Terça, 21 Novembro 2023 10:42

Por Vicente M. Ávila*

 

I. O BOLSONARISTA

Pior que bolsonarista, só Bolsonaro. Em 1881, começou o voto direto no Brasil (Lei Saraiva). Em 2022 (mais de um século depois), grande parte da juventude foi induzida pelo celerado Bolsonaro a recusar a aceitação do resultado das urnas. No dia 08/01/2023, ocorreu uma vergonhosa tentativa de golpe, foram invadidos os Palácios do Governo, do Legislativo e do Judiciário. Houveram práticas de vandalismo, quebra-quebra e roubo.

II. O QUE FAZER?

Estou propondo a criação de uma educação paralela que além de ensinar a ler e escrever, ensine também a viver.

III. CHOQUES DE ALEGRIA E ESPERANÇA

A juventude brasileira está sem uma referência existencial segura. Em consequência, fica exposta a pregadores deletérios e políticos sem escrúpulo.

IV. FERRAMENTAS

As ferramentas para uma revolução educacional/cultural e política já existem, no teatro, no humanismo e em bons programas, tais como SIMININA de Cuiabá, o qual leva alimentos, diversões e esclarecimentos para centenas de crianças. Programas similares que levem alegria e significado às crianças, tirando-as do ZERO À ESQUERDA devem ser implantados em todos os municípios brasileiros.

V. COMBATE À VIOLÊNCIA (NAS ORIGENS E NAS PONTAS)

Bolsonaro, através dos CAC’s, armou grande parte da população. Apesar dos esforços do governo Lula (e do Ministro da Justiça) a segurança pública do Brasil ainda está fora de controle. Se a gente ainda quiser ver notícias de crimes ainda mais hediondos, basta mudar de canal. O combate à violência deve ser feito antes e depois (na origem e nas pontas). Especialistas devem visitar países onde a violência esteja relativamente controlada e trazerem propostas de paz.

VI. DE BEM COM A VIDA

A revolução aqui proposta deve levar à construção de uma sociedade onde o jovem goste de si mesmo e da vida. A segurança é maravilhosa, deve ser conquistada com a união e reconstrução.

 

 

Abraço!

*Vicente M. Ávila, professor de Economia Política da UFMT (aposentado)

Cuiabá, 15/11/2023

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Agradecimento: Agradeço ao meu neto André pela digitação

Segunda, 13 Novembro 2023 16:54

 

 

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Professor Danilo de Souza*

  

O planejamento energético sempre funcionou sob uma premissa quase inabalável: o crescimento econômico constante é inevitável. Tradicionalmente, os tomadores de decisão preveem, com otimismo, um futuro próspero, e isso guia a expansão da geração e transmissão de energia. No entanto, essa abordagem, extremamente útil e necessária, foi alvo de grandes questionamentos nos anos 70. E é aqui que a visão de Nicholas Georgescu-Roegen, um economista romeno-americano, torna-se pertinente.

Georgescu-Roegen alertou sobre os perigos de uma visão econômica que ignora os limites naturais, utilizando a lei da entropia como sua principal ferramenta argumentativa. Em sua obra icônica, The Entropy Law and the Economic Process, ele ressalta que a termodinâmica não é apenas uma teoria abstrata, mas uma realidade que permeia todos os aspectos de nossa existência, incluindo a economia. Segundo o autor, a atividade econômica, assim como qualquer outro processo no universo, aumenta a entropia, ou seja, a desordem e a energia indisponível para o trabalho.

 

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Esse entendimento leva-nos a questionar a sustentabilidade do crescimento econômico incessante a partir do uso de energia e matéria. Se todas as atividades econômicas inevitavelmente aumentam a entropia, há um limite para o quanto podemos crescer sem exceder a capacidade da Terra de nos sustentar. Mais cedo ou mais tarde, vamos nos deparar com as fronteiras naturais que delimitam nosso crescimento, seja em termos de recursos naturais, capacidade de absorção de resíduos ou mesmo a viabilidade de sistemas ecológicos.

O que isso significa para o planejamento energético? Primeiramente, precisamos reavaliar a premissa do crescimento eterno. Os recursos naturais, incluindo aqueles usados para gerar até o momento a maior parte de energia mundial, são finitos. Assumir que sempre teremos recursos suficientes para sustentar o crescimento contínuo é, no mínimo, imprudente. Em vez disso, a partir da leitura de Georgescu-Roegen, o planejamento energético deve considerar um cenário de estabilização ou até mesmo de contração. Isso não sob uma perspectiva negativa, interpretado como crise ou estagnação. Entretanto, o economista propõe uma forma diferente de ver a economia, que não implica necessariamente um declínio na qualidade de vida. Contrariamente, ao reconhecermos e respeitarmos os limites naturais, podemos buscar formas mais eficientes e sustentáveis de produzir e consumir energia. A difícil tarefa da transição para fontes renováveis de energia e a ênfase na eficiência energética são passos cruciais nessa direção.

Em segundo lugar, é vital incorporar uma perspectiva de longo prazo no planejamento energético. Em vez de focar apenas nas demandas imediatas, devemos considerar como nossas decisões hoje afetarão as gerações futuras. A obra de Georgescu-Roegen alerta-nos para o fato de que a sustentabilidade não é apenas um conceito moderno, mas um imperativo ecológico para garantir as possibilidades de reprodução material da humanidade, e, portanto, a manutenção da vida humana.

Finalmente, a interdisciplinaridade deve se tornar a norma, não a exceção. O planejamento energético não pode ser feito isoladamente pelos campos da ecologia, biologia e termodinâmica. A visão integrada proposta por Georgescu-Roegen, a bioeconomia, sugere que a economia não pode ser separada dos processos biológicos e termodinâmicos que a sustentam.

 

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A discussão sobre os "limites do crescimento econômico" é definitivamente mais relevante para países desenvolvidos, que já se beneficiaram de expansões econômicas intensivas. Entretanto, países em desenvolvimento, que visam ao progresso socioeconômico, têm a oportunidade de aprender com os erros anteriores, integrando desde o início práticas que buscam a industrialização e a produção de riqueza com menor impacto antrópico na biosfera (sustentáveis). Ignorar a sustentabilidade pode resultar em custos elevados a longo prazo, como degradação ambiental e vulnerabilidades geopolíticas, enquanto o foco na sustentabilidade pode gerar inovação e resiliência para as gerações futuras, sem esquecermos que muitos da geração presente estão excluídos das possibilidades mínimas de consumo para uma existência digna.

A utilização de fontes de energia renovável e reciclagem pode atenuar a aceleração da entropia ambiental, resultante da tendência dos sistemas naturais de moverem-se para um estado de maior desordem, especialmente quando perturbados por atividades humanas. Embora essas práticas reduzam a poluição e a necessidade de novos recursos, elas não eliminam completamente o problema da entropia. A combinação de energias renováveis, reciclagem, redução do consumo e design sustentável é crucial para uma gestão mais eficaz dos recursos globais.

Pelo fato de o crescimento econômico ter sido a pedra angular do planejamento energético por décadas, faz-se necessário, agora, reavaliar essa abordagem, buscando integrar o objetivo do crescimento econômico a outros, tais como a sustentabilidade socioambiental. Ignorar os limites naturais é, em última análise, um caminho insustentável.

 

*Danilo de Souza é professor da FAET/UFMT e pesquisador no NIEPE/FE/UFMT e no Instituto de Energia e Ambiente IEE/USP

 

Sexta, 10 Novembro 2023 16:09

 

 

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Texto enviado pelo Prof. Vicente Machado de Avila*
 

 

I - LULA/BRASIL/MUNDO

 Lula é presidente do Brasil, do MERCOSUL, do G20, foi presidente do Conselho de Segurança da ONU (*) [1]. E conseguiu nomear Dilma presidenta do BRICS. São fatos concretos e não caixinha de segredos. Mas os Bolsonaristas só descobriram que ele tem 9 (nove)Dedos.

  1. AS REVOLUÇÕES DE 1989

Foi quebrado o protagonismo Direita-Esquerda e extinta a URSS; de lá para cá surgiram novas forças protagonistas: O Neoliberalismo e os governos populares- Democráticos e inclusivos. Dois países se destacam nessa nova realidade o Brasil e a China.
No segundo mandato de Lula 36(trinta e seis) milhão da miséria adicionou um número significativo à classe média, popularizou as universidades e criou o FOME ZERO.
A china criou uma democracia (interna) tirou 800 (oitocentos) milhões da miséria, tornou-se o segundo PIB do planeta.
III - ADEUS FORÇAS DO PASSADO!
TRUMP nos EUA e Bolsonaro no Brasil tentam ressuscitar as forças do passado. Ambos foram derrotados e invadiram os palácios governamentais. Com Certeza são forças vencidas pelas revoluções de 1989. “FORA TRUMP E BOLSONARO”! Serão as palavras de ordem do presente e do futuro próximo. Trump está sendo processado por diversos crimes políticos e comuns; Bolsonaro e outros 60 (sessenta) criminosos estão respondendo processos.   
IV- IDEIAS CENTRAIS
O  Neoliberalismo tem como principal idéia a quebra das fronteiras nacionais e a livre circulação do Capital.
Restrições das forças de trabalho, por exemplo, a recusa de acolher navios oriundos de países periféricos (principalmente africanos); patrulhamento/ da fronteira México- EUA. O campo popular inclusivo defende ideais humanitários como o FOME ZERO e o cessar fogo em guerras a exemplo do conflito Israel Gaza.
O acolhimento de Haitianos e Venezuelanos entre outros a sociedade Brasileira.

 

Aquele Abraço!
*Professor Vicente Machado Ávila
Aposentado em Economia Política da UFMT
Agradecimento: Agradeço à Rhaissa Lobo

 


[1] * Lula deixou o cargo de presidente do Conselho de Segurança da ONU tendo em vista que as decisões desse não estão sendo respeitadas.

Quinta, 09 Novembro 2023 10:01

 

 

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Juacy da Silva*

 

O Dia Mundial do Urbanismo é celebrado/comemorado em 08 de Novembro em diversos países, inclusive no Brasil.


`A medida que a população vai se concentrando nas cidades, principalmente em decorrência das migrações internas e, em alguns casos internacionais, deixando o meio rural, inúmeros desafios surgem em relação `as normas que devem reger essas aglomerações.

Conforme dados recentes da ONU, os índices de urbanização vem aumentando rapidamente em todos os países, mesmo naqueles que já desde o início do século 20 apresentavam índices superiores a 50%, quando o mundo, em 1900, tinha apenas 16% da população vivendo nas cidades.

Essa evolução da urbanização mundial acentuou-se mais rapidamente a partir da década de 1980,  marcadamente neste século, quando, em 2007, a população urbana mundial passou a representar 50% da população total.

Atualmente, 2023, estima-se que 57% da população total mundial estejam vivendo nas cidades, projetando-se a taxa de urbanização mundial em 68% no ano de 2050. No ano de 1900 a população urbana mundial era de apenas 108,3 milhões de habitantes, em 2023 estima-se que seja de 4,6 bilhões de pessoas e as projeções indicam que em 2050 em torno de 6,6 bilhões de pessoas estarão vivendo nas cidades.

No caso do Brasil, em 1960 o índice de urbanização era de 46,1%, atingindo 50% em 1964, chegando a 81,2% no ano 2.000 e neste ano (2023) nosso índice de urbanização já é de 90%, projetando-se para o ano de 2050 nada menos do que 95%, ou seja, o Brasil e o mundo passaram a ser cada vez mais urbanos há pelo menos  cinco décadas.

A urbanização traz consigo alguns desafios como: estabelecer padrões para o uso e parcelamento do solo urbano, normas para edificações, equacionar a mobilidade urbana, garantindo a todos a liberdade de ir e vir, ou seja, como as pessoas devem se locomover no espaço urbano, tanto pedestres quanto veículos, onde a questão do transporte coletivo sempre é um problema complexo e grave; o zoneamento para compatibilizar locais de residência e locais para atividades produtivas (trabalho), e, o que hoje é o maior desafio, a questão das relações da população urbana com a ecologia ou meio ambiente.

Esses desafios tem sido objeto de análise, reflexões e ações que possam tornar as cidades locais aprazíveis, que possam oferecer boa qualidade de vida para seus habitantes, incluindo serviços públicos de qualidade para a população toda e não apenas para determinados segmentos privilegiados.

Diversas especialidades profissionais como as áreas de engenharia, de arquitetura e urbanismo, profissionais das ciências econômicas, sociais, políticas e “operadores do direito” e, também, gestores públicos eleitos ou que integram as administrações municipais são desafiados a olharem as cidades como um “ser vivo”, que pulsa, gera contradições e conflitos de interesses, razões mais do que suficientes para percebermos que precisamos, cada vez mais, de PLANEJAMENTO URBANO INTEGRADO E PARTICIPATIVO, e não ações pontuais e descontinuadas, para que na resolução desses desafios todos possam sair ganhando e não apenas determinados setores, como atualmente acontece em inúmeras cidades.

Sem planejamento integrado e participativo o crescimento e expansão territorial das cidades acabam ocorrendo de forma voluntarista, improvisada, discriminatória, onde podemos perceber verdadeiras células/apartheid com altos índices de qualidade de vida que beneficiam uma minoria com alto poder aquisitivo, onde a paisagem urbana é caracterizada por mansões, edifícios de alto luxo, ruas arborizadas, limpas, indicando o poder aquisitivo de seus moradores , enquanto, a grande maioria da população passa a morar em guethos como as favelas e outros bairros periféricos ou nas ruas e praças, sem as mínimas condições de vida.

A população pobre e excluída que vive nesses guetos, acaba convivendo com a falta de saneamento básico, esgotos escorrendo a céu aberto,  córregos que ja se transformaram em esgotos e lixeiras coletivas, falta de pavimentação, ruas com muitos buracos, intransitáveis, sistema de transporte precários e de baixa qualidade, falta de arborização urbana, precariedade na coleta de lixo, serviços públicos, principalmente educação, saúde e segurança pública de baixíssima qualidade, pobreza, altas taxas de desemprego, subemprego e índices intoleráveis de violência.

Diante de um cenário que já era possível de ser pensado ou imaginado, em 1949, o Arquiteto argentino Carlos Maria dela Paolera, “o primeiro profissional sul americano formado no Instituto de Urbanismo da Universidade de Paris”, criou o DIA DO URBANISMO, com a finalidade de estimular estudantes e profissionais da área de arquitetura a pensarem as cidades de uma forma planejada e não fruto do acaso e das chamadas “forças do mercado”.

Posteriormente, a ONU inclui anualmente em seu calendário de comemorações o DIA DO URBANISMO, a ser comemorado em 08 de Novembro de cada ano no mundo todo. Atualmente em mais de cem países e inúmeras cidades esta data é celebrada, tendo como ênfase a importância do planejamento como ferramenta para atingir um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos em 2015, em que se propugna por “Cidades e comunidades sustentáveis e seguras”, buscando sempre uma melhor qualidade de vida para todos os seus habitantes e não apenas para uma minoria privilegiada, como atualmente acontece.

No Brasil o Dia Mundial do Urbanismo foi criado através do Decreto 91.900 de 08 de Novembro de 1985, antes mesmo da promulgação da nossa Constituição Federal que traz em seu bojo o princípio constitucional do Planejamento urbano e da Política de desenvolvimento urbano, com destaque para a exigência do Plano Diretor, como indutor deste processo e com duração mais longa do que cada mandato eletivo.

Cabe ao Plano Diretor estabelecer diretrizes estratégicas que definam e induzam o crescimento e a expansão das cidades, a definição do perímetro urbano e o zoneamento econômico e ecológico, e também normas relativas `a propriedade do solo urbano, bem como as articulações que devem existir no caso de cidades gêmeas/aglomerados urbanos e também as regiões metropolitanas.

O Planejamento urbano inserido no contexto do planejamento regional é fundamental para que possa ser evitada a questão das chamadas “cidades dormitório”, onde a população trabalhadora fixa residência longe de seus locais de trabalho e diariamente precisa se deslocar para a cidade polo ou a região central da área metropolitana para suas atividades laborais e contribua para um verdadeiro caos urbano que é o nosso sistema de transporte público e privado, contribuindo para o aumento da poluição urbana oriunda, principalmente, da frota de veículos que utilizam combustíveis fósseis.

Precisamos aproveitar essas datas significativas para não apenas “comemorarmos”, mas principalmente para repensarmos os destinos de nossas cidades, principalmente neste momento que antecede as eleições municipais de 2024, quando serão eleitos prefeitos, vice prefeitos e vereadores no Brasil inteiro.

Oxalá, os partidos políticos, os candidatos e também os organismos públicos ou privados relacionados com a questão do urbanismo, do meio ambiente, do setor empresarial, do planejamento possam integrar esforços e buscarem soluções para tantos desafios que o urbanismo e a urbanização nos apresentam.

Sempre é bom relembrar que esses princípios e normas estão inscritos em nossa Constituição Federal promulgada em 1988, há nada menos 35 anos, mas que ainda para muitas cidades e gestores públicos é mera letra morta.

O planejamento urbano e o Plano Diretor constam tanto da Constituição Federal quanto do Estatuto das Cidades, ou seja, não é apenas um desejo, mas um mandamento legal/constitucional que todos os gestores públicos devem cumprir, independente da ideologia ou do partido a que os mesmos sejam filiados.

CAPÍTULO II DA POLÍTICA URBANA Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. § 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. § 4º É facultado ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I - parcelamento ou edificação compulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. § 2º Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. § 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

Vejamos o que estabelece  a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade, ao regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

“DIRETRIZES GERAIS Art. 1o Na execução da política urbana, de que tratam os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei. Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;

VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos; b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana; d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente; e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização; f) a deterioração das áreas urbanizadas; g) a poluição e a degradação ambiental;  h) a exposição da população a riscos de desastres.                   

VII – integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência;

VIII – adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência;

IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;

X – adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais;

XI – recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos;

XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;

XIII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população;

XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;

XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais;

XVI – isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social.

XVII - estímulo à utilização, nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas, de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais.                

XVIII - tratamento prioritário às obras e edificações de infraestrutura de energia, telecomunicações, abastecimento de água e saneamento.                    

XIX – garantia de condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos, observados requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados.                  

XX - promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado, vedado o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população.     

Como podemos perceber, não precisamos estar sempre “inventando a roda”, como se diz, basta que os gestores públicos, principalmente Prefeitos, Vice Prefeitos e Vereadores conheçam essas diretrizes e normas legais e as cumpram e despertem para a necessidade de um planejamento de médio e longo prazos, para evitar verdadeiros elefantes brancos nas cidades ao lado da precariedade da estrutura urbana que torna a vida da população extremamente difícil e não atende aos princípios dos direitos humanos e da dignidade das pessoas.

Este é o sentido e o significado do DIA MUNDIAL DO URBANISMO, tornar as cidades mais inclusivas, mais democráticas e mais participativas, sustentáveis e seguras, só assim teremos condições de desfrutar de uma boa qualidade de vida nas mesmas.


*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ex-secretário de Planejamento e Gestão e ex-Diretor Executivo do instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, Coordenador Geral da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, ambientalista e articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Quarta, 08 Novembro 2023 08:43

 

 

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Profa. Dra. Alair Silveira
Representante ICHS no CONSEPE

 

      O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), segundo Resolução n. 32, de 15 de abril/2013[1] estabelece no artigo 1º que o Conselho é um ‘órgão deliberativo, normativo e consultivo da gestão superior da Universidade Federal de Mato Grosso em matéria acadêmica, científica, tecnológica, cultural e artística, funcionando de forma colegiada’.
      A forma colegiada, entretanto, ao mesmo tempo em que reconhece o voto universal entre os membros, também reflete uma composição abertamente divergente quanto à origem e à proporção. De um lado, assegura assento à toda a Administração Superior (Reitoria e Pró-Reitores); de outro, estabelece mandato eletivo para os demais representantes, criando, assim, um Conselho que é tanto eletivo quanto por nomeação, ao mesmo tempo em que é abertamente desproporcional em termos de representação categorial.
      Não bastassem os problemas de origem e proporção, o CONSEPE também registra problemas de método. Considerando o passado recente, o CONSEPE já experimentou atropelos ao próprio Regimento; foi palco de um dos episódios mais tristes da história eleitoral da UFMT com a conivência de muitos conselheiros; e, por fim, tem insistido em manter reuniões remotas, nas quais, além dos conselheiros não conhecerem a maioria dos seus pares, as discussões (quando acontecem) são realizadas, efetivamente, no chat.
      Sob a justificativa de custos financeiros e riscos à vida de conselheiros do interior de Mato Grosso, a Administração Superior e parte significativa de seus conselheiros têm votado para manter as reuniões na modalidade remota. Desta forma, a pouca disposição de muitos conselheiros em fazer a discussão política sobre os rumos da Universidade tem sido ampliada. Consequentemente, a prática exclusivamente cartorial tem tomado proporções avassaladoras e, assim, as reuniões do Conselho Superior responsável por “pensar” a Universidade como um todo, propor e analisar demandas têm se transformado em leituras de Pareceres e aprovações generalizadas[2].
      Atento às determinações legais e às leis Resoluções que ele próprio cria, o Conselho tem sido pródigo em observar, exclusivamente, o que reza a legislação. Não se propõe - nem tolera - discutir impactos e consequências sob a perspectiva da Universidade como unidade na multiplicidade e, tampouco, sobre o tripé indissociável entre Ensino, Pesquisa e Extensão.
      Dois aspectos legais, entretanto, têm sido recorrentemente menosprezados: 1) direitos trabalhistas (sobretrabalho, registros de jornadas, férias integrais etc.); 2) a presencialidade estabelecida pelo próprio Conselho no que tange à atividade fim da Universidade: Graduação e Pós-Graduação.
      Sob estas condições, as reuniões do CONSEPE são atividades absolutamente estressantes e protocolares. Ordinariamente, ao longo de várias horas (manhã e tarde) os conselheiros defrontam-se com uma tela com a imagem congelada do campus da UFMT-Cuiabá.
      A última reunião do CONSEPE (30/10/2023) foi particularmente difícil. Afinal, para além de todos os problemas já expostos, à ameaça de temporal foi acrescida a instabilidade da internet. Surpreendentemente, mesmo com a interrupção forçada nos primeiros momentos; as várias manifestações quanto às dificuldades para acompanhar as intervenções e os relatos de quedas da internet, através do chat, a Vice-Reitora não considerou a possibilidade de suspender a Reunião, mesmo quando foi questionada.
      De acordo com a então Presidente do Conselho, o problema era da internet da conselheira reclamante. Embora o histórico das conversas no chat demonstrasse o contrário. E, mais uma vez a silêncio ecoou no CONSEPE. É, sem sombra de dúvidas, um silêncio poderoso!

 

 


[1] Em substituição à Resolução n. 196, de 2009.

[2]Especialmente porque reestruturações, adequações e/ou criação de novos cursos sempre cumprem a exigência básica (mas irreal) de que tais ofertas não implicarão em maiores demandas de infraestrutura e servidores técnicos e docentes.

Terça, 07 Novembro 2023 10:59

 

 

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Juacy da Silva*                  
       

“A crise climática global 5. Por muito que se tente negá-los, escondê-los, dissimulá-los ou relativizá-los, os sinais da mudança climática impõem-se-nos de forma cada vez mais evidente. Ninguém pode ignorar que, nos últimos anos, temos assistido a fenómenos extremos, a períodos frequentes de calor anormal, seca e outros gemidos da terra que são apenas algumas expressões palpáveis duma doença silenciosa que nos afeta a todos. É verdade que nem todas as catástrofes se podem atribuir à alteração climática global. Mas é possível verificar que certas mudanças climáticas, induzidas pelo homem, aumentam significativamente a probabilidade de fenómenos extremos mais frequentes e mais intensos. Pois, sempre que a temperatura global aumenta 0,5 grau centígrado, sabe-se que aumentam também a intensidade e a frequência de fortes chuvadas e inundações nalgumas áreas, graves secas noutras, de calor extremo nalgumas regiões e fortes nevadas ainda noutras. [4] Se até agora podíamos ter vagas de calor algumas vezes no ano, que aconteceria se a temperatura global aumentasse 1,5 graus centígrados, de que aliás estamos perto? Tais vagas de calor serão muito mais frequentes e mais intensas. Se se superarem os 2 graus, as calotes glaciares da Groenlândia e de grande parte da Antártida derreter-se-ão completamente, [5] com consequências enormes e muito graves para todos.” Papa Francisco, Laudate Deum, 04 Outubro 2023.

Dentro de três semanas, de 30 de Novembro em curso até 12 de Dezembro próximo deverá estar sendo realizada mais uma Conferência do Clima, a COP 28, desta vez em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos e, a expectativa que já está tomando conta em nosso país é para a realização da COP 30 que será no Brasil, em Belém, no Coração da Amazônia.

Precisamos correr contra o tempo para “fazermos” o nosso “dever de casa”, o Brasil a cada dia participa mais e mais como um dos países que mais poluem, geram lixo, principalmente lixo plástico, mais desmatas as florestas, principalmente a floresta amazônica e o Cerrado, o chamado berço das águas, enfim, estamos entre os países que mais contribuem para a destruição socioambiental mundial. Neste sentido, somos vítimas e também algozes desta atrocidade que é a destruição do planeta.

Todos sabemos a gravidade da crise climática, no contexto de um processo global de degradação socioambiental e o que isto representa em termos de ameaças em relação não apenas ao presente, mas principalmente quanto ao nosso futuro comum, ou seja, a destruição dos biomas, dos ecossistemas, mesmo que ocorra em determinados países, como tanto enfatiza o Papa Francisco, por estarmos interligados no mundo todo, humanidade e natureza, todos somos afetados.

Ou seja, se destruirmos a biodiversidade, se continuarmos utilizando combustíveis fósseis, se continuarmos desmatando, provocando/promovendo queimadas das florestas, do cerrado, se continuarmos poluindo o ar, as águas e o solo, se continuarmos com o nosso estilo de vida consumista e perdulário, promovendo o desperdício, que além de usarem recursos naturais não renováveis geram mais lixo/resíduos sólidos, se continuarmos contaminando nossos alimentos com agrotóxico, se continuarmos transformando nossos córregos, rios, lagoas, lagos, mares e oceanos em verdadeiras lixeiras e esgoto a céu aberto, com certeza que estaremos contribuindo para o aumento da produção dos gases de efeito estufa, promovendo mais aquecimento global e o círculo vicioso, na forma de uma espiral crescente, continua, mudanças climáticas, que na verdade ‘e uma GRANDE CRISE CLIMÁTICA e mais desastres naturais afetando bilhões de pessoas ao redor do mundo.

Por tudo isso, precisamos aprofundar nosso entendimento, nossos conhecimentos e também termos atitudes mais radicais tanto no que concerne `as mudanças de estilo de vida quanto mobilização profética, como forma de pressionarmos nossos governos e governos do mundo todo, bem como os setores empresariais, educacionais, entidades não governamentais e a população em geral para que sejam promovidas mudanças profundas nos sistemas econômicos/produtivos, com também enfatiza o Papa Francisco, abandonarmos os paradigmas que estão na base de uma ECONOMIA DA MORTE e promovermos uma ECONOMIA DA VIDA, consubstanciada na proposta contida na ECONOMIA DE FRANCISCO E CLARA, na agroecologia, na economia solidária e no respeito profundo pela natureza e no uso cada vez mais de fontes renováveis de energia em substituição ao uso de combustíveis fósseis.

Só assim estaremos promovendo a TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, a economia (indústria, logística, agricultura e pecuária de baixo carbono), estabelecendo um ponto final no uso de combustíveis fósseis, transformando a matriz energética mundial de forma radical e profunda, o mais rápido que pudermos.

Mas isso tem um preço, para muitos extremamente elevado e para outros razoável quando confrontado com os custos de mitigação dos desastres naturais e da degradação do meio ambiente, e, quanto a quem cabe esta “fatura”, certamente a resposta é que cabe uma parcela mais significativa aos países que historicamente vem poluindo e destruindo o planeta e também os grandes poluidores atuais , países e grandes grupos e setores empresariais dos vários países, que continuam poluindo, degradando o meio ambiente, destruindo a biodiversidade e promovendo, com seus modelos “eco-suicidas”, o aquecimento global, a crise climática e suas consequências.

Novamente, gostaria de transcrever uma exortação do Papa Francisco em relação ao que se espera desta próxima Conferência do Clima, destacando que Ele (o Papa) já anunciou que estará presente na COP 28, nos primeiros dias de Dezembro próximo. “Que se espera da COP28, no Dubai? 53. Os Emirados Árabes Unidos albergarão a próxima Conferência das Partes (COP28). É um país do Golfo Pérsico que se caracteriza como grande exportador de energia fóssil, embora tenha investido muito nas energias renováveis. Entretanto, as companhias petrolíferas e do gás têm a ambição de realizar novos projetos para expandir ainda mais a sua produção. Adotar uma atitude renunciante a respeito da COP28 seria auto lesivo, porque significaria expor toda a humanidade, especialmente os mais pobres, aos piores impactos da mudança climática. 54. Se temos confiança na capacidade do ser humano transcender os seus pequenos interesses e pensar em grande, não podemos renunciar ao sonho de que a COP28 leve a uma decidida aceleração da transição energética, com compromissos eficazes que possam ser monitorados de forma permanente. Esta Conferência pode ser um ponto de viragem, comprovando que era sério e útil tudo o que se realizou desde 1992; caso contrário, será uma grande desilusão e colocará em risco quanto se pôde alcançar de bom até aqui. As motivações espirituais 61. Aos fiéis católicos, não quero deixar de lhes recordar as motivações que brotam da sua fé. Encorajo os irmãos e irmãs doutras religiões a fazerem o mesmo, porque sabemos que a fé autêntica não só dá força ao coração humano, mas transforma a vida inteira, transfigura os objetivos pessoais, ilumina a relação com os outros e os laços com toda a criação” (Laudate Deum).

Voltarei ao tema objeto do título desta reflexão (Capitalismo Verde ou Ecossocialismo) ou o que alguns estudiosos denominam de ECOLOGIA LIBERTADORA, oportunamente.

Finalmente, gostaria de sugerir a leitura da Exortação Apostólica Laudate Deum, que está intimamente interligada com a Encíclica Laudato Si, publicada em 2015, e também a leitura de uma obra relativamente recente, na verdade uma coletânea de vários estudos,  de diferentes autores e autoras, com 397 páginas, que ajudará, com certeza para uma melhor compreensão deste assunto sempre atual, importante e urgente.
Esta publicação, em espanhol, pode ser “baixada” gratuitamente pelo “link” que ora compartilho com vocês.

Más allá del colonialismo verde
Libreria - CLACSO

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Más allá del colonialismo verdeJusticia global y geopolítica de las transiciones ecosocialesMiriam Lang. Breno Bringel. Mary Ann Manahan. [Editores/as].

 
*Juacy da Silva, professor aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Segunda, 06 Novembro 2023 13:44

 

Prof. Danilo de Souza*

 

Atualmente, quando se trata de energia e suas transições, o debate público é frequentemente carregado de otimismo, promessas e, às vezes, de informações erradas. O que precisamos neste momento é conhecer a real dimensão do problema, para atuar de forma objetiva e com maiores graus de acertos.

As inquietações acerca das repercussões do excessivo aquecimento global antropogênico (causado pela ação humana e geralmente definido como qualquer elevação da temperatura média da troposfera acima de 2 °C) têm elevado as transições energéticas a um tópico de crescente atenção. As emissões de carbono decorrentes das mudanças na cobertura do solo (principalmente devido à desflorestação tropical) e as emissões de CH4 e N2O (originadas em grande parte da agricultura e da pecuária) com clorofluorcarbonetos, contribuem de maneira significativa para o forçamento radiativo antropogênico global, porém as emissões de CO2 resultantes da combustão de combustíveis fósseis permanecem como a principal fonte. Dessa forma, um aumento adicional da temperatura não poderia ser restringido sem uma descarbonização contínua do suprimento global de energia. E o mais preocupante é que, além de a matriz energética mundial ser predominantemente fóssil (76,7%) atualmente, o consumo de combustíveis fósseis tem crescido. É isso mesmo! Nos últimos 22 anos (2000-2022), o consumo de carvão aumentou 38%, o de petróleo, 19%, e o de gás natural, 40%. A inserção das renováveis no mix energético global apenas cresceu em ritmo mais acentuado que os fósseis. De maneira que a participação dos fósseis em valores relativos diminuiu 9,4% entre 2000-2022, mas, em valores absolutos, aumentou.

 

Primeiramente, é essencial entender que as transições energéticas não são novidade. Desde a Antiguidade, os sapiens sempre buscaram fontes de energia mais eficientes e eficazes. Seja a passagem da madeira para o carvão ou a revolução do petróleo, cada era teve sua própria transição, moldada por necessidades, inovações e circunstâncias geopolíticas.

A primeira grande transição pode ser registrada quando substituímos parte dos biocombustíveis (lenha) por carvão. Em alguns países europeus (Reino Unido, França, Alemanha), bem como nos EUA e na China, foram necessários mais de 100 anos, desde as primeiras apropriações para usos nos sistemas produtivos, até que a utilização do carvão passasse de uma contribuição marginal para ser uma das bases do fornecimento de energia primária. É importante frisar que essa primeira transição, assim como as que se sucederam, e diferente da que estamos tentando construir, foi elaborada sobre os pilares do aumento da produtividade do trabalho, por meio da maior densidade energética que o carvão disponibilizou quando comparado com a bioenergia (biomassa - lenha).

No entanto, a atual transição energética é única em sua natureza e escopo. Ao contrário das transições anteriores, que foram impulsionadas pela busca de eficiência e abundância, a atual é estimulada pela necessidade de sustentabilidade e pela crescente preocupação com as mudanças climáticas. O objetivo não é apenas encontrar fontes de energia mais eficientes que sejam “ecologicamente responsáveis”, mas atuar também no transporte, na distribuição e no uso final dos recursos energéticos.

O desafio, porém, é monumental. Presentemente, nossa dependência de combustíveis fósseis é tão profunda que até mesmo pequenas reduções na combustão de carbono são difíceis de serem alcançadas.

Quando analisamos a matriz energética primária mundial, aproximadamente 85% dos recursos são fósseis (petróleo, carvão e gás natural). A situação é agravada pelo fato de que grande parte da humanidade, especialmente em países de baixa e média renda, ainda precisa de mais energia. O crescimento dos setores de energia renovável, como eólica e solar, é certamente um passo na direção interessante, mas, no ritmo que estamos, é insuficiente, e, devido ao fato de serem fontes intermitentes (fontes de fluxo), não poderão atender à crescente demanda sozinhas.

Além disso, embora países como Alemanha estejam fazendo esforços para reduzir sua dependência de combustíveis fósseis, a realidade é que a civilização global, como um todo, continua altamente dependente deles. Países em desenvolvimento, buscando industrialização e melhor qualidade de vida para seus cidadãos, inevitavelmente aumentarão sua demanda por energia, muitas vezes recorrendo às fontes mais facilmente disponíveis, como o carvão ou o petróleo.

A China, que lidera a inserção de renováveis em sua matriz elétrica, também está adicionando gigawatts de nova energia a carvão todos os anos. A procura por gás natural tem aumentado. Seja para usos industriais, seja para a o aquecimento nas edificações nos países frios.

Em 2000 a Alemanha lançou um programa deliberadamente direcionado para descarbonizar o seu fornecimento de energia primária, um plano mais ambicioso do que qualquer outro visto em qualquer outro lugar. A política, chamada Energiewende, funcionou por meio de subsídio governamental à eletricidade renovável gerada por células fotovoltaicas e turbinas eólicas e pela queima de combustíveis produzidos pela fermentação de colheitas e resíduos agrícolas.

De se ver que no ano de 2000, apenas 6,6% da eletricidade na Alemanha era derivada de fontes renováveis; já em 2019, essa fatia aumentou para 41,1%. Se a análise for restringida apenas ao setor elétrico, mesmo com o alto custo financeiro, a mudança parece positiva, porém um grande erro é focar somente no setor elétrico. Em 2000, cerca de 84% da energia primária total da Alemanha era proveniente de combustíveis fósseis; essa proporção diminuiu para aproximadamente 78% em 2019. Mantendo-se essa taxa de redução, os combustíveis fósseis ainda constituiriam quase 70% da energia primária da Alemanha em 2050. O que faz o Net Zero um sonho distante.

Outro desafio significativo da descarbonização é a falta de alternativas comerciais viáveis em certos setores. Por exemplo, enquanto a eletrificação de veículos e a geração de energia renovável estão se tornando mais comuns, ainda não temos alternativas comerciais viáveis para a aviação intercontinental, navegação de cabotagem, ou mesmo para produção em larga escala de materiais como cimento e aço sem o uso de combustíveis fósseis.

O exemplo da Alemanha, com sua Energiewende, serve como um lembrete da complexidade do desafio. Apesar de investir massivamente em energias renováveis, o país ainda depende significativamente do carvão, e suas emissões de CO2 diminuíram apenas marginalmente.

O atual sistema energético global, fundamentado em combustíveis fósseis, representa uma das mais extensas e custosas infraestruturas antropogênicas que não podem ser rapidamente substituídas, mesmo se alternativas estivessem prontamente disponíveis, e com baixos custos, o que não é verdade. Observamos ainda que esse sistema extrai cerca de 10 bilhões de toneladas de carbono fóssil/ano, e recebeu investimento para se estabelecer durante o século 20 de, no mínimo, 25 trilhões de dólares.

A transição energética global é uma necessidade imperativa. No entanto, deve-se abordar com realismo, reconhecendo os desafios e limitações inerentes. Historicamente, as transições foram um processo "gradual, multidécada, intergeracional", e esperar uma mudança rápida é não apenas irrealista, mas irresponsável. Convenhamos que substituir um sistema que é ∼76,7% fóssil (2022) por biocombustíveis (principalmente líquidos) e pela geração intermitente de eletricidade (principalmente eólica e solar), é uma tarefa complexa, sabendo dos desafios técnicos da produção em massa dos biocombustíveis, e da produção em grande escala de eletricidade a partir de fontes primárias com baixos fatores de capacidade. Assim, essa transição energética será um desafio que nos ocupará durante as próximas décadas e gerações.

Isso não significa que devemos ser pessimistas. Pelo contrário, a mensagem principal é que, embora a jornada seja longa e complexa, com comprometimento na busca pela inovação e uma gestão que vise à otimização de nossos recursos e tecnologias, podemos fazer uma diferença significativa no ritmo da descarbonização. É imperativo que essa construção passe necessariamente pela redução das desigualdades no acesso aos recursos disponíveis na biosfera, e pela construção de soluções para os países que ainda não se desenvolveram e não se industrializaram.

Os ciclos históricos nos mostram que esta espécie é capaz de inovações e mudanças transformadoras quando confrontada com desafios materiais. A transição energética atual, embora sem precedentes em sua complexidade, não é exceção na trajetória dos sapiens.

 

*Danilo de Souza é professor da FAET/UFMT e pesquisador no NIEPE/FE/UFMT e no Instituto de Energia e Ambiente IEE/USP.

Quarta, 01 Novembro 2023 14:35

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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*Valfredo da Mota Menezes


Toda a América foi colônia. De sul ao norte, todos os nossos heróis (Simão Bolívar, Jose de San Martin, Manoel Belgrano, Jose Artigas, Thomas Jefferson, George Washigton) também foram considerados bandidos. Tiradentes foi torturado, assassinado e esquartejado para servir de exemplo de que ninguém deveria se levantar contra a metrópole.

Todo povo colonizado tem o direito de resistir ao colonizador. Todos os países colonizadores, ao submeterem a população colonizada a diferentes tipos de opressão, tiveram a resposta dos colonizados com ações bélicas e de guerrilha.

Em tempos mais recentes e de memória ainda presente: alguém,com bom senso, apoiou a colonização portuguesa em Angola e Moçambique? Alguém aqui apoiou a colonização francesa na Argélia? Apoiou o massacre estadunidense no Vietnam? Alguém deu apoio ao regime de apartheid na África do Sul? Os oprimidos desses países,ao se debelaremforam por nós considerados terroristas? A resposta a todas essas perguntas é NÃO. A grande maioria da população mundial aplaudiu quando esses povos colonizados decidiram pegar armas e expulsar o opressor.Na atualidade, a única diferença entre Israel e os antigos colonialistas é a crueldade sionista e o apoio incondicional dos países mais ricos e mais armados (a grande maioria ex-colonizador),todos cúmplices do genocídio. A proposta sionista é clara: expulsar a maioria e matar o restante. Quem éterrorista? O mesmo genocídio que os EUA fizeram com seus índios - invasão de terras e matança -, os sionistas estão fazendo em Gaza. Alegam que têm “direito de defesa contra o Hamas”...As crianças são do Hamas? A matança de crianças é uma maneira de impedir que elas cresçam e se tornem membros de alguma organização rebelde? É uma matança preventiva? Segundo a UNICEF, (“Gaza tornou-se um cemitério para milhares de crianças. É um inferno”)até o dia 31 de outubro, os bombardeios a Gaza já mataram mais de 3.400 crianças. Na Cisjordânia não há Hamas e, também lá, a matança avança.
A crueldade é tanta e crescente que até a mídia televisiva, que só focava na ação do Hamas, já começa a sentir vergonha de não aprofundar a análise sobre a crueldade dos ataques sionistas em Gaza. É até constrangedor ver que, quando um analista de TV começa a repercutir algum relato feito por servidores da ONU ou da OMS sobre os massacres em Gaza,alguém decide “chamar um intervalo.”

Todos nós, principalmente os mais velhos, já vimos e já discutimos essas mesmas situações em períodos diferentes. É cíclico. Há mais de 70 anos que o povo palestino vem sendo humilhado. São expulsos de suas terras e os que ficam, ou aceitam o apartheid ou são assassinados. Em todo esse período histórico vimos assistindo as mesmas discussões e diferentes Resoluções da ONU,que nunca foram cumpridas. Sempre, mas principalmente atualmente, os Estados Unidos e a União Europeia, deram apoio explicito para o Estado sionista continuar com o genocídio. Por isso, enquanto a maioria dos países do mundo não reagir, não só repudiando o genocídio, mas, principalmente, boicotando e cortando relações com o Estado sionista (como foi feito com a África do Suldo apartheid), a situação vai continuar na sua maneira cíclica até a tomada total do território por parte de Israel.

É por tudo isso que afirmo ser Israel um “estado antissemita”. O termo antissemitismo tem sido usado, na maioria das vezes, como preconceito e/ou hostilidade aos judeus. Entretanto, se admitirmos, como referido na Bíblia, que semitas são todos os povos descendentes de Sem (um dos filhos de Noé); que dentre esses povos estão incluídos os Árabes e os Hebreus; que esses dois povos compartilham línguas semíticas da mesma origem cultural; se, como sabemos, o Estado de Israel desde a sua criação, vêm tratando os Árabes como cidadãos de segunda classe, vêm incessantemente tentando expulsar ou eliminar todos os árabes da Palestina, a nossa conclusão só podeser a de que o Estado de Israel é antissemita na origem da história.  

*Médico. Doutor em Medicina Interna e Terapêutica. Professor Associado-Medicina/UFMT (aposentado).

 

Quarta, 01 Novembro 2023 10:09

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*                                                    

 
“O Papa Francisco, considerando a realidade latino-americana, as dificuldades enfrentadas no continente, orienta: “Fazer política inspirada no Evangelho a partir do povo em movimento pode se tornar uma maneira poderosa de sanar nossas frágeis democracias e de abrir o espaço para reinventar novas instâncias representativas de origem popular. É importantíssimo, pois, qualificar sempre mais a cidadania com a luz que vem de Cristo, efetivando uma genuína cidadania eclesial - a serviço da fraternidade social, do enfrentamento das exclusões e injustiças”. Dom Walmor Oliveira Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte, na ocasião ainda Presidente da CNBB, Cartilha Encantar a Política, 21 Abril de 2022.

A vida política brasileira para muitos analistas é considerada “Sui generis”, ou seja, é uma expressão que se origina do Latim e que significa única de seu próprio gênero, espécie única, sem igual, uma raridade ou que não tem nada semelhante, enfim, algo singular e que, neste sentido, foge `a qualquer lógica mais racional, portanto extremamente difícil de ser entendida.

Os nossos partidos políticos, apesar de ocuparem diferentes pontos, lugares no espectro doutrinário e ideológico, volta e meia agem como aliados, razão mais do que plausível também para que os agentes políticos, que não é uma classe, mas costumam ser chamados de integrantes da “classe política”, também troquem de partidos (como costuma-se trocar de camisas, como se diz) todas as vezes que percebem aumentar a concorrência em seus domínios (“currais”) eleitorais, por alguma “nova” liderança ou pelo desencanto dos eleitores com a falta de cumprimento das promessas feitas pelos candidatos durante o período eleitoral.

É comum políticos se filiarem a partidos de “esquerda” mesmo que suas posições ideológicas ou pensamento econômico, social e religioso seja de “direita”. Basta observar dois políticos de Mato Grosso, que ja ocuparam ou ocupam importantes cargos públicos, em certos momentos de suas trajetórias fizeram parte de partido, cuja matriz ideológica era o Partido Comunista Brasileiro e o Partido Socialista Brasileiro, que esposavam propostas, doutrina e programas voltados para a esquerda; ambos acabaram “retornando” para partidos de “centro” ou direita, sem que isto fosse ou tivesse sido questionado pelos eleitores ou seus antigos ou atuais correligionários.

De forma semelhante podemos observar alguns partidos que integram o chamado “Centrão” que em determinados momentos fizeram parte da base dos Governos petistas Lula e Dilma e, tão logo ocorreu o impeachment da ex-presidente acabaram se bandeando para apoiar o Governo Temer e a seguir se tornaram bolsonaristas “raízes" ou de carteirinha, como de diz.

No momento, esses partidos resolveram também fazer o “L” e ao barganharem cargos e outras benesses por apoio político no Congresso, sem qualquer cerimônia ou pejo estão fazendo parte da base do terceiro  Governo Lula, felizes da vida, pois assim poderão usufruir dos privilégios, cargos e emendas parlamentares, do orçamento secreto, para alimentar seus “currais eleitorais”, mesmo que isso acabe criando confusão e disputas políticas e eleitorais nos Estados e municípios, entre aliados no plano federal e adversários ou até inimigos nos Estados e Municípios, como era praxe durante o regime militar.

No momento, a menos de um ano do primeiro turno das eleições e vários meses antes da realização das convenções partidárias, que, em tese e segundo os Estatutos dos Partidos é a instância máxima e única para escolher e homologar candidaturas, assistimos uma luta quase que fratricida entre lideranças dentro dos partidos  ou das Federações (alianças) de partidos, para a escolha, de cima para baixo, de quem será o candidato ou candidatos a disputarem com os adversários de outros partidos e ou federações as Prefeituras e as Câmaras Municipais.

Em Cuiabá da mesma forma que na quase totalidade das capitais ou cidades grandes ou de porte médio, com mais 100 mil ; 200 mil ou 300 mil eleitores, enfim, os chamados municípios polos, a luta pela definição de quem ocupará o Palácio Alencastro no caso de Cuiabá, pelos quatro anos seguintes ao término do mandato do atual prefeito está em ritimo acelerado, uma guerra de foice no escuro, como dizem.

Segundo pesquisas de opinião, aos poucos o “panorama” político eleitoral vai se desenhando. O ex-vereador e atual deputado Federal Abílio Júnior, lídimo representante da extrema direita, do bolsonarismo que por pouco não conquistou a última eleição para prefeito da capital e sempre era considerado favorito para as próximas eleições, parece que está perdendo folego, já que a direita, incluindo a extrema direita está “rachada”, pois o Governador Mauro Mendes, um dos Caciques do União Brasil (que já foi do PPS e do PSB) e hoje navega também no reduto bolsonarista tem como preferido outro Deputado Federal do seu partido, Fábio Garcia, que atualmente ocupada o cargo de Chefe da Casa Civil, sempre bem votado, com “pedigree” político, por ser neto do ex-governador Garcia Neto e desta mulher incrível que é Dona Maria Lígia, que deixou marcas significativas na história política e de assistência social de nosso Estado.

Não bastasse este primeiro “racha” na direita, ainda existe outro “racha” dentro do União Brasil, entre o candidato preferido do Governador e o Deputado Eduardo Botelho, Presidente da Assembleia Legislativa, ambos muito bem votados nas últimas eleições em Cuiabá, da mesma forma que outros pretendentes como o deputado estadual Lúdio Cabral e a ex-deputada Federal Rosa Neide, que também travam uma luta ferrenha nos bastidores políticos.

Aí é que entra a questão das duas canoas. Ninguém, além do próprio Deputado Botelho, sabe ou conhece com exatidão a realidade. Se suas “Ameaças” de deixar o União Brasil, caso não seja o escolhido o candidato oficial do Partido, não pela convenção, mas pelos caciques do Partido, ai incluídos além do Governador, do próprio Botelho e dos irmãos Campos, senador e ex-governador Jaime Campos e do também ex-governador, ex-deputado federal, ex-senador e ex-conselheiro do TCE e atualmente Deputado Estadual Júlio Campos, repito, se Botelho não for o escolhido do seu partido realmente vai abandonar o barco ou canoa e pular com os dois pés para uma outra canoa ou partido político?

Só o tempo poderá nos responder. Mas de uma coisa podemos estar certos, de acordo com todas as pesquisas não apenas recentes, mas algumas já de meses ou até quase um ano, dão mostras ou indicam que o nome do Deputado Eduardo Botelho vem crescendo sem parar, deixando, tanto o Deputado Abílio, quando Fábio Garcia, seu adversário/oponente dentro do União Brasil, quanto os possíveis candidatos da Federação PT/PcdoB e PV, ou outros possíveis sejam de partidos como o PSB ou PMDB ou mesmo no hoje “nanico” PSDB bem distantes na preferência nas pesquisas eleitorais.

Ora, se Botelho constata que a preferência pelo seu nome vem crescendo perante o eleitorado, como se diz “em troca de que” ele abriria mão de sua candidatura, sabendo que está sendo cozinhado pelo governador e seu grupo dentro de seu atual partido?

Diante disso, o seu “passe” está sendo super valorizado, diversos partidos já lhe abriram as portas, mas parece que a sua preferência, por razões estratégicas atuais e futuras é migrar ou colocar os dois pés, definitivamente, na “canoa” do PSD, do atual Ministro da Agricultura  e senador Carlos Fávaro, apoiador desde as primeiras horas da candidatura Lula em Mato Grosso, bem como outros deputados e próceres políticos, incluindo o Deputado Wilson Santos que já foi deputado estadual por vários mandatos, deputado federal e também prefeito eleito e reeleito de Cuiabá.

Dizem alguns analistas que se Botelho migrar para o PSD e conseguir convencer o PT e demais partidos da Federação Brasil Esperança de ter a ex-deputada Rosa Neide ou o Deputado Lúdio Cabral como vice, essa seria uma chapa invencível, podendo liquidar a fatura no primeiro turno, com apoio do Presidente Lula e de seu governo, é claro.

Todos nós sabemos que ser prefeito de uma Capital ou como no caso Cuiabá, que tem o maior número de eleitores entre todos os municípios é um trampolim para voos mais altos que todos os políticos almejam sempre, nossa capital é, como se diz “a joia da coroa” da política do Estado, garante visibilidade e oferece uma grande oportunidade para que o prefeito eleito demonstre que é um excelente gestor, que devolve o apoio político e eleitoral da população em obras e serviços de qualidade, transformando nossa capital, realmente, em uma cidade moderna, justa, solidária, segura e sustentável, enfim, uma capital que oferece ótima qualidade de vida.

Além de deixar de ficar com os pés em duas canoas, o União Brasil e outro partido, possivelmente  o PSD, o Deputado Botelho também irá enfrentar oposição de possíveis candidatos de outros partidos, inclusive da referida federação já mencionada, para formar uma verdadeira aliança que lhe garanta vitória, quem sabe já no primeiro turno das eleições em 2024.

Outro cenário possível é que as “rusgas” internas no União Brasil sejam equacionadas, já que todos os seus caciques, a começar por Botelho, passando pelo Governador, seu preferido Deputado Fábio Garcia e os irmãos Campos (senador Jaime Campos e Deputado Estadual Júlio Campos)  estão empenhados para que Botelho fique no União Brasil.

Todos falam em “critérios” para definir quem vai ser candidato e o governador insiste que quer esta “conversa” seja resolvida antes de sua viagem `a China. Independente de critérios, temos duas possibilidades: a) Botelho é ungido ou b) Fábio Garcia é ungido candidato do partido. Ai surge a pergunta, e se o Deputado Botelho não for o ungido, ele fica no União e abdica de seu sonho de ser prefeito e futuramente alçar voos mais altos? Ou “chuta o pau da barraca” e cai fora do União Brasil e busca um novo partido?

Creio que as próximas eleições municipais, principalmente nos maiores redutos eleitorais ocorrerá entre candidatos que representem a extrema direita, o bolsonarismo que continua mais vivo do que nunca e quem apoia ou participa do Governo Lula, independente dos problemas concretos pertinentes a vida das cidades e dos municípios.

Essas eleições serão, na verdade, um termômetro, do que poderá acontecer nas eleições gerais de 2026, para a Presidência da República, o Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), as Asssembleias Legislativas e os governos estaduais e do Distrito Federal, ou seja, faz parte de um complexo xadrez político, campo de disputa estratégica que irá definir não apenas os destinos da vida municipal, mas também o futuro do Brasil.

Vamos aguardar, ansiosamente, que o Deputado Botelho não fique com os pés em duas canoas e que também os demais partidos coloquem em pauta, não apenas a escolha de seus candidatos, através da decisão de suas cúpulas partidária, aguardando as convenções apenas homologarem a vontade e a escolha de seus caciques.

Todavia, fica faltando algo mais importante que a escolha antecipada dos candidatos que é na verdade um plano de governo, com indicações básicas para a definição de políticas públicas municipais em todos os setores, além, é claro, de um alinhamento programático com as políticas públicas e não apenas político e ideológico, com os partidos e forças que ocupam os governos estaduais e federal.

De pouco adianta a gente ficar discutindo nomes se esses nomes não apresentarem as propostas de como irão governar e como irão utilizar o suado dinheiro do contribuinte, sem planejamento, programas, projetos que são as bases das políticas públicas, quem será ou deixará de ser candidato a prefeito ou vereadores perdem o sentido.

Oxalá este novelo tanto em Cuiabá quanto nos demais municípios de Mato Grosso, da mesma forma que em outros Estados e no Distrito Federal seja “desenrolado” o quanto antes!

Por enquanto o povão e a chamada “militância” partidária continuam meros espectadores deste grande teatro chamado política brasileira. Precisamos lutar para que o povo, os eleitores realmente sejam protagonistas de fato e não apenas contribuintes que pagam impostos e nada decidem!

Só assim podemos dizer que política, a democracia e a cidadania tem como fundamento básico a participação popular.

*Juacy da Silva, professor titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy