo de extermínio de populações inteiras que ocupavam o interior do território nacional. Em nome do “progresso”, projetos de ferrovias, rodovias, e a distribuição de terras para produção de monocultura e exploração da madeira atropelaram tudo e todos que estavam no caminho. Foi nesse contexto que Tsakdk e outros “parentes”, como se chamam os indígenas de diferentes etnias, estabeleceram os primeiros contatos com o "homem branco" na região de Brasnorte, noroeste do estado de Mato Grosso.       

Quando perdeu os pais, vítimas das doenças disseminadas por aqueles que avançavam sobre suas terras, Tsakdk era uma criança. Ele e os irmãos, também pequenos, esperaram durante dias, às margens do mesmo rio em que agora conta a sua história, que algum resgate viesse. O padre missionário João Evangelista, que já havia estabelecido contato com os habitantes da região, os levou para o Utiariti, colégio interno onde foram obrigados a “esquecer” o passado. Com a desativação do internato no final da década de 1960, voltou para o local de origem e fundou, junto ao seu povo, Rikbaktsa, a aldeia da Curva. Os irmãos ficaram pelo caminho. Um morreu após sofrer queimaduras em um incidente; a outra fugiu do internato. Essa, quase 50 anos depois, o índio ainda tem a esperança de reencontrar.

Rikbaktsa significa “povo guerreiro”. Conhecidos também como “canoeiros”, pela intenção ligação com os rios que banham a região em que vivem, ou “orelhas de pau”, a bravura desse povo se destaca entre as demais características. As guerras, nem sempre armadas, garantiram aos Rikbaktsa a sobrevivência e manutenção da cultura, a conquista pela demarcação de três territórios (Erikbaktsa, Escondido e Japuíra), e outras vitórias com relação às investidas para a construção de rodovias e hidrovias no território já demarcado. O espírito guerreiro do povo, afirmam, garantiu aos Rikbaktsa a conquista de respeito.

Mas agora, o respeito historicamente conquistado terá de ser reafirmado. Representantes do governo federal já estiveram na região para informar sobre a construção de mais duas hidrelétricas no Rio Juruena, com impactos que incluem o alagamento de boa parte do território, disseminação de doenças, contaminação do solo, modificações irreparáveis da fauna e flora local, comprometimento da produtividade da terra, dentre outros. Tudo isso está escrito na Avaliação Ambiental Integrada elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entregue aos Rikbaktsa e aos moradores do distrito de Fontanillas, que também será atingido.    

Por esse motivo, os dias 20 e 21/08 foram de intenso debate na aldeia da Curva, na Terra Indígena Erikbaktsa, que abriga quase 20 aldeias em Brasnorte. O encontro reuniu o povo Rikbaktsa dos três territórios demarcados, moradores de Fontanillas, representantes dos índios Manoki Myky, estudiosos e militantes da causa indígena.

“O governo chega aqui, quer falar bonito, não é isso ou aquilo, mas a realidade é o rio seco”, reclama o cacique da aldeia da Curva, Jaime Zeihamy, sinalizando que as intervenções no Juruena já causam alterações no rio, e que outras só vão agravar a situação. Nunca, de acordo com os indígenas, o rio recuou tanto da margem como esse ano.  

Em março, movidos por incertezas e pelas especulações dos últimos dez anos, a população que será atingida elaborou uma carta exigindo informações sobre o processo. “Queremos conhecer os rostos daqueles que querem tirar de nós as nossas vidas, o nosso lugar, pois sabemos que nada pagará o nosso prejuízo, a perda de nossa história, a dispersão dos nossos costumes e a riqueza natural do nosso lugar, do nosso chão”, dizia o documento. Na ocasião, a necessidade era saber se realmente havia algum projeto nesse sentido. Cinco meses depois, munidos de informações oficiais e discussões mais aprofundadas, a postura é incisiva: o povo Rikbaktsa e os moradores de Fontanillas não querem a construção de mais hidrelétricas no Rio Juruena.    

“Branco não está preocupado. Se a usina for construída, nós vamos perder tudo”, disse uma das moradoras mais antigas da aldeia, Gertrudes Ateata. Ela utilizou a tragédia de Mariana como exemplo do que a ambição pode causar.

As 529 páginas de linguagem técnica confundem, mas não enganam. O engenheiro eletricista e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Dorival Gonçalves, foi convidado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) para dar apoio técnico aos Rikbaktsa. Sua primeira constatação foi de que tanto os índios quanto os moradores de Fontanillas estão muito bem informados sobre o que pode acontecer com a construção das hidrelétricas. “São 102 hidrelétricas propostas para a Bacia do Tapajós, do qual o Juruena faz parte. Seis delas seriam diretamente no Juruena. Se construídas, afogariam o rio em mais de 600 km, provocando um novo comportamento em todo o seu curso, e transformando-o em um monte de caixas d’águas”, explicou o engenheiro.

Para além dos impactos negativos provocados pela estrutura e alagamentos de uma obra, há uma questão ainda mais comprometedora: os projetos visam a construção de sequencias de hidrelétricas ao longo do rio, à exemplo dos rios Aripuanã, Uruguai, Jamanxim, Tocantins e Araguaia, cujos gráficos seguem abaixo.  

Mapa para ilustrar o que seria o Complexo Juruena após a construção de todos os projetos de hidrelétricas. O desenho foi elaborado pelo professor Dorival Gonçalves durante a reunião com os Rikbaktsa, realizada em 21/08/16.

Mesmo que os interessados aleguem que alguns tipos de hidrelétricas trazem prejuízos reduzidos, como é o caso dos reservatórios a fio d’água, a sequência de usinas modifica toda a extensão das bacias. A mudança de velocidade das águas, por exemplo, provoca uma cadeia de reações a partir da dinâmica que cada tipo de peixe exige para reprodução da espécie.

“Esse deve ser um tema recorrente de debate nas escolas, na comunidade. Pode gerar um programa para estudar esse problema direto”, sugeriu Gonçalves.

Já existem duas hidrelétricas no rio Juruena, e a proposta é de que outras quatro sejam construídas. Todos os 27 municípios e os 20 povos indígenas que vivem na extensão do rio poderão sofrer as consequências desses projetos ao longo do tempo.

As crianças Rikbaktsas brincam e pescam no rio do amanhecer ao entardecer. Os peixes, a terra que oferece centenas de frutos e ervas que alimentam e curam, a água saudável para consumo e banho, além das histórias guardadas às margens do Rio Juruena são a vida daquele povo.

Para os anciãos da aldeia da Curva, é chegado o momento dos jovens demonstrarem que trazem consigo o potencial guerreiro de seu povo, enfrentando com bravura essa nova batalha. A missão de proteger o território sagrado, que garante o sustento e a manutenção da cultura, e que foi conquistado à duras penas pelos ancestrais, tem agora uma nova etapa. As palavras de Paulo Skiripi ilustram bem o sentimento: “branco quer acabar com tudo por ganância. Mas nós defendemos essa terra com artesanato, pintura, arco, flecha e facão. Agora é a vez dos jovens”, garante.  

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind