Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Mais de 30 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) pediram exoneração dos cargos ocupados, na segunda-feira (8), após o instituto demitir dois coordenadores que trabalhavam diretamente na organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os próximos dias 21 e 28 de novembro. O Inep é vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pelo teste.

Em uma assembleia na semana passada, as servidoras e os servidores públicos do Inep afirmaram que veem risco à aplicação da prova do Enem 2021 por "falta de comando técnico" na entidade. “O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e os Censos da Educação Básica e da Educação Superior estão em risco, em razão das decisões estratégicas que estão sendo adotadas no âmbito da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, diz comunicado divulgado pela Associação dos Servidores do Inep (Assinep).

O documento assinado cita como justificativa “a situação sistêmica do órgão e a fragilidade técnica e administrativa do Inep”. O texto reafirma que as servidoras e os servidores têm “o compromisso com a sociedade de manter o empenho com as atividades técnicas relacionadas às metas institucionais estabelecidas em 2021”.

Servidoras e servidores também acusam o presidente do órgão, Danilo Dupas, de assédio moral e incompetência. Na última quinta-feira (4), as servidoras e os servidores públicos realizaram um ato, em frente ao prédio do instituto, em Brasília (DF), e denunciaram que a atual gestão promove um "clima de insegurança e medo".

Etir
De acordo com os relatos, a aplicação das provas do Enem está sendo elaborada sem a atuação das Equipes de Incidentes e Resposta (Etir), por decisão "arbitrária e unilateral" de pessoas com cargos de chefia, ligadas à presidência do instituto, comandada por Dupas.

As Equipes de Incidentes e Resposta, que em outras edições do Enem participaram do planejamento do exame, são responsáveis por articular estratégias em caso de imprevistos durante a avaliação. As equipes planejam, por exemplo, qual é a estratégia de ação caso falte energia elétrica em uma das unidades de aplicação a prova, ou algum acidente.

Outros fatores geraram críticas por parte das funcionárias e dos funcionários do Inep. Entre eles a ausência da aplicação do Enem nas metas globais do Inep, em portaria assinada pelo presidente atual em maio, além da intenção de terceirizar funções do órgão, como a formulação das questões da avaliação.

Segundo as servidoras e os servidores, os textos das Portarias nº 371, de 19 de agosto, e nº 452, de 3 de setembro, ambas deste ano, estão sendo usados por Danilo Dupas para delegar ao chefe de gabinete algumas atribuições do comando do órgão.

Dança das cadeiras
Dupas Ribeiro é o quinto presidente do Inep em três anos de governo do presidente Jair Bolsonaro. Nesse período, houve uma debandada de servidores em cargos de direção. A Assinep vem desde o início do ano alertando sobre as sucessivas trocas de comando na autarquia.

Fonte: ANDES-SN (com informações do Metropoles e G1)

Por pressão dos movimentos sindicais, estudantis, sociais e também da população, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será adiado. De acordo com nota do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério da Educação (MEC), a prova será adiada "de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais". 

“Para tanto, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio”, informou a nota oficial.

É importante ressaltar que o ANDES-SN defende a imediata suspensão do calendário do Enem, que implica também na suspensão das inscrições e estabelecimento de novos prazos.

Projeto de Lei

Tramita, ainda, no Congresso Nacional o projeto de lei 1277/2020, que prevê também o adiamento do Enem. O texto já foi aprovado no Senado nessa terça (19), e agora deve ser examinado pela Câmara dos Deputados.  Diferente do prazo indicado pelo Inep, o PL propõe que a reabertura de inscrições para o exame observe a regularização das aulas deste ano letivo.

A proposta votada pelos senadores prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação do Enem, edição 2020. De acordo com texto votado, o exame não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.

Os senadores aprovaram também que o MEC ofereça, às pessoas com deficiência, a acessibilidade necessária, com as ferramentas requeridas para a realização da prova via internet. A acessibilidade já está assegurada na versão impressa do exame, mas não era prevista para a digital.

