RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA DOS SETORES DAS IFES E DAS IEES/IMES

Data: 9 de outubro de 2018 (terça-feira)

Local: Sede do ANDES-SN– Brasília/DF

Horário: das 9h às 17h30

Presentes: 11 diretores, 28 seções sindicais com 42 representantes (Anexo I) Pauta: 1. Informes; 2. Análise da conjuntura; 3. Encaminhamentos.

1. Informes:

O presidente do ANDES-SN, Prof. Antônio Gonçalves Filho, abriu a reunião esclarecendo o porquê da convocatória em prazo exíguo, mas a conjuntura exigia do sindicato a reunião. Em outros momentos, houve a convocação de um CONAD Extraordinário e também de um CONGRESSO Extraordinário. Porém, o tempo impedia uma convocatória para essas instâncias. Dessa forma, a reunião conjunta dos setores das IFES e das IEES/IMES serviriu para uma discussão a ser encaminhada para as bases discutirem em rodada de assembleias gerais. Em seguida houve uma rodada de apresentações. O diretor Maurício apresentou os informes nacionais, do encontro da EBTT, que será realizado, nos dias 20 e 21 de outubro do corrente, no COLUNI/UFF, , em Niterói/RJ.

1.1 – Informes das Seções Sindicais (Anexo II)

2. Análise da conjuntura:

O presidente do ANDES-SN leu a proposta de texto-base apresentado pela diretoria sobre a conjuntura a ser encaminhada às seções sindicais para tomada de posição, com rodada de assembleias gerais até o dia 17.10, e retomada da reunião dos setores das IFES/IEES-IMES. A coordenadora da reunião, Profa. Raquel Dias abriu as inscrições, que trataram da conjuntura política no Brasil. O cenário eleitoral coloca em questão a luta contra o protofascismo e ao mesmo tempo a crítica à experiência dos governos que praticaram medidas recessivas e políticas neoliberais. O ANDES-SN tem resoluções congressuais em defesa das liberdades democráticas, contra o fascismo, em defesa das populações LGBTTI e contra o extermínio da população negra. O momento exige um posicionamento além do cenário eleitoral.

3. Encaminhamentos.

A reunião conjunta dos setores das IFES e IEES/IMES do ANDES, realizada em 9/10/18, em Brasília/DF, encaminha às assembleias das seções sindicais, a serem realizadas entre os dias 10 e 17 de outubro a seguinte proposta de encaminhamento:

1. Encaminhar a construção da mais ampla unidade dos trabalhadores e trabalhadoras para defender a democracia, os direitos e a universidade pública e combater o fascismo;

2. Essa unidade deve ser feita com a construção de frentes antifascistas;

3. Debater a conjuntura eleitoral a fim de definir posição e estratégia de combate ao fascismo no país para remeter à reunião dos setores no dia 18/10/18.

Segue texto político aprovado na reunião conjunta dos setores das IFES e das IEES/IMES (Anexo III).

ANEXO I

PRESENTES Diretores do ANDES-SN: Antonio Gonçalves Dias, Raquel Dias Araújo, Caroline de Araújo Lima, Cláudio Anselmo de Souza Mendonça, Célio Ribeiro Coutinho, Qelli Viviane Dias Rocha, Luiz Henrique dos Santos Blume, Maurício Alves da Silva, Roseli Rocha, Ricardo Roberto Behr e Adriana Hessel Dalagassa

Data: 09/10/2018 Turno: Manhã Seções Sindicais do Setor das IFES: ADUA – Luiz Fernando Souza; SINDUNIFESSPA - Cinthya Marques do Nascimento; APRUMA – Sirliane de Souza; ADUFPB – Fernando Cunha; ADUFCG – Tiago Neves; ADUFAL – Jailton de Souza; ADUFS – Airton Paula Souza e Beatriz Freitas; ADUnB – Manoel Pereira de Andrade; ADUFMAT – Maelison Silva Neves; SINDCEFETMG – Suzana Zatti Lima; ADUFU – Benerval P. Santos; APESJF – Jadson de Morais Vieira; ADUFOP – Rodrigo Meira Martoni e Amanda S. Nascimento e Silva; ADUFF – Marina Tedesco e Waldir Lins de Castro; APUFPR – Hermani Muller e Lafaiete Neves; SESUNILA – Cristina Checchia; APROFURG – Cristiano Engelke e Marcia Umperre; ADUFPel – Ariane Ferreira Porto Rosa.

Turno: Tarde Seções Sindicais do Setor das IFES: ADUA – Luiz Fernando Souza; SINDUNIFESSPA - Cinthya Marques do Nascimento; APRUMA – Sirliane de Souza; ADUFPB – Fernando Cunha; ADUFCG – Tiago Neves; ADUFAL – Jailton de Souza; ADUFS – Airton Paula Souza e Beatriz Freitas; ADUnB – Manoel Pereira de Andrade; ADUFMAT – Maelison Silva Neves; SINDCEFETMG – Suzana Zatti Lima; ADUFU – Benerval P. Santos; APESJF – Jadson de Morais Vieira; ADUFOP – Rodrigo Meira Martoni e Amanda S. Nascimento e Silva; ADUFF – Marina Tedesco e Waldir Lins de Castro; APUFPR – Hermani Muller e Lafaiete Neves; SESUNILA – Cristina Checchia; APROFURG – Cristiano Engelke e Marcia Umperre; ADUFPel – Ariane Ferreira Porto Rosa.

Turno: Manhã Seções Sindicais do Setor das IEES/IMES : SINDUCE - Lucilane Maria Sales da Silva; SINDURCA – José Pereira de Souza ; ADUNEB – Ronalda Barreto Silva e Elilia Camargo Rodrigues; ADUSB – Sérgio Luiz Carmelo Barroso; APUG – Gilberto Correia da Silva e Paulo Henrique C. Matos; ADUNEMAT – Domingos Sávio da Cunha Garcia; ASDUERJ – Dario Silva Filho, Guilherme, Deborah, Ana Carolina, Rodrigo Reis e Frederico Irais; ADUNICAMP – Paulo Cesar Centoducatte e Wagner Romão; ADUNIOSTE – Lilian Faria Porto Borges; ADUNICENTRO – Lindemberg Sousa; Turno: Tarde Silva; SINDURCA – José Pereira de Souza ; ADUNEB – Ronalda Barreto Silva e Elilia Camargo Rodrigues; ADUSB – Sérgio Luiz Carmelo Barroso; APUG – Gilberto Correia da Silva e Paulo Henrique C. Matos; ADUNEMAT – Domingos Sávio da Cunha Garcia; ASDUERJ – Dario Silva Filho, Guilherme, Deborah, Ana Carolina, Rodrigo Reis e Frederico Irais; ADUNICAMP – Paulo Cesar Centoducatte e Wagner Romão; ADUNIOSTE – Lilian Faria Porto Borges; ADUNICENTRO – Lindemberg Sousa

ANEXO II

Informes das Seções Sindicais

ADUFOP: Foram realizadas assembleias setoriais nos três campi, em setembro, discutindo conjuntura, grupos de trabalho e informe jurídico. Praticamente, não houve participação em João Monlevade (2 docentes) e Ouro Preto (7 docentes), em Mariana, contamos com 12 participantes - mesmo diante da conjuntura apresentada. Após o primeiro turno das eleições, a ADUFOP ainda não realizou assembleia.

APESJF: Informe apresentado por Jalon: No dia 19 de setembro tivemos eleições para diretoria da APES e para o conselho de representantes, biênio 2018 2020. A chapa 1 foi eleita, tendo como presidente a professora Marina Barbosa. No dia 28 de setembro tivemos a posse da nova diretoria. Ainda não foi realizada reunião de planejamento de atividades e ações dos membros da diretoria. Tivemos uma reunião na semana passada para tratar desta reunião do setor, onde foi estabelecido que esta diretoria defende os princípios de autonomia sindical, a democracia, a luta contra o fascismo, e também o fortalecimento das ações do sindicato.Estamos também discutindo sobre o processo de implantação do PIT na UFJF. Estamos agendando reunião com o Reitor do Instituto Federal do Sudeste de Minas, para discutir sobre a Instrução Normativa 02, sobre a nova métrica de repasse de recursos para os Institutos Federais, dentre outros assuntos. Tivemos reunião também na semana passada para nos prepararmos para o encontro nacional EBTT, que acontecerá nos dias 20 e 21 de outubro no Rio de Janeiro. Aproximadamente 08 professoras e professoras de nossa base irão participar.

APUFPR: Proposta de encaminhamento que foi retirado na reunião. Nota e manifestação da diretoria do ANDES-SN e das seções Sindicais esclarecendo o que os últimos governos representaram ataques a classe trabalhadora, mas que é necessário a manifestação pública contrária a eleição do Bolsonaro por representar o fascismo, homofobia. APUG-SSIND: Informes apresentados por Paulo Henrique Costa Mattos. Concurso público – edital deverá ser lançado até o final do mês em curso. Hoje a Universidade Unirg tem um total de 179 professores concursados e 116 professores contratados. Na questão da carreira, o Plano de Cargos e Salários aprovado em 2008 está atualmente ameaçado de modificação e já foi atingido pelo Decreto da fundação que estabelece teto salarial com base no salário do prefeito, que desde 2015 não tem reajuste salarial. Situação da Dedicação Exclusiva: Fundação Unirg negociou com a gestão passada do sindicato pagamento de progressão para 40 professores e ficaram mais 42 para 2019. Porém, como há mais 48 a ser pagas de 2018 (num total de 90), a Fundação Unirg já avisou que não terá como realizar os pagamentos. No que tange à Dedicação Exclusiva há 45 professores em Regime de DE, prevalecendo um forte discurso de que Instituição não suporta manter mais esse regime de trabalho. Na Universidade Unirg existem casos de adoecimento docente no ambiente de trabalho. Atualmente existem 12 professores afastados por licença de saúde, porém na APUG há o relato de inúmeros casos de professores que embora não estejam de licença, possui atendimento de depressão, síndrome de pânico, esgotamento mental ou físico (síndrome de Burnout), problemas de coluna e distúrbios vocais. Na questão previdenciária (pública ou complementar): a previdência dos professores da UNIRG é municipal, através do GurupiPrev, que desconta 11% dos salários dos professores efetivos, fundo previdenciário municipal, que entre 2009/2012 acumulou uma dívida de 20 milhões. Dívida essa negociada pelo atual prefeito em 220 parcelas (20 anos). Porém há informações de que o prefeito Laurez (do PSB) em segundo mandato, não está honrando os pagamentos. No próximo mês teremos eleições para Reitoria e o enfrentamento se projeta duro e forte, especialmente pelos desmandos denunciados pela APUG em relação à forma de gestão e outras decisões que foram tomadas que não contaram com ampla participação da comunidade universitária. A grande questão hoje a ser enfrentada pela APUG é conseguir assegurar que no processo de transição da UNIRG, que de Centro Universitário passou a ser Universidade, via decreto do governo estadual no mês de setembro, retroativo a agosto deste ano, seja assegurado o processo democrático na Instituição e que esse processo não termine inviabilizando a própria IES; Também ressaltamos questões que exigem imediato enfrentamento por parte do sindicado, como assegurar o processo de fiscalização dos gastos da Fundação Unirg com a construção do Campus I da Instituição; garantir a atuação do sindicato como seção sindical do ANDES com intervenção da Regional Planalto e da Direção Nacional, entre outras demandas. A seção sindical irá promover um ciclo de debates, antes das eleições do Segundo Turno, fazendo uma análise de conjuntura da atual situação e da gravidade para a classe docente e toda a classe trabalhadora no cenário politico colocado com os resultados das eleições do dia 07 de outubro.

SESUNILA: Principais discussões feitas em nossa base sindical, SESUNILA - Seção Sindical do Andes / SN, nas últimas semanas, no contexto de estreitamento democrático que se está evidenciando após o início do processo eleitoral e o fortalecimento de uma candidatura de extrema direita com chances reais de vitória. Gostaríamos chamar a atenção tanto à questões gerais, mas também à especificidade das Universidades novas nesse contexto: Como garantir a continuidade da luta sindical, caso ela tenha que se deslocar para a clandestinidade? Como podemos nos precaver da possível demissão em massa do serviço público, em especial nas Universidades e, dentre estas, nas universidades em implantação e entre os docentes que ainda não alcançaram o estágio probatório? Seria preciso estudar o caso da Turquia onde, sob a instalação de um “regime de emergência” foram demitidos dezenas de milhares de servidores públicos, dentre os quais dezenas de docentes. Como garantir e incluir na luta a sobrevivência das Universidades temáticas, como a UNILA e a UNILAB, que já sofreram séria ameaça de fechamento em 2017, e que devem ser novamente atacadas? É fundamental manter a atenção ao viés racista e xenofóbico dos ataques que podem sofrer especificamente estas Universidades (além do risco institucional às duas Universidades, preocupa-nos a segurança física de nossos estudantes, que estarão bastante vulneráveis no cenário de recrudescimento da ação de grupo proto fascistas). Além disso, cabe lembrar a situação de nossa Universidade em um contexto de fronteira, fortemente militarizado. Como garantir o fortalecimento do setor jurídico do ANDES, por conta do provável aumento da judicialização no cotidiano acadêmico? Como evitar perseguições de cunho ideológico a docentes/grupos de estudos marxistas, feministas etc?

ANEXO III

TEXTO POLÍTICO APROVADO NA REUNIÃO CONJUNTA DOS SETORES DAS IFES E DAS IEES/IMESDO ANDES-SN DIANTE DA CONJUNTURA ELEITORAL

Conforme deliberado em nosso 37o CONGRESSO, o ANDES-SN encaminhou carta a todas as candidaturas a presidência da República. Nela, apresentamos propostas para a Educação Pública brasileira e solicitamos compromisso com essa pauta. Defendemos a ampliação dos investimentos públicos em Educação, de no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Defendemos a Educação gratuita em todos os níveis. Defendemos a formação profissional aliada à reflexão crítica sobre a sociedade. Defendemos a liberdade de pensamento e informação, a liberdade de cátedra e repudiamos qualquer forma de censura ou discriminação de natureza filosófica, religiosa, ideológica, política, ética, de gênero ou orientação sexual. Lutamos por uma Educação que contribua na construção de uma sociedade justa e igualitária. 

Temos consciência de que os tempos que se avizinham serão de ataque aos direitos e de mais pressão política e econômica pelo aprofundamento das reformas neoliberais. O Congresso Nacional que sai das eleições é o mais conservador e autoritário do período republicano. A vitória da candidatura de Jair Bolsonaro poderá tornar incontornável esta espiral de retrocesso e obscurantismo. O ANDES-SN foi e é crítico à conciliação de classes ocorrida nos governos petistas. Embora tenha havido a ampliação do número das universidades públicas no país, houve também regressão de direitos, ampliação da terceirização e precarização, novas formas de privatização, a contrarreforma da previdência e ataques à autonomia universitária e uma expansão ainda maior do setor privado por meio de recursos públicos.

Vivemos, no entanto, outro patamar de disputa política em nossa sociedade. O protofascismo ganha as ruas e ressuscita o fantasma da ditadura militar.

A atual conjuntura eleitoral exige de nosso sindicato uma posição, pois a realidade vivida hoje é distinta das conjunturas anteriores e merece de nós um posicionamento contundente contra todo e qualquer arbítrio que coloque em risco as poucas liberdades democráticas conquistadas por meio da luta da classe trabalhadora. A alternativa eleitoral que se coloca a Bolsonaro é a candidatura de Fernando Haddad e Manuela D’Ávila.

Sabemos que as bases de nossa categoria já vêm se mobilizando desde o primeiro turno pela defesa intransigente das liberdades democráticas, contra o discurso do ódio, o fascismo, a misoginia, o racismo, a xenofobia, a lgbtfobia e todas as outras formas de hierarquização e subalternização dos seres humanos que estão sendo difundidas.

É preciso que nossas seções sindicais e sindicatos locais atuem fortemente nas frentes antifascistas que vêm se mobilizando nas universidades, escolas, ruas e redes sociais. É preciso realizar reuniões com entidades, movimentos sociais, sindicatos, movimento estudantil, movimento de mulheres, negros e negras, indígenas e LGBTTI. Propomos, portanto, que se abra, de forma emergencial, uma rodada de assembleias gerais nas bases, até o dia 17 de outubro, com os seguintes encaminhamentos a serem debatidos:

1. Rodada de assembleias de base no período de 10 e 17 de outubro com as seguintes propostas : a) Encaminhar a construção da mais ampla unidade dos trabalhadores e trabalhadoras para defender a democracia, os direitos e a universidade pública e combater o fascismo. Essa unidade deve ser feita com a construção de frentes antifascistas; b) Discutir a conjuntura eleitoral na perspectiva de combate ao fascismo e remeter posição para uma nova reunião unificada dos setores, a ser realizada em 18.10; É preciso reforçar nossas posições e a consulta democrática às nossas bases. Qualquer que seja o resultado das eleições, precisaremos permanecer atentos e mobilizados em defesa das nossas liberdades.

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato

para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.

Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Alair Silveira

Profa. Dra. Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/ICHS

Coordenadora Grupo Pesquisa MERQO-CNPq

Diretora Tesoureira ADUFMAT

 

 

            No período de 14 a 16 de setembro/2018 foi realizado o Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES/SN, intitulado Universidade, Trabalho e Movimento Docente, em Salvador-BA[1].

            Da série de cursos de Formação Política e Sindical iniciada em 2017, esse foi o mais procurado. De acordo com informações fornecidas por Eblin Farage (1ª Secretária do ANDES/SN), 64 docentes manifestaram interesse em participar.

            Com a Conferência de abertura do atual presidente do Sindicato Nacional, Prof. Dr. Antônio Gonçalves (UFMA), intitulada “O ANDES-SN no processo de reorganização da classe trabalhadora”, foi feito um breve histórico da formação da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES), em 1981, para a sua transformação em Sindicato (ANDES/SN), e, 1988, a partir da Constituição Federal de 1988, que reconheceu o direito à sindicalização ao funcionalismo público.

            Defendendo desde o início a autonomia sindical frente ao Estado, a ANDES (e depois o ANDES/SN) sempre recusou receber o imposto sindical e, de forma inovadora, criou uma estrutural organizacional diferente daquelas existentes. Ao invés de uma Federação (que agrega unidades, sem necessariamente unidade política), os docentes optaram por construir um Sindicato Nacional, de base, cuja direção política é extraída de duas instâncias nacionais deliberativas: o Congresso Nacional do ANDES/SN[2] e o CONAD[3] (Conselho Nacional dos Docentes).

            Como sindicato de base, são as Assembleias Gerais de cada Seção Sindical que define os rumos do Sindicato Nacional, sendo a Diretoria Nacional de caráter executivo.

            Como um Sindicato autônomo, classista, combativo e solidário, o ANDES/SN ultrapassou o limite dos interesses corporativos da categoria. E, ainda na condição de Associação, em 1982, produziu a primeira versão do Caderno 2,  no qual apresenta um projeto de educação para o Brasil. Nessa trajetória, coerente com seus princípios, o ANDES/SN filiou-se à CUT em 1989 e, em 2005, deliberou pela desfiliação à essa Central.

Simultaneamente, dedicou-se à construção de uma Central capaz de aglutinar o conjunto dos trabalhadores, do campo e da cidade, empregados e desempregados, movimentos sociais e populares, estudantes e aposentados. Assim, em 2004, participou da criação da Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS) e, em 2011, no 30º Congresso Nacional do ANDES/SN, foi aprovada a filiação à CSP-Conlutas.

Na sequência, responsável pelo minicurso sobre os “Desafios do sindicalismo diante das transformações no mundo do trabalho”, a Profa. Dra. Graça Druck (UFBA) estruturou sua exposição sobre os seguintes eixos: 1 – Precarização; 2 – Hegemonia Neoliberal; 3 – Funcionalismo Público; 4 – Contrarreformas; 5 – STF e Terceirização; 6 – “Classe Média” e Sindicatos; 7 – Universidade Pública na Resistência e Contra-poderes.

De forma articulada, a socióloga iniciou analisando a financeirização da vida social a partir da dominância do capital financeiro mundializado. Esse processo extrapola as relações econômicas e alcança a vida cotidiana através de uma sensação de “tempo que escorre pelas mãos”, dos prazos ínfimos, da descartabilidade e da volatilidade. Assim, mais do que a financeirização dos indivíduos através da generalização do uso de cartões de crédito e débito, por exemplo, a lógica do curto prazo e da obsolescência/instabilidade impregna a vida cotidiana.

Esse processo recobre, nas relações laborais, a precarização das relações de trabalho sob o nome palatável de “flexibilização”. Neste aspecto, Graça Druck ressalta a diferença entre “precarização” e “precariedade”, esclarecendo que a “precariedade” significa a situação estrutural das relações capitalistas, enquanto a “precarização” é uma estratégia de dominação dentro das condições estruturais de precariedade. Consequentemente, manifestou-se contrária à compreensão de alguns estudiosos quanto à utilização de “precariado” para definir uma categoria específica, posto que essa nomeação acaba por isolar um segmento de trabalhadores, obscurecendo a condição de precarização que atinge a totalidade da classe trabalhadora.

Atentando sobre as mudanças ocorridas no mundo das relações sociais de produção capitalistas, destacou as mudanças tecnológicas e a chamada indústria 4.0 e suas consequências sobre a precarização do trabalho e da vida. Como exemplo, citou a UBER. Apresentada como inovação avançada que traz benefícios generalizados (alguns economistas chegam, inclusive, a considerá-la como demonstração de “economia compartilhada” que estaria renovando as relações capitalistas), a relação entre o motorista e a Empresa configura, na verdade, o aumento da exploração e da precarização do trabalho.

Analisando os contratos entre motoristas e a UBER, a Empresa não apenas exige do trabalhador a disponibilização dos meios de produção (o carro) e a força de trabalho, mas exige-lhe o custeio de todas as despesas referentes às condições para o trabalho: seguro, revisões periódicas, combustível etc. O contrato - como em todas as relações de trabalho – já vem previamente redigido (e, portanto, não decorre de “negociação”), impõe a aceitação prévia de uma relação contratual que reafirma a todo momento a inexistência de vínculo empregatício. Ao final, exige do motorista, pelo uso da plataforma/aplicativo, o repasse de 25% do que ele ganhar.

Sem amparo dos direitos trabalhistas e sociais, ao motorista resta trabalhar, em média, 10 a 12 horas diárias para poder garantir – após o desconto dos repasses e das despesas - a própria subsistência e a da sua família.

Considerando o conjunto da classe trabalhadora, antes da aprovação da Contrarreforma, 50% dos trabalhadores empregados já não usufruíam de qualquer proteção trabalhista. Após a Contrarreforma, pesquisas recentes capturaram o movimento de demissão de trabalhadores com vínculos formais e o crescimento da contratação por meio do trabalho intermitente. Certamente, aquele percentual deve ter assumido índices impressionantes!

Na esteira dessas relações precarizadas, o adoecimento, o suicídio, a terceirização, a instabilidade laboral, a intensificação do trabalho e a perda da identidade de si mesmo e coletiva.

Esse processo se dá concomitante à hegemonia neoliberal, embora, paradoxalmente, tenha o neoliberalismo fracassado para produzir desenvolvimento, emprego e melhor distribuição da riqueza socialmente produzida. Entretanto, se do ponto de vista econômico ele fracassou, do ponto de vista da “racionalidade neoliberal” (conforme Christian Laval e Pierre Dardot) espraiou-se e enraizou-se na sociedade, de maneira que sob a total abstração das condições estruturais de produção e reprodução da vida social, os indivíduos reclamam mais concorrência, mais individualismo, mais iniciativa privada, mais empreendedorismo...

Como o Neoliberalismo é incompatível com o Estado Social, e junto com ele, as obrigações estatais oferecidas por meio de políticas sociais e de servidores públicos, as privatizações, o desmonte da educação e da saúde pública, a terceirização, os ataques ao funcionalismo público etc. assumem a forma mais explícita com a Emenda Constitucional 95/2016.

Em contraposição à inviabilização do Estado Social, o Estado Neoliberal tem sido generoso com as demandas do capital, seja por meio de renúncia fiscal, REFIS etc.; ou seja através das proposições de interesse do grande capital. A Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, garantiu nada menos que 101 pontos na Contrarreforma Trabalhista.

De acordo com a Socióloga, os professores têm a prerrogativa, pela natureza do seu ofício, de constituir-se em polo de resistência. Para isso, é preciso romper com a lógica produtivista que submete o trabalho docente ao controle fordista/taylorista da produção; contrapor-se ao sobretrabalho e, consequentemente, ao adoecimento e ao desencantamento. Nesse processo, também precisa reconhecer-se como classe trabalhadora e revitalizar a solidariedade como princípio da resistência e da ação coletiva.

Ao final, rejeitou a discussão que tem tomado corpo nos últimos tempos, para quem a “classe média” tem servido de base para a sustentação da “direitização” e do “conservadorismo”, visto que, em sua opinião, esse discurso é funcional para o uso da classe média como escudo para a ação da classe dominante.

Como coroamento da sua exposição, Graça Druck apresentou vídeo em que Eduardo Galleano declama “El derecho al delírio”. Imperdível!       

No dia 15 de setembro coube à Profa. Dra. Marina Barbosa (UFJF) discorrer sobre o Movimento Docente: Da ANDES para o ANDES-SN. Para resgatar a história do próprio Sindicato, Marina Barbosa situou a luta dos trabalhadores em geral no processo de industrialização brasileiro. Nesse sentido, destacou que as organizações dos trabalhadores estabeleceram “diálogos”  com o clientelismo, o paternalismo, o comunismo, o populismo, o anarquismo e o fascismo.

Dentre as principais características do movimento sindical brasileiro, ressaltou a perspectiva corporativa, com a tutela do Estado, a unicidade, o monopólio da representação, o imposto sindical e a estrutura sindical. Desta maneira, o chamado “Sindicalismo de Estado” atuou de forma significativa para a harmonização dos conflitos estruturais entre capital e trabalho.

A partir da década de 1970, o denominado “Novo Sindicalismo” irrompeu na vida sindical, contrapondo-se à tutela do Estado e ao sindicalismo estatal também chamado de “sindicalismo pelego”. Tanto a CUT quanto a ANDES surgiram nesse processo. Assim, na disputa por uma outra estrutura sindical, a Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior disputou a representação docente com o SINPRO, ao qual os professores eram filiados.

A transformação da ANDES em ANDES/SN não encerrou essa disputa, posto que embora a Carta Sindical tenha sido concedida ao ANDES/SN em março de 1990, em 2006 a Carta Sindical foi suspensa, sendo ratificada em 2009. Desta maneira, a transformação da Associação em Sindicato responde não apenas à possibilidade assegurada pela nova Constituição Federal, mas, também, à necessidade de constituir uma interlocução legal com o Governo nas mesas de negociações. Essa “concessão” ao Estado, entretanto, não representou ajustar-se à organização sindical tradicional. Tanto assim que, ao contrário da maioria das Entidades, sempre recusou o recebimento do imposto sindical. E, todos os anos, reiterou sua recusa no Diário Oficial da União.

O ANDES/SN é herdeiro, como destacou Marina Barbosa, da efervescência democrática que combateu a Ditadura, lutou pela Anistia, passou pelo movimento das Diretas Já! e redundou na Constituição Federal/1988. Nesse período, a organização incipiente dos professores universitários já se formava recusando a estrutura sindical tradicional e defendendo a autonomia e a solidariedade classista.

Nesse aspecto, a ANDES propôs um projeto de educação (Caderno 2) que extrapolou as demandas corporativas sindicais, assim como criou uma estrutura nacional diferente da federativa. Ao final, o ANDES/SN constituiu-se sobre uma organização de âmbito nacional de base, aonde a Direção Nacional tem papel executivo e não deliberativo.

O ANDES/SN, assim como qualquer organização nacional dos trabalhadores não passou (nem passa) imune à implementação do Neoliberalismo; às transformações pelas quais passou as principais organizações coletivas populares e sindicais (especialmente após a derrocada do Leste Europeu); a experiência governativa do PT (em particular com o governismo das principais entidades sindicais e populares); e as consequências da nova (des)ordem mundial, após o fim da Guerra Fria.

Nesse sentido, as Contrarreformas iniciadas por FHC - e aprofundadas por Lula -, como a Contrarreforma da Previdência, as fundações universitárias e hospitalares, a “Celetização” do serviço público etc. foram algumas das políticas analisadas pela palestrante. No geral, os governos petistas – e especialmente Lula - estabeleceram com os trabalhadores uma relação de cooptação, submissão e, também, criminalização das lutas sociais. 

A criação do sindicato chapa branca PROIFES, em 2005, com o propósito de “dobrar” o ANDES/SN foi parte desse processo. Afinal, o ANDES/SN foi um dos poucos sindicatos que não sucumbiu aos governos petistas. Consequentemente, a desfiliação à CUT e a construção da CONLUTAS, o estreitamente da unidade com as lutas estudantis, a filiação à CSP-Conlutas etc. são algumas das faces da resistência do ANDES/SN durante esse período.

Como sindicato de servidores públicos, o ANDES/SN tem enfrentado muitas e árduas frentes de batalha, especialmente porque o Neoliberalismo faz um combate atroz e desleal ao servidor público (caracterizado como “privilegiado”). Independente da esfera (municipal, estadual ou federal), o serviço público, a educação e a saúde pública têm sido satanizadas e responsabilizadas pela falta de recursos e pelo déficit público. Contando com “entidades chapa branca” (PROIFES) que se prestam a negociar o que o ANDES/SN jamais negociaria (como a carreira, por exemplo), os governos têm imposto perdas significativas aos servidores públicos em geral, e aos docentes em particular. A Emenda Constitucional n. 95/2016 é apenas a face mais escancarada desses ataques.

Encerrando o minicurso do dia, Marina Barbosa destacou a história do ANDES/SN e a “reserva moral” que o Sindicato dispõe para seguir lutando sem fazer concessões no que tange aos princípios que sempre o nortearam, desde a origem sob a forma de Associação.

Dentre os desafios renovados nessa conjuntura tão dura e hostil estão: organização por local de trabalho (trabalho de base), a multicampia, a autonomia, a democracia interna, a combatividade classista, a solidariedade nacional e internacional, a identidade docente forjada na valorização do trabalho docente, o enraizamento do sindicato na vida docente, constituindo-se em uma referência para pensar, sentir e agir e, por fim, “não sucumbir ao imediato.”

            No último dia, a Profa. Dra. Sâmbara Paula (UECE) dedicou-se à análise da “Organização dos trabalhadores, sindicatos e luta de classe”. Recheado por apresentações musicais e vídeos, o minicurso retomou alguns aspectos já apresentados nas exposições anteriores. Fundamentalmente, a Assistente Social organizou a sua atividade sobre a reflexão sobre a categoria classe social, a partir do capítulo 52 de Karl Marx.

            Situando as primeiras experiências coletivas de resistência e luta no Brasil, localizou a primeira manifestação organizada dos gráficos, em 1858, no RJ, assim como o Mutualismo como a primeira experiência organizativa, em defesa da saúde.

            Avançando sobre as experiências mais marcantes do século XX e as duas primeiras décadas do século XXI, destacou a força da cultura pós-moderna e sua influência sobre os trabalhadores em geral e os professores em particular. Retendo-se na última década, acentuou não apenas os ataques contra a classe trabalhadora e servidores públicos, mas, também, as várias manifestações de resistência no Brasil e no mundo.

            No encerramento, envolveu a todos os presentes com a apresentação do vídeo “Ninguém tira o trono de estudar”, de Dani Black.

 

Data: 25 (sábado) e 26 (domingo) de agosto de 2018.

Início: Das 9h do dia 25/8 às 17h do dia 26/8

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Q. 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar – Brasília/DF)

Presentes:

Dia 25/8/18

Manhã

Coordenação: Elizabeth Barbosa, Osmar Júnior e Jacqueline Lima

Seções Sindicais: Maria Isabel D. Rodrigues (ADUFPA); ADUFRN (Francisca Otília Neta); Tadeu Bello (ADUNEB); Salvador Dal Pozzo Trevizan (ADUSC – Santa Cruz); Arlete C. De Oliveira (ADUFES); Suzana Maria Zutti Lima (SINDCEFET-MG); Claudia March (ADUFF); Lucas (APROFURG); Celeste Pereira (ADUFPel); Gihad Mohamad (SEDUFSM); Geraldo Ferreira de Lima (ADUFS-BA Feira de Santana)

Tarde

Coordenação: Elizabeth Barbosa, Osmar Júnior e Jacqueline Lima

Seções Sindicais: Maria Isabel D. Rodrigues (ADUFPA); ADUFRN (Francisca Otília Neta); Tadeu Bello (ADUNEB); Salvador Dal Pozzo Trevizan (ADUSC – santa cruz); Arlete C. De Oliveira (ADUFES); Suzana Maria Zutti Lima (SINDCEFET-MG); Claudia March (ADUFF); Lucas (APROFURG); Celeste Pereira (ADUFPel); Gihad Mohamad (SEDUFSM); Geraldo Ferreira de Lima (ADUFS-BA); Aline Maria de Sousa (SINDIFPI)

Dia 26/818

Manhã

Coordenação: Elizabeth Barbosa, Osmar Júnior e Jacqueline Lima

Seções Sindicais: Maria Isabel D. Rodrigues (ADUFPA); ADUFRN (Francisca Otília Neta); Tadeu Bello (ADUNEB); Salvador Dal Pozzo Trevizan (ADUSC – santa cruz); Arlete C. De Oliveira (ADUFES); Suzana Maria Zutti Lima (SINDCEFET-MG); Claudia March (ADUFF); Lucas (APROFURG); Celeste Pereira (ADUFPel); Gihad Mohamad (SEDUFSM);

Geraldo Ferreira de Lima (ADUFS-BA); Aline Maria de Sousa (SINDIFPI)

Pauta:

1. Informes

2. Deliberações do 63º CONAD

3. Seminário integrado com GTPE e GTPCEGDS sobre Capacitismo

4. VII Encontro Nacional Saúde do Trabalhador Docente

5. Jornada de Mobilização dos Aposentados

6. Outros Encaminhamentos.

Acrescentado ao item 2 da pauta as deliberações do 37o Congresso.

1. Informes da diretoria e das seções sindicais

1.1 – Informes da Diretoria

- 7/8/2018 - Parecer favorável do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), referente à PEC 451/2014 de autoria de Eduardo Cunha, que altera o parágrafo único do artigo 7o da Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais acrescentando um novo inciso (XXXV): “plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, na

utilização dos serviços de assistência médica”. Esta proposta, se aprovada, representa um retrocesso para a saúde pública, que juntamente com a alteração do artigo 23 da Lei 8080/1990 que permite a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, fazem parte de articulação com empresários para

ampliar ainda mais o uso de recursos públicos para serviços privados.

- Insalubridade – A Adunirio-SSind encaminhou para a o GTSSA e Setor das IFES a demanda sobre a orientação Normativa nº 4, de 14 de fevereiro de 2017, publicada no DOU em 23/2/2017 para uniformizar entendimentos no tocante à concessão de adicionais – a Unirio está fazendo a implantação do “Módulo de Vigilância para a concessão dos Adicionais Ocupacionais”, definido como padrão pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Esta é uma base nacional de dados que a(o)s servidora(e)s docentes e técnicoadministrativa(o)s preencherão o “Instrumento de Avaliação do ambiente de Trabalho’, este formulário padronizará a base de dados, sem a necessidade das antigas comissões locais de avaliação das condições de trabalho.

- Seminário Nacional Fonasefe e Fonacate – Nos dias 30 e 31 de agosto e 1 de setembro ocorrerá em Brasília, no hotel San Marcos, o seminário nacional “O Serviço Público que Queremos”. O ANDES-SN encaminhou para todas as seções sindicais a chamada e a programação do evento, muito importante que as seções sindicais participem enviando representantes de suas bases.

- O STF colocou em pauta no dia 30/8 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599 que questiona a Contrarreforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017). O ANDES-SN encaminhou no dia 24 de agosto a Circular no 265/18 para que a seções sindicais articulem localmente com fóruns e movimentos em defesa da educação pública, para fortalecer a luta pela revogação da Lei nº 13.415/2017 e contribuam com a mobilização em

Brasília, por meio do envio de representantes no dia 30 de agosto para acompanhar e pressionar em favor da ADI 5599.

- 17/10 Dia nacional de luta dos setores das IFES e IEES/IMES contra assédios.

- 22/10 Dia nacional de luta dos setores das IFES e IEES/IMES contra o racismo.

- Decreto nº 9462 de 08/08/2018 altera o regulamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC endurecendo as regras do Cadastro Único para as famílias de baixa renda (com pessoas idosas e com deficiência), as quais terão revisados ou perderão os benefícios caso não atualizem seus cadastro ou se submetam a reavaliações periódicas das deficiências constatadas anteriormente.

- O STJ aprovou aumento de 25% no valor da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição para quem necessita de cuidados de terceiros. O art. 45 da Lei nº 8.213 já previa os 25% a mais para as aposentadorias por invalidez para o(a) segurado(a) que necessitasse de assistência permanente. Portanto, o STJ ampliou o valor dos benefícios para todos os aposentados acometidos de enfermidade grave que estão impossibilitados de realizar suas atividades e necessitam de cuidadores.

- Entre os dias 3 e 6 de agosto de 2018 foi realizado o Festival pela Vida das Mulheres para acompanhar as audiências públicas no STF relativas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que argumenta que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto desrespeitam preceitos fundamentais da Constituição Federal. O ANDESSN, cumprindo as deliberações do 63o CONAD, participou da organização do evento e várias

regionais apoiaram caravanas para Brasília.

- Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN 2018, intitulado “Universidade, Trabalho e Movimento Docente”, será realizado nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2018, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), organizado pelo Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) em parceria com a Secretaria Regional

Nordeste III.

- XVI Encontro Nacional do Setor das IEES/IMES do ANDES-SN – Com o tema

“Previdência, Carreira, Salário e Financiamento Público”, ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de setembro, na Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF, na cidade de Campos de Goytacazes - RJ

- Nos dias 23 a 25 de novembro de 2018 será realizado o VIII Seminário da Frente Nacional

Contra a Privatização da Saúde em Porto Alegre.

- O próximo InformAndes terá uma matéria sobre o FUNPRESP e a baixa adesão dos servidore(a)s público(a)s.

- Dia 5 de setembro haverá mobilização nos estados, com o tema “Denúncia contra o Orçamento Público Federal”.

- Grito dos Excluídos em todo o Brasil no dia 7 de setembro.

1.1 Informes das seções sindicais (ANEXO I)

2. Deliberações do 37o Congresso e do 63º CONAD

As deliberações do 37o Congresso e do 63o CONAD que versavam sobre o

mesmo tema, foram debatidos conjuntamente (contrarreforma da previdência e fornecimento de dados docentes pelo MPOG). As deliberações sobre o IV Encontro Nacional Saúde do Trabalhador Docente e a Jornada de Mobilização dos Aposentados foram planejados nos pontos de pauta 4 e 5. Em junho de 2018 o GTSSA realizou um seminário em Curitiba (PR) quando cumpriu as deliberações que tratam do FUNPRESP, EBSERH e Hospital São Paulo

(Resoluções 9, 12-17). No debate foram propostos encaminhamentos sobre o FUNPRESP.

A publicação referente à pesquisa sobre a situação dos regimes próprios de

previdência social e previdência privada/complementar nos estados está em elaboração (Resolução 8). As deliberações do 37o Congresso referentes à luta contra a retirada de direitos do(a)s aposentado(a)s por meio do artigo 192 da Lei nº 8.112 (10) e pela revogação das Leis nº 10.887/2004 e 12.618/2012 (11) continuam fazendo parte das ações contínuas do ANDESSN.

2.1 Contrarreforma da previdência

37o Congresso

1. Intensificar a luta contra a Contrarreforma da Previdência (PEC 287/2016), mantendo-se a mobilização contra as propostas do Governo Temer denunciando as perdas da classe trabalhadora e da categoria docente em especial;

1.1 lutar pela construção de uma greve geral tendo em vista a votação da reforma da previdência.

2. Intensificar a exposição dos(as) parlamentares favoráveis à Contrarreforma da Previdência.

3. Interpor ações judiciais cabíveis contra a propaganda enganosa paga pelo governo federal sobre o déficit da Previdência Social e dar ampla divulgação ao trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, que a identificou como não deficitária, e também aos materiais produzidos pelas entidades, promovendo debates e ações articuladas com as seções sindicais e entidades.

63º CONAD

1 - Realizar ações com o tema da contrarreforma da previdência em diversos espaços, em conjunto com a CSP-Conlutas e outras entidades, com o propósito de manter a mobilização.

2. Elaborar materiais com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, que comprova a não existência de déficit da previdência.

2.2 Fornecimento de dados docentes

37o Congresso

5. Denunciar e promover ações contra o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão (MPOG), estados e municípios, que fornecem dados pessoais e profissionais da categoria docente (ativos e aposentados) para o sistema financeiro, que visa à expropriação do salário por meio de empréstimos consignados, mantendo um grande negócio seguro e sem

risco para o sistema bancário.

63o CONAD

4. Continuar a denunciar e avaliar a possibilidade de acionar juridicamente o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e as secretarias estaduais correspondentes, que fornecem dados pessoais e profissionais da categoria docente (ativos e aposentados) para o sistema financeiro e para as operadoras de planos de saúde, visando à expropriação do salário por meio de empréstimos consignados e à contratação de planos extorsão de saúde suplementares em substituição ao SUS.

2.3 Pesquisa saúde do trabalhador docente

6. Dar prosseguimento à pesquisa Saúde do Trabalhador Docente, realizada pelo ANDESSN, cabendo ao GTSSA as decisões quanto ao encaminhamento operacional, análise e sistematização dos dados. Se necessário, a diretoria poderá contratar os serviços de coleta de dados para maior agilidade no retorno das informações a serem analisadas.

2.4 Luta contra a EBSERH e atividades em defesa do SUS

63o CONAD

3. Realizar ações em defesa do SUS e da revogação da Lei nº 12550/11 - EBSERH, em articulação com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, a CSP-Conlutas, as seções sindicais, as entidades sindicais e os movimentos sociais.

3.1 Lutar pela revogação da Lei nº 12550/11, utilizando os dossiês da realidade dos HUs onde foi contratada a EBESERH, com prejuízos para o ensino, a pesquisa, a extensão e a autonomia universitária, e como a EBESERH contribui para o desmonte do SUS.

5. Reafirmar a posição contrária e denunciar a Portaria no 3588/17, do Ministério da Saúde, que altera a reforma psiquiátrica e seus princípios, previstos na Lei no 10216/01, somando-se à luta dos movimentos sociais e entidades pela revogação dessa portaria.

6. Participar do VIII Seminário Nacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, cujo título é “O avanço do capital sobre a saúde da classe trabalhadora”, que acontecerá em novembro de 2018, e contribuir na construção dos Seminários Regionais que antecederão o VIII Seminário Nacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, cujo título é “O avanço do capital sobre a saúde da classe trabalhadora”, que acontecerá em

novembro de 2018.

Os encaminhamentos das deliberações do 37º Congresso e do 63º CONAD

encontram-se no item 6.

3. Seminário integrado com GTPE e GTPCEGDS sobre Capacitismo

Conforme Resolução do GTPE no 63o CONAD: “Realizar seminário conjunto

entre GTPE, GTPCEGDS e GTSSA para aprofundar o debate sobre o Capacitismo, presente nas ações de inclusão das pessoas com deficiência, a partir de uma abordagem que estabeleça a intersecção desse tipo de ação com as questões de classe, gênero e raça, com posterior publicação de material sobre o tema.” , o Seminário Nacional “A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior” será realizado no dia 29 de setembro de

2018 em Santa Maria (RS).

Neste mesmo período, dia 28 de agosto, será realizado o Painel “Direitos

sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente”. Estas atividades ocorrerão na sede da SESDUFSM – Seção Sindical, em Santa Maria/RS.

 

Programação

28/9/18 (sexta-feira)

Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto

18h às 21h - Direitos sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente

29/9/18 (sábado)

Seminário Conjunto GTPCEGDS, GTPE e GTSSA

A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior

9h - Atividade Cultural de abertura

9h20 às 12h30 - Mesa 01: A luta contra o capacitismo numa abordagem interseccional entre raça, gênero e classe

14h às 17h - Mesa 02: Trabalho e saúde do(a)s docentes com deficiência

18h – Atividade Cultural de encerramento

4. VII Encontro de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente 37o Congresso

4. Realizar, no segundo semestre de 2018, o VII Encontro de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente.

Conforme a deliberação do 37º Congresso foram propostos os seguintes temas:

 Saúde – promoção da saúde – determinação social

 30 anos do SUS – O papel da universidade pública na sua construção e defesa. Relação público-privado: EBSERH, dupla porta de entrada, autonomia na pesquisa/marco legal de C&T. Configuração dos planos de saúde. Reforma trabalhista.

 Saúde mental: interfaces com suicídio, condições de trabalho, assédios, contrarreformas trabalhista e previdenciária, insalubridade.

Proposta de Oficina:

Tema – “Trabalho docente e adoecimento: organização da classe e estratégias de enfrentamento”

Convidado(a)s – Atuar na área, perspectiva classista

Metodologia – Metodologias ativas, teatro do oprimido

Objetivo – Instrumentalizar a base para atuar no âmbito das seções sindicais para atuar no reconhecimento da interface entre trabalho e adoecimento docente e na luta por melhores condições de trabalho. Trabalho docente e a reprodução da estrutura opressora na relação com técnico(a)s administrativo(a)s e estudantes.

Proposta de programação:

Tema: 30 anos do SUS: universidade, saúde, trabalho docente

Data: 19 a 21/10/2018

Local: Teresina (PI)

Data Horário Atividade

19/10

14h às17h Oficina – Trabalho docente e adoecimento

18h às 21h

Abertura

Marco legal de C&T e produtivismo docente

20/10

8h30 às 12h30

30 anos do SUS – O papel da universidade pública na sua construção e defesa

14h às 18h Saúde mental: interfaces com condições de trabalho

18h Atividade cultural

21/10 9h às 17h Reunião GTSSA

Durante as discussões foram indicados vários nomes que serão apreciados e

consultados acerca da possibilidade de participação no evento.

5. Jornada de Mobilização do(a)s Aposentado(a)s 37o Congresso

7- Realizar a 2a Jornada Nacional de Mobilização do(a)s Aposentado(a)s.

Em conformidade com a deliberação do 37º Congresso do ANDES-SN foram

apresentadas as seguintes propostas:

Temas:

1- “O(A) Aposentado(a) e a Universidade”;

2-“O papel do(a) Aposentado(a) nas seções sindicais: sindicato assistencialista – sindicato de luta”

Data: a definir

Local (duas propostas e debate): em Brasília ou nos estados

 Proposta que a jornada fosse realizada de forma descentralizada, preferencialmente, nas regionais: o Evidenciar que o(a)s aposentado(a)s são trabalhadore(a)s e, também, estão sob o ataque do capital;

- Trabalhar a temática da velhice no cinema e na literatura (proposta da

ADUFPEL);

- Combater a desfiliação do sindicato direcionada pelas reitorias;

- Realizar um debate com a assessoria jurídica sobre as questões pendentes e

futuras;

- Realização de atividade com ativo(a)s e aposentado(a)s

- Realização de evento cultural (música e dança)

6. Encaminhamentos

- Ampliar a denúncia sobre a Reforma da previdência, para além do período eleitoral, reforçando a falácia do déficit;

- Esta denúncia deve ser apresentada a partir do debate sobre a EC 95/2016 e seus impactos sobre a saúde, a educação, a assistência social e as famílias. Interface com a reforma trabalhista e os riscos para as universidades e a carreira docente.

Relacionar reforma trabalhista com saúde do(a) trabalhador(a) e serviço público

- Articular com setor das IFES e IEES/IMES a realização de jornada de lutas contra a reforma da previdência;

- Solicitar a AJN que faça análise da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, sancionada em 14 de agosto de 2018, sobre a proteção de dados, com vistas para ampliar a ação contra o uso desses dados, que atinge principalmente aposentado(a)s (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm);

- Fazer matéria denunciando a entrega dos dados do(a)s docentes para empresas;

- Encaminhar o documento orientador para que as seções sindicais façam levantamento sobre saúde docente a partir de suas realidades;

- Dar publicidade, com a perspectiva do trabalho docente, de resultados de estudos sobre saúde do(a) trabalhador(a) docente, por meio de número especial da revista Universidade e Sociedade;

- Fornecer informações à imprensa sobre o FUNPRESP para publicação de matéria relacionada com tema;

- Verificar a possibilidade de realizar levantamento das adesões e cancelamento de adesões ao FUNPRESP por meio das Secretarias Regionais;

- Publicar matéria sobre os ataques à saúde mental com medidas regressivas como o incentivo ao retorno à institucionalização e a relação das mesmas com o interesse financeiro de comunidades terapêuticas e serviços psiquiátricos privados, filantrópicos e sem fins lucrativos;

- Orientar secretarias regionais e às seções sindicais que se façam representar ou articulem a construção dos fóruns locais em defesa do SUS que compõem a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS);

- Orientar secretarias regionais e seções sindicais que participem e apoiem a preparação dos seminários regionais em defesa do SUS e do VIII Seminário Nacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, cujo tema é “O avanço do capital sobre a saúde da classe trabalhadora”, que acontecerá entre 23 e 25 de novembro, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em Porto Alegre;

- Realizar o VII Encontro de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente em Teresina (PI) nos dias 19 a 21/10/2018;

- Realizar a 2a Jornada do(a)s aposentado(a)s possivelmente em novembro de 2018;

- Próxima reunião do GTSSA – 21/10 em Teresina (PI).

 

ANEXO I

INFORME DAS SEÇÕES SINDICAIS

ADUFPel – Celeste Pereira.

1. Sobre o 10/08 - período de recesso acadêmico, mobilização local articulada com outras entidades com carreteiro na rua e panfletagem;

2. Estamos em enfrentamento com a gestão da Universidade em função da perspectiva de regulação da CH docente, ampliando o controle sobre o trabalho docente. O tema foi trazido embutido numa proposta de regulamentação da graduação que também traz muitos elementos

de controle. O tema está sendo encaminhado pela diretoria, CR e GTPE local.

3. Realizamos a etapa local do III ENE (presença de em torno de 150 pessoas), participamos da etapa local na APROFURG (50 participantes) e construímos e estamos participando da etapa estadual que está acontecendo neste mesmo fim de semana em Porto Alegre;

4. Estamos na luta para derrotar a proposta de lei da mordaça levada à Câmara de vereadores de São Lourenço do Sul, em parceria com outras entidades locais e com a APROFURG;

5. Articulação local do GTPAUA e regional em parceria com a APROFURG na

reorganização do II Seminário sobre Mineração;

6. Escândalo dos Pré Câncer em Pelotas sobre a realização por amostragem. Grande movimento local com repercussões estaduais, com perseguição aos profissionais denunciantes que foram realocados para outras UBS, e em outras categorias, instalação de CPI na Câmara de Vereadores, manifestações públicas e ações junto ao MP;

7. Especificamente sobre o GTSSA:

- estamos realizando uma pesquisa online sobre saúde docente. Faremos uma análise preliminar neste próximo período;

- estamos tentando destrinçar o conteúdo do relatório de gestão da EBSERH; enfrentamos problemas hoje de fechamento de unidades de atendimento na Santa Casa e HUSFP, Atendimentos de urgência e outros.

- estamos rearticulando o Fórum local em defesa do SUS ; participaremos do II Seminário Regional em Defesa do SUS é contra a privatização em Florianópolis no dia 01/09; e do 8°Seminário da FNCPS "o avanço do capital sobre a saúde da classe trabalhadora" entre os dias 23 e 23 de novembro;

- Realizamos, no dia 21 último, um encontro denominado "Aposentadoria com chocolatada", que abordou o tema da FUNPRESP (prof. Gihad Mohamad SEDUFSM) e velhice no cinema e na literatura (prof. Raymundo Tostes UFPR).

APROFURG- Lucas

- A seção não tem realizado reuniões locais, participação da diretoria nesta reunião tem por objetivo estimular a efetiva participação dos companheiros no GT local.

- Reativação dos Gts locais

- Mobilização e paralisação no dia 10/08:

* produção de material;

*Panfletagem;

*ato Público;

*ações nas mídis locais.

Nos materiais produzidos foram incluídas as temáticas do GTSSA.

ADUNEB – Tadeu Bello

- Paralisação docente no período de 06 a 11/08 em função do contingenciamento orçamentário e suspensão do pagamento de passagens docentes.

- Posse da nova diretoria da ADUNEB no dia 24/08/2018.

SEDUFSM – Gihad Mohamad

- No dia 07/08 foi feito uma assembleia geral para discutir como ponto de pauta principal a paralisação do dia 10 de agosto; houve participação do reitor da UFSM relatando os cortes de recursos e as perspectivas financeiras até o final do ano de 2018; na votação houve aprovação da paralisação do dia 10 de agosto , com panfletagem e mobilização no final do dia no centro da cidade.

- Foram organizadas visitas nos diversos campus da UFSM com vistas a divulgar as armadilhas do FUNPRESP, com distribuição de cartilhas do ANDES-SN sobre o tema.

- O GTSSA protocolou junto ao MPOG um documento questionando as relações salarias, do acordo 19/2015, em relação as horas aulas dos professores 20h, 40h, e 40h DE.

ADUFF – Claudia March

- Consultar sobre a organização em nível regional de ações relacionadas ao GTSSA

- Foi a primeira reunião do GTSSA da ADUFf na gestão que assumiu após as eleições na ADUFF e teve como recomendação:

* integrar o Forúm de saúde de Niterói ;

*construir em conjunto com o SINTUFF, ME e outros movimentos o Observatório da EBSERH na UFF;

* ampliar a convocação de docentes para o GTSSa local da ADUFF.

_diretoria da ADUFF está participando do Fórum Regional Rio das Ostras/Macaé Contra a Privatização da Saúde.

ADUERN - Francisca Otília Neta

- ADUERN inicia ação coletiva reivindicando a Gratificação de Técnico de Nível Superior – GTNS

- o GTSSA local tem desenvolvido atividades com os aposentados:

* Ateliê com pintura em tela e tecido; exposição das pinturas realizadas nas oficinas.

- realização de reuniões mensais da diretoria de aposentados:

* informes das ações da ADUERN e das principais lutas;

*análises das reivindicações;

*consulta jurídica e demais orientações.

 

Data: 16 e 17/8/2018

Horário: Início: 9h do dia 16/8 (quinta-feira)

Término: 17h do dia 17/8 (sexta-feira)

Local: Sede da Secretaria Regional São Paulo do ANDES-SN (Rua Amália de

Noronha, 308 Jd. América – São Paulo/SP)

 

Diretore(a)s: Comissão da Verdade: Ana Maria Ramos Estevão e Erlando da Silva Rêses

Coordenação do GTHMD: Caiuá Cardoso Al-Alam, Luiz Henrique dos Santos Blume, Rodrigo Medina Zagni e Erlando da Silva Rêses

CEDOC: Erlando da Silva Rêses e Roseni (funcionária)

 

Pauta:

1) Informes

2) Apresentação da minuta do Projeto Memória e discussão para consolidação

3) Plano de Trabalho conjunto

4) Finalização do Relatório das Pesquisas e destinação do material da Comissão da Verdade

5) Visita aos centros de documentação em São Paulo

6) Outros Assuntos

 

Foi proposta alteração da ordem da pauta, tendo sido o ponto 4)

Finalização do Relatório das Pesquisas e destinação do material da Comissão da Verdade, antecipado para o terceiro ponto, ficando dessa forma a pauta:

1) Informes

2) Apresentação da minuta do Projeto Memória e discussão para consolidação

3) Finalização do Relatório das Pesquisas e destinação do material da Comissão da Verdade

4) Plano de Trabalho conjunto

5) Visita aos centros de documentação em São Paulo

6) Outros Assuntos

 

1. INFORMES e RODADA DE APRESENTAÇÕES:

 

Seções Sindicais: ADUNESP: João Chaves; fez parte da Comissão da Verdade da ADUNESP; as estaduais paulistas estão propondo a organização de uma comissão da verdade de todas as IES. Lovato (UNESP/Marília): Propõe para uma pauta próxima discutir a relação com o ANDES-SN sobre a Comissão da Verdade e da Rede Nacional de Comissões Universitárias da Verdade. ADUFF: Rafael Vieira; participou do GTHMD no Rio e na pesquisa nos arquivos da ditadura da UFF. ADUFPB: Eduardo H. L. Guimarães. Informou dos preparativos de comemoração dos 40 anos da ADUFPB; participa do GTHMD, GTPCEGDS; a ADUFPB possui um técnico arquivista para cuidar do acervo do sindicato; a reitoria da UFPB criou uma Comissão da Verdade na universidade, e a ADUFPB participa. Os demais participantes apresentaram-se com as indicações de suas áreas de formação: APRUMA: Josefa, professora aposentada e faz parte do GTPE/APRUMA; APROFURG: Cristiano Engelke; SINDUFAP/Oiapoque (AP) Alexandre Marcondys.

Diretore(a)s do ANDES-SN: Ana Maria Ramos Estevão: 3ª Vice-Presidente; ADUNIFESP- campus Baixada Santista; Caiuá Al-Alam: 1º VPR Sul; SESUNIPAMPA; Erlando Rêses: ADUNB; Coordena o Centro de Memória Viva em Educação Popular e Movimentos Sociais na UnB; Luiz Blume: 1º VPR RNE III; base da ADUSC/BA; Rodrigo Medina Zagni: 1º VPR SP; ADUNIFESP/Osasco.

 

2. Apresentação da minuta do Projeto Memória e discussão para consolidação

 

O(A)s diretore(a)s Erlando Rêses e Ana Maria deram informes sobre o convênio para a digitalização dos documentos do Sindicato Nacional, anteriormente realizado com a UNIOESTE, e sobre os motivos do rompimento do mesmo, destacando que o início da organização do Centro de Documentação do ANDES-SN deu-se a partir do congresso de Manaus, em 2012, quando foi aprovado o convênio com a UNIOESTE/PR. . O contrato foi renovado em 2014 por mais 2 anos, mas a falta de uma metodologia levou ao seu rompimento; a nova diretoria propôs uma reorganização do acervo, com a contratação de uma arquivista para preparar uma minuta de proposta para esse fim e constituir o projeto memória do ANDES-SN. O acervo do Sindicato tem uma vasta documentação, que não está catalogada; para isso, será apresentado um projeto de Memória do ANDES-SN, articulado com as Seções Sindicais, que já têm uma organização, via GTHMD. A arquivista Roseni, funcionária do CEDOC/ANDES-SN, apresentou a minuta de projeto de Memória do ANDES-SN. Houve um questionamento sobre a contratação de dois(duas) estagiário(a)s para realizar o trabalho de catalogação, higienização e classificação, para não se tornar uma forma de exploração de mão-deobra precarizada. Esse tema será debatido em reunião de diretoria.

Encaminhamentos:

• A coordenação do CEDOC deverá apresentar um cronograma de trabalho com etapas a serem desenvolvidas até a próxima reunião;

• Definir prioridades para o tratamento documental; conservação do acervo (físico);

• Organizar frentes de trabalho;

• Organizar parcerias com as seções sindicais que já realizam trabalhos de história, arquivo e memória;

• A funcionária responsável pelo CEDOC, Roseni, deverá fazer um plano de trabalho estimado de execução para apresentar na próxima reunião de

diretoria.

 

3. Finalização do Relatório das Pesquisas e destinação do material da Comissão da Verdade (item antecipado para o terceiro ponto)

 

A diretora Ana Maria apresentou os resultados do trabalho da Comissão Nacional da Verdade do ANDES-SN

1) Relatório parcial sobre a continuidade da ditadura em 14 universidades e na sociedade, organizado pela pesquisadora contratada pelo ANDES-SN, especialmente na UFBA, UnB, UFF, UFMG, USP, UFPR, UTFPR e UFCE;

2) Relação das pessoas envolvidas em processos, presas, exiladas, desaparecidas ou criminalizadas nas universidades, organizada pelo Professor Milton Pinheiro (UNEB-CEMARX). Os resultados foram apresentados no Seminário Nacional da Comissão da Verdade e do ANDES-SN, realizado em abril de 2018, na USP. Após muitas falas sobre o caráter da Comissão da Verdade do ANDESSN, das continuidades dos regimentos e estatutos autoritários, das atuais perseguições políticas a docentes e dirigentes de IES, da continuidade do silêncio sobre os crimes cometidos pelo Estado brasileiro, foram deliberados os seguintes encaminhamentos:

• Criação de uma comissão para sistematizar o material da Comissão Nacional da Verdade: Alex (SINDUFAP); Ana Maria (Diretoria); Cristiano Engelke

(APROFURG); João Chaves/Angélica (ADUNESP); Rodrigo Medina (Diretoria);

• Sistematização do Seminário Nacional da Comissão da Verdade do ANDES-SN realizado em abril/2018 na USP;

• Fazer o levantamento dos resquícios da legislação da ditadura que continuam acontecendo na sociedade (tortura de presos, execuções sumárias, etc.);

• Sistematizar o material já produzido pelo ANDES-SN e incluir os trabalhos da Comissão da Verdade da ADUNESP e ADUSP e outras seções sindicais que já terminaram os trabalhos e tem material produzido;

• Solicitar à Assessoria Jurídica do ANDES-SN orientação sobre quais elementos poderiam ser apresentados para a provocação das instâncias legais internacionais.

• Verificar a possibilidade do Sindicato Nacional entrar com ação judicial no Comitê Internacional de Justiça de Haia(acionar a encarregatura jurídica).

 

4. Plano de Trabalho conjunto

Em relação à pauta de trabalho conjunto ficou indicado que o GTHMD e a CV deverão envidar esforços no sentido de sistematizar as informações sobre as Comissões da Verdade Universitárias, buscar os regimentos e estatutos que ainda utilizam de prerrogativas do regime da ditadura, e ainda, trazer na próxima reunião do GTHMD/CV um amadurecimento sobre as questões que ficaram em aberto:

• Como intervir com as reparações que foram denunciadas nos relatórios da CNV?

• Como trabalhar a manutenção da repressão e da legislação autoritárias nas IES? Como publicizar o material nas seções sindicais?

• Qual encaminhamento dar em relação às 5.000 denúncias de casos de repressão relatados pela CNV?

 

5. Visita aos Centros de Documentação em São Paulo

No dia 17/8, pela manhã, fizemos uma visita técnica ao CEDIC- PUCSP, com a coordenadora do CEDIC, Profª Drª Heloísa Cruz e a historiógrafa Simone Silva Fernandes (Técnica Documentalista), que nos mostraram o funcionamento, o arranjo e a metodologia do acervo. Após conhecermos o acervo, tivemos uma conversa com a professora Heloísa e a presidente da Comissão da Verdade da PUC-SP, Nadir Khfoury, quando trocamos experiências sobre os resultados da Comissão da Verdade da PUC-SP.

Pela tarde, estivemos no CEDEM-Unesp, sob a supervisão da técnica Renata Cotrim, que nos mostrou o acervo, ressaltando a grande quantidade e diversidade de documentos do período da ditadura, entre estes, o ASMOB – Archivo Storico Del Movimento Operario Brasiliano, que foi levado clandestinamente durante a ditadura para a Itália para que os documentos das organizações operárias não se perdessem, e após a ditadura, o material retornou ao país, sendo colocado em regime de comodato à Unesp pelo seu proprietário.

 

6. Outros Assuntos

Agenda - Próxima reunião:

Data: 2 e 3/11/18 (pela manhã, com a presença da AJN)

Horário: Dia 2/11 – Das 9h às 18h (sexta-feira)

Dia 3/11 – Das 9h às 12h (sábado)

Local: Sede da Regional São Paulo/SP

 

ANEXO I

 

LISTA DE PRESENÇA DIA: 16/8/18

MANHÃ:

Comissão da Verdade do ANDES-SN (Diretoria): Erlando da Silva Rêses, Ana Maria Ramos Estevão

Coordenação do GTHMD do ANDES-SN: Ana Maria Ramos Estevão; Caiuá Cardoso Al-Alam, Erlando da Silva Rêses, Luiz Henrique dos Santos Blume, Rodrigo Medina Zagni.

CEDOC-ANDES: Roseni Ximenes (funcionária do ANDES-SN)

Seções Sindicais: APRUMA (Josefa Batista Lopes); APROFURG (Cristiano Ruiz Engelke); SINDUFAP (Alexandre Marcondys); ADUNESP (João da Costa Chaves e Angelica Lovatto); ADUFF (Rafael Barros Vieira e Douglas Guimarães Leite); ADUFPB (Eduardo H. L. Guimarães).

 

TARDE:

Comissão da verdade do ANDES-SN (Diretoria): Erlando da Silva Rêses, Ana Maria Ramos Estevão

Coordenação do GTHMD do ANDES-SN: Ana Maria Ramos Estevão; Caiuá Cardoso Al-Alam, Erlando da Silva Rêses, Luiz Henrique dos Santos Blume, Rodrigo Medina Zagni.

CEDOC-ANDES: Roseni Ximenes (funcionária do ANDES-SN)

Seções Sindicais: APRUMA (Josefa Batista Lopes); APROFURG (Cristiano Ruiz Engelke); SINDUFAP ( Alexandre Marcondys); ADUNESP (João da Costa Chaves e Angelica Lovatto); ADUFF (Rafael Barros Vieira e Douglas Guimarães Leite); ADUFPB (Eduardo H. L. Guimarães)

 

****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Alair Silveira

Depto. de Sociologia e Ciência Política – SOCIP

Diretora Tesoureira da ADUFMAT

Pesquisadora MERQO

 

 

            Nos dias 25 e 26 de Agosto/2018 foi realizada, em Brasília/DF, a Reunião Nacional do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS), com uma pauta centradamente dedicada a discutir dois itens aprovados no 37º Congresso Nacional e 63º CONAD do ANDES/SN: 1) Cotas para negros para a Direção do ANDES/SN; e, 2) Paridade para mulheres para a Direção do ANDES/SN.

            Com a presença de mais de 10 representantes sindicais oriundos de seções sindicais do RS, do RJ, do SE, do ES, do PA e de MT, além de três diretores do Sindicato Nacional, a Reunião do GTPFS enfrentou a polêmica proposição de estabelecer, estatutariamente, o número mínimo de negros e de mulheres na direção do ANDES/SN.

            Questionados quanto à existência, na história do Sindicato, de alguma restrição à participação de negros e mulheres na Direção Nacional, os defensores da proposta demonstraram desconhecer qualquer fato dessa natureza. Para ambas as proposições, o principal argumento restringiu-se à história brasileira (e mundial) de discriminação racial e de gênero. Consequentemente, as contraposições às propostas centraram-se em dois pontos fundamentais: 1) Nem o sexo nem a raça representam garantia de qualidade sindical e compromisso político com os princípios e as lutas do Sindicato; e 2) Os critérios que definem a composição de chapa e, por decorrência, da Direção do ANDES/SN, são de ordem política-programática e não sexual e/ou racial.

            Além disso, a história recente do Sindicato é a demonstração da presença feminina de maneira significativa. Somente nas últimas gestões, três mulheres assumiram a presidência do ANDES/SN. Marina Barbosa, inclusive, em mais de uma oportunidade.

Para nenhum dos dois pontos de pauta houve consenso seja para a implantação, seja para o rechaço à proposta. Consensual somente as propostas para: a) Promover discussões sobre Raça/Identidades; b) Levantamento do número de professores negros nas universidades; c) Aprofundar discussão sobre Racismo no Brasil; d) Organizar eventos avaliativos sobre as Políticas Afirmativas nas Universidades.

Sobre a instituição da paridade de gênero para a Direção do ANDES/SN foi acordada a necessidade de aprofundar essa discussão, considerando, inclusive, as experiências de outras entidades coletivas, como a CUT e alguns sindicatos de trabalhadores, que registram resultados exitosos. Importante registrar que, segundo as defensoras da proposta, pode-se considerar o estabelecimento da paridade somente para o universo dos 35 diretores, o que incluirá as regionais.

            Quanto ao ponto de pauta dedicado ao Debate sobre Reorganização da Classe Trabalhadora, foi relatado pela Coordenação que as ações conjuntas com outras entidades para a organização desse Evento somente será retomado após as Eleições de Outubro/2018. Como atividade já desenvolvida como parte dessa deliberação congressual, a Coordenação Nacional citou o Seminário sobre 100 Anos da Revolução Russa e Conjuntura, realizado no RJ, em 2017.

            O debate sobre a condicionante eleitoral, assim como sobre a dificuldade de muitos professores em se reconhecer como parte da classe trabalhadora renderam boas discussões. Ao final, houve convergência quanto à necessidade de se organizar eventos que enfrentem (dentro do ANDES/SN) reflexões sobre o que é classe social e quais as especificidades do serviço público.

A promoção de eventos com essas temáticas tem por objetivo disputar, também, à lá Gramsci, a subjetividade dos trabalhadores, pois não basta a oportunidade das condições materiais, objetivas, conjunturais. Convergiu-se, nesse sentido, quanto ao entendimento de que a reorganização da classe trabalhadora passa pelo acúmulo de experiências e reflexões coletivas.

Durante a discussão desse ponto de pauta, também foram referidas as dificuldades, dentro do próprio Sindicato, em tolerar aqueles que têm posições diferentes do pensamento majoritário nas questões que envolvem as lutas identitárias. Foi ratificada a impressão de uma espécie de “interdição da fala”, que acusa de “machista”, “racista” e/ou “fascista” qualquer manifestação que se contraponha às posições hegemônicas sobre questões de raça, de etnia, de identidade de gênero etc.

Registre-se, ainda, a reivindicação por parte de alguns representantes de seções sindicais para que o GTPFS Nacional faça uma autocrítica quanto às prioridades temáticas que orientaram as etapas do Curso Nacional, assim como à falta de regularidade para as reuniões nacionais. Da mesma maneira, foi observada a proporção de tempo dedicado a questões mais específicas do GTPECEDS.

O informe da Diretoria quanto às providências para o cumprimento de resolução do 63º CONAD, que aprovou o envio aos candidatos à Presidência República do Caderno 2 do ANDES/SN, foi bastante debatido, na medida em que foi considerado um despropósito pela maioria esmagadora dos presentes. Porém, como se trata de decisão do CONAD, não há alternativas a não ser o cumprimento da deliberação.

Sobre o levantamento quanto aos GT’s, a Coordenação do GTPFS apresentou dados levantados junto à Secretaria do ANDES/SN, a partir dos quais foi possível extrair dos registros disponíveis (não necessariamente atualizados) as seguintes informações: a) 11 são os GT’s que tiveram ou têm funcionamento, considerando-se as informações de 77 seções sindicais; b) Os GT’s mais frequentes são GTPE (49); GTPECEDS (48); GTPFS (45) e os Grupos de Trabalho GTSSA e GT-Carreira (43 cada).

Diante dos dados ilustrativos, foram relatadas dificuldades comuns nas seções sindicais quanto à incompreensão e/ou utilização por parte de professores referente ao papel e às competências dos GT’s, especialmente por parte daqueles que se valem dos GT’s para estabelecer uma espécie de “poder paralelo”. Em virtude disso, foram aprovados alguns encaminhamentos: a) Fazer um folder sobre o que são, para que servem e quais as competências dos GT’s; b) Esclarecimentos sobre um questionamento frequente: os GT’s não precisam ser aprovados previamente no Congresso para poder funcionar. Pode ser ad referendum; c) Apelo para que as seções sindicais mantenham atualizadas as listas de GT’s em funcionamento, assim como os professores a eles vinculados; d) Urgência em revigorar, em nível nacional, o GT-Verba e o GT-Carreira; e) Nota de Esclarecimento quanto ao realinhamento salarial promovido pelo Governo, com base na Lei 13.325/2016.

Como último ponto de pauta, foi apresentada a Comissão de Combate à Criminalização Política Docente, cujos membros foram eleitos no 63º CONAD. De acordo com a Coordenação Nacional do GTPFS, as denúncias têm se avolumado, inclusive com PAD’s que resultaram em demissão.

Alguns professores, entretanto, têm optado por manter sigilo e outros por não dispor do auxílio da assessoria jurídica do ANDES/SN. De toda a forma, a perseguição política e a criminalização da política têm encontrado algozes tanto fora quanto dentro das universidades.

            Por fim, dentre os informes apresentados pela Coordenação Nacional do GTPFS estão: a) A CSP-Conlutas incorporou o calendário de atividades aprovado no 63º CONAD; b) O Curso de Formação Sindical será realizado em Salvador/BA, no período de 14 a 16 de setembro/2018.

Foi ratificada, também, a importância da participação dos professores na manifestação conjunta dos servidores públicos federais na frente do TSF, no dia 13 de setembro/2018, quando será apreciada a reivindicação de unificação da data-base para o setor.

Da parte das seções sindicais presentes, alguns relatos destacaram-se, seja pela ofensiva em algumas universidades para aumentar a carga de 15 para 18 semanas, sob a justificativa de adequação ao CNE (UFPel, UFSE, UFPR, UFRG e UFPB), seja pela pertinência das iniciativas, como o Ciclo de Debates sobre 15 Anos de Cotas e Cinco Anos das Jornadas de 2013, que será promovido pela ADUR-RJ, nesse segundo semestre.

Surpreendente, também, foi a informação prestada pelo representante da UFSM, que relatou que a Ouvidoria da Universidade tem recebido uma média de cinco a seis denúncias de assédio por semana.

Ao final, como ponto de pauta a ser sugerido para a Reunião do Setor, foi feito um rápido levantamento entre os presentes sobre o “Empreendedorismo” dentro das universidades. De maneira geral, o Empreendedorismo tem sido associado ao discurso da “oportunidade” e da “inclusão social”. Algumas das experiências têm, abertamente, escancarado as portas da universidade ao SEBRAE. Outras têm introduzido a cultura empreendedora através das “Empresas Júniores”. Todos convergiram quanto à urgência de se aprofundar essa questão dentro do ANDES/SN.

 

 

 

 

 

 

Sede da CONDSEF, 16 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Quelli Viviane Dias Rocha e Mariana Trotta) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido e Apoena Faria/Assessoria) –

ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho) – CNTSS (Elio de Araújo de Oliveira) - CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Gibran Jordão) – CSPB/C.T.B (João Paulo Ribeiro) - FASUBRA (Moacir Ferreira Côrtes, Rogério Fideles da Silva, Sérgio dos Santos Neves, Rosangela Costa, João Paulo Ribeiro, Rolando Rubens M. Jr. Naara Aragão, Luan Diego Badia e Zila Camarão) – FENAJUFE (José Everson N. Reis, José Rodrigues Costa Neto e Eliane Mendes/Assessoria) – FENAPRF (Dovercino Neto) - FENASPS (Laurizete A. Gusmão e Daniel Emmanuel) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Lucrécia Helena, Paulo Reis, Manoel Tadeu A. Santos, Michel Torres e David Lobão) – SINDCT (Ivanil Elisiário Barbosa) - SINDIRECEITA (Breno Rocha) – Unacon-Sindical (Bráulio Santiago Cerqueira). Entidade observadora: SINTRAJUSC (Maria José Olegário).

 

Pauta aprovada:

1) Informes e avaliação da conjuntura;

2) Definição da programação do Seminário em defesa dos servidores e dos serviços públicos;

3) Definição da Empresa de Mídia Digital e Respectivo Rateio de Custos,

4) Estudar a proposta de adesão de novas entidades aos quadros do FONASEFE (Entidade pleiteante: FENESPE);

5) Definir critérios de participação dos membros do grupo de WhatsApp do FONASEFE; e

6) Demais encaminhamentos.

Iniciou-se a reunião às 16h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de David Lobão (SINASEFE) e Rogério Expedito (CONDSEF)

com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1) Informes das Entidades e avaliação da Conjuntura.

FENAJUFE - A Fenajufe realizou a sua XXII Plenária Nacional nos dias 2 a 5/8, com a participação de 215 servidores, sendo 156 delegados(as) e 46 observadores(as) e participaram de amplo debate sobre plano de lutas e campanha salarial. Nas discussões foram pontuadas aquelas que são lutas prioritárias na atuação do movimento sindical do Judiciário Federal e MPU. Dos temas em discussão, destaque para a reforma da previdência, revogação da reforma trabalhista, derrubada da EC 95 e da PEC 55/2016, o apoio à auditoria da dívida pública e a data-base . São bandeiras que requerem mobilização constante frente os desafios impostos pela conjuntura que se desenha. Revogar a Emenda Constitucional 95 e a Reforma Trabalhista, bem como impedir a aprovação da Reforma da Previdência são questões vitais para a preservação dos trabalhadores e trabalhadoras, dos serviços e servidores públicos em todo o país. Mais uma vez foi reforçado o calendário de lutas, com ênfase no 10 de agosto, – Dia do Basta – para toda a classe trabalhadora em todos os Estados, convocado pelas centrais sindicais. A mobilização segue ainda na construção do 12 de setembro, com ato em frente ao STF, em Brasília. É o dia da posse de Dias Toffoli como presidente do Supremo Tribunal Federal, substituindo Cármen Lucia. Os servidores vão exigir respeito à pauta do segmento. A data sugerida pela Fenajufe para inserção no calendário de lutas do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe). Um seminário também será organizado. O calendário indicado fica assim:- 10 de agosto: Dia Nacional de Luta nos estados em defesa do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. As entidades devem se empenhar para construir as mobilizações nos estados a partir dos Fóruns em defesa do serviço Público e outros espaços organizativos nos estados.- Indicativo do dia nacional de lutas no dia 12/9 com Caravanas para Brasília, data da posse do novo presidente do STF para pressionar pela data-base do serviço público.- Realização do Seminário Nacional do FONASEFE, conjuntamente com servidores federais, municipais e estaduais. As entidades definirão a data já nos próximos dias.

 

2) Definição da programação do Seminário em defesa dos

servidores e dos serviços públicos.

A partir do debate feito pela comissão organizadora, foi apresentada uma proposta de programação do seminário. Após debate em plenário ficou definido reunião no dia seguinte dos idealizadores das propostas com a comissão para sistematizar as sugestões apresentadas em plenário mantendo o conteúdo básico.

Foram definidas as propostas abaixo:

- Painelistas sem bonificação, somente pagamento de diárias, passagens, translado e hospedagens.

- 4 participantes por Mesa.

- Cobrança de valor por participantes das entidades para cobrir as despesas de custeio do seminário.

- Os Servidores Estaduais e municipais serão convidados e, portanto, farão uma contribuição simbólica para o Seminário.

 

3) Definição da Empresa de Mídia Digital e Respectivo Rateio de Custos.

Foi explicitado que na última reunião do FONASEFE a empresa “Cobra Criada” apresentou uma proposta de campanha tendo como eixo “A defesa dos serviços públicos e a revogação da EC/95”, as entidades ANDES-SN e FASUBRA ficaram de buscar outros orçamentos para ser analisados em reunião com as assessorias de comunicação/dirigentes das entidades. Foi esclarecido na reunião foram apresentados mais 2 orçamentos pelo ANDESSN (Poti Comunicação e Agência Weppa Full Marketing) após análise das propostas os presentes na reunião das assessorias de comunicação decidiram indicar a empresa COBRA CRIADA para contratação, bem como uma reunião com a empresa para decidir as etapas da campanha. Foi informado ainda que o processo de participação será por adesão e que 13 entidades do FONASEFE já confirmaram participação sendo que estão aguardando a definição do valor para apresentar a proposta para discussão na direção, as outras 4 entidades que ainda não se manifestaram será agendado reunião. A proposta de valor é de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) por mês para cada entidade do FONASEFE, devendo ser assinado contrato individual por seis meses. O contrato poderá ser suspenso a qualquer momento desde que avisado com antecedência de 30 dias. Se não houver a adesão de todas as entidades do Fórum serão buscados outras entidades para garantir a contratação no valor proposto para cada entidade. Será enviado para cada entidade proposta de contrato com esclarecimentos. Foi definido ainda um comitê editorial composto por uma entidade dos seguintes seguimentos de representação Educação, Jurídico, Carreiras típica e Geral. A composição do comitê será de um representante da direção destas entidades e um profissional da área de comunicação que terão a finalidade de dialogar diretamente com a empresa Cobra Criada sobre o desenvolvimento das peças e conteúdos da campanha.

 

4) Estudar a proposta de adesão de novas entidades aos quadros do FONASEFE (Entidade pleiteante: FENESPE).

Prejudicada tendo em vista que não apresentou os documentos solicitados e não estava presente. Este ponto de pauta será discutido posteriormente.

 

5) Definir critérios de participação dos membros do grupo de WhatsApp do FONASEFE.

Foi apresentado a proposta de Organizar um Grupo de WhatsApp somente com representantes das entidades do FONASEFE com a finalidade de agilizar as tomadas de decisões sobre questões relativas ao fórum. Foi esclarecido que o grupo atual que é informativo será mantido. Será solicitado das entidades para participação no novo grupo a indicação formal de ate 5 pessoas com poder de decisão.

 

6) Demais encaminhamentos.

1) Reunião dia 08.08.18 às 10 horas na CONDSEF da Comissão organizadora do Seminário com as entidades que apresentaram propostas de alteração

na programação. Para definir programação final.

2) Realização do Seminário Nacional, do FONASEFE, conjuntamente com servidores federais, municipais e estaduais. Datas: dias 30, 31 de agosto e

1 de setembro de 2018 em Brasília/DF.

3) Marcar reunião com as centrais e outras entidades para que se incorporem a convocatória do Seminário Nacional para os setores dos Estaduais e

municipais.

4) Dia 10 de agosto – Dia Nacional de Luta nos Estados em defesa do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. As entidades

devem se empenhar para construir as mobilizações nos estados a partir dos Fóruns em defesa do serviço Público e outros espaços organizativos nos

estados. Quem estiver em Brasília participar do ato no espaço dos zumbis no CONIC.

5) Indicativo do dia nacional de lutas no dia 12.9.18 com Caravanas à Brasília, data da posse do novo presidente do STF para pressionar pela data base

do serviço público. Trazer na próxima reunião do FONASEFE propostas de cartaz, manifesto e outras formas de divulgação

6) Será encaminhado para as entidades esclarecimentos sobre a participação na campanha de Mídia EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PELA

REVOGAÇÃO DA EC95/16 e agendada reunião com a empresa para definição das etapas da campanha.

7) Será encaminhado para entidades documento com solicitação de indicação de nomes para criação do grupo de Whatsaap da direção das entidades.

8) Próxima reunião do FONASEFE será no dia 15.8.18, às 16 horas, na sede da CONDSEF (SCS Quadra 2 – Edifício Wady Cecílio), com a seguinte

pauta:

1) Informes e avaliação da conjuntura;

2) Informes do Seminário Nacional do FONASEFE;

3) Organização da Caravana à Brasília no dia 12 de setembro; e

4) Demais encaminhamentos.

 

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

Circular Nº 233/18

Brasília(DF), 3 de agosto de 2018

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros,

 

Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES, realizada em Brasília no dia 28 de julho do corrente ano.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Profª Eblin Farage

Secretária-Geral

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

Data: 28 de julho de 2018

Horário: Início às 9h e término às 20h

Local: Sede do Andes-SN, Brasília

Presentes: Antonio Gonçalves Filho (Presidente do ANDES-SN), Adriana Hessel Dalagassa, Silvana Heidemann Rocha e Katia de Araujo Lima Vallina (Coordenadores do Setor), 20 Seções Sindicais (Anexo 1).

 

Pauta:

1. Informes

2. Resoluções do 63º CONAD e pendências do 37º Congresso.

3. Encontro Nacional dos Docentes da Carreira – EBTT do ANDES-SN.

4. Seminário Nacional EaD.

5. Demandas emergenciais.

6. Momento unificado dos setores IEES/IMES e IFES para definição de agenda comum.

 

1.1 INFORMES NACIONAIS:

1. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (FONASEFE) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) têm se reunido e, nas últimas duas reuniões, foi aprovado: a) campanha nacional contra as contrarreformas do governo Temer (reforma trabalhista, terceirização etc.), b) Seminário Nacional do FONASEFE, em setembro.

2. Reunião da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas: adesão ao dia 10 de agosto de 2018, que será um dia nacional de mobilizações e paralisações, a ser construído pelas centrais sindicais. É o Dia do Basta: Em Defesa do Emprego, da Aposentadoria e dos Direitos Trabalhistas.

 

1.2 INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS: (Anexo 21)

2 - Resoluções do 63º CONAD e pendências do 37º Congresso

Após ser discutido o documento "Avaliação e Atualização do Plano de Lutas do Setor das IFE", referente ao 63º Conad, realizado em Fortaleza-CE, de 28/junho a 01/julho/2018, foram feitos os encaminhamentos a seguir.

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS NA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

1. Que os dados levantados pelas seções sindicais sejam encaminhados ao GTPFS e GTPE para análise, a fim de verificar a possibilidade de controle das atividades que

atendam às necessidades do trabalho docente, que visem à não burocratização das atividades. As informações, já coletadas sobre o controle do trabalho docente, deverão ser enviadas para debate, estudo e propostas de encaminhamento pelo GTPFS. Sugere-se, ainda, que o tema do controle do trabalho docente seja uma pauta conjunta com as IEES.

2. O ANDES-SN deve elaborar documento explicando o que foi a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF) e o porquê de reativá-la, sua necessidade para o encaminhamento das lutas dos servidores públicos federais (SPFs), rompendo as barreiras do sindicalismo vertical e antidemocrático.

3. Que o GT Carreira seja convocado para se debruçar sobre avaliação política das perdas salariais resultantes da última lei, das tabelas salarias e desestruturação da carreira.

4. Encaminhar para a assessoria jurídica nacional para emissão de parecer técnico sobre a atual lei de carreira, e ingresso de ação direta de inconstitucionalidade da Lei 13.325/2016.

5.Que as regionais realizem, em articulação com a CSP-Conlutas, reuniões para a articulação de plataformas regionais e estaduais, integrando os servidores públicos federais (SPFs) por meio de seus sindicatos locais e regionais, com vista a proporcionar a integração entre as entidades, construção de pauta comum e calendário de atividades.

6. Reenviar às seções sindicais o InformANDES Especial para debates e ações de denúncia sobre a desestruturação da carreira e perdas salariais e solicitar que seja enviada para o ANDES-SN uma análise crítica do mesmo, com vista à elaboração e publicação de uma nova edição.

7. Setor das IFES: Sugerimos uma pesquisa centralizada do Setor que resulte num material de fácil consulta, reunindo dados das seções sindicais sobre:

7.1. o caso das progressões e consequências da Nota Técnica (parcela favorável à progressão retroativa, também os desfavoráveis).

As propostas, abaixo, serão discutidas na próxima reunião do setor das IFES.

7. Setor das IFES: Sugerimos uma pesquisa centralizada do Setor que resulte num material de fácil consulta, reunindo dados das seções sindicais sobre:

7.2) banco de dados sobre formas das eleições/ consultas para reitor/a: é paritária, é vinculada ao CONSUN? É feita pelos sindicatos? É exigida a exoneração de cargos para candidatos/as?

7.3) canal de comunicação ágil para denúncia de perseguição política à docente com ameaça de exoneração.

8. Encaminhamos que a questão da mobilização da nossa base em suas seções, possa ser amplamente discutida e apresentada enquanto estratégias que viabilizem as pautas

internas e externas. Urge como pauta e direcionamento do ANDES-SN a luta em prol do reconhecimento e identidade da classe trabalhadora da educação. Somente com esta articulação da base será possível as demais articulações necessárias.

9. Articular a luta pela campanha salarial e pautas dos serviços públicos, em geral, e da carreira docente, em particular, com a luta pela revogação da EC 95;

10. Propor a construção da greve geral em torno da pauta revogação da EC 95, contrarreformas trabalhista e terceirização e contra a reforma da previdência.

11. Que o GTPE e a diretoria avaliem: no Encontro EBTT, seja incluída: a) luta contra a reforma do ensino médio; b) a implementação do Currículo Básico Nacional.

3 - Encontro Nacional sobre a Carreira EBTT, do ANDES-SN

Foram apreciados e aprovados os seguintes encaminhamentos:

Local: CEFET-RJ

Data: 20 e 21 de outubro de 2018

Sugestão de tema: Condições de Trabalho e Carreira

Encaminhamento: solicitar das seções sindicais sugestões de nomes de palestrantes e de temas, se possível, até o final de semana, tendo em vista a reunião do GTPE. Um nome indicado foi o da Profª Claúdia, do Politécnico de Santa Maria. O nome completo da referida professora será encaminhado para a secretaria do ANDES-SN.

Sugestões: que a diretoria do Andes-SN avalie a possibilidade de convidar o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), o Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (CONDICAp), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para participarem desse encontro nacional sobre a carreira EBTT;

Recomendação: que o encontro seja caracterizado como um encontro do Andes-SN para discutir o ensino básico (carreira, condições de trabalho, reforma do ensino médio, base nacional curricular comum, dentre outros) e não um encontro dos professores da carreira EBTT.

4 - Seminário Nacional EaD

Foram apreciados e aprovados os seguintes encaminhamentos:

Mesas:

Mesa 1: Políticas Públicas de Educação à Distância no Brasil

Mesa 2: Relatos de experiências de professores/as tutores das IES

Mesa 3: Financiamento, gestão e avaliação de EaD

Mesa4: Trabalho docente na EaD

Sugestão de nomes para o Seminário para a mesa 1: Vera Jacob; Maria Lucia Carvalho Neder; Nelson Pretto (UFBA), Célia Outrantto

Sugestão de nome, sem definição de mesa: Ricardo Antunes.

5 - Demandas Emergenciais

Foi informado que a diretoria do ANDES-SN solicitará uma reunião com o Ministério da Educação (MEC) para tratar de temas emergentes (exemplo: vagas de concurso não preenchidas e precarização do trabalho docente) e enviará ofício circular para as seções sindicais, a fim de fazer um levantamento de outras demandas emergenciais relacionadas à pauta do Setor das IFES.

6 - Momento unificado dos setores IEES-IMES e IFES, para definição de agenda comum

Foi remetido para a reunião conjunta, realizada em 29 de julho de 2018, tendo sido feito relatório específico da reunião.

Anexo 1

Lista de Presença na Reunião do Setor das IFES

Local: Brasília/DF

Data: 28/7/2018

Manhã:

ADUFAC- José Sávio da Costa Maia, ADUA- Marcelo Mario Vallina , APRUMA- Sirliane de Souza Paiva, ADUFERSA- Joaquim Pinheiro de Araújo , ADUFPB- Mariza de Oliveira Pinheiro , ADUFERPE- Isabelle Meunier e Hélcio Batista , ADUFS – Airtom Paula Souza , ADUFMAT – Alice Maria Texeira de Saboia e Maelison Silva Neves , SINDCEFET-MG – Suzana Maria Zatti Lima , APESJF- Jalon de Morais Vieira , ASPUV- Júnia Marise Matos Souza e Allain Wilham Silve de Oliveira ADUFSJ- Wilson Camilo Chaves, ADUFES- Máuri de Carvalho , ADUFF- Bianca Novaes de Mello, Douglas Guimarães Leite e Elizandra Garcia da Silva , ADUR- Luís Mauro Magalhães , SESUNILA – Andreia Moassab, Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS – Guilherme Dornelas, APROFURG - Maria Borges e Cristiano Luiz, ADUFPel – Francisco Carlos Vitória , SEDUFSM – Júlio Ricardo Quevedo dos Santos

Tarde:

ADUFAC- José Sávio da Costa Maia, ADUA- Marcelo Mario Vallina, APRUMA- Sirliane de Souza Paiva, ADUFERSA- Joaquim Pinheiro de Araújo, ADUFPB- Mariza de Oliveira Pinheiro, ADUFERPE- Isabelle Meunier e Hélcio Batista, ADUFS – Airtom Paula Souza , ADUFMAT – Alice Maria Texeira de Saboia e Maelison Silva Neves , APESJF- Jalon de Morais Vieira, ASPUV- Júnia Marise Matos Souza e Allain Wilham Silve de Oliveira ADUFSJ- Wilson Camilo Chaves, ADUFES- Máuri de Carvalho, ADUFF- Bianca Novaes de Mello, Douglas Guimarães Leite e Elizandra Garcia da Silva , ADUR- Luís Mauro Magalhães, SESUNILA – Andreia Moassab, Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS – Guilherme Dornelas, APROFURG- Maria Borges e Cristiano Luiz, ADUFPel – Francisco Carlos Vitória, SEDUFSM – Júlio Ricardo Quevedo dos Santos

Anexo 2

Informes das Seções Sindicais

 

1. ADUFAC:

 

22/05/2018 – Aconteceu eleições para reitoria, sendo que nenhum candidato do nosso campo tenha se apresentado para o pleito, porém alguns diretores e ex-diretores apoiaram uma ou outra candidatura e isso gerou desconforto e acabou respingando no sindicato, que vem recebendo um número considerável de pedidos de desligamento,

23/07/2018 - Realizou-se na ADUFAC palestra com Guilherme Boulos intitulada Democratização dos territórios e a defesa do meio ambiente na Amazônia.

27/07/2018 – Aconteceu o Arraial da ADUFAC/SINTEST – uma tentativa de ação unificada dos dois sindicatos no sentido da mobilização.

Sobre a pauta solicitada pelo ANDES:

Sobre controle e registro do trabalho docente – não há nenhum tipo de controle eletrônico para os docentes, o controle dos Centros se dá através dos PIAD (planos individuais de atividades docentes);

Disponibilizamos documento em anexo com dados fornecidos pela Proplan.

 

2. ADUA:

 

Informa que a nova diretoria tomou posse um mês atrás e realizou duas reuniões com a reitoria onde apresentou três demandas principais: recuperação da Estatuinte, assédio moral e sexual, e progressão e promoção. Outro problema que se apresenta na seção sindical é o trabalho voluntário e nós estamos fazendo um estudo sobre a questão.

Um problema sério é questão do assédio moral e sexual;

Problemas de promoção e progressão a partir da Nota Técnica do MPOG que considera que a promoção e progressão começam a contar depois de avaliado o desempenho;

Dia 10/08/2018: foram realizadas duas reuniões convocadas por todas as centrais sindicais no Estado (CSP-Conlutas; CUT, UGT, CTB e Força Sindical); a segunda contou com a participação de movimentos populares. Foi definido que durante amanhã será realizada uma panfletagem de cada sindicato nos seus locais de trabalho e pela tarde um grande ato no centro da cidade. Não conseguimos fazer assembleia dado que entramos em recesso, mas faremos diversas atividades para chamar os/as docentes para a mobilização do dia 10/08/2018.

Encaminhamos os dados solicitados pelo Ofício 193 da diretoria do Andes.

 

3. APRUMA:

 

Informes solicitados pelo ANDES-SN

A APRUMA faz 40 anos e vamos começar as atividades comemorativas em agosto.

As tentativas de aumentos no RU e de controle do trabalho docente não prosperaram.

 

4. ADUFERSA:

 

Controle e registro de trabalho: Uma minuta de comissão do CONSUNI, muito ruim, foi rechaçada a partir da mobilização da ADUFERSA. Ficou de ser elaborada uma nova proposta para ser discutida pela categoria docente.

Progressão e Promoção: Desde 2015 houve mudança, para pior, a partir da Nota Técnica do Ministério do Planejamento, prejudicando muitos docentes. A ADUFERSA tem construído uma reação, apoiada na sua assessoria jurídica em que docentes entraram com documento para revisar sua progressão para rever perdas. Caso a UFERSA não aceite, a ADUFERSA vai judicializar.

Adicional noturno: A partir de sua procuradoria, a reitoria retirou dos docentes. A ADUFERSA judicializou e ganhou essa causa, faltando o cumprimento por parte da reitoria.

Cortes de custeio e capital nas Ifes: Na UFERSA o custeio vem sendo mantido, porém as despesas nesse item vêm aumentando ano a ano e vai comprometer o futuro próximo da instituição.

Sobre o capital: vem sendo reduzido nos últimos cinco anos. São as emendas da bancada e as individuais que vêm possibilitando o andamento de algumas obras.

Renovação da diretoria da ADUFERSA: em setembro terá eleição para nova diretoria da ADUFERSA.

 

5. ADUFPB:

 

Agenda de comemoração de desaniversários das obras inacabadas.

Participação na Comissão Estatuinte.

Enquetes sobre: serviço jurídico e condições de trabalho na UFPB.

Participação no 63ª CONAD com cinco observadores.

Organização dos 40 anos da ADUFPB.

I Encontro Estadual de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadorias (23 a 26/07/2018).

Pauta de reuniões junto à reitoria da UFPB para debater a violência e segurança na instituição (com o Sintesp e o DCE).

Assembleias Gerais dias 31/07/2018 e 01/08/2018 com pauta sobre a paralisação do dia 10/08 e organização do Dia do BASTA.

Pauta de reuniões com a reitoria para acompanhamento da EC de R$ 7.500.000 concedida à UFPB para atender à demanda de 42 obras inacabadas.

Debate com Sônia Guajajara na sede do Rio Tinto (secretaria adjunta Adufpb).

 

6. ADUFERPE:

 

Assembleia 365ª 26 de abril de 2018 – aprovação da mobilização para o 1º de maio e eleição do Conselho Fiscal.

Mobilização preparatória para o dia nacional de mobilização de servidores públicos -23 de maio.

Assembleia 366ª 7 de junho – Informe jurídico (progressões/promoções); Espaço de convivência infantil; Delegação para o 63º CONAD.

Participação em atos e mobilizações: 1º de maio; apoio à greve dos petroleiros; atos unificados por Lula Livre.

Plantões administrativos – Colégio Agrícola CODAI (2) e Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho (UACSA).

Diretoria Itinerante: Departamento de Pesca e Aquicultura, UACSA e Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG), junto a plantão jurídico.

Campanha de Filiação e comemoração dos 37 anos: 4 de maio. Resultado: aproximadamente 50 novos sócios, em 7 meses.

Participação no CONAD (Fortaleza): 28 a 30 de junho (uma delegada e 4 observadores).

Campanha de respeito aos requisitos das progressões/promoções (deliberação de AG) – Sede, Codai, UAG, UAST.

Audiência com a reitora sobre questão das progressões/promoções: 23 de julho, Nota aos associados.

Participação de Comitê pela Democracia - Lula Livre - junto com a Frente Brasil Popular (FBP).

Reuniões do Conselho de Representantes: 24 de abril e 25 de julho. GT sobre regimentos, pauta local e estatuinte.

Moção de solidariedade a professores da UFABC.

Assembleia agendada para 1º de agosto, tendo o dia 10 de agosto como ponto de pauta principal.

 

7. ADUFMAT:

 

Encaminhamento ao ANDES-SN do documento de responsabilidade da Profa. Alice Saboia, acerca da violação aos artigos 7º, inc VI e 37º, inciso X, da Constituição Federal/1988, na Lei

 

8. SINDCEFET-MG:

 

Os docentes do CEFET-MG estão em férias com retorno programado para 31 de julho. O SINDCEFET-MG está se preparando para o processo eleitoral a ser finalizado em outubro/2018. Os docentes continuam cobrando da seção sindical (SS) informações sobre as tabelas salariais vigentes e datas de correção das mesmas. Consideramos que o InformAndes Especial não foi apresentado de forma satisfatória, não conseguiu esclarecer a categoria, tão pouco apresentar os valores a serem percebidos por cada docente e, menos ainda, o prejuízo que o acordo causou à categoria, além de não ter sido enviado na forma convencional, ou seja, em papel e em letras de tamanho legível, às SS. Os gráficos também não estão legíveis e são de difícil entendimento.

O controle do trabalho docente tem sido feito através do preenchimento de formulários digitais para registro das atividades previstas para o ano e também das atividades realizadas no ano anterior, comprovados por documentos, ambos aprovados em assembleia departamental

O assédio moral tem sido verificado principalmente no andamento dos diversos processos administrativos que têm sido gerados nos últimos meses contra docentes, o que tem causado constrangimento e adoecimento dos mesmos. No dia 13 próximo, a diretoria do Sindcefet participará de um evento do campo da Educação, envolvendo vários sindicatos ligados à CSP; CUT; CTB, dentre outros, para elaborar uma pauta para a educação a ser encaminhada aos candidatos a cargos políticos na próxima eleição. Quanto à mobilização para o dia 10 de agosto, vamos ter dificuldade, pois não temos como fazer assembleias em todos os 8 campi fora da capital, por estarmos retornando das férias, além de não termos recebido nenhuma manifestação da nossa Regional Leste. Diante disto, o que pretendemos fazer é participar dos atos onde for possível, articular com outras entidades do movimento social e sindical.

 

9. APESJF:

 

Foram encaminhados ofícios às reitorias da UFJF e IFSudeste MG com objetivo de conseguir respostas sobre pontos solicitados pelo ANDES. Pelas respostas apresentadas pelas reitorias, verificamos que existe uma tendência de redução de investimentos. O que se observa é que, desde 2016, temos tido redução nos repasses de capital e custeio.

Nas duas instituições, UFJF e IFSudeste MG, professores e professoras produzem documento de informação das atividades que desenvolvem. No IFSudeste MG, foi aprovada resolução no Consu, em 2017, de regulamentação para preenchimento do plano individual e relatório de atividade docente. Na UFJF será discutida no Consu a regulamentação.

As duas instituições encontram-se hoje no período de férias. Essa condição pode afetar o desenvolvimento do dia de lutas, dia 10 de agosto. Estamos nos organizando para que possamos ter participação do corpo docente. O sindicato dos servidores técnico-administrativos tem agendado para a próxima semana assembleia para tratar do dia 10 de agosto. No dia 10 de agosto, teremos também comemoração dos 40 anos da APES.

Estamos fazendo 40 anos de lutas e conquistas. Nessa data, também estaremos comemorando a quase finalização da reforma da sede da APES. Temos a honra de contar com a presença do ANDES. Gostaria de convidar a todos a participar destas comemorações. Estamos também nos preparando para a finalização de nosso mandato. Vamos ter eleições em setembro e estamos tentando organizar este momento da melhor maneira possível.

 

10. ADUFSJ:

 

O Boletim da ADUFSJ encontra-se na sua 4ª edição, com matérias pertinentes, de interesse da categoria, com a participação dos docentes através de reportagens, opiniões, etc. No dia 23/06 realizamos uma confraternização. Houve uma adesão muito boa, cerca de 300 pessoas. Tratou-se de uma confraternização descontraída, familiar e participativa. Não conseguimos nos mobilizar para participarmos da caravana à Brasília, marcada para o dia 19/06. Tivemos duas tentativas de realizar assembleia geral, mas não houve quórum. Sendo assim, não pudemos enviar delegado para o 63º CONAD. Mas, enviamos dois observadores. Vamos realizar assembleia geral (estendida) nos dias 06 e 07 para decidirmos sobre a mobilização, “Dia do Basta”, em 10/08. Nossos canais de comunicação foram reformulados, inclusive o site.

Quanto aos levantamentos nos solicitados pela diretoria nacional do ANDES, enviamos no mês de maio um e-mail e novamente no dia 10 de julho.

Em relação ao controle acadêmico: no dia 12/04/18 foi aprovado pelo CONEP uma Resolução 012/2018 que versa sobre a instituição e regulamentação de procedimentos acadêmicos no âmbito dos cursos de graduação da UFSJ. Os representantes da CGU, MPF e AGU têm vindo com certa frequência na UFSJ, a fim de fiscalizar as várias atividades, dentre elas as acadêmicas. Há ponto eletrônico para os técnico-administrativos. A assessoria jurídica da ADUFSJ fez uma Nota Técnica sobre a Resolução acima citada, que figurará como ponto de pauta da assembleia geral (estendida) nos dias 06 e 07/08.

Previsão de verbas de custeio e capital para 2018, em comparação com os valores previstos e executados em 2016 e 2017: Verbas de custeio aprovado pela LOA 2018: R$54.207.218,00 – ainda sem definição de limite. Verbas de custeio aprovado pela LOA 2017: R$51.326.433,00 – limite liberado R$ 51.326.433,00. Verba de capital 2018: R$4.129.692,00 – ainda sem limite definido. Verba de capital definido pelo LOA 2017: R$9.178.775,00 – limite liberado R$5.507.265,00. Esses cortes têm afetado muito a UFSJ. Houve problemas quanto aos terceirizados e foi lançado edital para estágio nas atividades administrativas da UFSJ. Não houve aumento de tarifa dos restaurantes para aluno de graduação. Atualmente, em todos os campi, o valor da refeição é de R$2,75, subsidiado pela UFSJ, através do PNAES. Entretanto, em outros campi houve aumento para aluno de pós-graduação. Valor da refeição CTAN – R$7,03 / CDB – R$8,89 /CAP R$8,81/ CCO / CSL.

Utilização de emendas parlamentares: deputado Reginaldo Lopes (PT) - R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) de orçamento de capital para uso em infraestrutura;

deputado Domingos Sávio (PSDB) - R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) de orçamento de custeio para uso em atividades extensionistas. Fizemos uma Nota Técnica repudiando a homenagem que a UFSJ iria prestar ao deputado Domingos Sávio.

A UFSJ vai participar do conselho administrativo do hospital das Mercês, aprovado pelo CONSU. O reitor Prof. Sérgio Cerqueira irá presidir o referido conselho.

 

11. ADUFF:

 

Tendo tomado posse um pouco antes do CONAD, a nova diretoria (2018-2020) tem finalizado atividades da gestão anterior e iniciado algumas, apesar do período de recesso. Atividades em finalização: 40 anos ADUFF - Projeto Memória ADUFF. Atividades realizadas: Ciência na Praça. Atividade em realização: Recepção de novos docentes e caravana para ADPF442 (Brasília – 3 a 6 de 08). Participação das plenárias preparatórias para o Dia do Basta (10.08) com a proposta de mobilizações nos locais de trabalho, atividades durante toda a tarde na Praça Cinelândia e às 17h saída do ato na Praça XV.

 

12. ADUR-RJ

 

Recesso até 06/08/18.

Atividades de mobilização para o dia 10: plenária no dia 24/07/18 preparatória (Diretoria).

Proposta de AG para 08/08/18.

Participação do ato em apoio aos 23 condenados políticos em 24/07/18, no IFICS/UFRJ.

Informações sobre controle de atividades docentes: pressão do Ministério Público.

Informações sobre dotação orçamentária entre 2016 e 2018:

Total – aumentou 614 milhões para 701 milhões

Custeio – diminuiu 67 milhões para 63 milhões.

 

13. SESUNILA:

 

Apresentação da nova direção da seção sindical, pautada pela integração, diversidade e autonomia na luta, constituída por Andréia Moassab (presidenta/arquitetura), Marcelo Villena (vice-presidente/música), Senilde Guanaes (secretária/antropologia), Henrique Leroy (secretário-adjunto/ciclo comum de estudos/línguas), Gilcélia Cordeiro (tesoureira/química), Élen Schneider (tesoureira-adjunta/ciência política e sociologia). Andréia Moassab e Elen Schneider eram da gestão anterior. Daniel Nedel, da antiga gestão, é agora secretário da regional sul do ANDES-SN.

Demandar que o ANDES-SN, junto às centrais sindicais, leve o tema do descolamento das datas de paralisações e greves do início dos semestres letivos (agosto e março) pela inviabilidade/dificuldade de chamar assembleias de greve na categoria docente no período de férias ou na primeira semana de aula.

Demandar apoio à maternidade/paternidade também nas reuniões do ANDES-SN.

O primeiro processo eleitoral para reitoria em curso na UNILA, apresenta enormes problemas e muito assédio a docentes. Desde 2015, a SESUNILA vinha alinhavando com técnicos e movimento estudantil a eleição para reitoria da UNILA, que até hoje tem gestão pro-tempore indicada por Brasília. O processo que foi sumariamente interrompido pelo antigo reitor pro-tempore, Josué Subrinho, com diversos cancelamentos de reuniões do CONSUN para esse fim, com o claro intuito de adiar o debate para um novo CONSUN eleito, de viés mais conservador. Num golpe interno articulado com o MEC, uma nova gestão pro-tempore foi empossada em julho de 2017, adiando novamente o processo eleitoral e proporcionando uma plataforma eleitoral para a gestão pro-tempore empossada. Ainda, a SESUNILA foi e é contrária ao processo eleitoral conforme deliberado pelo CONSUN, aprovado com a diferença de apenas um voto – ou seja, está longe de ser um pacto com comunidade acadêmica. O processo aprovado tira das organizações sindicais e do movimento estudantil a prerrogativa de conduzir a consulta e implementa o voto via SIGAA, representando um retrocesso democrático. Além disso, a consulta gestada pela comissão eleitoral, não é vinculativa. Ou seja, na reunião do CONSUN, a ser realizada em 11/09/18, em voto secreto, outra eleição poderá acontecer, ignorando totalmente a consulta pública. O que é muito grave. Ainda, outro problema é a exigência de que o afastamento de cargos para concorrer ao pleito se dê via exoneração. A SESUNILA entende que não seria necessário, fato comprovado e demonstrado a partir de outras IFES. Contudo, a PROGEPE insistiu na exoneração e tornou o fato bastante assedioso para algumas candidaturas.

Diante desse cenário, a SESUNILA realizou uma assembleia em 18/07/18 para construir a partir da base uma carta de compromisso a ser enviada a todos/as candidatos/as. Também promoveremos um debate próprio e independente entre os reitoráveis.

Gostaríamos de sugerir ao ANDES-SN uma pesquisa junto às sessões sindicais sobre as formas de eleição pra reitoria nas IFES através de uma consulta às seções sindicais, o que poderia ser via formulários do Google, algo simples para cada seção responder sobre seus processos eleitorais, resultando num dossiê que nos fortaleça para exigir pleitos mais democráticos futuramente.

A partir do início do semestre letivo 2018.1, houve uma mudança estrutural nos horários de aula na UNILA, com aulas até às 22h40, o que acarretou dois problemas. O primeiro diz respeito à manutenção de reuniões às 8h, desrespeitando o intervalo mínimo entre jornadas de trabalho. Essa situação foi revertida após ações da SESUNILA. As reuniões que incluem docentes do período noturno devem começar após as 9h40. O outro problema é o adicional noturno, que apesar de entrarmos com um ofício fazendo a solicitação, o procurador da UNILA fez parecer insistindo que a carreira “D.E.” não teria o direito ao adicional noturno. Estamos estudando possibilidades de reversão do quadro junto ao jurídico da regional sul. Gostaríamos de saber sobre outras seções

sindicais que tiverem sucesso em receber o adicional noturno e/ou batalhas para recebê-lo.

O cenário de profunda precarização do trabalho docente na UNILA, cujo quadro de efetivos jamais chegou a ser implantado em sua totalidade, tem gerado uma cultura institucional assediosa, reforçada pela judicialização dos conflitos levada pelos setores mais conservadores. Temos feitos alguns debates sobre o tema e tivemos vitórias importantes. Recentemente, devido à intermediação da SESUNILA conseguimos o arquivamento de dois PADs, com vícios de origem, que pediam a exoneração dos/as docentes com bases espúrias que caracterizavam perseguição política. Na medida em que esse tipo de perseguição e a ameaça de exoneração parece se intensificar no cenário nacional, gostaríamos de sugerir que ANDES-SN tenha/abra comunicação fácil com jurídico nacional para casos de perseguição política como a mais recente na UFABC.

No início de julho fomos procurados pela presidenta da CPPD com relação à nova interpretação da reitoria/PROGEPE sobre a data de pagamento das progressões - a partir de portaria ministerial - que passaria a ser a partir da deliberação da CPPD e não a partir da data à qual o/a docente tem direito. Ainda, reitoria/PROGEPE ameaça cobrar os/as docentes que até o momento já receberam em retroativo, para devolução do valor. Após consulta à assessoria jurídica da regional sul, o retorno não foi muito alentador. Nos esclareceram os/as advogados/as que na ótica da Administração, na previsão legal, de fato os efeitos financeiros são contados a partir da aprovação pela CPPD. Tanto é assim que foi inserido o art. 13-A na Lei nº 12.772/2012. A interpretação que se dá é que “os requisitos estabelecidos em lei” são (i) o cumprimento do interstício; e (ii) a aprovação na avaliação de desempenho, conforme a previsão do art. 12 mencionado no e-mail anterior. Por isso, não haveria, ao menos em tese, como garantir juridicamente esse pagamento retroativo. De todo modo, esse raciocínio parte da premissa de que não haveria um grande lapso de tempo entre a data do requerimento e a aprovação pela CPPD. Contudo, considerando a realidade da UNILA, e quando há um descaso/impossibilidade da CPPD na análise desses pedidos, é possível pleitear uma indenização pela espera na apreciação do pedido, com base na jurisprudência. Pode-se afirmar que existe um respaldo para pleitear os pagamentos retroativos, especialmente quando se comprovar que houve desídia da Universidade em apreciar o pedido e conceder a progressão. Aguardamos memorando da reitoria para estabelecer as estratégias de luta sindical pela garantia dos direitos da progressão no interstício correto de 24 meses.

Com relação à cobrança de devolução de pagamentos já feitos retroativamente, devemos aguardar notificação formal da UNILA para traçar a estratégia de defesa. Há a possibilidade de se apresentar defesa administrativa e até mesmo propor ação judicial pleiteando que não seja feito o desconto, especialmente em virtude da boa-fé no recebimento dos valores e da impossibilidade de retroagir o novo entendimento para alcançar pagamentos pretéritos.

Gostaríamos de contar com o ANDES-SN para reunir informações sobre como as outras sessões estão reagindo à nova portaria.

Em 29 de maio a reitoria assinou um protocolo de intenções entre a EBSERH, a UNILA e a prefeitura, com vistas a passar o hospital da prefeitura para a UNILA, com gestão da EBSERH. Soubemos do fato pela mídia, sem qualquer debate com a comunidade acadêmica. Com isso, estamos nos mobilizando para alertar a comunidade dos problemas sobre este tipo de arranjo, já previsto para agosto a ida do professor Antonio Gonçalves (presidente do ANDES-SN) para uma palestra/debate sobre o tema. Segundo o reitor, há uma situação de precarização dos trabalhadores do hospital municipal e um curso de medicina na UNILA sem hospital-escola, motivos pelos quais segundo sua ótica, o acordo seria vantajoso.

Durante o próximo semestre estamos prevendo algumas atividades de formação/debate: (a) palestra/debate sobre a EBSRH (com prof Antonio Gonçalves); (b) roda de conversa sobre futebol e política - no rescaldo da copa do mundo, (c) revisão das normas da UNILA sob a perspectiva de gênero; (d) debate sobre comunicação, arte e política “sem forma revolucionária, não há arte revolucionária”; (e) de agosto a novembro vamos realizar uma parceria com a PROEX para o curso de formação “América Latina: Diálogos sobre dependência e independência”; (f) estamos finalizando um vídeo sobre os impactos da MP 839 na ponta das políticas públicas (entrevistas junto ao conselho municipal de saúde, direitos humanos e CRAM), por acreditarmos na necessidade de novas formas de comunicação sindical para compreensão das grandes pautas nacionais.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou em maio alteração na Lei Orgânica Municipal, proibindo falar em gênero e orientação sexual nas escolas municipais. Tanto essa sessão quanto a audiência realizada em dezembro foram anunciadas em cima da hora, com o evidente propósito de articular a mobilização social. A SESUNILA esteve fortemente presente na Câmara em dezembro e protocolou em maio na CMFI uma nota pública de desagravo contra a alteração na lei municipal.

Finalmente, importa relatar o contexto extremamente conservador do oeste do Paraná e da fronteira trinacional. Além da recente aprovação de Macri da base estadunidense na região fronteiriça de missiones, realizar-se-á, em Foz do Iguaçu, A Cúpula Conservadora das Américas (http://www.cupulaconservadora.com.br/), que seria nesse final de semana e foi adiada para dezembro de 2018

 

14. UFRGS:

 

Está agendada assembleia geral para o dia 8 de agosto para organização das atividades do Dia do Basta! e discutir promoções e progressões na UFRGS. Sobre o tema das promoções e progressões, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), desde abril, emite portarias que atrasam sua vigência e efeitos financeiros e, desde junho, todos os processos de progressão ou promoção estão travados; a PROGESP exige que a CPPD altere a vigência das progressões em seus pareceres para concordar consigo. Em junho, aconteceu audiência da diretoria da seção sindical (SSind) com reitor e PROGESP em que a posição da administração central foi justificada por parecer do Procurador da UFRGS, que vai ao encontro do Ofício Circular 53/2018 do MPOG. Outra reunião foi feita com a CPPD, em que apresentamos parecer da assessoria jurídica, pela vigência e

efeitos financeiros das progressões e promoções a partir do dia de solicitação, vencido o interstício. Situação similar acontece com os professores novos da carreira EBTT, que têm o RSC pago a partir da data de portaria e não da efetivação do pedido.

Realizamos, em conjunto com Assufrgs e APG-UFRGS, a aula pública “Universidade pública defende a Petrobrás”, ministrada pelo engenheiro Raul Bergmann, conselheiro da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e membro do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal. O engenheiro falou sobre os interesses geopolíticos em torno do Pré-Sal e o que eles têm a ver com a alta de preços do gás e da gasolina e com a política de desmonte da Petrobrás em curso. Em 7 de junho, estudantes, docentes e técnicos da UFRGS reuniram-se em concentração no pátio da Faculdade de Educação, a partir das 16h30. Depois, realizaram caminhada até ato público promovido pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), na Esquina Democrática. As principais bandeiras do ato foram: a defesa da Petrobrás, contra o leilão de petróleo, pela redução do preço do gás e da gasolina. Antes disso, a SSind. participou de ato à entrada da REFAP, em 30 de maio, convocado pelo Sindipetro-RS e apoiado por outros sindicatos e centrais. No dia 31 de maio foi realizada uma Aula Pública em frente aos portões da REFAP com o objetivo de esclarecer a população sobre o que representa a Petrobrás para a política de preços dos combustíveis, do gás, para a educação, para diversos outros setores econômicos e para o desenvolvimento da Nação. Professores da UFRGS estiveram presentes.

Foi arquivado PAD contra os estudantes da Faculdade de Direito que tramitava em razão de sua participação nas ocupações de 2016, e contra o qual a SSind. organizará e participará de atividades.

Em audiência com a reitoria em abril, para apresentação da nova composição da Diretoria da SSind, foram solicitadas informações sobre os cortes orçamentários na Universidade. O Reitor da UFRGS informou que a verba de custeio deste ano corresponde a 70% do que foi em 2014 e que a dotação orçamentária do PNAES foi inferior à de 2017, o que dificulta a permanência dos estudantes na Universidade.

Participamos do lançamento do Comitê Lula livre pela democracia e em defesa da Universidade pública.

Foi criado, na UFRGS, um grupo eclético chamado Professores pela Democracia com quem temos desenvolvido algumas ações em comum.

Participamos do ato em defesa da Escola Sem Mordaça na ANPED-Sul.

A SSind. está participando da construção do ENE Estadual.

 

15. APROFURG:

 

A nova diretoria assumiu a seção sindical em 06/06/2018, e deste esse dia vem levantando os dados para a organização, planejamento e desenvolvimento das atividades, no primeiro mês realizamos 2 assembleias (para eleição da delegada e observadores para o Conad, e para as discussão dos Textos). Estamos trabalhando na

construção do ENE estadual, e na organização do ENE Municipal que será no dia 18/08 em Rio Grande.

Nesse último mês, estamos fortemente envolvidos, com a pauta da Lei da Mordaça, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul no dia 16/07/2018, foi constituída a Frente de Resistência à Escola com Mordaça, na qual participam além da APROFURG, a APTAFURG, ADUFPEL, SESUNIPAMPA, Regional RS do ANDES, SINPRO, ASUFPEL, SINTERG, CPERS, APEL, Verde Novo e Frente Brasil Popular de SLS. Estamos trabalhando primeiramente pelo Veto do Prefeito, mas se o projeto for promulgado já estamos organizando a documentação para entrar com uma ADIN. No dia 19/07, foi realizada uma assembleia de retorno das atividades do Conad, quando foi aprovada a moção de repúdio encaminhada para a câmara de vereadores de São Lourenço do Sul.

Além disso, estamos nos reunindo com as pró-reitorias para levantar dados sobre a universidade, como por exemplo a ouvidoria, reserva de vagas para concursos, controle das atividades docentes e orçamento.

O nosso programa de rádio foi suspenso por decisão da diretoria, em função da censura imposta pela EBC até final de outubro.

Sobre o dia 10/08, estamos organizando a estratégia; a nossa proposição é realizar uma assembleia no dia 07/08, pois as aulas retornam no dia 06/07, com ações em Rio Grande, e uma ação conjunta em São Lourenço do Sul, onde se reunirão entidades sindicais da região Sul do RS, para fazer uma discussão com a sociedade sobre a Lei da Mordaça, a perda dos direitos e os desdobramentos do Golpe.

 

16. SEDUFSM:

 

Nos meses de junho/julho, foram realizadas várias ações, tanto na sede quanto no campus da UFSM, de esclarecimentos sobre a Previdência, alertando sobre os perigos de adesão ao FUNPRESP.

Nos meses de junho/julho, a diretoria da SEDUFSM esteve envolvida na organização do III ENE etapa estadual, já que a SEDUFSM realizou o III ENE, etapa municipal de Santa Maria, com o tema “Resistir para Existir: por uma educação classista e democrática”.

A diretoria da SEDUFSM acompanhou o processo de encaminhamento ao CONSU do Código Disciplinar Discente, no qual a diretoria se manifestou contrária ao método de encaminhamento.

Ocorreu a primeira reunião entre a diretoria da SEDUFSM e o conselho de representantes, para discutir o regimento do conselho.

Continuação das ações de filiações no projeto “Compartilhando Conquistas” e no debate sobre a avaliação docente pelo discente.

 

 Circular Nº 235/18

 

Brasília(DF), 3 de agosto de 2018

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros,

 

Encaminhamos o relatório da reunião conjunta dos Setores dos Docentes das IFES e das IEES/IMES, realizada em Brasília no dia 29 de julho do corrente ano.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Profª Eblin Farage

 

Secretária-Geral

RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA DOS SETORES IFES/IEES/IMES

Brasília (DF), 29 de julho de 2018

Data: 29/7/18

Local: Sede do ANDES-SN – Brasília/DF

Presentes:

 

Manhã – 9h às 12h

Coordenadores dos setores: Raquel Dias, Roseli Rocha, Silvana Rocha, Kátia Vallina, Adriana Dalagassa, Emerson Duarte, Célio Coutinho e Luiz Blume

Presidente do ANDES-SN: Antônio Gonçalves

Seções Sindicais:

IEES/IMES: SINDUEPA – Sergio Darwich; ADCESP – Rosangela Assunção; ADUNEB – Camila Oliver e Celso Silva; ADUFS-BA – Gean Santana; ADUSB – Edilson Batista; ADUSC – Arturo Samana; ASDUERJ – Deborah Fontenelle; SESDUENF – Luciene Silva; ADUNESP – Milton Prado Júnior e João Chaves Júnior;

ADUNICAMP – Paulo Cesar; ADUNIOESTE – Flavio Pereira; ADUNICENTRO – Lindemberg Massa.

IFES: ADUFAC – José Maia; ADUA – Marcelo Vallina; APRUMA – Sirliane Paiva; ADUFERSA – Joaquim Araújo; ADUFPB – Mariza Pinheiro; ADUFERPE – Isabelle Meumier e Helcio Batista; ADUFS – Airton Souza; ADUFMAT – Maelison Neves e Alice Saboia; SINDCEFET-MG – Suzana Lima; APESJF – Jalon Vieira; ASPUV – Júnia Sousa e Allain Oliveira; ADUFSJ – Wilson Chaves; ADUFES – Mauri de Carvalho; ADUFF – Elizandra da Silva, Bianca de Mello e Douglas Leite; ADUR-RJ – Luís Mauro; SESUNILA – Andreia Moassab; Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS – Guilherme Camara; APROFURG – Márcia Umpierre e Cristiano Engelks; ADUFPel – Francisco Vitória; SEDUFSM – Júlio dos Santos.

 

Pauta:

1. Informes;

2. Dias Nacionais de Luta;

3. Encaminhamentos.

 

1. Informes

Festival pela Vida das Mulheres nos dias 3 a 6 de agosto, em Brasília. Nos dias 3 e 6 de agosto, ocorrerá Audiência Pública no STF com o tema da descriminalização do aborto. No dia 3, no horário de 8h30 às 12h e 13h às 18h, as entidades que defendem a descriminalização do aborto terão voz e, no dia 6, os representantes dos movimentos contrários a descriminalização do aborto realizarão as duas defesas.

Foi aprovado para o dia 10 de agosto, o chamado unitário das centrais sindicais, incluindo a CSP-Conlutas, para o dia de luta contra os ataques aos/as trabalhadores/as a partir de três eixos: Em defesa do emprego, aposentadoria e dos direitos trabalhistas.

 

2. Dias Nacionais de Luta

A Coordenação abriu o debate, inicialmente, sobre o dia Nacional de Lutas contra o Assédio Moral e Sexual e apresentou a proposta de data e os materiais para serem utilizados pelas seções sindicais. O debate percorreu centrado nas ações a serem realizadas no dia de luta, com ponderações sobre as proximidades e distanciamentos entre as duas formas de assédio, assim como sobre a melhor data para realizar a atividade.

Em seguida, a Coordenação apresentou o debate sobre o dia Nacional de Lutas contra o Racismo e apresentou a proposta de data e os materiais para se utilizar nesse dia pelas Seções Sindicais.

 

Encaminhamentos:

I - Dia Nacional de Lutas contra o Assédio Moral e Sexual

Dia 17 de outubro

Utilizar a cartilha do GTPCEGDS - Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negras/os e das/os LGBT > http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-1669293546.pdf.

Utilizar os adesivos e cartazes da campanha de combate ao Assédio Sexual > http://www.andes.org.br/andes/print-principais-noticias.andes?id=168.

Utilizar o vídeo da campanha de combate ao Assédio Sexual > https://www.youtube.com/watch?v=quRFEdgyBpo.

Reeditar e atualizar a cartilha Assédio Moral do ANDES-SN.

Que as seções sindicais produzam cartaz e banner, ou outdoor, sobre a campanha.

Produzir spots de vídeos para a campanha pelas seções sindicais.

 

II - Dia Nacional de Lutas contra o Racismo

Dia 22 de novembro

Utilizar a Revista Universidade e Sociedade n. 62 Especial com o tema de Negras/os > http://portal.andes.org.br/imprensa/publicacoes/imp-pub-670095861.pdf

Documentário “Narrativas Docentes - Memória e Resistência Negra” >  https://www.youtube.com/watch?v=bR8mXCuFeR8

 

3. Encaminhamentos

1. Os setores das IFES/IEES/IMES se inserem na Campanha em apoio aos 23 condenados políticos no Rio de Janeiro! Lutar não é crime!;

2. Acrescentar ao cronograma: Dia 7 de setembro – Grito dos Excluídos;

3. Encaminhar a confecção de cartaz padrão para as seções sindicais mobilizarem para o dia 10 de agosto, com a particularização do ANDES-SN.

4. Cronograma de ação:

4.1. Participação no Dia Nacional de Lutas em 10 de Agosto de 2018.

4.2. Organização de cronograma de agitação/mobilização no sentido de construir a luta pela revogação da EC-95, a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.

5. Nota em defesa dos direitos democráticos, toda a solidariedade aos docentes da UFABC.

Nota

 

Em defesa dos direitos democráticos, toda solidariedade aos docentes da UFABC

 

Os Setores das IFES, IEES e IMES do ANDES - Sindicato Nacional, reunidos nesta data, manifestam solidariedade aos professores Gilberto Maringoni, Giorgio Romano e Valter Pomar, da Universidade Federal do ABC (UFABC), que são alvo de Comissão de Sindicância Investigativa nº 23006.001375/2018-70, instaurada pela universidade a mando da Corregedoria Geral da União (CGU), por terem participado em evento de lançamento do livro “A verdade vencerá”, nas dependências da instituição, no dia 18 de abril de 2018. O livro é da Editora Boitempo e traz uma longa entrevista com o ex-presidente Lula, realizada por Ivana Jinkings, Juca Kfouri, Gilberto Maringoni e Maria Inês Nassif. O fato configura um atentado contra os direitos e organização sindical e política e de liberdade de expressão e não pode ser tolerado dentro de – e por – instituições minimamente democráticas.

 

É absolutamente inaceitável que uma instância pública, em nome do Estado, seja utilizada para constranger pessoas, sejam elas quais forem, pela sua produção intelectual, acadêmica e científica, bem como pelas suas posições políticas, estéticas ou religiosas. Causa profunda indignação a todos aqueles que prezam pela democracia, pela garantia da liberdade acadêmica e pelos direitos políticos constitucionais o fato de que estes três docentes estejam sendo “investigados” em decorrência de denúncia anônima e que sejam instados a responder a uma lista de perguntas absurdas, entre elas se haviam feito “apologia ao crime”. O ocorrido é extremamente preocupante, pois aponta que o clima político instalado no país caminha cada vez mais ao encontro de tempos nos quais prevaleciam a perseguição, o assédio moral e o denuncismo anônimo, elementos nefastos que compuseram o panorama de terror dos porões da ditadura empresarial-militar brasileira. Os Setores das IFES, IEES e IMES do ANDES – Sindicato Nacional reivindicam o cancelamento de todos os procedimentos administrativos instaurados para constranger, ameaçar e intimidar esses docentes e conclamam a todos para o combate às forças retrógradas que tentam, cada dia mais, minar a universidade como espaço de produção acadêmica, da diversidade de ideias e do livre pensamento.

 

Brasília, 29 de julho de 2018

 

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Atualizado em 22/04/19, às 10h57, para correção de dados repassados pela assessoria contábil.* 

 

Clique no arquivo anexo abaixo para visualizar o documento. 

 

Atualizado em 22/04/19, às 11h15, para correção de dados repassados pela assessoria contábil.*