Na próxima segunda-feira, 04/12, às 13h30, o auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) receberá uma atividade do I Encontro Mato-grossense sobre Violência Política de Gênero. Será uma roda de conversa aberta a todas as participantes que queiram compartilhar suas experiências e pensar propostas de políticas públicas capazes de mudar o histórico do estado, que está entre os mais agressivos do país.  

O evento, que será presencial, mas também terá transmissão online, será coordenado por professoras e também pesquisadoras da área. A advogada Priscila Stella Munhoz é uma delas. Mestranda do Programa de Pós-graduação em Política Social da UFMT (PPGPS), seu trabalho pretende desvelar como têm sido registradas e tratadas as situações de violências políticas de gênero em Mato Grosso entre 2021 e 2023.     

“A minha pesquisa é sobre a violência política de gênero em Mato Grosso. Em 2021 foram sancionadas duas leis, a Lei 14.192 que acrescentou no Código Eleitoral o crime de violência política de gênero, e a Lei 14.197, que acrescentou no Código Penal o crime de violência política que pode ter incidência em casos de violência política contra a mulher. Acontece que há uma banalização e normalização das violências de forma estrutural e institucional e quando falamos em violências contra as mulheres é ainda mais complicado”, explica a pesquisadora.

Dois casos recentes explicitam a atualidade dessas leis: o impeachment de Dilma Rousseff e o assassinato da vereadora Marielle Franco. De acordo com Munhoz, há um protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata também de casos de violência política contra a mulher. Por isso, o ideal seria que o Poder Judiciário e todos os órgãos que atuam com ele tivessem uma análise de julgamento e atuação com perspectiva de gênero.  

As leis observadas versam sobre a participação política das mulheres em diversos âmbitos, não apenas o partidário. “A lei que alterou o Código Eleitoral se refere exclusivamente a candidatas em período ou mandato eleitoral. Já a lei do Código Penal encontra uma objetividade jurídica que está relacionada à ampla participação política das pessoas e, quando a gente fala das mulheres, à mulher que ocupa qualquer cargo de poder e decisão para além do mandato eletivo, da política institucional, do Legislativo, de ocupar um cargo político público. A gente está falando da mulher que é representante sindical, que está no movimento social, que é presidente de bairro; tanto a que já está quanto a que pretende se candidatar”, conclui.

Para a professora Dra. Dejenana Campos, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Cel. Octayde Jorge da Silva, a violência política de gênero está representada em qualquer ato que pretenda excluir as mulheres dos espaços de debate e decisão. “A violência política de gênero afasta as mulheres do espaço de poder e decisão. É qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. Nós precisamos dialogar, classificar, mapear e diagnosticar os tipos de violência que as mulheres sofrem na política institucional e eleitoral, para melhor orientar o debate público, fortalecendo a democracia do nosso país. Nosso tempo urge! Nós precisamos de mais mulheres no poder e mais poder para as mulheres”, completa.

Desrespeito a outros Direitos Humanos

A Roda de Conversa do I Encontro Mato-Grossense sobre Violência Política de Gênero está inserida numa programação que envolve também debates sobre outros temas relacionados aos Direitos Humanos.

A professora Edir Almeida, que leciona desde 1996 no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), explica que esta atividade já é realizada há muitos anos, mas que, pela primeira vez, reunirá as três instituições. “Esse evento é resultado de uma soma de esforços das instituições, que têm afinidades nas temáticas de Direitos Humanos. Assim, nós resolvemos fazer uma programação coletiva, criar um calendário de atividades e a fazer um bloco de eventos. A gente já fazia isso tradicionalmente, de forma separada ou com outros parceiros. Então, esse ano, a gente continuou essa tradição e conseguiu associar as três instituições em torno desse esforço coletivo”, relata.

Além do debate sobre violência política de gênero, também haverá mesas com temáticas relacionadas às políticas voltadas às questões das desigualdades raciais, violências contra povos e comunidades tradicionais - cujos direitos têm sido aviltados em função de atividades predatórias como garimpo, madeireiras, centrais hidrelétricas -, acolhimento da população imigrante ou refugiada e garantia de segurança alimentar e nutricional, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade. Os encontros serão realizados nos municípios de Cuiabá e de Cáceres.

“Serão várias atividades, painéis, mesas, rodas de conversa, atos. Por exemplo, no dia oito, em Cáceres, nós faremos o plantio de árvores numa escola, onde há um curso de Agricultura Urbana e Agroecologia. Com isso a gente tem a proposta de reafirmar o papel social da universidade, através das suas várias atividades. Trazer essa discussão sobre políticas públicas, para entender o que o Estado, o que o Poder Público está fazendo para mitigar essas questões”, destaca.

Como participar?

O I Encontro Mato-Grossense sobre Violência Política de Gênero será presencial e também terá transmissão online.

Será uma roda de conversa para que todas possam dialogar, partilhar e construir ações de enfrentamento às violências políticas que atravessam a vida de todas as mulheres candidatas e ocupantes de espaços políticos de poder e decisão.

Para se inscrever, basta preencher as informações solicitadas no link abaixo: https://forms.gle/noQ8z8jeCK16FQif6

Haverá certificação para os participantes do evento. Confira a programação completa:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Estudantes do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), antiga escola técnica, fecharam as portas da unidade de Cuiabá, no início da manhã desta segunda-feira (24), somando-se aos demais manifestantes do país e reagindo contra a PEC 241, que congela verbas federais por 20 anos, e a Medida Provisória 746, que muda a estrutura do Ensino Médio.

Divulgação Porta dos alunos: 'Ocupado'.

Com a ocupação, as aulas e atividades no instituto estão suspensas nesta segunda.

Tanto a PEC 241 quanto a MP 746 são medidas do governo recente do presidente Michel Temer (PMDB).

"Não vamos deixar ninguém entrar, porque essas pautas são nacionais, mas interferem na nossa vida diretamente", explicou o aluno Leonardo Rondon, diretor executivo do grêmio estudantil do IFMT campus Cuiabá, ressaltando que "a manifestação é pacífica até o momento" e que deve durar 24 horas.

As manifestações nos institutos federais do país, algumas delas por tempo indeterminado, são puxadas pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBes).

PEC 241

A PEC 241, que já passou em primeira votação na Câmara dos Deputados, é uma proposta de emenda constitucional, que congela as despesas do Governo Federal por até 20 anos.

É a principal aposta do recente governo do presidente Michel Temer (PMDB) de contenção do rombo nas contas públicas e superação da crise econômica.

Os contrários entendem que ela corta gastos em setores fundamentais, como a educação e a saúde e não resvala em banqueiros por exemplo, que são as grandes fortunas do país.

Divulgação Paralisação é por 24 horas.

MP 746

Já a Medida Provisória 746 altera a estrutura do Ensino Médio. Entre as principais mudanças determinadas por esta MP estão a ampliação a carga horária, a obrigatoriedade do ensino de língua portuguesa e matemática nos três anos do ensino médio. A língua inglesa também fixa-se como prioridade, em detrimento de outros idiomas, como espanhol por exemplo. Já arte, educação, filosofia e sociologia tornam-se conteúdos facultativo.

Contrários entendem que ela foi imposta, a toque de caixa, e que é retrógrada quanto ao entendimento do que seja educação plena.

Favoráveis reforçam a necessidade de reformulação do Ensino Médio desde a década de 90, quando já havia diagnóstico apontando dificuldades no segmento.

Reitoria

A Assessoria de Imprensa do IFMT informou que historicamente a reitoria respeita todo tipo de manifestação.

Às 10h48, a Direção Geral do IFMT - Campus Cuiabá declarou que "respeita a manifestação dos estudantes que é legitima".

Informou ainda que houve reações semelhantes às de Cuiabá em campi do interior, como em Rondonópolis e Confresa.

Destacou também que tais manifestações estão na pauta da 69ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), confirmada para ocorrer em Brasília no período de 8 a 10 de novembro.

Professores e servidores

O GD tentou falar com a representação dos professores e servidores do instituto federal, mas não conseguiu contato até o fechamento desta matéria.

O IFMT

O IFMT tem 19 campi em Mato Grosso, sendo dois na capital.

São mais de 25 mil alunos, nos mais de 100 cursos de nível superior , pós-graduação, técnico, de educação a distância, além de cursos de curta duração.

O IFMT tem 1782 servidores, sendo 993 docentes e 789 técnicos.

Foi fundado em 1909, quando iniciaram as primeiras experiências de formação técnica no país.

Até os dias atuais, é referência em Mato Grosso.

Fonte: Keka Werneck/Gazeta Digital