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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

No período de 04 a 07 de Agosto próximo será realizada em Brasília, a 16a. Conferência Nacional de Saúde, tendo como tema “Democracia e Saúde: saúde como como direito, consolidação e financiamento do SUS”.

Para facilitar as discussões e agregar as contribuições oriundas de uma ampla participação popular que deverá ocorrer no país inteiro, nas conferências municipais, regionais e estaduais, que já estão em curso; o Conselho Nacional de Saúde, responsável pela convocação desta conferência nacional, desdobrou o tema em eixos temáticos.

Esses eixos temáticos, em torno do qual os participantes serão distribuídos são: I – Saúde como direito; II – Consolidação dos princípios do SUS e III – Financiamento adequado do SUS.

Esta será a 16a. Conferência Nacional e tem um significado especial como o Conselho Nacional tem enfatizado, no que poderíamos demonizar de 8a. + 8 = 16, destacando o papel fundamental que representou a 8a. Conferência Nacional ocorrida em 1986, quando foram aprovadas as diretrizes para a criação do SUS, no que foi também a primeira conferência nacional que contou com ampla participação popular, tanto nas discussões quanto na formulação de propostas que iriam estar também inseridas na Constituição Federal de 1988.

O SUS foi criado através da Lei Federal 8080, de 19 de setembro de 1990, atendendo aos princípios contidos na Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 até 200; cabendo destaque que, pela primeira vez na história do Brasil a saúde, de forma explícita e clara, com fundamento na Constituição estabelece que:

“ Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.

§ 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)”
 
A Lei de criação do SUS, detalhou de forma mais clara o sentido da saúde como direito das pessoas e obrigação do ESTADO, ou seja, da União, dos Estados federados e Distrito Federal e dos municípios, deixando claro que cabe a esses entes públicos, através de outras politicas publicas, além da politica de saúde propriamente dita, em sentido restrito; prover condições para que a saúde, além de cuidar das doenças, também atenda `a uma definição estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), organismo especializado da ONU, da qual o Brasil participa e é signatário de todos os seus tratados, inclusive os relativos `a saúde.

Para a OMS saúde não é apenas ausência de doenças, mas também o mais completo bem-estar físico, mental e emocional e, em sendo assim, não podemos falar em saúde publica quando mais da metade da população brasileira não tem acesso a esgoto tratado e o meio ambiente sendo desrespeitado e totalmente degradado no país inteiro; onde milhões de famílias vivem na pobreza e passam fome; onde faltam leitos hospitalares, profissionais de saúde; equipamentos e recursos financeiros e orçamentários, quando o Brasil gasta por ano mais de 46% do Orçamento Geral da União com pagamento de juros e serviços de uma divida publica que alimenta a agiotagem do Sistema financeiro nacional e internacional; quando a União abre mão e deixa de arrecadar mais de R$350 bilhões por ano em renúncia fiscal e outro tanto em subsídios a setores e grupos econômicos que se capitalizam `as custas do tesouro e do sofrimento do povo, além de bilhões que são sonegados em todos os níveis, ante a passividade do Estado.

Se o Brasil é realmente um estado democrático de direito, com a Constituição e as Leis sendo cumpridas de fato e não uma democracia corrompida e que cria privilégios para os donos do poder e grupos econômicos que alimentam um Sistema e processo político-eleitoral corrupto; o SUS, que em breve estará completando 29 anos, deveria estar funcionando “às mil maravilhas”, dentro de seus princípios, bases legais e constitucionais, o que não acontece.

Enquanto dezenas de milhares de pessoas sofrem nos corredores de hospitais, postos de saúde ou nas filas visíveis e invisíveis, os donos do poder, os governantes passados, presentes e com certeza futuros estarão fazendo belos discursos e promessas durante os períodos eleitorais e, depois de eleitos e empossados, fazem “ouvidos moucos”,  pouco ligando para a miséria e sofrimento do povo.

Em torno de 77% da população brasileira, que coincide com a grande massa de trabalhadores, empregados, desempregados, subempregados e aposentados, dependem única e exclusivamente do SUS para os seus cuidados com a saúde, por ano milhares de pessoas, em todas as faixas etárias continuam sofrendo e morrendo devido à precariedade em que se encontra a saúde publica em nosso país, mesmo com a constante judicialização da saúde, último bastião que o povo recorre para garantir um direito líquido e certo que consta da Constituição de forma expressa , da Lei de criação do SUS e demais disposições existentes em nosso complicado e ordenamento jurídico e moroso Sistema judicial.

Para que a saúde seja de fato um direito do cidadão e dever do Estado, é fundamental que a democracia também seja algo verdadeiro e não um conjunto de princípios, ideias e ideais em que poucos são cumpridos.

Este é o sentido desta 16a. Conferência Nacional de Saúde e das conferências regionais, municipais e estaduais que as antecedem, como a de Cuiabá que terá inicio no próximo sábado e se estenderá até os dias 10 a 12 de abril próximo.

Sem ampla participação popular, controle social e transparência tudo isso continuará apenas como meros desejos, fantasias e letra morta, enfim, um mundo de fantasias; enquanto pessoas também estarão morrendo por falta de atendimento.

Defender o SUS é defender não apenas os direitos humanos, sociais e políticos, mas também é defender a vida em sua plenitude, principalmente das camadas mais pobres, os excluídos, é também defender a democracia, em seu sentido verdadeiro.

Se o povo , principalmente quem tem apenas o SUS como garantia do direito à saúde, não defender o SUS e aguardar que os donos do poder, grupo privilegiado e seus asseclas, o defendam; não vai demorar nossos governantes irão acabar com o SUS como estão fazendo com a Previdência e a Seguridade Social.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
 

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JUACY DA SILVA*
 

A opinião pública continua sendo bombardeada diuturnamente pela propaganda oficial não apenas dos Governos Federal, estaduais e municipais mas também por parte da chamada "grande imprensa", sempre a serviço dos interesses das classes e grupos dominantes e privilegiados do Brasil e seus asseclas, massificando a ideia de que a Reforma da Previdência encaminhada, de forma fatiada, ao Congresso Nacional, deixando de lado os atuais privilégios dos marajás da República é a chave para a resolução de todos os problemas fiscais, orçamentários e financeiros dos poderes públicos e representa um gatilho para que uma nova era de prosperidade, de bonança, de pleno emprego e de crescimento econômico geral possa ocorrer em nosso pais, para felicidade de todos.
 
Pouca gente percebe que este é um grande engodo, uma grande farsa para favorecer interesses de grandes grupos financeiros/bancos nacionais e internacionais e acarretará mais miséria e exclusão social dentro de uma ou duas décadas em nosso pais.
 
Os problemas tanto da própria previdência quanto dos constantes e eternos déficits públicos, não são causados pela previdência em si, mas principalmente pelo peso dos juros, encargos e o crescimento de uma dívida pública interna e externa que consome praticamente quase a metade, em torno de 46,5%, do OGU Orçamento Geral da União todos os anos e já supera mais de R$4,0 trilhões, mais de 70% do PIB. O Brasil e os brasileiros vivem prisioneiros de uma agiotagem cruel do sistema financeiro, que a cada ano apresenta lucros bilionários enquanto o povo continua empobrecido e o tesouro praticamente falido, graças às taxas de juros escorchantes praticadas pelo referido sistema financeiro, as maiores do mundo.
 
Outra causa dos problemas fiscais do Brasil, tanto da União, quanto de Estados e municípios são as renúncias fiscais, quando os governos federal, estaduais e municipais, abrem mão, deixam de arrecadar mais de R$500 bilhões de reais a cada ano, favorecendo os grandes grupos econômicos.

Entre 1995, inicio da era FHC até final de 2019, primeiro ano do Governo Bolsonaro, a renúncia fiscal promovida pela União atingirá nada menos do que R$2,5 trilhões de reais.
 
Outro fator também é a sonegação consentida, seguida de anistias benevolentes, os famosos “Refis”, que também favorecem grupos econômicos privilegiados, que totalizam atualmente mais de R$ 1,2 trilhões de reais. Os subsídios ao setor agropecuário, às exportações e diversos outros setores que acabam se capitalizando as custas do tesouro nacional, esses subsidios, também representam mais de R$350 bilhões a cada ano.
 
Merece também um destaque a sonegação de contribuições do que caberiam à previdência social por parte de inúmeros grupos econômicos e empresas que simplesmente, recolhem a parcela da previdência que é descontada do trabalhador na folha de pagamento e além de não pagarem sua parcela como empregador, também se apropriam, de forma indébita do que foi retirado dos salários dos trabalhadores.
 
Finalmente, o chamado deficit da previdência decorre da crise econômica em que se encontra o pais por varios anos, com taxas abusivas de desemprego, acarretando a redução drástica da massa salarial, base da receita da previdencia, além da corrupção que ao longo de décadas tem denegrido a imagem da previdencia social e afetando seus cofres.
 
Esses são apenas alguns aspectos que deveriam ser não apenas debatidos, mas corrigidos antes que o Governo Bolsonaro se dispusesse a desmontar um Sistema previdenciário, que em sua concepção, dentro do marco legítimo da Assembleia Nacional Constituinte e da  Constituição Federal de 1988,  sempre foi tripartite, ou seja, sustentado pela contribuição de empregados/trabalhadores; empregadores e do poder público; inserido no contexto da SEGURIDADE SOCIAL, colocando em seu lugar um novo Sistema que recairá apenas nos ombros dos trabalhadores, para favorecer os empregadores e, de forma escandalosa, os donos do capital financeiro/bancos nacionais e internacionais que, ao praticarem taxas exorbitantes de juros, espoliam a grande massa dos consumidores e trabalhadores brasileiros.
 
O Sistema de capitalização, pretendido pelo governo Bolsonaro, deixará a cargo do trabalhador, pura e simplesmente, "poupar" para sua aposentadoria, depois de 40 ou 50 anos de "poupanca"/contribuição.
 
Pergunta-se, quanto um trabalhador que ganha um ou dois salários minimos, que representa mais de 75% dos trabalhadores brasileiros conseguirá poupar, se o seu salário não é suficiente sequer para sua sobrevivencia? Imaginemos um trabalhador que ganha R$998,00 reais, se conseguir, passando fome, “poupar” 10% do que ganha por mes, ao final de um ano terá “poupado” R$100,00 reais, por ano serão R$1.200,00 e em 40 anos de “contribuição” terá poupado R$48.000,00. Qual será o valor de sua aposentadoria mensal quando estiver em condição de se aposentar?
 
E como irá contribuir nos períodos em que estiver desempregado ou sub-empregado, mal ganhando para comer? Mas isto não é preocupação do atual governo, afinal milhões desses trabalhadores irão morrer antes de se aposentarem, dadas as condições em que estarão vivendo/sobrevidendo.
 
Aqui cabe também uma pergunta, quem garantirá que esses bancos, agentes financeiros e fundos de aposentadoria que serão administrados por grandes conglomerados irão gerir a “poupança” do trabalhador de forma eficiente e honesta? Quantos fundos e bancos já quebraram no Brasil e em vários paises? Que vai garantir este risco? Com certeza não será o Governo Federal e, como no Chile e em vários outros países esses fundos quando começam a ter que pagar as aposentadorias, depois de 30 ou 40 anos, simplesmente estão quebrados. Muitas pessoas contribuiram décadas a fio tendo como base 3, 4 ou 5 salários mínimos e ao se aposentarem recebem, em alguns casos, menos do que  um salário minimo.
 
Com esta reforma da previdência, o futuro da grande massa dos trabalhadores dos setores privado, público, urbano e rural, com certeza será de mais miséria e mais exclusão social. Mas o sofrimento do povo pouco importa para os liberais, atuais donos do poder, o que importa é o “deus” mercado e os lucros dos grandes conglomerados econômicos e financeiros, o povo que se lasque, como se diz.
 
Quem viver verá!
 
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.comTwitter@profjuacy
 

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JUACY DA SILVA*

Ao longo de quase seis décadas a Campanha da Fraternidade (CF) tem buscado construir-se como referencia, estabelecer um diálogo com a sociedade brasileira e não apenas com os fiéis católicos, abrindo uma grande discussão nacional, não apenas durante o período da Quaresma, mas também ao longo do ano, sobre temas, desafios e situações existenciais que afetam de uma forma global a sociedade brasileira, principalmente as camadas excluídas, a população mais pobre, coerente com o espirito do evangelho, da doutrina social da Igreja e as exortações do Papa Francisco.

A Campanha da Fraternidade (CF) surgiu no contexto de uma grande transformação ocorrida na Igreja promovida pelo  Concílio Vaticano II, que também procurou abrir mais as suas portas para o mundo e não ficar praticamente prisioneira de suas estruturas burocráticas e, em certo sentido, alienada para o que estava acontecendo mundo afora.

Durante as primeiras décadas as campanhas da fraternidade (CF) estiveram voltadas para temas que mais de perto se relacionavam com a Igreja e aos poucos esses temas foram se voltando para desafios da sociedade brasileira.

A Campanha da Fraternidade deste ano, será lançada oficialmente nesta quarta feira de cinzas, 06 de março de 2019; terá como Tema “FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS” e o Lema “ Serás libertado pelo direito e pela Justiça”, lema este extraído do livro do Profeta Isaias, capitulo 1, versículo 27.

A CF de 2019 destaca um tema da máxima importância na realidade politica nacional, dos estados e municípios, tendo em vista que em janeiro último tomaram posse um novo presidente da República; todos os governadores estaduais e, desde inicio de fevereiro também o Congresso Nacional e todas as Assembleias Legislativas iniciaram suas atividades parlamentares.

O foco, o norte, enfim, a atuação dos poderes Executivo e Legislativo e, em menor escala do Judiciário, só existem em função do que chamamos de politicas públicas, conjunto de Leis, diretrizes, definições, programas, projetos que norteiam os gastos públicos, voltados para atender os reclamos, as necessidades, as aspirações da população e os objetivos nacionais.

A Igreja Católica e também as demais igrejas, religiões, seitas e credos, trabalham em duas dimensões, uma exclusivamente spiritual e outra voltada para o atendimento temporal dos desafios que afetam todas as pessoas, em todos os quadrantes, de todas as classes e faixas etárias.

É através da definição e da implementação das politicas públicas, através das ações governamentais e também não governamentais que o país procura reduzir as disparidades sociais, os desigualdades sociais, econômicas e culturais e outras chagas sociais, para que, de fato, passamos ser uma nação justa, desenvolvida e ambientalmente sustentável, onde a miséria, a fome a violência, a degradação ambiental, a exclusão e a corrupção sejam eliminadas do contexto politico, econômico e social de nosso país.

Ao longo de mais de meio século, a Igreja Católica, além das diversas campanhas da fraternidade também tem uma atuação permanente através de mais de 23 pastorais e movimentos que abrangem todas as esferas da vida nacional e está presente em todos os municípios e dezenas de milhares de comunidades.

Para tanto é utilizada a metodologia VER, JULGAR e AGIR, ou seja, para que nossas ações sejam efetivas, eficientes e eficazes precisamos realizar uma análise da realidade, o julgar está voltado para os principais destinatários das ações da Igreja que são os pobres e, neste contexto, o lema da FC 2019 está voltado não apenas para a ideia de uma justiça formal e morosa, mas sim para uma “justiça libertadora, referente ao melhoramento das condições do necessitado no meio do povo, que no plano de governo se manifesta por medidas legais”, ampliando e não retirando direitos sociais que mais de perto tocam a vida dos excluídos e o AGIR corporifica nossas ações concretas.

Neste sentido as politicas públicas não podem favorecer os donos do capital, como através das bilionárias renúncias fiscais, da sonegação consentida ou das anistias fiscais que só favorecem os poderosos , enquanto setores como saúde, educação, meio ambiente e assistência social e outros mais que atuam diretamente para melhorar a vida das camadas mais pobres estão `a míngua de recursos orçamentários e financeiros.

Ao longo deste ano, inspirados na CF 2019, oxalá católicos em particular e cristãos em geral possam participar das discussões e elaboração das politicas públicas nacionais, estaduais e municipais, afinal, além de cristãos somos contribuintes e pagamos impostos e, assim, temos o direito de opinar, participar e controlar os rumos das ações politicas. Este é o sentido da CF 2019.

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JUACY DA SILVA* 

Estamos há poucos dias para terminar o ano de 2018 e iniciar um novo ano, com importantes fatos que poderão determinar se o país e a vida da população vão passar por mudanças, positivas ou negativas. Dentro de pouco mais de uma semana tomarão posse o novo presidente da República, governadores, deputados estaduais, federais, senadores, ministros do governo federal e secretários estaduais. Enfim, toda a cúpula governamental federal e estadual vai iniciar um novo período.

Serão mais quatro anos de muitos discursos e propostas de como bem gerir o suado dinheiro que o fisco retira do bolso da população para custear a máquina pública, manter ou aumentar os privilégios dos marajás da República, os donos do poder, como o famigerado “auxílio moradia” a integrantes dos três poderes, do MPF/MPE, Defensorias publicas, Tribunais de Contas e, uma parte mínima politicas publicas ou para investimentos voltados à solução dos problemas que tanto angustiam o povo brasileiro, sem falar na parcela dos recursos que são surrupiados dos cofres públicos pela corrupção, pelas renúncias fiscais, pelos subsídios e pela sonegação consentida.

É neste contexto, incluindo a desorganização fiscal/orçamentária, os déficits públicos que só no Governo Federal deve ultrapassar aos R$140 bilhões de reais, além de aproximadamente mais R$70 bilhões de déficit público de estados e municípios, que já estão, vários deles, praticamente falidos, não conseguindo pagar fornecedores , salários, aposentadorias e pensões.

Só para se ter uma ideia, mais de 45% dos recursos do OGU – Orçamento Geral da União, ao longo de mais de 20 anos, tem sido destinados para o pagamento de juros, encargos e “rolagem” da dívida publica do Governo Federal, afora as dividas publicas de Estados e Municípios. O Brasil vive , em termos comparativos, nas mãos da agiotagem nacional e internacional cujos maiores beneficiários são os sistemas financeiros/bancário nacional e internacional. Ao longo dos últimos 20 anos esses gastos com a dívida pública já ultrapassaram a casa dos 12 trilhões de reais e, mesmo assim, a dívida pública bruta já se aproxima de 85% do PIB brasileiro e continua aumentando em uma velocidade voraz, alimentada pelos constantes e crescentes dèficits públicos.

Para tentar resolver todos esses problemas e, ao mesmo tempo, “devolver” parte do que o povo paga na forma de impostos, taxas e contribuições é que existem, ou deveriam existir e são definidas, formuladas e implementadas as politicas públicas em todos os campos/setores e níveis de atividades públicas, governamentais.

Neste sentido, políticas públicas são ações desenvolvidas/realizadas pelo Estado/ente público e não apenas no sentido de unidades da federação, através dos governos federal, estaduais e municipais, pela administração direta ou indireta ou em parceria com entidades não governamentais, para garantir os direitos individuais e coletivos, econômicos, sociais, ambientais e culturais, contidos nas Constituições federal, estaduais e leis orgânicas dos municípios e demais leis e estatutos existentes e em vigor no país, visando, em última instância,  o bem estar, uma melhor qualidade de vida das pessoas, dentro dos parâmetros da justiça, da justiça social, da equidade, da sustentabilidade, da democracia, da transparência, da participação popular, da autonomia e da paz social.

