Relatório da Reunião do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 18.10.17.

Sede da FENAJUFE, 14 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Cláudia Durans e Giovanni Frizzo) – ASFOC-SN (Mychelle Alves) – ASSIBGE-SN (Marlene Moreira) – CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli) – FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho) - FENAPRF (Tiago Arruda Cardoso da Silva) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) -  SINAL (Daro Marcos Píffer).

Pauta aprovada:

            1.   Informes das Entidades.

2.  Aprovação da Campanha de Valorização do Serviço Público.

            3.  Aprovação do Jornal do FONASEFE.

4.  Organização do dia 27.10.17

5.  Discussão sobre a construção do dia 10.11.17.

            6.  Encaminhamentos.

Iniciou-se a reunião às 15h05 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Mychelle Alves (ASFOC-SN) e Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN – O ANDES-SN participou do 3° Congresso da CSP Conlutas de 12 a 15/10/2017 em Sumaré/SP. O Congresso contou com a presença de  de quase 2 mil delegados e delegadas, juntamente com observadores e observadoras e convidados/as perfazendo quase 2.600 participantes. Como é o perfil da nossa central contamos com delegações de quilombolas, indígenas, quebradeiras de côco, assalariados rurais, negros/negras, LGBTs, mulheres operárias, trabalhadores e trabalhadoras do setor público, entre outros. O Congresso tirou um importante calendário de lutas que inclui: Dia 19.10.17 – Lançamento da Frente em Defesa da Universidade Brasileira. Dia 10.11.17 – Dia Nacional de Lutas e greves (Rumo a Greve Geral). Dia 20.11.17 – Dia Nacional da Consciência Negra. Dia 25.11.17 – Dia Internacional de combate á violência contra a mulher.

ASFOC-SN – A ASFOC-SN segue em estado de mobilização permanente contra todos os retrocessos e ataques aos trabalhadores; com pressão total no Legislativo e Executivo. Estamos junto com o Fórum estadual do RJ fortalecendo as lutas. No dia 16/10 participamos do ato em defesa da estratégia de saúde da família e pleno direito de exercício da enfermagem. No dia iremos participar do ato e votação no S.T.F contra a EC 86 que corta o repasse de recursos ao SUS e também participaremos de ato de SOS Educação no RJ. No dia 27/10, participaremos do ato “Servidores Públicos na Praça” que acontecerá na Candelária. No dia 29/10 participaremos do ato pela Ciência e Tecnologia que será na Quinta da Boa Vista no RJ. A ASFOC-SN participou do Congresso Sindical da CSP/Conlutas e o Encontro Internacional.

ASSIBGE-SN - A ASSIBGE-SN orientou aos Núcleos realizarem Encontros Estaduais, Encontro de Aposentados e Encontro dos APMs que são  os temporários do IBGE. Para discutir conjuntura, serviços públicos de qualidade, precarização contratos temporários. Estamos participando de debates e seminários sobre vários temas como o que vai acontecer no dia 11.11.17. Estamos orientando que todos os trabalhadores participem dos Foruns Estaduais. Iremos trabalhar o calendário indicado pelo FONASEFE. Iremos realizar Reunião da Executiva Nacional e Conselho Político para discutirmos e implementarmos a luta. E já planejamos políticas para o ano de 2018.

CSP CONLUTAS - Os cerca de 2.000 delegadas e delegados do 3° Congresso da CSP-Conlutas, realizado de 12 a 15 de outubro, em Sumaré-SP, de forma unânime, reafirmaram a adesão ao Dia Nacional em Defesa dos Direitos convocado para o dia 10/11.A orientação é  que todas as entidades e movimentos filiados joguem todas as nossas forças à construção desta data com o objetivo de buscar a realização de uma nova Greve Geral no país. Necessário reproduzir em cada estado, região, município, território e bairros a realização de plenárias unitárias, buscando incorporar as Centrais Sindicais, entidades dos movimentos sindical, popular, estudantil e movimentos sociais para preparação do dia 10 de novembro. Participaremos neste dia 19 de outubro no Rio de Janeiro do Ato em Defesa da Educação Pública. No dia 27 estaremos na organização do Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa do Serviço Públicos nos estados.

SINAIT – Mobilizado contra as reformas da previdência e trabalhista, participou do Encontro da ANAMATRA onde se discutiu a aplicação da reforma trabalhista frente a Constituição Federal. Estamos buscando a regulamentação “Gratificação de Fronteira” e do “Bônus Eficiência”. Hoje dia 18/10 – Reunião com todas as entidades ligadas ao trabalho para discutir a Portaria 1.129/2017. Que desmonta as ações do trabalho escravo no MTb. Convocamos para o dia 19/10 – Reunião com todos os delegados sindicais e Diretoria Executiva Nacional. Propomos ao FONASEFE uma moção de repúdio contra  o ato do MTb, Portaria 1.129/2017.

1. Aprovação da Campanha de Valorização do Serviço Público.

Foram apresentadas as duas propostas do ANDES e CONDSEF. Diante da falta de consenso para aprovar uma das propostas, estamos encaminhando as peças e contatos das duas empresas para que as entidades que tenham interesse possam confeccioná-las.

1. Aprovação do Jornal do FONASEFE.

A CSP/CONLUTAS e a FENAJUFE irão compilar uma versão atualizada   das matérias do Jornal, já com as alterações propostas, e disponibilizarão para a entidades responderem em 48 horas para posterior diagramação e encaminhamento da versão final às entidades do FONASEFE.

1. Organização do dia 27.10.17

Foram dados os informes da organização do dia 27 de outubro nos estados. O FONASEFE reforça a necessidade da construção desse dia a partir dos fóruns estaduais dos servidores públicos das três esferas, incorporando os demais movimentos sociais.

1. Discussão sobre a construção do dia 10.11.17.

Foi reafirmado a construção e participação no Dia Nacional de Luta e Defesa de nossos direitos, com greves, paralisações e manifestações. Este ponto de pauta ficou para ser debatido na próxima reunião do  FONASEFE do dia 31.10.17(indicativo de data).

1. Encaminhamentos.

1. Enviar as peças de campanha de valorização do serviço público(ANDES-SN e CONDSEF) para as  entidades do FONASEFE.

1. Aprovada Moção de Repúdio á Portaria 1.129/2017 (Proposta do SINAIT).
2. Enviar nova convocatória para a Reunião do Coletivo Jurídico do FONASEFE a ser realizada no dia 26 de outubro de 2017, na sede do ANDES-SN, às 14 horas.

1. Realizar uma consulta às entidades sobre o indicativo do dia 31.10.17 como data da próxima reunião do FONASEFE , na sede do ANDES-SN, 14 horas, com a seguinte pauta:

1) Informes das Entidades;

2) Preparação do dia 10.11.17; e

3) Encaminhamentos.

MOÇÃO DE REPÚDIO

O FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais apresenta moção de repúdio à Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho – MTb, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 16 outubro. A referida portaria interfere diretamente nas ações de fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho ao impor condições inaceitáveis para que se dê o flagrante que caracteriza o trabalho análogo ao de escravo. O texto restringe o conceito de trabalho escravo e condiciona o flagrante a acompanhamento policial e boletim de ocorrência. A Portaria, claramente, tem o objetivo de atender interesses de restringir a ação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel e evitar que maus empresários figurem no cadastro de empregadores que utilizam o trabalho escravo. É uma ingerência inaceitável sobre a Inspeção do Trabalho, cujos Auditores-Fiscais do Trabalho que executam são, por força de lei, Autoridades Trabalhistas. O FONASEFE considera inaceitável este tipo de interferência na atuação de uma carreira Típica de Estado, que precisa ter autonomia suficiente para inibir práticas abusivas. As entidades filiadas ao FONASEFE repudiam esta Portaria ilegal, inconstitucional e que desrespeita Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário. Entendem que a única saída é a imediata revogação da Portaria de modo a evitar retrocessos.

Brasília/DF, 17 de outubro de 2017.

Relatório elaborado por Mychelle Alves (ASFOC-SN) e Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza entre os dias 4 e 6 de agosto, em Brasília (DF), uma reunião ampliada. A programação prevê mesas de debate, com análise da conjuntura, avaliação das recentes medidas de ataques aos direitos sociais e trabalhistas e grupos de trabalho para discussão de ações conjuntas dos SPF. O Fonasefe é composto por 22 entidades nacionais dos SPF. A expectativa da organização é reunir cerca de 600 representantes de diversas categorias do serviço público.

Na carta convite às entidades que compõem o Fórum, a comissão organizadora da Reunião Ampliada aponta a necessidade de rearticular ações da Campanha Unificada de 2017 dos servidores públicos federais e dar continuidade à resistência na retirada de direitos, construindo as lutas com base na definição de eixos, pauta, estratégias de ação e calendário, integrando e consolidando a unidade política de ação das entidades que compõem o Fonasefe, tendo como tema central a defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores.

As inscrições para participação na Reunião Ampliada serão realizadas somente pelas entidades que compõem o Fonasefe, mediante o preenchimento do formulário (ver aqui)e do pagamento da taxa de R$ 100,00 por participante, que deve ser feito na conta da CNESF, conforme dados bancário e instruções presentes no próprio formulário de inscrição. A inscrição não inclui alimentação ou hospedagem dos participantes do evento. A alimentação e a hospedagem deverão ser providenciadas pelo participante ou por sua entidade. A reunião será realizada no Hotel San Marco, no Setor Hoteleiro Sul, na capital federal.

Protocolo no Mpog
Na tarde de quarta-feira (26), o Fonasefe protocolou, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog), um documento no qual solicita uma audiência com o ministro para debater a Pauta de Reivindicações dos SPF – entregue ao governo em fevereiro e não respondida desde então. Os representantes do Fonasefe, entre os quais diretores do ANDES-SN, foram impedidos de entrar no prédio do Mpog, e o protocolo teve de ser realizado na entrada do ministério.

Confira abaixo a programação da Reunião Ampliada:

04/08 - sexta-feira
19h – Abertura e Análise de conjuntura

05/08 – Sábado

9h - 13h – Painel 1
- Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.
- O Estado mínimo e desmonte do Serviço Público.
- Defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos. 
- Campanha Salarial

13h - 14h – Almoço

14h - 16h – Painel 2 
- As Reformas e seus impactos no Serviço Público: Reforma Trabalhista e terceirização; Reforma da Previdência; PLS 116/17

16h - Coffe Break

17h - 20h
Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento
 
06/08 – Domingo
 
9h - 13h
Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos

Fonte: ANDES-SN

Passada a primeira fase do processo eleitoral municipal, o governo federal, com grande apoio no Congresso Nacional, aumentou a pressão sobre a Casa para que seja aprovada uma série de projetos que atacam os direitos sociais e os serviços públicos, com objetivo de aumentar o superávit primário e o repasse de recursos públicos ao setor privado.

A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 voltou à pauta, com tramitação acelerada, e já teve o parecer substitutivo aprovado na Comissão Mista do Congresso no final da tarde dessa quinta (6), por 23 votos a 7. 

Também já estão em discussão na Casa as reformas política e da previdência, o Projeto de Lei da Câmara PLC 54/2016 (antigo PLP 257/2016), junto com o PL 4567/16, que trata do fim da participação obrigatória da Petrobras no Pré-Sal, votado na noite dessa quarta-feira (5). Além disso, a Medida Provisória 746/2016, da contrarreforma do ensino médio e os projetos de lei, que visam introduzir o programa “Escola sem Partido” na Lei de Diretrizes e Base da Educação, ganham força entre os parlamentares. 

Para responder a essa intensificação dos ataques e barrar a crescente retirada de direitos, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convoca todos os servidores federais e demais trabalhadores dos setores público e privado a ampliar a mobilização e pressão sobre os parlamentares. Reunidos em Brasília (DF), nessa quarta (5), representantes de diversas entidades que compõem o Fonasefe apontaram um calendário de lutas já para a próxima semana e sinalizaram a primeira quinzena de novembro, com referência no dia 9, para a realização de uma greve geral no país. Veja a agenda completa ao final da matéria.

Marcelo Vallina, 1º vice-presidente da regional Norte 1 do ANDES-SN, ressalta que a mobilização nesse momento é absolutamente fundamental para barrar o objetivo do governo de aprovar esses projetos no Congresso. Desde terça-feira (4), representantes de diversas entidades sindicais e de movimentos sociais, entre esses o ANDES-SN, estão no Congresso Nacional pressionando os parlamentares sobre os riscos contidos nas medidas e projetos que o governo federal aponta como soluções para a crise financeira no país. Nesta quinta (6), estiveram mais uma vez na Câmara dos Deputados para acompanhar a votação da PEC 241/2016, na Comissão Mista do Congresso.

O diretor do ANDES-SN ressalta que as ações encaminhadas por Temer estão na agenda do neoliberalismo, mas não se mostraram eficazes em nenhum outro país. “Estamos indo aos gabinetes e abordando os deputados e senadores, destacando os riscos desses projetos, que muitos desconhecem. Sem contar que não há nenhum exemplo positivo de país que adotou medidas de ajuste fiscal como as que vêm sendo propostas e que foram bem sucedidas. Temos a Argentina, a Grécia, Portugal, Espanha em que se atacaram os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores, e os resultados foram desastrosos”, explicou.

De acordo com Vallina, o presidente Michel Temer convocou os deputados para uma grande reunião na Granja do Torto no próximo domingo (9), com o objetivo de convencê-los da importância da aprovação da PEC 241/16. Na terça (4), a realização de uma audiência pública na Câmara, que debateria a PEC 241 foi inviabilizada, uma vez que vários dos convidados a falar eram representantes do Executivo e nenhum compareceu. A ação foi considerada por muitos como uma tentativa do governo de acelerar o processo de votação da proposta.

Nesse sentido, o diretor do ANDES-SN conta que o Sindicato Nacional convocou a Comissão Nacional de Mobilização para vir a Brasília integrar as ações da próxima semana e a diretoria nacional também solicitou, através de circular, que “todas as seções sindicais do ANDES-SN intensifiquem os esforços para enviar representantes para essas atividades. Em particular, solicitamos às seções sindicais que mandarem representantes para as reuniões dos setores das IFES e IEES-IMES e para o GTPAUA, marcadas para os dias 8 e 9 de outubro, que dilatem o prazo de estadia de seus representantes até o dia 11 de outubro”. Valina lembrou que, durante as reuniões dos setores, os docentes discutirão também estratégias de mobilização frente a essa conjuntura. “Esse cenário mostra a necessidade urgente de intensificarmos a nossa luta e a pressão junto aos parlamentares”, reforça.  

PEC 241/16 
A PEC 241/16, que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, está em discussão na Comissão Mista do Congresso. O parecer do relator deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) foi apresentado na terça-feira (4), como substitutivo à PEC, trazendo poucas algumas alterações no projeto original, mas mantendo a essência de redução dos gastos com áreas sociais para atingir o superávit primário.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB/RJ), já manifestou a intenção de votar a PEC 241 no plenário da Câmara na segunda-feira (10), o que pressionou para que o parecer fosse aprovado no final da tarde dessa quinta (6).  A PEC 241 deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. 

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.
No Senado, a PEC 241 será tema de debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (11), às 10h. 

Pré-sal
Na noite de quarta-feira (5), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras de ser a operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, abrindo caminho para maior privatização e, também, para a exploração estrangeira do petróleo brasileiro. Ainda serão analisados destaques ao texto, o que deve ocorrer na semana que vem.

A sessão foi bastante tumultuada, com a presença de vários representantes dos petroleiros realizando manifestação contrária à aprovação do PL. Deputados também contrários ao projeto defendem que a flexibilização da regra abrirá caminho para a futura privatização da Petrobras e a perda de arrecadação da União. O texto já foi aprovado no Senado Federal. Depois de concluída a votação na Câmara, deverá seguir para sanção presidencial.

Escola sem Partido
Além da movimentação no Congresso Nacional pela aprovação da Medida Provisória 746/2016, que promove a contrarreforma do Ensino Médio, foi criada nesta quarta (5) uma comissão temporária que irá analisar os projetos de lei que compõem o “Pacote Escola Sem Partido”. Desde o início do ano as bancadas parlamentares vinham indicando membros para compor a comissão, que iniciou ontem suas atividades. A instauração da comissão foi comemorada por integrantes dos movimentos Revoltados On-line e “Escola Sem Partido”, como mais um passo no sentido de aprovar os projetos que visam cercear a liberdade de pensamento e expressão nas instituições de ensino do país.

Reação
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do qual o ANDES-SN faz parte, bem como várias centrais sindicais estão organizando uma grande mobilização em Brasília na próxima semana para barrar a aprovação da PEC 241/16 e demais projetos que atacam os serviços sociais e os direitos dos trabalhadores. Leia aqui o relatório da reunião.

Confira a agenda de lutas aprovada:
10/10 - às 10h, na sede do ANDES-SN: reunião do Fonasefe, entidades de servidores estaduais e municipais, movimentos sociais e centrais.
10 a 12/10 - mobilização nos aeroportos(estados) e no Congresso nacional contra a aprovação da PEC 241.
25/10 - Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral.
Greve Geral - Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 09/11.

Fonte: ANDES-SN (com informação da Agência Câmara)

Relatório da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 16.6.16

Brasília Imperial Hotel, 18 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN, ASFOC-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS, FASUBRA, FENASPS, SINAL e SINASEFE.

Participaram 68 pessoas de 9 entidades.

Pauta aprovada:

1. Informes das entidades.
2. Debate da conjuntura.
3. Encaminhamentos.

A reunião teve início às 19h15min e o trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Paulo Rizzo (ANDES-SN), Ivanilda Reis (FASUBRA), Antônio Maués (FENASPS) e a relatoria de Marcelo Vargas  (CNESF).

1. Informes das entidades.

ANDES-SN – O ANDES-SN está, com outras entidades, organizando o II ENE, que iniciou hoje com uma marcha e prosseguirá dias 17 e 18 na UnB. O Governo-MEC respondeu a solicitação de audiência e foi marcada para o dia 28.6.16. No período de 30.6 a 03.07 ocorrerá o 61° CONAD em Boa Vista/RR, ocasião em que será empossada a nova diretoria do ANDES-SN – Biênio 2016/2018.

ASFOC-SN – Participou do Ato Fica MCTI, no Rio de Janeiro. Assembleia Geral deliberou Fora Temer – em defesa do SUS. Ratificou, referendou apoio ao Comitê FIOCRUZ em defesa da Democracia, em defesa do SUS, contra o golpe, Fora Temer. Participação com delegação expressiva do Ato Nacional em Brasília, hoje 16.6.16, Paralisação de 24 horas nos dias 10 e 16 de junho. Participação no Ato do Rio de Janeiro em defesa da Educação, dos Trabalhadores e da População no Rio de Janeiro, Marcha Candelária – Ocupa SUS – Cinelândia-Central. Dia 10.6.16 – Paralisação com mobilização, com presença de parlamentares, entidades sindicais, movimentos populares, CEBES e outras. Ocupa FIOCRUZ – com total apoio ao OCUPASUS/RJ. Trabalhadores colocaram faixas simbolizando o choro do Castelo FIOCRUZ, pelo desmonte dos serviços públicos, em especial a privatização dos SUS. Agenda com vária atividades na comunidade de Manguinhos – Ato “Eu quero ser feliz na cidade que nasci” dia 18.10.16.

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN entende que o processo em curso, que levou o Temer à presidência, é um processo golpista. Este governo Temer indicou um novo presidente ao IBGE, que já foi oficializado junto a atual direção, mas que por ora não foi publicado no D.O.U. O indicado, Paulo Rabello de Castro, é ligado a institutos neoliberais e, ainda mais grave, é consultor do mercado privado. Diante de tal situação de risco institucional, realizou-se um ato em frente à sede do IBGE no último dia 10, e também assembleias-atos/atos e debates nos Estados para debater a situação. Neste momento, há indicação para que se agende uma audiência pública para este debate. Pede, então, ao Fórum, manifestação quanto ao documento, a respeito da indicação do presidente.

FENASPS – Após edição da MP 726/2016 – Desmonte da Previdência Social transferindo INSS para MDS, DATAPREV para a Fazenda, foram realizados Atos em Brasília e todo o país. Dia 31.5.16 – Participamos do Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Pública – Contra a Reforma da Previdência. Dia 10.6.16 – Atos em todo país em conjunto com MST. Dia 11.6.16 – Seminário sobre Previdência e Dívida Pública. Dia 12.6.16 – Plenária Nacional aprovando indicar a construção de Greve Geral Unificada com servidores federais. Dia 13.6.16 – Ato e ocupação da DG/INSS em Brasília. Dai 16.6.16 – Ato em todo país e em 20 Estados e em unidades de trabalho do INSS/Saúde/Trabalho. A última Plenária Nacional realizada dia 15/06 reafirmou a continuidade da luta sem tréguas contra os ataques do governo aos direitos dos trabalhadores e ao Serviço Público.

1. Debate da conjuntura.

Foram feitas dez falas que apontaram a necessidade de ampliação da mobilização, da unidade dos servidores federais com os servidores estaduais e municipais para o enfrentamento ao PLP 257/16, a anunciada nova etapa da contrarreforma da previdência e também com os demais trabalhadores no enfrentamento ao ajuste fiscal.

1. Encaminhamentos.

3.1. Impulsionar a rearticulação dos fóruns de servidores federais nos estados e integrar as frentes de luta nos estados contra o PLP 257/16 e em defesa da previdência.

3.2. As entidades componentes do FONASEFE devem discutir e formular propostas para a agenda de mobilizações a partir de julho, que será definida na próxima reunião do fórum a ser realizada no dia 28 de junho de 2016, terça-feira, às 9 horas, na sede do ANDES-SN. Devem, para tanto, considerarem a mobilização própria dos SPF e sua articulação com as frentes de luta do conjunto do funcionalismo e com os demais trabalhadores com vistas ao enfrentamento de todas as medidas do ajuste fiscal e também do próprio governo Temer, discutindo a proposta do chamado às centrais sindicais para a construção da greve geral.

MOÇÕES

MOÇÃO DE APOIO

Aos estudantes da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro e seu movimento de ocupação com mais de 100 unidades escolares, em todo o Estado do Rio de Janeiro, contra  a precarização e privatização da Educação.

MOÇÃO DE APOIO

Aos trabalhadores da Educação do Estado do Rio de Janeiro e de seu movimento de greve há mais de 90 dias em defesa do caráter público da educação, da autonomia pedagógica e de reposição das perdas salariais.

MOÇÃO DE APOIO AOS GUARANI-KAIOWÁ DO MS

Basta de Genocídio!Pela demarcação das terras indígenas já!O dia 14 de junho de 2016 entra para a história como um dia trágico para os povos originários. Momento em que a violência desencadeada pelos agentes do agronegócio atingiu comunidades indígenas da região do Mato Grosso do Sul. Os fazendeiros, organizados em grupos paralimitares, armaram uma emboscada contra líderes indígenas que resultou em uma morte e seis feridos no município de Caarapó-MS. As comunidades dos tekohas Tey Jusu, Pyelito Kue, Apyra’i, dentre outras terras indígenas, resistem aos ataques paralimitares e do Estado que não reconhece o direito desses povos.Fazemos nosso o questionamento de uma liderança Guarani-Kaiowá:- Não... Hoje não é um bom dia, amanhã também não será um bom dia.Cansamos de falar em direitos humanos.Direitos humanos para quem?Direitos humanos para as elites do Brasil?Direitos humanos para os políticos canalhas de terno?Direitos humanos para as transnacionais?Direitos humanos para o legislativo, o executivo e o judiciário?Direitos humanos para fazendeiros, Polícia Federal, Polícia Militar, Departamento de Operação de Fronteiras, militares e assassinos?Direitos humanos para jantar com seus pratos cheios de sangue puro e nobre indígena?Direitos humanos para quem?Para os povos originários nada?Para os povos originários a morte?Para os povos originários dor?Para os povos originários genocídio?Para os povos originários sofrimento?

Terra e liberdade para os Guarani-Kaiowá!

MOÇÃO DE REPÚDIO

O FONASEFE manifesta seu repúdio à nomeação de Paulo Rabello de Castro para a presidência do IBGE nos termos denunciados pela ASSIBGE-SN, uma vez que sendo empresário e consultor de mercado, há conflito de interesses em relação às funções do cargo.

Relatório elaborado por Paulo Rizzo (ANDES-SN) e a relatoria de Marcelo Vargas  (CNESF).

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Circular Nº 172/16

Brasília (DF), 2 de junho de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Prezados (as) Companheiros (as),

Encaminhamos para conhecimento, Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, realizada na sede do ANDES-SN em Brasília, no dia 31/5/2016 e panfleto do ato do dia 16/6/2016.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias. 

Prof. Paulo Rizzo

Presidente

Circular Nº 138/16

Brasília (DF), 13 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, para conhecimento, documentos do Fórum das Entidades Nacionais de servidores Públicos Federais, conforme segue:

1 – Carta aos Parlamentares: Parlamentar, não use uma desculpa fiscal para forçar uma ampla contrarreforma de Estado, que com certeza trará prejuízos a sociedade;

2 – Manifesto -  NÃO AO PL 257/2016!

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

*** DOCUMENTOS ANEXOS ABAIXO

Circular Nº 140/16

Brasília (DF), 16 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, para conhecimento, documentos  do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, conforme segue:

1 – Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do dia 12 de maio de 2016;

2 – Chamado às representações das Três Esferas – PLP 257/16;

3 – Nota de Repúdio;

4 – Release – Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Fausto de Camargo Júnior

2º Secretário

 ****DOCUMENTOS SEGUEM ANEXOS ABAIXO:

Circular Nº 128/16

Brasília (DF), 5 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos,  para ampla divulgação  o Boletim  do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais – Semana de luta e atividades em Brasília, de 10 a 13 de maio de 2016, contra o PLP 257/16.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Carvalho Galvão

3º Secretário

*MATERIAL ANEXO ABAIXO: BOLETIM DO FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SPF 

Circular Nº 127/16

Brasília (DF), 4 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, realizada no dia 3 de maio de 2016, na sede do ANDES-SN.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Epitácio Macário Moura

2º Vice-Presidente

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 3.5.16

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Marinalva Oliveira) – ANFFA-Sindical (João Caldas) - ASFOC-SN (Paulo H. Garrrido) - ASSIBGE-SN (Marlene Moreira e Aline P.C. Damacena) – CNTSS/CUT (Terezinha Aguiar) - CONDSEF (Gilberto Jorge C. Gomes) - CSP/CONLUTAS (Paulo Barela) – CUT (Vera Lúcia Martins Ramos) - FASUBRA (Robertinho Luiz e Darci C. Silva) – FENAJUFE (Elcimara A. de Souza) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Paulo Reis).

Pauta aprovada:

1. Informes das Entidades.
2. Organização da Semana de Lutas dos SPF’s  de 9 a 13 de maio de 2016.

A reunião teve início às 9h45  e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade da ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) e FASUBRA (Robertinho Luiz) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANFFA-SINDICAL – A ANFFA-Sindical entidade representativa dos Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura, através de sua Diretoria Executiva Nacional é totalmente contra o PLP 257/16.

ASFOC-SN – Assembleia por unidade Brasília/DF e Mato Grosso do Sul. Debate FIOCRUZ/Brasília, FIOCRUZ/MG, “Saúde e Democracia”. Participação Ciclo de Debates no Senado, formação da Frente Parlamentar Mista, em defesa da Previdência Pública. Data de lançamento 31.5.16.

ASSIBGE-SN – Foi comunicado que estivemos fora da última reunião do Fórum por estar atendendo à Reunião da Direção Nacional da ASSIBGES-SN (DN). Discutimos na DN a conjuntura atual, a situação previdenciária dos SPF’s com a imposição do FUNPRESP para novos servidores. Os palestrantes foram Guilherme Boulos e Sara Granemann. As resoluções da DN foram em relação ao Fórum dos SPF’s: Manifestamos preocupação e movimentação prevista para a semana de 9 a 13 de maio em decorrência da atual situação política. Além disso, a Plenária aprovou a proposta de tentar conseguir o cumprimento dos acordos firmados no fim do ano passado. Ainda dentro das resoluções relativas aos SPF’s, a DN aprovou a proposta da construção urgente de um Congresso Nacional dos SPF’s. Foi recomendada ainda a discussão de uma greve geral dos servidores e até da iniciativa privada. A ASSIBGE-SN se posiciona criticamente ao governo Dilma, mas entende que na ausência de crime de responsabilidade comprovado representa um golpe e uma ameaça à Democracia.

CNTSS/CUT – Reunião de Direção da CNTSS/CUT em São Paulo para avaliar essa conjuntura. Temos tido dificuldades de agendar reuniões específicas, há o que parece um desânimo em nós para essa reuniões. Esta semana, no fim desta, estaremos realizando um Seminário no INSS, pois a vida naquela instituição segue normalmente. É um Seminário sobre a elaboração do Plano de Ação 2016.

CONDSEF – A CONDSEF está realizando os Encontros Setoriais. Já foram realizados AGU, Saúde, Cultura e M.T.E no mês de abril. Neste mês de maio está indicado  o dia 13.5.16 e  20.5.16 para realizar o restante dos Encontros.  A CONDSEF vai participar da Semana de 9 a 13 de maio no Congresso Nacional para aprovação dos projetos referentes aos acordos.  A CONDSEF vai participar da Atividade do dia 10.5.16 convocada pela CUT. Continua a luta contra o PLP 257/16, mantém a proposta de uma atividade das três esferas.

CSP/CONLUTAS - Realizamos neste fim de semana um Ato Nacional Internacionalista em comemoração ao 1º de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores. O mote dessa atividade, construída pela CSP-CONLUTAS, Espaço de Unidade de Ação e diversas entidades sindicais, populares e estudantis, foi um 1º de maio classista e independente de governos e patrões CONTRA DILMA/PT; TEMER, RENAN e CUNHA/PMDB e AÉCIO e ALCKMIN/PSDB! Essa atividade reuniu mais de quatro mil pessoas na Avenida Paulista, centro de São Paulo-SP, e colocou-se em contraposição aos dois campos burgueses que reuniram no Vale do Anhangabaú os setores governistas, no ato da CUT, e no Campo de Bagatelli os setores ligados à direita, no ato da Força Sindical. O ato teve ampla repercussão na imprensa como um terceiro campo que se apresenta na conjuntura política do país.Na segunda-feira, dia 02 de maio, foi realizada a Reunião Nacional do Espaço de Unidade de Ação que avaliou como muito positivo o ato nacional do 1º de maio e aprovou uma declaração de continuidade da luta contra os ajustes fiscais, a reforma da previdência, o PLP-257/16 e os projetos globais desse, ou de outro governo que vier que levam o desemprego e a miséria ao povo brasileiro. Neste sentido, e considerando a situação de indefinição no cenário politico nacional, os representantes das entidades vão preparar para as próximas semanas um plano de ação que responda à necessidade de construção da unidade da classe trabalhadora em torno da Greve Geral para enfrentar essa dura conjuntura. A reunião também determinou que as entidades que compõem esse espaço não participarão de nenhuma atividade que represente apoiar o governo Dilma-PT ou a favor ou contra o impeachment, uma vez que isso não é solução para os problemas da classe trabalhadora e o povo pobre de nosso país. Varias moções foram aprovadas, dentre elas uma que apoia a Campanha Nacional pela reintegração do servidor público federal, Carlos Daniel Toni, ex-dirigente do SINDSEF/SP e um ativista e lutador da causa LGBT, demitido arbitrariamente pelo governo Dilma-PT em virtude de sua militância intensa em defesa do serviço público, dos servidores e contra a opressão aos LGBT.

CSP/CONLUTAS-RN – Participou no dia 1 de Maio com Ato na Feira da Zona Norte com a presença do Coordenador da CSP/CONLUTAS-RN José Rebouças e também da presença do SINTEST/RN com seus Coordenadores Aparecida e Eufralsino, Pedro Neto, Jane Sueli. Pela Direção Nacional da FASUBRA esteve presente Edson Lima e pela base da UFRN presentes José Messias e outros companheiros. (Informes prestados por Robertinho Luiz).

FASUBRA – A FASUBRA participou da Audiência Pública Democrática e Diretos Humanos no Senado Federal, foram convidados vários palestrantes área do Direito. A FASUBRA participou do debate e sinalizou a posição da entidade aprovada na última Plenária Nacional no início de abril onde deliberou contra o ataque aos trabalhadores por meio do PLP 257/16 e da Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional e deliberou contra o “Impeachment” da Presidente Dilma. A categoria do campo Cutista participou deste 1 de Maio em vários Estados dos Atos elaborados pela CUT  contra a retirada dos direitos da classe trabalhadora e contra o “Impeachement”. A FASUBRA participou de um debate em audiência na CDH do Senado onde foi abordado o tema  “A Força da Mulher no Contexto da Crise Política e Econômica do Páis”. A companheira Eurides fez parte da Mesa e acompanharam a audiência os Diretores da FASUBRA: Robertinho, Darci e Ângela.

FENAJUFE – Informe sobre o Congresso da FENAJUFE, realizado de 27 de abril a 1 de maio, onde se elegeu nova Diretoria. A Direção tem reunião marcada para o dia 7.5.16 onde será definida data de uma Plenária para discussão de Plano de Lutas e outras pautas. Foi aprovado a tese Fora Todos os Corruptos! Eleições Gerais Já! Além disso, o debate enfatizou o período de crise e a importância da luta contra o ajuste fiscal, sendo o PLP 257/16 bastante criticado nas falas dos companheiros durante todo o Congresso. No entanto, o Plano de Lutas foi remetido para a Plenária a ser  definida no próximo sábado.

SINASEFE -  O SINASEFE em sua Plenária Nacional indicou para as bases a realização de uma paralisação de 72 horas contra o PLP 257/16. Tal paralisação a ser realizada nos Estados submetendo este encaminhamento do FONASEFE  e ao Espaço Unidade de Ação.

1. Organização da Semana de Lutas dos SPF’s  de 9 a 13 de maio de 2016.

Encaminhamentos:

1)    Marcar uma reunião dinâmica dia 10.5.16 às 9 horas na Sede do ANDES-SN para organização e definição das tarefas para a Semana de Lutas do dia 9 a 13 de maio. O foco é a luta contra o PLP 257/16 e pelo cumprimento dos acordos salariais. A Comissão organizadora é composta pelo ANDES-SN, ASFOC-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e FENASPS.

Divisão de tarefas:

a) Elaborar um Panfleto chamando as entidades para participarem da semana de 10 a 13  contra o PLP 257/16 (ANDES-SN e CSP/CONLUTAS).

b) Mapeamento da agenda do Congresso Nacional e dos trâmites em curso dos PL’s (Comissão, relator) ASFOC-SN.

2) Encaminhar  MOÇÃO DE REPÚDIO contra a demissão injusta do companheiro Carlos Daniel do  SINDSEF/SP.

3) Próxima Reunião do Fórum será realizada no dia 10.5.16, às 9 horas na Sede do ANDES-SN, com a seguinte pauta:

1) Organização e definição das tarefas da Semana de Lutas dos SPF’s de 9 a 13 de maio de 2016 com Atividades no Congresso Nacional.

Observação: Foi sugerido que uma agenda do Fórum pautasse a construção de um Congresso dos SPF, aprofundar o debate sobre a construção da greve geral e o desenvolvimento de ações e pressões políticas para a transformação dos PL’s em Medida Provisória. Data de reunião com a pauta sugerida ainda a confirmar.

Moção de repúdio pela demissão do servidor Carlos Daniel Gomes Toni

Não bastassem todos os ataques do governo contra o serviço e os servidores públicos, quando nos mobilizamos por nossos direitos e condições dignas de trabalho, nos deparamos também com perseguições e punições sistemáticas para tentar silenciar os que lutam, os que se rebelam! Dentro desta lógica absurda e repulsiva de perseguição, a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o ex-Secretário Geral do Sindsef-SP e servidor do Ibama, Carlos Daniel Gomes Toni, resultou em sua demissão, quando o mesmo ainda estava de férias.  Questionamos veementemente esta punição e acreditamos se tratar da tentativa de coroação do forte processo de assédio moral enfrentado pelo dirigente sindical, que esteve a? frente de importantes lutas travadas pelo sindicato, em defesa dos direitos dos servidores públicos federais. O excessivo número de PADs que assola diferentes setores do serviço público indica que este procedimento esta? sendo cada vez mais usado como ferramenta para intimidar e assediar os ativistas sindicais. Aliás, esta tem sido a política do governo federal, que se recusa a negociar e tenta desmobilizar os trabalhadores. Este meio utilizado pelo Governo Federal, de promover frequentemente aberturas de PAD’s tem como objetivo não só? atacar os ativistas sindicais, mas impor um regime de medo aos servidores para silencia?-los em relação aos desmandos, desvios e a? corrupção. Assédio moral e perseguição são armas utilizadas contra os que se rebelam não somente contra a política de sucateamento, mas também contra os crimes contra a? Administração Pública. Curiosamente, as punições atingem sempre os ativistas que estão em enfrentamentos nos seus locais de trabalho e que não se calam diante de evidências de irregularidades. Assim ocorreu com Carlos Daniel Gomes Toni. Em um curto espaço de tempo este foi o oitavo processo administrativo contra o servidor, resultando agora em sua demissão.Mas na?o calara?o os que ousam lutar! Denunciaremos esta postura anti sindical em todos os fóruns do movimento e usaremos de todos os instrumentos possíveis para tentar reverter esta situação.

Exigimos:

Fim das perseguições, punições, processos criminais e administrativos contra os que lutam!

Imediata reintegração do servidor Carlos Daniel Gomes Toni!

Pelo mais amplo e irrestrito direito de organização, manifestação e expressão dos ativistas!

Enviar para

Presidência da República

Dilma Vana Rousseff

Vice-Presidência da República

Michel Miguel Elias Temer Lulia

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Ministra de Estado do Meio Ambiente

Izabella Mônica Vieira Teixeira

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Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ibama 

Volney Zanardi

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Superintendente do  Ibama SP

Murilo Rocha

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com cópia para

Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de São Paulo

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Relatório elaborado por Paulo H. Garrido (ASFOC-SN), Robertinho Luiz (FASUBRA) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) prepara uma Semana de Lutas e Atividades contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, que ataca frontalmente os direitos dos trabalhadores dos setores público e privado, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda no início de maio. A Semana de Lutas e Atividades acontecerá em Brasília (DF) de 9 a 13 de maio e o Fonasefe pede o esforço conjunto para a participação de delegações representativas das esferas municipal, estadual e federal.

Francisco Jacob Paiva, 1º secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, afirma que as entidades que compõe o Fonasefe entenderam que é necessário intensificar o combate ao PLP 257/2016, centralizando as atividades em Brasília por uma semana. Jacob reforça o chamado para as seções sindicais do ANDES-SN organizarem caravanas para Brasília nessa semana, e lembra que a luta contra o PLP não se restringe aos docentes federais.

“Estamos ampliando nosso convite para o conjunto dos servidores públicos estaduais e municipais. O PLP afeta a todos. É uma minirreforma do Estado, que traz um novo pacto federativo, atendendo aos interesses do capital e prejudicando os trabalhadores”, comenta o diretor do ANDES-SN, que ressalta a importância dos servidores federais, estaduais e municipais se aglutinarem também nos estados a partir da criação e fortalecimento dos Fóruns Estaduais em Defesa do Serviço Público.

Os riscos do PLP

O PLP 257/16 prevê, entre outras medidas, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. Além disso, congela o salário-mínimo. O PLP faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014.

Entre os riscos presentes no projeto, o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, destaca o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário.  “E eu diria que em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias do Serviço Público. Há ainda a tendência à limitação dos concursos públicos, uma vez que está claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo”, ressalta o docente, sinalizando ainda que, a suspensão de concursos públicos terá como consequência imediata a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.

Rizzo lembra ainda que o ANDES-SN defende a derrubada do veto presidencial à auditoria da dívida pública, presente no Plano Plurianual, como uma das alternativas ao ajuste fiscal. “Olha que interessante: ela vetou a auditoria alegando que iria interferir no pacto federativo. E, ao mesmo tempo, lança um projeto de lei que altera o esse mesmo pacto federativo e impõem condições aos estados e municípios para adesão ao programa de recuperação financeira”, aponta.

O presidente do ANDES-SN reforça ainda que, além da auditoria da dívida pública, é necessária uma reforma fiscal que mude as regras de arrecadação no Brasil. “Por que o país é, além de tudo, um paraíso fiscal sob o ponto de vista da taxação das grandes fortunas. Há soluções que não passam pela retirada de direitos dos servidores e da população e que não tenham como consequência o desmonte do serviço público no país”, conclui.

ANDES-SN convoca Comissão Nacional de Mobilização

O ANDES-SN convocou, por meio da Circular 118/2016, a sua Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para os dias 9 a 13 de maio com o intuito de intensificar a mobilização contra o PLP 257/2016. As seções sindicais, tanto do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) quanto do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) têm até às 17h do dia 3 de maio para indicar docentes para compor a CNM.

Confira aqui o Relatório da Reunião do Fonasefe em 26 de abril.

Leia a nota da diretoria do ANDES-SN sobre o PLP. 

Fonte: ANDES-SN