Desde março deste ano, o dia oito de cada mês tem um significado especial para um grupo de mulheres organizadas em Cuiabá. É dia de cobrar do Poder Público que cumpra sua função: ouvir a população e tomar providências com relação aos problemas sociais.

O oito de setembro, essa semana, não foi diferente. Com enormes faixas, elas repetiram o que têm feito há meses. Ocuparam a Praça Rachid Jaudy, que está fechada com tapumes desde a manifestações do Dia Internacional das Mulheres, realizadas no local.

A Praça Rachid Jaudy, localizada no Centro de Cuiabá, foi o cenário de uma denúncia de estupro no início deste ano. A vítima foi uma menina de 14 anos, que disse ter sido abusada em plena luz do dia por dois homens.    

Após alguns dias, a Polícia não descartou a possibilidade de a adolescente ter sido violentada, mas concluiu que seria “impossível” o fato ter ocorrido no local indicado, alegando que a mesma não apareceu nas câmeras da região no horário relatado (mas um pouco mais cedo), e que havia uma viatura da Polícia no local. A menina, no entanto, chegou a descrever a tatuagem de um dos suspeitos e reconhecer seu chinelo, e um deles chegou a ser preso dias depois, acusado de estuprar outra mulher na mesma região e na mesma semana.    

Assim, o grupo de mulheres organizadas em várias entidades feministas prosseguiu com a defesa da reabertura e mudança de nome da Praça e com as atividades todo dia oito, lembrando que a cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil, e como símbolo da luta contra todo tipo de violência sofrida pelas mulheres. Para ajudar, um abaixo assinado com alguns dos elementos que sustentam a reivindicação está circulando desde março (disponível abaixo).

Além das manifestações políticas, também já foram realizados debates com temas como “violência obstétrica”.  

O fechamento da Praça, inclusive, fez crescer ainda mais a violência na região e tem prejudicado até mesmo o comércio local.

“Depois do fechamento da praça houve mais violência. Ficamos isolados com muitos clientes com medo de transitar nessa rua. O movimento aqui do restaurante caiu pela metade. Com a reabertura, nós comerciantes e moradores dessa rua vamos sentir mais segurança, porque vamos ser vistos aqui. Agora estamos isolados. Já houve vários arrombamentos de carros e roubos de moto e carros em plena luz do dia. Inclusive o vizinho, senhor Emílio, tem sempre a fiação de luz da casa dele furtada”, afirmou a comerciante local, Eloiza Maria.

Leia, abaixo, a íntegra do abaixo assinado, ainda aberto para novas assinaturas (clique aqui para assinar).  

ABAIXO-ASSINADO - PRAÇA 8 DE MARÇO

Nós, abaixo-assinadas, reivindicamos a mudança do nome da Praça Rachid Jaudy, em Cuiabá, para PRAÇA 8 DE MARÇO.

A mudança do nome da referida praça para PRAÇA 8 DE MARÇO simbolizará a luta das mulheres pelos seus direitos e pelo fim da violência contra as mulheres. A PRAÇA 8 DE MARÇO será a praça da luta das mulheres, a qual será lembrada pela luta travada nessa praça a partir do dia 8 de março - Dia Internacional de Luta das Mulheres - pelo fim da violência contra as mulheres e em protesto ao estupro de uma menina adolescente de 14 anos neste local, em plena luz do dia.

No dia 8 de fevereiro de 2022, por volta das 15:30 horas, no centro de Cuiabá, na praça atualmente chamada Praça Rachid Jaudy, uma menina adolescente de apenas 14 anos foi estuprada. Ela contou que voltava para sua casa, depois da escola, seguindo pela avenida Isaac Póvoas com destino à Estação Bispo onde tomaria o ônibus. Ao passar pela praça Rachid Jaudy, foi abordada por dois homens. Eles a seguraram pelos braços e a ameaçaram. Disseram que ela não podia gritar e nem virar o rosto. Os homens a levaram para a parte inferior do Centro de Atendimento ao Turista, uma obra construída para a Copa do Mundo de 2014 e que está abandonada há mais de 5 anos. Ela disse que os homens vendaram os seus olhos usando uma meia preta. Ela contou que gritou por socorro, mas não foi ouvida. Disse que sentiu algo ‘pontiagudo’ na cintura de um dos homens, que abaixou a sua calça e rasgou sua calcinha. Os homens a estupraram, a machucaram, arranharam seu corpo, seus seios e suas nádegas e depois do crime fugiram a pé. Em pânico, a menina ficou chorando perto de uma árvore, não tinha forças, não conseguia andar, estava sozinha, ninguém a via ou ouvia… Contou que somente horas depois, já era noite, buscando todas as suas forças, a menina conseguiu ir em direção ao ponto de ônibus. Ela pegou um ônibus e foi sentido ao Bairro Tijucal. Ao descer do ônibus, a garota tentou se jogar em frente a um carro. Ela disse, depois, que se sentia culpada com a situação. Mas uma mulher a socorreu e ligou para a sua mãe. A menina foi encaminhada para a Delegacia da Mulher e, depois, o caso passou a ser investigado pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDICA). Um dos homens suspeitos foi identificado e preso. Essa história foi amplamente noticiada pela imprensa local (G1, 2022; MATO GROSSO MAIS, 2022).

