Terça, 09 Abril 2019 10:10

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

O Brasil vive um periodo de profunda crise institucional, politica, econômica e social e nada indica que vamos sair da mesma com medidas que vão favorecer os grandes grupos econômicos, sacrificar ainda mais o povo, aumentando a pobreza, a miséria e a exclusão social.


Na verdade, a prioridade do Governo Bolsonaro, através de seu gurú da economia é “fortalecer” cada vez mais o “Deus Mercado”, uma verdadeira obstinação, facilitar a vida dos donos do capital e retirar direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e dos servidores públicos, principalmente os do chamado “andar de baixo”. Exemplo disso é o que está sendo proposto para a “nova previdência” para trabalhadores rurais, principalmente as mulheres; retirando metade do misero salário minimo que idosos entre 65 e 70 anos recebem como BPC – Benefício de Prestação continuada e as propostas draconianas para quem está prestes a se aposentar, faltando, digamos entre um, dois ou dez anos, acabando com a vinculação dos benefícios previdenciários em relação ao salário minimo ou com a inflacão. Em poucos anos a população idosa, cuja maioria atualmente já é pobre, passará a condição de miseráveis e pedintes publicos.


Pior, esta proposta maquiavélica e cruel é apenas uma etapa transitória, para o chamado Sistema de capitalizacao, que deixará apenas a cargo do trabalhador, tanto do setor público quanto privado, arcar com a sua aposentadoria. Isto significa de um lado eliminar a responsabilidade do empregador, vale dizer do capital, no custeio da previdência social e, de outro, acabar com o pacto social representado pela Constituição Federal de 1988, através do qual cabe ao Estado/Governo, aos empresários e aos trabalhadores dos setores público e privado custearem a Seguridade Social, constituida pela Previdência Social, pela Saúde e pela Assistência social.


Nada é dito sobre o que vai acontecer com trabalhadores informais, sub-empregados, com os desempregados, que as vezes, ao longo da vida ficam anos sem trabalho formal e, portanto, sem condições de recolherem contibuições previdenciárias neste “novo modelo”, como o que vigora no Chile e que está quebrado ao chegar o momento de pagar o que os trabalhadores pouparam.  Nada também e dito sobre qual a capacidade de poupança de mais de 75% dos trabalhadores brasileiros que ganham apenas um ou no máximo dois salários minimos, atualmente R$998,00 reais, que é insuficiente sequer para a sobrevivência de uma familia no dia-a-dia.


Além desses e de outros aspectos que estão sendo “ignorados” e apresentados como meias verdades, nada é dito sobre os reais buracos que levaram e estão levando ao constante e progressivo desequilíbrio das contas públicas. Ou seja, a previdência social não é a única e muito menos a maior responsável pela balburdia dos constantes déficits e desequilíbrios nas contas públicas.


Os Grandes buracos nas contas públicas, que são omitidos na proposta cruel de reforma previdenciária do governo Bolsonaro são, dentre outros os seguintes:


a)Gastos com a dívida pública, que consomem quase 48% do orçamento Geral da União (OGU) a cada ano;  entre os anos de 2000 e 2020, o Governo Federal terá gasto nada menos do que R$17,3 trilhões de reais com o pagamento de juros, amortização e rolagem da divida pública e a mesma aumentou de aproximadamente R$650 bilhões de reais em 2000 para R$ 6,7 trilhões de reais em 2019, podendo chegar a R$ 7,2 trilhões de reais em 2020, apesar do enorme gasto como já mencionado no periodo. No orcamento da União de 2019 o Governo Federal concede a “bagatela” de R$1,4 trilhões de reais para a divida publica.


b) renúncia fiscal, só a União abre mão, a cada ano de, em media, R$350 bilhões de reais, a favor de grandes grupos econômicos; afora a renúncia fiscal por parte dos Estados e Municipios, que totalizam mais de R$500 bilhões a cada ano. Conforme consta do OGU de 2019 o Governo Federal está abrindo mão de arrecadar nada menos do que R$376,4 bilhões de reais.


c) sonegação consentida; que entre 2010 e 2019 representa nada menos do que R$4,7 trilhões de reais em dividas acumuladas; e mais de R$2,2 trilhões em sonegação consentida nos Estados e Municipios  e parcelamento generoso dessas dividas. Só o total dos tributos federais inscritos na divida ativa da União entre 1995 e 20119 chega a R$2,5 trilhões de reais;


d) corrupção que desvia mais de R$250 bilhões a cada ano dos cofres públicos nos tres niveis de governo, onde o que é demonstrado pela LAVA JATO e diversas operações pelo Brasil afora é  apenas uma pontinha do "iceberg" do que de fato é a corrupção em nosso pais;


e) sonegação das contribuições do Sistema de seguridade e do INSS em particular, em mais de R$450 bilhões de reais por ano, conforme relatório da CPI da Previdência do Senado em 23 outubro de 2017, incluindo sonegação e apropriação indébita por parte das grandes empresas, sem falar nas Estatais e no que também é sonegado por Estados e Municipios e deixam de entrar para os cofres da previdência. Estima-se que só a sonegação e apropriação indébita das contribuições destinadas a previdência, sejam superiors a R$130 bilhões por ano;

f) Remuneração ilegal da sobra de Caixa dos Bancos, que nos últimos quatro anos (2015/2018) representou um gasto, por parte do Banco central, na ordem de R$449 bilhões de reais. Atualmente a sobra de caixa dos bancos é de R$1,2 trilhões de reais.


g) gastos com subsídios, incentivos fiscais e subvenções que totalizam R$202 bilhões de reais por ano, geralmente destinados a grupos econômicos e diversos setores, sem avaliação criteriosa das contrapartidas e abertos a muita corrupção como demonstrado em vários estados e também recursos federais, conforme relatórios do TCU e diversos TCEs.


f) finalmente, nada se fala sobre o efeito do desemprego e subemprego nas contas da previdência, que, ao reduzirem a massa salarial reduzem também em mais de R$160 bilhões de receita por ano para a previdencia social e em mais de R$90 bilhoes para o FGTS.


Em suma, como demonstrado no relatório de 259 páginas da referida CPI da Previdência, concluida no Senado Federal em 2017, não existe de fato déficit na Previdência Social, conforme sucessivos orçamentos da União a cada ano e onde consta recursos orçamentários destinados aos tres setores da Seguridade Social, pelo contrário, existe superavit, basta que o goveno faça uma gestão eficiente e transparente para reduzir esses buracos que sugam preciosos recursos do Sistema previdenciário e da seguridade social, como um todo.


Da mesma forma que o Congresso Nacional aprovou e o Governo Temer sancionou a Lei do Teto dos gastos públicos por 20 anos; os gastos com a divida pública também poderiam ser incluidos neste teto de gastos, digamos, no máximo 20% do OGU, e, em complemento, tapando os buracos mencionados , o Brasil poderia fazer um grande ajuste de suas contas públicas sem penalizar o povo, principalmente as camadas mais pobres.
De forma semelhante, se os governos federal, estaduais e municipais, reduzissem em, digamos 20%, o valor das respectivas renúnicas fiscais e destinassem este valor, que seria arrecadado para a ampliação do financiamento do SUS, diversos dos atuais problemas que afetam a saúde publica no Brasil também seria resolvidos satisfatoriamente.


Afinal, o Brasil é a 9a. economia do mundo e a carga tributária em nosso país está entre as maiores do mundo, em torno de 36,8% do PIB e tambem o OGU – Orçamento Geral da União é muito grande, em 2019, na ordem de R$3,38 trilhões de reais, além dos orçamentos estaduais e municipais, que totalizam mais de R$4,5 trilhões de reais, destinados a implementação de politicas públicas voltadas `as necessidades, aspirações e objetivos da população e não apenas, como tem acontecido ao longo de décadas/séculos, em ajudar a acumulação de capital por parte de apenas 5% ou 10% das camadas privilegiadas, dos donos do poder ou de seus senhores, poderiamos dar um grande  salto qualitativo rumo a um futuro mais próspero, com mais dignidade para todos, como acontece com diversos paises que oferecem serviços públicos universalizados, gratuitos e de qualidade, muito diferente do que acontece em nosso país, onde uns poucos são privilegiados e a grande/imensa maioria vive na miséria e excluidos dos frutos do progresso coletivo.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado, mestre em sociologia, colaborador de diversos veiculos de comunicação social. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Quinta, 28 Março 2019 16:08

 

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JUACY DA SILVA*
 

 
Uma das áreas mais importantes tanto para as ações de governo quanto para as ações individuais é a saúde, afinal, cuidar bem da saúde de cada pessoa é cuidar e salvar vidas, reduzir o sofrimento e proporcionar um envelhecimento saudável e com dignidade.


Ao longo da história politica, social e econômica de, praticamente, todos os países podemos notar uma grande preocupação no sentido de que os cuidados com a saúde sejam universalizados e que a mesma seja humanizada e inclusiva, extensiva a todas as pessoas, independente da situação econômica, social ou fisica das mesmas.


Foi nesta esteira que surgiu o SUS – Sistema Único de Saúde, criado pela Lei 8.080, de 19/09/1990, baseado no princípio constitucional de nossa Carta Magna de 1988, onde foi definido que “saúde é um direito do cidadão e dever do Estado”, entendido neste caso, a responsabilkidade compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.


Ao longo desses quase 30 anos, a comemorar no próximo ano, o SUS vem sofrendo ou padecendo de muitos males, a comecar pelo descaso de nossas Autoridades que sistematicamente não aprovam recursos orçamentários e financeiros suficientes para que a saúde pública possa oferecer um atendimento universal, humanizado, de qualidade e moderno, prova disso são os escassos recursos alocados tanto pela União quanto Estados e municipios, sucateando, este é o melhor termo o que passou a ser considerado a saúde dos pobres, ou seja, para mais de 70% da população brasileira que não dispõe de recursos para custear um plano de saúde ou buscar atendimento da rede privada comercial, onde a saúde custa “os olhos da cara”, tem apenas o SUS como alternativa.


Conversando com as pessoas, visitando unidades de saúde e hospitais onde doentes se amontoam em situação pior do que animais, ou vendo enormes filas, inclusive filas invisiveis quando pacientes em estado grave só conseguem atendimento meses ou anos depois de buscarem até mesmo a garantia de seus direitos na justica, podemos perceber e entender quais são os principais problemas que a saúde publica , o SUS enfrenta.


Os principais problemas relatados pela população que chora e geme ante o descaso e caos permanente da saúde pública, podem ser resumidos nesses que passo a elencar:


1.falta de recursos ou subfinanciamento; 2. Falta de médicos e outros profissionais da saúde; 3.falta de leitos hospitalares, tanto leitos comuns para internação quanto leitos de UTI; 4. Longo tempo de espera para atendimento; 5. Falta de capacitação técnica de recursos humanos; 6. Falta de equipamentos ou equipamentos danificados; 6. Gestao financeira ineficiente, aliada a desvios de recursos e corrupção; 8. Atendimento pouco humanizado; 9. Atendimento de emergência precário; 10. Elevado índice de mortalidade hospitalar; 10. Excessiva concentração de profissionais e recursos de saúde nas capitais e cidades polos, motivando o deslocamento de pacientes das cidades menores ou o que é denominado de “ambulancioterapia”; 11. Falta de medicamentos ou gestão de medicamentos pouco eficiente; 12. Precariedade de áreas conexas `a saúde, que acabam gerando doenças e epidemias, como a falta de saneamento básico, falta de coleta de lixo, água contaminada.


A questão do subfinanciamento pode ser observada pela redução da participação da União e em alguns casos dos Estados e o aumento da responsabilidade orçamentária e financeira por parte dos municipios, que, na  repartição do bolo tributário ficam com a menor parte dos recursos oriundos de impostos, taxas e contribuições.


Em 1990, o financiamento da saúde pública tinha como fonte de recursos: União com 72,7%; Estados e DF com 15,4% e municipios com 11,8%. Em 2017 esta repartição de responsabilidade orçamentária e financeira era de: União era responsável por 43,4% dos gastos com saúde publica; os Estados e DF com 24,8% e os municipios com 31,7%. Esses a cada dia estão mais falidos do que antes.


Para complicar ainda mais o problema do subfinanciamento, o Congresso Nacional, de uma forma insensível e cruel, em 2016 aprovou o chamada teto dos gastos publicos, por 20 anos, determinando que até 2036, os recursos para a saúde serão muito aquém das necessidades atuais e futuras.


Entre o ano de 2000 e este ano (2019), os recursos definidos no OGU – Orçamento Geral da União totalizaram R$41,5 trilhões de reais; desses foram gastos com pagamento de juros, amortização e rolagem da divida pública nada menos do que R$15,6 trilhões de reais (38,7%); enquanto para a saúde nessas duas decadas a União destinou apenas R$1,5 trilhões de reais, equivalente a 3,7% dos recursos orçamentários.


Mesmo assim, o Ministério da Saúde, conforme relatório do Conselho Federal de Medicina, entre 2003 e 2017, deixou de aplicar R$174 bilhões de reais, contribuindo ainda mais para o sucateamento e caos do SUS.


Comparando-se o ano de 2000 com o atual OGU de 2019; os recursos do OGU aumentaram 81,8%; os da saúde pública 55,4% e os recursos destinados `a divida pública em 139,3%.  O orcamento geral da União de 2019 destina R$130,0 bilhões para a saúde pública e para a divida pública a importância de R$1,4 trilhões de reais.


O Brasil gasta apenas 10% per capita quando comparado com países que tem sistemas universalizados de saúde; enquanto diversos países chegam a gastar mais de 10% do PIB com seus sistemas universalizados de saúde, no Brasil há duas decadas não passa de 1,7% do PIB e a dívida pública bruta representa em 2019 nada menos do que 83,9% do PIB e deverá chegar a 92,4% do PIB dentro de 4 ou 5 anos.


Por esses e outros dados que podem ser observados nas diversas fontes oficiais podemos concluir que saúde pública não é, nunca foi e jamais será prioridade para nossos governantes; a verdadeira prioridade do governo federal é engordar o Sistema financeiro nacional e internacional através de uma dívida pública que suga quase metade de tudo o que a população paga na forma de impostos. Este é o grande buraco nas e das contas públicas, jamais os gastos com a seguridade social (saúde, assistência social e previdência social).


*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

Quarta, 13 Março 2019 11:08

 

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JUACY DA SILVA*
 

No periodo de 04 a 07 de Agosto próximo será realizada em Brasília, a 16a. Conferência Nacional de Saúde, tendo como tema “Democracia e Saúde: saúde como como direito, consolidação e financiamento do SUS”.


Para facilitar as discussões e agregar as contribuições oriundas de uma ampla participação popular que deverá ocorrer no país inteiro, nas conferências municipais, regionais e estaduais, que já estão em curso; o Conselho Nacional de Saúde, responsável pela convocação desta conferência nacional, desdobrou o tema em eixos temáticos.

 

Esses eixos temáticos, em torno do qual os participantes serão distribuidos são: I – Saúde como direito; II – Consolidação dos principios do SUS e III – Financiamento adequado do SUS.


Esta será a 16a. Conferência Nacional e tem um significado especial como o Conselho Nacional tem enfatizado, no que poderiamos denomizar de 8a. + 8 = 16, destacando o papel fundamental que representou a 8a. Conferência Nacional ocorrida em 1986, quando foram aprovadas as diretrizes para a criação do SUS, no que foi também a primeira conferência nacional que contou com ampla participação popular, tanto nas discussões quanto na formulação de propostas que iriam estar também inseridas na Constituição Federal de 1988.


O SUS foi criado através da Lei Federal 8080, de 19 de setembro de 1990, atendendo aos princípios contidos na Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 até 200; cabendo destaque que, pela primeira vez na história do Brasil a saúde, de forma explícita e clara, com fundamento na Constituição estabelece que:


“ Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.


Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.


§ 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)”
 
A Lei de criação do SUS, detalhou de forma mais clara o sentido da saúde como direito das pessoas e obrigação do ESTADO, ou seja, da União, dos Estados federados e Distrito Federal e dos municipios, deixando claro que cabe a esses entes publicos, através de outras politicas publicas, além da politica de saúde propriamente dita, em sentido restrito; prover condições para que a saúde, além de cuidar das doencas, tambem atenda `a uma definição estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), organismo especializado da ONU, da qual o Brasil participa e é signatário de todos os seus tratados, inclusive os relativos `a saúde.


Para a OMS saúde não é apenas ausência de doenças, mas também o mais completo bem-estar físico, mental e emocional e, em sendo assim, não podemos falar em saúde publica quando mais da metade da população brasileira não tem acesso a esgoto tratado e o meio ambiente sendo desrespeitado e totalmente degradado no país inteiro; onde milhões de familias vivem na pobreza e passam fome; onde faltam leitos hospitalares, profissionais de saúde; equipamentos e recursos financeiros e orcamentários, quando o Brasil gasta por ano mais de 46% do Orçamento Geral da União com pagamento de juros e serviços de uma divida publica que alimenta a agiotagem do Sistema financeiro nacional e internacional; quando a União abre mão e deixa de arrecadar mais de R$350 bilhões por ano em renúncia fiscal e outro tanto em subsidios a setores e grupos econômicos que se capitalizam `as custas do tesouro e do sofrimento do povo, além de bilhoes que são sonegados em todos os niveis, ante a passividade do Estado.


Se o Brasil é realmente um estado democrático de direito, com a Constituição e as Leis sendo cumpridas de fato e não uma democracia corrompida e que cria privilégios para os donos do poder e grupos econômicos que alimentam um Sistema e processo politico-eleitoral corrupto; o SUS, que em breve estará completando 29 anos, deveria estar funcionando “`as mil maravilhas”, dentro de seus principios, bases legais e constitucionais, o que não acontece.
Enquanto dezenas de milhares de pessoas sofrem nos corredores de hospitais, postos de saúde ou nas filas visíveis e invisíveis, os donos do poder, os governantes passados, presentes e com certeza futuros estarão fazendo belos discursos e promessas durante os períodos eleitorais e, depois de eleitos e empossados, fazem “ouvidos moucos”,  pouco ligando para a miséria e sofrimento do povo.


Em torno de 77% da população brasileira, que coincide com a grande massa de trabalhadores, empregados, desempregados, subempregados e aposentados, dependem única e exclusivamente do SUS para os seus cuidados com a saúde, por ano milharess de pessoas, em todas as faixas etárias continuam sofrendo e morrendo devido `a precariedade em que se encontra a saúde publica em nosso país, mesmo com a constante judicialização da saúde, último bastião que o povo recorre para garantir um direito líquido e certo que consta da Constituição de forma expressa , da Lei de criação do SUS e demais disposições existentes em nosso complicado e ordenamento jurídico e moroso Sistema judicial.


Para que a saúde seja de fato um direito do cidadão e dever do Estado, é fundamental que a democracia também seja algo verdadeiro e não um conjunto de principios, ideias e ideais em que poucos são cumpridos.


Este é o sentido desta 16a. Conferência Nacional de Saúde e das conferências regionais, municipais e estaduais que as atencedem, como a de Cuiabá que terá inicio no próximo sábado e se extenderá até os dias 10 a 12 de abril próximo.


Sem ampla participação popular, controle social e transparencia tudo isso continuará apenas como meros desejos, fantasias e letra morta, enfim, um mundo de fantasias; enquanto pessoas também estarão morrendo por falta de atendimento.
Defender o SUS é defender não apenas os direitos humanos, sociais e politicos, mas também é defender a vida em sua plenitude, principalmente das camadas mais pobres, os excluidos, é tambem defender a democracia, em seu sentido verdadeiro.


Se o povo , principalmente quem tem apenas o SUS como garantia do direito `a saude, não defender o SUS e aguardar que os donos do poder, grupo privilegiado e seus asseclas, o defendam; não vai demorar nossos governantes irão acabar com o SUS como estão fazendo com a Previdência e a Seguridade Social.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de diversos veiculos de comunicacao. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
 

Quarta, 27 Fevereiro 2019 10:52

 

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JUACY DA SILVA*
 

A opinião pública continua sendo bombardeada diuturnamente pela propaganda oficial não apenas dos Governos Federal, estaduais e municipais mas também por parte da chamada "grande imprensa", sempre a serviço dos interesses das classes e grupos dominantes e privilegiados do Brasil e seus asseclas, massificando a idéia de que a Reforma da Previdência encaminhada, de forma fatiada, ao Congresso Nacional, deixando de lado os atuais privilégios dos marajás da República é a chave para a resolução de todos os problemas fiscais, orcamentários e financeiros dos poderes públicos e representa um gatilho para que uma nova era de prosperidade, de bonança, de pleno emprego e de crescimento econômico geral possa ocorrer em nosso pais, para felicidade de todos.
 
Pouca gente percebe que este é um grande engodo, uma grande farsa para favorecer interesses de grandes grupos financeiros/bancos nacionais e internacionais e acarretará mais miséria e exclusão social dentro de uma ou duas décadas em nosso pais.
 
Os problemas tanto da própria previdência quanto dos constantes e eternos déficits públicos, não são causados pela previdência em si, mas principalmente pelo peso dos juros, encargos e o crescimento de uma dívida pública interna e externa que consome praticamente quase a metade, em torno de 46,5%,  do OGU Orcamento Geral da União todos os anos e já supera mais de R$4,0 trilhões, mais de 70% do PIB. O Brasil e os brasileiros vivem prisioneiros de uma agiotagem cruel do sistema financeiro, que a cada ano apresenta lucros bilionários enquanto o povo continua empobrecido e o tesouro praticamente falido, graças `as taxas de juros excorchantes praticadas pelo referido sistema financeiro, as maiores do mundo.
 
Outra causa dos problemas fiscais do Brasil, tanto da União, quanto de Estados e municipios são as renúncias fiscais, quando os governos federal, estaduais e municipais, abrem mão, deixam de arrecadar mais de R$500 bilhões de reais a cada ano, favorecendo os grandes grupos economicos.
Entre 1995, inicio da era FHC até final de 2019, primeiro ano do Governo Bolsonaro, a renúncia fiscal promovida pela União atingirá nada menos do que R$2,5 trilhões de reais.
 