As politicas públicas devem ou deveriam ser definidas, estabelecidas e implementadas, não através de casuísmos, do voluntarismo de um ou outro governante, da articulação de interesses privados ou de grupos que teimam em continuar mamando nas tetas do governo, mas sim, através de um sistema de planejamento, com visão estratégica de longo prazo, articulado entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e dos três níveis de governo (União, Estados federados, Distrito Federal e Municípios), tendo como parâmetros a transparência, a participação popular, sistemas de acompanhamento, avaliação e controle, visando, em última instância, a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente das camadas excluídas da sociedade.

As políticas públicas devem constar das chamadas “peças” orçamentárias, incluindo o PPA – Plano Plurianual de investimentos, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual, onde estejam definidas as politicas, os programas, os projetos e ações a serem executadas pelos diversos entes públicos, observadas a legislação em vigor, como as que definem as compras e contratos governamentais, os tetos dos gastos, por exemplo com pessoal, ou os requisitos mínimos legais estabelecidos para cada área como educação, saúde e outros mais.

Em 2019, além do início de um novo período governamental nos estados e no plano federal, estarão sendo realizados também alguns eventos que deverão contar com ampla participação popular, onde políticas públicas deverão estar sendo debatidas e propostas de origem popular, fruto dessas discussões, deverão  ser apresentadas aos governantes para definirem ou redefinirem diversas políticas públicas nos estados e no Brasil como um todo.

Dentre esses eventos, podemos destacar a Campanha da Fraternidade (CF 2019) terá como tema “Fraternidade e politicas publicas”;  a 5a. Conferência dos direitos da pessoa idosa terá como tema “Os desafios de envelhecimento no século XXI e o papel das politicas publicas”; a 16a. Conferência Nacional da Saúde terá como tema “Democracia e saúde, como direito, consolidação e financiamento do SUS”; a 6a. Conferência Nacional de saúde indígena; a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente, tendo como tema central “ Proteção integral, diversidade e enfrentamento aa violências” e como o primeiro eixo “garantias dos direitos e politicas publicas integradas e de inclusão social”.

Mesmo que o Governo Bolsonaro tenha extinto o Ministério das Cidades, em 2019 também deverá ser realizada mais uma Conferência nacional das cidades, quando temas importantes como habitação, saneamento, mobilidade urbana, transporte público e coletivo e outros correlatos  que são ou deveriam ser objetos de políticas públicas estarão sendo discutidos pela população.

Como podemos perceber, a resolução dos graves problemas que afetam a população brasileira, não serão resolvidos com o paradigma de “menos governo”, mas sim, com uma atuação racional, transparente, com eficiência, eficácia e efetividade por parte dos organismos públicos. Afinal, a população  brasileira paga através de uma das maiores cargas tributárias do planeta, importância superior a 38% do PIB e é justo que receba bens e serviços governamentais `a altura do que também ocorre em países desenvolvidos.

Vamos pensar e agir de forma mais efetiva para que o controle popular e institucional sobre os governos federal, estaduais e municipais seja um fato e não mera letra morta em nosso ordenamento jurídico.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blogwww.professorjuacy.blogspot.com

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JUACY DA SILVA*
 

A saúde, não sentido simplesmente de ausência de doença,  mas sim, como enfatiza a Organização Mundial da Saúde, organismo especializado da ONU para esta área,  como “o mais completo bem estar físico, mental, emocional e social”; passa a ser ao mesmo tempo tanto um sonho a ser realizado ao longo de nossas vidas quanto uma fonte de preocupação em todos os países, principalmente nos de baixa, média e também nos países ricos, principalmente para a população que vive na miséria, na pobreza e, em assim sendo, excluídos dos bens e serviços que possibilitam uma vida digna a todas as pessoas.

Ao lado da busca deste sonho tanto para crianças, adolescentes, adultos e também idosos; uma outra preocupação também está tem estado presente nas últimas décadas, quando o envelhecimento da população em todos os países, de baixa, média ou alta renda, acontece de forma muito rápida.

Enquanto este processo de envelhecimento aconteceu de forma lenta e gradual nos países, hoje desenvolvidos, dando tempo para que os mesmos tenham reduzindo os níveis de pobreza, de miséria, de concentração de renda e, ao mesmo tempo, que instituições voltadas `a saúde e ao bem estar de seus habitantes tenham sido construídas e, assim, melhores cuidados e serviços públicos e privados possam oferecer tais serviços; nos países pobres e emergentes, como é o caso do Brasil, defrontam com uma grande número de pessoas, que chegam a quase 80% da população estejam vivendo na miséria, abaixo ou pouco acima da linha da pobreza e não dispõem de recursos para desfrutarem de uma vida com dignidade, incluindo os cuidados com a saúde e o bem estar físico, mental/emocional, espiritual, econômico e social.

De forma semelhante, quando 80% ou pouco mais da população dependem única e exclusivamente do  SUS para terem atendimento à saúde e não dispõem de recursos financeiros e nem renda suficientes para pagarem planos de saúde ou procurarem hospitais, médicos ou outros profissionais de saúde e muito menos ainda para custearem exames mais sofisticados, como imagens ou para medicamentos ou tratamento prolongados como no caso de doenças crônicas e degenerativas que afetam de forma mais constante e agressiva pessoas idosas, como câncer, demências em geral ou doença de Alzheimer,  Parkinson, problemas cardiovasculares, diabetes, obesidade, locomoção, visão e outras mais, podemos perceber que a questão da saúde das pessoas idosas, na dimensão e definição da OMS, seja um dos maiores desafios não apenas dos Sistemas públicos de saúde, mas também das famílias e desta parcela da população, chamada terceira idade, eufemisticamente denominada de “melhor idade”, que de melhor não tem nada.

Talvez por tudo isso e também para colocar a questão do envelhecimento na pauta das discussões públicas ou na agenda política e institucional do país, tanto no plano federal quanto de estados e municípios, é que o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso oficializou realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (5ª CNDPI), no mês de novembro de 2019, em Brasília.

Esta conferência que é desdobrada nas etapas municipal e estadual, a serem realizadas no país inteiro, terá como tema central  “Os Desafios de Envelhecer no século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, incluindo e subtemas como do eixo I “Direitos fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas e subeixos como: saúde, assistência social, previdência, moradia, transporte, cultura, esporte e lazer”; e também o eixo II “Educação: assegurando direitos e emancipação humana”; eixo III: Enfrentamento da violação dos direitos da pessoa idosa; e, finalmente, o eixo IV: Os Conselhos de direitos: Seu papel na efetivação do controle social, na geração/definição e implementação das politicas públicas.

Tendo em vista o conceito de saúde da OMS, podemos perceber que esta 5a. Conferência Nacional dos Direitos da pessoa idosa  poderá vir a ser um marco significativo na efetivação de uma grande politica nacional, com dimensões de longo prazo e visão  realmente estratégica, voltada para as pessoas idosas, tanto pelo aumento significativo do número de pessoas que a cada ano vivem mais, realidade esta demonstrada tanto pela expectativa de vida ao nascer quanto `a expectativa de vida em cada faixa etária a partir dos 60 anos.

