No dia seguinte ao processo que objetivou legitimar uma intervenção política na Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), um resultado que as entidades que representam a comunidade acadêmica já esperavam: pelo menos uma dezena de processos protocolados solicitando a impugnação da chamada consulta prévia para formação da lista tríplice.

Embora os questionamentos sejam basicamente sobre problemas do sistema de votação, os pedidos de impugnação revelam muito mais do que isso: revelam que a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) estavam certos ao questionarem o processo como um todo. Acertaram ao não reconhecerem legalidade e muito menos legitimidade da consulta imposta em meados de junho.  

Desde a forma como foi estabelecida a realização da consulta ficou evidente que a demanda pela escolha de uma Reitoria - de forma apressada e não democrática, desrespeitando a paridade dos votos - vem de fora da universidade, para atender interesses externos, especialmente da presidência da República e dos parlamentares mato-grossenses que se alinham ao discurso autoritário. A condução da reunião do dia 17/06 e das posteriores explicitou a injustificável pressa para formação de uma lista tríplice.

Assim, não causa nenhuma surpresa o fato de os candidatos que se dispuseram a participar desse modelo de consulta, concordando antes com o constrangimento histórico de escantear os direitos à paridade e ao voto universal presencial – para representar os mesmos interesses externos já mencionados –, questionem parte do processo somente depois de anunciado um resultado que não lhe agradem.

“A leitura que a Adufmat e sua base fazem desse processo, como já expressamos em outros documentos, é de que os candidatos não eram candidatos a reitores, mas a interventores. As duas candidaturas que perderam o pleito decidem agora, de forma oportunista, solicitar a impugnação, indicando, inclusive, fragilidades que as entidades já aviam destacado. Isso demonstra o puro oportunismo, porque se fosse de princípios esses candidatos teriam retirado suas candidaturas e teriam reconhecido, desde o início, que esse processo é ilegítimo, como nós sinalizamos e outros dois pré candidatos também sinalizaram. Recorrer depois de perder, via administrativo ou judicial, representa o oportunismo desses candidatos que, na verdade, não querem construir um consenso e conduzir a universidade com lisura, querem impor interesses pessoais e, para isso, buscam qualquer caminho”, avaliou a diretora do sindicato, Lélica Lacerda.

Vale destacar ainda que alguns desses candidatos não só aceitaram disputar nesses moldes como participaram diretamente da organização da consulta, como membros do mesmo conselho que impôs a sua realização.   

As falhas do sistema de votação são só alguns detalhes da farsa denunciada pelas entidades.  Cabe lembrar, ainda, que a indicação da próxima administração será feita por aqueles que encomendaram a “consulta”, e que já deixaram claro que não se consideram obrigados a indicar o primeiro da lista. Portanto, a farsa ainda não acabou.

Por isso a Adufmat-Ssind reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da autonomia universitária, dos processos democráticos construídos pela instituição e, mais uma vez, destaca a importância de realizar o processo para escolha da Reitoria nos moldes tradicionais, democráticos e paritários, assim que for seguro para toda a comunidade acadêmica retomar as atividades presenciais na UFMT.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Estudantes, técnicos administrativos e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) estão empenhados em demonstrar a total ausência de legitimidade do processo eleitoral para escolha de reitor, aprovado na instituição no dia 17/06/20. Um dos motivos é a ausência de diálogo e o autoritarismo na condução do que deveria ter sido um debate, mas lamentavelmente se tornou um show de cerceamento a falas de conselheiros, recusas a direitos regimentais como a justificativa de voto, e até arena de bate-bocas protagonizados pelo presidente da reunião.

Depois de quase 40 anos realizando a consulta democrática para a Reitoria da universidade, as entidades foram praticamente expulsas do processo eleitoral de 2020, e até agredidas verbalmente pelo condutor da reunião, Luiz Scaloppe, como demonstram os vídeos. Vale destacar que foram as próprias entidades – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf/MT), Diretório Central dos Estudantes (DCE) e Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) – que conquistaram, no início da década de 1982, o direito ao voto paritário e universal nas Instituições Federais de Ensino Superior.

As entidades já liberaram dois trechos da fatídica reunião (veja abaixo), mas confirmaram a divulgação de novos cortes que demonstram as inúmeras intervenções autoritárias e desrespeitosas da reunião do dia 17/06. A comunidade acadêmica reivindica prorrogação do mandato do atual reitor, Evandro Soares, e realização do processo nos moldes tradicionais assim que as atividades presenciais sejam possíveis.

Confira os vídeos:

VÍDEO: presidente da mesa atropela conselheiros em reunião que estabeleceu colégio eleitoral para escolha de reitor na UFMT

A reunião conjunta de conselhos realizada no dia 17/06 na Universidade Federal de Mato Grosso foi um verdadeiro show de autoritarismo. Neste vídeo, mais um trecho que representa como a reunião foi conduzida desde o início: conselheiros reclamam de estarem sendo cerceados, e nem mesmo o direito regimental de declarar voto é respeitado.

Adufmat-Ssind, Sintu-MT e DCE solicitam a imediata dissolução do colégio eleitoral estabelecido e a nulidade da reunião do dia 17/06.

VÍDEO: Reunião conjunta silencia entidades na UFMT

Este vídeo demonstra como as entidades que realizam a consulta para reitoria na UFMT há 38 anos foram tratadas na reunião conjunta de conselhos realizada no dia 17/06/2020. O total desrespeito, pressionando o encerramento da intervenção da representante do Sintuf/MT, Marilin Castro, contrastou com a imensa compreensão dispensada às intervenções favoráveis à instalação da Comissão Eleitoral.

Pela autonomia universitária, a UFMT não aceitará imposições sobre a escolha para a Reitoria.

Intervenção não é Eleição! Em defesa da autonomia universitária.

SAIBA MAIS:

O último podcast da Adufmat-Ssind também aborda os problemas na condução da reunião que pode, pela primeira vez, culminar num processo virtual e não paritário para escolha dos dirigentes da UFMT.

Clique aqui para ouvir o podcast.

LEIA MAIS:

ENTIDADES DENUNCIAM: O QUE FOI APROVADO NA UFMT NÃO É ELEIÇÃO, É UMA INTERVENÇÃO POLÍTICA

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) é reconhecida nacionalmente como uma das primeiras do país – se não a primeira - a ter suas consultas para Reitoria com voto universal e paritário respeitada pelos governos. Essa foi uma conquista histórica das entidades representativas de docentes, técnicos e estudantes das universidades federais que sinalizava, já em 1982, a derrocada de 20 anos de ditadura militar e a reabertura democrática.

Trinta e oito anos depois, não haverá eleição na UFMT. Numa reunião conjunta de conselhos universitários realizada no dia 17/06, algumas pessoas, inclusive sem relação direta com o cotidiano da instituição, se sentiram autorizadas a atropelar a história da universidade. Na ânsia de atender o governo federal - que já deixou muito claro sua intenção de indicar para as Reitorias aqueles que se alinham politicamente, e não os escolhidos pelas comunidades acadêmicas -, os presentes formaram um colégio eleitoral para iniciar o que chamaram de processo eleitoral. Mas não é.

A reunião que atropelou a realidade da pandemia e a importância do debate sobre a condução da universidade pelos próximos quatro anos – que certamente serão muito difíceis -, também ignorou a relevância da vontade da comunidade acadêmica e das entidades representativas que conquistaram e garantiram a realização das consultas para a Reitoria por mais de 30 anos. Descrita por docentes como um “lamentável show de horror”, além de cerceamento, as entidades também relataram agressões verbais.