Outro fator também é a sonegação consentida, seguida de anistias benevoletentes, os famosos “Refis”, que também favorecem grupos econômicos privilegiados, que totalizam atualmente mais de R$ 1,2 trilhões de reais. Os subsídios ao setor agropecuário, `as exportacoes e diversos outros setores que acabam se capitalizando as custas do tesouro nacional, esses subsidios, também representam mais de R$350 bilhões a cada ano.
 
Merece também um destaque a sonegação de contribuições do que caberiam `a previdência social por parte de inúmeros grupos econômicos e empresas que simplesmente, recolhem a parcela da previdência que é descontada do trabalhador na folha de pagamento e além de não pagarem sua parcela como empregador, também se apropriam, de forma indébita do que foi retirado dos salários dos trabalhadores.
 
Finalmente, o chamado deficit da previdência decorre da crise econômica em que se encontra o pais por varios anos, com taxas abusivas de desemprego, acarretando a redução drástica da massa salarial, base da receita da previdencia, além da corrupção que ao longo de décadas tem denegrido a imagem da previdencia social e afetando seus cofres.
 
Esses são apenas alguns aspectos que deveriam ser não apenas debatidos, mas corrigidos antes que o Governo Bolsonaro se dispusesse a desmontar um Sistema previdenciário, que em sua concepção, dentro do marco legítimo da Asssembléia Nacional Constituinte e da  Constituição Federal de 1988,  sempre foi tripartite, ou seja, sustentado pela contribuição de empregados/trabalhadores; empregadores e do poder público; inserido no context da SEGURIDADE SOCIAL, colocando em seu lugar um novo Sistema que recairá apenas nos ombros dos trabalhadores, para favorecer os empregadores e, de forma escandalosa, os donos do capital financeiro/bancos nacionais e internacionais que, ao praticarem taxas exorbitantes de juros, espoliam a grande massa dos consumidores e trabalhadores brasileiros.
 
O Sistema de capitalização, pretendido pelo governo Bolsonaro, deixará a cargo do trabalhador, pura e simplesmente, "poupar" para sua aposentadoria, depois de 40 ou 50 anos de "poupanca"/contribuição.
 
Pergunta-se, quanto um trabalhador que ganha um ou dois salários minimos, que representa mais de 75% dos trabalhadores brasileiros conseguirá poupar, se o seu salário não é suficiente sequer para sua sobrevivencia? Imaginemos um trabalhador que ganha R$998,00 reais, se conseguir, passando fome, “poupar” 10% do que ganha por mes, ao final de um ano terá “poupado” R$100,00 reais, por ano serão R$1.200,00 e em 40 anos de “contribuição” terá poupado R$48.000,00. Qual será o valor de sua aposentadoria mensal quando estiver em condição de se aposentar?
 
E como irá contribuir nos períodos em que estiver desempregado ou sub-empregado, mal ganhando para comer? Mas isto não é preocupação do atual governo, afinal milhões desses trabalhadores irão morrer antes de se aposentarem, dadas as condições em que estarão vivendo/sobrevidendo.
 
Aqui cabe também uma pergunta, quem garantirá que esses bancos, agentes financeiros e fundos de aposentadoria que serão administrados por grandes conglomerados irão gerir a “poupança” do trabalhador de forma eficiente e honesta? Quantos fundos e bancos já quebraram no Brasil e em vários paises? Que vai garantir este risco? Com certeza não será o Governo Federal e, como no Chile e em vários outros países esses fundos quando começam a ter que pagar as aposentadorias, depois de 30 ou 40 anos, simplesmente estão quebrados. Muitas pessoas contribuiram décadas a fio tendo como base 3, 4 ou 5 salários mínimos e ao se aposentarem recebem, em alguns casos, menos do que  um salário minimo.
 
Com esta reforma da previdência, o futuro da grande massa dos trabalhadores dos setores privado, público, urbano e rural, com certeza será de mais miséria e mais exclusão social. Mas o sofrimento do povo pouco importa para os liberais, atuais donos do poder, o que importa é o “deus” mercado e os lucros dos grandes conglomerados econômicos e financeiros, o povo que se lasque, como se diz.
 
Quem viver verá!
 
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.comTwitter@profjuacy
 

 

Segunda, 25 Fevereiro 2019 16:14

 

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JUACY DA SILVA*

 

Ao longo de quase seis décadas a Caampanha da Fraternidade (CF) tem buscado construir-se como referencia, estabelecer um diálogo com a sociedade brasileira e não apenas com os fiéis católicos, abrindo uma grande discussão nacional, não apenas durante o periodo da Quaresma, mas também ao longo do ano, sobre temas, desafios e situações existenciais que afetam de uma forma global a sociedade brasileira, principalmente as camadas excluidas, a população mais pobre, coerente com o espirito do evangelho, da doutrina social da Igreja e as exortações do Papa Francisco.


A Campanha da Fraternidade (CF) surgiu no contexto de uma grande transformação ocorrida na Igreja promovida pelo  Concílio Vaticano II, que também procurou abrir mais as suas portas para o mundo e não ficar praticamente prisioneira de suas estruturas burocráticas e, em certo sentido, alienada para o que estava acontecendo mundo afora.


Durante as primeiras décadas as campanhas da fraternidade (CF) estiveram voltadas para temas que mais de perto se relacionavam com a Igreja e aos poucos esses temas foram se voltando para desafios da sociedade brasileira.


A Campanha da Fraternidade deste ano, será lançada oficialmente nesta quarta feira de cinzas, 06 de março de 2019; terá como Tema “FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS” e o Lema “ Serás libertado pelo direito e pela Justica”, lema este extraido do livro do Profeta Isaias, capitulo 1, versículo 27.
A CF de 2019 destaca um tema da máxima importância na realidade politica nacional, dos estados e municipios, tendo em vista que em janeiro último tomaram posse um novo presidente da República; todos os governadores estaduais e, desde inicio de fevereiro também o Congresso Nacional e todas as Assembléias Legislativas iniciaram suas atividades parlamentares.


O foco, o norte, enfim, a atuação dos poderes Executivo e Legislativo e, em menor escala do Judiciário, só existem em função do que chamamos de politicas públicas, conjunto de Leis, diretrizes, definições, programas, projetos que norteiam os gastos públicos, voltados para atender os reclamos, as necessidades, as aspirações da população e os objetivos nacionais.


A Igreja Católica e também as demais igrejas, religões, seitas e credos, trabalham em duas dimensões, uma exclusivamente spiritual e outra voltada para o atendimento temporal dos desafios que afetam todas as pessoas, em todos os quadrantes, de todas as classes e faixas etárias.


É atraves da definição e da implementação das politicas públicas, através das ações goverenamentais e também não governamentais que o país procura reduzir as disparidades sociais, os desigualdades sociais, econômicas e culturais e outras chagas sociais, para que, de fato, passamos ser uma nação justa, desenvolvida e ambientalmente sustentável, onde a miséria, a fome a violência, a degradação ambiental, a exclusão e a corrupção sejam eliminadas do contexto politico, econômico e social de nosso país.


Ao longo de mais de meio século, a Igreja Católica, além das diversas campanhas da fraternidade também tem uma atuação permanente atraves de mais de 23 pastorais e movimentos que abrangem todas as esferas da vida nacional e está presente em todos os municipios e dezenas de milhares de comunidades.


