Terça, 27 Fevereiro 2024 17:51

 

As servidoras e os servidores públicos federais (SPFs) das categorias organizadas no Fórum de Entidades Nacionais de SPFs (Fonasefe) realizarão mais um Dia Nacional de Luta e Pressão nesta quarta-feira (28). Na mesma data, ocorrerá a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), às 14h30, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília.

O governo deve apresentar, neste encontro, uma resposta às reivindicações contidas na contraproposta apresentada pela bancada sindical no dia 31 de janeiro, por meio do Ofício 001/2024. Acesse aqui o documento. A programação do dia 28 contará também com atos e paralisações nos demais estados do país, organizado por diversas categorias do funcionalismo público federal. 

Mesmo ocorrendo durante o 42º Congresso do ANDES-SN, em Fortaleza (CE), representantes da diretoria do Sindicato Nacional estarão em Brasília (DF) para acompanhar a reunião. 

Debate

Como parte da agenda de lutas do funcionalismo federal, o Fonasefe realizou, nessa segunda-feira (26), a live “O que os(as) servidores(as) estão reivindicando? O Brasil tem dinheiro?”. O debate contou com as participações de Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, de Mariel Angeli e Max Leno, economistas do Dieese, das deputadas federais, Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Erika Kokay (PT-DF) e de representantes das entidades nacionais de servidoras e servidores federais.

Clique aqui e Assista!

Fonte: Andes-SN

Sexta, 23 Fevereiro 2024 18:30

 

A desorganização e ausência de respostas deram o tom da reunião realizada nessa quinta-feira (22), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na terceira rodada da Mesa Específica e Temporária da Carreira, o governo deveria apresentar uma resposta às propostas protocoladas pelas entidades sindicais, entre elas o ANDES-SN, acerca da reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).  Em outubro do ano passado, o ANDES-SN entregou, novamente, o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal ao MGI. 

No entanto, no encontro dessa manhã não foram debatidos os princípios sobre os quais foram constituídas as carreiras e nem contempladas as reivindicações da categoria docente. Os representantes do MGI e do Ministério da Educação propuseram, apenas, a aplicação, de forma linear, do índice de 9%, parcelado em 2025 e 2026, sobre a malha das carreiras MS e EBTT. Além disso, reafirmaram o reajuste zero para 2024.

“Os representantes do governo demonstraram total despreparo e desconhecimento dos princípios que deveriam nortear as nossas carreiras”, criticou Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN. “Após mais de um ano de governo, essa foi mais uma mesa de enrolação”, acrescentou a diretora, que também integra a coordenação nacional do grupo de trabalho de Carreira do Sindicato Nacional.

Durante a reunião, MGI e MEC foram questionados pela diretora do ANDES-SN sobre o fim da cobrança do registro de ponto eletrônico para docentes do EBTT. O MGI solicitou posicionamento do MEC acerca do tema. O representante do MEC disse “tinha tendência em concordar com o mérito, mas que precisava ouvir o jurídico”. Os ministérios se comprometeram em encaminhar uma resposta no prazo de 15 dias.

Clarissa lembrou que o 42º Congresso do ANDES-SN, que acontece a partir da próxima segunda-feira (26), irá aprofundar o debate sobre carreira docente e estratégias de luta da categoria. “A discussão sobre carreira estará presente em nosso congresso. É importante avançarmos na compreensão da nossa proposta de carreira e intensificar a mobilização para forçar a negociação com o governo, tanto sobre reajuste, em conjunto com as demais categorias que compõem o Fonasefe, quanto sobre a reestruturação da nossa carreira”, afirmou.

 

Agenda

Na próxima quarta-feira (28), o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN faz parte, o Fórum Nacional de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e centrais sindicais se reúnem novamente com o MGI para discutir o reajuste salarial do funcionalismo federal e demais pontos da pauta unificada.

 

Fonte: Andes-SN

Quinta, 22 Fevereiro 2024 11:56

 

Federação e Sindicatos esperam diálogo efetivo com regras para negociação entre Governo e diversas carreiras estaduais

No cenário político e sindical de Mato Grosso, a busca por uma Mesa de Negociação Permanente entre o Governo e as servidoras e os servidores públicos ganha espaço na luta neste início de ano. No final de janeiro, a Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), ao lado de representantes sindicais, incluindo a Associação de Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat Seção Sindical do ANDES-SN), apresentou ao Governo do estado uma primeira proposta para a criação desse mecanismo, durante reunião com o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. O estado ainda não possui nenhum instrumento formal para mediar as negociações entre as categorias do funcionalismo estadual e Governo.

Encontro entre os e as representantes de servidoras e servidores públicos e o chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, para apresentar a proposta da Mesa de Negociação Permanente. Foto: Adunemat SSind.

A proposta, já apresentada também à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, referenciada como PEC 11, é pauta central neste momento para sindicatos representantes de servidoras e servidores públicos do poder Executivo mato-grossense. Durante o encontro, que reuniu mais de 15 dirigentes sindicais, a presidenta da FESSP-MT, Carmen Machado, ressaltou ao chefe da Casa Civil a importância da Mesa de Negociação como instrumento de diálogo construtivo entre Governo e categorias.

A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso está alinhada com os princípios da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual prevê a garantia ao direito de sindicalização e as relações de trabalho na administração pública.

