As mulheres voltarão às ruas do Brasil, no dia 19 de julho, para reivindicar a legalização do aborto no país. Essa será a segunda onda de manifestações no país após as recentes vitórias contra o aborto clandestino na Argentina e na Irlanda.

Os atos servirão como preparação para as mobilizações de 3 de agosto, em Brasília (DF), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) seguirá a discussão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que busca descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.

Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, informa que a Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, reunida nos dias 7 e 8 de julho, deliberou pela participação da Central nas manifestações de 19 de julho e que o ANDES-SN convoca sua base a se somar a essa luta.

“É uma mobilização importante para pressionar as instituições a legalizar o aborto no Brasil. As recentes vitórias na Argentina e na Irlanda deram um grande incentivo à nossa luta, que é pela saúde das mulheres e pelo direito a decidir por nossos próprios corpos”, comenta a docente. “As mobilizações do dia 19 resultarão em uma manifestação nacional em Brasília no dia 3 de agosto”, completa Caroline, que é uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).

O ANDES-SN aprovou, em seu 37º Congresso, a luta pela da legalização do aborto e a defesa do fortalecimento de oferta de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos parar atender as mulheres. No 63º Conad, realizado no último mês em Fortaleza (CE), o Sindicato Nacional deliberou solicitar participação como Amicus Curiae (amigo da corte) na ADPF 442. A ação foi movida conjuntamente pela Anis Instituto de Bioética e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

O STF convocou duas audiências públicas sobre a ADPF. No dia 3 de agosto, serão ouvidos estudiosos e entidades favoráveis à descriminalização do aborto. No dia 6, falarão os favoráveis à manutenção do aborto clandestino.

O ANDES-SN participará das mobilizações na capital federal em 3 de agosto. Nos dias 4 e 5, o GTPCEGDS se reunirá em Brasília, assim como o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), mantendo a mobilização pelo aborto legal, seguro e gratuito.

Atos
Em São Paulo (SP), a concentração da manifestação será na Praça Osvaldo Cruz, no bairro do Paraíso, a partir das 17h. No Rio de Janeiro (RJ), a concentração será na Cinelândia, centro da cidade, também às 17h. Movimentos de mulheres de outras cidades do país divulgarão em breve os horários e locais de seus atos. Em Brasília, a manifestação está marcada para o dia 14 de julho, às 13h, na Praça dos Três Poderes.

Com informações e imagem de CSP-Conlutas.

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 Fonte: ANDES-SN

O Movimento Estudantil (ME) da Universidade Federal de Mato Grosso se levantou nessa quinta-feira, 29/03. Manifestações em todos os campi da instituição demonstraram o repúdio dos estudantes ao aumento da refeição no Restaurante Universitário (RU), anunciado pela administração em fevereiro e previsto para maio. Sem diálogo, a gestão age brutalmente contra uma das principais reivindicações históricas do ME: uma política de alimentação acessível a todos.   

A Reitoria alega que a mudança ampliará o acesso, já que os estudantes que comprovarem renda familiar de até 1,5 salário estarão isentos de qualquer pagamento. No entanto, os que estiverem fora desse perfil terão de desembolsar quase R$ 10,00 para almoçar ou jantar no Restaurante Universitário. Atualmente o valor de cada uma dessas refeições é R$ 1,00, e o café da manhã R$ 0,25.

Mas a preocupação do Movimento Estudantil e também do Movimento Docente vai além. A lógica de separar estudantes que podem ou não pagar abre espaço para a discussão sobre cobrança de mensalidades nos cursos de graduação, como aponta o Banco Mundial.  

Na manhã dessa quinta-feira, representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Araguaia participaram de uma reunião com a Pró-reitoria de Assistência Estudantil para tratar do tema. Segundo a representante dos estudantes no Araguaia, Rayani Camargo, a administração vai aguardar uma contraproposta, mas os estudantes não querem aumento algum.

“Nós reivindicamos o diálogo, mas vamos resistir para não aumentar. Uma pesquisa socioeconômica que nós realizamos demonstrou que os estudantes não vão conseguir se manter na universidade pagando o RU mesmo com renda superior a estabelecida por eles”, disse a coordenadora do DCE.