Para tanto é utilizada a metodologia VER, JULGAR e AGIR, ou seja, para que nossas ações sejam efetivas, eficientes e eficazes precisamos realizar uma análise da realidade, o julgar está voltado para os principais destinatários das ações da Igreja que são os pobres e, neste contexto, o lema da FC 2019 está voltado não apenas para a ideia de uma justiça formal e morosa, mas sim para uma “justica libertadora, referente ao melhoramento das condicoes do necessitado no meio do povo, que no plano de governo se manifesta por medidas legais”, ampliando e não retirando direitos sociais que mais de perto tocam a vida dos excluidos e o AGIR corporifica nossas ações concretas.


Neste sentido as politicas públicas não podem favorecer os donos do capital, como através das bilionárias renúncias fiscais, da sonegaão consentida ou das anistias fiscais que só favorecem os poderosos , enquanto setores como saúde, educação, meio ambiente e assistência social e outros mais que atuam diretamente para melhorar a vida das camadas mais pobres estão `a míngua de recursos orçamentários e financeiros.


Ao longo deste ano, inspirados na CF 2019, oxalá católicos em particular e cristãos em geral possam participar das discussões e elaboração das politicas públicas nacionais, estaduais e municipais, afinal, além de cristãos somos contribuintes e pagamos impostos e, assim, temos o direito de opinar, participar e controlar os rumos das ações politicas. Este é o sentido da CF 2019.



*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

 

Sexta, 21 Dezembro 2018 10:53

 

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JUACY DA SILVA* 

Estamos há poucos dias para terminar o ano de 2018 e iniciar um novo ano, com importantes fatos que poderão determinar se o país e a vida da população vão passar por mudancas, positivas ou negativas. Dentro de pouco mais de uma semana tomarão posse o novo presidente da República, governadores, deputados estaduais, federais, senadores, ministros do governo federal e secretários estaduais. Enfim, toda a cúpula governamental federal e estadual vai iniciar um novo periodo.


Serão mais quatro anos de muitos discursos e propostas de como bem gerir o suado dinheiro que o fisco retira do bolso da população para custear a máquina pública, manter ou aumentar os privilegios dos marajás da República, os donos do poder, como o famigerado “auxúlio moradia” a integrantes dos tres poderes, do MPF/MPE, Defensorias publicas, Tribunais de Contas e, uma parte minima politicas publicas ou para investimentos voltados `a solução dos problemas que tanto angustiam o povo brasileiro, sem falar na parcela dos recursos que são surrupiados dos cofres públicos pela corrupção, pelas renúncias fiscais, pelos subsidios e pela sonegação consentida.


É neste contexto, incluindo a desorganização fiscal/orçamentária, os deficits públicos que só no Governo Federal deve ultrapassar aos R$140 bilhões de reais, além de aproximadamente mais R$70 bilhões de deficit público de estados e municípios, que já estão, vários deles, praticamente falidos, não conseguindo pagar fornecedores , salários, aposentadorias e pensões.


Só para se ter uma idéia, mais de 45% dos recursos do OGU – Orçamento Geral da União, ao longo de mais de 20 anos, tem sido destinados para o pagamento de juros, encargos e “rolagem” da dívida publica do Governo Federal, afora as dividas publicas de Estados e Municípios. O Brasil vive , em termos comparativos, nas maos da agiotagem nacional e internacional cujos maiores beneficiários são os sistemas financeiros/bancário nacional e internacional. Ao longo dos últimos 20 anos esses gastos com a dívida pública já ultrapassaram a casa dos 12 trilhões de reais e, mesmo assim, a dívida pública bruta já se aproxima de 85% do PIB brasileiro e continua aumentando em uma velocidade voraz, alimentada pelos constants e crescentes deficits públicos.


Para tentar resolver todos esses problemas e, ao mesmo tempo, “devolver” parte do que o povo paga na forma de impostos, taxas e contribuições é que existem, ou deveriam existir e são definidas, formuladas e implementadas as politicas públicas em todos os campos/setores e níveis de atividades públicas, governamentais.


Neste sentido, políticas públicas são ações desenvolvidas/realizadas pelo Estado/ente público e não apenas no sentido de unidades da federação, através dos governos federal, estaduais e municipais, pela administração direta ou indireta ou em parceria com entidades não governamentais, para garantir os direitos individuais e coletivos, econômicos, sociais, ambientais e culturais, contidos nas Constituições federal, estaduais e leis orgânicas dos municípios e demais leis e estatutos existentes e em vigor no país, visando, em última instância,  o bem estar, uma melhor qualidade de vida das pessoas, dentro dos parâmetros da justiça, da justiça social, da equidade, da sustentabilidade, da democracia, da transparência, da participação popular, da autonomia e da paz social.


As politicas públicas devem ou deveriam ser definidas, estabelecidas e implementadas, não através de casuismos, do voluntarismo de um ou outro governante, da articulação de interesses privados ou de grupos que teimam em continuar mamando nas tetas do governo, mas sim, através de um sistema de planejamento, com visão estratégica de longo prazo, articulado entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e dos três níveis de governo (União, Estados federados, Distrito Federal e Municípios), tendo como parâmetros a transparência, a participacao popular, sistemas de acompanhamento, avaliacao e controle, visando, em última instância, a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente das camadas excluidas da sociedade.


As políticas públicas devem constar das chamadas “peças” orçamentárias, incluindo o PPA – Plano Plurianual de investimentos, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual, onde estejam definidas as politicas, os programas, os projetos e ações a serem executadas pelos diversos entes públicos, observadas a legislação em vigor, como as que definem as compras e contratos governamentais, os tetos dos gastos, por exemplo com pessoal, ou os requisitos mínimos legais estabelecidos para cada área como educação, saúde e outros mais.


Em 2019, além do início de um novo periodo governamental nos estados e no plano federal, estarão sendo realizados também alguns eventos que deverão contar com ampla participação popular, onde políticas públicas deverão estar sendo debatidas e propostas de origem popular, fruto dessas discussões, deverão  ser apresentadas aos governantes para definirem ou redefinirem diversas políticas públicas nos estados e no Brasil como um todo.


Dentre esses eventos, podemos destacar a Campanha da Fraternidade (CF 2019) terá como tema “Fraternidade e politicas publicas”;  a 5a. Conferência dos direitos da pessoa idosa terá como tema “Os desafios de envelhecimento no século XXI e o papel das politicas publicas”; a 16a. Conferência Nacional da Saúde terá como tema “Democracia e saúde, como direito, consolidação e financiamento do SUS”; a 6a. Conferência Nacional de saúde indígena; a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente, tendo como tema central “ Proteção integral, diversidade e enfrentamento daa violencias” e como o primeiro eixo “garantias dos direitos e politicas publicas integradas e de inclusão social”.


Mesmo que o Governo Bolsonaro tenha extinto o Ministério das Cidades, em 2019 também deverá ser realizada mais uma Conferência nacional das cidades, quando temas importantes como habitação, saneamento, mobilidade urbana, transporte público e coletivo e outros correlatos  que são ou deveriam ser objetos de políticas públicas estarão sendo discutidos pela população.


Como podemos perceber, a resolução dos graves problemas que afetam a população brasileira, não serão resolvidos com o paradígma de “menos governo”, mas sim, com uma atuação racional, transparente, com eficiência, eficácia e efetividade por parte dos organismos públicos. Afinal, a população  brasileira paga através de uma das maiores cargas tributárias do planeta, importância superior a 38% do PIB e é justo que receba bens e serviços governamentais `a altura do que também ocorre em países desenvolvidos.


Vamos pensar e agir de forma mais efetiva para que o controle popular e institucional sobre os governos federal, estaduais e municipais seja um fato e não mera letra morta em nosso ordenamento jurídico.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blogwww.professorjuacy.blogspot.com

Sexta, 14 Dezembro 2018 14:55

 

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JUACY DA SILVA*
 

A saúde, não sentido simplesmente de ausência de doença,  mas sim, como enfatiza a Organização Mundial da Saúde, organismo especializado da ONU para esta área,  como “o mais completo bem estar físico, mental, emocional e social”; passa a ser ao mesmo tempo tanto um sonho a ser realizado ao longo de nossas vidas quanto uma fonte de preocupação em todos os países, principalmente nos de baixa, média e também nos países ricos, principalmente para a população que vive na miséria, na pobreza e, em assim sendo, excluidos dos bens e serviços que possibilitam uma vida dígna a todas as pessoas.


Ao lado da busca deste sonho tanto para crianças, adolescentes, adultos e tambem idosos; uma outra preocupação tambem está tem estado presente nas últimas décadas, quando o envelhecimento da população em todos os países, de baixa, média ou alta renda, acontece de forma muito rápida.


Enquanto este processo de envelhecimento aconteceu de forma lenta e gradual nos países, hoje desenvolvidos, dando tempo para que os mesmos tenham reduzindo os níveis de pobreza, de miséria, de concentração de renda e, ao mesmo tempo, que instituições voltadas `a saúde e ao bem estar de seus habitantes tenham sido construidas e, assim, melhores cuidados e serviços públicos e privados possam oferecer tais serviços; nos países pobres e emergentes, como é o caso do Brasil, defrontam com uma grande número de pessoas, que chegam a quase 80% da população estejam vivendo na miséria, abaixo ou pouco acima da linha da pobreza e não dispõem de recursos para desfrutarem de uma vida com dignidade, incluindo os cuidados com a saúde e o bem estar fisico, mental/emocional, espiritual, econômico e social.


De forma semelhante, quando 80% ou pouco mais da população dependem única e exclusivamente do  SUS para terem atendimento `a saúde e não dispõem de recursos financeiros e nem renda suficientes para pagarem planos de saúde ou procurarem hospitais, médicos ou outros profissionais de saúde e muito menos ainda para custearem exemes mais sofisticados, como imagens ou para medicamentos ou tratamento prolongados como no caso de doenças crônicas e degenerativas que afetam de forma mais constante e agressiva pessoas idosas, como câncer, demencias em geral ou doença de Alzheimers,  parkinsons, problemas cardio-vasculares, diabetes, obesidade, locomoção, visão e outras mais, podemos perceber que a questão da saúde das pessoas idosas, na dimensão e definição ds OMS, seja um dos maiores desafios não apenas dos Sistemas públicos de saúde, mas também das familias e desta parcela da população, chamada terceira idade, eufemísitcamente denominada de “melhor idade”, que de melhor não tem nada.


Talvez por tudo isso e também para colocar a questão do envelhecimento na pauta das discussões públicas ou na agenda política e institucional do país, tanto no plano federal quanto de estados e municipios, é que o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso oficializou realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (5ª CNDPI), no mês de novembro de 2019, em Brasília.


Esta conferência que é desdobrada nas etapas municipal e estadual, a serem realizadas no país inteiro, terá como tema central  “Os Desafios de Envelhecer no século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, incluindo e sub-temas como do eixo I “Direitos fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas e sub-eixos como: saúde, assisitência social, previdência, moradia, transporte, cultura, esporte e lazer”; e também o eixo II “Educação: assegurando direitos e emancipação humana”; eixo III: Enfrentamento da violação dos direitos da pessoa idosa; e, finalmente, o eixo IV: Os Conselhos de direitos: Seu papel na efetivação do controle social, na geração/definição e implementação das politicas públicas.


Tendo em vista o conceito de saúde da OMS, podemos perceber que esta 5a. Conferência Nacional dos Direitos da pessoa idosa  poderá vir a ser um marco significativo na efetivação de uma grande politica nacional, com dimensões de longo prazo e visão  realmente estratégica, voltada para as pessoas idosas, tanto pelo aumento significativo do número de pessoas que a cada ano vivem mais, realidade esta demonstrada tanto pela expectativa de vida ao nascer quanto `a expectativa de vida em cada faixa etária a partir dos 60 anos.


Uma pessoa que em 2017 no Brasil tinha 50 anos, por exemplo, tem uma expectativa de vida de 80,5 anos, quem estava iniciando a terceira idade, com 60 anos, podera viver ate seus 82,4 anos e uma mulher com 80 anos em 2017, poderá chegar aos 90,3 anos ou mais. A faixa populacional com mais de 80 anos tem crescido muito mais de que outras faixas etárias, determinando que o Brasil, `a semelhança de varios países desenvolvidos já tenha um contingente elevado de centenários, situação que só tende a aumentar.


O numero de centenários no mundo passou de 150 mil pessoas em 1995, atingindo pouco mais de 300 mil em 2017 , podendo chegar a mais de 450 mil em 2030. Crescimento semelhante tanto da população  com mais de 80 em geral ou de centenários em particular tem sido observado no Brasil.


Este é um grande desafio, talvez o maior de todos. A Constituição Federal quanto demais leis infra-constitucionais determinam que a responsabilidade quanto aos cuidados que a população idosa tem como direitos devem ser proporcionados pela familia, pelo Estado (no caso Ente publico e não no sentido de unidade da federação) e pela sociedade. A grande maioria das pessoas com 80 anos e mais são extremamente dependentes de outras pessoas e instituições para que possam desfrutar de uma vida realmente humana e digna na etapa final de sua caminhada terrena.


Em uma próxima oportunidade pretendo abordar e refletir um pouco também sobre a questão da saúde mental em geral e da saúde mental/emocional das pessoas idosas, outro capítulo desafiador nesta jornada em defesa da terceira e quarta idade.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy   
 
 

Quinta, 06 Dezembro 2018 18:52

 

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JUACY DA SILVA*
 

Todos os países, inclusive o Brasil, tem experimentado um processo acelerado de envelhecimento de suas populações, ao lado de outras transformações demográficas que estão exigindo e irão exigir cada vez mais a criação de novos paradígimas tanto para a gestão publica em relacao `as pessoas idosas quanto para o comportamento e estilo de vida das pessoas e das famílias.


No caso do Brasil, o envelhecimento populacional pode ser observado a cada década ao longo dos ultimos 90 anos, ao lado de outras profundas transformações como o processo de urbanização crescent e desordenado, a redução das taxas de fertilidade, de mortalidade por doenças infecto-contagiosas, da mortalidade infantil e tambem alterações profundas no perfil epidemiológico, aproximando nosso país dos demais países desenvolvidos.


Em 1940 os idosos chegavam apenas a 1,65 milhões de pessoas e representavam 4% da população total do Brasil e a cada década esta parcela foi aumentando, chegando a 8,6% no ano 2000; a 11,0% em 2010; 12,0% em 2015; 13,5% em 2018, em torno de 28 milhões de pessoas. As projeções indicam que os idosos  em 2020 serão 14,5% da população do país; 16,2% em 2025; 18,7% em 2030 e nada menos do que 24,5% em 2042, quando a população idosa será bem maior do que a faixa etária até 14 anos.


Existe também uma característica que marca o Brasil como o nono país mais desigual do mundo, entre as maiores economias, com uma concentração de renda, riquezas e oportunidades absurda, com repercussões no processo de envelhecimento. População empobrecida representa envelhecimento na pobreza, na miséria e na exclusão.


O envelhecimento no Brasil ocorre em meio a uma situação em que a pobreza afeta a grande maioria dos idosos, dentre os quais 73,3% não tem planos de saúde e dependem única e exclusivamente do SUS, que está praticamente falido, para os cuidados com a saúde, além de aproximadamente 90% que não tem planos odontológicos e raramente podem cuidar da saúde bucal. A saúde mental em geral e da população idosa em particular praticamente não existe em nosso país. O SUS praticamente não tem profissionais nesta e em várias outras áreas de média e alta complexidade, nem recursos e equipamentos para diagnósticos e tratamento de idosoas que enfrentam problemas nesta área. A população idosa, em sua grande maioria, principalmente na faixa de 75 anos e mais, sofre de pelo menos uma, duas , tres ou mais doencas cronicas.


Um dos grandes, talvez o maior dos desafios que os idosos/idosas enfrentam é a questão financeira. Só para termos uma ideia, em 2016, dos 19,2 milhões de aposentados pelo INSS em torno de 70% recebiam no máximo um salário mínimo e 85% no máximo dois salários mínimos.  O sálario minimo de 2016 era de R$880,00 reais, um quarto do auxílio moradia pago aos marajás da República nos tres poderes.


Em relação aos idosos em geral, 82% tinham rendimentos unicamente da aposentadoria ou pensão e 18% dos idosos não tinham uma fonte definida de rendimentos, dependiam de transferências governamentais, verdadeiras migalhas ou ajuda de outras entidades, familiares ou entidades de caridade. Em geral essa renda não chega sequer a meio salário minimo, é suficiente apenas para que o idoso ou idosa não morra de fome.


Esta era a importância que a maioria dos idosos recebiam para fazer face  `as despesas com moradia, alimentação, cuidados pessoais e com a saúde, deslocamentos, medicamentos, energia, lazer, vestuário, educação. Muitos idosos gastam mais de 50% do que recebem só para a compra de medicamentos de uso permanente, tendo em vista que nesta faixa etária a incidência de doenças  crônicas e degenerativas é muito alta.


Se e quando as pessoas idosas não conseguem cuidar de si mesmas e dependem de cuidadores ou de moradia assistida, os custos são muito elevados. O salário médio de um  cuidador ou cuidadora em 2018 varia de R$954,00 a R$2.716,00 com uma média de R$1.198,00; importância quase duas vezes a renda disponivel  de quase 90% dos idosos. Isto significa que apenas um em cada dez idosos dispõe de renda suficiente para pagar apenas um cuidador ou cuidadora. Ai fica a pergunta, de onde os idosos que vivem praticamente na pobreza e ou na miséria, vão conseguir recursos financeiros para cobrirem as demais despesas? Esta é a situação de aproximadamente 25,3 milhões de idosos/idosas em 2018.


Dentro de poucas semanas vai ter inicio a mais um ciclo governamental, com a posse de um novo presidente da República, novos governadores ou alguns que irão dar continuidade `as suas gestões, já que foram reeleitos. Ao serem definidas as politicas públicas tanto do governo federal quanto dos governos estaduais e a continuidade das gestões municipais, espera-se que nessas políticas públicas e ações dos organismos públicos as pessoas idosas possam ser contempladas e terem seus direitos grantidos e respeitados, incluindo a questão da reforma da previdência que, a título de buscar um equilíbrio orçamentário e fiscal, não venham a ser sacrificadas pelos governantes. A reforma da previdência vai afetar negativamente a população que atualmente esta na faixa entre 40 e 50 anos, que serão as pessoas idosas dentro de 10 ou 20 anos.


Em 2019 deverá também ser realizada a 5a. Conferência dos direitos da pessoa idosa, cujo tema será: “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel da politicas públicas”. Como sempre acontece, esta conferência terá a primeira etapa no âmbito municipal que deverá ser realizada até final de março; a etapa estadual a ser realizada até final de Agosto e a Conferência Nacional, que será em Brasília, entre 11 a 14 de novembro de 2019.


As discussões e deliberações, incluindo propostas de aprofundamento de politicas públicas voltadas para garantir plenamente os direitos das pessoas idosas, estarão sendo feitas em quatro eixos temáticos: 1) Direitos fundamentais dos idosos na Constituição e demais leis, incluindo o Estatuto do Idoso e a efetivação das politicas públicas concernentes; 2) Educação: assegurando direitos e emancipação humana; 3) Enfrentamento da violação dos direitos humanos da pessoa idosa; 4) Os Conselhos de direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das politicas públicas.


Oxalá, 2019 seja um ano que marque um avanço nas políticas públicas voltadas `a população idosa e que esta parcela significativa da população brasileira não continue sendo excluida e possa viver esta etapa final da existência humana com mais dignidade, respeito e menos exclusão social, econômica, cultural e política.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado  UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Terça, 04 Dezembro 2018 16:46

 

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JUACY DA SILVA*
 

Na próxima semana, no dia  03 de dezembro de 2018 terá inicio, na cidade de Katowice, na Polônia, mais uma conferência do clima, a chamada COP 24, que se estenderá até dia 14 do mesmo mês, quando estarão presentes chefes de Estados, de Governos, ministros, cientistas, ambientalistas e milhares de pessoas que estão realmente preocupadas com a questão das mudanças climáticas e suas consequências sociais, econômicas e naturais em nosso planeta.


A COP (Conferência das Partes) é a instância máxima da ONU no contexto das articulações da Convenção do Clima (UNFCCC) e foi criada/aprovado em maio de 1992, na conferência da terra, a ECO 92, realizada no Rio de Janeiro e, desde 1995,  se reune anualmente para realizar um balanço das ações de combate `as mudancas climáticas , do aqueicmento global e suas consequências sobre a vida no planeta.


A COP 24 é a penúltima etapa para que, de fato, sejam implementadas as diversas cláusulas do ACORDO DO CLIMA DE PARIS, firmado entre 194 países em 2015, com o objetivos de reduzir ou mitigar os efeitos da poluição e emissão de gases que provocam o chamada efeito estufa, produzidos, conforme conclusões do painel de cientistas sob os auspícios da ONU, principalmente pela ação humana.


O sistema produtivo mundial, desde o inicio da chamada “revolução industrial” em 1760 até 1840, quando o sistema de produção passou por um processo de profundas mudancas e, desde então, a matriz energética até os dias de hoje está baseada no uso de combustíveis fósseis, primeiro o carvão e depois, conjuntamente o petróleo e gaz natural. Sistema este altamente poluidor e que tem trazido sérios prejuizos ao meio ambiente.


De outro lado, o processo de  crescimento acelerado da população, com destaque para a urbanização mais acelerada ainda, principalmente nas últimas cinco décadas, tem exigido um esforço muito grande para a produção de alimentos e de diversos bens e serviços para atender `a uma população que atualmente já é de 7,6 bilhões de pessoas.


O desmatamento de florestas, a expensão das fronteiras agrícolas, a industrialização e a urbanização, com sistemas produtivos, de transporte,  ocupação desordenada das áreas urbanas, a desertificação, e o estilo de vida tem contribuido largamente para a degradação ambiental. Até recentemente poucos países, principalmente os já industrializados e também os chamados emergentes e inclusive os subdesenvolvidos não tinham nenhum compromisso com a questão ambiental.


Muita gente, inclusive governantes e empresários urbanos e rurais imaginavam e, lamentavelmente, ainda imaginam que desenvolvimento e sustentabilidade estão em lados opostos, ou seja, não pode haver proteção ambiental e sustentabilidade porque essas preocupações prejudicam ou impedem o desenvolvimento. Outros ainda vão mais longe e imaginam que poluição do ar, degradação ambiental, mudancas climátiças e aquecimento global sejam balelas ou  invenções geopolíticas e ideológicas de alguns países ou grupos de pessoas para impedir que paises emergentes possam se desenvolver ou que países industrializados, do primeiro mundo, estejam sofrendo concorrência desleal por parte dos emergentes . E outros ainda imaginam que preocupação com o clima e as cláusulas do acordo de Paris seja um risco para a soberania nacional.


Só para se ter uma idéia, no início da revolução industrial a população mundial era de apenas 770 milhões de habitantes, a partir de 1960 praticamente a cada década a população mundial tem agregado mais um bilhão de pessoas. Em 2024 a população mundial será de 8 bilhões; em 2030, horizonte dos OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, será de 8,6 bilhões e em 2042 será atingida a marca dos NOVE BILHÕES de habitantes no mundo. O tamanho da populacao mundial é um desafio para a sustentabilidade de um lado e para a sobrevivência das pessoas de outro lado, um equilíbrio complicado para ser mantido.


Para se ter uma ideia, o PIB mundial (nominal) em 1960 era de US$1,366 trilhões; no ano 2000 atingiu US$ 33,574 trilhões; em 2015 chegou a US$74,843 trilhões, em 2018 deve atingir US$84,684 trilhões e em 2030 deve ultrapassar a marca de US$120 trilhões de dólares. Este crescimento econômico gera um grande impacto no meio ambiente e contribui sobremaneira para as mudancas climáticas e o aquecimento global,  exigindo producao e consume responsáveis, só não percebe esta realidade as pessoas e governantes míopes ou descompromissados com as gerações futuras.


Havia uma grande espectativa de que a COP 25, a ser realizada no entre o final de novembro e inicio de dezembro de 2019, pudesse ser realizada no Brasil, uma espécie de reconhecimento em relação ao papel que o Brasil poderia e pode desempenhar não apenas na questão ambiental, mas também em outros setores em termos de uma inserção mais ativa no contexto das relações internacionais.


Todavia, parece que tanto o atual governo, que pouco ou quase nada tem feito pelo meio ambiente e tambem o novo governo a ser instalado em nosso país não colocam uma ênfase significativa quando se trata de questoes ambientais e, a exemplo do que foi feito pela atual administração dos EUA, poderá estar na contra-mão do acordo de Paris, com sérias repercussões para a imagem do Brasil no exterior e também gerando muitas dificuldades para o comércio internacional de nosso país que poderé sofrer retaliações por parte de diversos países.


Vamos aguardar e observar como será a participação da delegação brasileira na COP 24 e o que o futuro nos reserva nesta e em diversas outras questões cruciais, com dimensões geopolíticas e estratégicas. O que está em jogo é o futuro do planeta e de cada país em particular e não as posições de alguns governantes e empresários descompromissados com o meio ambiente e a sustentabilidade.


*JUACY DA SILVA, professor titular, aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veiculos de comunição. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

Segunda, 19 Novembro 2018 17:29

 

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JUACY DA SILVA*
 

Alexandria Ocasio-Corteza , uma das mais novas mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados dos EUA, pode ser considerada um dos simbolos ou nova cara da politica americana, como foi BARACK OBAMA, o primeiro negro a ser eleito presidente dos EUA.


Assim esta jovem deputada agradeceu seus eleitores e seguidores nas redes sociais após a confirmação de sua brilhante vitória: “Words cannot express my gratitude. The people of the Bronx and Queens, and countless supporters across the country, elected us on a clear mandate to fight for economic + social justice in the United States of America. Alexandria Ocasio-Cortez‏Conta verifi@Ocasio2018 7 de nov “. Traduzindo, “palavras não expressam minha gratidão. As pessoas do Bronx e Queens, e incontáveis apoiadores ao redor do pais, elegeram-me com um mandato claro para lutar por justica social e econômica nos Estados Unidos da América”.


Nas eleições da semana passada (07/11/2018), o Partido Democrata recapturou a maioria naquela Casa de Leis. Os democratas "tomaram" 23 cadeiras que pertenciam aos republicanos e com isso, mesmo tendo perdido e não conseguido fazer maioria no Senado, começam os preparativos para os embates que serão as eleições americanas para Presidente  e o Congresso dentro de dois anos e, ao mesmo tempo, os democratas poderão colocar "um freio" nas politicas de Trump, consideradas um retrocesso quando comparadas com os avanços sociais e na politica internacional conseguidos durante o governo OBAMA.


A novidade nesta grande vitória dos democratas em relação `a Camara dos Deputados (House of Representatives) é que a presença das mulheres aumentou consideravelmente, além de muitas mulhueres jovens, também foram eleitos/as representantes de minorias, como negros, latinos, LGTB  e pobres que sofrem ainda com discriminação e vivem em meio a pobreza e exclusão social, politica e econômica  que ainda existem no pais mais rico do mundo.


Sao mais de 40 milhões de pessoas vivendo na pobreza, entre as quais 12,8 milhões de criancas, adolescentes e jovens com menos de 18 anos e 6,8 milhões de idosos, com mais de 60 anos; uma grande contradição tanto em relação ao "sonho americano" quanto em relação a uma melhor e mais justa distribuição de oportunidades, renda/salário e riquezas.


Alexandria Ocasio-Corteza, uma mulher jovem, negra, de origem latina e que vive em uma área com muitos negros, mestiços, imigrantes e seus descendentes na cidade de New York, primeiro trabalhou como voluntária na campanha de Bernie Sanders na tentativa de ser o candidato do Patido Democrata para a presidência dos EUA, tendo perdido para Hilary Clinton.


A partir dai tomou gosto pela politica e, com coragem, "encarou" , durante as eleições primárias do Partido Democrata, um prestigiado deputado com diversos mandatos como representante do distrito eleitoral onde vive e, surpreendentemente, venceu e ficou aguardando o confronto direto com quem deveria ser candidato do Partido Republicano nas eleições da semana passada e venceu de forma arrasadora, mais de 70% dos votos, consagrando-se como a nova representante daquele distrito na Camara dos Deputados.


Ela é mulher, jovem, de origem Latina, negra, lutadora e muito consciente do que representa. Passou a ser uma referência para milhões de meninas, meninos, jovens, negros, mestiços e descendentes de imigrantes, legais ou ilegais, pouco importa, e representa uma esperança para quem deseja e sonha com mudancas.


Mesmo que o voto aqui nos EUA não seja obrigatório, a participação das pessoas que se registram voluntariamente e comparecem `as urnas também voluntariamente é bastante representativa e existe uma certa alternância no poder entre os partidos democrata e republicano, tanto em relação ao Congresso (Câmara dos deputados e Senado) quanto `a Casa Branca (Presidência dos EUA).


Os principais temas desta campanha foram: situação da imigração/legal e illegal; programa de saúde pública (Obama Care); acordos internacionais de comércio; questão dos acordos nucleares com Iran e Coreia do Norte, matriz energética, questões ambientais, incluindo o acordo de Paris sobre mudancas climáticas e o problema das drogas, principalmente a crise dos "opioides", além de inúmeras questões locais ou estaduais.


Em relação aos governadores, o Partido Republicano saiu-se vencedor em 20 estados e os democratas em 16, onde ocorreram eleições para governador no meio do mandato presidencial.


A partir de agora, começa nova vida na Camara dos Deputados, sob o commando dos democratas e podemos dizer que será também a largada para a Campanha Presidencial de 2020.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, UFMT,mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com