Terça, 06 Fevereiro 2024 09:37

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Juacy da Silva* e Priscilla Alyne Sumaio Soares**



“Quem não Luta por seus direitos não é digno/digna deles” (Rui Barbosa)



 

Conforme os termos da Lei 11.696, de 12 de Junho de 2008, o DIA NACIONAL DE LUTA DOS POVOS INDÍGENAS deve ser celebrado anualmente em 07 de Fevereiro.

“Nesta edição do Relatório Violência contra os Povos Indígenas do Brasil, expressamos nosso desejo e reforçamos o compromisso para que a Justiça seja feita para todos os povos indígenas, e que ninguém mais derrame seu sangue   pelo   que   é   de   direito.   Kiwxi   Presente!!!”.   Fonte:   Relatório. Violência   contra   os   Povos   Indígenas   no   Brasil   DADOS   DE   2017, publicado em Fevereiro de 2018. CIMI – Conselho Indigenista Missionário – CNBB.

A história dos povos indígenas no Brasil, desde o “descobrimento” até os  dias atuais, tem sido uma luta constante contra um processo intenso e contínuo   de   violência,   assassinatos   de   suas   lideranças,   massacres, destruição   de   suas   culturas,   invasão   de   seus   territórios,   preconceito, discriminação,   exclusão,   enfim,   uma   luta   árdua   contra   um   verdadeiro genocício a que foram e continuam sendo submetidos, pela ganância dos donos   do   capital   e   também   pela   omissão   e   conivência   de   nossos governantes, por mais de 520 anos. Quando os primeiros colonizadores aportaram no que hoje é o território brasileiro, segundo diversos estudos e pesquisas, a população indígena, representada por mais de mil etnias, povos distintos, com suas culturas, costumes, linguagens e territórios era de aproximadamente 8 milhões de pessoas ou segundo algumas estimativas poderia chegar a 10 milhões de pessoas,   dos   quais   em   torno   de   cinco   milhões   viviam   na   Amazônia, incluindo   o   que   posteriormente   passou   a   ser   a   área   de   colonização espanhola e atualmente o total da população indígena é de apenas 1,7 milhões de pessoas, conforme dados do Censo do IBGE de 2022, o que representa apenas 0,8% do total da população brasileira.

Desde   os   períodos   do   Brasil   Colônia,   Império   e   República,   os   povos indígenas foram e continuam sendo tratados tanto pelos governantes quanto pela população não indígena como um grupo humano que atrapalhava o progresso   e   o   “avanço”   da   civilização   rumo   ao   interior   do   Brasil.  

O preconceito, a discriminação, a violência, incluindo inúmeros massacres sempre foram as formas de dominar e exterminar aqueles povos. De acordo com artigo de Maria Fernanda Garcia, intitulado “Massacrada, população   indígena   representa   menos   de   0,5%   do   país”,   datado   de 24/04/2017, publicado no Observatório do Terceiro Setor, “Os índios que sobreviveram foram escravizados ou catequizados. As  doenças  trazidas pelo homem branco foram outra arma mortal. Sem imunidade para os vírus e bactérias que vieram junto com os colonizadores, os índios não resistiram às doenças até aquele momento desconhecidas pelos nativos. Durante a ditadura militar, mais de oito mil indígenas foram mortos por estarem no caminho das estradas idealizadas pelo Programa de Integração Nacional.

Os Waimiri-Atroari perderam 75% de sua população em menos de quinze anos. Os Panarás perderam 84%. O número de Parakanãs no Pará caiu pela metade. Sobraram apenas 10% dos Yanomamis do rio Ajarani. Até hoje indígenas são assassinados. Entre 2003 e 2015, 742 deles, principalmente lideranças, foram assassinados. Isso representa uma média de 57 por ano, ou um homicídio a cada seis dias”.

Ainda de acordo com os estudos de Alzira Alves de Abreu, “A catequese missionária não conseguira converter os índios, impedir as invasões de seus territórios,   nem   impedir   o   extermínio   de   inúmeras   tribos.   Muitas desapareceram pelo contágio de doenças transmitidas pelos invasores, ou pela   matança   promovida   por   matadores   profissionais,   os   chamados bugreiros, que eram contratados pelos especuladores de terras. A situação se agravou quando da abertura da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, que atravessava  o   território  dos   índios   Kaingang,  no   estado  de   São  Paulo, desencadeando uma disputa armada entre esses índios e os trabalhadores da estrada de ferro. O mesmo ocorreu em Minas Gerais e no Espírito Santo, quando os índios Botocudos reagiram à invasão de suas terras por colonos.

Também no sul do Brasil, em Santa Catarina e Paraná houve lutas entre índios e colonos. Em 1908, durante o XVI Congresso de Americanistas, em Viena, Áustria, houve denúncias de que o Brasil estava massacrando os índios.   Essa   denúncia   levou   o   governo   federal   a   buscar   uma   ação   de proteção leiga e privativa do Estado às populações indígenas.”

Foi neste contexto histórico que surgiu o Serviço de Proteção dos Índios, instituído pelo Governo Federal através do Decreto 8.072, de 20 de Junho de 1910, subordinado ao Ministério da Agricultura e, posteriormente, ao Ministério da  Justiça,   tendo   sido  extinto em   1967,   durante  o Governo Militar/ditadura, quando da criação da FUNAI.

Em 1972 foi criado o CIMI Conselho Indigenista Missionário, organismo da Igreja Católica, vinculado `a CNBB, com o objetivo de lutar na defesa dos povos indígenas, garantindo a diversidade cultural destes, fortalecer a autonomia desses  povos e  o apoio  a projetos alternativos, pluriétnicos, populares e democráticos, contribuir para a formação e fortalecimento das lideranças e organizações representativas de tais povos.

Em 13 de Setembro de 2007, na 107ª Sessão Plenária da Assembléia Geral da   ONU,   foi   aprovada   a   Declaração   das   Nações   Unidas   sobre   os DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, subscrita pela quase totalidade dos países, inclusive o Brasil.

Em   um   de   seus   considerandos   a   citada   Declaração   menciona   que “Preocupada com o fato de os povos indígenas terem sofrido injustiças históricas   como   resultado,   entre   outras   coisas,   da   colonização   e   da subtração de suas terras, territórios e recursos, o que lhes tem impedido de exercer, em especial, seu direito ao desenvolvimento, em conformidade com suas próprias necessidades e interesses”.

Em um de seus artigos a Declaração estabelece que “Os indígenas têm direito, a título coletivo ou individual, ao pleno desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas,   a   Declaração   Universal   dos   Direitos   Humanos   e   o   direito internacional dos direitos humanos” e também que “Os povos indígenas não serão removidos à força de suas terras ou territórios. Nenhum traslado se  realizará  sem  o  consentimento  livre,  prévio  e  informado dos  povos indígenas interessados e sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e eqüitativa e, sempre que possível, com a opção do regresso.” E, apenas para mencionar mais um desses inúmeros direitos que , conforme o artigo 26º “1. Os povos indígenas têm direito às terras, territórios e recursos que possuem e ocupam tradicionalmente ou que tenham de outra forma utilizado ou adquirido. 2. Os povos indígenas têm o direito de possuir, utilizar,   desenvolver   e   controlar   as   terras,   territórios   e   recursos   que possuem em razão da propriedade tradicional ou de outra forma tradicional de ocupação ou de utilização, assim como aqueles que de outra forma tenham adquirido. 3. Os Estados assegurarão reconhecimento e proteção jurídicos a essas terras, territórios e recursos. Tal reconhecimento respeitará adequadamente os costumes, as tradições e os regimes de posse da terra dos povos indígenas a que se refiram”.

Assim, a conquista, manutenção, a garantia e a efetivação desses direitos e dos   demais   reconhecidos   universalmente   é   que   alimentam   a   luta permanente dos povos indígenas no Brasil e nos demais países.

Em 2010 o CIMI apresentou um relatório que serviu de alerta quanto à gravidade da violência em curso no Brasil contra os povos indígenas, da mesma forma que em 2018, denunciando tanto a invasão de seus territórios por garimpeiros, madeireiros e grileiros, com sérios danos tanto ao meio ambiente quanto `a saúde e a vida de diversos povos, em todas as regiões, principalmente na Amazônia.

Um momento marcante na história desta luta e da resistência dos povos indígenas foi a criação da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil,   no   Acampamento   Terra   Livre   (ATL), representando   a capacidade de mobilização dos povos indígenas, para tornar visível a real situação   de   violência   a   que   tais   povos   estavam   e   continuam   sendo submetidos, em total desrespeito aos direitos humanos em geral, quanto aos direitos   dos   povos   indígenas   já   então   consagrados   em   tratados internacionais, dos quais o Brasil faz parte e como forma de reivindicar que o Estado Brasileiro promova,  realmente,  a proteção e a  garantia de tais direitos em sua plenitude.

Segundo tem sido enfatizado desde então “A APIB é uma instância de referência nacional do movimento indígena do Brasil, criada de baixo pra cima. Ela aglutina nossas organizações regionais indígenas e nasceu com o propósito de fortalecer a união de nossos povos, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país, além de mobilizar os povos e organizações indígenas contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas”
Foi   neste   contexto   histórico,   entre   muitas   contradições   políticas, econômicas, ideológicas que em 12 de junho de 2008, após o Congresso Nacional aprovar, o Presidente Lula, em seu segundo mandato, sancionou a Lei   11.696,   que   criou   o   DIA   NACIONAL   DE   LUTA   DOS   POVOS INDÍGENAS, como reconhecimento de que os povos indígenas também fazem   jus   tanto   `a   proteção   do   Estado,   não   de   forma   paternalista   e assistencialista   apenas,   mas,   fundamentalmente,   como   forma   de reconhecimento do  direito  `a diversidade  cultural , étnica e  linguística desses povos, que devem ser respeitados, como seres humanos que são, com dignidade intrínseca.

A maior luta dos povos indígenas na atualidade, além do reconhecimento ormal de seus direitos é a garantia de seus territórios, que deve ser atingida através   da   demarcação   de   tais   territórios,   nos   termos   da   Constituição, consoante ação recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal em desfavor da tese do Marco Temporal.

Apesar   de   o   Supremo   Tribunal   Federal   já   ter   julgado   a   citada   ação, rejeitando a tese do Marco Temporal, garantindo os direitos indígenas, mesmo assim, a Bancada Ruralista, com apoio de aliados da mesma no Congresso Nacional, em retaliação `a decisão do STF, aprovou um projeto de Lei, que foi vetado parcialmente neste terceiro Governo Lula, criando um imbróglio jurídico. Tudo leva a crer que o STF tornará a derrubar tal tese contida nesta Lei .

Em meio a tudo isso, no final do Governo Bolsonaro, que promoveu um verdadeiro   desmonte   das   políticas   ambientais,   indigenistas   e   sociais, surgiram inúmeras denúncias da ação ilegal de garimpeiros, grileiros e madereiros ilegais na Amazônia, dando origem novamente a um verdadeiro genocídio   afetando   o   povo   Ianomami,   com   repercussão   extremamente negativa para a imagem do Brasil no exterior.

Coube ao Governo Lula, assumindo compromisso público de campanha, no início   de   seu   terceiro   mandato   como  Presidente  da  República,  criar  o Ministério dos Povos Indígenas e nomear como Ministra uma representante legítima dos referidos povos e também nomear para a direção da FUNAI, que ao longo de sua existência foi praticamente dirigida por militares da ativa ou da reserva, também uma mulher indígena.

Além   disso,   a   UNESCO   criou   uma   ação   para   valorizar   as   línguas indígenas, a Década das Línguas Indígenas, de 2022 a 2032, preocupada com a extinção constante dessas. Ações como essa tem conscientizado pessoas de fora do mundo acadêmico sobre a importância da valorização dos  saberes   e  identidades   que  se   perdem  juntamente   com  o   léxico  de línguas indígenas.

É neste contexto de uma verdadeira guerra, não apenas de “narrativas” como   alguns   a   definem,   mas   sim,   de   uma   luta   em   diversas   frentes, incluindo a política, a jurídica e também em foros internacionais que os povos   indígenas   brasileiros, irmanados a outros povos indígenas de diversos países,  continuam   lutando   e   resistindo , corajosamente,  a   todas   as formas de desrespeito e violência contra os seus direitos. A luta dos povos indígenas é, sem sombra de dúvida, UMA LUTA PELA VIDA.

Assim,   ao   celebrarmos   o   DIA   NACIONAL   DE   LUTA   DOS   POVOS INDÍGENAS, devemos reconhecer que esta luta não é apenas dos referidos povos,   mas   de   todas   as   pessoas   e   organizações   governamentais   e   não governamentais que defendem a vida, a diversidade cultural e étnica no Brasil, a democracia e um país sob o primado da justiça social, da justiça ambiental e da Justiça intergeracional.

Só existe democracia, estado democrático de direito, espírito republicano, solidariedade, fraternidade quando o Bem comum e a inclusão de todas as pessoas   e   grupos   nacionais   forem   reconhecidos   e   respeitados   em   sua dignidade como seres humanos, inclusive os povos indígenas.