Uma pessoa que em 2017 no Brasil tinha 50 anos, por exemplo, tem uma expectativa de vida de 80,5 anos, quem estava iniciando a terceira idade, com 60 anos, poderá viver ate seus 82,4 anos e uma mulher com 80 anos em 2017, poderá chegar aos 90,3 anos ou mais. A faixa populacional com mais de 80 anos tem crescido muito mais de que outras faixas etárias, determinando que o Brasil, `a semelhança de vários países desenvolvidos já tenha um contingente elevado de centenários, situação que só tende a aumentar.

O numero de centenários no mundo passou de 150 mil pessoas em 1995, atingindo pouco mais de 300 mil em 2017 , podendo chegar a mais de 450 mil em 2030. Crescimento semelhante tanto da população  com mais de 80 em geral ou de centenários em particular tem sido observado no Brasil.

Este é um grande desafio, talvez o maior de todos. A Constituição Federal quanto demais leis infraconstitucionais determinam que a responsabilidade quanto aos cuidados que a população idosa tem como direitos devem ser proporcionados pela família, pelo Estado (no caso Ente publico e não no sentido de unidade da federação) e pela sociedade. A grande maioria das pessoas com 80 anos e mais são extremamente dependentes de outras pessoas e instituições para que possam desfrutar de uma vida realmente humana e digna na etapa final de sua caminhada terrena.

Em uma próxima oportunidade pretendo abordar e refletir um pouco também sobre a questão da saúde mental em geral e da saúde mental/emocional das pessoas idosas, outro capítulo desafiador nesta jornada em defesa da terceira e quarta idade.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy   
 
 

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JUACY DA SILVA*
 

Todos os países, inclusive o Brasil, tem experimentado um processo acelerado de envelhecimento de suas populações, ao lado de outras transformações demográficas que estão exigindo e irão exigir cada vez mais a criação de novos paradigmas tanto para a gestão publica em relação às pessoas idosas quanto para o comportamento e estilo de vida das pessoas e das famílias.

No caso do Brasil, o envelhecimento populacional pode ser observado a cada década ao longo dos últimos 90 anos, ao lado de outras profundas transformações como o processo de urbanização crescente e desordenado, a redução das taxas de fertilidade, de mortalidade por doenças infectocontagiosas, da mortalidade infantil e também alterações profundas no perfil epidemiológico, aproximando nosso país dos demais países desenvolvidos.

Em 1940 os idosos chegavam apenas a 1,65 milhões de pessoas e representavam 4% da população total do Brasil e a cada década esta parcela foi aumentando, chegando a 8,6% no ano 2000; a 11,0% em 2010; 12,0% em 2015; 13,5% em 2018, em torno de 28 milhões de pessoas. As projeções indicam que os idosos  em 2020 serão 14,5% da população do país; 16,2% em 2025; 18,7% em 2030 e nada menos do que 24,5% em 2042, quando a população idosa será bem maior do que a faixa etária até 14 anos.

Existe também uma característica que marca o Brasil como o nono país mais desigual do mundo, entre as maiores economias, com uma concentração de renda, riquezas e oportunidades absurda, com repercussões no processo de envelhecimento. População empobrecida representa envelhecimento na pobreza, na miséria e na exclusão.

O envelhecimento no Brasil ocorre em meio a uma situação em que a pobreza afeta a grande maioria dos idosos, dentre os quais 73,3% não tem planos de saúde e dependem única e exclusivamente do SUS, que está praticamente falido, para os cuidados com a saúde, além de aproximadamente 90% que não tem planos odontológicos e raramente podem cuidar da saúde bucal. A saúde mental em geral e da população idosa em particular praticamente não existe em nosso país. O SUS praticamente não tem profissionais nesta e em várias outras áreas de média e alta complexidade, nem recursos e equipamentos para diagnósticos e tratamento de idosas que enfrentam problemas nesta área. A população idosa, em sua grande maioria, principalmente na faixa de 75 anos e mais, sofre de pelo menos uma, duas, três ou mais doenças crônicas.

Um dos grandes, talvez o maior dos desafios que os idosos/idosas enfrentam é a questão financeira. Só para termos uma ideia, em 2016, dos 19,2 milhões de aposentados pelo INSS em torno de 70% recebiam no máximo um salário mínimo e 85% no máximo dois salários mínimos.  O salário mínimo de 2016 era de R$880,00 reais, um quarto do auxílio moradia pago aos marajás da República nos três poderes.

Em relação aos idosos em geral, 82% tinham rendimentos unicamente da aposentadoria ou pensão e 18% dos idosos não tinham uma fonte definida de rendimentos, dependiam de transferências governamentais, verdadeiras migalhas ou ajuda de outras entidades, familiares ou entidades de caridade. Em geral essa renda não chega sequer a meio salário mínimo, é suficiente apenas para que o idoso ou idosa não morra de fome.

Esta era a importância que a maioria dos idosos recebiam para fazer face às despesas com moradia, alimentação, cuidados pessoais e com a saúde, deslocamentos, medicamentos, energia, lazer, vestuário, educação. Muitos idosos gastam mais de 50% do que recebem só para a compra de medicamentos de uso permanente, tendo em vista que nesta faixa etária a incidência de doenças  crônicas e degenerativas é muito alta.

Se e quando as pessoas idosas não conseguem cuidar de si mesmas e dependem de cuidadores ou de moradia assistida, os custos são muito elevados. O salário médio de um  cuidador ou cuidadora em 2018 varia de R$954,00 a R$2.716,00 com uma média de R$1.198,00; importância quase duas vezes a renda disponível de quase 90% dos idosos. Isto significa que apenas um em cada dez idosos dispõe de renda suficiente para pagar apenas um cuidador ou cuidadora. Ai fica a pergunta, de onde os idosos que vivem praticamente na pobreza e ou na miséria, vão conseguir recursos financeiros para cobrirem as demais despesas? Esta é a situação de aproximadamente 25,3 milhões de idosos/idosas em 2018.

Dentro de poucas semanas vai ter inicio a mais um ciclo governamental, com a posse de um novo presidente da República, novos governadores ou alguns que irão dar continuidade às suas gestões, já que foram reeleitos. Ao serem definidas as politicas públicas tanto do governo federal quanto dos governos estaduais e a continuidade das gestões municipais, espera-se que nessas políticas públicas e ações dos organismos públicos as pessoas idosas possam ser contempladas e terem seus direitos garantidos e respeitados, incluindo a questão da reforma da previdência que, a título de buscar um equilíbrio orçamentário e fiscal, não venham a ser sacrificadas pelos governantes. A reforma da previdência vai afetar negativamente a população que atualmente esta na faixa entre 40 e 50 anos, que serão as pessoas idosas dentro de 10 ou 20 anos.

