RESOLUÇÃO DE CONJUNTURA E ATIVIDADES APROVADAS NA REUNIÃO DA
COORDENAÇÃO NACIONAL DA CSP-CONLUTAS OUTUBRO/2016
Estamos vivendo os drásticos efeitos da crise do capitalismo que, a serviço da recuperação da taxa de lucro do imperialismo e das multinacionais, descarrega sobre a vida dos trabalhadores toda sua ganância e desfere, a partir dos governantes de cada país, duríssimos ataques aos direitos trabalhistas e sociais levando ao aprofundamento e piora nas condições de vida de milhões de homens, mulheres e crianças por todo o planeta. Contra essa ofensiva temos visto a classe trabalhadora lutar e resistir com manifestações, greves e inúmeras lutas nas diversas regiões e continentes. Essa disposição de luta e resistência também se observa em nosso país.
A economia brasileira segue em crise, com diferentes expressões em cada setor da economia, e já registrando um número de 12 milhões de desempregados. Há uma queda brutal dos investimentos e a dívida pública atinge a casa dos R$ 4 trilhões. A dívida impacta o orçamento dos estados e municípios, em que muitos enfrentam forte crise financeira, com atrasos ou parcelamento dos salários dos servidores públicos. A inflação segue em alta e a carestia, principalmente dos alimentos e tarifas públicas, sufoca a vida dos mais pobres, enquanto o governo de plantão segue a cartilha da banca internacional e ataca direitos trabalhistas, políticos e sociais.
A prioridade do Governo Temer continua sendo o pagamento da dívida pública, com intensificação e aprofundamento das medidas de ajuste e austeridade, iniciadas por Dilma, com precarização do trabalho e aumento do desemprego fazendo com que a conta da crise continue a recair nas costas dos trabalhadores (as). Apesar da baixíssima popularidade, o governo vem arregimentando apoio na bancada parlamentar para aprovar a PLP 257 (atual PLC 54), a PEC 241 em primeira discussão e, ainda este ano, pretende apresentar as reformas da Previdência e Trabalhista. Essa última, inclusive, vem avançando via decisões do STF, como por exemplo, a decisão sobre as horas itíneres e fim da ultratividade nos acordos coletivos de trabalho.
Se, de um lado, os ataques se intensificam, do outro, as lutas do mês de setembro (que juntas significou a paralisação de cerca de um milhão de trabalhadores) demonstram grande indignação e disposição em resistir. É nesse marco que nossa central vem insistindo na necessidade da unidade de ação e da realização de uma Greve Geral no nosso país.
A jornada de luta dos servidores públicos, ocorrida entre os dias 12 a 15 de setembro foi a primeira manifestação nacional após a posse de Temer e teve uma forte presença em Brasília, apontando um calendário de lutas. O dia 22, ao qual a central se incorporou, foi marcado por uma forte paralisação da Educação Básica e superior publica, em nível nacional, contra as reformas por demandas locais e pela lei do Piso. O dia 29, que foi uma iniciativa da CSP-CONLUTAS foi marcado por uma forte paralisação do setor metalúrgico, colocando em movimento a classe operária, parando por um dia parte da produção industrial no país. Pela primeira vez, na história recente do movimento sindical houve uma reunião metalúrgica que deliberou uma ação unificada dos metalúrgicos de todas as centrais e de todo o país. Houve fortes paralisações e mobilizações metalúrgicas em São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Campinas, Santos, Catalão/GO, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Belém/PA, Gravataí/RS, São João Del Rey, Pirapora, Itajubá/MG e paralisação de petroleiros no Rio de Janeiro, Santos e Aracaju. Houve ainda paralisação unificada dos três setores do funcionalismo em Natal e liberação de catracas do metrô em Porto Alegre.
Destaca-se, ainda, nessa conjuntura, a violência policial nas periferias contra o povo negro e pobre, os casos de violência contra as mulheres e atos LGBTfóbicos estão cada vez mais evidentes, não somente porque são parte de uma realidade que não se pode esconder, cujos ataques se intensificam num momento de crise, mas também porque há maior luta de resistência e também mais visibilidade desses setores. Enquanto isso, na outra ponta, via congresso nacional, surgem temas e medidas que expressam um certo recrudescimento do viés conservador dessa instituição, e encontram eco, em certos segmentos da sociedade como, por exemplo, os cinco projetos sobre “Escola sem Partido” e a MP 746 da Reforma do Ensino Médio” do qual projetos similares avançam em dezenas de municípios e estados, são exemplos de ações que estão diretamente em oposição às conquistas e as lutas dos trabalhadores.
Recentemente, uma série de ações do ministério público contrárias a liberdade de organização e manifestação nas instituições de ensino, incluindo intimação de professores sindicalistas e a solicitação aos gestores de delação dos estudantes que ocupam escolas, institutos e universidades.
As inúmeras greves dos setores privados e públicos, a forte greve nacional bancária de 31 dias (a maior nos últimos 20 anos), e, agora, um novo e espetacular levante dos estudantes secundaristas e universitários, com mais de 800 escolas, institutos e universidades ocupadas contra a PEC 241 e a “MP 746 da Reforma do Ensino Médio”, que está forte no Paraná e deve se espalhar por todo o País, além das ocupações urbanas, ocupações de terra e a luta dos povos indígenas e quilombolas são parte do cenário atual e demonstram que, em nosso país, a realização da Greve Geral, mais que uma necessidade, é possível de realizar-se.
As eleições municipais e o aprofundamento da crise política
As eleições municipais foram fortemente marcadas pelas discussões nacionais e os resultados eleitorais demonstram, de um lado, o processo de ruptura com o PT e, do outro, uma enorme rejeição ao processo eleitoral aos “políticos” levando a uma abstenção recorde que, somada aos votos brancos e nulos superam as votações obtidas pelos candidatos eleitos em 10 capitais. Por exemplo, em 2014, os votos nulos, as abstenções e os brancos somados em São Paulo foram cerca de 29% e em 2016 registraram mais de 38%. Conclusão, João Dória (PSDB) foi eleito com votação inferior ao número de brancos, nulos e abstenções.
Todos os partidos em geral diminuíram em quantidade de votos, mas foi o PT quem mais reduziu e perdeu seu peso eleitoral ficando com pouco mais de 250 prefeituras, esse tinha mais de 600. Essa rejeição ao PT foi majoritariamente capitalizada pelas abstenções, nulos e brancos, confirmando a ruptura da classe com o PT, mas também a ausência de alternativas para os trabalhadores via regime eleitoral burguês. As eleições são um aspecto da realidade, mas não sua totalidade. As lutas embaixo continuaram se expressando e esse deve ser o principal termômetro para medir nossas ações.
A crise política segue após as eleições e se intensifica com as investigações da Lava Jato que resultaram na prisão de Eduardo Cunha, no envolvimento e citação de inúmeros corruptos da política brasileira. Não confiamos na justiça burguesa e suas instituições e tão pouco em Sergio Moro, porém, frente ao mar de corrupção instalado exigimos que se investigue e se faça o julgamento, a prisão e a punição de todos os corruptos e corruptores e o confisco dos bens.
A necessidade da unificação das Lutas e a construção da greve geral
A busca pela construção de Greve Geral e a exigência pela unificação das lutas são decisivas para o fortalecimento dos enfrentamentos que a realidade nos exige. Devemos seguir fazendo esse chamado nas bases das entidades e movimentos, mas também atuando pela unidade junto às centrais e outras organizações da classe, sem abrir mão de nosso programa e autonomia política.
No último dia 20, as centrais realizaram um seminário para discutir as medidas do governo. A CSP-Conlutas participou, defendendo um acordo em torno de uma data unitária e a construção da Greve Geral como a alternativa para derrotar as reformas Diferente de nossa insistência, quanto a sua urgente necessidade, as direções das demais centrais mais uma vez não se dispuseram em convocá-la e assim, anti a força e disposição de nossa classe, acaba enfraquecendo a possibilidade de uma ação unitária mais contundente. Apesar das diferenças e dos limites dos encaminhamentos saídos da reunião unitária, consideramos muito importante a aprovação de um calendário comum, com manifestações, greve e paralisações marcadas para o próximo dia 24 e 25 de outubro, dia 11 e 25 de novembro e uma pauta unificada ao redor das seguintes bandeiras: Em defesa da Aposentadoria; Contra a Reforma da Previdência, Em defesa dos Direitos dos Trabalhadores; Contra a Reforma Trabalhista. Em defesa da Saúde e da Educação; Contra a PEC 241 e a MP 746 da Reforma do Ensino Médio e Em defesa do emprego!
Nossa central deve se incorporar a esse calendário, com início no dia 24 e ou 25 de outubro, passando por nossa participação nas ações do dia 11 de novembro, bem como no 20 de novembro (Marcha da periferia) até o Dia nacional de Paralisação e greves, dia 25 de novembro, o qual buscará que se torne, inclusive, um momento ainda maior de ação unitária capaz de potencializar as condições para a Greve Geral.
É necessário construir essas mobilizações junto às bases das categorias, votando a data de mobilização nas assembleias, fazendo forte agitação e a exigência para travar uma efetiva batalha pela unificação das lutas e pelo chamado à construção de uma greve geral, reforçando a necessidade de intensificarmos a luta e a unidade frente à ameaça do governo em relação às reformas Previdenciária e Trabalhista, além da PEC 241, para lutarmos contra as demissões, em defesa de uma pauta unitária e insistindo na construção da Greve Geral.
A resistência aos ataques se da maneira desigual nos estados, a exemplo do Paraná onde além das ocupações de universidades e escolas se combina com uma greve de 6 universidades estaduais e da rede de educação básica, podendo ter uma dinâmica de construção de uma greve geral do serviço público no estado. O caminho é generalizar as lutas.
Ainda devemos seguir com a campanha política na base das categorias com a carta da central exigindo a unificação das lutas.
Vale lembrar que nosso chamado à construção da Greve Geral, ordenado pela luta contra as reformas da previdência e trabalhista, agrega também o “Fora Temer, todos os corruptos e reacionários do Congresso”, como parte da luta política contra o governo, que devemos seguir agitando de acordo com a autonomia e a deliberação de cada entidade.
Isso, no entanto, não é uma condicionante à construção da unidade. Devemos, nessa atual conjuntura, realizar ações unitárias, até por um único ponto comum (ainda que econômico), o importante é que partamos de nossa compreensão das necessidades imediatas de nossa classe e, no limite dos acordos construídos, o decisivo é garantir a autonomia de nossa atuação política e a expressão de nossas bandeiras e pautas.
Nossa central seguirá ao lado da classe trabalhadora e se diferenciando dos setores da direita clássica, de parte da superestrutura do movimento que defende o governo Temer e também dos setores que defendem o governo de frente-popular, agora, a serviço de “Lula 2018” (ou outra candidatura frente populista).
Campanha contra as Reformas da Previdência, trabalhista e a PEC 241
Neste momento, o centro de nossa central é a luta contra as reformas e a PEC 241, pois a classe está frente a um conjunto de ataques e é preciso avançar na ação e a unidade do movimento para enfrentá-las e, com esse objetivo, desenvolveremos também campanhas explicativas sobre o efeito dessas medidas sobre o conjunto dos trabalhadores com a redução dos investimentos em serviços públicos que atendem a toda a população, principalmente aos mais pobres
Os ataques seguem e o governo, os empresários e a mídia desenvolvem uma intensa contrapropaganda defendendo a limitação dos gastos públicos, defesa da aprovação da PEC 241, e a aplicação da reforma da previdência como “alternativa para recuperar o crescimento econômico”. Por parte do judiciário, especialmente via STF, há uma série de medidas e decisões para tentar generalizar o negociado sobre o legislado e visando implementar a reforma trabalhista. Frente a isso, ao passo que devemos fortalecer a ação, também é necessária uma ampla campanha de propaganda sobre o conteúdo das reformas e a necessidade de organizar os trabalhadores para enfrentá-las.
Nossa central desenvolverá essa campanha em nível nacional e, para sua realização, buscará as mais amplas formas e métodos de seu desenvolvimento. Cartilhas, vídeos, palestras, seminários, assembleias, adesivos, cartazes, mecanismos de redes sociais serão alguns dos mecanismos que lançaremos mão durante essa tarefa que, esperamos, deve atingir milhares de trabalhadores e trabalhadoras.
Incorporar as pautas dos setores oprimidos
O mês de novembro é também o mês da consciência negra (20) e do dia latino-americano contra a violência às mulheres (25). A jornada possibilita potencializar essas lutas junto à classe trabalhadora, reafirmando nossa perspectiva classista, de unidade estratégia dos oprimidos, combinando luta contra a opressão no marco da luta contra a exploração. Nossa central, cumprindo com seu caráter sindical e popular, deve incorporar essas demandas durante a jornada.
Eixos políticos de nossa intervenção para o momento:
Greve geral já! Contra as reformas da previdência e trabalhista! Não à PEC 241! Por emprego e salário, contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos!
Partindo dessa armação incorporamos a defesa de um programa dos trabalhadores para enfrentar a crise:
Contra as demissões e o desemprego. Redução da jornada para 36h, sem redução de salário. Extensão do seguro desemprego para um ano para todos sem nenhum tipo de carência;
Não a carestia; Defendemos o controle e congelamento dos preços da cesta básica e tarifas públicas;
Não ao pagamento da dívida externa; Pela auditoria da Dívida Pública e suspensão imediata do pagamento da dívida;
Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores!
Nenhuma confiança na justiça do Estado burguês em defesa das liberdades democráticas;
Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores;
Plano geral de obras públicas para construção de moradia popular, hospitais, creches e escolas;
Fim dos Despejos. Redução e Congelamento dos preços dos aluguéis;
Salário igual para trabalho igual. Chega de assédio aos setores oprimidos;
Basta de genocídio à população negra. Desmilitarização da PM;
Unir os trabalhadores contra a violência à mulher, o feminicídio e os estupros;
Pela criminalização da LGBTfobia;
Não à PEC 241 e ao PLP 257;
Não à MP 746 (reforma do Ensino Médio) e o PL 867 (Escola Sem Partido);
Não a entrega do pré sal. Contra a PL 131. Petrobras 100% estatal;
Contra a resolução 739 do INSS que ataca direitos previdenciários.
Calendário de Mobilizações:
24 e 25 de outubro – Mobilização na Câmara Federal, em Brasília: Orientamos o deslocamento de representações de nossas entidades para esse dia; Colagem de cartazes com as fotos dos deputados por estado, mobilização nos aeroportos para pressão sobre os deputados, campanha de mídia de acordo com a possibilidade e realidade de cada entidade e participação nos atos de rua nos estados.
11 de novembro – Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e paralisação: Impulsionaremos o envolvimento e participação do ativismo de nossa central em todos os estados, especialmente naquelas categorias que já deliberaram por paralisação nesse dia, bem como garantiremos a presença da central em atos unitários que sejam realizados;
20 de Novembro – Marcha da Periferia: (Ver resolução específica da coordenação);
25 de novembro – Dia Nacional de Protestos Paralisações e Greves: Nossa linha é debater e aprovar Greve nas bases de todas as organizações e categorias nesse dia Nacional de Protestos e Greves, e fazendo amplas ações conjuntas com o movimento popular, incorporando a luta contra a violência às mulheres como parte do dia latino-americano nesse processo de construção, seguir agitando a necessidade da Greve Geral.
São Paulo, 23 de outubro de 2016.
Resolução de Conjuntura da Coordenação Nacional da CSP Conlutas
A reunião da Coordenação Nacional da CSP Conlutas ocorre após o afastamento da presidenta Dilma Roussef/PT. Ainda que necessite da votação no Senado, é bastante improvável que o impeachment não seja confirmado. Dessa forma, objetivamente, estamos frente ao encerramento de um ciclo de governos de colaboração de classes ou, como também se diz, de frente popular encabeçados pelo PT, em nosso país, desde 2003. É um processo de dimensão histórica e vai exigir um balanço mais aprofundado.
Esse processo ocorre em outros países da América Latina e tem a crise econômica internacional, que atinge o Continente quase como um todo, e a falência das políticas de colaboração de classes desses governos como pano de fundo.
Crise econômica: O pano de fundo da situação política
A recessão, em 2016, deve ultrapassar 4% do PIB. Há previsões mais pessimistas e a queda deve se prolongar por 2017, pelo menos. Essa queda e retração da economia são fruto, principalmente, da queda nos investimentos das empresas públicas e do setor privado, da diminuição da demanda interna e desemprego, do endividamento das famílias, recuo dos salários reais, diminuição do crédito e diminuição dos investimentos dos governos.
Esses são também os efeitos da opção de governar sob a linha de submissão aos interesses dos banqueiros, direcionando os recursos para o pagamento da dívida pública e para a geração do superávit primário.