*Juacy   da   Silva,   professor   fundador,   titular   e   aposentado   da Universidade Federal de Mato Grosso, Sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista   e   articulador   da   PEI   Pastoral   da   Ecologia   Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

**Priscila Alyne Sumaio Soares, graduada em Letras, Especialista em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Doutora em Linguística e Língua Portuguesa pela UNESP/FCLAr. Pesquisou a língua Juruna e a língua Terena de Sinais. Atualmente é professora do Curso de Letras Libras na UFMT, em Cuiabá. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Sexta, 15 Setembro 2023 17:17

 

A história demonstra que as mulheres são lutadoras sociais de protagonismo em todo o mundo. Embora a cultura machista e patriarcal, a serviço do capitalismo, tente esconder isso, é cada vez mais evidente a imprescindibilidade das mulheres organizadas, como foi, por exemplo, em movimentos de proporções mundiais como a Revolução Russa, a Greve Geral brasileira de 1917, e em outras inúmeras revoltas populares e lutas que se estendem até os dias atuais.     

 

Essa semana, cerca de seis mil mulheres indígenas marcharam em Brasília, demonstrando esse poder. A 3º Marcha das Mulheres Indígenas ocorreu entre os dias 11 e 13 de setembro, com o tema “Mulheres Biomas em defesa da biodiversidade através das raízes ancestrais”. Enquanto os deputados federais fazem avançar o Projeto de Lei 490/07, o chamado Marco Temporal, as ruas se manifestam contra o garimpo ilegal, pela demarcação das terras e representação indígena nos espaços de poder.

     

Entre as participantes estava a estudante de Agronomia, Edilza Karo Munduruku, de 26 anos, pela primeira vez num ato organizado por direitos indígenas. “Foi uma experiência muito maravilhosa. Para nós, essa luta, hoje, é muito importante. Sair da nossa casa, da nossa cidade, deixar a família para ir para a marcha e correr atrás dos nossos direitos, porque hoje não está sendo fácil. O Governo quer determinar nós, povos indígenas, e isso não é de hoje. Eles falam que eles descobriram o Brasil, mas não é isso, nós já estávamos aqui, e hoje a gente está correndo atrás dos nossos direitos. A gente vai à luta onde for”, afirmou, convicta.

 

 

Foi a primeira vez, também, que a integrante do povo Munduruku pisou na capital federal do país, que afirmou ter achado “diferente”. “É muito movimento, muito grande. Nossa, eu pensava: será que eu estou sonhando? Porque eu só via Brasília pela televisão, e hoje não, hoje eu tive essa oportunidade de conhecer. Eu quero conhecer outros lugares também”, comentou.

 

Nos três dias de evento, Edilza, a irmã de 16 anos que também acompanhou pela primeira vez um ato organizado, e as outras milhares de mulheres participaram das reuniões e debates em amplas plenárias feitas no próprio acampamento, além da marcha, que ocupou a Esplanada dos Ministérios. Também participaram a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, que se reuniram posteriormente com delegados indicados por cada estado para tratar das reivindicações.   

 

Para a professora Clarianna Silva, diretora secretária da Adufmat-Ssind., o sindicato deve contribuir, solidariamente, sempre que possível, com atividades importantes como esta. “Este sindicato carrega um grande legado, construído por todos aqueles que nos antecederam, e sempre pautou a importância de apoiarmos a luta dos povos originários. As mulheres indígenas estão construindo o movimento mais revolucionário dos últimos tempos. Elas estão organizadas e protagonizando uma luta de troca de afetos, saberes e, sobretudo, ressignificação das dores e defesa da vida. A universidade, assim como a sociedade, ainda não está preparada para o que está vindo e com a força do rio e o esplendor da piracema, elas estão chegando, ocupando e defendendo este território. Elas estão lutando por todos nós, e é fundamental que lutemos juntos. Parafraseando Sônia Guajajara, as pessoas precisam entender que apoiar a causa indígena, hoje, é apoiar a própria existência”, concluiu.

 

 

Edilza relatou que se aproximou das lutas depois que começou a estudar na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). “Estou começando agora a participar desses movimentos e eu quero continuar, porque é muito importante. Eu não sabia, via pelo Instagram, seguia o povo, mas nunca tinha ido participar. Aí depois que eu comecei a andar nos outros movimentos que estão mais perto de mim, em Sinop, eu comecei a me abrir a conhecer os outros parentes, a me juntar a eles, e hoje eu tive essa oportunidade de ir para a Marcha das Mulheres. Fiquei muito feliz”.

 

Em sua aldeia, localizada no território Kayabi, no Pará, há participação nos movimentos indígenas, mas não de forma orgânica. “Da minha aldeia só foi eu, mas eles sabiam da marcha. Eu pretendo dizer, na minha aldeia, como esse movimento importa, de verdade. Falar para as mulheres da importância da nossa participação. Nesse movimento que eu vi várias, várias mulheres de todos os estados e fiquei triste porque, da minha aldeia, só fui eu e minha irmã representando. Mas quanto mais mulheres, melhor. É importante mostrar a nossa voz, mais forte ali”, concluiu a estudante, complementando que, na sua aldeia, as mulheres não têm costume de falar em público, por vergonha, que ela mesma afirmou estar perdendo agora, justamente pela participação nos movimentos indígenas.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 07 Julho 2023 17:54

 

 

Iniciando a série de matérias da Adufmat-Ssind sobre o Seminário “Dos povos originários às cidades amazônicas: saúde e segurança alimentar", realizado em Sinop entre os dias 29 e 30/06, exploraremos a exposição do biólogo e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Antônio Carneiro, durante debate sobre o tema “Atualidade da Luta pela Reforma Agrária”.

 

O convidado iniciou sua intervenção contextualizando a função da Reforma Agrária ao longo da consolidação do sistema capitalista, destacando que, no século XVIII, homens e mulheres do campo foram incluídos como protagonistas do processo de mudança, pois além de produtores eram também potenciais consumidores dos produtos industrializados. Com a industrialização do campo, no entanto, o sistema passou a enxergá-los de outra forma.

 

“Agora é o modo industrial burguês que está desenvolvendo o campo, o camponês não é mais necessário”, afirmou Carneiro, concluindo que, por este motivo, há tanta resistência no Brasil para realizar a distribuição de terras já feita em diversos países capitalistas. O palestrante observou, no entanto, que é preciso insistir na Reforma Agrária brasileira, que deve estar diretamente ligada à Agroecologia e ao cooperativismo, com mais incentivo público.

 

O modelo de desenvolvimento atual, de acordo com o palestrante, também é responsável pelo aprofundamento da desigualdade social, pois oferece condições diferenciadas aos grandes e pequenos produtores, privilegiando sempre os maiores.

 

Nesse sentido, o palestrante destacou que, entre as aproximadamente cinco milhões de propriedades brasileiras, apenas 51 mil (1%) estão acima de um mil hectares, ocupando 45% das terras produtivas, enquanto cerca de 2.400 milhões de propriedades (47%) têm menos de 10 hectares, ocupando 2,3% das terras. Ou seja, muita terra está concentrada nas mãos de poucas famílias.

 

Essa relação também é proporcional ao incentivo dos governos neoliberais, que destinaram, por exemplo, R$ 364,22 bilhões ao Agronegócio em 2023, enquanto a grande maioria - os produtores familiares - tiveram apenas R$ 77 bilhões disponibilizados.

 

Vale destacar que, de fato, a produção dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros é feita pela agricultura familiar – o correspondente a mais de 70%. Enquanto isso, o Agronegócio, baseado na monocultura e no latifúndio, produz basicamente soja, milho, gado e algodão para exportação.  

 

A Lei Kandir, criada em 1996, em contexto de crise econômica, para isentar do ICMS os produtos primários, semielaborados e serviços para exportação, também aparece como uma vantagem ao Agronegócio que gera mais desigualdade, pois a isenção reduz os recursos que seriam destinados a prefeituras, que poderiam ser revestidos à saúde e outras áreas sociais.

 

Além disso, a forma atual de industrialização do campo diminui as ofertas de emprego e renda, o que consequentemente influencia no aumento da miséria.

 

O palestrante criticou, ainda, a crise ambiental derivada do modo de produção atual. “O que estão nos oferecendo como soluções para enfrentarmos à crise ambiental? Falsas soluções; nós precisamos ter cuidado”, afirmou, apontando a política de Crédito de Carbono como um grande engodo que, primeiro, garante a continuidade de poluição a alguns países e, além disso, promove a perda gradual dos camponeses sob suas terras para as empresas que adotem esta política.

 

“Nossa proposta para enfrentar a crise climática é bem diferente: é Reforma Agrária e Agroecologia, camponeses como guardiões da natureza e incentivo ao camponês, identificando-o como um ser do futuro”, pontuou.

 

Por fim, Carneiro afirmou que a luta popular pela terra está inserida, antes de tudo, na luta de classes, pois seu objetivo é a transformação social. “Quando a Agroecologia se coloca como alternativa para o campesinato e ao trabalhador rural, que está sendo esmagado pelo Agronegócio, ela se transforma em uma luta popular, ou seja, a partir desse momento a Agroecologia se transforma em luta de classes”.

 

Veja aqui a Galeria de Imagens do Seminário Dos povos originários às cidades amazônicas: saúde e segurança alimentar.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 17 Maio 2023 10:20

 

Nos últimos anos, o movimento indígena realizou mais de 20 denúncias sobre a situação no território. Todas elas também foram ignoradas pelo antigo governo.

Em agosto de 2022, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) enviou para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) um relatório detalhado do garimpo na Terra Indígenas Yanomami, em Roraima. O documento foi recebido e engavetado pela equipe do MJSP em menos de 48 horas, como revelado o site UOL na última sexta-feira (12).

Segundo a reportagem, o ofício da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi enviado à Superintendência da Polícia Federal em Roraima e à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça no dia 12 de agosto. O documento passou a ser movimentado na Secretaria no dia 15 e paralisou dia 17 de agosto de 2022.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

O relatório aponta que um servidor da Funai sobrevoou o território em 25 de maio de 2022. A operação da Funai tinha como objetivo produzir informações de inteligência para uma operação em parceria com o MJSP, prevista para o segundo semestre. O que não ocorreu.

Entre os dados apresentados no documento, foram encontrados 32 pontos ativos de garimpo em cerca de 800 km percorridos nas calhas dos rios Uraricoera, Couto Magalhães, Auaris, Parima e Mucajaí. Os garimpeiros também mantinham ao menos 18 pistas de pouso só na área inspecionada, além de 13 pontos de apoio e três áreas descritas como portos. Um avião de grande porte também foi fotografado na região.

O aumento do garimpo ilegal, a escalada da violência e a crise de saúde na Terra Indígena Yanomami foi constantemente denunciada por lideranças e organizações do movimento indígena nos últimos anos. O Conselho Indígena de Roraima (CIR), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a associação Yanomami Hutukara e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), realizaram mais de 20 denúncias exigindo providências para a garantia da vida do povo Yanomami, mas todas elas foram ignoradas pelo governo Bolsonaro.

Emergência

Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para o combate à desassistência sanitária e nutricional dos povos que vivem no território indígena. Dados de 2022, divulgados pelo Ministério dos Povos Indígenas, revelam que só no ano passado 99 crianças Yanomami morreram em função do avanço do garimpo ilegal na região. 

Cumprindo a deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN, o Sindicato Nacional doou R$ 200 mil para o socorro emergencial de indígenas Yanomami em Roraima. A doação, feita por intermédio da Hutukara Associação Yanomami (HAY), teve como objetivo auxiliar na promoção das medidas necessárias à reparação dos danos sofridos e à redução dos efeitos da crise sanitária e humanitária decorrente das omissões e ações do governo de Jair Bolsonaro (PL). 

Além da doação, uma comitiva formada por diretoras e diretores do ANDES-SN e das seções sindicais que atuam no estado de Roraima realizou reuniões com outras entidades de proteção aos povos originários para definir a forma como esse valor seria aplicado. Outro ponto levado à discussão pelo Sindicato Nacional foi à necessidade de apoio político às lutas dos povos indígenas, tema amplamente debatido no 41º Congresso da categoria docente.

Investigação

No dia 30 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar (MPM), o MJSP e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima investiguem a participação do Governo Bolsonaro nos crimes de genocídio e omissão de socorro do povo Yanomami. A decisão ocorreu após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por meio de seu departamento jurídico, pedir ao STF o cumprimento da desintrusão no território Yanomami, que já tinha sido determinada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (ADPF Nº 709), mas não foi cumprida por Bolsonaro.

 

Fonte: Andes-SN (com informações do Cimi)

Quarta, 19 Abril 2023 10:59

 

O prazo para envio de contribuições ao número 72 da revista Universidade e Sociedade (U&S) vai até 20 de abril. O tema central desta edição é “A crise ecológica e socioambiental: territórios, política e meio ambiente”. Os artigos podem ser enviados pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Também serão aceitos artigos sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura das universidades, sistemas de ensino e aprendizagem, relação entre universidade e sociedade, condições de trabalho, questões de cultura, gênero, raça, classe, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros. Esta edição contemplará, ainda, uma reportagem fotográfica intitulada: “Campanha salarial 2023”, com registros fotográficos enviados pelas seções sindicais.

A revista Universidade e Sociedade é uma publicação semestral, editada pelo ANDES-SN, cujo intuito é fomentar as pesquisas e debates relacionados tanto às experiências no campo da pesquisa acadêmica como oriundos das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelos e pelas docentes em defesa uma educação pública, gratuita e de qualidade.

