Propagandeada como a solução para os problemas dos Hospitais Universitários (HUs) Federais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão quer que a empresa contrate imediatamente trabalhadores para operar um aparelho de ressonância magnética comprado em 2011 pelo Hospital Universitário de Santa Maria (Husm), no Rio Grande do Sul, e nunca utilizado.

A Ebserh afirma não poder contratar trabalhadores no momento por conta da lei eleitoral. A lei veda contratação de pessoal pelo poder executivo durante o período eleitoral. O MPF, no entanto, argumenta que a lei prevê exceções e deu prazo de 5 dias para a contratação, a contar a partir do último dia 14. O MPF exige a contratação de 15 trabalhadores para operar o aparelho.

“A Ebserh acabou inviabilizando a efetiva ativação do serviço de ressonância em razão de não ter contratado a equipe que era necessária para esse fim”, afirmou a procuradora do MPF Bruna Pffaffenzeler em entrevista ao jornal Diário de Santa Maria.

Esse não é o primeiro problema de gestão enfrentado pela Ebserh no Brasil. Nos últimos anos, a empresa tentou retirar direitos de seus trabalhadores, enfrentando greves. Também atacou a autonomia das universidades e não entregou as melhorias prometidas por seus defensores.

O ANDES-SN luta contra a Ebserh desde sua primeira tentativa de criação, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) 520/10. Para o Sindicato Nacional, a Ebserh privatiza a gestão dos HUs, atacando as condições de ensino, de pesquisa e de extensão dos cursos da área de saúde. Tudo isso sob o falso pretexto de que os problemas dos hospitais seriam de má gestão.

O caráter antidemocrático da imposição da adesão à Ebserh também foi e tem sido criticado pelo ANDES-SN. Na própria Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o então reitor da instituição, Felipe Muller, assinou ‘ad referendum’ o contrato com a empresa sem a aprovação do Conselho Universitário. O método antidemocrático de adesão foi replicado em várias instituições, como na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e na Universidade Federal de Goiás (UFG).

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Fonte: ANDES-SN

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa de direito privado criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para gerir os Hospitais Universitários Federais (HUs), está se negando, desde o final de 2016, a negociar um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com seus trabalhadores.

A Ebserh propõe reajuste zero e o fim de benefícios como auxílio alimentação. Mobilizados, os trabalhadores da Ebserh decretaram estado de greve, e chegaram a deflagrar greve em alguns hospitais universitários. Na quarta-feira (20), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) interviu, abrindo negociação, e os trabalhadores da Ebserh decidiram suspender a greve.

A data-base da categoria é 1º de março, e já em dezembro de 2016 os trabalhadores da Ebserh apresentaram suas reivindicações aos patrões: reajuste inflacionário mais ganho real de 5%, além de reajuste em auxílios (alimentação, creche, transporte), melhorias na questão da jornada de trabalho e ações preventivas para situações de assédio moral e sexual. A Ebserh, entretanto, apenas “oferece” reajuste zero e o corte de benefícios. Os trabalhadores já sofreram recentemente a redução do valor de insalubridade nos vencimentos, de 40% para 20%.

Diante da intransigência da Ebserh em relação à proposta do ACT, protocolada em dezembro de 2016, trabalhadoras e trabalhadores recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), reivindicando uma intermediação para a negociação. Após pressão da categoria, que já havia iniciado greve em diversos estados, o TST, no dia 19 de setembro, acatou a solicitação, o que fez com que greve fosse suspensa.

A rodada de negociações tem um prazo de até 60 dias para resolução e, enquanto isso, o ACT anterior segue vigente. Com a suspensão do movimento de greve, o TST garante ainda que não serão feitos descontos salariais de quem participou da paralisação de atividades até às 12 horas de quarta, 20. Serão suspensos também descontos de greve ocorridos ao longo desse ano, exceto os já realizados que serão objeto de negociação.

Estavam em greve, ou já haviam aprovado greve, os hospitais das Universidades Federais do Ceará (UFC), da Grande Dourados (UFGD), de Juiz de Fora (UFJF), de Minas Gerais (UFMG), do Triângulo Mineiro (UFTM), do Mato Grosso do Sul (UFMS), da Bahia (UFBA), de Pernambuco (UFPE), do Piauí (UFPI), de Pelotas (UFPEL) e de Santa Maria (UFSM).

Fonte: Andes-SN