Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 deve ser votada em segundo turno na noite desta terça-feira (25)
Dezenas de manifestações ocorreram na segunda-feira (24), Dia Nacional de Mobilização e Paralisação dos Servidores Públicos e da Educação, para protestar e pressionar os deputados federais a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela os investimentos em áreas sociais por 20 anos, e que deve ser votada, em segundo turno, ainda nesta terça-feira (25). Convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em conjunto com diversas entidades e centrais sindicais, o dia 24 foi repleto de paralisações e atos nos estados, além de envio de representações a Brasília (DF) para acompanhar a votação.
Os docentes se juntaram às demais categorias em manifestações que marcaram mais um dia de luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. Os atos ocorreram no Distrito Federal e em diversos estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Em quase todos os estados, milhares de escolas, institutos e universidades estão ocupados pelos estudantes em protesto contra a PEC 241 e a Medida Provisória 746/2016, que promove a contrarreforma do Ensino Médio. Nessa terça-feira (25), também ocorrem atividades pelo país e protesto na Esplanada dos Ministérios e na Câmara Federal, onde deve ocorrer, à noite, a votação em segundo da PEC 241.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que as manifestações dessa segunda e terça demonstram a disposição dos docentes e demais trabalhadores do serviço público e inciativa privada, em unidade com estudantes e movimentos sociais, de lutar contra a retirada de direitos e o ataque aos serviços públicos. “Os atos demonstram a nossa disposição de articulação entre as entidades do serviço público, nas três esferas [federal, estadual e municipal], com o movimentos sociais, estudantis e trabalhadores da iniciativa privada, porque, de fato, essa PEC é um ataque a toda a população brasileira. As manifestações de ontem tiveram desde o fechamento de rodovias e avenidas ao fechamento das universidades e institutos federais, marchas, panfletagem pelas ruas das cidades, e, em todos os estados, as atividades foram construídas de forma coletiva entre as entidades”, disse.
A presidente do Sindicato Nacional acrescentou ainda que “temos conseguido avançar na mobilização e na construção de atividades conjuntas, o que é muito positivo para que façamos esse enfrentamento. Nesse sentido, o dia de ontem foi mais um passo para a construção de uma ampla unidade rumo à construção da greve geral”, ressaltou.
Greve dos técnico-administrativos
Nessa segunda-feira (24), os técnico-administrativos de universidades federais de todo o país deflagraram greve contra a PEC 241/2016. Em nota, a Fasubra afirma que “das 51 entidades filiadas à Federação, 26 já aderiram ao movimento paredista. As demais estão realizando assembleias para definir a entrada na greve e ou a participação em paralisações e outras ações de mobilização. O objetivo do movimento é lutar contra os ataques do atual governo ao serviço público e aos trabalhadores, caracterizados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que propõe limitar, por 20 anos, os investimentos públicos em educação, saúde, segurança, infraestrutura etc., além de congelar salários e carreiras”.
Confira algumas das manifestações contra a PEC 241/16 que ocorreram pelo país:
Em Maceió (AL), docentes e técnicos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Instituto Federal Alagoas (Ifal) realizaram uma carreata pelas ruas da cidade para mostrar a população as medidas que estão em curso no governo Temer, como a PEC 241/16, que inviabilizam os serviços públicos, prejudicando os usuários e penalizando o trabalhadores. Organizado pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais de Alagoas, o ato seguiu em direção ao campus do Ifal na capital alagoana, que foi recepcionado pelos estudantes do Ifal, no campus do Instituto, que já estavam mobilizados e se uniram aos servidores. No dia anterior (23), os docentes participaram de um ato público que aconteceu na praia da Jatiuca, pelo Fora Temer e o fim da PEC 241. No estado, mais de seis instituições de ensino foram ocupadas por estudantes entre 23 e 24 de outubro.
Na Bahia, docentes das universidades estaduais (Uesb, Uneb, Uesc e Uefs) também aderiram ao Dia Nacional de Luta e promoveram diversas atividades de mobilização, como paralisações das atividades acadêmicas, debates e palestras nos campi das universidades baianas contra as políticas de retiradas de direitos em curso. Os estudantes da Uneb, que ocupam a reitoria desde o dia 18 de outubro, fecharam o portão o campus central da instituição no dia 24. No mesmo dia, cerca de 100 estudantes da Uneb e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) bloquearam a BR-101, em Santo Antônio de Jesus, que fica a 193 km de Salvador, pela manhã. Também contra a PEC 241, nesta segunda-feira, alunos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) fecharam a avenida Transnordestina que dá acesso ao campus, de manhã. Na cidade de Amargosa, interior da Bahia, a mobilização ocorreu próximo ao Centro de Formação de Professores da UFRB. Os manifestantes reivindicaram o fim dos cortes no orçamento e da redução de número de vagas na universidade e contra a MP 746.
Em Brasília (DF), estudantes de institutos federais, escolas públicas e servidores participaram do ato contra a PEC 241 na Esplanada dos Ministérios. A manifestação ocorreu no início da noite e contou com mais de 1,5 mil pessoas. A marcha seguiu pelas vias do Eixo Monumental até o Congresso Nacional onde permaneceram no gramado em frente ao espelho d'água próximo às cúpulas da Câmara Federal e do Senado. Os participantes levaram faixas com os dizeres "construindo a greve geral", "nenhum direito a menos", "estamos em greve contra a PEC 241" e "Temer assassino da educação". 
Em Vitória (ES), manifestantes saíram em passeata, pela manhã, da sede do INSS, na Avenida Beira-Mar, em direção ao prédio da Secretaria Estadual de Educação (Sedu). Além de criticar a PEC 241, os manifestantes protestaram contra a Reforma do Ensino Médio, a Reforma da Previdência e contra o projeto de lei conhecido como "Escola Sem Partido". O ato, organizado pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e dos Servidores Públicos, contou com a participação de docentes e outras categorias do serviço público e da iniciativa privada, além de movimentos sociais e populares. Durante todo o percurso, os trabalhadores distribuíram panfletos e conversaram com a população sobre as medidas de desmonte do estado brasileiro e da educação pública.
Em Fortaleza (CE), o ato contra a PEC 241 ocorreu no jardim da reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) e envolveu centenas de manifestantes, entre estudantes, professores e técnico-administrativos.
Em São Luís (MA), as manifestações iniciaram na manhã em frente à entrada do Campus do Bacanga, na Universidade Federal do Maranhão (Ufma), com panfletagem e debate. Em seguida, os manifestantes atenderam o convite dos estudantes, que ocupam as instalações do Instituto Federal do Maranhão (Ifma) no campus do Centro Histórico de São Luís, e realizaram um ato em apoio às ocupações, contra a PEC 241 e contra a reforma do Ensino Médio.
Em Cuiabá (MT), centenas de estudantes do campus Octaya Jorge da Silva, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) ocuparam o prédio da instituição pela manhã. Conforme decisão em assembleia estudantil a ocupação seguirá até terça-feira (25), dia da votação da PEC 241. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no campus localizado no município de Sinop, estudantes ocupam o prédio administrativo em protesto contra medida que congelará os investimentos sociais por 20 anos. Ainda na segunda, os servidores que atuam nos setores administrativos da UFMT entraram em greve também na segunda contra a aprovação da PEC 241.
Em Belo Horizonte (MG), na noite do dia 24, manifestantes caminharam pelas ruas centrais da capital mineira em ato público contra a PEC 241 e a MP 746. Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ocuparam na manhã do mesmo dia o prédio do Centro de Atividades Didáticas (CAD) 2, no campus da Pampulha, em defesa da educação pública e contra a proposta de emenda constitucional. Pelo mesmo motivo, estudantes ocuparam também no dia 24, a reitoria da Universidade Federal de Alfenas (Unifal). Em Ouro Preto, ocorreu um ato público na tarde de segunda-feira na Praça Tiradentes contra a PEC 241/16, contra retirada de direitos, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, com a participação de estudantes, técnicos e docentes da Ufop e do Ifop e também com de representantes de entidades de Mariana. Em Lavras, um grupo de estudantes ocupou o campus da Universidade Federal de Lavras (Ufla) no final de tarde de segunda-feira. Em Uberlândia, ocorreu um ato em frente a Universidades Federal de Uberlândia (UFU).
Também houve paralisação de professores nas universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), São João del Rei (UFSJ) e de Viçosa (UFV). Em Juiz de Fora, professores da UFJF realizaram, pela manhã, uma panfletagem no campus da universidade marcando o dia de paralisação contra a PEC 241. Os docentes ainda passaram em salas de aulas distribuindo a cartilha do desmonte do ensino médio e o panfleto explicativo dos ataques que a educação vem sofrendo. No início da tarde, ocorreram atividades, em conjunto com técnico-administrativos e estudantes. No Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), o dia também foi de paralisação e mobilização contra a PEC 241, docentes realizaram panfletagem e conversaram com a comunidade do Instituto. Um novo ato acontece na tarde desta terça-feira (25) na escadaria da Câmara dos Vereadores. No campus Santo Antônio da UFSJ, professores, técnicos e estudantes, paralisados, realizaram uma atividade durante a tarde do dia 24 que contou com intervenções artísticas e oficina de cartazes. No mesmo dia, os estudantes aprovaram a ocupação imediata da reitoria da instituição no campus Santo Antônio.
Professores da Universidade Federal do Pará (Ufpa), em conjunto com outras categorias do serviço público, estiveram no Aeroporto Internacional de Belém para pressionar os deputados federais a votarem contra a PEC 241. De tarde, trabalhadores e juventude caminharam pelas ruas de Belém contra os projetos que retiram direitos. Em Santarém, oeste do Pará, servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, estudantes e sociedade civil realizaram na manhã de segunda, em Santarém uma passeata nas ruas da cidade contra a PEC 241. O ato terminou em frente a Câmara de Vereadores, com os manifestantes reivindicando que os vereadores publiquem um documento em repúdio a PEC 241.
Em Recife (PE), estudantes protestaram contra a PEC 241 na manhã do dia 24 e interditaram um trecho da BR-101 próximo a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os professores da instituição paralisam as atividades nesta terça-feira, dia 25 de outubro, dia da votação da PEC 241.
Em João Pessoa (PB), professores, técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em unidade com estudantes secundaristas, participam de ato público em frente à escola estadual Lyceu Paraibano contra a PEC 241. Em seguida, caminharam juntos pelas ruas do centro da cidade até um parque onde ocorreu uma aula pública sobre os efeitos nefastos da PEC 241. Pela manhã, ocorreu panfletagem e mobilização em frente à entrada da reitoria da UFPB.
Em Sergipe, professores, técnicos e estudantes se concentraram em frente à Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão, região metropolitana do estado, para protestar contra aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
No Rio de Janeiro, mais de 7 mil pessoas se reuniram no centro da cidade em nova manifestação contra a PEC 241. O início da manifestação foi na Candelária, de onde trabalhadores e estudantes saíram em passeata por volta das 18h30min. Movimentos sociais, como o MTST, e partidos políticos da esquerda também participaram do ato contra a proposta de emenda constitucional que congela o orçamento dos serviços públicos por 20 anos. A passeata foi encerrada com ato público na praça da Cinelândia, onde representantes das organizações se revezaram em discursos. Docentes, técnicos-administrativos e estudantes de várias unidades do Cefet/RJ, das universidades federais Fluminense (UFF), do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rural do Rio de Janeiro (Ufrrj) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) compareceram ao protesto, que integrou a mobilização nacional que tenta impedir a aprovação da proposta de emenda constitucional enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional.
Em São Paulo, milhares de manifestantes se concentraram no Vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista para denunciam os impactos da PEC 241/16, que poderá ser votada nesta terça em segundo turno na Câmara dos Deputados.
No Paraná, a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Paraná (UFPR) realizou durante a tarde, um ato no pátio da reitoria contra a Proposta de Emenda à Constituição 241/16. Docentes, técnico-administrativos e estudantes disseram não à PEC 241 e à Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da contrarreforma do Ensino Médio.
Em Boa Vista (RR), professores da Universidade Federal de Roraima (UFRR) realizaram no dia 24 um protesto contra a PEC 24, logo pela manhã, com panfletagem nas duas vias que dão acesso à universidade. Logo após, uma carreata seguiu até a Praça do Centro Cívico onde uma estrutura foi montada em frente à Assembleia Legislativa do estado, onde foram realizadas aulas públicas sobre o pacote de medidas que retira direitos, roda de conversa, e apresentações artísticas.
Em Porto Velho, no dia nacional de mobilização contra a PEC 241, estudantes, professores e técnicos do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) em unidade a outras categorias do serviço público marcharam pelas avenidas da cidade para publicizar a situação política do país.
No centro de Florianópolis (SC), uma caminhada foi realizada durante a tarde no centro da cidade em protesto contra a PEC 241 e a MP 726 com a participação de milhares de pessoas. Ao final do ato, manifestantes foram até o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), onde explicaram as pautas do protesto aos estudantes. Pela manhã, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ocorreu uma aula pública sobre os ataques aos direitos, e explicando que o rombo na receita da União não é em decorrência dos serviços e servidores públicos, mas sim do pagamentos dos juros da dívida pública brasileira. Em Joinville, centenas de pessoas participaram de uma protesto nas ruas da cidade contra a PEC 241.
No Rio Grande do Sul, uma manifestação com cerca de mais de 4 mil pessoas percorreu as ruas da capital gaúcha. No entanto, o ato foi reprimido pela Brigada Militar que, para dispersar os manifestantes, fez uso de bombas de gás, quando o protesto passava por uma área com bares e outros estabelecimentos públicos e havia grande concentração de pessoas. Em Pelotas, foi realizado um ato no Mercado Público, com a participação de entidades representativas dos servidores públicos municipais, estaduais e federais que lançaram a Frente em Defesa do Serviço Público, das Conquistas Sociais e Trabalhistas. Em seguida, as mais de 3 mil pessoas que participaram da atividade marcharam em direção ao IFSul para manifestar apoio aos estudantes que ocupam o Campus da instituição desde a semana passada.
Fonte: ANDES-SN (com informações e fotos das Seções Sindicais e Sul 21)
ATO CONTRA A PEC 241/16, CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO, CONTRA O CALOTE DO RGA. POR NENHUM DIREITO A MENOS!