Em 2019 deverá também ser realizada a 5a. Conferência dos direitos da pessoa idosa, cujo tema será: “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel da politicas públicas”. Como sempre acontece, esta conferência terá a primeira etapa no âmbito municipal que deverá ser realizada até final de março; a etapa estadual a ser realizada até final de Agosto e a Conferência Nacional, que será em Brasília, entre 11 a 14 de novembro de 2019.

As discussões e deliberações, incluindo propostas de aprofundamento de politicas públicas voltadas para garantir plenamente os direitos das pessoas idosas, estarão sendo feitas em quatro eixos temáticos: 1) Direitos fundamentais dos idosos na Constituição e demais leis, incluindo o Estatuto do Idoso e a efetivação das politicas públicas concernentes; 2) Educação: assegurando direitos e emancipação humana; 3) Enfrentamento da violação dos direitos humanos da pessoa idosa; 4) Os Conselhos de direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das politicas públicas.

Oxalá, 2019 seja um ano que marque um avanço nas políticas públicas voltadas à população idosa e que esta parcela significativa da população brasileira não continue sendo excluída e possa viver esta etapa final da existência humana com mais dignidade, respeito e menos exclusão social, econômica, cultural e política.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado  UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

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JUACY DA SILVA*
 

Na próxima semana, no dia  03 de dezembro de 2018 terá inicio, na cidade de Katowice, na Polônia, mais uma conferência do clima, a chamada COP 24, que se estenderá até dia 14 do mesmo mês, quando estarão presentes chefes de Estados, de Governos, ministros, cientistas, ambientalistas e milhares de pessoas que estão realmente preocupadas com a questão das mudanças climáticas e suas consequências sociais, econômicas e naturais em nosso planeta.

A COP (Conferência das Partes) é a instância máxima da ONU no contexto das articulações da Convenção do Clima (UNFCCC) e foi criada/aprovado em maio de 1992, na conferência da terra, a ECO 92, realizada no Rio de Janeiro e, desde 1995, se reúne anualmente para realizar um balanço das ações de combate às mudanças climáticas, do aquecimento global e suas consequências sobre a vida no planeta.

A COP 24 é a penúltima etapa para que, de fato, sejam implementadas as diversas cláusulas do ACORDO DO CLIMA DE PARIS, firmado entre 194 países em 2015, com o objetivos de reduzir ou mitigar os efeitos da poluição e emissão de gases que provocam o chamada efeito estufa, produzidos, conforme conclusões do painel de cientistas sob os auspícios da ONU, principalmente pela ação humana.

O sistema produtivo mundial, desde o inicio da chamada “revolução industrial” em 1760 até 1840, quando o sistema de produção passou por um processo de profundas mudanças e, desde então, a matriz energética até os dias de hoje está baseada no uso de combustíveis fósseis, primeiro o carvão e depois, conjuntamente o petróleo e gàs natural. Sistema este altamente poluidor e que tem trazido sérios prejuízos ao meio ambiente.

De outro lado, o processo de  crescimento acelerado da população, com destaque para a urbanização mais acelerada ainda, principalmente nas últimas cinco décadas, tem exigido um esforço muito grande para a produção de alimentos e de diversos bens e serviços para atender à uma população que atualmente já é de 7,6 bilhões de pessoas.

O desmatamento de florestas, a expansão das fronteiras agrícolas, a industrialização e a urbanização, com sistemas produtivos, de transporte,  ocupação desordenada das áreas urbanas, a desertificação, e o estilo de vida tem contribuído largamente para a degradação ambiental. Até recentemente poucos países, principalmente os já industrializados e também os chamados emergentes e inclusive os subdesenvolvidos não tinham nenhum compromisso com a questão ambiental.

Muita gente, inclusive governantes e empresários urbanos e rurais imaginavam e, lamentavelmente, ainda imaginam que desenvolvimento e sustentabilidade estão em lados opostos, ou seja, não pode haver proteção ambiental e sustentabilidade porque essas preocupações prejudicam ou impedem o desenvolvimento. Outros ainda vão mais longe e imaginam que poluição do ar, degradação ambiental, mudanças climáticas e aquecimento global sejam balelas ou  invenções geopolíticas e ideológicas de alguns países ou grupos de pessoas para impedir que países emergentes possam se desenvolver ou que países industrializados, do primeiro mundo, estejam sofrendo concorrência desleal por parte dos emergentes . E outros ainda imaginam que preocupação com o clima e as cláusulas do acordo de Paris seja um risco para a soberania nacional.

Só para se ter uma ideia, no início da revolução industrial a população mundial era de apenas 770 milhões de habitantes, a partir de 1960 praticamente a cada década a população mundial tem agregado mais um bilhão de pessoas. Em 2024 a população mundial será de 8 bilhões; em 2030, horizonte dos OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, será de 8,6 bilhões e em 2042 será atingida a marca dos NOVE BILHÕES de habitantes no mundo. O tamanho da população mundial é um desafio para a sustentabilidade de um lado e para a sobrevivência das pessoas de outro lado, um equilíbrio complicado para ser mantido.

Para se ter uma ideia, o PIB mundial (nominal) em 1960 era de US$1,366 trilhões; no ano 2000 atingiu US$ 33,574 trilhões; em 2015 chegou a US$74,843 trilhões, em 2018 deve atingir US$84,684 trilhões e em 2030 deve ultrapassar a marca de US$120 trilhões de dólares. Este crescimento econômico gera um grande impacto no meio ambiente e contribui sobremaneira para as mudanças climáticas e o aquecimento global,  exigindo produção e consume responsáveis, só não percebe esta realidade as pessoas e governantes míopes ou descompromissados com as gerações futuras.

Havia uma grande expectativa de que a COP 25, a ser realizada no entre o final de novembro e inicio de dezembro de 2019, pudesse ser realizada no Brasil, uma espécie de reconhecimento em relação ao papel que o Brasil poderia e pode desempenhar não apenas na questão ambiental, mas também em outros setores em termos de uma inserção mais ativa no contexto das relações internacionais.

Todavia, parece que tanto o atual governo, que pouco ou quase nada tem feito pelo meio ambiente e também o novo governo a ser instalado em nosso país não colocam uma ênfase significativa quando se trata de questões ambientais e, a exemplo do que foi feito pela atual administração dos EUA, poderá estar na contramão do acordo de Paris, com sérias repercussões para a imagem do Brasil no exterior e também gerando muitas dificuldades para o comércio internacional de nosso país que poderá sofrer retaliações por parte de diversos países.

Vamos aguardar e observar como será a participação da delegação brasileira na COP 24 e o que o futuro nos reserva nesta e em diversas outras questões cruciais, com dimensões geopolíticas e estratégicas. O que está em jogo é o futuro do planeta e de cada país em particular e não as posições de alguns governantes e empresários descompromissados com o meio ambiente e a sustentabilidade.

*JUACY DA SILVA, professor titular, aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

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JUACY DA SILVA*
 

Alexandria Ocasio-Corteza , uma das mais novas mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados dos EUA, pode ser considerada um dos símbolos ou nova cara da politica americana, como foi BARACK OBAMA, o primeiro negro a ser eleito presidente dos EUA.

Assim esta jovem deputada agradeceu seus eleitores e seguidores nas redes sociais após a confirmação de sua brilhante vitória: “Words cannot express my gratitude. The people of the Bronx and Queens, and countless supporters across the country, elected us on a clear mandate to fight for economic + social justice in the United States of America. : Alexandria Ocasio-Cortez‏Conta verifi@Ocasio2018 7 de nov “. Traduzindo, “palavras não expressam minha gratidão. As pessoas do Bronx e Queens, e incontáveis apoiadores ao redor do pais, elegeram-me com um mandato claro para lutar por justiça social e econômica nos Estados Unidos da América”.

Nas eleições da semana passada (07/11/2018), o Partido Democrata recapturou a maioria naquela Casa de Leis. Os democratas "tomaram" 23 cadeiras que pertenciam aos republicanos e com isso, mesmo tendo perdido e não conseguido fazer maioria no Senado, começam os preparativos para os embates que serão as eleições americanas para Presidente  e o Congresso dentro de dois anos e, ao mesmo tempo, os democratas poderão colocar "um freio" nas politicas de Trump, consideradas um retrocesso quando comparadas com os avanços sociais e na politica internacional conseguidos durante o governo OBAMA.

A novidade nesta grande vitória dos democratas em relação à Câmara dos Deputados (House of Representatives) é que a presença das mulheres aumentou consideravelmente, além de muitas mulheres jovens, também foram eleitos/as representantes de minorias, como negros, latinos, LGTB  e pobres que sofrem ainda com discriminação e vivem em meio a pobreza e exclusão social, politica e econômica  que ainda existem no pais mais rico do mundo.

São mais de 40 milhões de pessoas vivendo na pobreza, entre as quais 12,8 milhões de crianças, adolescentes e jovens com menos de 18 anos e 6,8 milhões de idosos, com mais de 60 anos; uma grande contradição tanto em relação ao "sonho americano" quanto em relação a uma melhor e mais justa distribuição de oportunidades, renda/salário e riquezas.

Alexandria Ocasio-Corteza, uma mulher jovem, negra, de origem latina e que vive em uma área com muitos negros, mestiços, imigrantes e seus descendentes na cidade de New York, primeiro trabalhou como voluntária na campanha de Bernie Sanders na tentativa de ser o candidato do Partido Democrata para a presidência dos EUA, tendo perdido para Hilary Clinton.

A partir dai tomou gosto pela politica e, com coragem, "encarou", durante as eleições primárias do Partido Democrata, um prestigiado deputado com diversos mandatos como representante do distrito eleitoral onde vive e, surpreendentemente, venceu e ficou aguardando o confronto direto com quem deveria ser candidato do Partido Republicano nas eleições da semana passada e venceu de forma arrasadora, mais de 70% dos votos, consagrando-se como a nova representante daquele distrito na Câmara dos Deputados.

Ela é mulher, jovem, de origem Latina, negra, lutadora e muito consciente do que representa. Passou a ser uma referência para milhões de meninas, meninos, jovens, negros, mestiços e descendentes de imigrantes, legais ou ilegais, pouco importa, e representa uma esperança para quem deseja e sonha com mudanças.

Mesmo que o voto aqui nos EUA não seja obrigatório, a participação das pessoas que se registram voluntariamente e comparecem às urnas também voluntariamente é bastante representativa e existe uma certa alternância no poder entre os partidos democrata e republicano, tanto em relação ao Congresso (Câmara dos deputados e Senado) quanto à Casa Branca (Presidência dos EUA).

Os principais temas desta campanha foram: situação da imigração/legal e ilegal; programa de saúde pública (Obama Care); acordos internacionais de comércio; questão dos acordos nucleares com Iran e Coreia do Norte, matriz energética, questões ambientais, incluindo o acordo de Paris sobre mudanças climáticas e o problema das drogas, principalmente a crise dos "opioides", além de inúmeras questões locais ou estaduais.

Em relação aos governadores, o Partido Republicano saiu-se vencedor em 20 estados e os democratas em 16, onde ocorreram eleições para governador no meio do mandato presidencial.

A partir de agora, começa nova vida na Câmara dos Deputados, sob o comando dos democratas e podemos dizer que será também a largada para a Campanha Presidencial de 2020.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

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JUACY DA SILVA*
 

Hoje, 15 de novembro, aconteceu a primeira nevada do ano aqui na Costa Leste dos Estados Unidos, inclusive  na área metropolitana de Washington,DC onde estamos  e já deu para a gente perceber que este inverno pode ser bem mais rigoroso do que em outros anos. Esta nevada está sendo considerada a maior/pior do mês de novembro nos últimos 30 anos, como a que aconteceu em 1989, meu primeiro ano de residência aqui nesta região.

Enquanto isso, na  Califórnia segue o sufoco, verdadeiro inferno, das queimadas, incêndios florestais, ainda sem controle e que além dos bens destruídos, casas e outras propriedades, tem ceifado centenas de vidas e desalojado mais de 250 mil pessoas, o pior desta natureza na história daquele estado.

A cada ano os desastres naturais ao redor do mundo estão se tornando mais frequentes e as consequências mais devastadoras; os cientistas, a ONU e diversas instituições de pesquisas não se cansam de dizer que boa parte dessas catástrofes decorrem das mudanças climáticas, `as quais são provocadas em alto percentual pelas ações humanas  que promovem a degradação ambiental, incluindo desmatamento, erosão dos solos, queimadas urbanas e rurais, poluição urbana, industrial e do trânsito e transporte de passageiros e de carga, queima de combustíveis fósseis, atividades agropecuárias, entre os principais fatores dessas mudanças climáticas.

Apesar de tudo isto, ainda existem empresários, gente do povo e governantes, atuais e futuros, que imaginam, falam e agem em desrespeito aos  termos dos acordos internacionais do clima como de Tóquio e o mais recente de PARIS, firmado pela totalidade dos países, inclusive o Brasil, que se comprometeram a tomar medidas efetivas para reduzir os impactos ambientais que provocam as mudanças climáticas.

Muitos desses antiambientalistas, imaginam e afirmam que exigir o cumprimento das leis ambientais e respeitar a natureza e os termos desses acordos podem atrapalhar o desenvolvimento, e consideram quem defende o meio ambiente verdadeiros “xiitas”, esquecendo-se de que não podemos aceitar um desenvolvimento que em sua esteira deixa um rastro de destruição e um enorme passivo ambiental, a serem pagos no presente e principalmente pelas futuras gerações, como está acontecendo no Brasil atualmente.

Além disso, ainda devemos estar cientes de que todos os países, inclusive o Brasil, firmaram o compromisso com a ONU denominado de OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ou AGENDA 2030.

Sempre é bom destacar alguns desses objetivos, no caso, os que mais de perto se relacionam diretamente com o meio ambiente. O objetivo seis estabelece: “Assegurar a disponibilidade e gestão da água e saneamento para todos”, o objetivos sete, “Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível `a energia para todos”; o objetivo 12 “Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis”; objetivo 13 “Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos”; objetivo 14 “Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”; objetivos 15 “Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e a perda da biodiversidade”.

A busca incessante para que esses objetivos e suas metas sejam alcançados é de fundamental importância para que o desenvolvimento nacional, de forma global e em suas dimensões regionais e locais , deve fazer parte de uma agenda ambiental, tanto por parte do governo quanto do setor empresarial e da sociedade como um todo e que esta agenda tenha uma visão estratégica e de longo prazo, sem o que, estaremos pagando um preço muito alto para lucros e acumulação de capital de forma imediata.

Desenvolvimento só pode acontecer se for inclusivo, sustentável, com justiça social e equidade. “Desenvolvimento” que gera destruição da natureza, destruição dos ecossistemas e da biodiversidade não é o desenvolvimento que respeita o planeta terra e nem as gerações futuras.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

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JUACY DA SILVA*
 

Neste domingo, 11 de Novembro de 2018,  é o inicio da II JORNADA MUNDIAL DOS POBRES. Em todas as Igrejas Católicas ao redor do mundo, onde mais de 1,3 bilhões de pessoas fazem parte da fé católica, aproximadamente 17,7% da população mundial, milhões de fieis estarão ouvindo sermões  e orando em favor dos pobres.

Por iniciativa do PAPA FRANCISCO, começando hoje e concluindo no próximo domingo, 18 de NOVEMBRO, considerado o DIA MUNDIAL DOS POBRES, caberá a IGREJA não apenas voltar sua atenção e suas orações aos pobres, como fez Jesus, mas fundamentalmente dar um passo adiante no combate a pobreza, a fome e à miséria, através de atos concretos como a doação de alimentos, roupas e outros itens necessários a existência de uma vida digna.

A luta na defesa dos pobres e o combate à pobreza não estão circunscritas/os apenas em um dia ou uma semana, é obra e compromisso de  todos os dias, por parte de quem sonha com um mundo melhor, um Brasil melhor, onde a justiça social, a solidariedade, a fraternidade e a sustentabilidade sejam os verdadeiros pilares do desenvolvimento.

No Brasil, a JORNADA MUNDIAL DOS POBRES e as comemorações e ações no DIA MUNDIAL DOS POBRES, está a cargo da CÁRITAS BRASILEIRA, por delegação da CNBB. Seguindo sua metodologia e carisma a CÁRITAS destaca três tipos de CARIDADE: a assistencial, que visa atender situações de emergência, “dando pão a quem tem fome, água a quem tem sede, roupa a quem esta nu e casa a quem está sem habitação”, a seguir vem a CARIDADE PROMOCIONAL e , finalmente, A CARIDADE LIBERTADORA.

A Cáritas Brasileira assim destaca sua metodologia e a importância do combate a pobreza e exclusão social: “Dar o peixe, ensinar a pescar, pescar juntos! Hoje, a Cáritas Brasileira, em conjunto com todos os seus agentes, conseguiu integrar essas três práticas: do assistencial e emergencial (dar o peixe), para o promocional (ensinar a pescar), para o projeto de Desenvolvimento Sustentável Solidário endógeno, isto é, de dentro para fora (pescar juntos).” 

Para a Cáritas Brasileira, para a CNBB, enfim, para a Igreja Católica e diversas outras igrejas/religiões, a caridade libertadora é o caminho mais efetivo e eficiente para combater a pobre, a miséria, a fome e a exclusão social e possibilitar a inclusão dos pobres e da questão da pobreza na agenda politica nacional e despertar/pressionar nossos governantes para a definição e implementação de politicas públicas que promovam não apenas o desenvolvimento do país de uma forma geral, mas também que os frutos desse desenvolvimento seja repartido de forma equitativa, justa e sustentável com toda a população e não através de uma enorme concentração de renda que gera pobreza e desigualdade.

Se e quando o “bolo”, o PIB cresce, todos tem direito a uma fatia mais justa e não da forma atual em que uns poucos barões da economia e os marajás da República se apropriam da maior parte deste bolo, relegando mais da metade da população a uma vida miserável que afronta a dignidade humana.

Ao finalizar esta reflexão destaco como a CÁRITAS BRASILEIRA se reporta a sua metodologia ao combate `a pobreza, fome e miséria. “A caridade libertadora só tem compromissos com a humanidade e com Deus, e alimenta a liberdade de doar a vida, como amor humano que revela o amor a Deus e o amor de Deus, em favor da libertação do próximo, seja cada pessoa, seja um povo, seja a humanidade. Libertação que é um processo e que alcança e mexe com todas as dimensões da existência. A caridade libertadora vê no pobre o explorado no seu trabalho e procura despertar o cristão para a solidariedade na luta pelos seus direitos.”

Oxalá, os católicos e adeptos de outras religiões que tem nos pobres a centralidade de suas crenças e ensinamentos, possam aproveitar esta semana dedicada aos pobres, não apenas para pequenas doações de dinheiro ou bens materiais, mas para também despertar a consciência dos fiéis e, principalmente, de governantes que se dizem cristãos, quanto à responsabilidade dos mesmos em ajudar nas transformações das estruturas sociais, econômicas e políticas iníquas que, em última análise, são as responsáveis pelo surgimento e perpetuação da violência, pobreza, da miséria, da fome e da exclusão social no Brasil e também nos demais país.

Este é o grande e único significado da II JORNADA MUNDIAL DOS POBRES e do DIA MUNDIAL DOS POBRES.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com