Saiba Mais

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)

O movimento estudantil assim como a comunidade acadêmica estão com uma forte campanha pelo adiamento do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). A hashtag #AdiaEnem ganhou força desde a semana passada com o anúncio do MEC (Ministério da Educação) pelo não cancelamento da prova, diante da pandemia da Covid-19.

O MEC passou por cima dessas reivindicações e segue com o calendário para a execução do exame, que teve as inscrições iniciadas nesta segunda-feira (11) e vão até o dia 22 maio.

Estudantes pobres e negros reclamam que serão os mais prejudicados caso o exame não seja cancelado até que a pandemia esteja sob controle.  Em diversas regiões do país, alunos enfrentam dificuldades de acesso à internet e tecnologia para o ensino fornecido à distância (EAD). Outra parcela, ainda está com aulas suspensas. A realização da prova prejudicaria esses jovens, alunos de escolas públicas, cujo exame é uma das principais portas de acesso à universidade.

Ignorando as desigualdades existentes no país, o ministro da Educação Abraham Weintraub declarou em uma reunião virtual com senadores, no dia 5 de maio, que o Enem não existe para combater injustiças.

Com a mesma irresponsabilidade, o INEP (Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas), ligado ao MEC, e responsável pela aplicação da prova, já deu declarações de que não existe um plano de contingência para a realização do exame, previsto para ocorrer em novembro.

Não há previsão para o término da pandemia no país, neste sentido, sem normas mais explicitadas de como seria a aplicação do exame, existe a preocupação da exposição ao risco de contaminação de milhares de estudantes.

O Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), filiado à CSP-Conlutas, em nota divulgada em seu site, repudiou o não cancelamento da prova, o que contraria medidas tomadas em diversas partes do mundo.

“A insistência do governo Jair Bolsonaro em manter as datas do Enem, apesar da pandemia do novo coronavírus e, consequentemente, com o fechamento de escolas, vai na contramão do restante do mundo. Em 20 países, exames do mesmo tipo foram adiados, cancelados ou substituídos por outra forma de avaliação. Os quase 170 mil casos confirmados da Covid-19 e as mais de 11,5 mil mortes causadas pela doença não foram suficientes para que o país adiasse a aplicação do exame”, alertou a entidade.

Uma campanha virtual está sendo convocada pelo sindicato pedindo a suspensão da prova. “O ANDES Sindicato Nacional convoca a categoria para que, virtualmente, todos possam repudiar a decisão do Ministério da Educação. Para tal, basta assinar a petição eletrônica que pede o adiamento do ENEM, clicando aqui. Você também pode publicar fotos em suas redes sociais com cartazes escrito: #AdiaENEM e participar desse movimento”.

Outras movimentações também estão sendo feitas por entidades do movimento estudantil, além de parlamentares que entraram com ações na justiça pelo adiamento da prova. Também tramita na Câmara dos Deputados projetos com o mesmo objetivo.

#AdiaEnem

Como parte das ações pelo adiamento do Enem, o movimento estudantil Rebeldia, filiado à CSP-Conlutas, está desde o início de maio participando da campanha #AdiaEnem. Nesta sexta-feira (15), também está impulsionando um dia de luta.

A integrante do Rebeldia Mandi Coelho destacou a necessidade de barrar a realização da prova diante das desigualdades existentes no país. “Hoje, se debate muito o acesso à tecnologia, à internet, no entanto, quanto mais próximo das periferias mais difícil é para que esses recursos cheguem aos jovens mais pobres”.

Mandi alerta que este é um ano de incertezas e muitos alunos estão com dificuldades de aprendizado. “As aulas que estão acontecendo são em outro formato, o chamado EAD. Os governos têm debatido a tecnologia como solução para os problemas educacionais, no entanto, o uso não está sendo para ampliar o acesso à Educação, e sim para precarizar ou limitar que todos tenham direito ao ensino”, alertou.

A estudante reforça a importância da unidade entre os estudantes e os setores da Educação para debater propostas alternativas ao EAD e de organização do calendário escolar e acadêmico diante da pandemia. “É preciso debater um projeto diferente de Educação e que seja por fora do capitalismo”, frisou.

Fonte: CSP-Conlutas

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Aldi Nestor de Souza*
 
  

Aí você nasce. Cortam-lhe o cordão que te ligava ao mistério. Limpam-lhe o sangue e o choro. Vestem-lhe de fraldas.  E você começa a crescer. Engatinha, anda, corre, fala, rir, mija e caga em tudo que é lugar. Lá pelos seis, sete anos de idade, metem-lhe na escola. Estuda o corpo humano e dos bichos, a terra, a água, o ar, o mundo, as letras, os números, as geografias, as filosofias, as artes, as artimanhas.  Soma, subtrai, lê, reflete, sonha, faz planos, irrita, irrita-se.
 
E você chega ali aos dezoito, já com doze anos de escola nas costas. Dois terços da vida, portanto, indo diariamente à sala de aula. E entre tantas opções: as drogas, o álcool, o mercado de trabalho, a vagabundagem, você decide encarar o Enem e tentar entrar na universidade.
 
E se prepara copiosamente para tal. Faz cursinho extra, pega pesado nas exatas, sacrifica noites, domingos e feriados, abdica de uma saidazinha, guarda o amor pra depois, educa os hormônios, dorme segundo os especialistas, come na dosagem indicada, lê jornais, vê notícias, compra todas as apostilas.
 
Chega o grande momento. É o ano de 2017, você tá com a idade do milênio.  E bem ali, diante da prova da temível matemática, algo inusitado: uma questão para te fazer rever a vida, os planos, as escolhas, a farra perdida, a transa
calada:
 
“Um menino acaba de se mudar para um novo bairro e deseja ir à padaria. Pediu ajuda a um amigo que lhe forneceu um mapa com pontos numerados, que representam cinco locais de interesse, entre os quais está a padaria. Além disso, o amigo passou as seguintes instruções: a partir do ponto em que você se encontra, representado pela letra X, ande para oeste, vire à direita na primeira rua que encontrar, siga em frente e vire à esquerda na próxima rua. A padaria estará logo a seguir.” A partir do mapa, e das indicações do amigo, diga em que ponto encontra-se a padaria.”
 
Você começa achando a questão uma humilhação para com esse lugar maravilhoso que é uma padaria. Questiona, sendo você também um menino, esse tipo de amigo que lhe estende um mapa diante da pergunta que, em geral, responde-se com um esticar de braços e dedos, um franzido nos lábios e, no máximo, um “dobre à direita”. Lembra que ninguém nesse mundo fala “oeste” e pensa na enorme perda de tempo que foi aprender tantas trigonometrias, tantas geometrias, tantas equações polinomiais, tantas matrizes, tantas funções, para, no final das contas, ser obrigado a descobrir a posição de uma padaria, num bairro, a partir de um diálogo fictício e impossível de acontecer.
 
E você lembra que estamos a galope no novo milênio e que ninguém pergunta mais endereço. Que tem aplicativo pra tudo, que a humanidade não sabe mais direito nem o sentido de existir, posto que, aparentemente, há uma tecnologia substituta para cada manifestação do nosso ser.
 
E você pensa na universidade, esse lugar cuja entrada depende desse tipo de questão. E aí você se levanta, pega a prova sem responder, entrega-a ao fiscal e sai.
 
 

*Aldi Nestor de Souza
Departamento de Matemática

Edilene Cruz
 
Departamento de Sociologia e Ciência Política –
área de Sociologia da Educação e Formação Docente
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O artigo O SISU e a falsa escolha, publicado em Espaço Aberto no último 31 de janeiro, chamou a atenção para a tendência de substituição da consideração de aptidões e projetos de vida, entre os candidatos aos cursos de nível superior, por uma “escolha” orientada exclusivamente pela opção permitida pelo número de pontos alcançados no ENEM. Para seu autor, problemas como baixo nível de desempenho acadêmico e altas taxas de evasão são dois daqueles que podem ser atribuídos ao SISU.
 
Concordo que a combinação do ENEM como critério único de acesso ao Ensino Superior com o mecanismo de ranqueamento nacional do SISU estimula tal tendência. Por outro lado, discordo da redução dos problemas da evasão e da queda do desempenho acadêmico ao atual processo seletivo.
 
Não tenho simpatia pelo ENEM como instrumento exclusivo de seleção para o Ensino Superior. Primeiro porque é metodologicamente questionável atribuir funções tão diferentes quanto oferecer certificação de conhecimentos, avaliar o desempenho individual no nível médio e selecionar os candidatos ao ensino superior a um único exame. Além disso, considerando que as instituições de ensino superior são diversificadas em suas trajetórias, vocações e recursos, cabe a cada uma delas decidir sobre desenhos institucionais e curriculares, focos de atuação, critérios de recrutamento e seleção de seus membros docentes e discentes.
 
O SISU tem cumprido o papel de permitir que candidatos de diferentes condições econômicas e regiões do país ampliem suas oportunidades de ingressar no sistema. Distorções requerem aprimoramento, principalmente no sentido de permitir que as instituições empreguem critérios próprios para notas de corte e instrumentos diversificados de seleção.
 
Se é qualidade com equidade o que queremos, será a seleção de um pequeno grupo considerado “academicamente apto” o caminho para alcançá-la?
 
Discordo também da ideia de que as IFES não possuem autonomia para lidar com os desafios colocados pela massificação do ensino superior. 
 
Primeiro, a afirmação de que a adesão ao ENEM, assim como às políticas cotistas, foi uma imposição governamental não resiste a uma análise do processo político. As políticas educacionais resultam das disputas e compromissos entre coalizões em torno das quais articulam-se grupos distintos de indivíduos que sustentam diferentes posições no interior das comunidades científicas, associações sindicais, agências governamentais, parlamento, etc. No máximo temos a hipótese de que nos últimos anos, por suas concepções teórico-metodológicas, ideologias, agendas e cálculos políticos, setores acadêmicos alinharam-se aos atores que detinham maior poder nas instâncias decisórias para implementar tais medidas.
 
Em segundo lugar, embora os mecanismos de indução de políticas e programas adotados pelo governo federal interfiram na autonomia das IES e principalmente das IFES e instituições privadas, seguem presentes – embora cada vez mais ameaçadas – a autonomia acadêmica e pedagógica. O que se nota, no cotidiano das IES, é que forças inerciais atuam para inviabilizar qualquer mudança significativa.
 
Causa espanto que grupos que têm no papel democratizador das IES públicas um ponto central de sua agenda, naturalizem velhos fazeres e discursos para negar a necessidade de mudanças paradigmáticas que incorporem o melhor das contribuições inovadoras de nossos professores e pesquisadores a desenhos e práticas institucionais e curriculares.
 
Será o caso de ignorar todas as críticas ao antigo vestibular e retomá-lo? A realidade parece demandar outras alternativas. Atualmente, o investimento público na produção e transmissão de conhecimento desinteressado, artesanal e de longo prazo, crucial para o desenvolvimento da filosofia, das ciências, das artes e das tecnologias, precisa ser também legitimado pela capacidade das IES de compartilhá-lo com os diversos setores sociais, independentemente dos usos que dele possam fazer.
 
Tenho muitas razões para defender que na UFMT, assim como na maioria das IES brasileiras, a tendência centralizadora das instâncias estatais é alimentada pela inércia, resistência à mudança e pela ausência de responsabilidade docente pela proposição e condução de soluções para problemas concretos. Valorizar a responsabilização docente por ações e resultados no âmbito de suas funções, não significa, evidentemente, supor que os docentes são capazes de controlar todas as variáveis envolvidas nas atividades complexas que desempenham.
 
A meu ver, a questão crucial que deve mobilizar nossos esforços é: quais são as mudanças necessárias para incorporar a massa cultural, social, econômica e academicamente heterogênea atraída ao Ensino Superior sem abrir mão do mérito e da qualidade e como começar a desenvolvê-las?

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT

Em meio a um agitado período político, a última semana de janeiro foi aberta com a informação de que o MEC divulgaria – como, de fato, o fez – a lista dos aprovados, em 2018, no SISU (Sistema Integrado de Seleção Unificada).

Conforme matéria da Folhapress (29/01), estavam sob disputa 239.716 vagas distribuídas em 130 instituições de ensino superior público, incluindo os institutos federais. Para participar da seleção de vagas, os candidatos tiveram de prestar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2017 e não ter zerado a redação.

Na mesma matéria, é dito que “As inscrições ocorreram entre os dias 23 e 26 de janeiro no site do Sisu. Na página do MEC, o estudante consultou as vagas disponíveis, as instituições participantes e os seus respectivos cursos. Ao longo das inscrições, o sistema também divulgou a nota de corte de cada curso como uma referência para os candidatos optarem por cursos aos quais tinham mais chance de aprovação”.

A parte final do parágrafo acima tem sido naturalizada, mas não poderia ser. Nenhum candidato ao ensino superior deveria optar por cursos aos quais tivessem chances de aprovação advindas de mera pontuação num sistema. Isso equivale àquela escolha abominável do tipo em que “a mensalidade cabe no bolso”. O SISU é relativamente novo entre nós. Também por isso, mas não somente, o problema ainda não tem sido percebido da forma como deveria.

O SISU, e eu já registrei isso em outros momentos, está no mesmo conjunto das desobrigações de decisões mais responsáveis por parte das novas gerações. A responsabilidade disso, obviamente, é dos mais antigos, que não se opuseram com a devida força às imposições governamentais sobre os rumos da educação. As gerações mais novas, em geral, acabam sendo vítimas disso.

Explicando: escolher um curso superior não poderia se parecer com a escolha de quais alimentos quero para o meu prato, quando estou em restaurante fast food. Tampouco esse momento poderia se parecer com algo que lembrasse jogos de azar.

O SISU, como sistema integrado, desobriga o jovem a escolher seu futuro curso superior pelo motivo que deveria ser óbvio: afinidade acadêmica. A maioria acaba “escolhendo” o que tinha para hoje; ou seja, o que os pontos do sistema davam para aquele momento. Problemas à vista.

Por isso, não raro, um aluno que gostaria de cursar, p. ex., Direito, para não perder a vaga em uma federal, pode “escolher” Biologia, Matemática, Física etc. Em muitos casos, os pontos disponíveis de determinado candidato não são suficientes sequer para opções a curso de área afim.

Resultado: em geral, esse tipo de “escolha” é o caminho do fracasso acadêmico e do desperdício do dinheiro público. A falta de afinidade pode trazer problemas de várias ordens. A mais comum é o desânimo de vencer dificuldades que podem aparecer. Como consequência, problemas psicológicos podem ser desencadeados facilmente; e são. Antes dele, no âmbito público, a evasão é outro registro recorrente, mas as universidades estão fingindo que nada está acontecendo; e está.

Enfim, mais do que nunca, as universidades vivem dias complexos. Com a perda gradativa da autonomia para a realização dos antigos vestibulares e com a consequente presença do ENEM e Sisu, aliás, duas das imposições dos governos petistas, os cursos de licenciatura, principalmente, mas não apenas eles, passam por visível momento de desestímulo e esvaziamento.

Pergunto: até quando continuaremos a fingir que o ENEM e o SISU não são problemas graves para as universidades brasileiras?