AS LEIS QUE GARANTEM NOSSOS DIREITOS ESTÃO SENDO MODIFICADAS!
E O PREJUÍZO É SEU, MEU, DE TODOS NÓS!
Você sabe a quantidade de direitos que já foram atacados hoje pelo governo e pelos políticos desse Congresso Nacional?
A Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), conhecida como PEC do FIM DO MUNDO, é o último projeto do Governo Temer, que congela os recursos destinados aos serviços públicos por 20 anos. Isso quer dizer que teremos 20 anos sem nenhuma melhora na Educação, nenhuma melhora na Saúde, nenhuma melhora na Segurança, nenhuma melhora de salário para os servidores públicos, não teremos mais empregos por meio de concursos públicos, nenhuma melhora para os aposentados, nenhuma melhora no acesso à Justiça, nenhuma melhoria do salário mínimo, e em nenhum outro serviço público.
Muito pelo contrário, congelar os recursos significa piorar tudo. Porque o dinheiro para a manutenção desses direitos já está sendo reduzido há anos, quando na verdade precisava aumentar.
O desenho abaixo mostra os gastos do Governo com em cada setor. Olhe e pense: será mesmo que é da saúde, da educação, da cultura que o governo precisa retirar dinheiro?
Reforma Trabalhista
Junto a isso, as propostas de aumentar as possibilidades de terceirização e a Reforma Trabalhista vão piorar a vida dos brasileiros que precisam trabalhar para viver. A Reforma Trabalhista proposta por Temer tem a intenção de “modernizar” as leis trabalhistas. Você sabe o que é essa “modernização”? É deixar que os acordos feitos por você e pelo seu patrão sejam mais fortes do que a própria Lei. Isso significa que você e ele vão decidir se você terá direito a férias remuneradas, carga horária de trabalho de 8 ou 12 horas diárias, hora extra, 13º salário, licença maternidade, 2 horas para almoço, entre outras coisas. Agora, imagine: quem tem mais força para decidir sobre isso? Você ou o seu patrão? Algumas redes de TV, como a Globo, têm dito que essa reforma trará “benefícios”, mas na realidade ela é o fim dos direitos conquistados nas ruas, por outros trabalhadores como nós.
A Reforma da Previdência
Querem aumentar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos. Com isso, teremos menos tempo para nossa vida e mais tempo trabalhando para enriquecer ainda mais quem já tem muito dinheiro. Para isso, mentem. Contam a MENTIRA de que a Previdência terá os dias contados se nossos direitos continuarem garantidos. Mas a VERDADE é que, só em 2015, sobraram R$ 16,1 bilhões da Seguridade Social. Por outro lado, os empresários deixaram de pagar R$ 45 bilhões para a Previdência, graças às políticas de renúncias e isenções.
Calote no RGA (Revisão Geral Anual) e parcelamento dos salários
O que o governador Pedro (A)Taques tem feito?
O governador de Mato Grosso começou a atrasar os salários dos servidores e das servidoras do estado. Não pagou o RGA, não convocou as aprovadas e os aprovados nos recentes concursos públicos, e não tem cumprido os cronogramas estabelecidos com as categorias após a recente GREVE GERAL do estado.
Reforma do Ensino Médio e Escola Sem Partido
O que eles querem? Transformar as escolas em centros de formação de força de trabalho barata e sem pensamento crítico. Com a Reforma do Ensino Médio e Projeto Escola Sem Partido, o governo pretende tirar do currículo obrigatório as disciplinas que ajudam na formação humana e crítica, como Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia. Além de querer proibir que os professores e professoras abordem questões sociais como racismo, preconceito com relação à orientação sexual e gênero, violência contra as mulheres e até sobre o cuidado com o meio ambiente.
E QUAL É A SOLUÇÃO?
A LUTA!
TODOS OS DIREITOS FORAM CONQUISTADOS COLETIVAMENTE, NAS RUAS
AGENDA DE MOBILIZAÇÃO:
25 DE OUTUBRO DE 2016
18H
NA PRAÇA IPIRANGA:
ATO CONTRA A PEC 241/16, CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO, CONTRA O CALOTE DO RGA. POR NENHUM DIREITO A MENOS!
01/11: PLENÁRIA UNIFICADA DE RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA;
11/11: PARALISAÇÃO NACIONAL PARA CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL;
Movimentos sociais dialogam com a população cuiabana sobre direitos sociais e o Fora Temer
A Praça Bispo Dom José, uma das mais movimentas da capital mato-grossense, foi o local escolhido por diversos movimentos sociais para dialogar com a população cuiabana na última quinta-feira, 15/09. Durante o horário de pico, por volta das 18h, os militantes disseram, no microfone, os motivos pelos quais estão mobilizados pela construção de uma greve geral, e porque aderiram à bandeira “Fora Temer”.
Defesa dos direitos; contra o ajuste fiscal que retira recursos dos serviços públicos; contra as reformas trabalhista e da previdência, que estão na pauta do Congresso Nacional e visam flexibilizar a carga horária de trabalho, fragilizar as conquistas garantidas por lei, além de obrigar os trabalhadores a permanecerem no mercado até os 65 anos. Esses são alguns dos motivos que têm unificado grupos, muitas vezes com leituras políticas diferentes, mas que convergem na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.
“Quanto menos os governos investem em saúde, educação, previdência, entre outros, mais a população que utiliza desses serviços sofre com a falta de qualidade ou até a escassez desses direitos. O orçamento da União para 2017 já apresenta uma redução para investimentos no ensino superior que pode chegar a 45%, se comparado a 2016. Isso vai afetar diretamente a qualidade do ensino, o número de vagas oferecidas, a contratação de profissionais, e o acesso da população à universidade”, afirmou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
A ideia é demonstrar à população que as políticas adotadas pelo atual governo agilizam e aprofundam o desmonte dos serviços públicos, que já estava em curso à conta gotas, traz prejuízos a todos, e não apenas os servidores. Nesse sentido, os projetos de lei mais agressivos, 257/16 e 241/16 que, respectivamente, retiram e congelam recursos que seriam destinados às políticas sociais foram as medidas do governo mais criticadas.
Integrantes dos movimentos estudantil, de mulheres, e LGBT também participaram do ato, destacando o apoio dos setores mais conservadores, religiosos, ruralistas e militares, ao governo Temer.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Ato reivindicou a cassação de Eduardo Cunha e se posicionou contra a retirada de direitos
Mais de cinco mil servidores públicos federais, estaduais e municipais, militantes de movimentos sociais e do movimento estudantil ocuparam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), na noite de segunda-feira (12) para protestar contra a retirada de direitos e o ajuste fiscal. A manifestação, que marcou a abertura da Jornada de Lutas, que continua até quarta-feira (14), também reivindicou a cassação de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Os manifestantes realizaram a concentração do ato na tenda da Jornada de Lutas, localizada em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. De lá, saíram em caminhada até o Congresso Nacional, por volta das 19h. Três carros de som organizaram a manifestação com intervenções, músicas e palavras de ordem. Um grupo de servidores, portando velas, organizou um grande “mosaico” humano formando a palavra Fora Temer.
A chegada do ato ao Congresso Nacional se deu no momento da abertura da sessão da Câmara, que deliberaria pela cassação de Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa que, além de ser grande articulador de propostas que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, é acusado de mentir sobre a propriedade de contas bancárias na Suíça.
A delegação do ANDES-SN, com docentes de todas as regiões do país, esteve junto às demais delegações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), como a da Fasubra, do Sinasefe, da Asfoc e da Fenasps. Representantes das entidades fizeram suas intervenções no carro de som do Fonasefe durante a caminhada, e também em frente ao Congresso. Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, também fez uso da palavra, explicitando os riscos à sociedade brasileira que estão incluídos no Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, que, entre outras coisas, irá legitimar o esquema de geração da dívida pública.
Em sua fala, Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, criticou Eduardo Cunha. “Ele luta contra os direitos das mulheres trabalhadoras e acredita que só existe um tipo de família, que não representa a diversidade da sociedade brasileira. É necessário que todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores se coloquem nas ruas contra esse tipo de conservadorismo que domina o Congresso Nacional”, disse a docente. “Não aceitaremos mais retrocessos. Não aceitaremos machismo. Não aceitaremos retirada de direitos”, completou a presidente do ANDES-SN.
Cunha é cassado
Na mesma noite (12), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 450 a favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura. Os deputados aprovaram o parecer do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controversos dos últimos anos.
“Eduardo Cunha era um marco do conservadorismo no Congresso Nacional e sua cassação representa um pequeno avanço na luta contra o retrocesso social”, afirmou Eblin Farage, presidente do ANDES-SN. Em seu último mandato na Câmara dos Deputados, período em que assumiu a presidência da Casa, Eduardo Cunha ficou conhecido como defensor do Estatuto do Nascituro, da redução da maioridade penal e da anistia às dívidas dos planos de saúde, entre outros projetos que atacam os direitos dos trabalhadores.
Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC)
Diante dos ataques aos direitos trabalhistas e aos serviços públicos que já estão em curso há algum tempo, e que foram reforçados no discurso de posse de Michel Temer na última quarta-feira (31/08) sob eufemismos como "modernização da CLT", dentre outros, os movimentos sociais de Cuiabá convergiram sobre a necessidade de fortalecer urgentemente a unidade e a luta em defesa dos nossos interesses.
À exemplo de outros estados, a ideia é somar forças em um ATO PÚBLICO nessa sexta-feira, 02/09/16. A concentração será às 17h30 na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá.
Segue material de divulgação elaborado pelos diversos movimentos que convocam o ato:
É tempo de dizer: não vamos nos calar!
Fora Temer!
Lutar sempre, Temer jamais!
A consolidação do processo de impeachment essa semana sacudiu o país. Michel Temer, através de uma manobra institucional, assume a Presidência a serviço dos setores mais atrasados da sociedade brasileira. Um novo pacto da burguesia se consolidou para retirar Dilma Rousseff e colocar um representante da hegemonia do mais puro sangue do empresariado: homem-cis, branco e heterossexual, símbolo da “ordem” e da “família tradicional brasileira”.
Como o projeto político chamado Ponte para o Futuro, propõe, na verdade, uma ponte para o abismo. O objetivo de Temer é, claramente, atacar os direitos conquistados ao longo de muitos anos por meio da luta das/os trabalhadoras/es deste país. Tudo isso, sob a execução de Ministérios formados predominantemente por homens.
As pautas de ataques da classe dominante não são poucas. O ministro da Saúde já deixou claro que pretende acabar com o SUS, retirando sua ideia de universalidade.
A privatização das estatais é colocada na ordem do dia. Nesse sentido, empresas públicas como Correios e a Petrobrás podem ser transferidas para a iniciativa privada.
Os direitos trabalhistas estão sendo atacados, principalmente pelas propostas de ampliar o tempo para aposentadoria e a flexibilização/”modernização” da CLT. O discurso de que o acordado deve prevalecer ao legislado significa que direitos como o 13º salário e férias remuneradas poderão ser retirados.
Também fazem parte do projeto de Temer o PLP 257/16, a PEC 241/16, e o projeto Escola sem Partido, que beneficiam única e exclusivamente aqueles que sempre exploraram as/os trabalhadoras/es.
Por conta de todo esse retrocesso, as juventudes, mulheres, negras e negros, todas as/os trabalhadoras/es, sindicatos e demais movimentos sociais convocam todas e todos a participarem das mobilizações para derrubar o governo Temer.
Por nenhum direito a menos, e pela construção de uma Greve Geral contra os ataques aos direitos trabalhistas!
#NenhumDireitoamenos
#GreveGeral
Manifestação na abertura dos jogos olímpicos denuncia retirada de direitos
A orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, recebeu na sexta-feira (5) cerca de dez mil manifestantes que protestaram, na Avenida Atlântica, na presença de turistas e atletas que estão na cidade para os Jogos Olímpicos. O protesto na abertura da Olimpíada 2016 marcou o descontentamento de uma grande parte dos trabalhadores, de movimentos sociais e da juventude com a má gestão, corrupção e o superfaturamento das obras dos jogos.
A atividade foi organizada, em unidade, por diversos movimentos sociais, sindicais e populares, com bandeiras políticas “Fora Temer, nenhum direito a menos e contra a calamidade olímpica”, consignas que unificaram todas as entidades envolvidas no ato.
De acordo com o dirigente da Secretaria Executiva Estadual da CSP-Conlutas no Rio de Janeiro, Sérgio Ribeiro, o objetivo do ato foi dar visibilidade aos ataques promovidos pelos governos Federal, do estado do Rio de Janeiro e do município carioca. “Queríamos aproveitar a abertura dos jogos para denunciar o projeto de lei 257, que retira direitos dos servidores, e da PEC 241 que visa cortar gastos com serviços públicos essenciais. No Rio de Janeiro, estamos vivendo a absoluta destruição das áreas públicas da saúde e educação, com fechamento de hospitais, falta de verbas em universidades e escolas, além do atraso de salários dos servidores e falta de pagamento aos trabalhadores terceirizados”, comentou.
Diversas categorias de trabalhadores que compõem a Central no Rio marcaram presença, entre eles, bancários, metroviários, metalúrgicos, trabalhadores dos Correios, profissionais da educação do Estado e município, servidores públicos, estudantes e outros.
Para Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, a atividade, com a consigna “Fora Temer” e “Nenhum direito a menos”, foi um ato importante com grande participação de militantes, com a presença vários de representantes do ANDES-SN, expressou um esforço de dialogar com vários setores organizados dos movimentos sociais, sindicais e de movimentos populares, mesmo com suas divergências, na perspectiva de construção de ações conjuntas com pautas que possam de fato convergir para aglutinar esses e outros setores na luta.
"A luta contra a retirada de direitos é uma luta que unifica, como a luta contra o PLP 257 e a PEC 241, e também no caso mais específico da Educação, a luta por uma escola sem mordaça. Ações como essas, que denunciam essas pautas em meio aos jogos olímpicos, que são um grande espetáculo para mostrar um Brasil que não tem problemas, é um momento importante da classe trabalhadora. Pois, na abertura das Olimpíadas, quanto o mundo todo está voltado para o Rio de Janeiro, cheio de estrangeiros, realizar um ato na praia de Copacabana com uma enorme quantidade de turistas, possibilitou denunciar para o mundo todo e para a população brasileira a calamidade pela qual passa a nossa sociedade e nossos serviços públicos”, ressaltou Galvão.
Para o diretor do ANDES-SN, a manifestação realizada no último dia 5 foi o pontapé inicial para a construção de novos atos com um conjunto maior de setores organizados que estão em luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. “Tudo indica que, por meio de espaços como o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e também a última reunião organizada com a presença de todas as centrais sindicais para chamar o dia 16, nós vamos poder organizar atos mais consistentes, com mais gente, espalhados por todo o Brasil para tentar barrar esse conjunto de medidas, que na verdade são os instrumentos do ajuste fiscal que estão atacando os direitos da classe trabalhadora”, avaliou.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens da CSP-Conlutas)
Adufmat emite carta aberta em defesa dos 28,86% e convoca ato para a próxima quinta-feira, 28
Conforme deliberação da assembleia geral realizada em 12/07, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES iniciou, nessa quinta-feira, 21/07, a campanha política em defesa do pagamento dos 28,86% para todos os docentes da UFMT. Em carta aberta intitulada “28,86%, PAGAMENTO JÁ!”, assinada pela Adufmat-Ssind e Adufmat- Roo, a categoria critica duramente a postura da reitora da universidade ante fatos importantes para a comunidade acadêmica, e convoca ato público para a próxima quinta-feira, 28/07, às 8h30, em frente a sede da Reitoria.
Os trechos retirados da carta aberta demonstram a avaliação dos docentes acerca da atual gestão: “[...] é preciso destacar a atuação da reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, cujo histórico tem sido marcado por ações não propriamente democráticas, embora sua retórica seja sempre no sentido de reiterar seu compromisso com a democracia. [...] Assim foi quanto ao ENEM, quanto à implementação da EBSERH, assim tem sido com relação às mudanças quanto à distribuição da carga horária para os encargos docentes [...] a maneira como a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder tem atuado com relação ao cumprimento da decisão judicial relativa aos 28,86%, infelizmente, não destoa de outros momentos importantes para a comunidade acadêmica da UFMT”.
Para a categoria, a reitora tem um papel político fundamental para o cumprimento da decisão judicial de implementar os 28,86% a todos os docentes da universidade, independente da data de ingresso, tal qual determinou o juiz Cesar Bearsi reiteradas vezes. No entanto, tenta se eximir da responsabilidade atribuindo a determinação para execução somente à Procuradoria Federal e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). De acordo com o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, há a compreensão de que o cumprimento da decisão não depende apenas da reitora, mas ela tem um papel importante nesse processo, e tem influência como gestora.
Outra crítica latente da categoria à administração da universidade, que aparece na carta e ganhará força nos próximos meses, é a condução dos trabalhos para alteração da Resolução 158/10, que dispõe sobre a distribuição de encargos didáticos segundo o regime de trabalho dos docentes. A reitora argumenta que a Controladoria Geral da União recomenda alterações no documento, mas os professores reclamam que a discussão seja feita dentro da negociação da pauta interna entregue durante a greve de 2015. Duas reuniões para discutir a pauta chegaram a ser realizadas no final do ano passado, mas a Reitoria solicitou a suspensão temporária da agenda em decorrência de outras atividades institucionais e nunca mais a retomou.
A seguir, a íntegra da Carta Aberta “28,86%, PAGAMENTO JÁ!”, também disponível para download no arquivo anexo abaixo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Trabalhadores da área de educação, estudantes e integrantes de movimentos sociais fazem hoje (29) uma manifestação que atinge o prédio principal e o anexo do Ministério da Educação (MEC). Eles protestam contra medidas do governo que, segundo os organizadores, podem afetar a destinação de recursos para educação e comprometer a qualidade do ensino público.
Cerca de 80 pessoas estão dentro do prédio do MEC e vão permanecer no local até as 17h, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. Em frente ao ministério, centenas de pessoas protestam com faixas, bandeiras e um carro de som.
Alguns manifestantes entoam gritos de "Fora Temer". As portas do prédio principal estão fechadas e policiais militares fazem a segurança no local. Conforme o ministério, foram quebradas vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).
A estimativa da organização é que 600 pessoas estavam concentradas no local no fim da manhã. Para a Polícia Militar, são 500 pessoas.
Segundo Roberto Leão, a intenção da ação é demonstrar descontentamento com medidas do governo que podem impactar a educação e não houve pedido de reunião com representantes da pasta.
“O objetivo é protestar de forma muito clara contra o golpe, em defesa da democracia, contra a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 241, enviada ao Congresso Nacional pelo [ministro da Fazenda] Henrique Meirelles e que desmonta o Estado brasileiro e, por consequência, todo serviço publico necessário com qualidade, como a educação, porque acaba com a vinculação de recursos para educação. A PEC impede o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação”, disse Leão.
O protesto objetiva demonstrar descontentamento com medidas do governo que podem impactar a educação
A PEC 241/16 limita o aumento do gasto público à variação da inflação oficial do ano anterior. Roberto Leão acrescentou que os movimentos temem também mudanças no regime de partilha do pré-sal, de forma a acabar com a destinação dos recursos da exploração do petróleo para a educação.
O MEC divulgou uma nota de repúdio às “ações de intolerância e vandalismo”. No texto, a assessoria do ministério registrou que repudia qualquer “ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática” e lamentou que “o grupo autor da invasão não tenha apresentado nenhuma reivindicação ou procurado dialogar pelas vias institucionais adequadas”.
Na nota, o MEC citou como autores do movimento o PT, a CNTE e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e informou que está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades.
Os manifestantes em frente o ministério seguram bandeiras de organizações como a CUT, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, União da Juventude Socialista (UJS), Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef).
"Com relação à invasão nos prédios sede e anexos promovido hoje pelo PT, pela CUT e pela CNTE, o Ministério da Educação repudia todo e qualquer ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática. Mais uma vez, o PT, a CUT e a CNTE mostram o desrespeito ao espaço público e continuam agindo como se o MEC fosse propriedade do partido, impedindo os servidores de entrarem para trabalhar e depredando o prédio, quebrando vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)", acrescentou a nota divulgada pelo ministério.
"O MEC é uma instituição de Estado para servir ao povo brasileiro e não a um partido ou grupo ideológico. Diante disso, o Ministério está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades", concluiu a nota.
Fonte: Yara Aquino/ Agência Brasil
ENTIDADES FAZEM ATO EM DEFESA DO SUS NESSA TERÇA-FEIRA (07/06), ÀS 15H
Mais de quinze entidades de Mato Grosso organizam um Abraço ao Pronto Socorro de Cuiabá para essa terça-feira, às 15h, em frente ao Hospital. A intenção do ato é alertar a população sobre Projeto de Lei 143/15, dentre outros que tramitam pelo Congresso Nacional, com objetivo de reduzir os gastos da Saúde Pública.
Diante o discurso do governo federal, de que é preciso enxugar o Estado para superar a crise, esse projeto pode ser aprovado a qualquer momento pelo Senado, já em segundo turno. Se o PL 143/15 for aprovado, mais de R$ 80 bilhões serão retirados do Sistema Único de Saúde, que já é carente de recursos.
A atividade integra a “Semana em defesa do SUS”. Desde o dia 31/05, foram registrados vários protestos, em diferentes regiões do país, realizados por trabalhadores e usuários do SUS.
A mobilização em defesa do SUS no estado de Mato Grosso é organizada por representantes das seguintes entidades: ABEN-MT, ADUFMAT-SSIND, SINDMED, MT-HEMOCENTRO, Escola de Saúde Pública, SAE, COLETIVO DE SAÚDE MENTAL DA UFMT, RUA, Frente Feminista da UFMT, Pet Conexões de Saberes, Consulta Popular, Comunidade Indígena da UFMT/ Proind/ CNPI, Coletivo Negro, Centro Acadêmico de Serviço Social - UFMT, Coletivo de Estudantes de Enfermagem, Coletivo de Saúde Mental, UFMT-GAIS, e Articulação de Esquerda (AE).
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Entidades fazem ato em defesa do SUS nessa terça-feira (07/06), às 15h
Mais de quinze entidades de Mato Grosso organizam um Abraço ao Pronto Socorro de Cuiabá para essa terça-feira, às 15h, em frente ao Hospital. A intenção do ato é alertar a população sobre Projeto de Lei 143/15, dentre outros que tramitam pelo Congresso Nacional, com objetivo de reduzir os recursos destinados à Saúde Pública.
Diante o discurso do governo federal, de que é preciso enxugar o Estado para superar a crise, esse projeto pode ser aprovado a qualquer momento pelo Senado, já em segundo turno. Se o PL 143/15 for aprovado, mais de R$ 80 bilhões serão retirados do Sistema Único de Saúde, que já é carente de recursos.
A atividade integra a “Semana em defesa do SUS”. Desde o dia 31/05, foram registrados vários protestos, em diferentes regiões do país, realizados por trabalhadores e usuários do SUS.
A mobilização em defesa do SUS no estado de Mato Grosso é organizada por representantes das seguintes entidades: ABEN-MT, ADUFMAT-SSIND, SINDMED, MT-HEMOCENTRO, Escola de Saúde Pública, SAE, COLETIVO DE SAÚDE MENTAL DA UFMT, RUA, Frente Feminista da UFMT, Pet Conexões de Saberes, Consulta Popular, Comunidade Indígena da UFMT/ Proind/ CNPI, Coletivo Negro, Centro Acadêmico de Serviço Social - UFMT, Coletivo de Estudantes de Enfermagem, Coletivo de Saúde Mental, UFMT-GAIS, e Articulação de Esquerda (AE).
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