De acordo com a estudante, a administração chegou a ventilar uma outra proposta, que dividiria os usuários do restaurante em três grupos: o primeiro com gratuidade integral, o segundo parcial, e o terceiro pagaria o valor cheio. O acordado na reunião foi que, na próxima segunda-feira, a administração deverá enviar a todos os DCE’s seus dados e propostas, e em cerca de 20 dias o Movimento Estudantil apresentará sua posição ou contraproposta.

Durante todo o dia, vários grupos de estudantes se manifestaram ou dialogaram nos campi da UFMT e, em Cuiabá, realizaram um catracaço denunciando as implicações do aumento.         

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Imagens: participantes dos atos em Cuiabá e Sinop

Devido à intervenção militar no Rio de Janeiro, a discussão sobre a Reforma da Previdência está suspensa, por ora. No entanto, não se pode descartar a possibilidade de que as jogatinas entre Congresso Nacional e Executivo deem conta de retomar esse desastroso projeto, a toque de caixa.

Por isso, docentes federais foram às ruas nessa segunda-feira, 19/02, realizando mobilizações diversas em todo o país.

Em Cuiabá, o dia começou com duas atividades. Por volta das 8h, militantes de diversas entidades sindicais e movimentos sociais se reuniram em frente a sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado no centro da capital mato-grossense, para denunciar os riscos da contrarreforma proposta pelo Governo Temer.

O diretor da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, fez uma intervenção destacando o trabalho fechado das instituições estatais para beneficiar o Capital em detrimento dos trabalhadores.

“Estamos mobilizados tendo a clareza de que o Congresso, o presidente e o Judiciário são aliados. Todas as vezes que nós, trabalhadores, disputamos dentro do STF [Supremo Tribunal Federal], nós perdemos. E perdemos porque ali tem gente para garantir os interesses do Capital”, afirmou o diretor.

No mesmo período, servidores e estudantes que estavam no Instituto de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Federal de Mato Grosso encontraram um debate sobre o tema, promovido no saguão, pela professora do Serviço Social, Lélica Lacerda.

“A gente conseguiu abordar questões muito importantes, desde a crise, do golpe, à intervenção militar, detalhando a Reforma da Previdência”, afirmou a docente.  

Também foram distribuídos, tanto no centro de Cuiabá quanto na universidade, panfletos elaborados pela Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas). Clique aqui para ler a versão digital do panfleto.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

No início da noite dessa terça-feira, 23/01, moradores do bairro Cabula, em Salvador, conheceram a situação das universidades brasileiras e ouviram críticas à proposta de Reforma da Previdência que será colocada em votação no Congresso Nacional nos próximos dias, entre outras ações dos governos que retiram direitos dos trabalhadores. As mensagens foram passadas à população durante um ato público realizado por docentes que participam do 37º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional, no campi da Universidade Estadual da Bahia, que fica no bairro.

“Os professores do ensino superior estão nas ruas exigindo direitos para garantir uma educação de qualidade, que permita pesquisa, extensão e ensino para todos os filhos da classe trabalhadora. Para isso é necessário que nós tenhamos uma carreira valorizada, com condições de trabalho. É necessário que toda a população apoie a luta das universidades públicas, que estão sendo atacadas pelo governo Temer e pelos governos estaduais. No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte, nossos professores estão sem salários. Em outros estados a alíquota do INSS está sendo aumentada, reduzindo os salários, ou seja, mais retirada de direitos diante de um conjunto de retrocessos que vivenciamos nesse país”, afirmou a presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, durante o ato.

 Presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, apresenta as condições das universidades públicas

A retirada de recursos da educação superior pública foi destacada como um dos ataques mais nefastos, considerando que muitos brasileiros perderão a oportunidade de estudar e encontrar melhores condições de trabalho no mercado. Na leitura do Movimento Docente, os ataques aos serviços públicos ferem, acima dos direitos dos servidores, todos os trabalhadores, precarizando ainda mais as condições de vida da população.

Os docentes também falaram sobre a luta da categoria contra o genocídio do povo negro, um tema caro aos brasileiros, e em especial aos baianos. “É responsabilidade de cada um de nós, que se declara progressista, a denúncia de que existe e perdura, a partir de uma lógica escravocrata, um racismo institucional, que diz que as pessoas com a pele como a minha, com traços como o meu, com tipo de cabelo como o meu, guardam na sua marca étnico racial a característica do que é associado a suspeito, do que tem aval do Estado para ser executado sumariamente, à revelia dos processos legais. Isso não é pouca coisa. O combate ao genocídio do povo preto não deve ser uma consigna exclusiva dos movimentos negros, deve acompanhar toda e qualquer luta de uma entidade de pessoas que se colocam associadas à luta dos trabalhadores”, disse a professora Rosineide Freitas, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Professora Rosineide Freitas fala sobre genocídio da população negra

Durante manhã e tarde dessa terça-feira, os docentes se reuniram em grupos de discussões sobre os temas debatidos no Congresso, que englobam políticas sociais e plano geral de lutas, plano de lutas dos setores e questões organizativas e financeiras.  

Docentes debatem os temas do 37º Congresso do ANDES-SN

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Desde quarta-feira (4), trabalhadores desempregados de Sergipe, organizados pelo SOS Emprego, paralisaram a obra da Termelétrica Porto de Sergipe, administrada pela empresa Celse. Os trabalhadores estão acampando dia e noite em frente à obra e exigem prioridade nas vagas de emprego. Estão presentes na manifestação trabalhadores dos municípios da Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Poço Verde, Rosário, Laranjeiras, Cristinápolis, Divina Pastora, Santo Amaro, Maruim, Siriri Pacatuba, Cristinapolis, Malhador, Propriá,  Estância e Aracaju.

A obra promete construir o maior complexo termelétrico a gás da América Latina. O projeto tem um custo estimado em R$ 5 bilhões. O governador Jackson Barreto (PMDB) enche a boca para dizer que esse empreendimento vai gerar emprego e fortalecer a economia do Estado. No entanto, mesmo com as obras já em curso, os trabalhadores e o povo mais pobre não estão em nada usufruindo disso.

Em Sergipe há profissionais qualificados para ocupar todas as vagas de emprego. O mais natural seria que eles fossem prioridade nas contratações. Essas empresas para se instalarem no estado receberam meio mundo de incentivo fiscal. Portanto, elas deveriam ter a obrigação de garantir emprego para os trabalhadores do estado de Sergipe.

Mas, em conluio com as empresas, o governo do estado e a prefeitura da Barra dos Coqueiros seguem outra lógica. Eles tiram trabalhadores de outros estados, para brigar com os de Sergipe por essas vagas. Em cima disso, as empresas contratam os trabalhadores por uma mixaria e, muitas vezes, ao final dos contratos, dão calote nos salários.

Os trabalhadores não caíram nessa armadilha. “Nós sabemos que o inimigo não é o trabalhador que passa a mesma necessidade que nós. Nossos inimigos são as empresas e os governos, que fazem farras e banquetes com a riqueza que é produzida por nós trabalhadores. É contra eles que nós precisamos nos unir e lutar para exigir emprego e um trabalho decente”, afirma Willames Santos, coordenador do SOS Emprego da Barra dos Coqueiros.

É com esse entendimento que o SOS Emprego exige das empresas, do Governo Estadual e da prefeitura a prioridade na contratação dos trabalhadores de Sergipe.

“Não vamos permitir que eles façam o trabalhador de palhaço. Nós temos o direito de trabalhar. Nós temos o direito de sobreviver. Por isso, vamos resistir até o fim”, conclui Willames.

Fonte: CSP Conlutas

Mais de três mil indígenas tomaram a Esplanada dos Ministérios em manifestação contra os ataques aos direitos dos povos originários e pela demarcação de suas terras. Eles participam do Acampamento Terra Livre, na Capital Federal, que reúne lideranças de diversas etnias.

A marcha chegou ao Congresso Federal com mais de 200 caixões simbolizando o genocídio que o governo federal, junto com o Legislativo e o Judiciário, está promovendo contra os direitos da população indígena. Os caixões foram deixados no lago do Congresso como recado aos parlamentares.

Quando a manifestação se aproximou do espelho d’água em frente ao Parlamento, foi duramente reprimida pelas polícias legislativa e militar do Distrito Federal, que usaram de bombas, gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha para dispersar a manifestação.  

Quatro indígenas foram detidos, e os manifestantes seguiram no gramado em frente ao Congresso, sob ataque da polícia, aguardando a liberação dos seus parentes. Do carro de som, as lideranças apelavam para que cessassem as bombas devido a presença de idosos, crianças e etnias que não tem contato com população urbana e também lembraram que havia sido feito um acordo com a polícia para que a manifestação ocorresse com tranquilidade. Deputados federais, representantes da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, tentou negociar o fim da repressão e a liberação dos detidos.

Acampamento Terra Livre
Na noite de ontem (24), aconteceu a plenária de abertura do 14º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena dos últimos anos. Mais de cem etnias estão acampadas ao lado do Teatro Nacional Claudio Santoro, na Esplanada dos Ministérios, onde permanecem até sexta (28). No espaço, foi lançado um conjunto documentos sobre a situação dos direitos indígenas no País.

A Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) reuniu em um só documento três relatórios: o Relatório da Missão ao Brasil da Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas, o Relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre a situação dos povos indígenas no sul do Brasil e o Relatório da Coalizão de defesa dos Direitos Indígenas para a Revisão Periódica Universal (RPU/ONU).

 “Apesar de termos uma constituição protetiva, ela está sob ataque, tanto do Legislativo, como do Executivo e do próprio Judiciário. Esse ataque se materializa na paralisação de demarcação de terras indígenas, na impunidade com relação aos crimes e violências de todos os tipos cometidos contra povos e comunidades indígenas e na crescente criminalização das lideranças e comunidades que resistem e lutam por seus direitos”, afirma Érika Yamada, relatora da Plataforma Dhesca. Ela avalia que há um padrão de graves violações de direitos humanos que o Estado brasileiro ainda precisa reconhecer.

Uma das questões centrais abordadas nos relatórios, todos elaborados com a participação de povos e organizações indígenas, é o forte racismo que persiste contra os indígenas no Brasil.

O cenário político do início de 2017 e as ações contrárias aos povos indígenas adotadas pelo governo Temer também são abordadas no documento, como a Portaria 80 do Ministério da Justiça, publicada em janeiro. A norma cria um Grupo Técnico Especial (GTE) na pasta para analisar os relatórios de identificação e delimitação das terras indígenas produzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A portaria foi duramente criticada por indígenas e indigenistas por criar, na prática, uma nova instância com a finalidade de dificultar as demarcações de terras.

Além destes pontos, a publicação analisa ainda a efetivação do direito de Consulta Prévia, Livre e Informada sobre projetos que afetem os povos indígenas, as políticas de saúde, educação e serviços sociais, a atuação da Funai, o acesso dos indígenas à Justiça e o as ameaças representadas por megaprojetos econômicos.

Segregação dos indígenas no Sul
“A situação que encontramos nos três estados da região Sul é muito dramática. É uma situação de confinamento, na qual nem sequer os direitos sociais mínimos, como bolsa-família, estão sendo assegurados aos indígenas. Esse confinamento se dá em locais nos quais os indígenas não tem nem sequer espaço para construir casas ou enterrar os mortos”, explica Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Cimi e coordenador do grupo de trabalho que elaborou o relatório sobre a Região Sul.

“Esses relatórios são importantes porque são um momento em que nossa fala é mostrada, o que fortalece nossa luta. A sociedade tenta invisibilizar a nós, indígenas, todo o tempo, especialmente na região Sul, em que todo o tempo os políticos estão falando que não tem indígenas lá”, afirma Kerexu Yxatyry, liderança Guarani Mbya da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos, uma das abordadas pelo relatório do CNDH.

Exemplo da situação enfrentada por vários povos indígenas do Brasil, os Guarani Mbya lutam pela demarcação de da TI Morro dos Cavalos há 24 anos. Desde 2008, os indígenas aguardam a homologação da TI, última etapa formal de reconhecimento de uma terra indígena.

“A não demarcação atrapalha todo o modo de vida Guarani, principalmente na questão do plantio, da caça e do acesso à matéria-prima para fazer nossas casas e artesanatos. De 1988 hectares, ocupamos menos de um quarto da terra indígena, um espaço bem pequeno. A maioria das casas dos indígenas estão concentradas próximas da rodovia BR-101 e as partes melhores ainda estão ocupadas por posseiros”, explica a indígena.

Recomendações ignoradas e direitos não efetivados
No relatório divulgado em setembro de 2016 a respeito de sua visita ao Brasil, ocorrida meses antes, a relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, caracterizou a situação dos povos indígenas no Brasil como a mais grave desde a adoção da Constituição Federal de 1988.

Tauli-Corpuz apresentou uma série de recomendações ao Estado brasileiro para superar a grave situação que a relatora da ONU verificou durante sua passagem pelo Brasil. Um ano depois de sua visita, entretanto, nenhuma das recomendações foi cumprida, conforme denunciaram ao Alto Comissariado da ONU a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras 30 organizações no início de abril.

“O Brasil será sabatinado no dia 5 de maio na ONU. Como agora ele é membro do Conselho de Direitos Humanos, isso deveria forçá-lo a arcar de forma mais firme com esses compromissos. Depois da sabatina, espera-se que o governo faça uma apresentação das recomendações recebidas”, afirma Yamada.

“Olhando para o cenário político, eu vejo um cenário desesperador. É um trator passando por cima de todo o Brasil, especialmente dos indígenas. Mas, por outro lado, vejo que hoje os indígenas tomaram posse dessa questão da luta pelos direitos, como foi na década dos anos 1980 pela Constituinte. Infelizmente, hoje deveríamos estar usufruindo daquela luta do passado, mas estamos lutando para garantir que permaneçam esses direitos”, conclui Kerexu Yxatyry.

Segundo dia
Na manhã do segundo dia do acampamento Terra Livre (25), ocorreram apresentações de danças e cantos tradicionais dos mais de cem povos acampados ao lado do Teatro Nacional Claudio Santoro.

Por volta das 10h30, foram iniciados os debates com mesas temáticas que discutiram as ameaças aos direitos indígenas nos três poderes do Estado. Na segunda mesa temática, participaram membros das organizações de apoio ao ATL, que falaram principalmente sobre o papel do judiciário e do legislativo nos recentes ataques aos direitos dos povos indígenas.

À tarde, os participantes do Acampamento Terra Livre seguiram em marcha rumo ao Congresso Nacional, onde foram reprimidos pela força policial.

O Acampamento Terra Livre segue com atividades até sexta-feira (28), em Brasília (DF).

Fonte: ANDES-SN (com informações do CIMI e do Mídia Ninja. Fotos: Mídia Ninja)

Mais de 30 mil pessoas participaram, nesta terça (29), da marcha Ocupa Brasília, para lutar contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que corta investimentos em educação e saúde por vinte anos. A resposta de Michel Temer e da Polícia Militar do Distrito Federal à manifestação foi uma enorme repressão, com centenas de bombas e balas de borracha, que feriram dezenas de jovens e idosos. 

A concentração da manifestação começou às 14h, em frente ao Ministério da Educação (MEC). Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, deu uma aula pública sobre os perigos decorrentes da aprovação da PEC, explicitando como o projeto serve para retirar direitos da população mais pobre, enquanto garante lucros maiores aos grandes empresários e banqueiros. 

Às 16h, os manifestantes se dirigiram ao Museu Nacional, onde já se concentravam milhares de pessoas. Nem a chuva que caiu afastou da manifestação os milhares de docentes, estudantes e demais categorias de trabalhadores que chegaram a Brasília de todos os cantos do país, muitas vezes enfrentando dias de ônibus para poder protestar contra a PEC 55. 

Adolfo Oliveira Neto, docente da Universidade Federal do Pará (Ufpa) que compõe o CNG, afirma que a motivação da manifestação é a intransigência do governo federal em relação à política de ajuste fiscal. “Viemos pra rua, para a frente do Congresso Nacional, para mostrar que o Brasil está mobilizado contra essa PEC. A PEC vai destruir a universidade pública. Com ela, não consolidaremos cursos novos, não teremos dinheiro para pesquisa e extensão, vai acabar a assistência. Ela vai desmontar a universidade, e precisamos nos manifestar”, disse o docente, que ressaltou a presença de manifestantes de todos os estados do país, citando todas as dificuldades que muitos deles enfrentaram para chegar a Brasília. 

A manifestação saiu com tranquilidade do Museu, e percorreu toda a Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, onde os senadores apreciavam a proposta em primeiro turno. Considerando o número expressivo de participantes, a marcha foi o maior ato na capital federal, em unidade entre trabalhadores e estudantes, desde a aprovação da Reforma da Previdência, em 2003. 

A PM do DF, em conjunto com a Polícia Legislativa, não demorou meia hora para iniciar a repressão. Os policiais jogaram gás de pimenta nas pessoas e começaram a lançar bombas do alto, para em todas as direções da manifestação, o que provocou correria. Várias pessoas caíram e foram atingidas pelas bombas e estilhaços.

Mesmo com o recuo dos manifestantes, a repressão aumentou. A polícia avançava contra as pessoas com a Tropa de Choque e a Cavalaria e seguia atirando bombas para todos os lados. Nem o carro de som, onde estava a coordenação do ato e jornalistas, passou ileso do ataque policial, sendo impedido de seguir independente da repressão que ocorria a metros dali. 

Os manifestantes, uma hora depois, se reagruparam próximo ao Museu Nacional, mas a repressão seguiu. A PM demonstrava clara intenção de levar a marcha o mais longe possível do Congresso Nacional, sem se importar com os meios para conseguir tal objetivo. A polícia militar, ironicamente, também não demonstrou se importar com a grave crise econômica pela qual passa o Distrito Federal, gastando milhares de reais em equipamentos de repressão. 

Dezenas de idosos e jovens ficaram feridos pela ação policial. Algumas pessoas foram detidas. O Comando Nacional de Greve (CNG), a diretoria do ANDES-SN e a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) estão tomando todas as medidas necessárias para minimizar os problemas causados pela polícia.

De acordo com Amauri de Medeiros, tesoureiro do ANDES-SN, o ato foi muito importante, com grande protagonismo dos estudantes. “Eles estão dando uma lição de resistência à população brasileira. Estamos sofrendo grandes ataques aos nossos direitos. O governo Temer, junto com o Legislativo, o Judiciário e a mídia, tenta convencer o povo da necessidade de um ajuste que não é necessário ser feito através de ataques aos trabalhadores. A PEC 55 é uma farsa que vai congelar todos os direitos dos trabalhadores, e diminuir o estado brasileiro”, afirmou.

O diretor do Sindicato Nacional ressaltou que o objetivo do ato era mostrar aos senadores que há setores da sociedade que se colocam contra a essa proposta e reagem à ela. “Conseguimos mostrar essa resistência, juntamos mais de 30 mil pessoas em Brasília, foi a maior manifestação com presença sindical da última década. Foi um ato muito bonito, democrático e pacífico. Porém, na frente do Congresso, a polícia reagiu com uma repressão que caracteriza o Estado de Exceção que está crescendo no país”, completou.

A matéria foi encerrada enquanto os senadores ainda votavam a PEC 55.

Fonte: ANDES-SN

A última sexta-feira, 11/11, foi marcada por protestos em Cuiabá. As atividades integraram a convocação nacional das centrais sindicais, na intenção de construir uma greve geral de trabalhadores em defesa dos direitos sociais que estão sendo ameaçados pela PEC 55 (antiga PEC 241), e outras propostas, como as reformas Trabalhista, da Previdência e do Ensino Médio.

Conforme estabelecido pelos organizadores, no período da manhã, as categorias e movimentos sociais diversos se dividiram em atividades locais com suas bases. Na UFMT, estudantes, técnicos administrativos e professores fecharam as guaritas, permitindo apenas o acesso de pedestres ao interior do campus. “Algumas pessoas não entendem, mas quando nós utilizamos ferramentas como a restrição do acesso, ou as vezes até mesmo a greve, é porque nós acreditamos que assim conseguiremos manter essa universidade pública. E ela se manteve pública até agora porque estudantes, técnicos e professores fizeram isso na década de 1990”, disse o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

Para o diretor do Sintuf-MT, Fábio Ramirez, a PEC do teto para gastos públicos é, na verdade, PEC do teto para gastos sociais. “É mentira quando eles dizem que a PEC 55 é a PEC dos gastos públicos, porque ela só atinge os 10% em que estão a saúde e a educação, e não questiona os 45% destinados à Dívida Pública e as regalias do Congresso Nacional”, afirmou.

Na Plenária de Resistência dos Trabalhadores, que reuniu mais de vinte entidades no dia 04/11, os trabalhadores evidenciaram a necessidade de reação à possibilidade de congelamento dos recursos destinados às políticas sociais como saúde, educação, previdência, e salário mínimo. A PEC 55 determina que os investimentos sejam reajustados de acordo com a inflação do ano anterior, pelos próximos vinte exercícios financeiros, independente do aumento da arrecadação da União e do crescimento populacional. Já se fala da adoção dessas medidas em âmbitos estadual e municipal.

Além disso, as fragilidades que a Reforma Trabalhista trará às negociações coletivas, desmontando os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as injustiças propostas na Reforma da Previdência também foram assuntos abordados pelas entidades organizadas, que fizeram intervenções em escolas e vários espaços públicos na última semana.

No período da tarde da sexta-feira (11), os trabalhadores se uniram em um grande ato público na região central da capital mato-grossense. Com faixas, cartazes, panfletos, dizendo palavras direcionadas à população, centenas de pessoas caminharam, em baixo de chuva, pelas avenidas da Prainha, Getúlio Vargas, Barão de Melgaço, e Isaac Póvoas, finalizando o ato público na Praça Ipiranga.          

As centrais sindicais já convocam os trabalhadores para novas paralisações e mobilizações de rua no dia 25/11, rumo à construção da Greve Geral.

As entidades envolvidas na organização do movimento são: União Juventude Comunista (UJC), Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Adufmat - Seção Sindical do ANDES, ANDES Sindicato Nacional, Interssindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Psol, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), RUA Juventude Anticapitalista, Rusga Libertária, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, Unidade Classista, Consulta Popular, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe), Esquerda Marxista, Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFMT (Sintuf/MT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Resistência e Luta, Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso (Sindes), CSP Conlutas, e Alternativa Estudantil pela Base (AEB).

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Trabalhadores dos setores público e privado, indígenas e estudantes do ensino médio e superior se uniram em protesto contra a PEC 241/16 na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá, nessa terça-feira, 25/10. Centenas de pessoas falaram sobre os perigos da proposta, que pretende congelar por 20 anos os recursos destinados à saúde, educação, previdência e demais áreas sociais.

O ato teve caráter reflexivo. Artistas locais como DJ Taba, Maria Clara Bertúlio, Karla Vechia e Lígia da Silva, Sueli Siqueira, Alexandre Smile e Gê Lacerda trabalharam poesias e rimas críticas, relacionadas às questões políticas e sociais. Ataques aos direitos, a realidade das periferias e a luta contra o machismo estavam entre os temas mais abordados. “Educação é revolução”, disse o DJ Taba durante sua rima, rodeado pelos estudantes.

Os alunos do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) dos campi ocupados, Cuiabá e São Vicente, também participaram da manifestação. Mais cedo, os estudantes de São Vicente pararam a BR 364 para demonstrar desacordo com a Reforma do Ensino Médio e a PEC 241/16.

“A gente precisa lembrar também da bancada de Mato Grosso. Uma vergonha! Os deputados que votaram a favor dessas PEC do fim do mundo, votaram contra a população”, afirmou a professora do IFMT São Vicente, Silvana Pedrozo.

Enquanto a população de Cuiabá estava na rua contra a PEC 241/16, os deputados Carlos Bezerra (PMDB), Valtenir Pereira (PMDB), Ezequiel Fonseca (PP), Adilton Sachetti (PSB), Fábio Garcia (PSB), Tampinha (PSD) e Nilson Leitão (PSDB) votavam “sim” à proposta, já em segundo turno na Câmara.

A agenda de mobilização contra a PEC deve seguir pelos próximos meses, até o final dos trâmites, previsto para o início de dezembro. Abaixo, as atividades com datas já programadas:

01/11: PLENÁRIA UNIFICADA DE RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA, às 8h, na sede do Sintep, bairro Bandeirantes; (à confirmar)

11/11: PARALISAÇÃO NACIONAL PARA CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL;

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa de Mato Grosso

Presidente da FEPOIMT, Osmar Rodrigues, informando sobre a mobilização indígena durante o Ato contra a PEC 241/16, realizado nessa terça-feira, 25/10

Representantes de dezenas de etnias indígenas participam de um ato público em Cuiabá nessa quarta-feira, 26/10, às 14h. A revogação da Portaria 1907/16 do Ministério da Saúde, e a resolução acerca de contratos que vencem em dezembro desse ano são algumas das reivindicações do grupo, que sairá da Praça Alencastro e irá até o Ministério Publico Federal entregar uma “Carta de Repúdio à Tentativa de Retrocessos aos Direitos Indígenas”. De acordo com os organizados, a manifestação será encerrada na Praça Ipiranga.

A Portaria 1907/16 concentra decisões sobre atividades desenvolvidas pelos Distritos Sanitários Indígenas (DSEI’s) no Ministério da Saúde, o que prejudica a autonomia das instituições, cujo trabalho é voltado para a saúde indígena.

“O DSEI Cuiabá, a partir do dia 21/10/2016, deixou de liberar passagens para realização de consultas médicas/exames laboratoriais de média e alta complexidade e cirurgias, em cumprimento à referida Portaria. Mas cabe ressaltar que o deslocamento das equipes multidisciplinares indígenas também está comprometido, pois o coordenador regional não tem mais autonomia de creditar combustível nos cartões da Ticket Car”, afirmaram a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) e o Conselho Distrital de Saúde Indígena em Cuiabá (CONDISI Cuiabá) em nota divulgada no início dessa semana.

De acordo com o presidente do CONDISI, Osmar Rodrigues, as entidades estão preocupadas com os contratos que vencerão em dezembro desse ano. “A retirada da autonomia compromete nossa atuação com relação a prorrogação desses contratos. Está tudo concentrado no Ministério da Saúde”, afirmou.

O Ministério da Saúde afirma que uma a Portaria 2141/16, publicada no Diário Oficial da União ontem, 25/10, restabelece a autonomia financeira e orçamentária dos DSEI’s. No entanto, os indígenas reivindicam a revogação da Portaria 1907/16.

Segue abaixo a íntegra da nota assinada pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) e o Conselho Distrital de Saúde Indígena em Cuiabá (CONDISI Cuiabá).

NOTA PÚBLICA

Os povos indígenas de Mato Grosso e Conselhos de Saúde Indígena manifestam-se contrários à Portaria GM/MS 1907, de 18 de outubro de 2016, na qual o ministro da Saúde, Ricardo Barros, derruba a autonomia e a descentralização da saúde indígena.

A Portaria 1907/16 inviabiliza qualquer atenção à saúde dos povos indígenas, pois todas as ações dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s) ficam centralizadas no Ministério da Saúde/Brasília. Isso significa um golpe à autonomia duramente conquistada durante décadas.

O DSEI Cuiabá, a partir do dia 21/10/2016, deixou de liberar passagens para realização de consultas médicas/exames laboratoriais de média e alta complexidade e cirurgias, em cumprimento à referida Portaria. Mas cabe ressaltar que o deslocamento das equipes multidisciplinares indígenas também está comprometido, pois o coordenador regional não tem mais autonomia de creditar combustível nos cartões da Ticket Car.

Outra situação preocupante é como será resolvida a questão do vencimento de contratos e convênios, previsto para dezembro/2016.

Nesse dia 25/10/2016, todos os funcionários e lideranças indígenas estão reunidos nas sedes dos DSEI’s –  em âmbito nacional – e nas ruas para manifestarem-se sobre os seguintes temas:

. Pelos direitos da Saúde Indígena;
. Não à municipalização da Saúde Indígena;
. Revogação da Portaria 1907/16;
. Fortalecimento do SUS;
. Pela prorrogação dos Convênios da Saúde Indígena;
. Não à PEC 65/16;
. Não à PEC 241/16;
. Pela autonomia dos DSEIs e Fortalecimento da SESAI/MS.

FEPOIMT- Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso
CONDISI CUIABÁ – Conselho Distrital de Saúde Indígena Cuiabá - MT

 Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind