Foto: Sema Souza/Voz das Comunidades

Nas redes sociais, imagens de vídeos e fotos mostram o desespero e o terror das moradoras e dos moradores do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro (RJ), que, desde quinta-feira (21), foi local de mais uma operação conjunta das polícias Militar e Civil fluminenses. Aos gritos e choros, pessoas corriam carregando feridos, na tentativa de socorrer as vítimas.

“O beco aqui na frente de casa está cheio de sangue e os moradores gritando que tem gente baleada”, relatou um morador que, desde 5h30 da quinta-feira, enfrentava um cenário de guerra na porta de sua própria residência, segundo o site Voz das Comunidades, que traz notícias sobre as favelas do RJ.

Em vídeos, moradores e moradoras registraram policiais arrombando portas para invadir as casas e as moradias reviradas após a saída dos agentes. Pelas redes socais, denunciavam também que diversas pessoas idosas passaram mal, assustadas com a brutalidade da ação.

Escolas, postos de saúde e comércios ficaram fechados e trabalhadores e trabalhadoras não conseguiram de deslocar por conta dos tiroteios, situação que já se tornou “comum” com as operações policiais na cidade carioca.

“A chacina no Complexo do Alemão é um reflexo da postura genocida adotada pela segurança pública do Estado do Rio de Janeiro no último ano. Nesse período de tempo, os agentes policiais sob o comando do governador Cláudio Castro efetuaram a chacina do Jacarezinho (06 de maio de 2021, com 28 mortes) e do Complexo da Penha (24 de maio de 2022, com 25 mortos). De acordo com a matéria do Nexo Jornal, que utiliza dados da plataforma Fogo Cruzado, com a ação de hoje, a gestão do atual governador possui as três maiores chacinas policiais na história do Rio de Janeiro”, afirma notícia do Voz das Comunidades.

Policiais militares usam residencias de moradores para confronto na comunidade (Imagem: Reprodução /  Voz das Comunidades)

4ª maior chacina da história
Oficialmente, a PM informou que já são 19 mortos, sendo que uma moradora foi atingida por tiros na manhã desta sexta-feira (22). Há relatos, como sempre, de que o número de vítimas é maior.

A operação durou cerca de 12 horas e é a terceira chacina realizada em pouco mais de um ano no governo de Cláudio Castro (PL), figurando entre as cinco maiores chacinas já realizadas pela polícia na história do Rio de Janeiro.

Anteriormente, ocorreu a chacina no Jacarezinho, em maio de 2021, quando 28 pessoas morreram; a operação na Vila Cruzeiro, em maio deste ano, que deixou 25 mortos; e, em 2007, também no Complexo do Alemão, com 19 mortos.

Dos 19 mortos, até a manhã desta sexta-feira, a polícia informou que oito tinham algum tipo de antecedente criminal. Na ação de quinta-feira, morreram um policial e outra mulher que passava de carro e foi alvejada por tiros da polícia, segundo testemunhas. 

Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou haver "indícios de situações de grave violação de direitos" durante a operação no Complexo do Alemão, "com possibilidade desta ser uma das operações com maior índice de mortos no Rio de Janeiro".

A Anistia Internacional Brasil também se manifestou nas redes. “O Ministério Público tem o dever constitucional de fazer o controle externo da polícia. É inaceitável que ações mal planejadas que violam os direitos humanos de tantas pessoas continuem ocorrendo no RJ sem que nada seja feito pelos órgãos de competência”.

Política desastrosa e falida
O governador Cláudio Castro e as polícias alegam que tais operações se tratam de “combate à violência”, “que os mortos são criminosos”, o que obviamente não é justificativa para chacinas e execuções, além de relatos de testemunhas revelarem casos de pessoas que não ofereceram qualquer resistência e foram executadas.

De acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que durante a pandemia, somente operações policiais excepcionais poderiam ser realizadas nas favelas, o que não foi é respeitado pelas forças policiais sob comando do governo do estado.

Segundo o Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de pessoas mortas por policiais no estado do RJ aumentou 8,9% em 2021 na comparação com 2020. Foram 1.356 mortes no ano passado - o maior número em todo o Brasil.

Em nota, a Federação de Associações das Favelas do Rio de Janeiro (Faferj) se pronunciou sobre a operação.

“Mais uma manhã de terror. Cláudio Castro, o governador das chacinas, autorizou mais uma operação eleitoreira em favela. Na guerra da Ucrânia e em vários outros conflitos é proibido utilizar helicóptero como plataforma de tiro em área civil, é crime internacional. Mas nas favelas isso acontece cotidianamente, inclusive hoje no Alemão, com o Águia (helicóptero blindado) aterrorizando moradores. Essa lógica de guerra é um enxuga gelo que não resolve o problema da violência, ao contrário, apenas piora. Nós, da FAFERJ, repudiamos essa operação eleitoreira autorizada pelo governador das chacinas, Cláudio Castro. Também externamos nossa solidariedade aos moradores do Complexo do Alemão. As favelas pedem paz e também direitos iguais!”