“Nós temos a compreensão de que esse processo está sendo forjado por vias autoritárias, no intuito de se constituir um processo eleitoral viciado que possa legitimar, com uma pseudo aparência democrática, a presença do interventor. Primeiro pela forma autoritária, desrespeitando a histórica conquista da UFMT, que em pleno regime militar realizou a consulta com a votação paritária. Segundo, no meio de uma pandemia na qual a preocupação é salvar vidas, e para isso estamos prorrogando data de eleição para vereadores, shows, olimpíadas, diversos eventos e processos eleitorais, a UFMT decide, de forma autocrática, instituir o colégio eleitoral por meio de uma reunião que não respeitou a tradição democrática de inscrições e debates, totalmente alheia às entidades representativas. Período de pandemia não é período de eleição. A universidade tem autonomia para postergar o mandato do atual reitor e, só após a pandemia, realizar as eleições conforme a tradição democrática conquistada, construída e defendida pela UFMT. Nós não precisamos que alguém de fora venha impor uma falsa solução”, afirmou a diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

A diretora ressalta que autonomia universitária é muito mais do que o simples ato de votar. A votação, sem debate e sem exposição do contraditório, serve apenas para dar legalidade a algo. Legalidade, inclusive, citada pelo condutor da reunião do dia 17/06 como se não houvesse a prerrogativa constitucional de autonomia das universidades.

Além disso, a Adufmat-Ssind desconfia dos meios que a universidade dispõe para realizar o “processo eleitoral”. “Nós não confiamos nas ferramentas da universidade. Não temos segurança de que os resultados seriam fiéis. E mesmo se tivéssemos, como confiar em algum processo imposto de forma autoritária? Esse autoritarismo, essa agressão, recai sobre professores, técnicos e estudantes. Como acreditar nisso?”, questionou a professora.

Alguns pré-candidatos à Reitoria, que há meses dialogavam sobre suas propostas com a comunidade acadêmica, também retiraram as candidaturas, justamente porque desconfiam da forma como foi imposta a constituição do colégio eleitoral e da metodologia antidemocrática adotada para a escolha – não paritária, via conselho e online. No entanto, após a abertura do processo de candidatura nos moldes questionados pela comunidade acadêmica, curiosamente, surgiram dois candidatos que fazem parte do grupo flagrado num vídeo em que Abraham Weintraub, então ministro da Educação, garante que bastaria qualquer um deles estar na lista tríplice, independente da colocação, para ser nomeado. A visita do ex-ministro à Cuiabá foi em setembro de 2019.  

Quase 70 mil mortos... mas e daí?

Essa semana, o Brasil superou a triste marca de 67 mil mortes causadas pela Covid-19. Mais de 1,6 milhão de pessoas passam pela ansiedade de estar com a doença. No estado de Mato Grosso, mais de 20 mil casos confirmados e mais de 800 mortos, incluindo estudantes e uma docente aposentada da UFMT, a professora Marília Beatriz de Figueiredo Leite. Quem precisa se arriscar na rua já sabe: se precisar de UTI, não tem.

A universidade até contribui com a sociedade nesse momento, realizando estudos, produzindo informações, atendimentos psicológicos, álcool em gel, máscaras, mas por meio de iniciativas isoladas de alguns institutos e faculdades. O que as entidades defendem, no entanto, é que a administração da UFMT interrompa oficialmente qualquer outra atividade para empenhar todos os seus esforços nessa luta para salvar vidas. Levar adiante a farsa eleitoral neste cenário faz com que a UFMT reproduza o “e daí” de Bolsonaro, diante de milhares de mortos.  

Apesar dos fortes argumentos da comunidade acadêmica e da proposta de realizar a eleição depois da pandemia, já com data definida, e de forma democrática, pela primeira vez na história, a UFMT corre o risco ter uma consulta feita pelo colégio eleitoral, online, sem paridade.