Consequência dessa lógica, a indústria recuou 8,1% (IBGE) em 2015. O setor automotivo recuou 25% nas vendas em 2015 e deve diminuir 18% em 2016. A inflação chegou aos 10, 67% em 2015, a maior em treze anos e deve bater ainda em 7% esse ano.
O desemprego, que hoje atinge 12 milhões de pessoas, saltou de 6,8% em 2014, para 10,9% atualmente. A previsão do governo é que chegue a 14% em 2016. Foram eliminados 1,5 milhão de postos de trabalho em 2015 e estima-se em mais de 2 milhões em 2016. A renda média das famílias teve queda de 8,7% em 11 trimestres (IBGE), maior queda histórica. A massa de rendimento real dos assalariados cai ininterruptamente desde 2013 (IBGE). A maioria dos acordos salariais de 2015 ainda conquistou reajustes iguais ou acima da inflação mas, em 2016, essa situação se inverteu.
A dívida pública, segundo previsões do Banco Central, pode chegar ao equivalente a 70% do PIB esse ano e a 90% no início de 2018. O crédito externo ao país vem diminuindo e essa dinâmica, inclusive, atinge diretamente os interesses de várias empresas com dívidas em dólares.
Apesar da elevação dos preços das tarifas públicas e da carga de impostos, há um colapso financeiro de vários estados e municípios que, com queda de arrecadação e um crescente e ilegal endividamento público e, pela lógica política desses governos estaduais, não estão conseguindo pagar suas dívidas e nem os vencimentos do funcionalismo. Essa situação se repete no plano federal. O corte de verbas e a interrupção dos serviços públicos estão gerando greves e ocupações em diversos estados.
Esse processo segue a dinâmica da crise econômica internacional. Consequência disso, na maioria dos países latino-americanos, ainda que com desigualdades, a crise social está aumentando. São os efeitos da crise aberta em 2008, a qual o governo Lula conseguiu manobrar, jogando para frente os efeitos da desaceleração, com políticas de apoio ao grande empresariado, renúncia fiscal, estímulo ao crédito, aumento do endividamento público, dentre outras medidas.
Uma situação internacional de guerras, conflitos, ascenso e resistência da classe trabalhadora
A situação internacional se agrava e está marcada por muitos ataques do imperialismo aos povos de todo o planeta e à classe trabalhadora de conjunto. Essa política tem gerado uma reação importante de nossa classe, da juventude, dos imigrantes, dos negros, das mulheres, das comunidades LGBT`s, que tem desenvolvido inúmeras lutas, resistência e conflitos diante de um cenário marcado ainda por guerras no Oriente Médio, catástrofe humana com a crise da imigração na Europa, desemprego em massa, aumento da inflação nos chamados países emergentes e também uma acentuação da crise econômica na Europa.
Destacam-se, nesse cenário de mobilizações a poderosa greve geral na França, contra o governo Hollande e seu projeto de reforma trabalhista que flexibiliza as condições de demissão. Trabalhadores de ferrovias, do metrô de Paris, da Air France e de centrais nucleares tem se juntado ao movimento iniciado nas refinarias de petróleo, que ameaça paralisar o país por falta de combustíveis.
Na Argentina, o governo Macri, que recém assumiu, já enfrenta protestos do movimento sindical e sofreu uma derrota com a aprovação no parlamento de uma lei contra as demissões. No Paraguai, que esse ano já realizou uma greve geral, uma onda de ocupação de escolas pelos estudantes, semelhante ao Brasil, sacode o pais.
No México, os trabalhadores da educação estão em luta em diversas localidades, como Chiapas, Michoacán e Oaxaca. Esses são apenas alguns exemplos de uma situação internacional bastante convulsionada, que se assemelham aos processos de luta em nosso país e que tem enfrentado os governos de plantão e suas medidas de “austeridade” econômica.
Brasil: Governo Temer intensifica velhas políticas
Subiu Temer, um governo de crise, que já nasce sem apoio popular, não goza de 10% de aprovação da população. Em duas semanas já enfrenta uma crise política importante, com a renúncia de ministros, dentre eles o antes todo-poderoso Jucá e os vazamentos da Lava Jato, que comprometem figuras centrais do PMDB, como Renan e Sarney, e também do PSDB e DEM.
Temer montou um Ministério com onze partidos, para tentar a maioria parlamentar necessária para realizar as reformas e aprovar os projetos que Dilma não conseguiu realizar. Esse “novo” governo tem, entre os principais cargos, nada menos que sete membros que foram ministros ou ocuparam cargos de importância nos governos de Lula e Dilma. O maior símbolo é Meirelles, representante dos banqueiros, que assume a Fazenda e Previdência, agora num único ministério, e era o nome cotado para tentar recompor o governo Dilma e foi presidente do Banco Central no governo Lula.
O programa anunciado por Temer prevê ataques aos direitos sociais, contrarreformas na previdência, inclusive com a pretensão de jogar os recursos dessa diretamente no caixa do Banco Central e, na área trabalhista, a tentativa de extinção do Ministério da Cultura (depois derrotado pelo movimento), um duro ajuste fiscal que busca impor o PL 257 e nas contas públicas, ataques ao funcionalismo e ao serviço público, mais privatizações e uma criminalização ainda maior das lutas, dos ativistas e suas organizações.
A queda de Dilma e ascensão de Temer só foram possíveis porque o PT governou a serviço dos interesses do grande capital, utilizando-se de sua hegemonia no interior das organizações da classe trabalhadora para frear as lutas, desviar as mobilizações, cooptar lideranças e difundir a ideia de que é possível governar para ricos e pobres, para patrões e trabalhadores.