Para o presidente da Adunemat SSind. Domingos Sávio, também presente no encontro, a mesa de negociação é fundamental para o diálogo coletivo, mas ainda abre espaço para tratar de demandas específicas das diversas carreiras, como concursos públicos para docentes, principal pauta de reivindicação da categoria. Em 2024, a Unemat completará 11 anos sem realizar concurso público para contratação de professoras e professores.

Intensificando esforços
Como forma de ampliar o diálogo pelo apoio à Mesa de Negociação, líderes sindicais se reuniram no último dia 7 de fevereiro com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil/MT), para discutir a proposta de Emenda Constitucional. Após a reunião, convocada pela FESSP-MT, o parlamentar comprometeu-se a colaborar na adequação da proposta, visando a tramitação na Assembleia Legislativa ainda este ano.

Encontro entre líderes sindicais e Presidente da ALMT para apresentação da proposta da Mesa de Negociação Permanente. Foto: Redes Sociais/ Reprodução

Segundo as entidades presentes, a Mesa de Negociação Permanente é uma ferramenta muito importante para promover o diálogo construtivo e buscar soluções que atendam às necessidades de servidoras e servidores públicos de Mato Grosso.

 

Fonte:  (com informações de Adunemat SSind.)

Quinta, 22 Fevereiro 2024 11:53

 

Dando continuidade às mobilizações em torno da Campanha Salarial, entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos federais (SPF) definiram um calendário de lutas para o mês de fevereiro. Entidades da Educação, incluindo o ANDES-SN, e que participam dos fóruns das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e as Centrais Sindicais estarão mobilizadas nas próximas semanas.

Representantes das entidades do Fonasefe protocolaram contraproposta no dia 31 de janeiro

No dia 22 de fevereiro, está previsto o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Carreira e da Educação Pública com a realização de manifestações, paralisações e debates em todo o país. Neste dia, às 9h, ocorrerá a terceira rodada da Mesa Específica e Temporária que trata das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), em Brasília (DF). O ANDES-SN participará da reunião, convocada pelo governo, junto com o Sinasefe e a Fasubra.

Já no dia 26 de fevereiro, o Fonasefe organizará, às 19h, uma live que abordará o detalhamento da contraproposta da bancada sindical na contraproposta de reajuste salarial para 2024 e a existência de recursos que atenda às necessidades das servidoras e dos servidores públicos federais. A proposta salarial apresentada pelo governo federal no ano passado foi de reajuste zero em 2024.

O Dia Nacional de Luta com Paralisação dos Servidores Públicos ocorrerá no dia 28 de fevereiro. No mesmo dia, às 14h30, será realizada a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília. Neste encontro, segundo a Circular 56/2024, diretoras e diretores estarão presentes na capital federal, mesmo durante a semana do 42º Congresso do ANDES-SN, em Fortaleza (CE), para acompanhar a mesa e aguardar a resposta do governo em relação à contraproposta apresentada pela bancada sindical. A contraproposta foi protocolada no dia 31 de janeiro de 2024 por meio do Ofício 001/2024. Para mais informações, acesse aqui.

Segundo Mario Mariano Cardoso, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN, será fundamental que as professoras e os professores que estiverem nos locais de trabalho possam se somar às atividades de mobilização com as demais categorias do serviço público.

“Neste início de 2024, o ANDES-SN vem dando continuidade à deliberação da categoria de construir, em unidade com as demais entidades dos servidores e das servidoras, a luta por nossos salários, carreira e condições de trabalho. Nesse sentido, nossas assembleias de base, de modo geral, rejeitaram a proposta do governo de reajuste zero em 2024. Estamos fortalecendo a contraproposta da bancada sindical, que indica uma recomposição de 7,06% já para este ano. Neste momento, também estamos nos preparando para a Mesa de Carreira, que ocorrerá no dia 22, e recentemente realizamos reuniões com o Sinasefe e a Fasubra. O calendário de luta que as entidades estão indicando será fundamental para demonstrar ao governo nossa disposição em lutar por nossos direitos”, analisou.

42º Congresso

De 26 de fevereiro a 1 de março, o ANDES-SN realizará seu 42º Congresso, em Fortaleza (CE). A atividade será um espaço privilegiado para avaliação da Campanha Salarial e para traçar estratégias para a continuidade e o fortalecimento das lutas de servidores e servidoras federais, bem como de toda a categoria docente.

Leia também:
SPFs rejeitam contraproposta do governo e campanha salarial quer derrubar reajuste zero em 2024

 

Fonte: Andes-SN

Segunda, 19 Fevereiro 2024 17:20

 

  

Sindicato protocolou, nesta terça-feira (20), duas novas solicitações de apresentação de minuta alternativa ao Consepe, alegando que há unidades acadêmicas que se interessam pela proposta da entidade

 

 

Já que o atual reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, faz questão de mencionar, nos espaços que considera pertinente, sua passagem pelo sindicato, e em um desses momentos chegou a afirmar que tem o Caderno 2 do Andes – Sindicato Nacional como referência, vale refrescar sua memória acerca dos conceitos de “autonomia” e “democracia” adotados pela entidade.

 

Está lá, no mesmo Caderno 2: “O ANDES-SN considera que a universidade, no exercício da autonomia administrativa, deve: a) elaborar seus estatutos e regimentos em processo democrático, definido e concluído no âmbito de cada instituição, em consonância com os pressupostos da gestão democrática”, sendo que a prática democrática “[...] se consolida por meio da participação da comunidade universitária nos processos decisórios, seja pela atuação dos órgãos colegiados, seja pela organização sindical. É fundamental que, além da decisão política em torno de sua realização, a gestão democrática seja garantida nos regimentos das IES”. Páginas 27 e 50 do texto, respectivamente, para quem quiser localizar.

 

O Andes-SN considera que, no exercício pleno da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, a universidade deve estar incondicionalmente a serviço do interesse público, e que, para isso, é fundamental para a organização e funcionamento das mesmas que a representação efetiva de professores, estudantes e técnico-administrativos seja garantida “na determinação dos rumos e das políticas acadêmicas e científicas, assegurando a existência de organismos democráticos de administração e deliberação cotidiana”.

 

Em outras palavras, para o Andes-SN, a autonomia universitária não se restringe a aprovações burocráticas em instâncias institucionais.

 

Nesse sentido, a Adufmat-Ssind insistirá, como parte irrefutável e essencial da UFMT, no debate sobre a progressão funcional da categoria docente. Nesta terça-feira, 20/02, o sindicato protocolou duas novas solicitações de apresentação de minuta alternativa ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) na próxima reunião, que será na sexta-feira, 26/02 - processos SEI de números 23108.012121/2024-87 e 3108.012131/2024-12 -, afirmando que esteve presente em 22 reuniões com unidades acadêmicas e apenas uma delas (Medicina) não quis debater a proposta, poque já tinha aprovado posição favorável à minuta apresentada no conselho. Apesar dos apelos nas reuniões do Consepe nas quais, segundo a Reitoria, o tema foi debatido, o documento construído pela categoria nem chegou a ser considerado. A administração afirma que sua posição é democrática, que garantiu amplo debate e, no entanto, o sindicato tem em mãos alguns pareceres de unidades se posicionaram a favor da proposta alternativa ou, ao menos, pela ampliação da discussão.

 

“A forma como a Reitoria está agindo é autoritária e nós não vamos aceitar. Além de não abrir qualquer espaço até mesmo para os conselheiros que se propuseram a debater a minuta do sindicato, a vice-reitora teve a infelicidade de dizer que a Adufmat-Ssind não faz parte da UFMT. Ora, no mês que vem nós vamos gastar mais de R$ 27 mil com a consulta informal para a Reitoria da UFMT, para que nós faríamos isso que não fossemos parte da comunidade acadêmica? Quem conhece a história da UFMT sabe que a Adufmat-Ssind abriu mão da sua cadeira nos conselhos justamente para fazer frente a atitudes como essa que vemos agora. Isso não significa que abrimos mão do debate, muito pelo contrário, nós temos legalidade e legitimidade para participar deste e qualquer outro debate que seja de interesse da categoria e da comunidade acadêmica”, afirmou a diretora geral adjunta da entidade, Lélica Lacerda.

 

A diretora acrescenta, ainda, que a insistência da Adufmat-Ssind em apresentar a sua minuta não é um capricho, mas o desempenho de uma demanda que somente o sindicato pode assumir. “Essa insistência está na compreensão de que uma proposta de progressão pautada em critérios produtivistas fere a progressão funcional enquanto direito laboral e interdita o acesso a esse direito quando os professores estão em maior fragilidade: diante de adoecimento, em situação de violência, entre outros. Não é picuinha ou coisa pequena, é solidariedade de classe, papel essencial do sindicato e que só o sindicato pode desempenhar”, observou.

 

Neste momento em que avançam, ainda, os ideais neoliberais, de Mercado, sobre os direitos sociais, trabalhistas e humanos - e isso inclui a universidade pública – e que, além disso, a própria universidade se encontra em período de fundamental importância, que é a escolha da sua próxima administração, o Caderno 2 do Andes-SN, com suas referências de autonomia e democracia, deve ocupar o centro de qualquer debate interno e externo, pois ele apresenta o projeto de universidade defendido há décadas pela categoria.   

 

Assim, especialmente para os candidatos, mas também para toda a comunidade acadêmica, a maior provocação do Sindicato Nacional pode ser compreendida como o incentivo à reflexão acerca do sentido da existência, tanto da universidade quanto das entidades e unidades que a completam. O trabalho em defesa da universidade pública não pode titubear frente as considerações sobre “autonomia universitária” constantes na página 26 do mesmo Caderno: “O Sindicato tem sempre se insurgido contra a submissão da universidade aos controles do poder e contra o cumprimento de funções meramente reprodutoras das relações sociais vigentes. Sua luta pela autonomia universitária significa: autonomia para contrapor-se à dominação da universidade pelos poderes político e econômico; autonomia para contrapor-se à dominação da universidade pelos interesses de grupos econômicos e políticos hegemônicos; autonomia para contrapor-se à lógica produtivista que concebe a escola, o ensino e o saber como mercadorias”.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Segunda, 19 Fevereiro 2024 14:55

 

Representantes das entidades do Fonasefe protocolaram contraproposta no dia 31 de janeiro

 

Dando continuidade às mobilizações em torno da Campanha Salarial, entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos federais (SPF) definiram um calendário de lutas para o mês de fevereiro. Entidades da Educação, incluindo o ANDES-SN, e que participam dos fóruns das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e as Centrais Sindicais estarão mobilizadas nas próximas semanas.

No dia 22 de fevereiro, está previsto o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Carreira e da Educação Pública com a realização de manifestações, paralisações e debates em todo o país. Neste dia, às 9h, ocorrerá a terceira rodada da Mesa Específica e Temporária que trata das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), em Brasília (DF). O ANDES-SN participará da reunião, convocada pelo governo, junto com o Sinasefe e a Fasubra.

Já no dia 26 de fevereiro, o Fonasefe organizará, às 19h, uma live que abordará o detalhamento da contraproposta da bancada sindical na contraproposta de reajuste salarial para 2024 e a existência de recursos que atenda às necessidades das servidoras e dos servidores públicos federais. A proposta salarial apresentada pelo governo federal no ano passado foi de reajuste zero em 2024.

O Dia Nacional de Luta com Paralisação dos Servidores Públicos ocorrerá no dia 28 de fevereiro. No mesmo dia, às 14h30, será realizada a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília. Neste encontro, segundo a Circular 56/2024, diretoras e diretores estarão presentes na capital federal, mesmo durante a semana do 42º Congresso do ANDES-SN, em Fortaleza (CE), para acompanhar a mesa e aguardar a resposta do governo em relação à contraproposta apresentada pela bancada sindical. A contraproposta foi protocolada no dia 31 de janeiro de 2024 por meio do Ofício 001/2024. Para mais informações, acesse aqui.

Segundo Mario Mariano Cardoso, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN, será fundamental que as professoras e os professores que estiverem nos locais de trabalho possam se somar às atividades de mobilização com as demais categorias do serviço público.

“Neste início de 2024, o ANDES-SN vem dando continuidade à deliberação da categoria de construir, em unidade com as demais entidades dos servidores e das servidoras, a luta por nossos salários, carreira e condições de trabalho. Nesse sentido, nossas assembleias de base, de modo geral, rejeitaram a proposta do governo de reajuste zero em 2024. Estamos fortalecendo a contraproposta da bancada sindical, que indica uma recomposição de 7,06% já para este ano. Neste momento, também estamos nos preparando para a Mesa de Carreira, que ocorrerá no dia 22, e recentemente realizamos reuniões com o Sinasefe e a Fasubra. O calendário de luta que as entidades estão indicando será fundamental para demonstrar ao governo nossa disposição em lutar por nossos direitos”, analisou.

42º Congresso
De 26 de fevereiro a 1 de março, o ANDES-SN realizará seu 42º Congresso, em Fortaleza (CE). A atividade será um espaço privilegiado para avaliação da Campanha Salarial e para traçar estratégias para a continuidade e o fortalecimento das lutas de servidores e servidoras federais, bem como de toda a categoria docente.

Leia também:
SPFs rejeitam contraproposta do governo e campanha salarial quer derrubar reajuste zero em 2024

 

Fonte: Andes-SN

Sexta, 16 Fevereiro 2024 15:16

 

Integrantes da Diretoria Nacional do ANDES-SN visitaram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) localizada em Guararema, no interior de São Paulo, na última sexta-feira (9). A escola é um centro de educação e formação política de organizações populares de todo o mundo, idealizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A ENFF foi nomeada em homenagem ao sociólogo e educador Florestan Fernandes, incentivador do trabalho coletivo e defensor do ensino público, gratuito e de qualidade para todas e todos. A escola oferece cursos lecionados por professoras e professores e intelectuais voluntárias e voluntários em diversos temas como filosofia política, teoria do conhecimento, sociologia rural, questão agrária, marxismo, feminismo e diversidade, entre outros.

Já passaram por lá mais 24 mil pessoas, que participaram de cursos, seminários, conferências e visitas, oriundas de movimentos sociais do campo e da cidade, no Brasil e países da América Latina e da África. Além disso, a escola também proporciona cursos superiores e de especialização, por meio de convênio com mais de 35 universidades brasileiras.

De acordo com Rosana Fernandes, coordenadora-geral da ENFF, o foco da escola é a organização de cursos de formação para militantes, dirigentes e quadros das organizações populares brasileiras e de outros países.

“Receber a diretoria do ANDES-SN foi um momento fraterno de acolhida, reconhecimento e compromisso. Acolhida, no sentido da consideração e respeito pelo que o ANDES-SN representa; reconhecimento pela parceria política e de contribuição na manutenção da Escola. Também afirmamos alguns compromissos, na perspectiva de realizarmos cursos de formação sindical em conjunto, ter a ENFF como espaço para realizar algumas atividades do sindicato e divulgar a Associação de Amigos e Amigas da ENFF junto às seções sindicais locais. Além disso, neste ano que celebramos 40 anos do MST, contaremos com a ampliação na mobilização para a realizar a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária Popular. Tudo isso está posto diante de um cenário de poucos investimentos públicos para a Reforma Agrária, bem como reafirmar a luta permanente em defesa da educação pública”, explicou.

 

Construída entre os anos de 2000 e 2005, pelas mãos de mais de mil trabalhadoras e trabalhadores sem terra e simpatizantes, a escola é mantida pelo MST, com apoio de outros movimentos, entre eles, o ANDES-SN.

Em 2011, durante seu 30º Congresso, realizado na cidade de Uberlândia (MG), o Sindicato Nacional aprovou o apoio financeiro à Escola e recomendou que as seções sindicais também contribuam, conforme as suas possibilidades financeiras. Desde então, anualmente, durante seus congressos, as e os docentes renovam o apoio à ENFF.

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, ressaltou que a reunião entre o ANDES-SN e ENFF foi importantíssima e histórica. “Nosso sindicato, há mais de uma década, contribui mensalmente com essa iniciativa impulsionada desde 2005 pelo MST. Renovado a cada congresso, fazemos o balanço de que esse auxílio solidário resultou mais de iniciativas individualizadas, atomizadas, de professores e professoras de nossa base, e um reconhecimento da importância do MST em suas lutas históricas, do que propriamente uma interlocução entre as entidades. A partilha direta, com vistas à construção de possíveis ações conjuntas que convirjam nos interesses e pautas do ANDES-SN, foi um passo importante para o fortalecimento de nossas lutas, do bom diálogo com o MST - que nesse ano chega aos seus 40 anos - e da possibilidade de nos somarmos a embates importantes, de forma autônoma e independente, contra o capital, o agronegócio e as políticas de Estado que minam os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e amparada nos mais radicais interesses de nossa classe”, afirmou.

Também estiveram presentes na visita Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN, e Jennifer Webb, 1ª tesoureira da entidade.

Estrutura
A escola está erguida sobre um terreno de 120 mil m2, com instalações de alvenaria de tijolos fabricados pelos próprios trabalhadores e pelas próprias trabalhadoras. Ao todo, são três salas de aula, que comportam juntas até 200 pessoas, um auditório, dois anfiteatros, uma biblioteca com 40 mil livros (obtidos por meio de doação), com espaço de leitura e ilha de edição.

 

Além disso, a escola conta com quatro blocos de alojamento, refeitórios, lavanderia, estação de tratamento de esgotos e casas destinadas a assessores e às famílias de trabalhadores e trabalhadoras que residem na ENFF. Dispõe, ainda, de uma horta que produz para consumo local e árvores frutíferas espalhadas pelo terreno. Para o lazer, oferece um campo de futebol gramado e uma quadra multiuso coberta.

Para o seu funcionamento, demanda a dedicação integral de 42 trabalhadores e trabalhadoras militantes residentes no local, de todas as áreas (da administrativa ao setor pedagógico, passando pela infraestrutura elétrica e sanitária e outros). Além disso, todos que frequentam os seus cursos se encarregam da limpeza, dos cuidados com a horta e outros trabalhos que a manutenção da escola exige. A ENFF conta ainda com um espaço para as filhas e os filhos das e dos estudantes.

 

Fonte: Andes-SN

Terça, 06 Fevereiro 2024 09:37

 

 

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****




Por Juacy da Silva* e Priscilla Alyne Sumaio Soares**



“Quem não Luta por seus direitos não é digno/digna deles” (Rui Barbosa)



 

Conforme os termos da Lei 11.696, de 12 de Junho de 2008, o DIA NACIONAL DE LUTA DOS POVOS INDÍGENAS deve ser celebrado anualmente em 07 de Fevereiro.

“Nesta edição do Relatório Violência contra os Povos Indígenas do Brasil, expressamos nosso desejo e reforçamos o compromisso para que a Justiça seja feita para todos os povos indígenas, e que ninguém mais derrame seu sangue   pelo   que   é   de   direito.   Kiwxi   Presente!!!”.   Fonte:   Relatório. Violência   contra   os   Povos   Indígenas   no   Brasil   DADOS   DE   2017, publicado em Fevereiro de 2018. CIMI – Conselho Indigenista Missionário – CNBB.

A história dos povos indígenas no Brasil, desde o “descobrimento” até os  dias atuais, tem sido uma luta constante contra um processo intenso e contínuo   de   violência,   assassinatos   de   suas   lideranças,   massacres, destruição   de   suas   culturas,   invasão   de   seus   territórios,   preconceito, discriminação,   exclusão,   enfim,   uma   luta   árdua   contra   um   verdadeiro genocício a que foram e continuam sendo submetidos, pela ganância dos donos   do   capital   e   também   pela   omissão   e   conivência   de   nossos governantes, por mais de 520 anos. Quando os primeiros colonizadores aportaram no que hoje é o território brasileiro, segundo diversos estudos e pesquisas, a população indígena, representada por mais de mil etnias, povos distintos, com suas culturas, costumes, linguagens e territórios era de aproximadamente 8 milhões de pessoas ou segundo algumas estimativas poderia chegar a 10 milhões de pessoas,   dos   quais   em   torno   de   cinco   milhões   viviam   na   Amazônia, incluindo   o   que   posteriormente   passou   a   ser   a   área   de   colonização espanhola e atualmente o total da população indígena é de apenas 1,7 milhões de pessoas, conforme dados do Censo do IBGE de 2022, o que representa apenas 0,8% do total da população brasileira.

Desde   os   períodos   do   Brasil   Colônia,   Império   e   República,   os   povos indígenas foram e continuam sendo tratados tanto pelos governantes quanto pela população não indígena como um grupo humano que atrapalhava o progresso   e   o   “avanço”   da   civilização   rumo   ao   interior   do   Brasil.  

O preconceito, a discriminação, a violência, incluindo inúmeros massacres sempre foram as formas de dominar e exterminar aqueles povos. De acordo com artigo de Maria Fernanda Garcia, intitulado “Massacrada, população   indígena   representa   menos   de   0,5%   do   país”,   datado   de 24/04/2017, publicado no Observatório do Terceiro Setor, “Os índios que sobreviveram foram escravizados ou catequizados. As  doenças  trazidas pelo homem branco foram outra arma mortal. Sem imunidade para os vírus e bactérias que vieram junto com os colonizadores, os índios não resistiram às doenças até aquele momento desconhecidas pelos nativos. Durante a ditadura militar, mais de oito mil indígenas foram mortos por estarem no caminho das estradas idealizadas pelo Programa de Integração Nacional.

Os Waimiri-Atroari perderam 75% de sua população em menos de quinze anos. Os Panarás perderam 84%. O número de Parakanãs no Pará caiu pela metade. Sobraram apenas 10% dos Yanomamis do rio Ajarani. Até hoje indígenas são assassinados. Entre 2003 e 2015, 742 deles, principalmente lideranças, foram assassinados. Isso representa uma média de 57 por ano, ou um homicídio a cada seis dias”.

Ainda de acordo com os estudos de Alzira Alves de Abreu, “A catequese missionária não conseguira converter os índios, impedir as invasões de seus territórios,   nem   impedir   o   extermínio   de   inúmeras   tribos.   Muitas desapareceram pelo contágio de doenças transmitidas pelos invasores, ou pela   matança   promovida   por   matadores   profissionais,   os   chamados bugreiros, que eram contratados pelos especuladores de terras. A situação se agravou quando da abertura da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, que atravessava  o   território  dos   índios   Kaingang,  no   estado  de   São  Paulo, desencadeando uma disputa armada entre esses índios e os trabalhadores da estrada de ferro. O mesmo ocorreu em Minas Gerais e no Espírito Santo, quando os índios Botocudos reagiram à invasão de suas terras por colonos.

Também no sul do Brasil, em Santa Catarina e Paraná houve lutas entre índios e colonos. Em 1908, durante o XVI Congresso de Americanistas, em Viena, Áustria, houve denúncias de que o Brasil estava massacrando os índios.   Essa   denúncia   levou   o   governo   federal   a   buscar   uma   ação   de proteção leiga e privativa do Estado às populações indígenas.”

Foi neste contexto histórico que surgiu o Serviço de Proteção dos Índios, instituído pelo Governo Federal através do Decreto 8.072, de 20 de Junho de 1910, subordinado ao Ministério da Agricultura e, posteriormente, ao Ministério da  Justiça,   tendo   sido  extinto em   1967,   durante  o Governo Militar/ditadura, quando da criação da FUNAI.

Em 1972 foi criado o CIMI Conselho Indigenista Missionário, organismo da Igreja Católica, vinculado `a CNBB, com o objetivo de lutar na defesa dos povos indígenas, garantindo a diversidade cultural destes, fortalecer a autonomia desses  povos e  o apoio  a projetos alternativos, pluriétnicos, populares e democráticos, contribuir para a formação e fortalecimento das lideranças e organizações representativas de tais povos.

Em 13 de Setembro de 2007, na 107ª Sessão Plenária da Assembléia Geral da   ONU,   foi   aprovada   a   Declaração   das   Nações   Unidas   sobre   os DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, subscrita pela quase totalidade dos países, inclusive o Brasil.

Em   um   de   seus   considerandos   a   citada   Declaração   menciona   que “Preocupada com o fato de os povos indígenas terem sofrido injustiças históricas   como   resultado,   entre   outras   coisas,   da   colonização   e   da subtração de suas terras, territórios e recursos, o que lhes tem impedido de exercer, em especial, seu direito ao desenvolvimento, em conformidade com suas próprias necessidades e interesses”.

Em um de seus artigos a Declaração estabelece que “Os indígenas têm direito, a título coletivo ou individual, ao pleno desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas,   a   Declaração   Universal   dos   Direitos   Humanos   e   o   direito internacional dos direitos humanos” e também que “Os povos indígenas não serão removidos à força de suas terras ou territórios. Nenhum traslado se  realizará  sem  o  consentimento  livre,  prévio  e  informado dos  povos indígenas interessados e sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e eqüitativa e, sempre que possível, com a opção do regresso.” E, apenas para mencionar mais um desses inúmeros direitos que , conforme o artigo 26º “1. Os povos indígenas têm direito às terras, territórios e recursos que possuem e ocupam tradicionalmente ou que tenham de outra forma utilizado ou adquirido. 2. Os povos indígenas têm o direito de possuir, utilizar,   desenvolver   e   controlar   as   terras,   territórios   e   recursos   que possuem em razão da propriedade tradicional ou de outra forma tradicional de ocupação ou de utilização, assim como aqueles que de outra forma tenham adquirido. 3. Os Estados assegurarão reconhecimento e proteção jurídicos a essas terras, territórios e recursos. Tal reconhecimento respeitará adequadamente os costumes, as tradições e os regimes de posse da terra dos povos indígenas a que se refiram”.

Assim, a conquista, manutenção, a garantia e a efetivação desses direitos e dos   demais   reconhecidos   universalmente   é   que   alimentam   a   luta permanente dos povos indígenas no Brasil e nos demais países.

Em 2010 o CIMI apresentou um relatório que serviu de alerta quanto à gravidade da violência em curso no Brasil contra os povos indígenas, da mesma forma que em 2018, denunciando tanto a invasão de seus territórios por garimpeiros, madeireiros e grileiros, com sérios danos tanto ao meio ambiente quanto `a saúde e a vida de diversos povos, em todas as regiões, principalmente na Amazônia.

Um momento marcante na história desta luta e da resistência dos povos indígenas foi a criação da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil,   no   Acampamento   Terra   Livre   (ATL), representando   a capacidade de mobilização dos povos indígenas, para tornar visível a real situação   de   violência   a   que   tais   povos   estavam   e   continuam   sendo submetidos, em total desrespeito aos direitos humanos em geral, quanto aos direitos   dos   povos   indígenas   já   então   consagrados   em   tratados internacionais, dos quais o Brasil faz parte e como forma de reivindicar que o Estado Brasileiro promova,  realmente,  a proteção e a  garantia de tais direitos em sua plenitude.

Segundo tem sido enfatizado desde então “A APIB é uma instância de referência nacional do movimento indígena do Brasil, criada de baixo pra cima. Ela aglutina nossas organizações regionais indígenas e nasceu com o propósito de fortalecer a união de nossos povos, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país, além de mobilizar os povos e organizações indígenas contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas”
Foi   neste   contexto   histórico,   entre   muitas   contradições   políticas, econômicas, ideológicas que em 12 de junho de 2008, após o Congresso Nacional aprovar, o Presidente Lula, em seu segundo mandato, sancionou a Lei   11.696,   que   criou   o   DIA   NACIONAL   DE   LUTA   DOS   POVOS INDÍGENAS, como reconhecimento de que os povos indígenas também fazem   jus   tanto   `a   proteção   do   Estado,   não   de   forma   paternalista   e assistencialista   apenas,   mas,   fundamentalmente,   como   forma   de reconhecimento do  direito  `a diversidade  cultural , étnica e  linguística desses povos, que devem ser respeitados, como seres humanos que são, com dignidade intrínseca.

A maior luta dos povos indígenas na atualidade, além do reconhecimento ormal de seus direitos é a garantia de seus territórios, que deve ser atingida através   da   demarcação   de   tais   territórios,   nos   termos   da   Constituição, consoante ação recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal em desfavor da tese do Marco Temporal.

Apesar   de   o   Supremo   Tribunal   Federal   já   ter   julgado   a   citada   ação, rejeitando a tese do Marco Temporal, garantindo os direitos indígenas, mesmo assim, a Bancada Ruralista, com apoio de aliados da mesma no Congresso Nacional, em retaliação `a decisão do STF, aprovou um projeto de Lei, que foi vetado parcialmente neste terceiro Governo Lula, criando um imbróglio jurídico. Tudo leva a crer que o STF tornará a derrubar tal tese contida nesta Lei .

Em meio a tudo isso, no final do Governo Bolsonaro, que promoveu um verdadeiro   desmonte   das   políticas   ambientais,   indigenistas   e   sociais, surgiram inúmeras denúncias da ação ilegal de garimpeiros, grileiros e madereiros ilegais na Amazônia, dando origem novamente a um verdadeiro genocídio   afetando   o   povo   Ianomami,   com   repercussão   extremamente negativa para a imagem do Brasil no exterior.

Coube ao Governo Lula, assumindo compromisso público de campanha, no início   de   seu   terceiro   mandato   como  Presidente  da  República,  criar  o Ministério dos Povos Indígenas e nomear como Ministra uma representante legítima dos referidos povos e também nomear para a direção da FUNAI, que ao longo de sua existência foi praticamente dirigida por militares da ativa ou da reserva, também uma mulher indígena.

Além   disso,   a   UNESCO   criou   uma   ação   para   valorizar   as   línguas indígenas, a Década das Línguas Indígenas, de 2022 a 2032, preocupada com a extinção constante dessas. Ações como essa tem conscientizado pessoas de fora do mundo acadêmico sobre a importância da valorização dos  saberes   e  identidades   que  se   perdem  juntamente   com  o   léxico  de línguas indígenas.

É neste contexto de uma verdadeira guerra, não apenas de “narrativas” como   alguns   a   definem,   mas   sim,   de   uma   luta   em   diversas   frentes, incluindo a política, a jurídica e também em foros internacionais que os povos   indígenas   brasileiros, irmanados a outros povos indígenas de diversos países,  continuam   lutando   e   resistindo , corajosamente,  a   todas   as formas de desrespeito e violência contra os seus direitos. A luta dos povos indígenas é, sem sombra de dúvida, UMA LUTA PELA VIDA.

Assim,   ao   celebrarmos   o   DIA   NACIONAL   DE   LUTA   DOS   POVOS INDÍGENAS, devemos reconhecer que esta luta não é apenas dos referidos povos,   mas   de   todas   as   pessoas   e   organizações   governamentais   e   não governamentais que defendem a vida, a diversidade cultural e étnica no Brasil, a democracia e um país sob o primado da justiça social, da justiça ambiental e da Justiça intergeracional.

Só existe democracia, estado democrático de direito, espírito republicano, solidariedade, fraternidade quando o Bem comum e a inclusão de todas as pessoas   e   grupos   nacionais   forem   reconhecidos   e   respeitados   em   sua dignidade como seres humanos, inclusive os povos indígenas.

*Juacy   da   Silva,   professor   fundador,   titular   e   aposentado   da Universidade Federal de Mato Grosso, Sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista   e   articulador   da   PEI   Pastoral   da   Ecologia   Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

**Priscila Alyne Sumaio Soares, graduada em Letras, Especialista em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Doutora em Linguística e Língua Portuguesa pela UNESP/FCLAr. Pesquisou a língua Juruna e a língua Terena de Sinais. Atualmente é professora do Curso de Letras Libras na UFMT, em Cuiabá. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Quinta, 01 Fevereiro 2024 10:42

 

Na resposta protocolada nesta quarta-feira (31), percentuais reivindicados estão divididos em dois blocos com 34,32% e 22,71% respectivamente

Servidoras e servidores públicos federais discutiram na tarde da terça-feira (30), resposta à contraproposta salarial de reajuste zero em 2024, apresentada pelo governo federal em dezembro de 2023. A Plenária Nacional (assista aqui) foi organizada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Presente junto às demais Entidades que integram os Fóruns, o ANDES-SN esteve representado por Annie Schmaltz Hsiou, 3ª Secretária e Luiz Eduardo Neves, 1º Vice-presidente da Regional Nordeste I.

Em sua participação, Luiz Eduardo fez um balanço da reunião do Setor das Instituições Federais do Ensino Superior do Sindicato Nacional realizada no sábado (27), que deliberou pela rejeição da proposta do governo federal e decidiu acatar a apresentação de uma proposta consensual do Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais. “Nosso objetivo aqui nessa plenária é buscar unidade, construir uma resposta, dentro das especificidades de cada uma das categorias”, afirmou.

Ouvidas as bases, as entidades apontaram as razões pelas quais a contraproposta do governo foi rejeitada. Os percentuais diminutos para 2025 e 2026, associados ao reajuste zero em 2024, não contemplam a necessidade efetiva de recomposição salarial de servidore(a)s públicos federais em atividade, aposentado(a)s e pensionistas e desconsidera as perdas históricas do período entre julho de 2010 e junho de 2023, conforme reivindicado, restringindo-se ao período do atual governo (2023 a 2026).

Além disso, da forma como o governo propôs, cerca de 51% da categoria - que são o(a)s aposentado(a)s e pensionistas, além de uma parcela da categoria entre os ativos que não usufrui os benefícios assistenciais – ficaria excluída do reajuste.

Outro ponto é a correção dos valores dos benefícios (auxilio alimentação, saúde suplementar e auxílio-creche), que não alcança a equiparação com os demais servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda que, por iniciativa do próprio governo, os impedimentos previamente existentes no PLDO para que a equiparação ocorresse tenham sido removidos quando da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ao final da Plenária, restou deliberado intensificar as mobilizações da Campanha Salarial 2024, sendo o 22 de fevereiro, data em que acontece reunião da mesa específica que trata de carreira docente e de técnico administrativo de educação, também um dia nacional de paralisação e mobilização das servidoras e dos servidores públicos federais em defesa da valorização da carreira e da educação pública.

Há também em construção um calendário de atividades com as demais carreiras do serviço público federal, para ampliar a discussão pelas bases, em torno da possibilidade de greve. Apesar de algumas categorias já terem tirado indicativo de greve, o tema não é pacífico e ainda deverá ser muito debatido ao longo do próximo período.

Resposta à contraproposta do governo: recomposição salarial

A proposta protocolada junto ao MGI nesta quarta-feira (31), foi recebida por José Lopes Feijóo, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Nela, é reivindicado o reajuste incidindo sobre dois blocos, referente às perdas salariais decorrentes a partir do governo Temer (desde 1º de setembro de 2016) até dezembro de 2023 acrescidas das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025:

Bloco I
 – Reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026;

Bloco II
- Reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.

 

Reivindica ainda que seja registrado no Termo de Acordo, o compromisso do governo em abrir negociação acerca das perdas salariais históricas a partir de julho de 2010.

Quanto à equiparação de benefícios, o documento defende a total equiparação com os servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda em 2024, haja vista não haver impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


Diferenças das propostas do Fonasefe e do Fonacate

Ponto que sempre suscita questionamentos é a diferença das propostas levadas ao governo pelo Fonasefe e pelo Fonacate. A esse respeito, é importante considerar:

- A proposta do Fonasefe não é linear. Considera as perdas acumuladas por cada bloco de órgãos. Assim, para o bloco I que tem maior perda acumulada, a proposta é recomposição de 34,32%, dividida em 3 parcelas (2024, 2025 e 2026) de 10,34%. Para o bloco II, que tem menor perda no período, a recomposição seria de 22,71%, também dividida em três parcelas iguais de 7,06%.

- ⁠Os índices propostos pelo Fonasefe não são aleatórios, consideram a inflação acumulada entre o governo Temer (1º de setembro de 2016) e dezembro de 2023 com a inflação projetada para 2024 e 2025, totalizando 53,72%. Deste montante, são abatidos os reajustes que cada bloco teve no período.

- A proposta do Fonacate é linear e prejudicaria, sobretudo, a parcela de órgãos que acumulou maiores perdas. Além disso, sua base considera apenas o que foi concedido aos outros poderes.


Outros pontos da resposta das servidoras e dos servidores

A proposta das e dos SPFs reforça ainda pontos do “revogaço” não atendidos pelo governo e reafirma a exigência de revogação da contrarreforma da previdência social (EC 103/2019), bem como o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (EC nº 41/2003) e o reconhecimento dos tempos especiais para fins de aposentadoria, previstos nas Orientações Normativas MPOG nº 16 de 23 de dezembro de 2013; Nota Técnica SEI nº 48.865/2021 ME; Nota Técnica SEI nº 05/2022 COGEP/SAA/SE/MS.

A íntegra do documento protocolado junto ao MGI pode ser acessada AQUI.

Quarta, 31 Janeiro 2024 15:04

 

A Plenária Nacional das Servidoras e dos Servidores Públicos Federais foi realizada nesta terça-feira, 30/01, no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) em Brasília. O tema foi a negociação coletiva entre os servidores e o Governo Federal por melhores condições de salário e carreira. Clique aqui para assistir