O sindicato docente já declarou que não legitimará o processo e, em nota, afirmou que a quebra institucional do rito democrático estabelecido pelas entidades da UFMT é digna apenas de repúdio. Assim, insiste na dissolução imediata do colégio eleitoral estabelecido, bem como na nulidade da reunião do dia 17/06, propondo a prorrogação do mandato do atual reitor até a retomada das aulas presenciais, quando o processo eleitoral democrático poderá ser realizado. “A conjuntura não pode ser utilizada para que o comandante do conselho reproduza pensamentos de instituições pretensamente antidemocráticas que se estabelecem em nosso país”, afirmou a entidade em nota.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em mais uma clara demonstração de que quer acabar com a autonomia universitária no Brasil, Jair Bolsonaro nomeou o professor José Cândido Lustosa como reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), para mandato de quatro anos. O docente foi o candidato menos votado na consulta pública na universidade e o segundo colocado na lista tríplice feita pelo Conselho Universitário (Consuni). A nomeação foi publicada na tarde da última segunda-feira, 19, em edição extra do Diário Oficial da União. Com a escolha, o chefe do executivo federal quebra mais uma vez a tradição de nomear o candidato mais votado pela instituição de ensino.

Durante a consulta pública a estudantes, docentes e servidores, o então vice-reitor, Custódio Luís, foi o mais votado com 7.772 votos contra 610 votos recebidos pelo escolhido por Bolsonaro.

Segundo Caroline Lima, 1ª secretária do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), o governo federal vem interferindo de forma autoritária e desrespeitosa com a comunidade universitária, e isso é muito grave. “O que vem acontecendo nas universidades, institutos federais e CEFET é muito grave e desrespeitoso. Desrespeitoso porque não considera a escolha da comunidade acadêmica. Fere a autonomia universitária, fere a democracia interna das instituições e fere a própria constituição. A escolha de candidatos que não foram eleitos pela comunidade demonstra que o projeto passa centralmente pelo autoritarismo, mostrando que o governo quer esmagar a democracia interna e impor uma política de desmonte, privatista e conservadora”,  afirma Caroline.

A Universidade Federal do Ceará foi a primeira instituição de ensino superior do Nordeste a rejeitar o programa Future-se, anunciado pelo Ministério da Educação em meados de julho. A decisão foi tomada democraticamente pelo Conselho Universitário, na quarta-feira, 14 de agosto.

Nomeação gerou indignação na comunidade acadêmica

A nomeação gerou indignação em docentes, estudantes e técnico-administrativos, que estão se mobilizando para barrar a intervenção no processo democrático universitário. Nessa terça-feira, 20, a comunidade acadêmica realizou o ato “Autonomia, democracia e direitos na UFC: por uma universidade pública, gratuita, de qualidade e democrática”. A previsão é que novas mobilizações ocorram durante as próximas semanas.  

Diante da rejeição ao projeto que prevê profundas alterações na estrutura administrativa, orçamentária e no financiamento das instituições federais de ensino superior, Caroline Lima acredita que está nítido o autoritarismo associado a um projeto de educação que não é para a sociedade em geral. “Nós do ANDES Sindicato Nacional estamos vendo isso com muita indignação e revolta. No momento que a universidade está mais negra, indígena, popular e feminista, eles querem fechar as portas da universidade. Fechar para a diversidade, fechar para os filhos e filhas da classe trabalhadora. Um projeto de desmonte para que a universidade se torne novamente elitista, masculina e branca”, declara a diretora da entidade.

Em nota, a diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) declara repúdio à interferência do governo federal na autonomia universitária e exige a nomeação do Prof. Custódio Luís Silva de Almeida como reitor escolhido da UFC, primeiro indicado da lista tríplice, acatando a decisão do Conselho Universitário para o cargo de reitor. Na nota, o Sindicato Nacional explicita seu apoio e solidariedade à(o)s estudantes, docentes e técnico(a)s-administrativo(a)s dessa universidade.  

Clique aqui e leia a nota.

Fonte: ANDES-SN

A diretoria do ANDES-SN condena veementemente, e conclama a todo(a)s a lutar contra a intervenção militar decretada pelo ilegítimo governo Temer no estado do Rio de Janeiro, a partir de negociações com o governador Pezão. Com mais essa medida autoritária, que se junta a outras tantas já realizadas, o governo federal transita por um caminho perigoso que aponta na direção da criminalização e da militarização da sociedade, dos movimentos sociais populares e da população pobre e negra.

O estado do Rio de Janeiro se confirma como um laboratório avançado das políticas neoliberais de corte dos investimentos sociais, atingindo particularmente os serviços sociais e especialmente a educação e a saúde. Isto se materializa nos altos índices de desemprego e miséria causados pela falta de investimentos, pela privatização de empresas e serviços públicos, pela paralisia dos serviços básicos para a população que mais precisa, e pela vergonhosa situação de atraso dos salários do(a)s servidore(a)s público(a)s.

Com a militarização federal, os governos e as elites insistem num caminho já trilhado e fracassado de enfrentamento da questão social por meio da repressão. A violência social que enfrenta cotidianamente a população do estado do Rio de Janeiro e do Brasil, com destaque para a já instaurada militarização das favelas cariocas, produto do histórico descaso dos governos e dos grupos econômicos dominantes com as camadas pobres da população e a equivocada política de “combate às drogas”, tem-se agravado pela severa crise econômica, social e moral que a sociedade brasileira enfrenta com o fracasso das políticas neoliberais e dos governos de conciliação de classe.

Em particular no estado do Rio de Janeiro, esta situação fica muito visível pela sua projeção nacional e internacional, e expressa o fiasco das obras de maquiagem realizadas por ocasião da Copa das Confederações (2013), da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016), que tiveram forte resistência da população, expressa, particularmente, nos grandes protestos de junho de 2013. Obras superfaturadas que não trouxeram quase nenhum benefício para o(a)s habitantes do estado do Rio de Janeiro, mas que engrossaram as fortunas de integrantes dos governos e das grandes empreiteiras envolvidas em escandalosos casos de corrupção, como evidenciado no caso do anterior governador, secretários estaduais e da atual cúpula da Alerj.

Fracasso também da política de segurança pública das UPP, apresentadas como uma solução inovadora de controle do território por parte do estado, amplamente publicizada e comemorada pela grande mídia, porém, condenada pelos movimentos sociais que lutam pela reforma urbana popular, como defende o ANDES-SN. Esse projeto, que não resistiu à prova da história, desmoronou, impulsionando o estado a novas investidas militarizadas. As UPP deixaram uma profunda marca de violência policial nas comunidades onde foram instaladas e de criminalização da vida cotidiana e da cultura do(a)s trabalhadore(a)s que nelas moram. Ficou demonstrado mais uma vez, que são as políticas de investimento, emprego, renda, moradia popular, serviços públicos de qualidade, entre outras, as que podem amenizar a situação de miséria e violência, na contramão das políticas praticadas nestas últimas décadas.

Nem o governo federal, nem os estaduais, nem as câmaras legislativas e nem as cortes judiciais, comprometidos com essa quadrilha que ocupa a máquina estatal, vão enganar o povo com tais medidas, feitas de olho no calendário eleitoral, desviando a atenção dos graves e profundos problemas que afetam o(a)s trabalhadore(a)s. Em particular, a pauta da contrarreforma da previdência que paira como mais uma ameaça para a vida e sobrevivência da população mais pobre.

Continuaremos a lutar pela revogação da EC 95, que estabelece o teto para os investimentos sociais, contra as terceirizações e pejotização do emprego, a contrarreforma trabalhista, e pelo enfrentamento, neste e no governo que vier, da contrarreforma previdenciária. Construiremos um grau ainda superior de unidade entre o(a)s trabalhadore(a)s, na luta contra a criminalização e militarização das políticas de enfrentamento da questão social, e para avançar na reorganização das lutas da classe trabalhadora, com mobilizações, paralisações, ocupações e greves, na construção de um projeto de nação e sociedade inclusivo, democrático e classista.

Fora Temer! Fora Pezão! Nenhum direito a menos!

Brasília, 19 de fevereiro de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Circular Nº 171/16

Brasília, 1º de junho de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos anexa, para conhecimento, a peça de intervenção do ANDES-SN na ADI 5502, que trata da automatização do ingresso do servidor no FUNPRESP.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Paulo Rizzo

Presidente

****PEÇA DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO.