Diretoria do ANDES-SN indica rodada de assembleias para discussão da Greve Geral
Diante dos desdobramentos da conjuntura que apontam a intensificação dos ataques aos direitos dos trabalhadores, contidos em uma série de medidas em trâmite no Congresso Nacional, e das já anunciadas reformas da Previdência e Trabalhista, a diretoria do ANDES-SN encaminhou uma circular às todas as seções sindicais, indicando uma rodada de assembleias docentes, até dia 21 de setembro, para tratar e deliberar sobre a luta contra o PLP 257/2016, a PEC 241/2016, a Construção da greve geral, com a construção dos comitês de mobilização unificados nas Instituições de Ensino Superior (IES) conforme deliberado no 61º Conad, a Jornada de lutas de 12 a 14 de setembro, os atos nos estados no dia 15 de setembro e a paralisação, com ato nos estados no dia 22/09, indicando na pauta o “Fora Temer”.
Francisco Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, afirma que os docentes das instituições de ensino superior e dos institutos federais já vêm sendo alvos de situações de precarização das condições de trabalho, de aviltamento salarial e de desestruturação da carreira docente, em nível federal, estadual e municipal. No entanto, ressalta que essa realidade tende a piorar.
“Já sentimos há algum tempo as consequências negativas desse processo de ajuste fiscal, que vem sendo feito pelos últimos governos, que usam o discurso da crise econômica para efetivar essas medidas de retirada de direitos e desmonte dos serviços públicos. Isso já estava marcando de forma bastante dura a realidade de trabalho dos professores da base do ANDES-SN. E, com as últimas investidas do governo agora não mais interino de Michel Temer, teremos uma agudização da precarização do trabalho nas universidades e institutos”, alerta.
Jacob Paiva aponta diante desse acirramento do ataque à educação e aos demais serviços públicos e direitos dos trabalhadores faz com que os docentes tenham papel muito importante no sentido formar, com os demais movimentos dentro das universidades – de técnico-administrativos e estudantes -, comitês de aprofundamento do debate sobre a greve geral, para que se possa, depois, partir para o debate e construção com conjunto das outras organizações da sociedade. “Esse é o caminho que nos resta. Se nós não conseguirmos fazer acontecer esse processo de mobilização, que culmine numa grande greve geral nesse país, do setor privado e do setor público, nós teremos dias bastante difíceis para a realização do nosso trabalho e para as condições de vida em geral, não só da categoria docente, mas de toda a população brasileira”, afirma.
O diretor do ANDES-SN ressalta ainda que as medidas, como o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 e as reformas trabalhista e previdenciária, têm impacto extremamente negativo para os servidores federais, estaduais e municipais, mas afetam sobremaneira os trabalhadores subempregados, desempregados e a população pobre que precisa, e tem direito, à educação pública e saúde pública. “Então precisamos estar presente internamente, nos processos de mobilização nas universidades, mas também nos dispormos à construir com o conjunto dos Fóruns Estaduais e Comitês e, nacionalmente, para que essa greve aconteça, em defesa do conjunto dos trabalhadores”, reforçou.
Confira aqui a circular.
Fonte: ANDES-SN
FORA TEMER! CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS! RUMO À GREVE GERAL!
A Diretoria do ANDES-SN manifesta veemente repúdio ao governo ilegítimo de Michel Temer. Comungando com a indignação de amplos setores da sociedade brasileira e, particularmente, dos/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico, a diretoria convoca suas seções sindicais e todos(as) os(as) seus(suas) sindicalizados(as) para uma vigorosa e urgente reação organizada contra este governo e a agenda regressiva que ele expandiu, aprofundou e acelerou.
O conservadorismo de setores da sociedade brasileira, o fortalecimento das frações mais reacionárias da burguesia e a política de conciliação de classes implementada no País durante mais de uma década, contribuíram para criar as condições de instauração deste governo ilegítimo, ainda mais autoritário e truculento, que, em pouco tempo, imprimiu nova dinâmica ao ajuste fiscal – que penaliza a classe trabalhadora para salvaguardar os interesses dos credores da dívida pública – e aprofundou os ataques aos direitos sociais e trabalhistas.
O grave retrocesso econômico, político e social comandado pela nefasta articulação do poder executivo com o Congresso Nacional, entidades patronais, poder judiciário e mídias corporativas materializa-se, por exemplo, nos drásticos contingenciamentos orçamentários, na ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), na venda do patrimônio público, na generalização das Organizações Sociais (OS), na aprovação do PLP 257/16 (de iniciativa do governo anterior) e no novo regime fiscal propugnado pela PEC 241/16. Estes instrumentos, em trâmite no Congresso Nacional, objetivam reduzir os investimentos estatais e o financiamento de políticas sociais, atingindo o serviço público e os(as) trabalhadores(as). Propõem medidas como o congelamento de salários, progressões e promoções de servidores/as, a implementação de programas de demissão voluntária e proibição de concursos se os gastos do ente federado ultrapassar os estreitos limites de “responsabilidade fiscal” estabelecidos.
Além desses instrumentos, o governo ilegítimo já anunciou uma nova reforma da previdência que, dentre outros aspectos, pretende elevar a idade para aposentadoria, que passaria ser a mesma para homens e mulheres, além de propugnar o aumento das alíquotas contributivas. Em seu discurso de posse, Michel Temer defendeu a reforma trabalhista, sinalizando o desmantelamento da CLT pela instituição da prevalência do negociado sobre o legislado, ameaçando direitos conquistados à custa de lutas históricas dos trabalhadores, como o 13º salário e as férias remuneradas.
Nos últimos dois anos, os cortes na educação ultrapassaram 13 bilhões de reais e novas reduções são previstas para 2017, tudo feito para beneficiar os credores da dívida pública. O impacto nas universidades e institutos federais poderá levar algumas dessas instituições ao colapso por impossibilidade de honrar seus compromissos financeiros. As agências de fomento realizaram cortes de bolsas e outros auxílios como os destinados aos programas de pós-graduação, ao PIBID, ao PIBIC, ao PIBIT e Editais, ocorrendo o mesmo em escala estadual e municipal. Isto indica que um projeto democrático de educação está cada vez mais longe, pois as medidas privatizantes e reacionárias, a exemplo do projeto Escola Sem Partido, estão sendo propostas e algumas já implementadas de maneira célere.
Estes ataques às conquistas democráticas e aos direitos sociais e trabalhistas desencadearam mobilizações e manifestações, que se juntaram a greves setoriais em todo o Brasil, diante das quais os setores dominantes e os governos têm lançado mão da violenta repressão com prisões e perseguições de lideranças sindicais e populares.
A diretoria do Andes-SN, coerente com a consigna aprovada no 61º CONAD – FORA TEMER, contra o ajuste fiscal e retirada dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores e cortes nas políticas sociais; pela auditoria da dívida pública; contra a política de conciliação de classe; rumo à greve geral – solidariza-se com os movimentos e pessoas vítimas do terrorismo de Estado e reafirma o histórico princípio do Sindicato de lutar pela democratização da sociedade, pelos direitos sociais e trabalhistas, pela universidade pública, gratuita, laica e de qualidade.
Por fim, a Diretoria nacional, por compreender que os/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico têm papel fundamental na construção da resistência e na consolidação de uma ampla unidade com os demais segmentos da comunidade universitária e com outros setores da classe em luta contra os ataques em curso, convoca as Seções Sindicais e seus/suas filiados/as para participarem das mobilizações e manifestações promovidas em seus estados, municípios e locais de trabalho e a integrarem as caravanas para a Jornada de Luta que ocorrerá em Brasília, nos dias 12, 13 e 14 de setembro, promovendo atos nos estados no dia 15 com todas as categorias em luta. Esta agenda de mobilizações tem o propósito de articular, com os diversos movimentos e greves setoriais em curso, a construção da GREVE GERAL.
DIRETORIA DO ANDES-SN
Fonte: ANDES-SN
NOTA: FORA TEMER! CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS! RUMO À GREVE GERAL!
Circular nº 278/16
Brasília, 5 de setembro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos, para ampla divulgação, Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre o FORA TEMER! CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS! RUMO À GREVE GERAL!
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
FORA TEMER! CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS!
RUMO À GREVE GERAL!
A Diretoria do ANDES-SN manifesta veemente repúdio ao governo ilegítimo de Michel Temer. Comungando com a indignação de amplos setores da sociedade brasileira e, particularmente, dos/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico, a diretoria convoca suas seções sindicais e todos(as) os(as) seus(suas) sindicalizados(as) para uma vigorosa e urgente reação organizada contra este governo e a agenda regressiva que ele expandiu, aprofundou e acelerou.
O conservadorismo de setores da sociedade brasileira, o fortalecimento das frações mais reacionárias da burguesia e a política de conciliação de classes implementada no País durante mais de uma década, contribuíram para criar as condições de instauração deste governo ilegítimo, ainda mais autoritário e truculento, que, em pouco tempo, imprimiu nova dinâmica ao ajuste fiscal – que penaliza a classe trabalhadora para salvaguardar os interesses dos credores da dívida pública – e aprofundou os ataques aos direitos sociais e trabalhistas.
O grave retrocesso econômico, político e social comandado pela nefasta articulação do poder executivo com o Congresso Nacional, entidades patronais, poder judiciário e mídias corporativas materializa-se, por exemplo, nos drásticos contingenciamentos orçamentários, na ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), na venda do patrimônio público, na generalização das Organizações Sociais (OS), na aprovação do PLP 257/16 (de iniciativa do governo anterior) e no novo regime fiscal propugnado pela PEC 241/16. Estes instrumentos, em trâmite no Congresso Nacional, objetivam reduzir os investimentos estatais e o financiamento de políticas sociais, atingindo o serviço público e os(as) trabalhadores(as). Propõem medidas como o congelamento de salários, progressões e promoções de servidores/as, a implementação de programas de demissão voluntária e proibição de concursos se os gastos do ente federado ultrapassar os estreitos limites de “responsabilidade fiscal” estabelecidos.
Além desses instrumentos, o governo ilegítimo já anunciou uma nova reforma da previdência que, dentre outros aspectos, pretende elevar a idade para aposentadoria, que passaria ser a mesma para homens e mulheres, além de propugnar o aumento das alíquotas contributivas. Em seu discurso de posse, Michel Temer defendeu a reforma trabalhista, sinalizando o desmantelamento da CLT pela instituição da prevalência do negociado sobre o legislado, ameaçando direitos conquistados à custa de lutas históricas dos trabalhadores, como o 13º salário e as férias remuneradas.
Nos últimos dois anos, os cortes na educação ultrapassaram 13 bilhões de reais e novas reduções são previstas para 2017, tudo feito para beneficiar os credores da dívida pública. O impacto nas universidades e institutos federais poderá levar algumas dessas instituições ao colapso por impossibilidade de honrar seus compromissos financeiros. As agências de fomento realizaram cortes de bolsas e outros auxílios como os destinados aos programas de pós-graduação, ao PIBID, ao PIBIC, ao PIBIT e Editais, ocorrendo o mesmo em escala estadual e municipal. Isto indica que um projeto democrático de educação está cada vez mais longe, pois as medidas privatizantes e reacionárias, a exemplo do projeto Escola Sem Partido, estão sendo propostas e algumas já implementadas de maneira célere.
Estes ataques às conquistas democráticas e aos direitos sociais e trabalhistas desencadearam mobilizações e manifestações, que se juntaram a greves setoriais em todo o Brasil, diante das quais os setores dominantes e os governos têm lançado mão da violenta repressão com prisões e perseguições de lideranças sindicais e populares.
A diretoria do Andes-SN, coerente com a consigna aprovada no 61º CONAD – FORA TEMER, contra o ajuste fiscal e retirada dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores e cortes nas políticas sociais; pela auditoria da dívida pública; contra a política de conciliação de classe; rumo à greve geral – solidariza-se com os movimentos e pessoas vítimas do terrorismo de Estado e reafirma o histórico princípio do Sindicato de lutar pela democratização da sociedade, pelos direitos sociais e trabalhistas, pela universidade pública, gratuita, laica e de qualidade.
Por fim, a Diretoria nacional, por compreender que os/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico têm papel fundamental na construção da resistência e na consolidação de uma ampla unidade com os demais segmentos da comunidade universitária e com outros setores da classe em luta contra os ataques em curso, convoca as Seções Sindicais e seus/suas filiados/as para participarem das mobilizações e manifestações promovidas em seus estados, municípios e locais de trabalho e a integrarem as caravanas para a Jornada de Luta que ocorrerá em Brasília, nos dias 12, 13 e 14 de setembro, promovendo atos nos estados no dia 15 com todas as categorias em luta. Esta agenda de mobilizações tem o propósito de articular, com os diversos movimentos e greves setoriais em curso, a construção da GREVE GERAL.
DIRETORIA DO ANDES-SN
MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos em Assembleia Geral da ADUFMAT-S. Sindical do ANDES/SN, realizada em 21 de junho/16,manifestaram-se em solidariedade e apoio aos servidores públicos estaduais, em greve desde o dia 31 de maio, pelo pagamento do RGA. Como expressão das prioridades reveladas, inclusive, pela ampliação do espaço de representação ao agronegócio, o governo Pedro Taques, sob o argumento do pagamento em dia (o que é sua obrigação e garantia constitucional dos trabalhadores) se recusa a respeitar o direito dos servidores à reposição salarial anual assegurado em lei.
ADUFMAT-Seção Sindical ANDES/SN
CARTA ABERTA À DIREÇÃO NACIONAL DA CUT - É HORA DE CONSTRUIR A GREVE GERAL CONTRA O GOVERNO TEMER E SUAS MEDIDAS CONTRA A CLASSE TRABALHADORA
É HORA DE CONSTRUIR A GREVE GERAL CONTRA O GOVERNO TEMER E SUAS MEDIDAS CONTRA A CLASSE TRABALHADORA
CARTA ABERTA À DIREÇÃO NACIONAL DA CUT
Prezados(as) Companheiros(as),
A Coordenação Nacional da CSP Conlutas acaba de se reunir e aprovou enviar essa carta aberta às direções das organizações sindicais e populares da classe trabalhadora no Brasil.
Temos consciência de que nossas centrais tem avaliações diferentes da realidade política brasileira.
Não compartilhamos da opinião de que há um golpe em curso e sim que Dilma foi afastada porque perdeu a capacidade de seguir implementando os planos acertados com o PMDB e a antiga base de apoio do seu governo. Essas medidas incluíam diversos ataques à classe trabalhadora, o que levou a um processo de ruptura de expressivos setores dos trabalhadores e do povo.
Independente dessas avaliações, agora subiu Temer, um governo de crise, igualmente corrupto, que já nasce sem apoio popular, mas que vai tentar usar sua maioria parlamentar para aprovar diversos ataques, dentre eles a reforma previdenciária, coisa que Dilma prometeu mas não conseguiu ir adiante.
Esse programa vai além e prevê ataques aos direitos sociais e na área trabalhista, um duro ajuste fiscal e o PL 257, mais privatizações do que aquelas que seguiram os governos de Lula e Dilma e uma criminalização ainda maior das lutas, dos ativistas e suas organizações.
Nossa Central estará na linha de frente do enfrentamento ao governo Temer, vamos lutar pela sua derrota e pela sua derrubada e para isso vamos buscar uma unidade ampla nas mobilizações. Somos contra a participação das centrais na negociação da reforma da previdência. Isso equivale a construir pactos e acordos com a patronal e o governo e essa não pode ser a posição dos trabalhadores.
Definimos como eixos ordenadores de nossa Central as consignas: Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso! Por um governo dos trabalhadores, sem patrões! Todo apoio às lutas: unificar as mobilizações! Greve geral para barrar os ajustes, as privatizações e as contrarreformas trabalhista e da previdência!
As nossas entidades filiadas que já acumularam o debate sobre uma saída política para a crise, estão autorizadas a defender seus posicionamentos, como por exemplo a realização de eleições gerais para todos os cargos, novas eleições presidenciais ou uma assembleia constituinte.
Mas nós não estamos propondo que exista acordo com todo o nosso ordenamento político para que lutemos unidos contra o governo Temer. Uma postura assim inviabilizaria a unidade.
Entendemos que essa unidade, de outra parte, não poderá ser alcançada se as ações da nossa classe forem subordinadas à defesa da volta de Dilma, como se isso fosse devolver esperanças ao nosso povo e melhorar suas condições de vida ou as condições de luta da classe por mudanças na sociedade.
Em nossa opinião, nenhum trabalhador vai se dispor a fazer greve para defender a volta do antigo governo. A insistência na tese da volta da Dilma abre a possibilidade de que o movimento dos trabalhadores, que vem resistindo a todas as investidas, possa ser derrotado. Dificulta a mobilização e a unidade de toda a classe para lutar contra o governo Temer. Pode até permitir a realização de atos públicos e manifestações entre as organizações que defendem a volta de Dilma mas não vai garantir a unidade real, nas lutas e na construção de uma greve geral para derrotar o governo Temer e sua agenda de ataques aos trabalhadores e o povo.
Nós queremos e estamos dispostos a construir a unidade na luta concreta contra esse governo e seus ataques. Por isso nos dirigimos à vocês e fazemos um chamado à direção de vossa Central para que coloquemos em marcha um plano de ação para enfrentar desde já os ataques do governo e do Congresso. E que esse plano de lutas tenha a construção da greve geral em defesa dos direitos da classe trabalhadora como centro, em torno a uma pauta concreta, tais como a defesa dos direitos ameaçados, barrar as reformas trabalhista e da previdência, as terceirizações e as privatizações, o ajuste fiscal, a repressão às nossas lutas, a criminalização dos ativistas e movimentos sociais.
Esse chamado unitário, se levado às bases das categorias e movimentos sociais pode promover a unidade que precisamos para enfrentar Temer e seu governo, nas mobilizações e greves. Pode obrigar as bases da Força Sindical e outras centrais que apoiam o governo Temer a virem conosco nessa luta.
Essa unidade não impede a vocês que defendam suas opiniões junto à população, tampouco a nós que defendamos a nossa política. Mas não subordina nenhuma Central ou movimento social à pauta política de outra organização.
É com essa perspectiva que aguardamos um pronunciamento da CUT.
Saudações sindicais,
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
O que se ouve entre os servidores públicos estaduais de Mato Grosso, atualmente, é que o governo Pedro Taques realmente está promovendo uma mudança no estado: para pior. A frase é um trocadilho em referência a logomarca do governo, “Estado de Transformação”. A Seção Sindical do Andes (Adufmat-Ssind) acompanhou os servidores, em manifestação de solidariedade, num grande ato que paralisou a capital mato-grossense na última terça-feira, 31/05, primeiro dia da greve que mobiliza praticamente todas as categorias do serviço público estadual.
A Adunemat, Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional na UNEMAT, também aderiu à greve.
Um dos principais motivos do movimento paredista é o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), de acordo com o índice inflacionário, de cerca de 11%. Embora seja previsto por lei, o governador Pedro Taques afirma que o pagamento da RGA implicaria no crime de Responsabilidade Fiscal.
Vídeos divulgados pelos servidores, gravados durante uma reunião com os representantes do governo, registram outro motivo. Em um dos vídeos, o secretário de Planejamento do Estado, José Bussiki, admite que o pagamento do RGA estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, aprovada em 2015, mas não foi contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, o recurso não fora garantido.
Além do RGA, os trabalhadores da educação estadual cobram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), devido a um recente escândalo que derrubou o secretário estadual de Educação, Permínio Pinto. O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO), por meio da Operação Rêmora, investiga um esquema de fraude de licitação que teria desviado R$ 56 milhões da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), comandada por Permínio.
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, lembrou durante o ato que o mesmo Permínio é um dos defensores do movimento Escola sem Partido. “O Escola Sem Partido é um projeto que tem o objetivo de retirar todo e qualquer conteúdo crítico do ensino, e já foi aprovado em alguns municípios. Ele representa a intenção perversa de sobrepor um pensamento dominante, de evitar discussões sobre as questões sociais de interesse da classe trabalhadora, de impor aos docentes uma prática profissional que não condiz com verdadeira função do professor, que é de formar cidadãos conscientes e críticos”, disse o presidente.
Trabalhadores e usuários do SUS também participaram do ato em apoio aos servidores do estado. Eles divulgaram a “Semana em Defesa do SUS”, realizada em todo o país entre os dias 31/05 e 07/06, contra o PL 143/15, que retira recursos da Saúde Pública. Nessa terça-feira, 07/06, o grupo dará um abraço simbólico no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, às 15h, finalizando as atividades da semana.
Ainda não há perspectiva para o fim da greve dos servidores estaduais. Representantes de várias categorias estão acampados em vigília na frente do Palácio do Governo, aguardando uma proposta razoável do governador.
Clique aqui para ver as fotos do ato
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Os servidores públicos estaduais do Mato Grosso estão realizando, desde 24 de maio, um das maiores greves de sua história, contra o desrespeito do governo estadual à Constituição Estadual, que prevê o pagamento da Recomposição Geral Anual (RGA). 28 categorias, entre elas a dos docentes da Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat), entraram em greve para cobrar a recomposição salarial de 11,28%.
Edna Sampaio, diretora da Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat – Seção Sindical do ANDES-SN), ressalta que o governo tinha se negado a pagar a recomposição salarial, o que motivou a greve. Segundo a docente, após o início do movimento paredista, o governo mato-grossense já recuou, apresentando duas propostas de reajuste também rejeitadas pelos servidores. Primeiro, o governo ofereceu 5% em duas parcelas, depois 6% em três parcelas.
“O estado está paralisado, nunca houve uma greve desse tamanho no Mato Grosso. Estão paradas 28 categorias, desde os professores da educação básica, até os trabalhadores da segurança pública. Diante das propostas do governo, vamos seguir intensificando a greve e as mobilizações”, afirma a diretora da Adunemat-SSind.
A luta unificada tem sido organizada pelo Fórum Sindical, um espaço de articulação de 32 entidades sindicais de servidores públicos estaduais, que funciona desde a década de 1990. A categoria dos docentes universitários foi uma das primeiras a entrar em greve, no dia 24 de maio. Outras categorias começaram suas greves durante a última semana de maio e a primeira de junho. Os docentes lutam, também, contra a extinção da licença prêmio e por melhores condições de trabalho na Unemat.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Adunemat-SSind)
