Segunda, 24 Maio 2021 14:36

 

Proposta suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. PL foi para o Senado

Despejo de famílias da ocupação CCBB em Brasília (DF). Foto: Scarlett Rocha

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18), por 263 votos a 181, o Projeto de Lei (PL) 827/20 que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta foi enviada ao Senado e evita o despejo em um momento crucial da pandemia da Covid-19.

Segundo levantamento da Campanha Despejo Zero, do dia 1º de março de 2020 até 11 de fevereiro deste ano, mais de 9,1 mil famílias foram desalojadas no país. Mais de 64,5 mil estão sendo ameaçadas de remoção. O governo orientou as e os deputados votarem contra a proposta.

 O Plenário aprovou um substitutivo, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que prevê que serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção. No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). Segundo as autoras, o PL ajudará as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia. E também preserva a população do campo e da cidade que mais precisa.

Decisão
As medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.

Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

Equipamentos urbanos
Para os fins do projeto, considera-se desocupação ou remoção forçada coletiva a retirada definitiva ou temporária de indivíduos e famílias de casas ou terras que elas ocupam sem a garantia de outro local para habitação isento de nova ameaça de remoção. A nova habitação oferecida deve ter ainda serviços básicos de comunicação, energia elétrica, água potável, saneamento, coleta de lixo, estar em área que não seja de risco e permitir acesso a meios habituais de subsistência, como o trabalho na terra ou outras fontes de renda e trabalho.

Imóvel regular
Quanto aos imóveis urbanos alugados, o projeto também proíbe a concessão de liminar de desocupação até 31 de dezembro de 2021. Isso valerá para as situações de inquilinos com atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

Entretanto, o benefício dependerá de o locatário demonstrar a mudança de sua situação econômico-financeira em razão de medidas de enfrentamento à pandemia a tal ponto que tenha resultado na incapacidade de pagamento do aluguel e demais encargos sem prejuízo da subsistência familiar.

A proibição será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais.

Acordo frustrado
Se a tentativa de acordo entre locador e locatário não tiver sucesso em relação a desconto, suspensão ou adiamento do pagamento de aluguel durante a pandemia, o locatário poderá desistir do contrato sem multas ou aviso prévio de desocupação também até 31 de dezembro de 2021.

Essa possibilidade será aplicável ainda para imóvel não residencial urbano no qual se desenvolva atividade profissional que tenha sofrido interrupção contínua em razão da imposição de medidas de isolamento ou quarentena por prazo igual ou superior a 30 dias. O texto substitutivo prevê que essa desistência do contrato sem multas ou aviso prévio não será aplicada quando o imóvel objeto da locação for o único de propriedade do locador, fora aquele utilizado para sua residência, e desde que os aluguéis consistam na totalidade de sua renda.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN

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Fonte: ANDES-SN

Quinta, 18 Março 2021 19:02

56 famílias que foram despejadas em dezembro, seguem ser um lar e com necessidade de isolamento social

 

Todas as dificuldades causadas pela pandemia em todo país não foram suficientes para impedir que mais famílias fossem despejadas e ficassem sem um lar, como é o caso de 56 famílias do Residencial das Colinas, no município de Várzea Grande. Após serem retirados do local onde moravam, em dezembro do ano passado, em uma ação da Prefeitura de Várzea Grande com apoio da Polícia Militar, os moradores ficaram abrigados no Ginásio do Bairro Mapim, nas proximidades do residencial.


Segundo Lourdes Ximenes, uma das moradoras, as famílias foram obrigadas a deixar o local sem nenhum suporte oferecido pelo Estado devido ao período de pandemia. “No momento temos três pessoas confirmadas com Covid-19 e duas com suspeita, aguardando o resultado do exame. Não temos como fazer isolamento do pessoal”.


Ela relata que a alimentação está sendo feita exclusivamente por meio de cestas básicas que são fornecidas uma vez por mês pela Prefeitura de Várzea Grande e doações externas. O abastecimento de água é realizado diariamente por meio de um caminhão-pipa. “Tivemos que pedir para um morador de uma chácara no fundo ceder um espaço para colocarmos barracas, porque duas mulheres tiveram bebês recentemente e não contamos com nenhuma assistência médica”.

 

   


O diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, que acompanhou de perto a ação do Estado, afirma que o despejo foi feito de forma desumana, ainda mais por se tratar de um momento em que é arriscado sair na rua. Além disso, ele deixou claro que a Lei 14.010/2020 impedia que despejos fossem realizados. No entanto, em outubro do mesmo ano, o Congresso Nacional derrubou a medida. “A única solução que a prefeitura encontrou foi colocá-los em abrigos separados por gênero, o que é inviável porque são 56 famílias com mais de 120 crianças”.


Ele afirma que a ação imediata a ser tomada é que essas pessoas voltem para o lugar onde estavam morando, com condições de dignidade e higiene que o período requer. “Quando passar a pandemia e as pessoas puderem andar na rua com mais tranquilidade, isso poderá ser discutido novamente. Estamos esperando que a Justiça se manifeste, até porque esse não é o único caso de despejo em Cuiabá, Várzea Grande e região”.


Lourdes Ximenes deixa seu contato disponível caso alguém possa oferecer a ajuda médica e sanitária, ela pode ser contatada pelo telefone e WhatsApp (65) 99251-9397. “O que pedimos é assistência médica para isolar e tratar de forma correta quem está com Covid-19. Existem casos leves e graves avançados, crianças e adultos no mesmo local. Precisamos de ajuda porque nós realmente não temos para onde ir”.

 

    

 

 

 

Letícia Corrêa

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 18 Dezembro 2020 20:10

 Atualizada às 10h45 do dia 19/12/2020 para correções de informações jurídicas. 

 

Além das milhares de mortes provocadas pela Covid-19, um dos aspectos mais tristes dessa pandemia tem sido observar a prevalência do modo capitalista de agir. Nem mesmo uma tragédia de proporção mundial foi capaz de barrar, por alguns meses sequer, a cólera neoliberal de prejudicar a população socialmente vulnerável para beneficiar quem tem posses, de sacrificar centenas de necessitados para favorecer um único privilegiado.

 

Os interesses financeiros e comerciais não deram espaço para qualquer sentimento de solidariedade capaz de impedir dezenas de despejos no período recente mais difícil da humanidade.

 

Foram mais de 30 entre março e agosto, em diversas regiões do país, atingindo 6.373 famílias, segundo a Campanha Despejo Zero. No mesmo período, outros 85 casos de ameaças de despejo foram contabilizados, causando ainda mais medo e insegurança para outras 18.840 famílias. Alguns deles, amplamente noticiados, foram no Quilombo Campo Grande em Minas Gerais, no PA Flexas em Cáceres, e mais recentemente na Comunidade Porta da Amazônia, em Confresa, os dois últimos em Mato Grosso.  

 

Já na pandemia, no dia seis de junho deste ano, algumas famílias começaram a ocupar um espaço ao lado do bairro Praeirinho, em Cuiabá. Moradores antigos afirmam que a área nunca havia sido ocupada por ninguém. Após a abertura de ruas e a divisão dos lotes, novas famílias foram chegando, muitos desempregados, que pediram ajuda para levantarem uma estrutura mínima para moradia. Cerca de 180 famílias encontraram ali um porto seguro em meio ao caos dos últimos meses.

 

Uma ocupante de 28 anos, que terá a identidade preservada, conta que foi para a ocupação por necessidade. “Eu estava sem condições de pagar aluguel, com cinco filhos, aí fiquei sabendo da ocupação e fui junto com o pessoal. Por necessidade, porque eu precisava muito mesmo ir. Eu saí pela Beira Rio, aquelas empresas grandes, saí pedindo paletes, carregando, pedi telha, pedi as coisas, construí minha casa e assim que ficou pronta eu entrei e fui morar. Tinha cinco meses que eu estava morando lá, junto com os meus filhos. Foi um alívio pra mim, porque eu não tinha condições de pagar aluguel, eu fiquei desempregada. Agora eu voltei paro aluguel, mas tenho esperança de que vai dar certo de voltar. A gente precisa, se a gente tivesse lá ia passar um natal bem, ano novo bem, com um dinheirinho, e agora como nós vamos passar?”, comentou.

 

Já em setembro, os moradores ocupados souberam que havia um pedido de reintegração de posse, e fizeram uma cotinha para arrecadar dinheiro e contratar um advogado. Segundo os moradores, é de conhecimento geral que a área não está documentada, não há provas de que a propriedade seja da pessoa que estava reivindicando. Mesmo assim, o advogado não conseguiu derrubar o pedido de liminar, como explica outra moradora.

 

“O advogado falou que nós conseguimos passar que a terra não é dele em si, o pessoal que mora lá no bairro há mais tempo, 35 anos, sabe que não é dele. Ele tinha, sim, uma parte de cima, mas aí ele pegou tudo. A verdade é essa. O poder aquisitivo falou mais alto. Até então a terra não tinha melhoria de nada, era mata fechada, era uma área de preservação permanente, não tem matrícula, nada disso”, afirmou a moradora.

 

Dois meses depois, algumas pessoas receberam a notificação de reintegração de posse, com data retroativa de 25 de novembro, e previsão de desocupação em dois de dezembro.

 

Um dia antes da data prevista, os moradores se reuniram e trancaram uma rua do bairro Praeirinho para tentar chamar a atenção da imprensa e do Poder Judiciário, mas não surtiu efeito. Desanimadas, algumas pessoas começaram a desmontar seus barracos.

 

“Muitos não conseguiram tirar nada, alguns acharam que a gente não ia sair, mas a polícia disse que quem tinha tirado tinha tirado, quem não tinha não ia mais tirar. Tanto é que derrubaram tudo, todos os barracos foram derrubados, só tiraram as coisas de dentro, e derrubaram tudo. Quem tem mais poder aquisitivo sempre ganha mais alto. A gente está lutando por um espaço, são quase 180 famílias e a Justiça foi lá e deu para uma só pessoa. Agora só vive pegando fogo, ele está destruindo o que a gente tinha plantado. Está destruindo tudo. É uma sensação de injustiça mesmo”, concluiu.

 

Para outro morador, ficou o trauma de ter sido expulso sem qualquer tipo de humanidade. “Infelizmente expulsaram a gente de lá como cachorros, foi desumano. Deram meia hora para tirar as coisas, como a gente ia tirar geladeira, fogão? Tinha criança chorando, roupa no chão. Não deram tempo para quase nada. E nós falamos ‘pelo menos vamos entrar num acordo’, nem acordo queriam. Foi muito difícil, foi choro para todo lado, família precisando. Não precisava disso. Agora vai olhar o mato lá, como está. Não tem nem como explicar, não tem nem palavras”.

 

Outra moradora também relata a perversidade da ação de despejo. “Eu acordei as cinco e pouco da manhã, para gente ir, porque a gente estava com medo do que ia acontecer, de perder, porque a gente construiu barraco, comprou madeirite, cimento, construiu contra piso. A gente já estava morando, a gente tem foto. A gente ficou lá até umas sete horas. De repente veio aquele exército de polícia, o que nem tinha necessidade, porque ninguém ia fazer nada. A gente estava ciente que ia sair. Um exército de polícia, um oficial de justiça muito grosso com a gente, muito mal educado, falou que queria terminar a reintegração na parte da manhã mesmo, que não queria perder tempo com aquilo. Foi muito triste. Muito triste porque a gente construiu. Querendo ou não a gente não tem muita coisa, e o pouco que a gente fez, que a gente construiu foi tudo demolido, o trator passou por cima de tudo”, relatou.   

 

Nesse momento, advogados independentes e entidades de trabalhadores estão organizados para cadastrar as famílias e tentar garantir o retorno ao local.     

 

Vale destacar que até a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou oficialmente o Governo Federal brasileiro para que editasse uma lei impedindo todos os tipos de despejos em território nacional durante a pandemia. Em nota, a instituição internacional destacou que os despejos forçados de pessoas em situação vulnerável, independentemente do status legal de posse, é uma violação aos direitos humanos.

 

No Brasil, moradia é um direito constitucional, de competência comum da União, dos estados e dos municípios. É dever do Estado “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

 

Se é na Lei que os que reivindicam a propriedade de terra se apoiam para retirar famílias, deve ser a mesma Lei, baseada na Constituição Federal, a garantia de permanência no local daqueles que mais necessitam.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

 

Segunda, 14 Setembro 2020 16:24

 

 

 

A Campanha Despejo Zero divulgou nesta sexta-feira (11), a primeira sistematização de dados sobre despejos e remoções no território nacional em meio à pandemia. O levantamento revela uma situação dramática, com milhares de famílias sejam jogadas nas ruas por governos em várias regiões do país.

 

Foram identificados mais de 30 casos no período de março a agosto de 2020, atingindo 6.373 famílias.

 

Mais de 50% dos casos ocorreram em São Paulo, com despejos contabilizados também no Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

 

A principal justificativa alegada foram reintegrações de posse e conflitos com proprietários, assim como impacto devido a obras públicas.

 

A campanha contabiliza também 85 casos de ameaças de despejo, que traz medo e insegurança para outras 18.840 famílias.

 

Neste ponto, a maioria dos casos também se concentra em São Paulo, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Mato Grosso, Distrito Federal e Amapá.

 

Os casos, que incluem despejos, remoções e ameaças de remoção, foram sistematizados por meio de formulário online, coletas junto aos movimentos, entidades e organizações envolvidos na Campanha Despejo Zero e dados do Observatório de Remoções e das Defensorias Públicas.

 

 

Em nota, a Campanha, composta por diversas entidades, movimentos sociais da cidade e do campo e comunidades de povos tradicionais, destaca que ainda que sejam números alarmantes, sabe-se que são subdimensionados, uma vez que os processos de despejo são historicamente e sistematicamente invisibilizados, impondo um grande desafio em mapeá-los e identificá-los.

 

No levantamento, foram identificados 6 casos de despejos suspensos devido à pandemia, nos estados do Amazonas, Bahia e São Paulo. Segundo o movimento, nestes casos, sabe-se que houve grande mobilização e pressão popular para que eles fossem de fato suspensos.

 

Unidade e luta para barrar os despejos

 

Para Irene Maestro, militante do Movimento Luta Popular e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, os dados dão uma ideia do tamanho do problema social que aflige milhares de famílias no país.

 

“Não são apenas números. São vidas. Famílias numerosas que convivem numa mesma casa, pois é assim que vive o povo pobre, com muitas crianças, idosos. E esses despejos ocorrem em meio a grave situação atual, em que a classe trabalhadora, especialmente, os mais pobres, sofrem com a perda de direitos, o desemprego, precarização das condições de trabalho, dificuldades no trabalho informal, a criminalização. Mães que tem de sustentar os filhos, dependendo de cestas básicas e tendo de enfrentar a disparada no preço dos alimentos. Diante de toda essa situação, estes despejos agravam ainda mais essa vulnerabilidade deixando famílias até mesmo sem um teto”, disse.

 

Irene destacou ocupações organizadas pelo Luta que tem pedidos de reintegração de posse em andamento, como a ocupação professor Fábio Alves (MG) e Quilombo Coração Valente (SP), bem como as ocupações Esperança (Osasco) e Queixadas (Cajamar), que também estão ameaçadas.

 

“As ordens de reintegração das ocupações Prof. Fábio Alves e Coração Valente, por exemplo, só não foram cumpridas ainda pois o judiciário está com contingenciamento e com falta de pessoal. Ou seja, apesar da pandemia, ainda não houve uma decisão que considere essa situação e suspenda os despejos, o que mostra como os governos e a justiça tratam os pobres”, destacou.

 

“Seguiremos em luta contra os despejos e a construção desta Campanha Despejo Zero é fundamental. Além disso, defendemos que essa frente avance para ações de unidade na luta, como vem ocorrendo em Minas Gerais, onde vários movimentos se uniram para construir marchas, passeatas, ocupações de órgãos públicos para impedir desocupações e exigir moradia. A unidade dos de baixo é fundamental para derrubar os de cima e enfrentar os ataques dos governos”, afirmou Irene.

 

“Acima de tudo, nossa tarefa é seguir ocupando, pois é a única alternativa que este sistema nos oferece para garantir o direito à moradia, contra interesses dos grandes proprietários, latifundiários urbanos, bancos e empreiteiras que detêm grandes áreas vazias enquanto milhares estão sem onde morar”, concluiu.

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

 

Domingo, 03 Julho 2016 12:47

 

 

O mês de julho começou com sentimento de profunda tristeza e preocupação para os trabalhadores organizados, em especial, da educação. Emocionantes relatos de participantes do 61° Conad, em Roraima, espalharam a notícia de que os servidores técnicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) foram despejados da sede do Sindicato por ordem judicial, com ação truculenta e violenta da polícia federal. O fato ocorreu na manhã de sábado, 02/07.

 

Localizada no campus do Valonguinho, no Centro de Niterói, a sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na UFF (Sintuff) é o ponto de encontro da categoria, que há décadas mobiliza sua base, naquele local, para a luta em defesa da educação pública e de qualidade. “A questão não é jurídica, apenas. A Reitoria está perseguindo os trabalhadores num momento em que eles estão obtendo conquistas, como a carga horária de 30 horas. Eles se colocaram contra a demissão dos terceirizados, contra a privatização do Hospital. Então, isso é uma perseguição as entidades sindicais”, afirmou o presidente da Associação dos Docentes da UFF (Aduff-Ssind), Gustavo Gomes.

 

A Reitoria da universidade, autora do pedido de despejo, diz que o fez porque o espaço é público, mas está sendo utilizado para interesses privados. Argumento que não é aceito pelas entidades que representam a comunidade acadêmica, visto que a UFF já abriu as portas para o mercado da educação. “A Reitoria alegou, para essa medida autoritária, que o sindicato é uma entidade privada. Ora, vários cursos pagos funcionam na universidade. Também de forma truculenta foi aprovada a Ebserh, que é uma empresa de direito privado e ocupa o Hospital Universitário Antônio Pedro, um bem público. Então, na verdade o que se mostra aí é mais uma truculência da Reitoria, no sentido de cercear a organização dos trabalhadores, afetando a liberdade sindical”, destacou o docente.

 

Segundo Gomes, a atual administração da UFF, na figura do reitor Sidney Mello, também agiu de forma repressiva e violenta em outros momentos, como na votação que aprovou a adesão da Ebserh ao hospital universitário. “Houve um forte aparato policial. Nós tivemos de conseguir uma liminar para garantir o acesso dos docentes à votação, para que pudéssemos ver e participar do debate sobre a gestão do hospital universitário. Houve muita violência e impedimento desse direito dos docentes participarem, além de agressão aos estudantes. Essa é uma Reitoria que tem demonstrado falta de apreço pela democracia, pela autonomia universitária, pelo diálogo com a comunidade universitária”, concluiu.        

 

O 61º Conad, que congrega docentes de todo o país, deve aprovar uma moção de repúdio ao despejo do Sintuff, proposta pelo sindicato dos docentes da UFF. A moção enviada ao Conad foi publicada no site da Aduff-Ssind. Leia abaixo:

 

Moção de repúdio

 

A Aduff-SSind tem se posicionado de forma veemente contra as práticas antidemocráticas que têm caracterizado a atual administração da UFF, entre as quais, a truculência ocorrida no episódio da adesão do Hospital Universitário Antônio Pedro à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh.

Numa clara retaliação ao posicionamento da entidade sindical representativa dos técnicos administrativos em suas lutas em defesa da democracia na UFF, a administração central da Universidade Federal Fluminense recorreu à Justiça, que encaminhou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação na UFF – Sintuff ordem de despejo do prédio ocupado há anos pela entidade, no Campus do Valonguinho. A exemplo do que vem ocorrendo em todos os níveis de governo no país, entendemos que essa ameaça é um evidente constrangimento à liberdade e ao direito de organização sindical dos trabalhadores.

 

Niterói, 02 de julho de 2016

 

Diretoria da Aduff-SSind

Biênio 2014/2016

 

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Por Hélcio Lourenço Filho, enviado a Boa Vista (RR)

 

Mais informações, clique aqui.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssnd