A votação do projeto de Lei (PL) 580/2007, que promove enorme retrocesso proibindo o casamento homoafetivo, foi adiada para o próximo dia 27 (quarta-feira). Após muita pressão de movimentos LGBTQIAP+ e de parlamentares da esquerda, houve acordo entre as lideranças partidárias para a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira (26), antes de iniciar a votação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Antes do início da sessão, manifestantes da comunidade LGBTQIAP+ protestaram contra o projeto, com palavras de ordem pelo direito de expressar o seu afeto. “Eu amo homem, amo mulher, tenho direito de amar a quem quiser”, cantaram no plenário da Comissão.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O entendimento entre as deputadas e os deputados ocorreu após cerca de cinco horas de embates entre parlamentares em sessão dessa terça-feira (19). Pelo acordo, a audiência pública ouvirá oito pessoas: quatro favoráveis ao projeto e quatro contrários. Além disso, parlamentares contrários à matéria se comprometeram a não usar o chamado kit obstrução. Assim é chamado o uso de ferramentas regimentais para evitar votações e outros procedimentos que integram o processo legislativo, no dia da votação. Nesse dia, serão lidos os votos em separado e, em seguida, iniciada a discussão e depois a votação.

“A retomada da votação que pode proibir o casamento homoafetivo no Brasil, na Câmara dos Deputados, é reflexo do conservadorismo e fascismo vigente no Legislativo. A partir do espantalho fantasmagórico de “defesa da família” pretende-se impedir que outas pessoas, fundamentalmente membros da comunidade LGBTQIAPNB+, possam constituir suas famílias. Os argumentos de cunho religioso, fundamentados na Bíblia são usados para justificar preconceitos. Nesse sentido, é urgente defendermos que o Estado brasileiro é laico e nenhuma crença religiosa pode diminuir, subalternizar e retirar direitos de outros segmentos populacionais”, afirmou Letícia Carolina Nascimento, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I do ANDES-SN e coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional.

A diretora do Sindicato Nacional ressaltou que, apesar do adiamento ser uma vitória, não encerra o debate. Pelo contrário, nesse ínterim, uma audiência pública será organizada em que partes contrárias e favoráveis serão ouvidas para que, a partir de então, a votação aconteça. “Apesar do assunto já ter transitado em julgado no STF, em sua função legislativa, a Câmara dos Deputados de maneira oportunista, preconceituosa e inconstitucional traz o tema novamente para a mesa de votação. O ANDES-SN possui uma base diversa e manifesta seu total apoio aos direitos da população LGBTQIANB+. Compreendemos que famílias se formam a partir de laços de amor e respeito mútuo”, concluiu.

Decisão do STF

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

Além disso, o STF entendeu que não há, na Constituição, um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.

Tramitação

Caso seja aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o PL 580/2007 segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, se for aprovado nas duas comissões não precisa ir ao plenário, seguindo direto para apreciação do Senado, a menos que 52 deputados de deputadas assinem um recurso para que seja votado também no plenário da Câmara.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

O Brasil é o país que mais mata pessoas transsexuais do mundo, muito à frente do México, segundo colocado. É também um dos países que mais mata pessoas LGBTs, tendo um LGBT morto a cada 27 horas. Pela "moral e bons costumes", matamos mais do que países que têm previsão legal de pena de morte à LGBTs.

Dentro deste cenário, cabe a todo setor da Educação comprometido com a democracia brasileira, sobretudo a educação pública, oportunizar o debate sobre os direitos da população LGBT.

Consideramos absurdos os ataques recebidos pela escola, direção e palestrante, e um ataque à educação democrática o afastamento da diretora, por parte da SEDUC/MT. Em vez disso, a instituição deveria ter corroborado com a atividade, entendida como uma ação pedagógica necessária para a garantia de direitos LGBTs, e enfrentamento da cultura LGBTfóbica, que coloca nosso país como um dos mais letais do mundo a este segmento da população.

A população LGBT existe e deve ser respeitada em seus direitos, como qualquer cidadão brasileiro protegido pelo Estado democrático de direito.

Cuiabá, 15 de setembro de 2023 

Diretoria da Adufmat-Ssind
Gestão “Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais”

Confira abaixo a matéria publicada originalmente no InformANDES de Junho. Para ler a íntegra do jornal, clique aqui.

Dia 28 de junho é o Dia Internacional do Orgulho LGBTTI. A data lembra um dos episódios mais importantes na luta da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e intersexos (LGBTTI) ocorrido há 52 anos. Nesse dia, a comunidade deu um basta às constantes batidas policiais e agressões aos frequentadores do bar Stonewall Inn, em Nova Iorque (EUA). A Revolta de Stonewall durou seis dias e marcou definitivamente a história de resistência e mobilização contra a LGTTIfobia.

No ano seguinte, a comunidade LGBTTI decidiu homenagear a luta por liberdade e realizou a primeira parada LGBTTI do mundo. Com o passar dos anos, as paradas conquistaram diversos países e, mais recente, a comunidade tem celebrado durante todo o mês de junho os avanços por uma sociedade igualitária e livre de preconceitos.

União estável
Este ano, completa uma década da decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito à união estável por casais homoafetivos, com os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça emitiu uma resolução para proibir que cartórios vetassem o casamento ou a conversão de união estável em casamento de pessoas homoafetivas.

Nome Social
Outro avanço, resultado de anos de luta dos movimentos de travestis e transgêneros, ocorreu em março de 2018, com a decisão do STF sobre o direito à autodeterminação de gênero. Homens e mulheres trans podem alterar o nome no registro civil em cartório sem a obrigatoriedade de realização da cirurgia de redesignação de sexo, de diagnóstico de identidade ou outra forma de judicialização.

LGBTTIfobia é crime
Outro avanço importante foi a determinação, pelo STF, de que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é crime no Brasil. Em junho de 2019, a Corte equiparou ações de discriminação contra LGBTTIs a atos de racismo, que no país é um crime inafiançável e imprescritível e pode ser punido com multas e até cinco anos de prisão.

Preconceito e violência
Mesmo com a conquista de direitos, principalmente na última década, a comunidade LGBTTI ainda enfrenta a falta de acesso às políticas de saúde pública e ao mercado de trabalho, além de sofrer violências cotidianas dentro e fora de casa, por uma sociedade conservadora. A cada 36 horas, uma pessoa LGBTTI é assassinada ou se suicida vítima da LGBTTIfobia no Brasil. Em 2020, foram 237 vítimas fatais: 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%), segundo o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) – organização não-governamental voltada para a defesa dos direitos dos homossexuais. Segundo o levantamento, mais da metade dos assassinatos de LGBTTIs no mundo ocorrem no Brasil. As travestis e mulheres trans foram as pessoas mais assassinadas da comunidade: 161 travestis e mulheres trans (70%), 51 gays (22%) 10 lésbicas (5%), 3 homens trans (1%), 3 bissexuais (1%) e 2 heterossexuais confundidos com gays (0,4%).

ANDES-SN na luta
O 28 de junho faz parte do calendário de lutas do ANDES-SN desde 2019. No 38º Congresso do Sindicato Nacional foi aprovado um dia nacional de combate à LGBTTIfobia nas universidades, institutos e Cefets. Professores e professoras, que são parte da população LGBTTI, têm debatido políticas públicas dentro das instituições e também do próprio Sindicato Nacional através do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). Além do calendário de lutas, a entidade já publicou cartilha de combate às opressões, campanhas visuais, entre outros, além do documentário “Narrativas docentes: Memória e Resistência LGBT”. Assista aqui.

Fonte: ANDES-SN

Em 1969, o movimento LGBTQIA+ protagonizou uma luta que é até os dias atuais importante referência na luta contra a opressão e pela liberdade de orientação sexual e de gênero: A Revolta de Stonewall.

O evento histórico que deu nome à revolta aconteceu em 28 de junho de 1969, quando após repetidas batidas policiais num bar chamado Stonewall Inn, um grupo de pessoas lideradas por travestis trancou os policiais no estabelecimento, numa atitude de resistência após sete noites de ataques violentos contra os LGBTQIA+ que frequentavam o local. Seguiram-se dias de luta, com barricadas nas ruas e enfrentamentos.

Para celebrar a data da revolta, no ano seguinte foi organizada uma passeata relembrando o acontecimento, e assim surgiram as Paradas do Orgulho LGBT ao redor do mundo. Essa luta inspirou muitas outras e é reivindicada até hoje como exemplo de mobilização e resistência.

Contexto histórico

O movimento de luta LGBTQIA+ começou a ganhar força em Nova Iorque em fins da década de 60, quando o país vivia a ascensão das massas em meio aos protestos contra a guerra do Vietnã, associada também ao crescimento dos movimentos de contracultura, feminista e negro, de contestação ao modelo capitalista.

Para compreender o momento histórico dessa importante mobilização de massas, o integrante do setorial LGBTQI+ da CSP-Conlutas, Alessandro Furtado, resgatou cronologicamente os principais fatos que chegaram ao Stonewall e os anos seguintes de resistência desse grupo de luta. Clique aqui e confira o vídeo divulgado em painel na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, no dia 11 de junho.

Capitalismo e pandemia

A crise econômica que aprofunda a desigualdade social, o desemprego e a violência atinge em cheio os setores oprimidos. As LGBTQIA+, pelo fato de não se encaixarem no padrão da heteronormatividade, sofrem mais diretamente os efeitos da crise.

Como consequência, esses setores oprimidos se organizam para enfrentar tais ataques, gerando forte polarização que enfrenta por sua vez, como resposta às lutas, governos e grupos de ultradireita, liberais na economia, conservadores nos costumes. Jair Bolsonaro no Brasil é um dos exemplos.

Com a pandemia, a situação ganhou contornos ainda mais preocupantes. Segundo dados colhidos pelo IESOGI (Instituto Independente de Orientação Sexual e Identidade de Gênero) a COVID-19 tem um impacto desproporcional na vida das pessoas LGBTQI+, que, com poucas exceções, a resposta à pandemia reproduz e exacerba os padrões de exclusão social e de violência já identificados pelo instituto”.

A mesma pesquisa aponta que as disparidades sociais contribuem para mais vulnerabilidade deste grupo em contexto de crise sanitária: “pessoas LGBT estão desproporcionalmente representadas nas estatísticas dos pobres, das pessoas em situação de rua e das que não têm assistência médica, o que significa que elas podem ser particularmente afetadas como resultado da pandemia.”

O Brasil tem ainda a particularidade do governo Bolsonaro e Mourão. Um governo misógino, racista e lgbtfóbico, além de autoritário e disseminar o discurso de ódio.

O movimento sindical na luta

Em meio ao intenso retrocesso que os governos mundo afora provocam, com inúmeros direitos retirados, é preciso compreender que as lutas sindicais devem caminhar lado a lado com os setores oprimidos e os movimentos sociais.

Se o capitalismo tem responsabilidade direta com a opressão contra essas minorias, é urgente construir organização para responder às demandas desses setores, de pessoas que vivem às margens da sociedade.

A CSP-Conlutas produziu a cartilha “LGBT: uma história de resistência e luta por direitos“, com importantes referências históricas, como a Revolta de Stonewall, que em 2021 completa 52 anos, e outros marcos ao redor do mundo, além de destacar os diversos ataques contra as LGBTQIA+ e alertar sobre como o capitalismo e os governos autoritários e opressores agem para manter a discriminação e a violência contra esses setores minoritários.

Esse documento traz, nesse sentido, um necessário debate sobre a urgência do combate à LGBTQIfobia e a importância de que todas as entidades e movimentos encampem a luta pelas demandas desse setor. Pois, se trata de uma luta de toda a nossa classe.

[FAÇA O DOWNLOAD DA CARTILHA AQUI]

Nossa classe é mulher, negra,LGBTQIA+, e precisamos responder a essas demandas para conseguir a nossa unidade numa só luta contra a opressão e a exploração capitalistas, seja no movimento sindical ou nos movimentos sociais.

Acreditamos ainda que a luta deve ser internacional. No mundo, ainda hoje as relações entre pessoas do mesmo sexo são consideradas crimes em 67 países, de acordo com dados recentes da ILGA (International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association) que monitora leis internacionais relacionadas ao tema há 12 anos.

Lutemos por nossas liberdades!

Viva a Revolta de Stonewall!

Viva a luta das LGBTQI+s no Brasil e no mundo, contra os governos e o capitalismo!

Fora Bolsonaro e Mourão!

Fonte: CSP-Conlutas

Durante o 37º Congresso do ANDES-SN, foram lançados os documentários “Narrativas Docentes: memória e resistência negra” e “Narrativas Docentes: memória e resistência LGBT”. As produções em audiovisual abordam as experiências de docentes militantes nestas temáticas, registrando suas trajetórias, resistências e lutas no combate às opressões vivenciadas dentro e fora das instituições de ensino às quais estão vinculados.

Os documentários são uma resolução do 36º Congresso do ANDES-SN. Conforme explica Caiuá Al-Alam, um dos coordenadores do Grupo de Políticas de Classe para Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), as produções buscam visibilizar as trajetórias da militância LGBT e de negros e negras. 

“Estes lugares de fala possuem diferentes visões sobre a universidade e enfrentaram diferentes lutas nesse período todo. Para nós, é muito importante porque com os documentários damos dois saltos: monumentalizamos essas pautas que são fundamentais para a luta classista e ao mesmo tempo registramos esses companheiros e companheiras que construíram o sindicato”, avalia.

Outro ponto destacado por Caroline Lima, também coordenadora do GTPCEGDS, é a atualidade dos temas tratados nos documentários e a intersecção das pautas das opressões com as questões de classe. “Nós temos docentes que entraram há menos de 10 anos na universidade e sofrem opressões e preconceitos muito parecidos como aqueles que entraram há 30 anos, o que coloca para a gente que a pauta de combate à lesbofobia, homofobia, ao machismo e ao racismo é uma pauta atual e classista, porque não temos como fazer uma disputa para vencer o Capital sem antes também fazermos uma disputa e uma luta contra as opressões”, explica.

Os professores também pontuam que, além das produções avançarem na discussão sobre as questões de gênero, diversidade sexual e étnico-racial, também são uma ferramenta importante para o registro da história do ANDES-SN.

Fortalecendo o debate

No ano de 2017, o ANDES-SN realizou o primeiro Seminário Integrado do GTPCEGDS. Com a participação e dezenas de docentes, o evento, realizado em agosto em Pelotas (RS), possibilitou o aprofundamento do debate sobre as opressões. As entrevistas apresentadas no documentário foram realizadas durante o Seminário. Para Quelli Rocha, diretora da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat Seção Sindical do ANDES-SN) e uma das entrevistadas para o “Narrativas Docentes: memória resistência LGBT”, a produção demarca um processo de resistência, em uma conjuntura extremamente perversa. “Toda política pública no Brasil se dá à base de resistência e organização da classe trabalhadora”, afirma. A professora também pontua que o documentário marca a memória de parte da categoria que constitui o sindicato, e que é parte da classe trabalhadora, a qual tem orientação sexual, identidade de gênero e tem raça.

Francisco Vitória, diretor da Associação dos Docentes da UFPel (ADUFPel-SSind), entrevistado para o “Narrativas Docentes: memória e resistência negra” explica a importância de fortalecer os debates e visibilizar a trajetória de resistência destes militantes. “Nós temos uma mesma condição profissional, mas não temos uma mesma história. Mesmo dentro dos nossos locais de trabalho a gente ainda sofre discriminação, somos colocados de lado. Trazendo essa informação para dentro do conjunto movimento, pode ser que as pessoas parem para conversar mais sobre isso. Assim, os debates passam a sair do superficial”, ressalta.

Os documentários lançados no 37º Congresso do ANDES-SN estão disponíveis tanto no site quanto no canal de Youtube do Sindicato Nacional, e também em sua página no Facebook.

Ficha técnica

“Narrativas Docentes: memória e resistência negra” - https://youtu.be/bR8mXCuFeR8

Direção: Rafael Balbueno

Roteiro: Adriana Hessel Dalagassa, Caiuá Cardoso Al-Alam, Cláudia Alves Durans, Caroline de Araújo Lima, Jacqueline Rodrigues Lima, João Francisco R. Kastner Negrão, Lila Cristina Xavier Luz, Rafael Balbueno.

Realização: ANDES-SN

Produção: GTPCEGDS

Apoio: Sedufsm SSind

“Narrativas Docentes: memória e resistência LGBT”- https://youtu.be/m69O_gMDbCg

Direção: Rafael Balbueno

Roteiro: Adriana Hessel Dalagassa, Caiuá Cardoso Al-Alam, Cláudia Alves Durans, Caroline de Araújo Lima, Jacqueline Rodrigues Lima, João Francisco R. Kastner Negrão, Lila Cristina Xavier Luz Rafael Balbueno.

Realização: ANDES-SN

Produção: GTPCEGDS

Apoio: Sedufsm SSind.

Liana Coll - Adufpel SSind.

Fonte: ANDES-SN

A afirmação é de Adriana Sales, professora e representante da Antra e da ABGLT, que palestrou no I Seminário Integrado do GTPCEGDS

No final de agosto, de 24 a 26, Pelotas (RS) foi sede do I Seminário Integrado do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS). O evento foi composto por três seminários “III Seminário Nacional de Mulheres”, “II Seminário Nacional de Diversidade Sexual” e o “II Seminário de Reparação e Ações Afirmativas” e abordou questões de gênero, raça e diversidade sexual, a interseccionalidade desses temas e a relação dos mesmos com a universidade. A necessidade de reconhecer e ‘descamuflar’ as opressões, tanto na sociedade em geral quanto na universidade e no movimento sindical, para introduzir e enraizar esse debate no cotidiano dos docentes e fazer o combate às diferentes opressões, que recaem sobre a classe trabalhadora foi intensamente discutida durante os três dias de debates. 

As provocações e reflexões propostas pelos debatedores, os relatos feitos pelos participantes e as apresentações culturais, que abriram cada palestra, contribuíram para aprofundar as discussões e permitir um olhar mais amplo sobre temáticas como feminismos trans e negro, o racismo, machismo e lgbtfobia no mundo sindical e acadêmico, as ações afirmativas transitórias e o impacto da política de cotas nas universidades.

Palestrante do III Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN, que teve como temática central “Feminismo Negro e Feminismo Trans”, Adriana Sales, professora da rede estadual do Mato Grosso e dirigente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), trouxe aos participantes um relato da luta das pessoas trans contra as diferentes formas de opressão e discriminação enfrentadas cotidianamente. 

Adriana destacou que, enquanto o Brasil lidera o ranking mundial de acessos a sites eróticos com cenas de sexo protagonizadas por travestis e trans, é, também, uma das nações que mais mata pessoas transexuais e travestis: só no primeiro semestre deste ano, 118 já foram assassinadas, ela contou. Ela observou também o fato de que as instituições de ensino ainda não estão preparadas para receber, incluir e formar essa parcela da sociedade. Para Adriana, a ocupação de espaços de conhecimento por travestis e transexuais é uma atitude política. “Não nos sentimos contempladas por uma academia que tenta falar pela gente. A escola e a universidade brasileira não dão conta da diversidade. Esses espaços ainda são para brancos, machos, burgueses, e não para a maioria da população brasileira”, avalia. 

Defendendo um feminismo que agregue ao invés de dividir, ela lança uma reflexão sobre a situação social reservada às travestis e trans. “Eu não represento 1% da minha população, pois sou branca, tenho uma família ‘estruturada’, estou na universidade. A maioria está repousando agora para ir às ruas de noite”, disse, referindo-se à prostituição como uma das únicas maneiras de sobrevivência para muitos travestis e transexuais. 

Em entrevista ao InformANDES de Setembro, Adriana contou um pouco de sua trajetória e ressaltou que é necessário firmar a universidade pública como lugar de produção de um conhecimento calcado nas demandas sociais. “A universidade se quer reconhece a nossa existência trans. Temos de pensar para quem produzimos ciência e qual o projeto de sociedade queremos”, propõe.

Durante o debate, você abordou a sua realidade enquanto mulher trans na universidade. Você pode falar um pouco dessa experiência e de sua trajetória até à academia? 
Adriana Sales: Minha trajetória se dá, e encontra um lugar de escape, um locus de sobrevivência, justamente na escola. É nesse espaço que eu descubro uma sexualidade, e que essa sexualidade não é padrão. E através do movimento estudantil que eu me aproprio dessas informações. Também acredito que, desde aquela época, a escola pública me atravessou em todos os sentidos. Por isso, me dedico a ela. Entrei num primeiro vestibular com 17 anos, e comecei a dar aula com 19 anos. Eu dava aula de línguas em escolas públicas da preferia. É nessa universidade que eu descubro a travestilidade, através do movimento estudantil, somado ao movimento LGBT no Mato Grosso. Então, tive sempre essa escola pública me encantando e me dando subsídio, em forma de conhecimento, para eu poder lutar pelas minhas questões. Claro que nada foi tranquilo. Sofri e ainda sofro muita transfobia. Mesmo agora, enquanto professora, 20 anos como professora efetiva e concursada na rede do estado, trabalhando numa secretaria de governo. Mas é nesse espaço que eu me encontro. No final da [graduação na] universidade, eu fui para a Europa, porque eu pleiteei e fui contemplada com uma pós-graduação. Fui para ficar três meses e acabei ficando um ano. Como foi difícil arranjar emprego na França - fiquei entre a região dos Pirineus e Paris - fui conhecer o que era prostituição Sobrevivi da prostituição, mas realmente não era para mim. E, quando eu voltei da França, acabei residindo no Rio de Janeiro, quando eu realmente me encontro com militantes mais antigas travestis no Brasil e é nesse movimento que eu entendo que preciso usar dessa escola, do lugar que eu tenho talento, que é ser professora e não puta. Mas dar aula no Rio de Janeiro é um emprego muito difícil, ainda mais para travesti. Consegui algumas aulas em uma escola de línguas e acabei também tentando sobreviver da prostituição. Na sequência, passei em um concurso e é no estado do Mato Grosso que essa militância ficou muito mais forte, mesmo porque nós tínhamos poucas lideranças aqui naquela época. Aí vou para o mestrado e mais uma vez utilizo desse espaço da academia para discutir a pauta travesti e escola. Concluí o mestrado e agora estou no doutorado. Sou formada em Letras, com especialização em Antropologia, mestrado em Educação e doutorado em Psicologia, já em fase de conclusão, continuando na temática travesti e escola. Essa trajetória é muito forte, mas, mais do que isso, a questão da travestilidade e do meu ativismo eu tento sempre colocar num primeiro plano. Até porque, eu não represento a população travesti brasileira, mesmo hoje sendo colocada num hall de ativista, que tem representatividade, mesmo pelos lugares que eu ocupo hoje, estar nas duas maiores redes latino-americanas - Antra - Associação Nacional de Travestis – e na ABGLT - Associação Brasileira de Gays Lésbicas Travestis e Transexuais. Na Antra, eu estou como secretária para relações internacionais, na ABGLT, eu estou como secretária de educação. Então, são espaços que me garantem muita representatividade. Porém, eu sempre procuro ter muito cuidado, muito tato para que eu utilize esses espaços da academia e da escola, para pautar as nossas questões, as nossas demandas que urgem.

Como você avalia a possibilidade e políticas de acesso e permanência para pessoas trans às escolas e universidades públicas no país? As universidades estão abertas e preparadas para receber pessoas trans?
Adriana Sales: As universidades não estão preparadas para essa população, pelo contrário. O Brasil não tem nenhuma política específica que garanta a existência dessa população trans. Temos portarias, legislações municipais, estaduais, indicativos do Ministério da Educação que orientam, mas não obrigam as escolas a respeitar o nome social, por exemplo, ou o uso do banheiro. Quiçá discutir um currículo que garanta essas corporalidades, que discuta uma postura de uma escola que garanta essas singularidades travestis e transexuais, uma discussão na educação brasileira que traga o gênero feminino, discuta as mulheres e os homens trans. [A escola brasileira] não está preparada para a população brasileira, na verdade. A escola brasileira está preparada para pessoas brancas, burguesas, machistas, misóginas, e, com isso, a população trans, dentro dessa escala, fica num último plano mesmo. [A população trans] não existe para essa escola.

- Confira a edição de Setembro do InformANDES

Fonte: ANDES-SN

Juiz do DF concedeu liminar a psicóloga evangélica que compara LGBTs a nazistas

Waldemar Cláudio de Carvalho, juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar na sexta-feira (15) na qual permite terapias de “reversão sexual”, conhecidas popularmente como “cura gay”. A decisão é uma resposta a um processo aberto contra o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que, assim como entidades ao redor do mundo, rejeita a “cura gay”, considerando-a uma violação de direitos humanos sem qualquer embasamento científico.

De acordo com a decisão do juiz, a resolução 001/1990 do CFP - que impede a “cura gay” por tratar como patologia a orientação sexual da população LGBT - proíbe o aprofundamento de estudos científicos relacionados à sexualidade, “afetando a liberdade científica do país”. A liminar acatou parcialmente o pedido da missionária evangélica e psicóloga Rozangela Alves Justino de legalizar a “cura gay”. Em uma simples pesquisa na internet, é possível encontrar vídeos e textos de Rozangela comparando a população LGBT a nazistas.

De acordo com o CFP, a resolução trouxe impactos positivos no enfrentamento a preconceitos e proteção de direitos da população homossexual no país, “que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. Segundo o CFP, três psicólogos foram denunciados nos últimos cinco anos por ofertar a “cura gay”.

Retrocesso

João Negrão, 2º tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, criticou duramente a decisão do juiz. “Há 77 países no mundo onde a homossexualidade é crime. Há sanções, punições, preconceito e repressão à população LGBT. E essa decisão é mais uma investida retrógrada nesse sentido. É uma derrota e um absurdo um membro do judiciário se posicionar dessa forma”, afirma o docente.

“Há três aspectos nessa decisão. O primeiro é preconizar uma “cura” para as orientações sexuais LGBT, ou seja, é tratar a sexualidade como doença, o que é completamente absurdo. O segundo é que o preconceito contra a população LGBT vai, fatalmente, ser influenciado por essa decisão, aumentando a segregação. O terceiro é que há uma intervenção do Estado, por meio do poder judiciário, na regulamentação profissional de um conselho”, completa João Negrão. Para o docente, a decisão da justiça pode abrir caminho para que outros projetos LGBTfóbicos, em especial no Congresso Nacional, voltem à discussão.

O coordenador do GTPCEGDS do ANDES-SN ressalta que o movimento docente deve atuar na base para combater a LGBTfobia nas instituições de ensino. “A atividade de base, com debate e conscientização, é fundamental para convencer o meio acadêmico de que posicionamentos como o desse juiz são um absurdo, e de que devemos sempre respeitar os demais, independente de orientação sexual”, conclui João Negrão.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Conselho Federal de Psicologia)