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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
“Quando os seres humanos destroem a biodiversidade na criação de Deus, quando os seres humanos comprometem a integridade da terra e contribuem para a mudança climática, desnudando a terra de suas florestas naturais ou destruindo as suas zonas úmidas; quando os seres humanos contaminam as águas, o solo, o ar, tudo isso é pecado (ecológico)” Porque um crime contra a natureza é um crime contra nós mesmos e um pecado contra Deus”. Papa Francisco, Encíclica Laudato Si, 8, 2015.
Ao escrever e publicar a Encíclica Laudato Si (Louvado seja), em 24 de Maio de 2015, mesmo ano em que foi firmado o Acordo de Paris e a ONU aprovou a Agenda 2030, com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o Papa Francisco estava dirigindo suas exortações, suas preocupações quanto aos rumos do processo acelerado de destruição do Planeta Terra, não apenas aos cristãos católicos, mais de 1,6 bilhão ao redor do mundo, de quem é o líder religioso; mas também aos demais cristãos evangélicos que totalizam 800 milhões e, também, aos 1,9 bilhão de fieis mulçumanos, 1,2 bilhão de hinduístas e meio bilhão de budistas, quase um bilhão de adeptos de outras religiões, inclusive religiões de matriz Afro ou de povos tradicionais, que, da mesma forma que os cristãos creem que a natureza, a biodiversidade, enfim, todas as formas de vida animal e vegetal são Obras da Criação (de um criador) e pertencem `a humanidade como um todo e têm uma destinação universal para todas as gerações e não podem ser consideradas propriedade de uns poucos que explorem o planeta em busca do lucro imediato, ignorando os limites da natureza.
Apesar de em breve estarmos celebrando nove anos da publicação desta importante Encíclica que sintetiza a evolução e consolidação das preocupações e ações da Igreja Católica em relação ao meio ambiente, em um contexto global, daí a ênfase de que esta não é uma “Encíclica Verde”, mas uma encíclica que nos remete `a dimensão da integralidade da vida no planeta (ECOLOGIA INTEGRAL), a mesma ainda é pouco conhecida ou até mesmo DESCONHECIDA no seio da própria Igreja Católica e até mesmo rejeitada por alguns setores conservadores que julgam que a Igreja e as religiões não devem se “meter” ou se preocupar com as chamadas questões socioambientais (ecologia integral), e que a missão precípua das religiões é salvar as almas, como se nós seres humanos vivemos fora do planeta terra. Isto é uma demonstração de uma alienação profunda em relação `a dimensão teológica do que é considerado o Evangelho da Criação, muito bem refletido no Capítulo II da Encíclica Laudato Si.
Fiéis, hereges, ateus e agnósticos, enfim, pouco importa no que cremos ou deixamos de crer, somos afetados pela degradação do planeta e, lamentavelmente, para saciarmos nosso estilo de vida consumista, ganancioso e perdulário, também somos responsáveis por esta destruição da natureza e pelas consequências que daí advém para as atuais e futuras gerações.
Na Laudato Si, logo em suas páginas iniciais nos deparamos com dois pensamentos chaves do Papa Francisco, o primeiro quando ele afirma “Esta irmã (assim, como São Francisco, também Papa Francisco, considera a terra e tudo que nela existe como nossa irmã) clama contra o mal que lhe provocamos por causa do uso irresponsável e do abuso dos bens que Deus nos colocou....A violência, que está no coração humano ferido pelo pecado (pecado ecológico), vislumbra-se nos sintomas de doença que notamos no solo, na água, no ar e nos seres vivos....Por isso, entre os pobres mais abandonados e maltratados, conta-se a nossa terra oprimida e devastada que esta “gemendo como em dores de parto....O gemido da terra é também o gemido dos pobres”
O alerta de Francisco nos impõe uma reflexão mais profunda, de maneira crítica e criadora, não apenas no sentido de nossa responsabilidade pessoal, comunitária e universal quanto `as formas como nos relacionamos com a natureza e como a ganância humana está presente na origem dos problemas que estão acarretando a destruição do planeta e de todas as formas de vida na terra, inclusive a vida humana.
Outro destaque na Laudato Si que nos chama a atenção é quando Francisco nos exorta dizendo “Toda a pretensão de cuidar e melhorar o mundo requer mudanças profundas “nos estilos de vida, nos modelos de produção e de consumo, nas estruturas de poder consolidadas que hoje regem as sociedades”.
Isto significa que todos os modelos econômicos, capitalistas, socialistas, comunistas ou pouco importa o nome que se lhes darmos, agem com um espírito de rapina em relação aos “recursos” da natureza e também, em relação às relações de trabalho.
Todos esses sistemas alimentam uma máquina de propaganda e marketing que estimulam o consumismo, o desperdício, a obsolescência prematura dos bens produzidos, enfim, estimulam a chamada economia da morte e do descarte, onde o que mais importa é a acumulação do capital e dos meios de produção, seja nas mãos dos barões da economia ou do Estado, quando este passa a ser o dono dos meios de produção, seja diretamente ou através de companhias estatais, que em nome da coletividade, na verdade são apropriadas pela elite política, pela classe dominante ou pelos burocratas de partidos únicos que se apropriam do Estado e dele usufruem para a criação de privilégios e mordomias, enfim, a busca doentia por lucros e privilégios cada vez maiores, em detrimento da exclusão, pobreza e fome de bilhões de pessoas ao redor do mundo.
Com certeza que o rompimento deste círculo vicioso que está colocando em risco todos os tipos de vida no planeta passa por mudanças profundas nos paradigmas econômicos, políticos e sociais, incluindo a mudança de hábitos e estilos de vida individuais, mas, principalmente, na definição de políticas públicas que promovam mudanças também profundas nos sistemas de produção e na apropriação dos meios de produção, inclusive em relação `a questão da propriedade, como bem enfatiza o Papa Francisco em outra Encíclica, a Fratelli Tutti (03/10/2020) quando afirma “O direito `a propriedade privada só pode ser considerado um direito universal secundário e derivado do princípio do destino universal dos bens criados (por Deus) e isto tem consequências muito concretas, que se devem refletir no funcionamento da sociedade.
Na esteira desta reflexão o Papa nos exorta que “por conseguinte, ninguém pode ser excluído/excluída, não importa a nação onde tenha nascido, e, contam menos ainda os privilégios que outros possam ter por nascerem lugares com maiores possibilidades.
Para bem cuidarmos do Planeta, da biodiversidade, das águas, dos solos, dos rios, mares e oceanos, das florestas , enfim, de todas as obras da criação que estão sendo destruídas impiedosamente, precisamos de esperança e de novas utopias, para além de nosso imediatismo e ganância.
Entre essas novas utopias podemos alinhar a proposta contida na Economia de Francisco e Clara, com a ênfase de que precisamos realmar a economia, substituir a atual economia da morte por uma economia que valorize e respeite a vida; e, “pari passu” (ao mesmo tempo), precisamos também “Encantar a política”, através de uma ética do bem viver, do bem comum, do fortalecimento das Instituições democráticas que representam a garantia dos direitos humanos e também dos direitos da natureza e os direitos que as próximas gerações tem para poderem viver em um mundo socialmente mais fraterno e solidário, ecologicamente sustentável, economicamente mais igualitário e justo e politicamente mais transparente, participativo e inclusivo.
Este é o caminho que precisamos trilhar enquanto á tempo. Amanhã pode ser tarde demais. Neste contexto as religiões, as Igrejas tem um papel importante para mudar esta trajetória de destruição, sofrimento e morte!
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
Não ao PL 4188 de Bolsonaro que permite penhora de única casa de famílias endividadas!
No momento em que os brasileiros enfrentam uma brutal crise social em que o endividamento é uma dura realidade para milhões de famílias, o governo Bolsonaro e a Câmara dos Deputados conseguiram aprovar, na noite de quarta-feira (1°), o Projeto de Lei 4188/21 que vai agravar ainda mais a situação.
Com o indecifrável nome de “Marco Legal das Garantias de Empréstimos”, na prática, o PL altera várias regras em relação a financiamentos, empréstimos e operações financeiras como leasing.
Em uma das alterações mais nefastas, o texto muda a lei sobre a impenhorabilidade do imóvel (lei 8009/90). Pela legislação em vigência, uma família não pode perder seu único imóvel em razão de dívidas. A casa de uma pessoa só pode ser usada como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloada em caso de inadimplência do financiamento imobiliário.
O PL de Bolsonaro aprovado pela Câmara autoriza que bancos e instituições financeiras penhorem a casa de uma pessoa por qualquer outro motivo.
Segundo o texto, uma família pode perder sua única casa em qualquer situação em que o imóvel for dado como garantia real, independente da obrigação garantida ou da destinação dos recursos, mesmo quando a dívida for de terceiro (um pai garantindo uma dívida do filho com o único imóvel que possui).
O relator, deputado João Maia (PL-RN) acrescentou um único dispositivo para excluir da nova regra os imóveis rurais oferecidos como garantia real de operações rurais, visando beneficiar claramente um dos setores que é base do governo Bolsonaro.
O PL também agiliza a retomada de veículos comprados por leasing em razão de dívida e concede isenção de imposto sobre aplicações de estrangeiros em títulos privados.
Prato cheio para banqueiros
Novamente, o governo e sua base bolsonarista na Câmara usa um falso discurso para aprovar o PL dizendo que o objetivo é “livrar os bancos e outras instituições financeiras do custo de gerenciar as garantias com a intenção de diminuir os juros”.
Um escárnio com o povo brasileiro. Na verdade, este PL é um prato cheio para banqueiros que poderão tomar até mesmo a única casa de uma família, apesar dos juros escorchantes cobrados no país.
Sem falar que mesmo no período de crise dos últimos anos e na pandemia, os bancos garantiram lucros recordes, enquanto os trabalhadores e a maioria da população seguem perdendo renda, se endividando e sofrendo com a maior inflação em 28 anos, com disparada nos preços dos alimentos, combustíveis e alugueis.
No primeiro trimestre de 2022, os quatro grandes bancos do país – Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil (BB) – divulgaram um lucro líquido conjunto de R$ 24,76 bilhões. Resultados recordes seguindo o que foi registrado no ano passado, quando somente os três maiores bancos privados (Bradesco, Itaú Unibanco e Santander) lucraram R$ 69,4 bilhões, um crescimento de quase 35% em relação ao ano de 2020.
Barrar o “PL da penhora”
Na Câmara, o PL de Bolsonaro foi aprovado por 260 votos favoráveis e 111 contrários. Um placar absurdo que comprova que a maioria dos parlamentares e partidos do Centrão, assim como esse governo de ultradireita, atua para favorecer banqueiros, grandes empresários e o agronegócio.
O PL 4188 segue agora para votação no Senado. É preciso uma grande pressão e mobilização para denunciar esse projeto perverso que permite que os bancos tomem a única casa de uma família endividada.
PL 4188, não! Fora Bolsonaro e Mourão, já!
Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Agência Câmara)
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JUACY DA SILVA*
“A crise mundial, que investe as finanças e a economia, põe a descoberto os seus próprios desequilíbrios e sobretudo a grave carência duma orientação antropológica que reduz o ser humano apenas a uma das suas necessidades: o consumo. Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. Por isso, negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum.
Instaura-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe, de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras. Além disso, a dívida e os respectivos juros afastam os países das possibilidades viáveis da sua economia, e os cidadãos do seu real poder de compra. A tudo isto vem juntar-se uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais. A ambição do poder e do ter não conhece limites. Neste sistema que tende a fagocitar tudo para aumentar os benefícios, qualquer realidade que seja frágil, como o meio ambiente, fica indefesa face aos interesses do mercado divinizado, transformados em regra absoluta”. Papa Francisco, Exortação Apostólica Evangelli Gaudium, 2013.
Diante desta realidade cruel e desumana, um, ou talvez o problema mais grave que, há décadas afeta o Brasil e, em maior ou menor grau diversos outros países, é a concentração de renda, riquezas e propriedades de um lado e o aumento também dos índices de pobreza, miséria, fome, pobreza absoluta, , desnutrição, doenças, enfim, exclusão social, econômica e política de grandes massas humanas, que apenas sobrevivem sem a menor dignidade humana e também sem esperança de dias melhores.
Neste contexto podemos identificar grupos minoritários, geralmente os 1%, 5% ou no máximo 10% da população, situados no ápice da pirâmide social e econômica, em um contraste gritante com os extratos médios e inferiores desta pirâmide social, compostos por 50% ou mais de habitantes do país, caracterizando, como alguns estudiosos denominam de “ilhas de prosperidade e bem estar” versus (X) um imenso mar ou oceanos de pobreza, fome e miséria.
Diversos estudos recentes ou mais antigos tem demonstrado que este processo tem se agravado tanto entre os anos de 2015 ate 2019 e também, entre 2020 e 2022, neste último período tanto como resultado dos efeitos da pandemias da covid-19 quanto de políticas econômicas e sociais, calcadas ou embasadas no neoliberalismo ou no liberalismo clássico, para quem apenas o “deus mercado” resolve todas as mazelas sociais, econômicas e políticas, o que é um grande equívoco.
Por isso pode-se perceber que este modelo acabou por reverter uma tendência de redução dos índices de concentração de renda e de pobreza, que ocorreu entre os anos 2000 até 2015, conforme dados estatísticos do IBGE, como as PNADs contínuas tem demonstrando.
A questão que se coloca é quais as explicações para este processo de empobrecimento da população. Cabe observar que o período de 2015 até 2019 é anterior aos efeitos da pandemia do coronavírus, da Guerra da Ucrânia, da desvalorização cambial, do aumento das taxas de juros e dos índices de inflação que vem se acelerando nos últimos três anos, do aumento do preço dos combustíveis e da energia em geral, dos medicamentos, dos alimentos e das tarifas dos serviços públicos, dos reajustes dos planos de saúde, muito acima da inflação, ante salários congelados por períodos mais longos.
Todas as pessoas sabem, por exemplo, que, com exceção de algumas categorias de servidores públicos, aos quais eu denomino de “marajás da República”, a grande maiorias desses servidores e demais trabalhadores do setor privado, vivem com salários congelados e, no caso do salário mínimo, o mesmo é reajustado no início de cada ano, repondo apenas a perda inflacionária, enquanto que esses aumentos abusivos, como os precos de medicamentos, planos de saúde, tarifas de água, de energia elétrica, transporte coletivo, alimentos aumentam ao “bel prazer” ao longo do ano.
Cabe aqui também um destaque em que diversos estudos tem demonstrado que o processo inflacionário afeta de forma mais direta e cruel as camadas que ganham menores salários, aumentando o fosso entre essas camadas pobres e excluídas e as camadas mais abastadas, com maior renda, maiores salários e poder aquisitivo.
Por isso costuma-se dizer que o salário dos trabalhadores dos setores público e privado, de menor poder aquisitivo, termina bem antes do fim do mês, razão pela qual o envividamento das famílias e a redução até mesmo da comida passa a ser a única estratégia de sobrevivência de quem faz parte dos grupos excluídos ou em processo de exclusão.
Sabemos perfeitamente que muita gente, principalmente os governantes, os donos do poder e seus aliados buscam uma explicação em “bodes expiatórios” e tentam focar nos anos mais recentes, na conjuntura atual, culpando apenas governos anteriores, a pandemia e a Guerra na Ucrânia como os fatos responsáveis por esta situação. Esta estratégia de buscar “bodes expiatórios” tem sido utilizada ao longo de décadas pelos governantes de plantão, aqui e alhures.
Sabemos que a situação ou a conjuntura no Brasil, de fato tem piorado muito, principalmente a situação social, econômica e política, impondo-nos a conclusão de que, com certeza as diversas políticas públicas em curso no Brasil nos últimos 6 ou 7 anos, não tem conseguido resolver tais problemas e desafios, pelo contrário, tem contribuído para o agravamento do processo de exclusão social, econômica e política, bem como de degradação ambiental e de insegurança alimentar, de forma acelerada.
Essas políticas públicas incluem subsídios, renúncia fiscal, anistias e outros privilégios que favorecem os grandes grupos econômicos, cujos proprietários ou acionistas majoritários pertencem ao grupo dos 1% ou 5% da parcela mais rica da população.
Assim, percebe-se, claramente, que Estado brasileiro (União, Estados e municípios) passe a agir como parceiro dos grandes grupos econômicos e das camadas privilegiadas, favorecendo o acúmulo de capital e o enriquecimento desta minoria enquanto a grande maioria da população empobrece a olhos vistos.
No caso das Estatais, quando geram lucro, a maior parcela deste lucro é repassado a União, que é o acionista majoritário, como acontece com a Petrobras que devolve à União, parcela dos lucros e dividendos e dos “royalties” pela exploração do petróleo, royalties que são divididos com Estados e Municípios. Ou seja, os preços escorchantes dos combustíveis, exploram os consumidores de forma aviltante e, parte deste processo que gera lucros retorna ao poder público.
Entre Janeiro de 2019, início do Governo Bolsonaro e final de março de 2022, a Petrobrás injetou/repassou aos cofres da União (Tesouro Nacional) R$447,0 bilhões de reais, isto significa que o Governo Federal também é responsável pelo empobrecimento da população, via aumento de preços dos combustíveis, de outros bens e serviços, incluindo o preço dos alimentos.
Como não existe transparência nos gastos públicos e nem na execução orçamentária a população jamais fica sabendo onde e para que foram aplicados este lucro da Petrobrás injetados nos cofres públicos.
Isto representa ou podemos concluir que as políticas públicas, principalmente as políticas econômicas, favorecem, de um lado o acúmulo de capital e a concentração de renda e de outro, por exemplo, as políticas fiscal e tributária impõe uma carga tributária desigual (injustiça fiscal e tributária), em que os que ganham menos ou tem menos “riqueza” e “propriedade”, acabam sendo tributados de forma mais desigual e mais pesada.
O Estado brasileiro age como um “Robin Hood” `as avessas, enquanto aquele roubava da nobreza, dos ricos, para dar aos pobres, este (o Estado brasileiro/governos) tira dos pobres e da classe média (via carga tributária injusta) para dar aos ricos e privilegiados, através de diversos mecanismos já mencionados anteriormente.
O mesmo ocorre com as taxas de juros, cujos únicos e maiores beneficiários são os banqueiros (os chamados rentistas) que aumentam seus lucros através dos juros e encargos sobre a dívida pública, já que são os grandes credores do Governo. Basta ver que a cada ano o Governo Federal gasta com juros, encargos e rolagem da dívida quase metade de todos os gastos do Orçamento da União.
Vejamos o que “disse” o TCU sobre este assunto “TCU confirma que União paga R$ 3,8 bilhões de juros e amortização por dia. O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o que os estudos da Auditoria Cidadã da Dívida denunciam sobre o valor pago pelo Governo Federal em juros e amortizações da Dívida Pública;(https://sinasefe.org.br/.Jun 21, 2021)”, ou seja, só no ano passado a União gastou R$ 1,389 trilhões de reais, ou seja, 32,1% do OGU (orçamento geral da União) para alimentar os lucros e o capital dos bancos e dos banqueiros, nacionais e estrangeiros, os maiores credores do Brasil. Isto vem se repetindo há décadas no Brasil, independente da ideologia, Partido ou coligação que seja o governo de plantão. Por isso não existem recursos públicos para investimentos e muito menos para políticas públicas que reduzam as desigualdades e exclusão social e econômica em nosso país.
Outros mecanismos deste processo que gera desigualdade, exclusão, fome e miséria são a inflação, a corrupção, o super faturamento de obras e serviços públicos que contribuem para a transferência de renda das camadas excluídas ou média, para as camadas mais ricas e poderosas, representadas por grupos poderosos.
Diversos estudos ao longo de décadas e também bem recentes tem demonstrado que quem ganha menos e tem menor renda acaba pagando, proporcionalmente, mais impostos e taxas do que os grupos e pessoas de maiores/ altas rendas.
Os proprietários dos meios de produção, inclusive o Estado que no Brasil também exerce atividade econômica através das diversas empresas estatais, incluem na definição dos preços, a serem pagos pelos consumidores, todos os insumos, matéria prima, custo da mão de obra, energia, e, também impostos e taxas. Assim, quem, realmente, em última instância paga esta enorme carga tributária são, de fato, os consumidores.
Para garantir a lucratividade do capital, o Estado, via governo (poderes Legislativos e Executivos) toleram a sonegação, a corrupção (que também entra no cálculo dos custos de produção e na formação dos preços de bens e serviços), os subsídios, as renúncias fiscais e os mecanismos opacos e confusos como são definidas as alíquotas dos impostos e taxas a serem cobrados dos contribuintes e consumidores.
Existem diversos exemplos neste aspecto, como a tributação sobre renda (IR) de pessoas físicas, cujas tabelas deixam de ser atualizadas por anos seguidos, e, ao não serem corrigidas sequer pelos índices inflacionários acabam elevando a carga tributaria real das camadas que ganham entre dois e cinco salários mínimos.
Outro exemplo é o ICMS sobre serviços e produtos que incidem de forma “pesada” sobre todos os bens e serviços consumidos pelas camadas de renda mais baixa, onerando demasiadamente e desproporcionalmente as famílias trabalhadoras ou até mesmo quem recebe migalhas como forma de diversos tipos de auxílio e, ao consumirem, por exemplo, alimentos, material de limpeza e higiene pessoal, energia elétrica, gás de cozinha ou transporte coletivo, acabam pagando tanto o ICMS quanto outros tributos. Isto significa que as políticas assistenciais distribuem migalhas de um lado aos pobres, desempregados e excluídos e retira quase um terço dessas migalhas na forma de impostos.
Gostaria, a título de conclusão, mencionar alguns trechos de estudo dos técnicos do IPEA e da USP, mencionado no início desta reflexão: “O Brasil entrou nos anos 2010 cheio de esperança com relação às tendências da desigualdade de renda. Afinal, a primeira década do século XXI fora a melhor já vivida pelo país em termos distributivos. Entre 2001 e 2011, a renda média das famílias cresceu mais de 30%, a desigualdade medida pelo coeficiente de Gini caiu mais de 10%, e as taxas de extrema pobreza e de pobreza recuaram, respectivamente 4 e 12 pontos percentuais (Souza et al., 2019). Porém, ao invés de outra década dourada, o que o país viveu foi a perda de controle sobre as contas públicas, a pior recessão desde a redemocratização, um impeachment traumático, a eleição mais polarizada da nossa história e a recuperação econômica mais lenta que já experimentamos”
“Do ponto de vista distributivo, retrocedemos uma década. E esse retrocesso ocorreu com mais força justamente no momento de recuperação econômica. A capacidade de apropriação do crescimento, em especial num cenário de austeridade, é desproporcionalmente mais favorável para os mais ricos. Mas ainda não é possível avaliar se, nesse caso, isso decorre de efeitos tardios da recessão, de características mais estruturais ou de decisões políticas tomadas a partir de então.
De 2012 a 2015, as taxas de crescimento estiveram muito acima da média nos estratos mais pobres. Porém, nos anos seguintes, houve uma inversão, um crescimento em favor dos mais ricos. Mais ainda, os dados estatísticos indicam que os 50% mais pobres experimentaram crescimento negativo no período recente! Em outras palavras, a renda real dessa população caiu, e a queda relativa foi tão maior quanto próximos da base da distribuição.”
“Mas a dimensão da pobreza adiciona um elemento mais drástico à história contada até aqui. O padrão de crescimento “pró-rico”, observado a partir de 2015, não implicou apenas em aumento das distâncias sociais, mas na imposição de privações aos grupos já mais vulneráveis. E cabe destacar que a linha de R$ 178 per capita é próxima, em valores reais, daquela utilizada pelo Banco Mundial para mensuração da pobreza em países com PIB muito baixo (US$ 1,90 PPP per capita por dia). Em países de renda média, como o Brasil, os patamares considerados mínimos deveriam ser muito maiores. A piora de todos os indicadores no período recente, expressa a gravidade da distribuição desigual das perdas e da recuperação.”
“E mais: nossas análises indicam que o comportamento das taxas de pobreza foi muito mais sensível a variações na desigualdade do que na renda média. Noutras palavras: se não houvesse piora na desigualdade, o Brasil teria continuado avançando no combate à pobreza tanto entre 2015 e 2018, quanto no período mais longo entre 2012 e 2018 – apesar da recessão e do subsequente baixo crescimento.”
“Há complementariedade entre o combate à pobreza e a redução da desigualdade; algo já destacado há tempos por outros autores (cf. Barros, Henriques e Mendonça 2001). No entanto, por vezes, isso ainda é esquecido no debate público. Num país tão desigual quanto o Brasil, a erradicação rápida da pobreza depende fortemente da queda da desigualdade.”
“Documentamos aqui o fim de um processo de melhoria na distribuição de renda domiciliar per capita, que as pesquisas domiciliares mostravam desde o início do século. Os retrocessos trouxeram os indicadores de volta para níveis iguais ou piores aos observados no começo da década, com perdas e ganhos distribuídos de modo muito desigual.
O mercado de trabalho não passou ileso pela brutal recessão depois de 2014 – e não se recuperou depois dela. Mas o que se destaca, nessa década perdida, é que a atuação redistributiva do Estado brasileiro deixou a desejar. Políticas e programas que poderiam mitigar o efeito da recessão e transferir recursos aos mais pobres tiveram sua eficácia limitada por problemas de desenho ou por restrições orçamentárias determinadas politicamente. Já fontes de renda concentradoras pouco sofreram com o freio fiscal. Foi surpreendentemente limitado o papel dos programas de transferência de renda e do Seguro Desemprego na contenção de todo estrago.”
Concluindo, em meu entendimento, mesmo que a concentração de renda venha “caindo” ao longo das últimas quatro ou cinco décadas, podemos perceber, pelo índice de Gini, que mede a concentração de renda, que o Brasil ainda continua entre os dez ou as vezes doze países com as piores concentrações de renda do mundo, deixando para traz apenas alguns países da África.
Na América Latina e Caribe, com exceção do Suriname e Haiti, o Brasil continua sendo o campeão de concentração de renda e de exclusão social, econômica, razão pela qual continuamos fazendo parte, novamente, do Mapa da Fome , da miséria e das desigualdades sociais.
Alguma coisa precisa ser feita para que esta nódoa não nos coloque como um país caracterizado por “ilhas” de prosperidade, riqueza e abundância semelhantes aos países desenvolvidos onde apenas 1% ou 5% da população estão vivendo “maravilhosamente bem”, em condomínios e residências de altíssimo luxo, verdadeiras “bolhas”, enquanto 50% da população sofre com o desemprego, sub emprego, fome, miséria, aos longas filas no SUS ,no INSS ou nas portas de Igrejas esperando por algum socorro, enfim, um “mar ou oceano” de excluídos, que sobrevivem graças `a caridade pública ou as migalhas que lhes são oferecidas pelos donos do poder e os marajás da República.
É neste contexto que a Doutrina Social da Igreja e o despertar da consciência política e da cidadania, principalmente quando um novo período de eleições gerais se aproxima, que devemos procurar colocar esta e tantas outras questões estruturais e não apenas conjunturais na ordem do dia, nos debates eleitorais.
Emendas parlamentares e orçamento secreto, decisões tomadas na calada da noite, em gabinetes luxuosos, onde os contribuintes, os eleitores, os consumidores, enfim, o povo, não tem acesso, onde falta transparência, não conseguem e não conseguirão dar um novo rumo para o nosso pais, precisamos de reforma políticas, econômicas e sociais mais profundas e urgentes, antes que o Brasil passe a fazer parte de forma permanente do elenco de países que são conhecidos e caracterizados como territórios em que o povo tenha perdido a esperança no presente e no futuro.
Enfim, precisamos de um projeto de país, um projeto nacional/regional com justiça, equidade, participação e sustentabilidade ecológica, sem isso, continuaremos na mesma situação ou até em pior.
Precisamos de um país onde os governantes e os gestores públicos sejam transparentes, sejam eficientes e honestos/éticos em suas ações em prol do bem comum e da coletividade e não usem seus mandatos e cargos públicos apenas para favorecerem grupos privilegiados ou a si próprios, precisamos de um Sistema politico transparente, de um país onde o povo possa, de fato participar das decisões políticas e não apenas votar a cada quatro ou dois anos e depois os governantes e gestores públicos se esquecem de que seus salários, mordomias e outras benesses, legais ou ilegais, são custeadas pelos contribuintes brasileiros, inclusive pelas grandes massas de excluídos, doentes ,famintos, miseráveis e injustiçados.
*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Whats app 65 9 9272 0052
Economia patina e classe trabalhadora paga a conta, diz boletim do Dieese
Foto: Pixabay
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou um boletim especial no último domingo (1), em referência ao Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora - 1º de maio. Segundo o documento, que realiza um diagnóstico da economia nacional, a “economia patina, com escolhas do governo, resquícios da pandemia e crise internacional, e trabalhadores pagam a conta”.
De acordo com a publicação, somente após mais de dois anos de pandemia da Covid-19, o mercado de trabalho voltou a mostrar sinais de recuperação e o desemprego tem caído lentamente. Entretanto, o país sofre com a crescente inflação, os impactos da guerra na Ucrânia na economia internacional e “a inação de um governo mais preocupado em agradar as bases políticas do que em dar respostas concretas para os problemas da população”, diz o Dieese.
Desemprego
O boletim afirma que, no 4º trimestre de 2021, havia mais de 12 milhões de brasileiras e de brasileiros desempregados e procurando trabalho. Outras 4,8 milhões de pessoas tinham desistido de procurar trabalho devido à falta de perspectivas em encontrar uma vaga, em situação chamada de desalento. Ou seja, quase 17 milhões de pessoas gostariam de trabalhar, mas não conseguiam ou simplesmente desistiram de tentar um posto de emprego. Entre aquelas e aqueles que trabalhavam, 7,4 milhões estavam subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, ou seja, gostariam de trabalhar mais horas.
Desprotegidos
Durante a pandemia, as trabalhadoras e os trabalhadores sem proteção trabalhista ou previdenciária foram os mais afetados. Agora, no entanto, boa parte da recuperação do mercado de trabalho ocorre por meio das contratações para esses postos de trabalho sem garantias. No final do ano passado, 34 milhões de pessoas estavam em ocupações sem proteção, o equivalente a 35% das trabalhadoras e dos trabalhadores. O número de desempregas e desempregados era elevado e, entre os ocupados, um em cada três trabalhava em postos desprotegidos ou precisava trabalhar mais.
Rendimento médio e inflação
O poder de compra das brasileiras e dos brasileiros também vem reduzindo. A inflação faz com que os salários percam valor a cada mês. O rendimento médio de quem trabalhava era de R$ 2.377, no final de 2021. No entanto, cerca da metade dos ocupados (54%) ganhava R$ 1.500 ou menos. Durante a pandemia, o rendimento médio das trabalhadoras e dos trabalhadores caiu 8%. Entre o 4º trimestre de 2019 e o 4º trimestre de 2021, a perda real foi de R$ 208. Nesse período, apenas Piauí, Sergipe e Amapá registraram aumento do rendimento médio real do trabalho.
Desde meados de 2020, a inflação tem subido todo mês, quase ininterruptamente. Em março de 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE) chegou a quase 12% ao ano.
A queda no poder de compra dos trabalhadores é agravada, conforme o Dieese, porque os preços dos produtos da cesta básica subiram ainda mais do que a inflação geral. Produtos básicos como óleo, café e tomate sofreram aumentos de preço expressivos entre 2020 e 2022. O valor médio de um botijão de gás, que era de R$ 70 no início de 2020, subiu para R$ 109 em março de 2022, alta de 57% em dois anos. O alto preço da carne também levou a uma mudança nos pratos dos brasileiros. Em 2021, o consumo de carne no Brasil foi o menor dos últimos 25 anos.
Reajuste salarial
O cenário de aceleração da inflação tem impactos imediatos na perda do poder de compra da população e também dificulta a negociação de reajustes salariais, que deveriam ser cada vez maiores para compensar a inflação. Em abril de 2022, os salários deveriam ter sido reajustados em 11,7% para repor as perdas inflacionárias dos 12 meses anteriores. Em abril de 2020, no início da pandemia, a correção necessária era de 3,3%. Como resultado, a quantidade de reajustes abaixo da inflação cresceu de 23,7%, em 2019, para 47,3%, em 2021. No último ano, apenas 15,6% das negociações salariais alcançaram ganhos reais.
Por fim, segundo o Dieese, a reversão desse cenário de gravidade econômica depende do fortalecimento das entidades sindicais. “A atuação dessas organizações na ampliação dos direitos individuais e coletivos é fundamental”, afirma a entidade.
Fonte: ANDES-SN
Ministério da Economia orienta corte de ponto ou compensação de dias em caso de greve de servidores
O Ministério da Economia, através da Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal (SGDP), emitiu no mês passado a Instrução Normativa 54/21, que trata sobre procedimentos em caso de greves de servidores e empregados públicos federais. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de maio.
A IN 54/21 se baseia em um parecer da Advocacia Geral da União de 2016, feito com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o exercício do direito de greve no serviço público. De acordo com a orientação, os órgãos deverão comunicar à SGDP sobre a ocorrência, adesão e duração das paralisações. A administração pública deverá fazer o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação. No entanto, é facultativo a cada órgão a pactuação para compensação de horas não trabalhadas.
De acordo com parecer da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, a Instrução Normativa “materializa no âmbito da Administração Pública a decisão tomada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 693.456/RJ, padecendo, portanto, dos mesmos vícios dessa decisão judicial”.
Para a AJN, a decisão do STF representa uma afronta ao direito fundamental de greve dos servidores públicos, por já presumir abusivo qualquer movimento paredista com a punição imediata do desconto dos dias parados, inibindo dessa forma o pleno exercício desse direito. Além disso, vai de encontro ao que se pratica na iniciativa privada, conforme previsto na Lei nº 7.783/89, que deve, segundo o próprio STF, ser aplicada aos servidores públicos (MIs nºs 670, 708 e 712).
O documento da AJN ressalta ainda que a IN 54/21 traz mais um fator cerceador ao direito de greve ao estabelecer que “movimentos paredistas que extrapolem aspectos abrangidos pelas relações do trabalho, o que em especial na relação com o Poder Público carrega um grau de subjetividade muito grande, não poderão ser objeto de pactuação de compensação”.
A Assessoria Jurídica orienta que o ANDES-SN, em conjunto com demais entidades representativas dos servidores federais, denuncie a situação aos organismos internacionais, em especial à Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Urge que a Convenção nº 151, da OIT, que garante a negociação no serviço público e já ratificada pelo Brasil, seja cumprida. Greve sem negociação coletiva não viabiliza plenamente o exercício desse direito fundamental”, afirma a AJN.
Para o ANDES-SN, essa é mais uma tentativa do governo federal de inibir a organização e mobilização das servidoras e dos servidores, em um momento de intensificação das manifestações e a retomada dos atos de rua contra o governo federal.
A IN 54/21 surge também quando se acentua o debate, em especial entre as categorias da Educação, da organização de uma greve sanitária em defesa da vida, contra o retorno presencial às atividades sem condições de segurança sanitária e pela vacinação de todas e todos.
Confira a mensagem do Encarregado de Assuntos Jurídicos do ANDES-SN, Gustavo Seferian, sobre a greve sanitária e o direito de greve no serviço público: https://www.youtube.com/watch?v=pyM7-iDQJTc
Fonte: ANDES-SN
De novo: Petrobras anuncia mais um reajuste na gasolina e no diesel a partir desta terça-feira
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A direção da Petrobras anunciou mais um aumento no preço da gasolina e do diesel a partir desta terça-feira (2). Segundo informou a empresa, os combustíveis terão 5% de reajuste.
A nova alta acontece menos de duas semanas após a empresa ter feito outro reajuste no dia 19 de fevereiro. Nesta data, a gasolina aumentou 10% e o diesel 15%.
Com isso, em 2021, o diesel já acumula elevação de 34% e a gasolina 41,5%.
A Petrobras também vai reajustar nesta terça-feira o preço médio de venda de GLP (gás de botijão) para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por 13 kg), refletindo um aumento médio de R$ 0,15 por kg (equivalente a R$1,90 por 13 kg).
Os aumentos têm a ver com a política de preços adotada pela empresa, chamada de PPI – Política de Paridade de Importação, que leva em conta a variação do preço do petróleo no mercado internacional, o dólar e o custo de importação.
Leia também: Para por fim à disparada de preços dos combustíveis é preciso barrar PPI e privatização da Petrobras
Um assalto aos brasileiros
Fruto desta política de paridade internacional, assistimos ao quinto aumento já anunciado pela Petrobras este ano, tornando insuportável a situação dos brasileiros. Afinal, não é só a gasolina que nos postos já é encontrada por mais de R$ 5 ou do gás de cozinha que pode custar mais de R$ 100 em algumas regiões, mas a alta nos combustíveis reflete em outros produtos, como alimentação que também registra preços nas alturas.
O novo aumento repercutiu entre os caminhoneiros que têm demonstrado cada vez mais insatisfação diante das altas dos combustíveis, principalmente do diesel.
O presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) Wallece Landim, conhecido como Chorão, afirmou à imprensa: “não vou repetir as palavras do presidente, mas acabou pô! Não dá mais. Agora chegou a hora de todos os trabalhadores, autônomos, dos caminhoneiros, se unirem novamente. Vamos mostrar a força do nosso povo”.
Chorão foi uma das lideranças da greve dos caminhoneiros em 2018 e até agora não havia falado em nova paralisação. Ele não aderiu à mobilização convocada em fevereiro por parte da categoria que acabou resultando em protestos parciais.
Fim de aumentos depende de fim de política de paridade internacional
A Petrobras encerrou o quatro trimestre de 2020 com lucro recorde de R$ 7 bilhões, apesar do momento de crise. O Conselho Administrativo da empresa aprovou a distribuição de mais de R$ 10 bilhões em dividendos aos acionistas. São esses que estão se beneficiando dessa política de preços.
Os sindicatos dos petroleiros têm denunciado que essa alta abusiva é resultado direto da política de PPI e também do processo de privatização da Petrobras, que só visa favorecer os acionistas estrangeiros que hoje controlam a estatal.
Em recente entrevista ao site da CSP-Conlutas, o diretor do Sindipetro-RJ e da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) Eduardo Henrique, explicou que as refinarias da Petrobras têm operado intencionalmente com ociosidade, como parte de um sucateamento da empresa, visando sua privatização.
“Com refinarias ociosas e uma política de preços favorável à importação, o mercado brasileiro acaba atendido pelas empresas estrangeiras e por importadores, o que também leva ao aumento abusivo no preço dos combustíveis. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em dezembro, as importações responderam por 13,7% da demanda por gasolina e 22,9% da demanda por diesel no Brasil”, explicou o petroleiro.
Os trabalhadores petroleiros explicam ainda que a nomeação de um novo presidente da Petrobras por Bolsonaro e o anúncio de que o governo pretende reduzir alguns impostos como PIS e Cofins são apenas uma “cortina de fumaça” do governo. “O que pode, de fato, parar com essa disparada nos preços é acabar com essa política de paridade internacional e barrar o processo de privatização da empresa, a começar pelas refinarias”, afirmou Eduardo Henrique.
Pelo fim da política de preço de paridade de importação (PPI)!
Não à privatização da Petrobras!
Não ao aparelhamento da Petrobras por militares!
Fora Bolsonaro e Mourão!
Fonte: CSP-Conlutas
ATUALIZADA - Em live programada para sexta-feira, 17/04, Adufmat-Ssind debate o que o coronavírus obriga as sociedades a enxergarem
O que o coronavírus nos obriga a enxergar? Quais são as melhores ações para superá-lo? Como serão as sociedades depois dele? Essas e outras questões serão abordadas pela Adufmat-Ssind em sua primeira entrevista online ao vivo (live) durante a quarentena. A transmissão será na próxima sexta-feira, 17/04, às 19h30, na página do facebook do sindicato, com a participação da economista Lucinéia Soares da Silva, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR).
Com base na sua pesquisa de doutorado, a convidada contribuirá com as reflexões acerca de como as sociedades neoliberais estão lidando com a pandemia, a importância dos serviços públicos nesse contexto, e o que poderá ou não mudar depois desse importante período histórico.
“O enfrentamento de qualquer catástrofe só é possível se houver uma boa repartição dos serviços públicos, melhor distribuição de renda, investimentos na educação. Sabemos que a humanidade está - ou estava, não sabemos - caminhando para o sentido oposto, com políticos conservadores, quase extremistas, e políticas de redução do Estado e de direitos na maioria dos países”, comenta Silva, observando que a pandemia dá uma guinada nessa lógica.
No Brasil, exemplifica, o governo viabiliza, pela primeira vez - e a contragosto -, um auxilio emergencial quase de caráter universal, seguindo outros países do mundo. Há agora ações para a ampliação de unidades hospitalares e aquisição de equipamentos que não vão ficar sobrando, pois eram necessários, mas não chegavam. Também há espaço para a discussão sobre procedimentos básicos de limpeza, a necessidade de saneamento básico e acesso à água, temas vitais, mas ignorados por governos e pela imprensa convencional.
“A minha pesquisa demonstra que há um ‘uma janela’ para que políticas se tornem prioridade. A Lei 7.958/2003 representou essa janela, com eleição do Blairo Maggi, e hoje podemos dizer que a janela para que várias políticas estejam se tornando prioridade é a COVID-19. As políticas públicas se tornam prioridade a partir da coesão de forças, da participação de organismos internacionais e nacionais. Nós temos que aprender e mobilizar a sociedade para que essas janelas apareçam mais”, afirma a pesquisadora.
Em sua tese, intitulada “Mato Grosso: celeiro do mundo - um estudo sobre as relações de poder e as implicações nas políticas públicas”, Silva tenta compreender como as relações de poder se materializaram nas políticas públicas, a partir da formação ideológica que denomina o estado de Mato Grosso como “Celeiro do Mundo”, abordando especialmente a Lei 7.958/2003, que “define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências”.
Entre os fatos mais relevantes identificados na pesquisa, a convidada destaca: “o setor econômico é prioridade em todos os governos, e as políticas públicas implementadas para atender ao setor estão presentes em todos os documentos analisados”.
A referida lei é um exemplo porque versa sobre as renúncias fiscais para atender o setor econômico. “A generalidade da lei lhe deu o caráter universal, impossibilitando seu questionamento, já que, em tese, todos seriam beneficiados. Mas, na prática, a população ficou fora desses benefícios. A fragilidade das instituições dificultou o processo de monitoramento e avaliação, o que possibilitou que a lei fosse amplamente utilizada para corrupção e sonegação, causando prejuízos em dobro para o financiamento das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Educação, o que pode explicar, em parte, o cenário de indicadores tanto do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) quanto os da Saúde”, acrescenta.
De acordo com Silva, entre 2003 e 2018, a partir dos incentivos fiscais concedidos ao setor econômico por meio da lei, o SUS perdeu aproximadamente R$ 1,7 bilhão, e a Educação, por ter um percentual maior de repasse, deixou de receber cerca de R$ 3, 5 bilhões. Os valores podem ser ainda maiores, pois a própria CPI da Renúncia Fiscal e Sonegação identificou que, ao fazerem a opção por não arrecadar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os municípios deixaram de receber a quota-parte que lhes cabia.
“Se observarmos o artigo primeiro da Lei 7.958/03, fica estabelecido que o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso enfatiza, entre seus objetivos, a geração de emprego e renda, além da redução das desigualdades sociais e regionais. Ao analisarmos o IDH proposto pelo governo Blairo Maggi para ser utilizado no monitoramento e avaliação do próprio Plano, identificamos que nem mesmo dentro da própria região a Lei conseguiu reduzir desigualdades. O Censo de 2010 também demonstra que MT é um território com um IDH ainda como um desafio para a população. Esse perfil é consequência de vários governos que priorizaram as atividades econômicas, e isso não resultou numa alteração significativa na dimensão renda. Noventa e três municípios de Mato Grosso estão entre as classificações “baixo” e “médio” no desempenho dessa dimensão”, destaca Silva.
A pesquisadora conclui, portanto, que a Lei 7.958/03 contribuiu para a concentração da riqueza em determinadas regiões e segmentos econômicos. “A ideia de um Estado para todos, movido pela razão, promovendo a cidadania para toda sociedade precisa ser rompida, porque mesmo que economia e política estejam sempre em processo de tensão, o Estado capitalista é resultado e ao mesmo tempo reprodutor da ruptura-integração do político e econômico. Portanto, mesmo Mato Grosso tenha passado por diversos governos, a política e a economia estabeleceram o caminho, as prioridades e as políticas públicas executadas. Ao Estado, coube o papel de ponto central entre a dominação e a exploração pelo capital”, acrescenta.
No entanto, as janelas que possibilitam alterações significativas no modelo social existem. Acompanhe a live da Adufmat-Ssind nessa sexta-feira, às 19h30, e entenda melhor como a sociedade pode agir, organizada e em conjunto, para romper com essa lógica.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Vida e trabalho em tempos de pandemia
Nos últimos dias, os brasileiros assistiram empresários realizarem buzinaços em várias capitais do país, implorando aos governos que determinem o retorno imediato dos trabalhadores aos seus postos de trabalho. Alegando prejuízos à economia do país, reproduziram frases de efeito do tipo “o Brasil não pode parar”, “a economia vale mais do que cinco ou sete mil mortes”, “se não morrerem atacados pelo vírus, morrerão de fome”.
Os desfiles quilométricos de carros, sob a orientação expressa de que ninguém deveria descer do veículo para evitar contaminações, não demonstrou outra coisa se não o fato de que os patrões estão desesperados sem seus empregados. Sim, eles também estão com medo do coronavírus, mas o mais importante da carreata foi a evidencia de que são os trabalhadores que produzem a riqueza dos patrões - e toda e qualquer riqueza que possa existir no mundo.
Além do presidente, alguns governadores e prefeitos reconhecem a demanda dos empresários, mas aparentemente a maior parte da sociedade não foi tocada pela manifestação. Os trabalhadores não estão convencidos de que suas vidas valem menos do que o lucro que garantem mensalmente aos patrões, e os sindicatos de trabalhadores também questionam a ideia de que a quarentena prejudicaria a economia.
“A defesa da vida dos trabalhadores, além de ser uma questão ética, é também uma questão econômica. Por exemplo, o que é mais caro, uma caneta ou um carro? Um sapato ou uma casa? Um animal morto na rua tem algum valor econômico? Não, mas se você retirar o couro desse animal e fizer um sapato, ele vai ter valor econômico. É o trabalho humano que gera valor. Por isso o carro é muito mais caro do que a caneta, porque nele há muito mais trabalho agregado. Do mesmo jeito, a casa é mais cara do que um sapato, porque nela há muito mais tempo de trabalho. Trabalho é dinheiro, trabalho é valor”, explica a diretora da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Lélica Lacerda, que é assistente social.
Se, de fato, os trabalhadores produzem a riqueza do mundo, suas vidas são muito mais valiosas. No entanto, seguindo a lógica de acumulação capitalista, produzir não é o mesmo que desfrutar. Nem mesmo nos momentos em que a vida está em risco, como agora.
Nesse sentido, a Adufmat-Ssind defende a posição de que a quarentena significa o direito à vida, e não é esse direito que pode quebrar o país. “Eu diria que quem vai quebrar o país são os bancos, pois o Brasil destina entre 40 e 50% de toda a sua arrecadação anual à dívida pública, ou seja, aos bancos”, afirma Lacerda.
“Segundo a Oxfam, em 2017, 1% da população mais rica acumulava 82% da riqueza mundial, e os 5% mais ricos já concentravam 95%. Ou seja, 5% da população mundial desfruta de 95% da riqueza, enquanto, ao contrário, os outros 95% mais pobres dividem apenas 5%”, enfatizou a docente.
O mesmo Estado que é cobrado a atender a população continua, no entanto, editando medidas que garantem a concentração de renda do setor empresarial. Uma semana depois de ver fracassar a tentativa de permitir a suspensão de contratos com trabalhadores do setor privado por quatro meses (MP 927/20), o governo Federal lança mão de mais uma proposta para aliviar o capital: reduzir os salários de trabalhadores dos setores públicos (PEC 10/20) e privados (MP 936/20), além da alteração da jornada de trabalho e, mais uma vez, a possibilidade de suspensão de contratos.
Assim, o capital segue lucrando com ou sem crise. Discute-se sobre a vida e o trabalho, mas ninguém questiona o pagamento da dívida pública, os incentivos (isenções) fiscais. Ao contrário, além dos benefícios habituais, o Estado ainda cobre parte dos salários para “evitar” demissões, e injeta recursos no mercado para fazer girar a economia.
“Se a gente naturalizar essas relações, então realmente não tem dinheiro. Mas a nossa posição é classista, a gente entende que esse é o momento de reduzir os lucros do capital para poder garantir a vida dos trabalhadores. Então, não é a quarentena do coronavírus que coloca a economia capitalista em xeque, é essa necessidade de auto expansão ampliada que não tem mais condição de ser realizada. Logo, o vírus da economia não é o coronavírus, é o capital”, conclui a professora.
Clique aqui para ver a análise completa da professora Lélica Lacerda. Acompanhe a Adufmat-Ssind também no Facebook, e Instagram @adufmatssind.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A ÚLTIMA CASCA - Aldi Nestor de Souza
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Aldi Nestor de Souza*
A máquina chegou ao povoado, como convém às máquinas, pontualmente, às 8 da manhã de uma segunda feira limpa. Uma segunda feira de agosto. Estávamos, todos, reunidos e de feijão pronto, esperando. Cada casa, seu monte, a safra do ano, colhida e posta no sol para secar, pronta pra ser debulhada.
O costume no povoado era o de debulhar vagem por vagem. Devagar. À mão. À noite. Sentados no chão, no claro de um candeeiro ou de uma lamparina, tomando café, contando e ouvindo histórias, causos, piadas, planos, aventuras e desventuras, íamos abrindo as vagens uma por uma. Na base do mutirão, durava semanas, às vezes, meses. Toda noite numa casa, até terminar o feijão de todo mundo. Era um ritual. Era o que era o povoado.
A máquina fez tudo em menos de uma hora. Tudo. Toda a produção anual do povoado foi devorada em questão de minutos. O barulho da máquina foi o que predominou na operação. Nada de história, nada de café, nada de mutirão. Só a máquina, no seu mastigado intermitente, controlado, milimetrado, triturando e triunfando sobre as vagens, moendo as cascas e derramando o feijão já ensacado, pronto pra ser comercializado. A máquina era o progresso, de garras afiadas, ali no povoado.
Quando debulhávamos à mão, entendíamos muito bem do esconderijo dos grãos, ouvíamos o estalar das vagens, sentíamos e conhecíamos os detalhes da textura, do tamanho, da cor, do formado, do pelo. Sabíamos, só de olhar, as vagens que davam mais trabalho de ser abertas, as murchas, as chochas. Debulhar à mão é saber do grão pela vagem.
À máquina, todas as vagens são iguais, tratadas do mesmo jeito. À máquina, não existe vagem boa de ser aberta, vagem disputada na debulha, nem vagem deixada pro final. À máquina, tudo não passa de um número.
Após cada debulha manual, as cascas, ainda plenamente cascas, eram cuidadosamente armazenadas, pra virar ração pro gado. Com a máquina, as cascas caem no chão desfiguradas, semi destruídas, sem qualquer identidade, um bagaço que o gado mal tem o trabalho de mastigar. A máquina mexe até no tempo de mastigar.
Desligado o motor, conforme combinado, o pagamento. Ali, na hora, como convém às máquinas. Em feijão. A máquina levou, por menos de uma hora de trabalho, mais do que muitos de nós levou meses pra produzir. Assim, de súbito. Seria o progresso o fim do trabalho?
Levamos o resto do dia, da semana, do mês, a filosofar sobre a rapidez da máquina, a precisão, a economia de tempo, o lucro. Sim, o lucro. Por aquele quarto de hora de serviço e algumas gotas de óleo, a máquina lucrou mais de uma saca de feijão. O futuro é a máquina? O progresso é a máquina?
Ninguém mais sequer cogitou voltar às debulhas manuais, às histórias, aos causos, ao café. Ninguém. Aos encontros que eram, por assim dizer, o melhor que havia no povoado, a hora da partilha, da comunhão, da união, nem mais um sinal. Nada. O progresso engoliu tudo isso a seco. O progresso não tem história, não tem passado, não tem futuro, não sente dor, não sente amor, não sente saudade. É a máquina!
*ALDI NESTOR DE SOUZA
Professor do departamento de matemática da UFMT/Cuiabá
Indicador da FGV aponta piora na economia
O Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace), que mede a atividade econômica do país, caiu 1% de abril para maio e chegou a 116 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Segundo dados divulgados, nesta quinta-feira (14), pela Fundação Getulio Vargas (FGV), dos 8 componentes do indicador, 4 tiveram queda, com destaque para o Índice de Ações Bovespa, que recuou 10,9%. Na Agência Brasil
Os outros 7 indicadores que compõem o Iace são:
1) taxa referencial de swaps DI pré-fixada - 360 dias (do Banco Central do Brasil);
2) Índice de Expectativas da Indústria (da FGV);
3) Índice de Expectativas dos Serviços (da FGV);
4) Índice de Expectativas do Consumidor (FGV);
5) índice de produção física de bens de consumo duráveis (do IBGE);
6) Índice de Termos de troca (da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior/Funcex); e
7) Índice de quantum de exportações (da Funcex).
De acordo com a FGV, as dificuldades de aprovação das reformas necessárias para a melhora do quadro fiscal e os desdobramentos da greve dos caminhoneiros pioraram a percepção com relação à retomada do nível de atividades, que já era considerada modesta, segundo a FGV.
Já o Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE, FGV TCB) do Brasil, que mensura as condições econômicas atuais, caiu 0,1%, no mesmo período.
Fonte: DIAP
