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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Marluce Souza e Silva*
*Professora do Departamento de Serviço Social da UFMT e candidata à Reitoria
DIREITO DE RESPOSTA - Marluce Souza e Silva
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Marluce Souza e Silva*
Caros(as) Servidores (as) e estudantes da UFMT
Recentemente, o atual reitor – e candidato à reeleição – da UFMT, em entrevista ao PnbOnline, para se defender de críticas que vem recebendo de todos os candidatos à Reitoria da UFMT, depois de elencar alguns caminhos utilizados por sua administração para captar recursos complementares ao orçamento da Instituição, perguntou o que, nós, demais candidatos à reitoria, já fizemos até agora nesse mesmo sentido.
Antes de uma resposta que será adiante visualizada em tópicos possíveis, é preciso fazer lembrar ao senhor reitor que sua pergunta inicial para os demais candidatos, para manter a honestidade e o nível do debate, deveria ser no sentido de identificar a quais áreas do conhecimento pertencem os candidatos.
Por que essa pergunta precede em um debate franco, portanto, honesto?
Porque a minha área de atuação acadêmica na Universidade, bem como as áreas dos cursos que compõem o ICHS (Serviço Social, Ciências Sociais, Filosofia e Antropologia), do qual sou sua atual diretora, não são áreas de interesse do capital; logo, não é possível encontrar praticamente em canto algum quem queira financiar tais cursos, cheios de excelentes e fundamentais ideias e realizações para a dinâmica social e não, necessariamente, para a manutenção da lógica e dos interesses do capital.
Aliás, por conta exatamente desse lugar de ser e estar na vida acadêmica é que conseguimos compreender a importância de continuarmos, antes de tudo, na defesa intransigente de uma universidade realmente pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.
E por nos apresentamos dessa forma é que nos colocamos como opção eleitoral para nossa comunidade. Em outras palavras, desejamos somar com os demais reitores das federais que venham a se identificar com esse mesmo projeto institucional.
Diante dessa concepção de universidade, sem descartar ou interromper eventuais projetos e programas já em andamento na UFMT, nossa luta diária será para garantir do governo federal a plena manutenção das universidades, pois elas são bens públicos, e assim devem ser mantidas.
Isso posto, mesmo que para dizer o óbvio, portanto, facilmente comprovável, acrescentamos ainda que durante essas décadas de trabalho na UFMT, primeiramente, como docente na graduação (Serviço Social) e na pós-graduação (Programa de Pós-Graduação em Política Social) do ICHS, e depois já na condição de diretora do mesmo Instituto, fizemos, da melhor forma possível, até mais do que nos cabia com as condições que nos eram dadas por sucessivas reitorias, como:
- orientar mais estudantes do que o PIA nos permite;
- realizar pesquisas que denunciam serviços terceirizados altamente onerosos que transferem à iniciativa privada mais de 20% do orçamento de custeio;
- defender intransigentemente a universidade do FUTURE-SE;
- defender a garantia dos 28% dos docentes;
- defender a segurança alimentar dos estudantes;
- defender a estrutura física dos blocos do ICHS, que são os mais antigos da UFMT.
Portanto, dentro de nossa competência e limitações institucionais, de forma absolutamente honesta, fizemos tudo o que foi possível fazer. A partir de agora, se formos eleitas, poderemos fazer muito mais.
*Profa. Dra. Marluce Souza e Silva, Departamento de Serviço Social da UFMT e candidata à Reitoria da UFMT pela Chapa 1.
HISTÓRIA E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO - Profa. Dra. Marluce Souza e Silva
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Os serviços públicos e o preenchimento de cargos públicos na Antiguidade, segundo Tourinho (2008) era realizado a partir de um sorteio.A pessoa contemplada no sorteio era legitimada pela crença de que o processo era fruto da vontade divina.
Na Idade Média o Estado, já um pouco desperto desta crença, passa a comprar e vender cargos públicos a quem estivesse disposto a negociar. Governantes tinham sobre o Estado um certo “direito de propriedade” sobre a função pública. O rei ou o senhor feudal não eram simples titulares dos cargos que ocupavam, mas sim proprietários do reino ou do feudo e podiam buscar entre a nobreza, aqueles que queriam desempenhar funções na corte.
No Brasil, a estruturação de um corpo estatal inicia-se com a chegada da família real, a qual trouxe consigo parte dos membros da corte portuguesa que passaram a ocupar diversos cargos na Administração.
A Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824) em seu Capítulo III, art. 110 registra a existência de um dos mais importantes empregados públicos: os mestres dos Príncipes. Segundo o referido artigo eles eram da escolha e nomeação do Imperador.
Em 1808, ao lado de D. João VI, chega ao Brasil algo em torno de 15 mil portugueses, dentre membros da realeza, funcionários, criados, assessores e pessoas ligadas à corte. Eles se instalam na cidade do Rio de Janeiro e, a partir deste momento, diante da necessidade de reger-se a colônia conforme a diplomacia real, ganha importância o exercício do trabalho administrativo estatal no Brasil.
A Constituição Federal de 1891 chega reafirmando que todos os cidadãos poderiam ser admitidos em cargos públicos civis e militares, mas também não exigia nenhum tipo de seleção.É somente na Constituição de 1934 na Assembleia Nacional Constituinte, evocada por Getúlio Vargas que o Direito Administrativo começa a ser desenhado. Em seu artigo 168 tem-se a garantia de que os cargos públicos estariam acessíveis a todos os brasileiros, sem distinção de sexo ou estado civil.
É no art. 170 da CF de 1891 que aparece o compromisso de que o Poder Legislativo iria instituir o Estatuto dos Funcionários Públicos.
Na Constituição de 1937 a exigência de concurso de provas ou de títulos manteve-se destinada à primeira investidura nos cargos de carreira conforme artigo 166, e o primeiro concurso público da história do Brasil ocorre neste ano. Portanto, há quase um século, registros históricos apontam o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), órgão já extinto, como o precursor dos processos seletivos para preenchimento de cargos públicos no país.
O primeiro concurso público foi realizado no segundo semestre de 1937, foi válido para todo o território nacional e atraiu 5 mil candidatos para disputar os cargos de auxiliar administrativo, fiscalização, contabilidade e secretaria. “O concurso resgatava, para alguns desiludidos com a impossibilidade de ocupar postos na burocracia pública sem ter relações políticas privilegiadas, a confiança no serviço público e no sistema de mérito [...].” Hochman (2015, p.814)
É, a partir de 1938, com o início das atividades do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, órgão de planejamento, execução e consulta na área de gestão de recursos humanos, que passa a ser instituída as bases de um serviço público profissional, que culminam, gradualmente, na consolidação de um sistema de contratações meritocráticas, privilegiando o talento e as virtudes dos candidatos.
Contudo, o DASP, instância responsável por fiscalizar e fazer cumprir a exigência de concurso, criada por meio do Decreto-Lei nº 579 de 30/07/1938, que objetivava dar maior eficácia e celeridade à máquina administrativa, acabou sendo consumido por pressões políticas, de forma que este órgão se silenciava diante de fatos visivelmente lesivos à democracia, mas fruto de interesses políticos, como a admissão de contratações irregulares.
Com a CF/1988 temos, especialmente em seu artigo 37, inciso I e II, a necessidade de concurso de provas ou provas e títulos, para ingresso nas carreiras públicas e a extensão desta possibilidade aos estrangeiros, na forma prevista em lei.
A regra do concurso público passa a ser o corolário e o mecanismo garantidor dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e do princípio genérico da isonomia.
Por todo o exposto há de se observar que na história do Brasil, durante muito tempo, o interesse público esteve à mercê do jogo de influências que muitas vezes ditou a regra de admissão aos quadros da Administração Pública. Nesse sentido, a seleção dos melhores candidatos, seja para ocuparem cargos, empregos ou simplesmente exerceram função, era preterida em relação à escolha de pessoas “apadrinhadas” pelos gestores públicos.
Somente com o advento da CF/1988 e com Regime Jurídico Único (lei 8.112/1990) é que essa situação começa a tomar contornos diversos, já que o concurso público se torna regra.
Agora somos servidores públicos por nosso esforço e competência, e servimos à sociedade brasileira e ao Estado.
REFERÊNCIAS
HOCHMAN, Gilberto. Aprendizado e difusão na constituição de políticas: a Previdência Social e seus técnicos (2015). Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/303705/mod_resource/content/1/APRENDIZADO%20E%20DIFUS%C3%83O%20NA%20CONSTITUI%C3%87%C3%83O%20DE%20POL%C3%8DTICAS_%20a%20previd%C3%AAncia%20social%20e%20seus%20t%C3%A9cnicos.pdf Acesso em: 23 set.2020.
TOURINHO, Rita. Concurso público no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008.
#DEFENDAOLIVRO - Marluce Souza Silva
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
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Encaminhamos o artigo a pedido da Profª Marluce Souza Silva, intitulado #DEFENDAOLIVRO e lute como um leitor: o enredo do empoderamento social pela leitura no Brasil, da aluna Julia Marina Bortolani Martins.
Marluce Souza e Silva[1]
Desde o início da Pandemia que a necessidade de analisar e reorganizar as atividades docentes se tornaram prementes, exigindo de nós uma extenuante e paradoxal compreensão e explicação do que temos feito. Assim, decidi escrever um pouquinho sobre o trabalho remoto, desenvolvido pelos docentes, como medida de prevenção à COVID-19.
Inúmeras são as nossas atuais preocupações, mas algumas merecem destaque e questionamento, tais como: estamos oferecendo atividades realizadoras do nosso projeto de universidade? Temos trabalhado em um ambiente capaz de promover a formação profissional e cidadã de nossos estudantes? Temos conseguido separar o tempo do trabalho institucional com o tempo do trabalho doméstico?
Se respondermos, teremos que admitir que a docência, especialmente neste momento, vem se avolumando e invadindo até nossas horas de sono. Já não temos sonhos, temos pesadelos. O trabalho já não consegue ser fonte de prazer e realização, pois assemelha-se em muito com os sentimentos de opressão, cansaço, adoecimento e confusão. São reuniões, reuniões, reuniões e reuniões. Cada uma gera novas demandas e mais consumo de energia física, emocional e de saúde. Dias e noites se misturam e se tornam apenas tempo de trabalho. O telefone toca e a panela queima; o banho que deveria ser um processo restaurador e relaxante, agora é apenas uma chuveirada rápida porque temos que abrir a sala virtual das atividades flexibilizadas. Uma loucura.
Tudo se agrava quando o (des)governo brasileiro anuncia que o orçamento das universidades, para o próximo ano, será reduzido em R$4,2 bilhões, num momento em que se esperava um esforço orçamentário adicional para a área da educação; e pior, quando se tem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2020, conhecida como PEC de Orçamento de Guerra, que prioriza o mercado financeiro no contexto da pandemia, autorizando repasses de recursos sem qualquer contrapartida por parte das instituições que serão socorridas, enquanto as universidades morrem à míngua.
Minha esperança é a de que a “redução insistente de recursos”, que deveria ser nossa preocupação neste momento (e não a flexibilização), nos faça: (i) olhar (e enxergar) os nossos baixos salários (um dos menores entre os servidores do Executivo); (ii) sentir as perdas remuneratórias que a aposentadoria irá nos impor; e (iii) enxergar que o árduo esforço despendido para realizar atividades acadêmicas (remotas ou não), como organizar um evento, publicar um artigo, consolidar um grupo de pesquisa ou um programa de pós-graduação é depreciado, inclusive, por aqueles que administram as universidades públicas.
Na verdade, a imaterialidade econômica somada às condições desfavoráveis de realização do nosso trabalho vem, há muito, ofuscando a beleza e a nobreza da atividade docente. E as mudanças, advindas do trabalho remoto, parecem realçar ainda mais a desvalorização crescente da profissão.
Tudo indica que o trabalho remoto pode ser a pá de cal na imagem gloriosa e artística do nosso trabalho, que tem se transformado em atividade desgastante, desvalorizada e sofrida, denunciando que a docência, como atividade intelectual e criativa, não está imune à opressão, à exploração e à alienação. Condição que se torna favorável à instalação de estados depressivos e de outros males emocionais e sociais entre os servidores públicos.
O isolamento social, ainda que necessário, está nos deixando impotentes diante desta realidade, principalmente porque agora somos, mais intensamente, obrigados a adequar os afazeres institucionais com as atividades domésticas e o cuidado com a família, que também é demandadora de atenção, de equilíbrio emocional e de recursos financeiros.
As condições de trabalho nas universidades, especialmente na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já afrontava a dignidade dos docentes antes da pandemia, e agora se agrava quando passa a exigir criatividade e habilidades com a tecnologia e a oferta de conteúdos virtuais, quando a maior lição deveria ser “a solidariedade, a proteção e a preservação da vida”. Afinal de contas somos ou não a “elite pensante deste país”?
É factível a condição de precariedade da docência e, não se integrar a essa ordem, está a exigir um posicionamento político e uma luta árdua, para o qual chamamos especial atenção dos servidores públicos e dos Sindicatos. Precisamos parar, pensar e agir. Não se esqueçam que “Platão, Aristóteles, esses pensadores gigantes, [...] queriam que os cidadãos das suas Repúblicas ideais vivessem na maior ociosidade, porque acrescentava Xenofonte, o trabalho tira todo o tempo e com ele não há tempo livre para a república e para os amigos (LAFARGUE, 1977, p. 55)”. Assim estamos: sem tempo para cuidar da República, da universidade e dos amigos.
[1] Professora do Departamento de Serviço Social/UFMT, Mestra e Doutora em Política Social, pesquisadora da temática dos Direitos do trabalho e membro do Grupo de Pesquisa MERQO.
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Referências
LAFARGUE, Paul. O direito à preguiça e outros textos. São Paulo: Mandacaru, 1977.
GRÁFICO DE CASOS DE COVID-19 EM CUIABÁ E MATO GROSSO - Marluce Souza e Silva
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A pedido da Profª Marluce Souza e Silva - Departamento de Serviço Social/UFMT - publicamos o gráfico de casos de COVID-19 em Cuiabá e Mato Grosso, referente aos meses de maio e junho de 2020.
Fonte: SES/MT.
ESCRAVOS MODERNOS: A DÍVIDA PÚBLICA E O COMBATE AO COVID-19 - Marluce Souza e Silva
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Por Marluce Souza e Silva*
Em tempos de elaboração de propostas para enfrentamento da Pandemia de Covid-19, senti a necessidade de contribuir, especialmente a partir da compreensão de como se deu a origem da chamada “dívida pública dos Estados”. Os governos falam em ajustes fiscais, contingenciamento de recursos, redução de salário dos servidores, emissão de títulos da dívida pública e outras propostas esdrúxulas, que nada mais fazem do que transferir dinheiro público ao setor financeiro.
Não podemos ignorar que endividar uma nação é a missão maior dos países capitalistas para manter seus impérios. Sempre foi assim, e assim pretende permanecer, visto que endividar um país “nada mais é do que aquilo que chamamos de alienação do Estado”, como afirmou Karl Marx; e um Estado alienado perde, por completo, sua soberania e a capacidade de socorrer a sua população, mesmo em momentos de guerra.
Na última sexta-feira, 03/04, o Congresso Nacional apreciou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2020, denominada “Orçamento de Guerra”, que pretendia - pelas emendas 4 e 5 - reduzir em 50% os salários dos servidores públicos, dando continuidade ao sistema de proteção, que todos os estados capitalistas fazem, às BOLSAS de INVESTIMENTOS e às BANCAS DO CAPITAL nacional e internacional. As referidas emendas foram retiradas do texto, mas as ameaças permanecem.
Percebendo os riscos, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) (associação sem fins lucrativos) elaborou e apresentou uma proposta para garantir recursos financeiros ao Ministério da Saúde e defende que o Congresso Nacional suspenda o pagamento da Dívida pública brasileira e proceda sua auditagem, como prevê a Constituição Federal de 1988. No entanto, nossos parlamentares resistem, preferem alternativas como “emissões de novos títulos do tesouro”, o que contribui para o endividamento público.
Essa proposta definitivamente não atende aos interesses dos trabalhadores e, tampouco, do Brasil, pois sabemos que desde a origem do sistema de crédito público (que tem registro em Gênova e Veneza na Idade Média, e se espalhou por toda a Europa durante o período manufatureiro), esse é também um instrumento de subtração de recursos da população e de destruição da nossa soberania.
Precisamos lembrar que os Estados, em qualquer tempo e espaço, nunca produziram dinheiro. Pelo contrário, sempre foram sustentados pelos contribuintes, ou seja, pelos trabalhadores que pagam impostos e, assim, garantem o seu funcionamento. Além desse tipo de arrecadação, das chamadas fontes ordinárias de receitas, os Estados também contam com as receitas extraordinárias, nas quais se enquadram os empréstimos.
Assim, o problema maior dos endividamentos é que os empréstimos têm sido uma ferramenta poderosa de acumulação primitiva, fazendo com que, a um toque de mágica, o dinheiro improdutivo se transforme em capital e a soma emprestada se converta em títulos da dívida pública, facilmente transferíveis e que, em mãos de credores protegidos pelo sigilo bancário, continuam a funcionar como se fossem dinheiro vivo.
Assim, esse dinheiro “capital” é emprestado para o Estado e transformado em títulos que recebem a garantia estatal de que serão rateados e redistribuídos nos mercados de valores com o fim de diluir os riscos e formar novos empréstimos, alimentando, por conseguinte, um sistema de especulação e renda que não cria correlação com o trabalho, mas com o poder político-financeiro do capital. Essa prática vem sendo aperfeiçoada desde o surgimento dos Bancos Centrais, em especial o Banco Central da Inglaterra.
Segundo Marx, desde o nascimento, os grandes bancos, condecorados com títulos nacionais, nada mais são do que sociedades de especuladores privados, que se colocam sob a guarda dos governos e, graças aos privilégios recebidos, dão robustez aos empréstimos concedidos aos próprios governos.
Esses empréstimos, iniciados pelo Banco Central da Inglaterra, representam um fenômeno que ocorreu, paralelamente, à autorização do Parlamento, para que este mesmo banco cunhasse dinheiro e emprestasse aos clientes em geral e ao próprio Estado. Assim, o Banco Central inglês passou a conceder empréstimos a quem lhe deu a concessão e, a partir de então, tornou-se um credor perpétuo da nação. Como ironizou Marx, esta foi uma “época em que a Inglaterra deixou de queimar bruxas, e começou a enforcar falsificadores de notas bancárias”.
Os Estados passaram, então, a garantir as dívidas e os bancos transformam isso em valor para seus clientes. Construiu-se então um sistema que assume dívidas com base em duas certezas: as elevadas receitas estatais e as contribuições advindas da força de trabalho dos trabalhadores. Trabalhadores que, mesmo em momentos de pandemia, são novamente chamados a suportarem os custos de uma operação de socorro mundial, enquanto as instituições financeiras dormem em berço esplêndido.
Nós, trabalhadores/contribuintes, ainda não nos demos conta de que somos apenas “escravos modernos”, garantidores de dívidas impagáveis e realizadores de atividades que constroem riquezas às custas de uma sobrecarga de trabalho e de uma bitributação que está acima de nossas capacidades físicas e mentais. Essa falta de percepção novamente nos remete a Marx, quando afirma que “[...] na Holanda, onde esse sistema foi primeiramente aplicado, o grande patriota de Witt o celebrou em suas máximas como o melhor sistema para fazer do trabalhador assalariado uma pessoa submissa, frugal, aplicada e sobrecarregada de trabalho”.
Esse é o aparato estatal de dominação patrocinado pelos financistas, que se utilizam das rendas do Estado para ampliar seus instrumentos de acumulação do capital. É preciso que tenhamos noção de que essa relação atinge a todos diretamente.
Por ora, nós, trabalhadores do setor público, lutamos contra o corte de 50% de nossos salários e vencemos. Mas todos nós precisamos lutar também contra a emissão de novos títulos da Dívida pública e da autorização de aquisição de títulos podres (sem valor no mercado), pois essas propostas nada mais são do que uma autorização para a concentração de renda e de aceleração exponencial da nossa pobreza.
*Professora no Curso de Graduação em Serviço Social e no Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFMT, graduada em Serviço Social e em Direito, Mestre e Doutora em Política Social pela UNB e coordenadora do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida de Mato Grosso. E-mail:< O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. >.
Referências
MARX, Karl. O Capital: Crítica da Economia Política. Livro I. O processo de produção do capital. 2ª Edição. São Paulo. Boitempo. 2017.
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Seminário Internacional 2017 – Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Divida
A título de prestação de contas, elaborei relatório sobre a minha participação no Seminário Internacional 2017 sobre o “Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Divida”, na condição de Coordenadora do Núcleo da Dívida em MT, ocorrido no período de 7 a 9 de novembro/2017, no Auditório do Conselho Federal de Contabilidade em Brasília/DF.
Conseguimos, neste seminário, reunir especialistas, acadêmicos, juristas, políticos e militantes para analisar a atuação do Sistema da Dívida no Brasil e em outros países da Europa e da América Latina. Todos foram unânimes em afirmar que os mecanismos financeiros perversos que aprofundam a financeirização estão presentes em diferentes países do mundo.
Tivemos palestras nos dias 08 e 09 pela manhã, tarde e noite. Pronunciamentos, que resumidamente, passo a apresentar:
Segundo Patricia Miranda, estudiosa e representante da Bolívia, há uma tendência crescente de endividamento para todos os países. Até o Japão está devendo valor superior ao seu PIB. Para Galindo Martines (Colombia) a dívida sempre existiu. E sempre rendeu muitos sacrifícios para a população. “Tivemos adjudicacion de terras. Depois da 2ª. guerra ficamos subjugados aos EUA. A dívida da Colombia e o percentual de seu pagamento está protegido pela CF. Pagamos para a dívida o relativo ao que pagamos para a saúde, educação e segurança”.
Sérgio Arelovich da Argentina, afirmou que a dívida só favorece o setor financeiro e que ela não pública. A isso acrescentou Maria Lúcia Fatorelli “a dívida não é pública porque seu benefício não é público”.
Raquel Varella (Portugal) afirmou que o Estado não chega para salvar as casas das pessoas, mas chega para socorrer os banqueiros. Disse que em Portugal quando 3 pessoas se aposentam eles (os empregadores) contratam apenas uma e que isso reflete na base de financiamento da Seguridade Social. Maria de Lourdes Mollo (UnB) iniciou sua fala dizendo que “financeirização é o desempenho financeiro dos neoliberais. Recursos que não passam pelo processo produtivo. A produção não se faz”.
Ladislau Dowbor (PUC/SP) fez sua exposição partindo da ideia de que democracia política sem democracia econômica é uma ficção. O pronunciamento de Zoé Konstantopoulou (ex-presidente do Parlamento Grego – Grecia) era um dos mais esperados. E, ela enfatizou que “nós temos o direito de conhecer a verdade sobre a dívida. Nós os gregos fomos envergonhados diante do mundo. Os trabalhadores foram chamados de preguiçosos porque se negaram a pagar uma dívida que não foram eles que fizeram.”
Hugo Arias (Equador) contou como a divida do Equador foi reduzida após uma auditória autorizada pelo Presidente Rafael Correa. “Tivemos um processo judicial contra os responsáveis. Depois da auditoria os gastos sociais foram maiores do que os gastos com a dívida. A pobreza foi reduzida. Nunca um governo equatoriano teve tantos recursos para a área social como teve Rafael Correa. Mas após 2009 a dívida voltou a crescer e agora já está em 5 bilhões de dólares. A China não era nossa credora e agora é. A dívida comercial saiu de 10 milhões para 15 milhões de dólares. Hoje o pagamento da dívida voltou a representar 30% do nosso orçamento”.
Roberto Piscitelli (Cofecon) realçou que a dívida ativa no Brasil é alarmante e que os ricos brasileiros pagam 20% de impostos enquanto os pobres pagam 33%. Michael Roberts (economista financeiro – Reino Unido) iniciou sua análise dizendo que dívida é opressão e depressão. E perguntou por quê essas dívidas aumentam tanto. Respondeu que há 50 anos não era assim. “O capital sempre nos explorou, mas agora está mais concentrado e a economia mais deprimida. E a dívida, em todo o mundo, continua crescendo”.
Antonio Gomes de Vasconcelos (Juiz do trabalho) fez uma análise e demonstrou que a CF é um projeto de sociedade. “Essa dívida e esse processo de empresas que recebem dinheiro público é um projeto dos banqueiros e do Estado”.
Ao final do evento Thais Riedel, advogada, representando a Comissão de Seguridade Social da OAB, fez uma leitura que difere da nossa concepção de Seguridade Social como direito de cidadania e dever de toda a sociedade. Disse que a Seguridade é uma panela de pressão que tem que dar conta da saúde, da previdência e da assistência social, e que o conteúdo da panela tem que garantir o pagamento das 3 políticas e afirmou que se faltar recursos, o governo não pode ir buscar em outra panela. Foi uma fala contrária a tudo que foi dito pelos palestrantes anteriores. Não permitiu debate, pois o tempo estava esgotado.
Marluce Souza e Silva
Coordenadora do Núcleo da Dívida em Mato Grosso
PALESTRA APRESENTADA NO SEMINÁRIO CONSEPE - Profa. Dra. Marluce Souza e Silva
INTRODUÇÃO
Boa tarde
Agradeço a oportunidade de estar aqui e de refletir sobre alguns dados da realidade do trabalho docente na Universidade Federal de Mato Grosso.
Agradeço o convite que me foi apresentado pela Magnífica reitora, profa. M. Lúcia Cavali Neder, pessoa pela qual cumprimento todos os presentes, especialmente os professores e professoras da nossa instituição.
E agradeço também a contribuição significativa de minhas estagiárias e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Política Social - PPGPS.
Minha exposição de dados será dividida em duas partes:
- na primeira falarei sobre o resultado de uma pesquisa realizada por minha orientada, Paula Adriana Lima Freitas, no PPGPS, cujo objetivo foi o de conhecer as dificuldades e os conflitos gerados durante a realização do trabalho docente na UFMT. Analisamos também os registros de Sindicâncias Investigativas e dos Processos Administrativos Disciplinares, constantes nos Relatórios de Gestão da nossa universidade, no período de 2010 a 2014, e entrevistamos 12 docentes que viveram situações de constrangimentos e conflito durante o desenvolvimento de suas atividades laborais.
– e na segunda parte apresentarei alguns dados sobre a carga horária de trabalho dos docentes na UFMT. Dados que foram coletados em documentos oficiais da universidade, junto ao site (Projetos de Cursos) e também a partir dos relatórios emitidos pela STI. Esses dados foram organizados especialmente para este Seminário.
Portanto, minha contribuição aqui é a de informá-los sobre aquilo que observamos, coletamos e permaneceremos analisando
PRIMEIRA PARTE
Para analisar os conflitos existentes entre os docentes, no momento da realização de suas atividades, nos ancoramos, primeiramente, na concepção teórica do que seja o TRABALHO DOCENTE.
1 CONCEPÇÕES
Logo de início, e considerando os dados relativos aos Processos Administrativos e Inquéritos Investigativos, partimos do pressuposto de que a universidade é um espaço permanentemente atravessado por lutas e disputas por hegemonia.
E que ENSINAR consiste em trabalhar com seres humanos, sobre seres humanos, para formar seres humanos.
Portanto, o objeto de nosso trabalho é um objeto humano. E, neste processo em que esse ser humano é formado, nós docentes, também somos formados e transformados.
Portanto, exercer a docência é envolver-se ao mesmo tempo, numa práxis fundamental em que também somos transformados.
Precisamos ter em mente que o trabalho docente é um trabalho cognitivo, baseado em informações, conhecimentos, concepções, e que para seu exercício é demandado TEMPO para: observação, compreensão, interpretação e análise do objeto estudado. E isso não acontece dentro da lógica do mercado.
Os depoimentos dos docentes revelam que há, no cotidiano do exercício profissional, constantes deslocamentos, desorientações, conflitos, desvios, tensões e contradições no comportamento dos nossos docentes.
Verificamos que uma das maiores dificuldades do trabalho docente é a grande diversidade de tarefas que se tem a cumprir, ou seja, sobrecarga de trabalho com: ensino, pesquisa, extensão, orientação, produção numa lógica produtivista, representação e administração. Tudo ao mesmo tempo.
Assim, contrariando as nossas concepções, o docente não é mais um profissional com tempo para pensar. É um simples executor de tarefas.
2 RESULTADOS DA PESQUISA SOBRE O TRABALHO DOCENTE E OS SEUS CONFLITOS
- Constatamos, pelos depoimentos, que os docentes estão convivendo muito mal com as negociações administrativas estabelecidas na Ufmt.
- Eles denunciam privilégios de alguns grupos; denunciam dificuldades com o nível de colaboração dos colegas e da própria instituição nos momentos de dificuldades; insatisfação com as suas próprias realizações, e sofrimento neste espaço tensionado.
- Percebemos que a universidade (como espaço organizacional) está caracterizada pela codificação e burocratização do trabalho docente, sem dar aos docentes condições para atenderem as demandas da burocracia. Ex: relatórios a serem preenchidos com dados que já foram oferecidos nos Planos de Ensino, nos Relatórios de Pesquisa e até mesmo nos processos de progressões e promoções funcionais. Há uma insistente e repetitiva solicitação, por diferentes setores da UFMT, das mesmas informações.
- Constatamos que há, realmente, uma relação de violência instalada. Ora de violência entre os pares, ora de violência administrativa/institucional. E isso, tem sido empecilho para uma convivência humanamente aceitável em um grupo de trabalhadores pós-graduados.
- Os depoimentos nos permitem apontar que há entre os docentes, sentimentos semelhantes ao que Jayet (1994) apresenta como indicadores de sofrimento:
1º. Slide – Manifestações docentes sobre os conflitos no trabalho
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Fonte: Jayet (1994, apud Ferreira e Mendes, 2001). Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/epsic/v6n1/5336.pdf
3 EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E ÀS SINDICÂNCIAS INVESTIGATIVAS NA UFMT, coletamos os dados que estão registrados nos Relatórios de Gestão, no período de 2010 a 2014.
As informações constantes nos relatórios não permitiram uma análise sobre o desfecho conclusivo de cada processo, visto que as fichas estão incompletas, mas por elas conseguimos confirmar a hipótese de que a UFMT vive intensos conflitos nas relações de trabalho.
Os relatórios oficiais da gestão apresentam a indicação de dois tipos de processo: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições relativas ao cargo em que se encontre investidas; e a Sindicância Investigativa (SI) que é o procedimento preliminar sumário, instaurada com o fim de investigação de irregularidades funcionais, que precede ao processo administrativo disciplinar, sendo imprescindível a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Tivemos dificuldades, em algumas fichas, para verificar se as pessoas envolvidas nos PADs ou nas SIs eram parte do quadro docente ou do quadro técnico. Nem todas as fichas oferecem tal informação.
Nos relatórios encontramos PADs e SIs motivados inclusive por ameaças e agressões, levando-nos a concluir que os servidores da UFMT estão submetidos ao estress, o que Grandjean (1998) descreve como “um acontecimento emocional negativo, gerado por sensação de medo, tensão, derrota, raiva, cansaço e falta de iniciativa”.
É oportuno destacar que um dos grandes problemas da atualidade nas relações de trabalho é o estresse ocupacional, considerado uma das doenças da modernidade. Geralmente é definido por diversos autores como conjunto de sofrimentos psicológicos associados às experiências do trabalho e como perturbações psíquicas.
O relatório de 2011 registra graves ocorrências, inclusive uma tentativa de atropelamento de docente contra um porteiro; agressão de uma enfermeira (servidora) contra pacientes, e maus tratos a pacientes do HU.
Fatos que indicam alto grau de estresse, ou seja: uma exaustão emocional, levando à depressão e à instabilidade emocional, a pessoa com tal exaustão apresenta um desgaste físico e emocional, levando-a um comportamento agressivo e de irritabilidade. Knapik (2005, p. 206).
Em 2012 foram abertos 70 (setenta) PADs e 12 (doze) sindicâncias investigativas, e conforme o Relatório de Prestação de Contas, grande parte das demandas foram julgadas. As motivações destes procedimentos não foram apresentadas nos relatórios.
Em 2013 tivemos sindicância aprovada para verificar: agressões físicas entre servidores; jornada excessiva de trabalho com mais de 80 horas e desacato a servidor público. Em relação aos registros de 2013 aparecem atos violentos entre servidores públicos e novamente um caso de agressão física envolvendo alunos, como apareceu no ano de 2011.
Em relação aos procedimentos ocorridos no ano de 2014 encontramos dois processos de discente denunciando assédio moral por parte de docente, cujas ações ainda se encontram em andamento. Este processo está revestido de sigilo, o que impossibilita maiores informações.
Há também processos de desacato, crime contra a dignidade sexual, ameaça verbal de morte, que é crime previsto no art. 147 do Código Penal.
Vejamos o gráfico:
2º. slide: Quantidade de processos administrativos disciplinares e sindicâncias
Legenda: PAD = Processo Administrativo Disciplinar e SI = Sindicância Investigativa
A representação gráfica demonstra que no ano de 2010 foram abertos 142 (cento e quarenta e dois) PADs, juntamente com as SI, e assim sucessivamente, em 2011 o número foi de 182 (cento e oitenta e dois); em 2012 teve um índice de 82 (oitenta e dois); em 2013 teve um equivalente de 98 (noventa e oito). E finalizando em 2014 houve a abertura de 67 (sessenta e sete) procedimentos. Reunindo todos os números tem-se um total de 574 (quinhentos e setenta e quatro) processos PAD + SI.
SEGUNDA PARTE
Dados semelhantes aos que aqui apresentamos foram reunidos durante o período de greve docente na UFMT, no ano de 2014. Agora foram atualizados para serem apresentados neste seminário.
Com todo respeito ao Relatório da Auditoria Interna e aos apontamentos da CGU, apresentamos, com mesma metodologia de pesquisa, resultados diferentes em alguns aspectos. Vejamos:
ANÁLISE ATUAL – PIAS
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QUANTIDADE DE TURMAS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO E DE PROFESSORES POR CAMPI*: |
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Câmpus |
Turmas/Cursos |
Nº Professores |
|
Cuiabá |
61 |
1158 |
|
Várzea Grande |
5 |
46 |
|
Araguaia |
16 |
201 |
|
Sinop |
11 |
254 |
|
Rondonópolis |
22 |
337 |
|
Total |
115 |
1996 |
*A quantidade de turmas/cursos foi retirada do site da UFMT e a quantidade de professores foi fornecida pela STI
3º. Slide - CH/SEMESTRAL EM ENSINO – UFMT/CUIABÁ
– O Campus Cuiabá está constituído por 47 cursos (com 61 turmas) e os PCs totalizam uma carga horária de 178.963 horas/semestre em ensino (fora atividades complementares):
178.963 /100 dias letivos = 1.789, 63h/dia
1.789h x 5 dias = 8.948,15h/semanais
8.948 / 1.158 docentes = 7,73 (fora preparação)
7,73h x 1.5 = 11,59
11,59 + 7,73 = 19,32 (apenas na graduação)
– O Campus Araguaia está constituído por 03 Institutos com 16 cursos (16 turmas) e uma carga horária de 52.624 horas/semestre:
52.624 / 100 = 526,24h/dia
526,24h/dia x 5 dias = 2.631,20h/semana
2.631,20 / 201 = 13,09
13,09 x 1,5 = 19,64
19,64 + 13,09 = 32,73
– O Campus Rondonópolis está constituído por 03 Institutos com 19 cursos (com 22 turmas) e uma carga horária de 55.544 horas/semestre:
55.544 / 100 = 555h/dia
555,44h/dia x 5 dias = 2777,20 h/semana
2.777,20 h/semana / 337 docentes = 8,24
8,24 x 1,5 (preparação) = 12,36
12,36 + 8,24 = 20,60
– Campus Sinop está constituído por 03 Institutos com 11 cursos (11 turmas) e uma carga horária de 41.000 horas/semestre:
41.000 / 100 dias letivos = 410h/dia
410h x 5 dias = 2.050h/semana
2.050 / 254 docentes = 8,07
8,07 x 1,5 (preparação) = 12,11
12,11 + 8,07 = 20,18 horas de ensino na graduação/semana
– Campus Várzea Grande está constituído por 01 Instituto com 05 cursos (5 turmas) e uma carga horária de 7.472 horas/semestre:
7.472 / 100 dias letivos – 74,72h/dia
74,72h/dia x5 dias = 373,6h/semanais
373,6h /46 docentes = 8,12
8,12 x 1,5 = 12,18
12,18 + 8,12 = 20,30
4º. Slide - CH/SEMESTRAL EM ENSINO – UFMT/TODOS OS CÂMPUS
TOTAL CH/Semestre na UFMT = 335.603 horas/semestre, distribuída entre 1.996 docentes, resulta numa média de 21 horas e 02 minutos/semanais para cada docente, em atividades de ensino, apenas nos cursos de graduação (de todos os Câmpus).
CH COM ATIVIDADES DE ENSINO
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HORA AULA + PREPARAÇÃO/ POR CÂMPUS |
|
|
Câmpus |
Carga horária semanal |
|
Cuiabá |
19,32 |
|
Várzea Grande |
20,30 |
|
Araguaia |
32,73 |
|
Sinop |
20,18 |
|
Rondonópolis |
20,60 |
|
UFMT (geral) |
21,02 |
ANÁLISE DE 870 PIAS
Analisamos PIAS de 07 Faculdades e Institutos (FAMEV, FE, FENF, FM, ICET, ICHS, IL) totalizando 435 PIAS de 2015/1 e 435 de 2015/2, num total de 870 PIAS.
5º. Slide – PIAS e CH (FAMEV, FE, FENF, FM, ICET, ICHS, IL)
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EM 2015/1 |
|
|
Quantidade de PIAS |
Carga Horária |
|
157 |
0 encargos |
|
21 |
de 0,01 a 20h* |
|
69 |
de 20,01 a 40h |
|
72 |
de 40,01 a 50h |
|
48 |
de 50,01 a 60h |
|
40 |
de 60,01 a 70h |
|
11 |
de 70,01 a 80h |
|
07 |
de 80,01 a 90h |
|
05 |
de 90,01 a 100h |
|
02 |
de 110,01 a 120h |
|
03 |
de 130,01 a 140h |
|
435 |
|
*Neste grupo existem apenas 7 docentes com contrato de 20 horas, portanto há registro de 14 docentes contratados por 40 horas e trabalhando 20.
Obs. Neste semestre (de 435) apenas 194 PIAS foram aprovados; 235 não foram avaliados; e 06 foram reprovados.
PIAS com mais de 40 horas = 185 (42,52%)
PIAS com mais de 50 horas = 116 (26,66%)
Quantos estão com carga horária na pós-graduação? 56 docentes
Quantos estão com pesquisa? 151
Quantos com + 10 horas na pesquisa? 23 (6 pessoas com 20 horas – o que contraria a Resolução/Consepe 158)
EM 2015/2 TEMOS A SEGUINTE SITUAÇÃO:
6º. Slide – PIAS e CH (FAMEV, FE, FENF, FM, ICET, ICHS, IL)
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EM 2015/2 |
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Quantidade de PIAS |
Carga Horária |
|
144 |
0 encargos |
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27 |
de 0,01 a 20h* |
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72 |
de 20,01 a 40h |
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85 |
de 40,01 a 50h |
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48 |
de 50,01 a 60h |
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29 |
de 60,01 a 70h |
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16 |
de 70,01 a 80h |
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05 |
de 80,01 a 90h |
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04 |
de 90,01 a 100h |
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03 |
de 100,01 a 110h |
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02 |
de 110,01 a 120h |
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435 |
|
* Neste grupo existe apenas 7 docentes com contrato de 20 horas, portanto há 14 docentes contratado por 40 horas e trabalhando 20h.
Obs.
- 192 PIAS dentre os 435 estão com mais de 40 horas/semanais de atividades = (44,13%).
- 107 PIAS apresentam mais de 50 horas/semanais de atividades = (24,59%).
Quantos estão com carga horária na pós? 67 docentes
Quantos docentes estão com pesquisa? 160
Quantos com + de 10 horas em pesquisa? 24 (um PIA com 40 horas);
Obs. O STI contabiliza a quantidade de horas, mesmo quando a docente não coloca a CH no PIA.
7º. Slide - EXEMPLO DE PIA COM SOBRECARGA DE TRABALHO OU ZERADO:
DOCENTE – 40H DE
08h – encargo com laboratório
02h – colegiado departamento
30h – projeto pesquisa (em 4 projetos)
10h – projeto de extensão
16h – orientação (VIC, Monitoria, Pós-graduação, Graduação = 8 alunos)
54,5h – sala de aula e preparação (4 disciplinas sem dobra de horário)
Total = 120,5 horas na STI e (94,5 no PIA preenchido pelo professor).
Obs. Não tem disciplina na pós-graduação.
DOCENTE – 40H DE COM PIA ZERADO
Temos 2 PIAS zerados que foram aprovados apenas pelo Colegiado de Departamento – 2015/1 e 2015/2 com a informação de que a docente estava afastada por Portaria do Gabinete.
Não consta no PIA nenhuma atividade, mas sabemos que a referida docente exerceu no referido período, atividades administrativas.
8º. Slides – PIAS COM GRAVES PROBLEMAS PARA OS GESTORES/AS
Entre os PIAS de docentes (contratados com 40 horas) encontramos:
- PIA com 4,21h/semana
- PIA com 5,88h/semana
- PIA com 16h/semana
EM UMA DAS UNIDADES ANALISADAS ENCONTRAMOS:
- Dos 56 PIAs de uma Faculdade, tem-se 36 zerados.
- Dos113 PIAS de outra Faculdade, tem-se 62 zerados.
9º. Slides – CONSIDERAÇÕES FINAIS
1 - Considerando os PCs e o número de docentes em todos os Câmpus, concluímos que todos fazem mais de 8 horas de ensino (hora em sala de aula), conforme determina a legislação (LDB); e não menos que 19,32 horas quando somadas as horas de preparação;
2 – Considerando os 870 PIAs encontramos 44,16% deles com CH superior a 40h;
3 - Considerando os 435 PIAs de 2015/2 temos 160 docentes com atividades de pesquisa, com CH total de 1.464,17 horas, que divididas por 160 docentes resulta em 9,15h para cada pesquisador; (igual ao permitido pela Resolução 158)
4 - Considerando os 435 PIAs de 2015/2 temos 210 docentes com atividades administrativas, com CH total de 2.259 horas, que divididas por 210 docentes resulta em 10,75 h para cada docente; (A CH de administração supera em 1,6 horas à CH de Pesquisa, mas representa apenas 50% da CH de ensino (19,32h no Câmpus Cuiabá);
5 - Considerando os 435 PIAs de 2015/2 temos 38 docentes com atividades de extensão, com CH total 280,65, que dividas por 38 docentes resulta em 7,38 horas para cada docente (o que é muito semelhante à CH de ensino sem preparação);
6 – Não analisamos, até o momento, a carga horária de ensino na pós-graduação.
Portanto, se existe alguma incompatibilidade (para menor) entre o contrato de trabalho do docente, com as horas efetivamente trabalhadas, ela não é regra, é exceção.
10º. Slide
“A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ainda a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmam que, se a década passada foi a vez das lesões por esforços repetitivos – a LER, essa será a década do ESTRESSE, DA DEPRESSÃO, DO PÂNICO, DA TORTURA PSICOLÓGICA E DE OUTROS DANOS PSÍQUICOS relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas às políticas neoliberais”.
