Resistência: docentes de todo o país iniciam debates para definir o plano de lutas em 2018 no 37º Congresso do ANDES-SN
A primeira capital do país, cenário de históricas lutas de resistência popular, é novamente testemunha de um importante episódio político na busca pela emancipação dos trabalhadores brasileiros. Começou nessa segunda-feira, 22/01, o 37º Congresso do Andes Sindicato Nacional em Salvador, Bahia, com o tema “Em defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora. 100 anos da Reforma Universitária de Córdoba”.
O evento anual, instância máxima de deliberação dos docentes de instituições superiores de ensino, públicas e privadas, tem como objetivo traçar a centralidade e o plano de lutas da categoria. A conjuntura de retirada de direitos de forma acelerada reuniu, nessa edição do Congresso, 80 seções sindicais, representadas por 376 delegados, 133 observadores, 10 convidados e 33 diretores, totalizando 552 participantes, já no primeiro dia.
A Adufmat-Seção Sindical do Andes participa com dez delegados e um observador dos campi da Universidade Federal de Mato Grosso em Cuiabá, Sinop e Araguaia. Eleitos em assembleia geral, os docentes Reginaldo Araújo, Alair Silveira, Qelli Rocha, Tomás Boaventura, Ivna Nunes, Eliel Ferreira, Onice Dall'Oglio, Waldir Bertúlio, Maurício Guedes, Maurício Couto e Rosaline Lunardi participam de importantes debates e decisões até o próximo sábado, 27/01.
Nessa segunda-feira, após longos debates sobre a conjuntura, a categoria decidiu a centralidade da luta em 2018: fortalecer a unidade de ação com os setores dispostos a barrar e revogar as contrarreformas, e construir as lutas e a greve do funcionalismo público federal, estadual e municipal em defesa da educação, dos serviços públicos e da garantia de direitos, rumo a uma nova greve geral, utilizando as consignas “Fora Temer” e “Nenhum direito a menos”.
A maior parte das avaliações ressaltou que a prioridade do sindicato deve ser o ataque incondicional às contrarreformas da Previdência e Trabalhista, bem como na defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos, com foco nas mobilizações e ações de rua, e não nas eleições de 2018.
“Ao atacar os servidores, o governo está atacando todos os trabalhadores, pois esses serviços são prestados aos trabalhadores”, destacou a presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, na apresentação do texto de conjuntura da diretoria.
Cultura e política em Salvador
Com quase 469 anos de história, a capital baiana é considerada a cidade com maior influência da cultura negra fora do território africano. Sendo assim, as expressões artísticas revelam a beleza, mas também a força e resistência do povo que tanto sofreu com a exploração escravagista, e ainda hoje sofre com o racismo.
Na abertura do 37º Congresso do ANDES, as apresentações culturais exaltaram os sons da África, por meio da apresentação da Escola do Olodum, e depois pela apresentação de capoeira, atividade disfarçada de dança, mas que a população escravizada utilizava para se preparar para a luta pela liberdade e pela própria vida.
Representantes de diversos movimentos sociais convidados para saudar os participantes lembraram da Revolta dos Malês, da resistência dos povos indígenas, das mulheres, entre outros.
Um dos temas relembrados esse ano é a Reforma Universitária de Córdoba, na Argentina, onde os eixos principais da universidade pública e gratuita, inspirados também pela Revolução Russa de 1917, começam a ser delineados, influenciando a América Latina.
“A Bahia é a capital da resistência, e é daqui que nós vamos tirar as resoluções que nos farão derrotar as contrarreformas que retiram nossos direitos”, disse a 1º vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e membro da comissão organizadora do evento, Caroline Lima.
Nessa terça-feira, segundo dia do Congresso, e também na quarta-feira, os docentes se concentram nas discussões propostas no Caderno de Textos e Anexo em grupos de trabalhos sobre os Temas II (políticas sociais e plano geral de lutas), III (plano de lutas dos setores) e VI (questões organizativas e financeiras), para retomarem os debates amplos em plenária a partir da quinta-feira, 25/01.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Docentes universitários argentinos resolvem não aplicar exames nem iniciar bimestre
Os docentes argentinos de 22 sindicatos de base decidiram por não realizar os exames finais nem iniciar o próximo bimestre letivo nas universidades do país. A deliberação ocorreu durante o Congresso Extraordinário da Federação Nacional dos Docentes Universitários da Argentina (Conadu Histórica), realizado no último final de semana (25 e 25/6), na cidade de Buenos Aires. As medidas radicalizadas foram aprovadas diante da falta de avanços na negociação da pauta da categoria com o governo.
A Conadu Histórica indicou intensificar seu plano de lutas, uma vez que o Ministério da Educação manteve, na última negociação, a mesma proposta de reajuste salarial anteriormente rechaçada pelos docentes: 4% para março, 6% para junho, 6% para setembro, 4% para dezembro e 2% extra em dezembro. A previsão oficial do governo argentino – que, normalmente, é subestimada - é de que a inflação chegue a 24%, em 2017, o que demonstra a inviabilidade da aceitação da proposta por parte dos docentes.
Os docentes universitários argentinos já realizaram, nesse ano, mais de 30 dias de paralisações e múltiplas atividades de mobilização, como aulas públicas e atos de rua. Os 190 mil docentes universitários e pré-universitários são a única categoria do serviço público nacional argentino que ainda não conseguiram encaminhar a negociação coletiva de 2017.
Fonte: ANDES (com informações e imagem de Conadu Histórica).
O Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (Sintusp) está resistindo a uma crescente onda de repressão, somada a uma ameaça de despejo de sua sede, localizada no campus Butantã da universidade. Após meses de tentativas por parte da reitoria de realizar o despejo, agora a administração da USP construiu uma grade que separa o Sintusp do restante da universidade, e mantém policiamento permanente em frente ao sindicato.
Segundo Alexandre Pariol Filho, diretor do Sintusp, a disputa da reitoria pelo espaço do sindicato começou em abril de 2016. “Enviaram-nos um ofício solicitando a desocupação da sede em 30 dias. A justificativa era que a sede seria necessária para fins acadêmicos”, afirma. O Sintusp divide um prédio na USP com o Centro Acadêmico de Comunicação e Artes, com uma atlética, e com um restaurante. A justificativa da administração da universidade, no entanto, caiu por terra quando uma reunião da congregação da Escola de Comunicação e Artes (ECA) se posicionou contra a necessidade de ocupação da sede por necessidades acadêmicas.
O imbróglio seguiu ao longo de 2016. Em dezembro, a reitoria conseguiu uma liminar para desocupação do prédio, com autorização de uso de força policial caso necessário. A liminar, entretanto, não foi assinada pelo juiz responsável. Assim, a administração da USP resolve colocar uma cerca em volta sindicato. Os trabalhadores impediram momentaneamente a construção, e, na segunda-feira (2), a reitoria coloca dez viaturas da Polícia Militar na área, para seguir a construção da grade.
O aumento da criminalização acontece mesmo com uma audiência entre Sintusp e USP no Ministério Público do Trabalho (MPT) marcada para dia 26 de janeiro. Na terça (3), havia policiais portando metralhadoras para garantir a construção da grade, que foi terminada na quarta (4), nas primeiras horas da manhã. “Eles se aproveitaram do fato de que a universidade está em recesso, e mais de dois terços dos trabalhadores estão de férias”, afirma Alexandre Pariol Filho, que cita que há uma viatura policial permanentemente posicionada em frente ao sindicato, e que um policial já sacou uma arma para impedir que um diretor do Sintusp entrasse na sede do sindicato.
O diretor do Sintusp ressalta que a categoria decidiu, em assembleia, resistir e defender sua sede. Para o servidor, a tentativa de despejo do sindicato está relacionada com o objetivo de privatizar a universidade, e a responsabilidade de qualquer ato violento que aconteça será da reitoria da USP e do governo estadual paulista. O Sintusp organizará, no dia 19 de janeiro, uma manifestação em defesa de sua sede. A Associação dos Docentes da USP (Adusp-Seção Sindical do ANDES-SN) está apoiando a luta dos servidores em defesa da sede de seu sindicato, e divulgou nota (leia aqui) sobre o tema.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Adusp-SSind e CSP-Conlutas)
Na dianteira do movimento de resistência, estudantes que ocupam a UFMT protestam contra a PEC 55 e iniciam negociação com a Reitoria
O 13/12/16 começou, em Cuiabá, com a fumaça de pneus queimando em uma das principais avenidas da cidade. Eram cerca de 6h quando o alerta para o perigo e o incômodo que a PEC 55 representa manchou o céu da cidade. Inúmeras organizações nacionais e internacionais manifestaram-se contra a proposta; diversos movimentos sociais apresentaram alternativas diferentes para a situação econômica do país; no entanto, os arranjos entre Executivo e Legislativo Nacional garantiram a aprovação do documento no final da manhã desse fatídico dia, com agilidade assustadora, diante de tamanho impacto social.
Nessa terça-feira histórica para o país, em que o Senado aprovou o congelamento dos investimentos em serviços públicos por vinte anos, várias manifestações demonstraram a insatisfação da população com essa e outras medidas que esmagam os direitos sociais, comprometendo as garantias constitucionais pelas próximas décadas. Coincidência ou não, na mesma data, 48 anos antes, a ditadura militar baixava seu mais perverso Ato Institucional, o AI 5, concedendo poder de exceção aos governantes para punirem arbitrariamente os que fossem considerados “inimigos do regime”.
Mais uma vez na nossa história, a dianteira do movimento de resistência foi puxada pelos estudantes. Os que ocupam a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) marcaram a data com o protesto na avenida Fernando Correa e também dentro da instituição, como forma de pressionar a administração superior para a negociação da pauta interna de reivindicações.
Após a queima de pneus em frente a UFMT, na avenida Fernando Correa, os estudantes seguiram para a guarita da universidade, para iniciar um segundo momento da manifestação: caminhada até a sede da Reitoria. São 36 pontos de pauta de reivindicações internas, já protocolado, mas sem resposta até então. As questões destacadas contemplam demandas históricas do movimento estudantil, como adequações à casa dos estudantes, respeito à autonomia financeira do movimento, manutenção do Restaurante Universitário ao custo universal de R$ 1,00, entre outros.
Mas um dos principais pontos, que será debatido na tarde dessa quarta-feira, 14/12, entre os estudantes, o reitor em exercício, Evandro Soares da Silva, e sua equipe, será a dilação do calendário acadêmico dos cursos em que houve ocupação. Essa reunião, na qual as partes devem, também, estabelecer uma agenda de negociação, foi conquistada pelos estudantes após a mobilização dessa terça-feira.
O mal subido sofrido pela reitora Myrian Serra, no último sábado, comoveu toda a comunidade acadêmica, abalando o processo natural de retomada das atividades após a aprovação da PEC 55, motivo principal das mobilizações dos estudantes, técnicos administrativos e professores. “Nós sentimos muito pelo ocorrido, desejamos que a recuperação da reitora seja breve, mas precisamos dar continuidade ao movimento”, explicou uma estudante ao reitor, no final do ato, na Reitoria.
Silva explicou que ainda está tomando parte dos processos administrativos e políticos nos quais a reitora afastada estava envolvida, mas sinalizou aos estudantes que a administração está aberta ao diálogo, por reconhecer a legitimidade do movimento e suas demandas. “Algumas coisas já estão em andamento, vou convocar o reitorado para me atualizar sobre quais ações estamos desenvolvendo, e no que ainda precisamos avançar”, disse o reitor.
A reunião entre os estudantes e a administração superior dessa quarta-feira será no bloco ocupado do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), às 17h.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Comando Nacional de Greve aponta alternativas à PEC 55 para crise financeira
Relator da ONU disse que proposta do governo é uma medida ‘radical’ e sem ‘compaixão’
Enquanto diversos veículos de comunicação propagam a ideia oficial de que a Proposta de Emenda à Constituição 55 (antiga 241) é necessária e única alternativa para a crise financeira do país, o Comando Nacional de Greve dos docentes divulgou um documento que aponta várias medidas que poderiam ser adotadas e teriam impacto no Orçamento da União sem que resultassem no desmonte das políticas sociais, da saúde e da educação públicas. A PEC 55 deve ser votada em segundo turno no Senado nesta terça-feira (13).
As propostas apresentadas pelo CNG estão na pauta das entidades sindicais e dos movimentos sociais que lutam contra a PEC 55 e em defesa dos serviços públicos. Como alternativas, o CNG do ANDES-SN propõe a auditoria cidadã da dívida pública, justiça tributária – com uma reforma do sistema tributário -, cobrança de impostos sobre grandes fortunas, o aumento da tributação dos bancos, impostos sobre heranças e o fim de subsídios a empresários e o combate à sonegação.
De acordo com os dados explicitados no documento “fica claro que é uma falácia, frequentemente propalada pelos defensores da PEC 55/2016, de que a carga tributária brasileira já teria alcançado seu limite máximo e não haveria mais de onde extrair recursos”, denuncia o CNG.
Os docentes apontam ainda que “uma vez alterada a Constituição com a proposta 55, será implementada a destruição do que é público com todos os desdobramentos perniciosos em termos de desigualdades e acúmulo de tensões sociais”.
ONU critica PEC 55
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi considerada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, uma medida ‘radical’ e sem ‘compaixão’, que vai atar as mãos dos futuros governantes e que terá impactos severos sobre os brasileiros mais vulneráveis, além de constituir uma violação de obrigações internacionais do Brasil.
Para especialista independente, debate sobre a PEC no Congresso Nacional foi conduzido apressadamente pelo novo governo e não contemplou de forma adequada os que serão mais afetados pelo congelamento dos gastos públicos. Alston lembrou que a medida vem de um governo que chegou ao poder após um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado.
“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, aponta o relator. Confira o comunicado divulgado pela ONU.
Luta contra a PEC 55
Nesta terça-feira (13), dia de votação da PEC 55 em segundo turno no Senado, os docentes de todo o país irão realizar novos atos contra a votação. As manifestações nos estados e no Distrito Federal acontecerão em conjunto com demais categorias dos setores público e privado, estudantes e representantes de movimentos sociais. Na mesma data, também está prevista a votação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 746, que tramita na Câmara como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34, e que promove a reforma do Ensino Médio, e, no Senado, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, que busca legalizar o esquema de geração de grandes somas da dívida pública brasileira, além de outras medidas que atacam os direitos dos trabalhadores.
Em Brasília (DF), a manifestação tem concentração marcada a partir das 15 horas, em frente ao Museu Nacional da República.
Lambe-Lambe
Os comandos de greve do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe divulgaram nessa segunda-feira (12), cartazes com as fotos dos Senadores que votaram favoráveis à PEC 55 no primeiro turno, com o intuito de pressionar os parlamentares a mudaram o voto no segundo turno.
As imagens podem ser impressas em formato A3 com a finalidade de serem coladas em diversos pontos das cidades (Lambe-Lambe) e também podem usadas para divulgação em redes sociais.
Fonte: ANDES-SN
Câmara aprova PEC 241 em primeiro turno e movimentos intensificam resistência
Por 366 votos a 111, os deputados federais aprovaram na noite de segunda-feira (10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita, por 20 anos, as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
Nessa terça-feira (11), representantes da Comissão Nacional de Mobilização (CNM), da diretoria nacional e das seções sindicais do ANDES-SN estiveram novamente no Congresso Nacional para participar de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado e de reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa da Auditoria da Dívida Pública, que debateram a PEC 241/2016. Assim como na segunda, os docentes, em conjunto com representantes de entidades sindicais de diversas categorias e de movimentos sociais, distribuíram panfletos aos parlamentares, que explicam os riscos da proposta e cobraram posicionamento contrário à PEC.
Francisco Santiago, integrante da CNM e presidente do Sindicato dos Professores da Universidade Federal do Amapá (Sindufap – Seção Sindical do ANDES-SN), disse que os docentes irão continuar mobilizados na capital federal e nos estados, em conjunto com os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais e com as categorias do setor privado para barrar nas ruas a PEC 241/2016.
“Infelizmente, o resultado da noite de ontem (10) expressou que a maioria do parlamento está, nesse momento, com o presidente Michel Temer e contra a população. Mas a PEC foi aprovada apenas em primeiro turno, então nós vamos intensificar a mobilização e colocar os professores, o conjunto dos servidores públicos, e dos demais trabalhadores, na rua para barrar a PEC 241. É esse o caminho. Temos condições de barrar essa PEC com o povo na rua”, ressaltou. 
De acordo com Santigo, é importante denunciar que o argumento que o governo federal vem utilizando para convencer os parlamentares e a população da necessidade de aprovação da PEC 241 é uma ‘propaganda enganosa’. “Eles dizem que a proposta é para conter gastos, quando sabemos que a PEC significa a transferência de recursos, que iriam para a saúde e educação, aos empresários e banqueiros. Jogam a conta do ajuste nas costas do trabalhador, retirando direitos sociais que estão garantidos na Constituição de 1988, mas não adotam uma única medida para onerar aqueles que mais lucram nesse país. Essa PEC é o Robin Hood às avessas, ou seja, tira dinheiro do povo pobre e trabalhador para dar, generosamente, aos ricos”, argumentou.
O integrante da CNM do ANDES-SN disse ainda que na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Auditoria da Dívida foi discutida a necessidade de se analisar os projetos do “ajuste fiscal” de forma conjunta, pois vários deles, como o PLP 181/2015, o PL 3337/2015 e PLS 204/2016, se relacionam com a PEC que congela os gastos da União. “Para compreendermos a conjuntura de retirada de direitos que vivemos hoje é preciso que a gente compreenda esses projetos de forma articulada”, explicou.
Mobilização
Diversas categorias de trabalhadores, movimentos sociais e estudantis estão ampliando a mobilização na perspectiva de construção da greve geral, para barrar a PEC 241 e demais ataques impostos pelo governo federal.
Nessa segunda, um grupo de estudantes ocupou o prédio da Presidência da República em São Paulo para protestar contra a proposta. Na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), os estudantes também ocupam a reitoria contra a PEC 241. Centenas de ocupações estudantis em escolas de todo o Brasil contra a reforma do Ensino Médio também incluíram a luta contra a PEC 241 em suas pautas.
Tramitação da PEC 241
De acordo com o regimento da Câmara, seria necessário o interstício de duas sessões entre a deliberação na Comissão Mista e no Plenário, mas os parlamentares votaram no início da sessão suspender esse prazo, para dar sequência à votação da proposta no mesmo dia. A PEC 241/2016 altera o regime fiscal, propondo o congelamento dos recursos destinados às áreas sociais, infraestrutura e despesa com pessoal por duas décadas.
Para que a proposta seja aprovada, ainda deve passar por segunda votação na Câmara dos Deputados, anunciada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (PMDB/RJ), para dia 24 de outubro. Se aprovada em segundo turno pelos deputados, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.
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