Mas a dinâmica de crise econômica levou a que o governo do PT aprofundasse os ataques aos trabalhadores e, com isso, foi-se operando uma ampla ruptura de nossa classe com o governo. O PT e seus aparelhos nos movimentos sociais tornaram-se incapazes de controlar o movimento de massas, dada a insatisfação da população com a crise econômica e o ajuste, o sentimento de traição com as promessas de Dilma no segundo turno, que foram descumpridas e a corrupção escancarada pela Lava Jato. Esses foram os principais motivos da queda de Dilma, somados ao fato de que ela já não mais conseguia implementar os planos da burguesia.
O governo tornou-se indefensável perante a classe trabalhadora. A votação da admissibilidade do impeachment na Câmara mostrou o caráter corrompido e reacionário desse Congresso Nacional e da grande maioria dos partidos políticos. Esse fato deu certo alento à campanha dos setores governistas de que há um golpe de estado em curso.
Infelizmente, parte das organizações da esquerda assumiu essa posição, o que consideramos um equívoco. Diante de um governo indefensável, na impossibilidade de mobilizar para defender as conquistas, que não vieram com esse governo, restou agitar o espantalho da “ameaça à democracia”.
Nós não temos dúvida de que os setores do atual governo são inimigos da democracia. Mas a democracia, do ponto de vista dos trabalhadores, foi absolutamente atacada durante o governo do PT, com prisões e mortes de ativistas, com a ação das polícias nas periferias contra a juventude, em sua maioria negros e pobres, com ataques aos indígenas e quilombolas, aos sem teto e sem terras, com a intervenção nos sindicatos, demissão de dirigentes e ativistas, multas e interditos proibitórios contra as greves, com a criminalização das manifestações, a Lei da Copa e agora a lei antiterrorismo. Tudo isso feito diretamente ou com a conivência do governo petista.
Por isso, ao mesmo tempo em que nos colocaremos na linha de frente do enfrentamento ao governo Temer, que vamos lutar pela sua derrota e pela sua derrubada, que para isso vamos buscar uma unidade ampla nas mobilizações, deliberamos que não participaremos de ações que visem defender a volta de Dilma, como se isso fosse devolver esperanças ao nosso povo e melhorar suas condições de vida ou as condições de luta da classe por mudanças na sociedade.
Bandeiras de luta:
Nossa Central, em seu último Congresso, reafirmou e adotou uma linha política de independência de classe de luta e demarcação contra o governo do PT e a oposição burguesa de direita, materializada nas consignas: “Nem o PT representa mais os trabalhadores, nem a oposição de direita é alternativa! Basta de Dilma, desse Congresso, do PMDB, PSDB e demais alternativas de direita!”
Através de diversas iniciativas unitárias e do Espaço de Unidade de Ação temos trabalhado pela construção de uma alternativa classista, dos trabalhadores, aos dois blocos políticos principais. Essa necessidade segue vigente.
Por isso, nossa Central se coloca em oposição frontal a esse governo e suas políticas anti-trabalhador. É um governo dos grandes empresários, banqueiros, latifundiários, do grande capital nacional e internacional.
Nesse momento inúmeros debates, opiniões e linhas políticas são defendidas no interior de nossa Central. Há diferenças e ritmos de discussão distintos nas entidades e setores de nossa base. Existe a defesa de campanhas como: Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso; Fora Temer, Fora Todos e Eleições gerais já, com novas regras; Greve geral contra o ajuste e as contra-reformas trabalhistas e previdenciárias; Por um governo dos trabalhadores, sem patrões; bem como Fora Temer! Que Dilma não volte! Fora Todos, por meio da Greve Geral dos trabalhadores!”, bem como há também a defesa de uma assembleia constituinte e outras propostas.
São debates vivos de uma Central que busca estar diretamente ligada ao processo político e às lutas em curso.
Frente às mudanças ocorridas na conjuntura, considerados os diversos temas em debate, apontamos como saída imediata intervirmos nas lutas com eixos políticos demarcados pela luta para botar pra “Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso; Por um governo dos trabalhadores, sem patrões e em defesa da greve geral pra derrotar o ajuste de Temer. A consigna de defesa de “Eleições Gerais, já!” poderá ser incluída e adotada por entidades, setores, regionais ou estaduais que tenham acumulado e deliberado sobre esse tema.
Materializando variantes de consignas:
A. “Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso; Greve Geral pra derrotar os ajustes de Temer; Por um governo dos trabalhadores, sem patrões.”
B. “Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso; Eleições gerais, já; Por um governo dos trabalhadores, sem patrões!”
Todo apoio às lutas
A conjuntura está marcada por muitas lutas de resistência, tanto entre os trabalhadores por meio dos seus sindicatos, quanto no movimento popular e um exuberante processo de defesa da educação, com as ocupações estudantis.
As lutas do funcionalismo público, contra o ajuste fiscal nos estados e municípios, são um processo nacional. Greves estão ocorrendo em diversos estados e municípios, algumas com meses de duração. Métodos radicalizados, como ocupações de prédios públicos, tem-se tornado comuns nessas lutas. Destacam-se as greves na educação, tanto no ensino médio, como nas universidades, como em São Paulo, Fortaleza, Bahia e Piauí. Esse processo vem se combinando com ocupações de escolas, como em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Sul, Goiás...
O funcionalismo público federal prepara um dia de mobilização em 16 de junho, contra as medidas de ajuste do governo. No setor de transportes, os metroviários de Belo Horizonte e Recife fizeram paralisações. Existe indicativo de greve em São Paulo nos próximos dias. Soma-se a essas lutas um importante movimento de desempregados no Rio de Janeiro que vem realizando assembleias, protestos e organizando o movimento SOS Emprego.
Já entre os movimentos populares, muitas ocupações e enfrentamentos contra os despejos estão ocorrendo, como as ocupações do Jardim da União em São Paulo e Nasce a Esperança no bairro de Santa Maria em Aracaju que por três dias ocupou a Prefeitura da cidade, enfrentou a repressão e arrancou conquistas.
É fundamental intervir nessas lutas, greves, ocupações, mobilizações diversas que os trabalhadores, a juventude, as mulheres, o povo pobre, os indígenas, quilombolas, sem-terra e sem-teto vêm protagonizando em nosso país.
Nosso esforço deve ser o de buscar unificar essas mobilizações, denunciar a criminalização crescente, buscar unificá-las e avançar nas condições para uma greve geral no país.
Devemos empreender uma ampla agitação política junto à população contra o governo Temer, chamando à resistência, tendo em vista que esse governo pretende aprofundar os ataques contra a nossa classe. A polarização social cresce e, com ela, ataques e criminalização das lutas, das entidades e dos ativistas, além da população pobre, em particular a população negra das periferias.
Ganha muito peso em nossa luta derrotar a lei antiterrorismo aprovada pelo governo Dilma e enfrentar todas as formas de repressão aos nossos movimentos, seja das instituições do estado, bem como de grupos de ultra-direita, o que já se expressou em manifestações, ataques às sedes de sindicatos, movimentos sociais, escolas ocupadas e sedes de partidos de esquerda.
Um chamado à unidade para lutar: Construir a greve geral contra os governos, os patrões e os ataques contra a classe trabalhadora
Nossa Central defende uma ampla unidade para lutar contra os patrões e o novo governo, contra os atuais governos estaduais e municipais, bem como contra os ataques que estão sendo preparados ou estão em curso.
A necessidade e as condições para uma greve geral estão colocadas em nosso país. No entanto, as direções majoritárias do movimento sindical tem sido o principal entrave, na medida em que buscam subordinar as mobilizações pelo Fora Temer à defesa da volta de Dilma e “contra o golpe”.
Essas direções, como a CUT, CTB, UNE e o MST, difundem a ideia de que o governo Temer vai fazer o oposto do que Dilma faria. Setores da Frente do Povo Sem Medo tem repetido um discurso parecido. Isso não é verdade. Temer busca recuperar a capacidade e a unidade da classe dominante para fazer o que Dilma propôs e já não tinha mais força para efetivar: a contrarreforma da previdência, avançar nas privatizações e na terceirização, o ajuste fiscal, a volta da CPMF ou outro tributo alternativo, a autonomia do Banco Central, entre outras.
Os trabalhadores estavam pela saída de Dilma justamente porque estavam contra essa agenda de retrocessos que o PT não conseguiu impor. Portanto, a principal tarefa que se coloca para as organizações dos trabalhadores, movimentos populares e da juventude é seguir na luta agora contra Temer, para derrotar esse governo e esse Congresso reacionários, para impedir os ataques que vão querer nos impor.
Essa mobilização unitária não vai ser alcançada defendendo junto com o “fora, Temer” o “volta, Dilma”. A volta da Dilma é indefensável. Nenhum trabalhador vai se dispor a fazer greve para defender a volta do governo do PT. Essa política, ao insistir na tese da volta da Dilma, abre a possibilidade de que o movimento dos trabalhadores, que vem resistindo a todas as investidas, possa ser derrotado.
Nós exigimos da direção da CUT e das outras organizações que coloquemos em marcha um plano de ação para enfrentar desde já os ataques do governo e do Congresso. Logicamente esse plano não será executado pelo governo Temer nem por esse Congresso. É por isso que precisamos derrota-los.
A participação das principais centrais, incluindo agora a CUT, na negociação da reforma da previdência, deve ser repudiada pelos trabalhadores. Exigimos a ruptura desses pactos e acordos com a patronal e o governo.
Corretamente, os sindicatos dos metalúrgicos de Curitiba e de Osasco, filiados à Força Sindical, já se pronunciaram pela retirada do apoio da Força à reforma da previdência.
Se a CUT e as demais organizações não aceitam esse nosso chamado à unidade para lutar, significa que, na prática, apoiam os planos do governo Temer. Dentro do PT existem vários dirigentes defendendo que não se deve fazer oposição ao governo e que o PT deve ajudar a aprovar projetos do Temer. Essa posição é coerente, pois são os mesmos projetos que a Dilma propunha. Mas precisamos derrotar essa posição, pois são projetos contrários aos interesses da população e dos trabalhadores impostos primeiro por Dilma e agora por Temer.
A Coordenação Nacional delega à Secretaria Executiva Nacional da Central a elaboração de uma carta aberta, dirigida às organizações sindicais e populares, pela construção de uma mobilização comum e da greve geral contra o governo Temer, em torno aos eixos comuns de defesa dos direitos dos trabalhadores enunciados nessa resolução.
Eixos políticos de intervenção da Central no próximo período:
A reunião da Coordenação Nacional da CSP Conlutas adota o seguinte ordenamento, para orientar a atuação da Central e entidades filiadas, resguardando a autonomia das organizações filiadas que tenham formulações distintas. Agrega-se aqui as hipóteses de variantes indicadas acima.
Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso
Por um governo dos trabalhadores, sem patrões
Todo apoio às lutas: unificar as mobilizações
Greve geral para barrar os ajustes, as privatizações e as contrarreformas trabalhista e da previdência
Em relação as variantes dos eixos das consignas: A consigna de defesa de “Eleições Gerais, já!” poderá ser incluída e adotada por entidades, setores, regionais ou estaduais que tenham acumulado e deliberado sobre esse tema.
Por um plano econômico dos trabalhadores e do povo pobre de nosso país (consignas gerais, que podem ser adaptadas à realidade local, setorial ou de uma categoria específica).
ü Por emprego, salário, serviços públicos e gratuitos de qualidade, moradia, reforma agrária e direito às cidades
ü Pela redução da jornada de trabalho sem redução dos salários
ü Plano de emergência para gerar emprego: investimento em obras públicas, moradias populares e saneamento, hospitais, creches, escolas e transporte.
ü Em defesa dos serviços públicos de qualidade
ü Contra a desindexação do aumento das aposentadorias ao salário mínimo
ü Congelamento das tarifas de água, luz, transporte e aluguéis
ü Isenção de tarifas para desempregados
ü Regularização e legalização de todas as ocupações urbanas e rurais
ü Pela suspensão do pagamento da dívida pública das três esferas (federal, estadual, municipal) e auditoria, com participação das organizações do movimento
ü Contra a autonomia do Banco Central
ü Proibição da remessa de lucros para o exterior
ü Chega de privatização e terceirização
ü Estatização, sob controle dos trabalhadores, das empresas que demitirem e fecharem
ü Reestatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores das estatais que foram privatizadas
ü Prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores
ü Impostos fortemente progressivos e diretos
ü Criminalização da violência e luta contra toda forma de opressão
ü Contra a criminalização das lutas e das organizações dos trabalhadores e da juventude. Abaixo a lei anti-terrorismo
ü Nenhuma trégua aos grupos de ultra-direita: direito à auto-defesa das manifestações e ocupações
ü Pelo fim do genocídio da juventude pobre e negra da periferia
ü Reparação, reconhecimento e regulamentação das terras indígenas e quilombolas
ü Não à violência contra as mulheres, pela descriminalização do direito ao aborto
ü Em defesa de direitos LGBTs, pela aprovação da Lei de Identidade de Gênero
Construir uma grande manifestação em Brasília no dia 16 de junho
Nesse dia estão previstas as manifestações dos servidores públicos federais, organizadas pelo Fórum dos SPFs, contra o ajuste fiscal, o PLC 257, e outros ataques em curso desde o governo Dilma, que tendem a ser aprofundados pelo governo Temer. Também vai ocorrer a manifestação de abertura do Encontro Nacional da Educação.
A Coordenação Nacional da nossa Central orienta às suas entidades filiadas, às organizações sindicais, populares e estudantis a organizar a participação de caravanas dos ativistas para os dois eventos e que se somem em uma grande marcha nacional nessa data em Brasília.
Devemos intervir com força apresentando nossas propostas, reivindicações e o programa de ação imediata votado nessa reunião, buscando unificar a nossa classe em torno à construção de uma alternativa classista.
Chamado ao Espaço de Unidade de Ação para debater iniciativas, lutas e mobilizações por eixos como: Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do congresso; Por um governo dos trabalhadores, sem patrões; Eleições Gerais, já; Greve Geral contra as reformas Trabalhista e Previdenciária.
Essa reunião delega à Secretaria Executiva Nacional fazer os contatos necessários para realizar uma reunião das entidades que compõem o Espaço de Unidade de Ação, no prazo o mais rápido possível, de forma a discutir iniciativas comuns para intervenção na conjuntura e construção de um plano de ação.
Dentre os temas destacamos a construção de manifestações populares e mobilizações no período das Olimpíadas do Rio de Janeiro, que acontecem de 5 a 21 de agosto de 2016.
Mas, de imediato, está colocada a necessidade de uma ampla campanha política pelo “Fora Temer”, apontando alternativas, como a realização de eleições gerais, para todos os cargos do Executivo e Legislativo.
Essa iniciativa não se contrapõe à intervenção da Central e suas entidades filiadas nas lutas, greves e ocupações em curso. Ao contrário, procuram apontar saídas políticas para a grave crise do país, que segue.
Nossa Central deve se colocar na vanguarda, tanto das lutas, quanto das manifestações em torno ao Fora Temer, por eleições gerais, de defesa dos direitos da classe trabalhadora atacados pelo governo etc. Não podemos deixar esses atos nas mãos do PT, acoplado ao "não ao golpe", pois isso desarma e não amplia a participação da classe trabalhadora, e tem como horizonte não a derrota do governo Temer agora, mas as eleições de 2018, com a possibilidade Lula candidato.
Calendário de atividades e mobilização
- · 30 de maio - ato do “Fórum das Seis”: concentração ao meio dia no MASP, em defesa das greves das estaduais paulistas;
- · 31 de maio – reunião do Fórum dos SPFs e audiências em Brasília – lançamento da Frente nacional em defesa da previdência e nova reunião da Frente parlamentar mista em defesa dos direitos da classe trabalhadora;
- · 01 de junho – ato em repúdio à cultura do estupro e em repúdio ao repugnante caso de estupro coletivo contra uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro. O mesmo acontecerá simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais;
- · 03 de junho – Como parte das resoluções do Encontro dos Estudantes em luta (encontro dos estudantes em greve das estaduais paulistas), o dia 03/06 será “Dia de luta pela educação, contra os ataques dos governos e contra a repressão”. Esse dia será preenchido por cortes de ruas e atos em defesa da educação. A Coordenação Nacional remete esse tema para a CSP-Conlutas Estadual de SP;
- · 06 de junho – Ato nacional em defesa das empresas públicas e contra o PL 4919 que abre o capital das estatais, na Fundição Progresso, Rio de Janeiro;
- · 16 de junho – marcha de abertura do ENE – Encontro Nacional de Educação e Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais.
Inicialmente convocado pela coordenação do II ENE como uma Marcha em Defesa da Educação, na abertura do Encontro, o ato do dia 16 tem um grande potencial para assumir uma importante manifestação de todos os trabalhadores e do povo pobre brasileiro.
O Fórum dos SPF’s vem assumindo a convocação desse ato com paralisações e mobilizações do setor em todo país. Sua amplitude garante o engajamento de praticamente todas as forças políticas que atuam no movimento de massas nesta manifestação.
A CSP-CONLUTAS orienta às suas entidades filiadas, às organizações sindicais, populares e estudantis a organizar a participação de caravanas dos ativistas para os dois eventos e que somem a uma grande marcha nacional nesta data em Brasília e nos estados.
Devemos na coordenação do ENE e no Fórum dos SPF’s propor que o convite seja estendido a todas as organizações e entidades que vêm lutando contra os ataques aos direitos dos trabalhadores.
Construção do Terceiro Campo
A CSP-CONLUTAS em seu último congresso deliberou pela construção do terceiro campo com objetivo claro de construir a alternativa dos trabalhadores para crise que vem enfrentando nosso país.
A existência da disputa de dois blocos em que nada representa os interesses dos trabalhadores e do povo pobre do nosso país tem mostrado o acerto político dessa deliberação. O afastamento do governo Dilma, responsável por 05 (cinco) anos de ataques aos nossos direitos, cortes em políticas sociais como educação e saúde, política de recessão levando milhares de trabalhadores ao desemprego, agravados pelas últimas iniciativas, tais como, o PL 257/2016, veto a auditoria da divida publica e a Lei antiterror mostram que o bloco formado em defesa do seu governo e consequentemente do seu retorno não nos representa. Muito menos o bloco que foi às ruas defender o impeachment, articulado pelos setores da direita tradicional do país que descartou o governo do PT para continuar, de forma mais dura, a aplicação das medidas dos ajustes fiscais que atacam os direitos dos trabalhadores e do povo pobre brasileiro, pode nos representar.
Diante desses blocos, a tarefa de construção do terceiro campo assume uma importância muito forte para os anseios da classe trabalhadora e do povo pobre brasileiro. É urgente a necessidade de construir uma alternativa dos trabalhadores para a crise.
Apesar do acerto desta importante deliberação necessitamos seguir o fortalecimento do Espaço de Unidade de Ação como nossa expressão da construção de alternativa para as lutas do movimento de massas. A CSP-CONLUTAS deverá desenvolver ações no sentido de buscar construir a UNIDADE, nas lutas, com outras entidades ou iniciativas que surjam contra os dois blocos burgueses. A SEN da CSP-CONLUTAS deve construir os mecanismos que que busquem a construção dessa unidade.
Preparar a greve geral contra os ataques de Temer
Depois de 13 anos em que enfrentamos e nos colocamos na luta de classes contra o PT, hoje este partido não está mais no poder político. O capital escolheu outros agentes para implementar o seu projeto, agora liderado por Temer com uma ampla coalizão política.
O governo Temer, em suas linhas gerais, representa a continuidade do projeto neoliberal, assim como o PT foi em relação ao PSDB. Isso, no entanto, não significa excluir as diferenças que existem entre uma forma de governar e outra.
O esgotamento do modelo econômico petista, amparado na ampliação de crédito (impulsionando o consumo), medidas de apoio às industrias e os incentivos a exportação de commodities travou a economia, aumentou o endividamento do Estado (e a dependência da fração financeira do capital). Fatos esses julgados pelo capital como gravíssimos e por isso era preciso dar fim ao governo petista. PT, Lula e companhia já tinham cumprido o seu papel.
Diante da gravidade da crise econômica os diversos setores da burguesia tem explicitado o apoio como a grande indústria (FIESP, por exemplo), os banqueiros, o agronegócio e os setores chamados da "lúmpen burguesia" (mercado da fé, mercado da bala). Também juntou as representações parlamentares correlatas (PSDB, PMDB, DEM, PSB).
Mesmo com esse amplo apoio, Temer ainda não conseguiu a unidade burguesa de 1992/94, em torno de Itamar, que substituiu Collor, unidade que àquela época foram decisivas para a implementação do Plano Real e das privatizações que dilapidou os recursos minerais, empresas e boa parte da infraestrutura que estava sob controle do Estado.
Como Dilma no segundo mandato, seguimos mais à direita e com mais crise
Dilma, no segundo mandato, foi logo atendendo a banca internacional e os latifundiários com a respectivas nomeações do banqueiro Joaquim Levy do Bradesco para o Ministério da Fazenda e de Katia Abreu para o Ministério da Agricultura. Se aproximou ainda mais da direita e arquitetou várias medidas contra os trabalhadores.
E sabemos bem que o processo eleitoral é viciado e comandado pelo grande capital. Pode-se imaginar como seria uma nova constituição com essa composição: o pouco que nos resta de direitos e liberdades democráticas se perderiam.
O significado dessas políticas é, ainda que às vezes apareça sob uma forma radical, a capitulação a democracia burguesa e contenção do movimento de massas, relegando a ação direta – fonte de nosso poder – a um plano secundário.
A esquerda pode – e deve- fazer mais: Denunciar que os problemas que enfrentamos tem o capitalismo como responsável que, para ter mais lucro, atacam direitos elementares da classe trabalhadora.
Luta das Mulheres
Contra a cultura do estupro – “Por todas elas”
A CSP-Conlutas se integra ao ato “por todas elas”, convocado para a próxima quarta feira 01/06, em repúdio a cultura do estupro e ao repugnante caso de estupro coletivo contra a jovem de 16 anos no Rio de Janeiro. O ato acontecerá simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No mesmo sentido, orienta o MML que também se integre ao Ato.