A CSP-Conlutas, central à qual o ANDES-SN é filiado, defende a apuração imediata dos crimes e a reparação do Estado às famílias de vítimas da violência policial. Da mesma forma é necessário dar um basta no modelo de segurança pública que penaliza trabalhadores e trabalhadoras, em sua maioria negras, negros e pobres, em nome de uma falsa guerra às drogas em que a grande derrotada é a população.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN e informações de Voz das Comunidades; foto de capa: Sema Souza/Voz das Comunidades)

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Foto: Marcelo Camargo/ABR

Os planos do governo de Bolsonaro e Mourão para endurecer o regime seguem sendo articulados através de vários projetos no Congresso. Um deles é acelerar a votação do PL 1595/2019, que altera a legislação antiterrorismo no país, e tramita desde março deste ano, em uma Comissão Especial na Câmara.

Na segunda-feira (13), a base governista tentou votar a proposta, mas não conseguiu. O relator, deputado Sanderson (PSL-RS), chegou a fazer a leitura do seu substitutivo ao texto original, mas um pedido coletivo de vista adiou a votação. A previsão é que haja uma nova tentativa nesta quinta-feira (16).

A proposta é alarmante. A lei antiterrorismo em vigor, aprovada em 2016, ainda no governo Dilma (PT), por si só é nefasta e contrária aos direitos sociais. Como denunciaram vários movimentos e organizações à época, esta lei foi feita sob uma ótica de repressão após fortes protestos ocorridos no país, como contra as remoções de pessoas em razão das obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), os atos de junho de 2013 e contra as obras da Copa e das Olimpíadas.

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Mudanças para pior

Bolsonaro agora quer aproveitar a legislação e piorá-la ainda mais. O texto tem sido alvo de repúdio e diversas críticas não só de partidos da oposição, movimentos sociais e entidades defensores de direitos humanos, mas também por entidades de segurança pública, policiais e outros agentes de segurança.

O projeto do deputado Vitor Hugo (PSL-GO) – ex-líder do governo na Câmara e atual líder do PSL – amplia as hipóteses dos atos tipificados como terrorismo, permite punir meros “atos preparatórios”, estabelece que ações contraterroristas possam ser consideradas “hipóteses de excludente de ilicitude”, abre espaço para infiltração de agentes públicos e para “técnicas operacionais sigilosas”, entre várias outras alterações na atual legislação.

Em notas técnicas, várias organizações e entidades alertam que o projeto cria um novo conceito de ‘ato terrorista’, tornando impossível diferenciá-lo de um crime comum e criminaliza a mera intenção, abrindo espaço para violações de direitos fundamentais.

O texto define ainda que ações contraterroristas configurarão hipóteses de excludente de ilicitude, ou seja, retoma novamente a política de “liberdade para matar” já defendida pelo governo de Bolsonaro em outros momentos.

O PL cria a ANC (Autoridade Nacional Contraterrorista), que teria acesso irrestrito a informações sobre qualquer brasileiro ou brasileira, empresas ou instituições. Seria chefiada por um policial e por um militar, ambos subordinados ao Presidente da República. Integrantes da própria PF (Polícia Federal) estão chamando o novo órgão de “a KGB de Bolsonaro”.  A KGB foi a polícia política para serviços secretos na antiga União Soviética, responsável por perseguições, repressão, desaparecimentos e mortes de opositores.

Em nota técnica, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) avaliou que o PL abre a possibilidade “de recrudescimento na atuação de forças de segurança, com concentração de poderes nas mãos do Presidente da República, e possibilidade de perseguição a movimentos sociais e defensores de direitos humanos”.

“A ampliação e generalização de conceitos (de terrorismo) e a sobreposição de previsões e competências inspiram o fundado temor de aplicação da lei eventualmente aprovada a um amplo conjunto de pessoas, de forma direcionada ou enviesada, o que colocaria o Brasil em rota de colisão com o próprio Estado de Direito”, destaca ainda a nota.

Ofensiva autoritária e golpista

A tramitação deste PL é fruto de uma manobra do governo Bolsonaro, com apoio do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Em março, Lira autorizou à toque de caixa a criação da Comissão Especial para retomar este projeto que estava parado desde 2019. Na prática, isso permite que o projeto pule etapas de tramitação e vá direto para votação no Plenário, após aprovação nesta comissão.

A tentativa de aprovação deste PL é parte da escalada autoritária que Bolsonaro vem intensificando no último período, na medida em que aumenta o desgaste e a crise de seu governo. Ao mesmo tempo em que também aumenta os ataques golpistas, quer calar toda e qualquer oposição aos desmandos de seu governo.

É preciso deter a ofensiva autoritária e golpista de Bolsonaro. Ele já deu demonstrações que seus planos é impor uma ditadura para impor seus esquemas de corrupção em prol de sua familícia e a serviço dos interesses de grupos econômicos, como agronegócio, banqueiros e grandes empresários.

Somente a luta nas ruas e uma Greve Geral podem barrar esses ataques. Dia 2 de outubro foi definido como o próximo dia nacional de manifestações pelo Fora Bolsonaro, já! A CSP-Conlutas defende uma ampla unidade de ação na luta direta contra este governo genocida, autoritário, corrupto e sua política ultraliberal responsável por quase 600 mil mortes nesta pandemia, pelo aumento do desemprego, a volta da inflação e da fome.

Abaixo o PL 1595/2019!

Fora Bolsonaro e Mourão, já!

Ditadura nunca mais!

Fonte: CSP-Conlutas (com informações Agência Câmara e UOL)

Na segunda-feira (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou um pacote contra a corrupção e contra o crime. Entre as medidas estão as que alteram os artigos 25 e 23 do Código Penal. O primeiro trata de situações em que a legítima defesa se aplica. O segundo, da responsabilidade de agentes policiais em casos de mortes de suspeitos. Para especialistas em segurança pública, as propostas podem aumentar a letalidade de forças policiais.

Atualmente, o artigo 25 do Código Penal sustenta: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. O projeto de Moro acrescenta: “o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.

O texto apresentado por Moro também propõe mudanças no artigo 23 do Código Penal, que trata da exclusão de ilicitude. Pela proposta apresentada: “não há crime quando o agente pratica o fato: em estado de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito”.

Atualmente, a legislação impõe que “o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo”. Pela proposta de Moro, um policial que cometa um assassinato no exercício de sua função poderá ter a pena reduzida à metade ou não ser condenado, se o juiz entender que o crime foi cometido diante de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Especialista em Segurança Pública afirmam que as medidas aumentarão a letalidade de forças policiais, autorizando a execução sumária.

Em 2017, cerca de 5 mil pessoas foram mortas por forças policiais no Brasil. Foram 790 casos a mais em relação a 2016, segundo levantamento feito pelo portal G1. O número de vítimas em ações policiais cresceu 19% em um ano, aponta o levantamento realizado em 2018, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Nas mais de 61 mil mortes violentas ocorridas em 2016 no Brasil, a maioria das vítimas eram homens (92%), negros (74,5%) e jovens (53% entre 15 e 29 anos). Os dados são do Atlas da Violência 2017, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Na contramão do projeto apresentado por Moro, o Projeto de Lei (PL) 4.471/2012, que busca que os “autos de resistência” sejam investigados, está parado para votação na Câmara. Os autos, criados na ditadura empresarial-militar, são mecanismos utilizados por policiais para evitar a investigação de crimes por eles cometidos.

Fonte: CSP-Conlutas/ Blog do Sakamoto (com edição de ANDES-SN)

A diretoria da ADUFMAT-Ssind. repudia com veemência a agressão policial e as prisões arbitrárias contra os trabalhadores do DETRAN/MT, que exercem o justo (e constitucional) direito à defesa frente aos ataques do governo à categoria e ao serviço público estadual. Hoje, 31 de outubro de 2017, os servidores foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar, durante Ato na frente do Palácio Paiaguás.  Mais uma vez, o governador Pedro Taques demonstra seu desrespeito ao direito dos servidores públicos estaduais!

Desde as manifestações contra a realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2013, o Estado brasileiro tem adotado medidas características de um Estado de Exceção. O cerceamento ao livre direito de manifestação e protestos de trabalhadores (em contraposição à conveniência com manifestações conservadoras), as prisões arbitrárias de manifestantes, a violência policial contra militantes, as invasões às sedes de movimentos sociais e classistas pelo país, a criminalização dos lutadores sociais via edição da chamada Lei Anti-terrorismo (que na verdade é um instrumento autoritário do Estado brasileiro), sinalizam um recrudescimento da perseguição política do Estado às manifestações dos trabalhadores e cerceamento ao exercício dos direitos constitucionais.

Desse modo, a Diretoria da ADUFMAT não apenas condena a violência, a truculência e a arbitrariedade da Polícia Militar, sob a responsabilidade do governador Pedro Taques, mas reitera, publicamente, sua solidariedade aos aguerridos trabalhadores do DETRAN/MT. Juntos somos muitos. Muitos, somos uma fortaleza!

Diretoria da Adufmat-Ssind

NOTA DE APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, ESPECIALMENTE AO MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

 

 
A CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, reunida em 04 de outubro de 2017 analisou os fatos ocorridos em 24 de outubro de 2017, durante a Parada da Diversidade Sexual LGBT, na cidade de Cuiabá, quando alunas da universidade foram agredidas e detidas por policiais militares, e vem a público manifestar seu apoio a essas discentes, colocando-se na expectativa de que o caso seja conduzido com seriedade e respeito aos direitos de livre manifestação e à dignidade da pessoa humana.
 
Sem nenhuma dúvida, os membros da Congregação do ICHS apoiam as alunas por conceberem a Política Nacional de Educação como instrumento de inclusão social e de combate à discriminação, visto que esta prática está em consonância com as mais avançadas práticas de ensino e de fortalecimento de uma sociedade menos desigual.
 
Além da manifestação de apoio, a Congregação do ICHS reafirma sua convicção de que a diversidade e o respeito pelas diferenças devem ser fortalecidos e construídos no dia a dia de nossas atividades acadêmicas.
 
 
Cuiabá, outubro de 2017.