Maior encontro dos povos indígenas do Brasil está ameaçado pela repressão
A cidade de Brasília (DF) receberá a partir de quarta-feira (24) a 15ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). O ATL é o maior encontro de povos indígenas do país e ocorre anualmente na capital federal desde 2005. Em 2018, o ATL reuniu 3200 indígenas de 100 povos. O ATL de 2019 ocorrerá de 24 a 26 de abril.
O ATL é um encontro de lideranças indígenas nacionais e internacionais. O Acampamento visa gerar a troca de experiências culturais. Também busca articular a luta pela garantia dos direitos constitucionais dos indígenas. São diretos, por exemplo, a demarcação dos territórios, o acesso à saúde e à educação, e a participação social indígena.
A edição de 2019 terá um caráter especial, em meio à conjuntura de ataque aos direitos indígenas, promovido pelo governo de Jair Bolsonaro e seus aliados. No chamamento do ATL 2019, muitos desses ataques são citados. “Logo no primeiro dia após o ato de posse, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP 870, cuja medida desmonta a FUNAI, órgão responsável pela política indigenista do Estado brasileiro”, cita o texto. A FUNAI foi transferida para o recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Essa mesma medida retirou as atribuições de demarcação de terras indígenas e licenciamento ambiental nas Terras indígenas da FUNAI. A atribuição foi entregue à Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, sob comando da bancada ruralista.
Outros ataques citados são: uma série de ataques e invasões articuladas contra as terras indígenas; perseguição e expressão de racismo e intolerância; o anúncio do ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, de mudanças no atendimento à saúde indígena, levando à extinção do subsistema de saúde indígena.
Moro autoriza repressão ao Acampamento
No dia 18, uma semana antes do início previsto do Acampamento, um novo ataque veio do governo. Sérgio Moro, ministro da justiça e segurança pública, autorizou o uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes durante o ATL. O Acampamento é normalmente levantado na própria Esplanada.
Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) criticou a decisão do ministro. “Do que vocês têm medo? Por que nos negam o direito de estar nesse lugar? Por que insistem em negar a nossa existência? Em nos vincular a interesses outros que não os nossos? Em falar por nós e mentir sobre nós? Parem de incitar o povo contra nós! Não somos violentos, violento é atacar o direito sagrado a livre manifestação com tropas armadas, o direito de ir e vir de tantas brasileiras e brasileiros que andaram e andam por essas terras desde muito antes de 1500”, afirma a APIB.
Confira a programação do ATL 2019:
24/04 – QUARTA – FEIRA
MANHÃ
– Chegada das delegações
– Instalação do acampamento
TARDE
– Coletiva de imprensa
– Abertura do ATL
– Leitura do documento base
– Saudações dos movimentos sociais nacionais e internacionais
– Marcha para o STF
NOITE
– Vigília no STF (Cantos, danças e rituais)
25/04 – QUINTA – FEIRA
MANHÃ
– Audiência pública na Câmara dos Deputados: O papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável e as consequências da MP 870/19
– Cantos, danças e rituais
– Audiência na Câmara legislativa distrital – Delegação
TARDE
– Acompanhar a Audiência no STF – Delegação
– Plenária nacional das Mulheres indígenas
– Plenária da Juventude e Comunicadores indígenas
NOITE
– Lançamento de relatórios
26/04 – SEXTA – FEIRA
MANHÃ
– Rituais indígenas
– Marcha
TARDE
– Plenária de encerramento
– Aprovação da agenda de lutas
– Aprovação do documento final do ATL2019
NOITE
– Encerramento com noite cultural, apresentações indígenas e não indígenas
27/04 SÁBADO
– Retorno das delegações
Fonte: ANDES-SN (com informações de APIB e CIMI. Imagem de APIB).
Uma tabela do Ministério da Economia, obtida por requerimento de informação da bancada do Psol no Congresso Nacional, detalha os cargos extintos em cada Instituição Federal de Ensino. A determinação para a eliminação de cargos de direção, funções de coordenação de curso e funções gratificadas foi publicada no decreto presidencial 9725/2019, de 13 de março.
O ANDES-SN teve acesso exclusivo ao documento e está fazendo uma análise detalhada do impacto desses cortes. Mas, em uma avaliação preliminar, é possível perceber que serão extintas funções, exercidas por técnicos administrativos, fundamentais para o funcionamento das instituições.
“Em uma primeira análise, o que percebemos é que o decreto promove toda uma desestruturação da ‘espinha dorsal’ das universidades. São funções que mantêm a estrutura em funcionamento. A maioria dos cortes são funções como chefe de protocolo, chefia administrativo, chefia de departamento de pessoal. São áreas que dão a base para o trabalho docente”, explica Eblin Farage, secretária geral do ANDES-SN.
Eblin ressalta que por serem essenciais, esses serviços não têm como parar de funcionar. “Isso pode apontar para uma pressão para que os técnicos exerçam a função sem remuneração para o cargo. Mas quem vai querer ter sobre trabalho sem gratificação? Exercer uma função a mais sem ser remunerado por isso?”, questiona.
Desmonte
Ao todo, serão extintos 13.710 cargos da educação. São 13.332 em Instituições de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e 378 de vinculadas ao Ministério da Defesa. As vagas são estabelecidas por lei. Funcionam como um adicional pago a servidores públicos enquanto exercem uma função extra. Cargo de reitoria, chefia de departamento, chefias de seção ou direção são alguns exemplos.
Imediatamente, no dia 13 de março, o decreto eliminou 320 funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFE.
Também foram extintas 2.129 vagas a distribuir ao MEC, criadas em 2012. Entre estas, estão 119 cargos de direção e 1870 funções de coordenação de curso, além de 460 funções gratificadas.
A partir de 31 de julho, serão extintas mais 10.883 funções gratificadas em instituições federais, dos níveis quatro ao nove. Tais funções são atribuídas a cargos de chefia de departamentos administrativos, de seções, por exemplo.
As instituições que sofrerão maiores cortes são as universidades federais de Uberlândia (433), do Pará (423), do Rio de Janeiro (394), de Minas Gerais (391). Também estão entre as que perderão acima de 300 cargos a Federal de Pernambuco (372), de Santa Catarina (365), Fluminense (355), de Santa Maria (353) e do Rio Grande do Sul (323). Confira aqui a tabela completa de cortes nas IFE.
Para a diretora do ANDES-SN, o que se pode afirmar, em uma análise preliminar, é que os cortes terão impacto muito negativo nas IFE. “Como não se teve uma conversa prévia com as administrações das instituições, qualquer corte passa a ser arbitrário. E tudo aquilo que é arbitrário tem consequências negativas para o cotidiano das instituições. Não são sobra de vagas e, até onde sabemos, as mudanças foram feitas à revelia das administrações. Fica então o questionamento sobre quem exercerá essas funções”, conclui. Eblin ressalta que o Sindicato Nacional, junto com sua assessoria jurídica, está fazendo uma avaliação detalhada do decreto e dos cortes.
Fonte: ANDES-SN
No Chile, Bolsonaro afirma que lei trabalhista tem de “beirar a informalidade”
Durante a viagem ao Chile, realizada neste final de semana, Bolsonaro voltou a dizer que os trabalhadores brasileiros ganham muito e que a legislação trabalhista no Brasil precisa “beirar a informalidade”.
Declaração de Bolsonaro ocorreu em reunião com empresários no Chile
“A equipe econômica nossa também trabalha uma forma de desburocratizar o governo, desregulamentar muita coisa. Tenho dito à equipe econômica que na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade porque a nossa mão-de-obra é talvez uma das mais caras do mundo”, disse Bolsonaro. A afirmação foi dita em um café da manhã com empresários chilenos.
Não é a primeira vez que Bolsonaro defende essa proposta. Em dezembro, já depois de ser eleito, também declarou que “é horrível ser patrão no Brasil”, afirmando que a legislação no país atrapalha e, portanto, precisa beirar a informalidade. Ou seja, não deve haver de direitos.
Cara de pau!
Bolsonaro se aposentou aos 33 anos de idade e atua na política há quase 30 anos. Não sabe o que é bater cartão, receber baixos salários e trabalhar de verdade. É um verdadeiro escárnio ele defender o fim da legislação trabalhista no país e condições precárias para os trabalhadores!
O presidente defende uma proposta absurda como essa num país em que o desemprego e o número de pessoas fora do mercado de trabalho já é recorde. Segundo dados oficiais do IBGE, em janeiro, havia cerca de 12 milhões de desempregados no país. Se considerar o número de desalentados (que desistiram de procurar emprego por que não há vagas) são mais 4,7 milhões de pessoas. Isso sem contar dados que mostram que o número de carteira assinada no país vem caindo e o número de brasileiros que sobrevivem de “bicos” aumenta.
Ou seja, ao invés de resolver o problema do desemprego e da informalidade, Bolsonaro defende que todos os trabalhadores passem a viver em condições de informalidade, ou seja, com salários ainda mais baixos, menos direitos e em condições precárias.
Além de Reforma da Previdência, nova reforma trabalhista
A Reforma Trabalhista foi aprovada no governo Temer, em 2017, com o falso argumento de que geraria empregos. Hoje, pesquisas demonstram que não passava de uma grande mentira de fato. O desemprego não só aumentou, como as poucas vagas criadas no período são empregos informais (portanto, sem direitos e de baixa renda). O que cresceu são os chamados “bicos”.
Bolsonaro votou a favor dessa nefasta Reforma Trabalhista e, como se não bastasse, agora seu governo defende uma nova reforma. O ministro da Economia Paulo Guedes já anunciou que pretende criar a chamada “carteira de trabalho verde e amarela”. Uma carteira de trabalho com menos direitos.
Para a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França, o governo Bolsonaro quer atacar a aposentadoria, a Previdência e os direitos trabalhistas para favorecer empresários, banqueiros e o agronegócio do país.
“O projeto do governo Bolsonaro tem como centro apenas medidas que favorecem o empresariado. Por isso, pretende privatizar geral, entregando todo o patrimônio do país para gerar lucros à iniciativa privada; quer fazer a Reforma da Previdência para favorecer os bancos com a previdência por capitalização e pagar os juros da Dívida Pública; e aprofundar ainda mais o ataque aos direitos trabalhistas. Por isso, fechou o Ministério do Trabalho, ataca os sindicatos e quer a carteira verde e amarela”, denuncia Renata.
“Esses ataques só poderão ser barrados com uma forte mobilização dos trabalhadores. No último dia 22, a classe trabalhadora tomou as ruas contra a Reforma da Previdência em todo o país. Começamos bem a batalha. Agora, a tarefa das centrais sindicais e sindicatos é intensificar essa luta e começarmos a construir a Greve Geral para mostrar que não aceitaremos a perda de direitos”, defende a dirigente.
Fonte: CSP Conlutas
Em várias cidades do país, trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas nesta sexta-feira (22) contra o ataque às aposentadorias e aos direitos previdenciários. A data marca o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, convocado de forma unitária pelas centrais sindicais brasileiras. Docentes de diversas universidades federais, estaduais, municipais e dos Institutos federais e Cefets se unem à mobilização contra a Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro.
Em Brasília, uma manifestação unificada entre as diversas categorias do Distrito Federal está prevista para às 17 horas, na praça Zumbi dos Palmares, em frente ao Conic.
No Rio de Janeiro, o ato unificado tem concentração a partir das 16h, na Candelária. Os manifestantes devem sair em passeata até a Central do Brasil. Em Niterói, às 14h, os docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF), que paralisaram as atividades nesta sexta, se concentram nas Barcas, para promover atividades. O ato acontece em unidade com os técnico-administrativos da Universidade (que também deliberaram pela paralisação de 24horas) e estudantes. De lá, seguem para a manifestação no centro da capital fluminense.
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Na cidade de São Paulo, uma grande manifestação é esperada no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, a partir das 17h. O Fórum das Seis, que agrega seções sindicais do ANDES-SN das Estaduais Paulistas, indicou a adesão dos docentes às atividades, que devem ocorrer na maior parte dos municípios do estado.
Em Campinas (SP), às 10h, os professores se reuniram no Largo do Rosário Marielle Franco, no centro. Pela tarde, acontece panfletagem nos terminais de ônibus e ruas da cidade. Já às 18h, será realizado um ato unificado com diversas categorias no Largo.
Em Manaus (AM), os docentes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) participam a partir das 15h, do ato na Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), no centro da capital.
No Pará, os professores da Universidade Federal do Pará (Ufpa) paralisam atividades neste dia 22 de março durante 24 horas, em protesto contra a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Em Belém, o Dia Nacional de Luta começou com um ato público às 9 h, na Avenida Presidente Vargas.
Em Teresina (PI), os docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) tomaram as ruas pela manhã, somando-se à luta nacional contra a reforma da previdência. Os docentes da Uespí estão em greve desde o último dia 18.
Na Paraíba, em Campina Grande, os docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Uepb) participam na manhã desta sexta do ato público contra a destruição da Previdência, na Praça da Bandeira.
Já os professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) paralisaram as atividades em adesão ao Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. A Adufpb SSind. realiza atividades de panfletagem e participará do ato público que acontece no Parque da Lagoa, a partir das 15h.
No Rio Grande do Norte, aconteceram duas atividades em Mossoró. Às 6h, na base 34 da Petrobrás, foi realizado um ato contra a reforma da Previdência. Após o ato, os manifestantes seguiram para a agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), onde às 8h saíram em marcha até uma praça central da cidade para realizar o ato unificado.
Em Fortaleza (CE), operários da construção civil, professores da rede estadual, bancários, docentes das universidades estaduais e diversas outras categorias ocuparam as ruas na manhã desta sexta. Na cidade de Maceió (AL), os manifestantes se concentram na Praça Centenário, às 15h. Os docentes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) participam do ato.
Já em Pernambuco, a Adufepe e Aduferpe – seções sindicais do ANDES-SN, convocaram os docentes para participar de atos contra a PEC 06/2019. Em Recife, a manifestação acontece na Praça do Derby, a partir das 15h. Outro ato ocorre desde o período da manhã na entrada da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFERPE), com a distribuição de informativo, explicando os danos da desastrosa Reforma.
Em Sergipe, a manifestação sai da sede da Companhia de Saneamento (Deso), a partir das 15h. De lá, segue para a praça General Valadão e termina em frente ao INSS. Mais cedo, ocorreu um café da manhã na entrada principal da UFS para dialogar com a comunidade acadêmica sobre os ataques à Previdência Social.
Na Bahia, seguindo a orientação do Fórum das ADs, os professores da Uefs aprovaram o estado de greve e se unem ao Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência. Em Feira de Santana, o ato público teve início às 9h, em frente à Prefeitura Municipal. Já em Salvador, a concentração da manifestação iniciou também pela manhã, na Rótula do Abacaxi, com panfletagem. A categoria docente da Uneb, também em estado de greve, participa das manifestações nacionais contra o projeto de reforma da Previdência e em alguns campi estão sendo realizadas aulas sobre a reforma. Pela manhã, os docentes participaram de ato em Salvador em conjunto com outras categorias.
Em Minas Gerais, docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e IFMG, realizam panfletagens nas ruas de Ouro Preto e Mariana com informações sobre a reforma da Previdência. Em São João Del Rei, o ato contra a reforma está marcado para as 17h, próximo a Praça Fonte-Pirulito no centro da cidade. Em Uberlândia, o ato unificado ocorre a partir das 16h, na Praça Ismene Mendes.
Em Cuiabá, Mato Grosso, o ato unificado em defesa da Previdência Pública será na Praça Ipiranga, às 16h. Pela manhã, docentes da UFMT realizaram panfletagem no campus da universidade. Em Mato Grosso do Sul, os docentes da UFMS paralisaram as atividades contra a reforma da Previdência. Um ato foi realizado a partir das 8h, na Praça do Rádio Clube, em Campo Grande.
Em Curitiba (PR), os docentes se reuniram às 9 horas, na rua XV de Novembro, para manifestação em conjunto com demais trabalhadores. Em Guarapuava, os docentes da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) participam de debate sobre os impactos da proposta do governo Bolsonaro na previdência dos docentes das Estaduais.
Os docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) realizaram panfletagem e colagem de cartazes, pela manhã. A atividade ocorreu nos campi Centro e Uvaranas. A partir das 17h30, realizam panfletagem nas entradas dos campi.
Em Pelotas (RS), as atividades estão sendo organizadas por entidades sindicais e movimentos sociais. Está marcado para este dia, uma roda de conversa com a assessoria jurídica da Associação dos Docentes da UFPEL (Adufpel-SSind) sobre a reforma da Previdência, na sede da Seção Sindical. Após, ocorrerá um ato na Esquina Democrática, a partir das 17h30.
Na manhã desta sexta (22), a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foi palco de atividades conjuntas entre os três segmentos no campus Santa Maria. A partir das 17horas, ocorre um ato público, na praça Saldanha Marinho, convocado pelas centrais sindicais.
Na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), as atividades começaram já às 7 horas. Durante toda a manhã, docentes realizaram panfletagem na universidade. Também dialogaram com a comunidade do Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Já no final da manhã as atividades seguiram no Hospital Universitário da FURG. A partir das 17h, realizam ato contra a reforma da Previdência no Largo Dr. Pio. E a noite, às 20h30, realizam panfletagem no Centro de Convivência da Furg.
Confira mais fotos dos atos no álbum do Facebook do ANDES-SN: https://bit.ly/2Tq0wqI
Saiba mais sobre a Reforma da Previdência:
A Reforma da Previdência e o impacto na vida das mulheres
Regras de transição da reforma atacam servidores públicos
Reforma da Previdência: o perverso sistema de capitalização
Proposta de Previdência destrói Seguridade Social
A Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado de Mato Grosso reconheceu o direito da Adufmat - Seção Sindical do ANDES – SN de receber as contribuições dos sindicalizados por meio de desconto em folha. Na noite dessa terça-feira, 19/03, o juiz federal Cesar Augusto Bearsi deferiu o pedido de tutela de urgência feito pelo sindicato para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 873/2019.
A MP 873/19 foi editada pelo presidente da República na surdina. Publicada no dia primeiro de março - durante o período de carnaval, tem como objetivo principal enfraquecer os sindicatos na luta contra a proposta de Reforma da Previdência, entre outras.
Por ser reconhecidamente inconstitucional, juízes de todo o país têm concedido liminares favoráveis aos trabalhadores organizados, garantindo o direito à livre organização sindical.
Jair Bolsonaro disse durante a sua campanha - e está colocando em prática depois de eleito – que orquestraria uma ofensiva aos movimentos de trabalhadores organizados, visando “acabar com todos os tipos de ativismo”.
O sindicato recebeu, no dia 18/03, um ofício do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) informando a suspensão do desconto em folha das contribuições sindicais mensais a partir do mês de abril. Antes disso, na assembleia geral do dia 14/03, a diretoria já havia apontado os riscos que a MP representa à sobrevivência da entidade, com base, inclusive, na experiência que a Adufmat-Ssind teve durante a greve de 2015, quando o Ministério do Planejamento suspendeu o repasse alegando problemas na documentação.
A partir da decisão dessa terça-feira, em que Bearsi determina “às rés [Fundação Universidade Federal de Mato Grosso – FUFMT, União Federal e SERPRO] que mantenham os descontos em folha das mensalidades/contribuições dos filiados do Sindicato autor, sem ônus para a entidade sindical; ou, caso já haja procedida tal supressão, que restabeleça imediatamente estes descontos, mantendo-os nos mesmos moldes em que praticados na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2019”, fica assegurado à Adufmat-Ssind o procedimento normal de arrecadação mensal.
A própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que deverá ter o ANDES-SN como ‘Amicus curiae’, para derrubar a MP 873 no Supremo Tribunal Federal.
Confira abaixo a decisão de Bearsi na íntegra.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Ainda que possa parecer que já vivemos coisas demais em 2019, não terminamos, sequer, o seu primeiro trimestre.
É claro que cada ano, ao contrário do que gostaríamos, traz consigo suas tragédias. Todavia, o início deste ano parece já ter superado – em quantidade e intensidade – tragédias de outrora, que não foram poucas. Pior é a sensação de que há infortúnios (objetivos e/ou subjetivos) que poderiam ter sido evitados. Cito dois: a) sem considerar os incalculáveis danos ambientais, provocados pela Vale do Rio Doce, em Brumadinho-MG, até agora, além dos que literalmente perderam o chão, 207 são os mortos e 101 os desaparecidos; b) o incêndio que matou dez adolescentes na Toca do Urubu, um dos alojamentos do Flamengo.
Mais distante das previsões, mas não das precauções necessárias e possíveis, está o massacre da Escola Estadual Prof. Raul Brasil de Suzano-SP; além dos feridos, foram dez adolescentes mortos, incluindo os dois assassinos, ex-alunos daquele colégio.
E o que dizer dos crimes contra as mulheres em nosso país?
Tragédias em mosaico. Por aqui, uma mulher, vítima da violência, incluindo o feminicídio, é morta a cada duas horas. De 2016 a 18, o aumento foi de 34%.
Pois bem. Até agora, tratei das tragédias vistas como tais; por isso, podem ser consideradas como ocorridos perceptíveis a olho nu. Contudo, há outros acontecimentos, inscritos no plano do subjetivo, que podem e devem ser compreendidos como trágicos.
Nesse sentido, mesmo sabendo que há controvérsias, a primeira das tragédias de 2019 foi a chegada de Bolsonaro como presidente. Essa tragédia será insuperável; Pior: ela ainda mal começou a mostrar sua verdadeira face.
Mais: ela tende a durar o tempo que os militares – trazidos democraticamente a espaços importantíssimos do poder – quiserem. Aliás, Bolsonaro, “sem querer”, meio que já cantou essa bola. Assim, quando se “precisar” interromper a presença de civis no Palácio do Planalto, a probabilidade de isso ocorrer é enorme, e será apenas mais um lance de desdobramento da tragédia em pauta; aí, sim, poderemos fazer o redimensionamento de seu significado de forma mais ampla. Por ora, “...é viver um dia de cada vez...”.
Mas por que a vitória de Bolsonaro é tragédia, se ele foi eleito por quase 58 milhões de brasileiros, ou seja, 39,2% dos eleitores?
Por isso mesmo, pois 89 milhões (61,8%) não votaram no atual presidente. Nesse contingente, estão os que sequer foram às urnas, os que votaram em branco e os que optaram pelo nulo, que é voto legítimo quando os opostos se atraem, mesmo quando se consideram diferentes.
Pergunto: essa tragédia poderia ter sido evitada?
Sim. Bastava o PT não ter insistido na derrota anunciada de Haddad. Bastava uma aposta política com travessia menos intranquila, fosse com Ciro, Marina... Tudo, menos aquela polarização.
E por que o governo Bolsonaro é trágico para o país, incluindo os seus eleitores?
Porque veio do baixo clero, e a altura do cargo não o tornará maior, ou melhor. Porque – além de ser o patriarca que já viu um dos filhos condecorar milicianos – é um moralista a serviço do projeto neoliberal; por isso, tentará privatizar e aprisionar até nossos pensamentos.
Enquanto isso estiver em processo, principalmente por meio de intervenções reacionárias na educação, o governo tentará fazer profundas modificações na Previdência, que atingirão principalmente os trabalhadores, independentemente se optam pelo vermelho ou se deitam no berço em nada esplêndido do verde e amarelo.
Diante do prazo final para migração dos docentes federais ao Funpresp, o ANDES-SN divulgou a Circular 78/19, com orientações à categoria. O Funpresp é um fundo de pensão para servidores públicos federais que investe as contribuições mensalmente no mercado financeiro. As contribuições são definidas, mas o retorno não. Quem aderir ao Funpresp assina um contrato no qual admite não receber aposentadoria alguma caso os investimentos do fundo deem errado.
Na Circular 78/19, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN lembra que os servidores que ingressaram antes de 31/12/2003 perderão a paridade e a integralidade de aposentadoria caso optem por migrar ao Funpresp. Quem aderir, também admite que o valor de sua aposentadoria pública futura seja limitado ao teto do INSS (atualmente R$ 5800,00). A AJN recomenda aos servidores federais que ingressaram antes de 31/12/2003 que não façam a adesão ao Funpresp, principalmente sem qualquer orientação jurídica individual prévia.
Para os servidores que ingressaram no serviço público federal entre 1/1/2014 e 4/2/2013, a orientação da AJN é que “a eventual opção à migração seja acompanhada pelas assessorias jurídicas das seções sindicais”. As assessorias analisarão as condições individuais e as pretensões de cada docente no seu planejamento previdenciário.
A circular ressalta que, a priori, todos os servidores com mais de 40 anos de idade que optem pelo Funpresp tendem ao empobrecimento na velhice. Isso se dá porque a migração para a previdência complementar os coloca em um regime de capitalização individual.
“Contudo, a análise das circunstâncias que recomende ou não a migração depende também da existência ou não de filhos ou outros dependentes, além da pretensão de permanecer ou não no serviço público até a data da efetiva aposentadoria. Nesse sentido, recomenda-se cautela absoluta na opção pela migração, tendo em vista se tratar de decisão irrevogável e irretratável, com efeitos drásticos no valor da aposentadoria do servidor”, conclui a circular.
Leia aqui a Circular 78/19.
Leia aqui a Cartilha do ANDES-SN sobre o Funpresp.
Nota sobre os 28,86% - Março 2019
Diante de diversos boatos com relação ao processo dos 28,86%, a diretoria da Adufmat-Ssind vem a público reforçar o alerta de que qualquer informação relevante à ação será divulgada nos canais oficiais de comunicação do sindicato.
Vale destacar que nem sempre as movimentações jurídicas indicam qualquer evolução do processo. Mesmo assim, nossa assessoria está acompanhando e se mantém alerta, aguardando a tão esperada sentença do desembargador federal Francisco Neto sobre esse direito tão importante conquistado pela categoria.
Sendo assim, reforçamos: ainda não há nenhuma decisão ou movimentação acerca dos 28,86% no Tribunal Regional Federal (TRF).
De qualquer forma, logo após o recesso de carnaval, a Diretoria convocará uma assembleia geral com este ponto de pauta, para que a os responsáveis pelo processo atualizem as informações e esclareçam eventuais dúvidas dos sindicalizados.
Para elucidar os fatos, segue, abaixo, Nota de Esclarecimento sobre os recentes boatos, emitida pela Assessoria Jurídica responsável pelo processo nesta sexta-feira, 01/03/19:
Cuiabá - MT, 01 de março de 2019.
Ilmo. Prof. Reginaldo
MD. Presidente da ADUFMAT-S.SIND
:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.
A assessoria vem informar que esses últimos andamentos no processo de execução nº 96.0004543-7, em tramitação na 3ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, são apenas informações prestadas pelo Juízo da 3ª Vara, para a Universidade Federal de Tocantins, sobre situação de uma servidora que recebia os 28,86%, ou seja, não se refere a nenhuma decisão ou movimentação referente ao Sindicato.
Sobre a situação dos nossos recursos, ainda não tem decisão, estivemos no dia 21/02/2019, em Brasília no TRF1ª Região, em audiência com o Desembargador Francisco Betti, para tratar dos 28,86%, estamos aguardando a Turma colocar em pauta para julgamento, informo ainda, que estarei na segunda quinzena de março, para audiência com os outros desembargadores.
A assessoria esta aguardando a confirmação da data da assembleia, para atualizar a situação de cada recurso referente aos 28,86% .
Atenciosamente,
Alexandre Luiz Lozano Pereira
Mauro Menezes
Gustavo Teixeira Ramos
Verônica Quihillarda Irazabal Amaral
Um dos aspectos mais perversos da proposta da Reforma da Previdência, apresentada pelo governo Bolsonaro, é a instituição do sistema de capitalização. Com ele, cada trabalhador entregará parte de seu salário a um fundo de investimento privado, não havendo garantia de recebimento de aposentadoria no futuro.
No regime atual, os trabalhadores que estão na ativa contribuem para manter os benefícios daqueles que já se aposentaram. Além da contribuição dos trabalhadores, a Previdência Social também recebe recursos das contribuições patronais e de alguns tributos. Caso a PEC seja aprovada, a previdência pública, universal e por repartição, como existe atualmente, será destruída.
Mesmo com problemas, o modelo atual exerce um importante papel na proteção social. A Previdência Social atende aos trabalhadores em idade avançada, aos adoecidos e acidentados no e pelo trabalho, além de dar alguma segurança a idosos em condição de miserabilidade, entre outros. Não é para menos que os recursos distribuídos pela Previdência Social ocupam a segunda maior fatia do orçamento federal. Em 2018, foram 24,48%, de um orçamento de R$ 2,62 trilhões.
Na distribuição de recursos do Orçamento Público da Federal, a Previdência Social só fica atrás do pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública, que em 2018 consumiu 40,66%. Os dados são da Auditoria Cidadã da Dívida. “Ao observar a execução orçamentária da União, podemos perceber que há uma disputa pelo fundo público”, argumenta Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
Ele pontua que a Previdência Social é responsável por manter milhares de trabalhadores em todo o país, “ao passo que a maior fatia do orçamento vai para o pagamento dos juros e das amortizações, o que é chamado de Sistema da Dívida”, explica.
Segundo Antonio, estamos num momento de análise da PEC. “Mas já é possível perceber que a intenção do governo é entregar ao mercado financeiro a segunda maior fatia do orçamento da União”, diz. A mensagem anexa à PEC, escrita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, dá o tom. Criticando o atual sistema de repartição como uma “poupança forçada”, ele defende que os recursos sejam disponibilizados para o mercado financeiro.
No Chile, miséria e suicídio de idosos
O Chile foi o primeiro país a seguir o modelo proposto. O regime de capitalização foi imposto aos trabalhadores chilenos durante a ditadura de Augusto Pinochet, em 1980. A partir de então, os trabalhadores se viram obrigados a depositar 10% do seu salário nos fundos de pensão privados. Atualmente, seis fundos de pensão atuam no país: três dos EUA, um de capital chileno, um colombiano e um brasileiro. O fundo brasileiro é o BTG Pactual, fundado por Paulo Guedes.
Os resultados são catastróficos. Estima-se que 90% dos aposentados chilenos recebam menos que um salário mínimo local. A miséria na terceira idade tem levado muitos idosos chilenos ao suicídio. Um estudo do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Estatísticas aponta que 936 adultos maiores de 70 anos tiraram a própria vida entre 2010 e 2015. O índice de suicídio entre maiores de 80 anos é de 17,7 a cada 100 mil habitantes. Isso coloca o Chile na primeira posição em suicídio de idosos na América Latina.
Outros países que adotam esse sistema são Colômbia, México e Peru. Os quatro países estão em processo de revisão do regime por conta dos problemas que afetam trabalhadores e aposentados.
Manobra para aprovar capitalização
O regime de capitalização não será instituído imediatamente caso a PEC seja aprovada. O governo se utilizou de uma manobra para facilitar a aprovação da mudança do regime. Incluiu algumas menções à capitalização na PEC, assinalando que pretende aprová-la por meio de lei complementar, cuja aprovação exige apenas maioria absoluta.
O presidente do ANDES-SN critica a manobra. Para ele, é muito sério que uma PEC autorize que o futuro da aposentadoria dos trabalhadores seja decidido por lei complementar. Segundo Antonio, o mesmo expediente foi utilizado na votação da PEC da Reforma da Previdência, em 2003. Na época, o presidente Lula deixou para uma lei complementar a regulamentação do teto de aposentadoria dos servidores públicos. A lei complementar foi aprovada apenas em 2013, instituindo a previdência complementar dos servidores.
Luta para barrar a reforma
O presidente do ANDES-SN critica a tentativa do governo de acabar com a previdência pública. “Defendemos a previdência pública, universal e por repartição. É um sistema solidário que beneficia todos os trabalhadores. O sistema de capitalização individual acaba com a solidariedade de classe e aposta as aposentadorias dos brasileiros na loteria do mercado financeiro”, comenta o docente.
Antonio lembra que muitos servidores públicos já sofrem com essas incertezas devido aos planos de previdência complementar. Um exemplo é o Funpresp, fundo de pensão complementar dos servidores públicos federais dos Três Poderes que possui contribuição definida, sem benefício definido.
A resposta do Sindicato Nacional à PEC de Bolsonaro será a luta. Antonio Gonçalves ressalta que apenas com muita unidade e mobilização a classe trabalhadora será capaz de defender a previdência pública. O docente cita dois focos de ação do ANDES-SN: o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas e a atuação no conjunto das centrais sindicais.
O ANDES-SN participou do lançamento do Fórum na terça (19) em São Paulo. E, por meio da CSP-Conlutas, também atuou na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora na quarta (20). Seguindo deliberação do 38º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no início do ano em Belém (PA), o ANDES-SN defende entre as centrais sindicais a necessidade de construção de uma Greve Geral para barrar os ataques.