A publicação será lançada no 66º Conad do ANDES-SN, que será realizado entre 14 e 16 de julho, em Campina Grande (PB).

Confira aqui a Circular nº 61 com as especificações para o envio dos artigos 

Acesse aqui as edições anteriores da U&S

 

Fonte: Andes-SN

Terça, 18 Abril 2023 17:03

 

Quase 40% das pessoas assassinadas eram indígenas, aponta relatório da CPT

 

Relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado nesta segunda-feira (17), mostra que o ano de 2022 foi marcado pelo aumento da violência contra a pessoa em decorrência de conflitos no campo. Ao todo, foram 553 ocorrências, que vitimaram 1.065 pessoas, 50% a mais do que o registrado em 2021 (368, com 819 vítimas). Nesse cenário, que inclui assassinatos, tentativas de assassinato, ameaças, agressões, tortura e prisões, os povos tradicionais despontam como as principais vítimas.

Em 2022, 38% das 47 pessoas assassinadas no campo eram indígenas, o que totaliza 18 casos. Em seguida, aparecem trabalhadores sem-terra (9), ambientalistas (3), assentados (3) e trabalhadores assalariados (3). Além desses, as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no Vale do Javari, no Amazonas, somam-se ao cenário crítico de vítimas dos conflitos agrários no último ano.

 

 

O número de assassinatos por conflitos no campo no ano passado apresentou crescimento de 30,55% em relação a 2021 (36 mortes) e 123% em comparação com os dados registrados em 2020 (21 mortes).

Entre os assassinatos, destacam-se os casos ocorridos em Mato Grosso do Sul, em territórios de retomada dos Guarani-Kaiowá. Foram seis indígenas vitimados entre maio e dezembro, colocando o estado como o terceiro do país que mais registrou assassinatos decorrentes de conflitos no campo.

Três dessas mortes ocorreram em ação de retomada da Tekoha Guapoy, no interior da Reserva Indígena de Amambai. No local, emboscadas e perseguições resultaram na morte de Vitor Fernandes, em 24 de junho de 2022, durante despejo ilegal executado pela Polícia Militar do estado, em ação que deixou mais 15 pessoas feridas. As outras vítimas foram Márcio Moreira e Vitorino Sanches, o segundo uma liderança assassinada no centro de Amambai e que já havia sobrevivido a outra investida similar enquanto dirigia pela estrada que dá acesso a Tekoha.

"Temos visto uma queda das ocupações de terra e avanço dos conflitos para dentro de comunidades ocupadas por populações tradicionais. Há um ataque efetivo contra as comunidades indígenas, de forma específica", diz Isolete Wichinieski, da Coordenação Nacional da CPT.

Mulheres e crianças

Outro dado divulgado pelo relatório é o de tentativas de assassinatos. Em 2022, foram notificadas 123 ocorrências desse tipo de violência, um aumento de 272% em relação aos 33 casos registrados em 2021. Em seguida, estão as ameaças de morte, que também aumentaram na comparação entre 2022 e 2021, passando de 144 para 206, com crescimento de 43,05%.

Boa parte dessas violências por conflitos no campo atingiram especificamente mulheres. Foram seis assassinatos, número que se iguala aos ocorridos em 2016 e 2017. Os demais tipos de violência sofridos pelas mulheres em 2022 foram 47 ameaças de morte (27% do total), 32 intimidações (18%), 14 criminalizações (8%), 13 tentativas de assassinato (7%) , 9 agressões e 9 humilhações (5% cada).

Crianças e adolescentes passaram também a estar na mira da violência por conflitos no campo, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. De 2019 a 2022, segundo os números levantados pela CPT, foram nove adolescentes e uma criança foram mortos no campo. Desses, cinco eram indígenas.

Entre os dados de violência contra a pessoa, a morte em consequência de conflito registrou 113 casos, sendo 103 na Terra Indígena Yanomami, com 91 vítimas crianças, representando 80,5% dos casos. O povo Yanomami viveu, nos últimos anos, um agravamento da crise humanitária de saúde e segurança em meio à invasão de suas terras por garimpeiros.

"O futuro das comunidades indígenas está ameaçado, não só pela invasão de suas terras e o assassinato de lideranças, mas por impedir a existência das próximas gerações", afirma Isolete. A dirigente da CPT cobra do novo governo que cumpra a promessa de resgatar as políticas de proteção territorial e de reforma agrária, que demanda orçamento e pessoal. Ela também demanda a reforma e ampliação do programa de defensores de direitos humanos, para enfrentar as graves ameaças e impedir o assassinato recorrente de lideranças comunitárias no campo.

O relatório anual da CPT referente a 2022 apontou um total de 2.018 ocorrências de conflitos no campo, envolvendo 909,4 mil pessoas e mais de 80,1 milhões hectares de terra em disputa em todo o território nacional, o que corresponde à média de um conflito a cada quatro horas.

Trabalho análogo à escravidão

Outro levantamento da CPT,  feito pela Campanha “De Olho Aberto Para Não Virar Escravo”, aponta que, em 2022, foram registrados 207 casos de trabalho análogo à escravidão no meio rural, com 2.615 pessoas envolvidas nas denúncias e 2.218 resgatadas. Esse é o maior número dos últimos dez anos. Em comparação ao ano anterior, o aumento foi de 29% no número de pessoas resgatadas e 32% no número de casos.

O estado de Minas Gerais concentrou o maior número desse tipo de violência (62 casos com 984 pessoas resgatadas), seguido por Goiás (17 casos com 258 pessoas resgatadas); Piauí (23 casos com 180 pessoas resgatadas); Rio Grande do Sul (10 casos com 148 pessoas resgatadas); Mato Grosso do Sul (10 casos com 116 pessoas resgatadas) e São Paulo (10 casos com 87 pessoas resgatadas).

O agronegócio e empresas de monocultivos, grandes motores da exploração do trabalho no Brasil, por mais um ano assumiram a liderança como os principais responsáveis por essa gravíssima violação aos direitos humanos. O setor sucroalcooleiro foi o campeão, com 523 pessoas resgatadas.

 

Fonte: Agência Brasil e CPT (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)

Quinta, 23 Fevereiro 2023 13:44

 

 

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*
 

Apesar dos “avanços” ocorridos com a promulgação da Constituição de 1988, em relação aos direitos dos povos indígenas, como destaca o professor de direito Gustavo Proença, parece que na prática a realidade é bem outra, muito diferente do que consta no texto constitucional.

Vejamos esta reflexão, sob a ótica da Jornalista Cristiane de Oliveira - Repórter da Agência Brasil, Rio de Janeiro, em artigo publicado em 19/04/2017, por ocasião do DIA DO ÍNDIO/ DOS INDÍGENAS: “A Constituição de 1988 pode ser considerada um marco na conquista e garantia de direitos pelos indígenas no Brasil. A afirmação é do professor de direito Gustavo Proença, pesquisador da área de direitos humanos. Para ele, a Carta Magna modificou um paradigma e estabeleceu novos marcos para as relações entre o Estado, a sociedade brasileira e os povos indígenas.

Enquanto o Estatuto do Índio (Lei 6.001), promulgado em 1973, previa prioritariamente que as populações deveriam ser "integradas" ao restante da sociedade, a Constituição passou a garantir o respeito e a proteção à cultura das populações originárias. “O constituinte de 1988 entende que a população indígena deve ser protegida e ter reconhecidos sua cultura, seu modo de vida, de produção, de reprodução da vida social e sua maneira de ver o mundo”, destaca Proença”.

A Constituição Federal de 1988 traz em seu bojo diversos dispositivos que se aplicam, diretamente aos povos indígenas e outros dispositivos gerais, principalmente garantias individuais e coletivas que, de forma indireta, também se aplicam a esses povos tradicionais, garantindo, inclusive, suas ancestralidades.

Vale a pena destacar nesta reflexão alguns desses dispositivos constitucionais: “Art. 20. São bens da União: XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XIV - populações indígenas; Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais; Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: XI - a disputa sobre direitos indígenas. Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. § 1.º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa brasileira de capital nacional, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas. Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 2.º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

CAPÍTULO VIII Dos Índios Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. § 1.º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. § 2.º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. § 3.º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei. § 4.º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. § 5.º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco. § 6.º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé. § 7.º Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, §§ 3.º e 4.º. Art. 232.

Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

Art. 67. A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. (ou seja, esta determinação constitucional que deveria ter sido executada ate 1993, praticamente foi ignorada, principalmente no último período governamental, em que nenhuma demarcação de território indígena foi realizada). Apesar deste artigo constar explicitamente na Constituição nem mesmo o STF, que é considerado o “Guardião” da Constituição parece ignorar este dispositivo.

No entanto, apesar desses marcos legais/constitucionais, vejam que absurdo, parece que estão colocando a raposa para tomar conta do galinheiro ou o vampiro para administrar o banco de sangue. Reflitam sobre o que já aconteceu, o que está acontecendo e o que ainda pode acontecer em relação a esta tragédia anunciada e perpetrada ao longo de séculos, décadas, mas, principalmente, nos últimos quatro, sete ou dez anos em relação aos diferentes povos indígenas no Brasil, uma verdadeira calamidade, uma tragédia humanitária, uma vergonha nacional e mundial.

Acabo de receber em meu correio eletrônico (E-mail) uma notícia, se não estarrecedora, pelo menos inusitada. Trata-se de uma Comissão constituída no âmbito do Senado Federal para “Acompanhar e fiscalizar” as providências que estão sendo tomadas, principalmente pelo Governo Federal e também outros organismos públicos, para enfrentar a chamada crise do povo indígena Yanomami, que na verdade é um genocídio contra este e tantos outros povos indígenas que, ao longo de séculos foram e continuam sendo dizimados, literalmente.

Transcrevo aqui parte do teor do e-mail contendo a notícia a que me refiro, cuja fonte é o Site Climainfo (https://www.climainfo.org.br 17/02/2023) “O Senado Federal instalou, nesta 4ª feira (15/2), uma comissão temporária para acompanhar a situação dos Yanomami, que vivem uma grave crise humanitária e sanitária decorrente da presença ilegal de garimpeiros em seu território, e observar os esforços do governo federal em retirar os invasores. Para a presidência da comissão, uma escolha insólita, se não imprópria: o senador Chico Rodrigues (PSB-RR),aliado do governo Bolsonaro, de quem foi vice-líder no Congresso Nacional, tem laços públicos e notórios com atividades de garimpo em Roraima e defensor de garimpeiros, a quem chegou a elogiar essas atividades criminosas como um “trabalho fabuloso”.

Ao ser escolhido para Presidir a referida Comissão, o Senador  fez uma declaração claramente preconceituosa. Em entrevista à Globonews, o mesmo disse que os garimpeiros são “vítimas” da situação e classificou os Yanomami como “a última etnia do planeta no século XXI que ainda é primitiva, totalmente primitiva”.

Voltando `a minha reflexão, gostaria de enfatizar que a crise humanitária, a fome que já matou centenas de crianças e também adultos do povo Yanomami é apenas a parte visível deste que pode ser considerado como um “iceberg”, que a sociedade brasileira e o resto do mundo tem tomado conhecimento apenas agora, pois o genocídio e tantas outras formas de violência, inclusive assassinatos de inúmeras lideranças indígenas já vem ocorrendo no Brasil há décadas, sem que providências concretas tenham sido ou estejam sendo tomadas para garantir, como a Constituição Federal estabelece, não apenas os territórios desses povos, mas também sua cultura, suas tradições, enfim, suas formas de viver, integrados com a natureza/meio ambiente.

Integração e enculturação forçadas representam um verdadeiro atentado contra todos os povos tradicionais, os quais tem o direito vivem conforme os costumes, tradições e crenças culturais e não as normas e formas culturais impostas de forma autoritária pelos “donos do poder” e seus agentes.

Inúmeros estudos, pesquisas tem demonstrado que os povos indígenas, ao longo dos tempos, de décadas e séculos foram e continuam sendo os verdadeiros guardiões das florestas, da biodiversidade, dos biomas, das águas, enfim, da biodiversidade tão ameaçadas e ameaçados nos últimos tempos, que tem causado preocupação e indignação ao redor do Planeta.

Portanto, garantir os direitos dos povos indígenas, como constam não apenas em nossa Constituição, mas também em inúmeros tratados articulados e aprovados pela ONU, dos quais o Brasil tem sido signatário é obrigação, dever legal dos organismos públicos nacionais e fundamentos para o estabelecimento de políticas públicas que garantam a vida, incluindo a saúde, o bem estar e as culturas dos povos indígenas.

Mas isto praticamente não tem ocorrido, a não ser quando verdadeiras calamidades são reveladas publicamente, como está sendo este genocídio do povo Yanomami.

Diante disso, podemos nos perguntar: onde estavam os Podres da República, os governos e as autoridades federais, estaduais e municipais que se omitiram e silenciaram diante de uma tragédia anunciada?

Onde estavam os MPs (Ministérios Públicos) Federal e Estaduais, principalmente os localizados em Roraima e na Amazônia ou de outros estados onde povos indígenas tem sido vítimas de muita violência, desrespeito e exploração?

Onde estavam a Câmara Federal, o Senado da República, principalmente os senadores e deputados federais dos estados da Amazônia Legal que nada fizeram,?

Onde estavam as Forças Armadas, o Conselho da Amazônia, a Funai, o IBAMA e outros órgãos públicos que deveriam cuidar do Meio ambiente?

No Congresso Nacional existem as Frentes Parlamentares ou as bancadas da Bala, do Boi, da Bíblica, dos Evangélicos, das mulheres, da Educação, da saúde e tantas outras, indagamos, porque não uma bancada, uma frente parlamentar em defesa dos povos indígenas, dos quilombolas, remanescentes da escravidão, enfim, grupos étnicos e raciais tão vilipendiados e excluídos dos “frutos” do crescimento econômico e do “desenvolvimento nacional”?

Onde estavam os veículos de comunicação que se calaram? Onde estavam o “deus mercado”, os “defensores” da liberdade, que se omitiram ante a negação do direito que é o mais importante para um ser humano que é a própria vida?

Da mesma forma que os Yanomamis, também todos os demais povos indígenas no Brasil inteiro estão sendo vítimas de violência, dizimados, suas terras invadidas, suas culturas destruídas. Os povos indígenas no Brasil há décadas estão se transformando em verdadeiros párias de nossa sociedade e com o avanço das fronteiras agropecuárias, mineração legal e ilegal, a grilagem consentida, a ação ilegal e criminosa de madeireiros, o desmatamento, a construção de grandes barragens, este processo está, na verdade sendo financiado grandes grupos econômicos nacionais e internacionais, mas também pelos Governo Federal e Estaduais através de crédito subsidiado, renúncia fiscal, sonegação consentida, “incentivos fiscais”, enfim, este genocídio faz parte de políticas públicas, custeadas com o suado dinheiro dos contribuintes.

O caso dos Yanomamis é apenas pontual, ou como se diz, “a bola da vez”, onde a luz, os holofotes dos meios de comunicação produzem um efeito momentâneo; precisamos refletir, discutir a questão indígena brasileira por inteira, analisar a situação de todos os povos, como, por exemplo, os guarani-kaiowá, os ticunas, os terena, os xavantes, os bororos, os pataxós, os caetés, os caiapós, os nhabiquaras, os macuxis, os caigangue e tantos outros que também estão sofrendo ameaças de toda sorte, inclusive de extinção enquanto grupos demográficos com identidade própria.

Este é o foco da discussão e não apenas medidas emergenciais e assistencialismo, que, cessada a “onda” da publicidade tudo volta `a mesma situação e o genocídio continua!

Em boa hora o Governo Lula criou o Ministério dos povos indígenas. Oxalá tanto este Ministério quanto todos os organismos a ele vinculados como a FUNAI e também o Ministério do Meio Ambiente e do Clima, tenham recursos orçamentários suficientes para não apenas definirem mas de fato implementarem políticas públicas que defendam a um só tempo tanto o meio ambiente quanto a vida e direito dos povos indígenas existentes no Brasil, dentro do conceito de Ecologia Integral, como tanto tem enfatizado o Papa Francisco, “onde tudo está interligado, nessa Casa Comum”, que é o nosso Planeta Terra.

Neste sentido, precisamos também de Igrejas, Católica e Evangélicas e de outras crenças, não apenas as que representam o cristianismo, que promovam uma evangelização “enculturada”, que tenham também a cara e o olhar dos povos originários, que respeitem suas culturas, suas línguas, suas tradições, suas crenças e não apenas a cara dos colonizadores e destruidores das culturas desses povos.

Enfim, a questão indígena no Brasil não é um tema ou um assunto de interesse exclusivo dos povos indígenas, mas da sociedade como um todo, não podemos fazer coro com quem imagina e vocifera o tempo todo que no Brasil “existe muita terra para poucos indígenas” ou que esses povos e a defesa do meio ambiente sejam empecilho ou obstáculo para o desenvolvimento, local, estadual ou nacional.

Precisamos repensar nossos conceitos, nossas atitudes e nossas ações, os povos indígenas representam vidas e precisamos defender todas as formas e tipos de vida, inclusive ou principalmente dos povos indígenas, que são excluídos social, econômica e politicamente e que continuam ameaçados em todos os aspectos tão caros/importantes para essas pessoas, que também, como diz o adágio, “são filhos e filhas de Deus”!


*JUACY DA SILVA, 80 anos, professor titular aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Terça, 15 Junho 2021 19:26

 

 

Indígenas realizaram ato em Brasília no dia 13, durante a abertura da Copa América. Foto: Adi Spezia/Cimi

Indígenas de 25 povos de diversas regiões do país estão acampados desde a semana passada na área central de Brasília (DF) para acompanhar a agenda de pautas do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), que definem o futuro das leis sobre demarcação de terras indígenas no Brasil. As manifestações iniciaram no domingo (13), com uma marcha, em direção ao estádio de Brasília - Mané Garrincha, onde ocorreu a partida de estreia da Copa América, entre Brasil e Venezuela. O evento esportivo acontece no país apesar do alto número de contaminações e mortes em decorrência da Covid-19 e do baixo índice de vacinação da população brasileira.

No ato, cerca de 120 indígenas cobraram a demarcação de suas terras e vacinas para todos e todas, além de denunciar as políticas anti-indígenas do governo de Jair Bolsonaro e o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que traz mudanças no processo de demarcação de terras indígenas. Faixas e cartazes com dizeres como “Marco Temporal, Não”, “Fora Bolsonaro” e “Copa não, vacina sim” foram carregados pelas e pelos indígenas de diversos povos.

As e os indígenas estão no acampamento “Levante pela Terra”, ao lado do Teatro Nacional, próximo à Esplanada dos Ministérios, desde a última terça-feira (08), manifestando em defesa de seus direitos. Já são mais de 700 indígenas na capital federal. Todas e todos os integrantes das delegações que estão em Brasília já foram imunizados com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 e estão seguindo todos os protocolos de segurança sanitária, como o uso de máscaras e higienização.

Mobilizações
Ao longo da última semana, as lideranças indígenas acompanharam as sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara, onde o PL 490/07 corre risco de ser votado a qualquer momento. Na quarta-feira (09), se reuniram com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para solicitar o arquivamento do projeto. Com a mobilização das e dos indígenas e a pressão de parlamentares aliados, a votação foi adiada sucessivas vezes. Mesmo com a pressão, o projeto está incluído na pauta da reunião da CCJC desta terça (15).

 

Protesto no Congresso Nacional contra os projetos de lei que atacam os povos indígenas. Foto: Adi Spezia/Cimi

Enquanto isso, na última sexta-feira (11), o julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, que ocorreria no STF, foi interrompido depois do pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre os dias 11 e 18 de junho, a Corte iria analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. Os ministros do STF vão analisar a aplicação do “marco temporal” nesse caso.

Diante da paralisação do julgamento, na segunda-feira (14), cerca de 450 indígenas realizaram uma marcha na Esplanada dos Ministérios e protesto em frente ao STF. Na ocasião, foi protocolado um documento que exige que o julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcação de terras indígenas seja retomado com urgência.

“Somos contra o PL 490 e outros projetos anti-indígenas que tramitam no Congresso Nacional, e vamos permanecer em Brasília até que o STF coloque novamente em pauta o processo de repercussão geral. Não dá mais para esperar aprovarem todos os PLs no Congresso para, só então, o Supremo tomar uma posição”, reivindica Kretã Kaingang, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Outro julgamento, que também ocorre entre 11 e 18 de junho, trata de medidas de segurança para os povos Yanomami (RR) e Munduruku (PA) e o pedido de um plano para a retirada de garimpeiros e invasores, destes e de outros cinco territórios, a ser efetivado pelo governo federal.

Na manhã dessa terça (15), em nova marcha, as e os indígenas seguiram com as manifestações em frente ao Ministério da Justiça, na tentativa de marcar uma reunião com Anderson Torres, chefe da pasta. O ministro não recebeu as lideranças e enviou um assessor para escutar as reivindicações. As mobilizações continuam durante a tarde.

Na próxima sexta-feira (18), uma delegação com diretoras e diretores do ANDES-SN irá visitar o acampamento e prestar solidariedade aos povos indígenas.

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens do Cimi)

 

Segunda, 10 Agosto 2020 13:06

 

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José Domingues de Godoi Filho*
 

“Pai não deixou dinheiro de herança, deixou liberdade, amor pela terra, floresta e sertão... Índio aceita terras dos brancos e as fronteiras, mas quer ser respeitado nas suas”. (AnicetoTsudzawere – Cacique Xavante).

 

A Constituição de 1988 incluiu um capítulo para tratar dos povos indígenas, reconhecendo “a sua organização social, os costumes, as crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens". Com isso, se contrapôs a posições do tipo “o povo-índios e não índios – perderá seus últimos redutores. Os valores culturais serão tomados pela religião do minério”. No entanto, desde a sua promulgação, aumentaram as agressões aos povos indígenas, as invasões de suas terras e não foi cumprido o prazo de cinco anos para a demarcação de suas terras.
 
O Deputado Jair Bolsonaro, em 1998, declarou ao jornal Correio Brasiliense – “pena que a cavalaria brasileira não tenha sido tão eficiente quanto a americana, que exterminou os índios”. Em campanha para a Presidência da República, fez afirmações do tipo “essa política unilateral de demarcar a terra indígena por parte do Executivo vai deixar de existir, a reserva que eu puder diminuir o tamanho dela eu farei isso aí’; e, reiterou, por várias vezes,  “se eu assumir (a Presidência do Brasil) não terá mais um centímetro para a terra indígena”. E, deixou claro que “se eleito eu vou dar uma foiçada na FUNAI, mas uma foiçada no pescoço. Não tem outro caminho. Não serve mais.”  Bem ao gosto do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, se manifestou dizendo que “... vamos desmarcar (a reserva indígena) Raposa Serra do Sol. Vamos dar fuzil e armas a todos os fazendeiros”.
 
Os povos indígenas, convocados pelo Cacique Raoni, em janeiro-2020, se reuniram na Terra Indígena Capoto Jarina (MT) e, denunciaram algo que já estava claro: - "As ameaças e falas de ódio do atual governo estão promovendo a violência contra povos indígenas, o assassinato de nossas lideranças e a invasão das nossas terras”.
 
A chegada da pandemia de COVID-19 foi uma pérola para o Governo Bolsonaro, que apoiado por uma política econômica ultraliberal, a mesma adotada pela ditadura Pinochet e que está falindo o Chile, intensificou sua política genocida contra os povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais
 
Frente ao descompromisso calculado do Governo Federal, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 1142/2020, que previa a obrigatoriedade da elaboração e execução de um “Plano Emergencial de Enfrentamento à COVID-19 nos Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Pescadores Artesanais e Povos e Comunidades Tradicionais”. O Presidente Bolsonaro, ouvidos os Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, vetou vários artigos alegando ausência de demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro. Os vetos atingiram a exigência do direito de fornecimento de acesso a água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção para as aldeias indígenas. Vetou ainda a obrigatoriedade de liberar verba emergencial para a saúde indígena e distribuição de cestas básicas. Nem pensar a obrigação de executar ações, para garantir a essas comunidades a instalação emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva.
 
Enquanto isso, de março a junho, a OXFAM divulgou que os 42 maiores bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões, atingindo US$ 157,1 bilhões; as principais  entidades indígenas, em 07/08/2020, registraram 23339 indígenas afetados e 651 indígenas mortos pela COVID-19, atingindo 148 povos e, culminando com a morte de uma das maiores e respeitadas lideranças indígenas brasileiras - o Cacique Aritana Yawalapiti. Tudo diferente do que defendia e fazia um outro militar o Marechal Candido Rondon. Esse pesadelo precisa ter um fim.

 
*José Domingues de Godoi Filho – Professor da UFMT/Faculdade de Geociências.
Sexta, 17 Julho 2020 14:58

 

A Adufmat-Ssind vem a público lamentar mais uma morte entre a população indígena em decorrência da Covid-19.

 

Nessa quinta-feira, 16/07, foi Javariu Kaiabi, filho do conhecido líder cacique Sabino Kaiabi, que perdeu a vida por negligência do poder público. Para o seu povo, Javariu Kaiabi construiu uma brilhante história durante sua trajetória de trabalho na FUNAI, destacando-se como chefe de Coordenação Técnica no Posto Diaurum, sempre com todo o apoio das lideranças do povo Kawaiweté. Foi um líder historiador do Xingu, guardião da memória de seu povo, e mais uma grande perda para os povos originários.

 

Javariu Kaiabi faleceu no Hospital Regional de Sinop, cidade construída sobre território Kawaiweté.

 

A população indígena tem índices de contaminação e morte mais altos do que não indígenas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a taxa de mortalidade a cada 100 mil habitantes indígenas é 150% maior do que a média nacional, e a de infecção, 84% maior. 

 

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com dados atualizados na manhã de 17/07, já são 16057 indígenas contaminados e 529 mortos, entre os 133 povos afetados. 
 
 
Mais uma vez, a Adufmat-Ssind se coloca solidária à população indígena, que há mais de 500 anos luta e resiste para preservar suas vidas, seus direitos, seus territórios e o nosso meio ambiente.  
 
 
Javariu Kaiabi, presente!