Muitas mulheres se indignaram com mais esse caso de estupro e, no dia 8 de Março de 2022, Dia Internacional de Luta das Mulheres, lançaram este abaixo assinado pela mudança do nome da Praça, considerando que essa é uma história dentre as milhares, todos os anos… Mais uma história dentre as mais de 2 mil mulheres vítimas de violência sexual que ocorreram no estado de Mato Grosso nos anos de 2020 e 2021. Em Cuiabá, 429 mulheres foram vítimas de violência sexual no mesmo período. Além disso, a maioria dos casos foram de crianças e adolescentes (mais de 70%) conforme levantamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP, 2021).

O estado de Mato Grosso é um dos mais violentos com as mulheres. Somente no ano de 2021, 41.430 mulheres de MT sofreram algum tipo de violência registrada em ocorrência. Dentro deste espantoso número estão 422 mulheres estupradas, 578 casos de violência sexual de outras formas, 85 mulheres assassinadas, sendo que 43 destas mortes foram tipificadas como feminicídio. Já a capital, Cuiabá, registrou 9.518 ocorrências violentas envolvendo mulheres. Foram 87 mulheres estupradas, 153 casos de violência sexual de outras formas, 8 mulheres assassinadas, sendo 5 delas tipificadas como feminicídios. É importante ressaltar que as mulheres negras são as mais atingidas por essa triste realidade (SESP, 2021).

Não foi surpresa que nosso abaixo-assinado tenha causado algumas reações contrárias à mudança do nome da Praça… Por essa razão, hoje, passados cinco meses do dia 8 de março, atualizamos esse abaixo-assinado, assim como renovamos a nossa luta pelo fim da violência contra as mulheres! 

A primeira reação contrária partiu de algumas pessoas da sociedade cuiabana na defesa do nome atual da praça (RDNEWS, 2021). Decepcionante. Defende-se a perpetuação do nome de uma praça em detrimento de uma luta tão importante para toda a sociedade e que só existe porque a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil, conforme números registrados em 2021, no Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022).  

Disseram, tais pessoas, que as mulheres poderiam receber outra praça para elas… Por que outra praça não pode ser dada para a família Rachid Jaudy, uma vez que essa praça hoje é um símbolo da luta pelo fim da violência contra as mulheres? Será uma grande contribuição desta família para reforçar uma luta tão importante, e a comunidade libanesa poderá ser lembrada pela sua defesa do fim da violência contra as mulheres… Ainda acreditamos que isso será possível…

A reação de órgãos de segurança pública também foi imediata. No dia 16 de março, justamente 8 dias depois de lançarmos nosso abaixo-assinado, a imprensa veiculou entrevista concedida pelo delegado Clayton Queiroz Moura, da DEDICA, em que o mesmo descartava a possibilidade do estupro da menina ter ocorrido na Praça (G1, 2022; MIDIANEWS, 2022). De modo totalmente questionável, o delegado expôs a adolescente a julgamento público sobre a sua índole, em desacordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando o seu direito ao respeito e à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento e como sujeito de direitos. Como especialista na defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, o mesmo deveria saber que o direito ao respeito da adolescente inclui a “inviolabilidade da sua integridade psíquica e moral”.  Mesmo não revelando o nome da adolescente, o modo como o delegado expôs o caso à sociedade, não considerou o sofrimento enorme que essa adolescente certamente estava passando. As falas repercutidas na imprensa e nas redes a partir da entrevista do delegado Cleyton Queiroz Moura foram desrespeitosas, impregnadas de machismo, feriram a dignidade da adolescente e, certamente, causaram a ela maior sofrimento ainda. Só para mencionar algumas falas ou manchetes:

“[...] se realmente ocorreu um estupro”

“[...] se ocorreu o estupro”

“[...] suposta vítima”

“[...] pode também ter havido algum relacionamento consentido”.

“[...] se ela teve alguma relação sexual consentida, isso não configura crime, até porque ela já tem 14 anos”!!

“[...] agora, a adolescente passa de vítima a investigada, em procedimento de crime análogo à denunciação caluniosa”

A menina adolescente foi violentada múltiplas vezes…

Pela narrativa do delegado Clayton Queiroz, realizada sem ter o conhecimento do que ocorreu, a imagem da menina adolescente passou de vítima de um estupro, passando por mentirosa e chegando a ser “investigada por um crime”. Questionamos, à época, para que tanta pressa em dizer que não houve estupro na praça Rachid Jaudy? Uma movimentação, que no mínimo, nos causou muita estranheza.  

Acreditamos no sofrimento dessa menina adolescente, considerando todas as violências das quais tem sido vítima, e nos colocamos ao seu lado e de sua família manifestando a nossa solidariedade (MIDIANEWS, 2022).

Nosso abaixo-assinado repercutiu também um violento ataque à luta das mulheres, com manifestações machistas e misóginas. Quem não apoia essa luta? Quem não se indigna contra essa violência que faz milhares de vítimas todos os anos? Os dados oficiais estão aí para mostrar porque existe a luta pelo fim da violência contra as mulheres… Repetimos: a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil!

É importante lembrar que os crimes sexuais são os mais subnotificados quando se tratam de vítimas femininas. Assim como ocorreu com a menina estuprada em Cuiabá, as mulheres se sentem envergonhadas, muitas vezes se sentem culpadas e acabam por não relatar a violência sofrida.

Desde 2017, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulga e monitora os números relacionados à violência contra as mulheres no Brasil. Ao longo desse tempo muita coisa mudou ou está mudando (Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2022). No entanto, a violência de gênero atinge centenas de mulheres diariamente de diversas formas, e essa perpetuação constrói um mundo cada vez mais perigoso para as mulheres.

Acrescentamos, também, a violência obstétrica que são os maltratos praticados contra as mulheres por profissionais de saúde durante os seus atendimentos no pré-natal, durante o parto e no pós-parto e que, no mês de maio de 2022, o Ministério da Saúde passou a negar a sua existência com uma nova versão da Caderneta da Gestante. Contra todas as evidências científicas, nesse documento o Ministério da Saúde considera normal a episiotomia que é um corte que mutila o períneo das mulheres na hora do parto. Também considera normal a manobra de Kristeller que é empurrar o fundo da barriga da mulher para o bebê nascer. Além do mais, o documento usa uma linguagem dissimulada que busca relativizar ou camuflar a violência obstétrica. Revoltante!

Como se não bastasse, um mês depois, em junho de 2022, o Ministério da Saúde editou protocolo de restrição à realização do aborto nos casos previstos em lei, orientando, de forma errônea, que os profissionais da saúde só façam o procedimento até a 22ª semana de gestação. É importante que todos saibam que:

 "O Código Penal brasileiro não estabelece limite de idade gestacional para os permissivos legais ao aborto induzido (gravidez resultante de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal). Nos casos já previstos em lei (gravidez resultante de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal), não há necessidade de solicitar autorização judicial para o tratamento. O atraso do tratamento coloca em risco a saúde das meninas e mulheres que já têm o direito garantido e provoca desnecessária insegurança jurídica aos profissionais de saúde. O consentimento da menor e a autorização de um dos pais ou responsável, em cumprimento à portaria GM/MS 2561/2020 são suficientes (FEBRASGO, 2022). 

Na avaliação das entidades, a proteção dada às mulheres e às meninas vítimas de estupro que precisem interromper a gravidez é insuficiente e caracteriza uma segunda violência, desta vez por parte do Estado.

Enfim, são muitos os ataques praticados contra as mulheres no Brasil, mas o que é mais assustador é a violência que parte do próprio Estado brasileiro e que, sob o comando de Bolsonaro, tem desconstruído as políticas públicas de proteção às mulheres. Além do mais, é repugnante as manifestações misóginas do presidente Bolsonaro, um péssimo exemplo que alimenta ainda mais a violência contra as mulheres brasileiras.

O ataque à luta das mulheres é consequência do patriarcado e do machismo incrustado e que se manifesta de tantas formas e deixam cair suas máscaras!

Tudo o que está acontecendo somente reforça a certeza de que nós, mulheres, precisamos estar permanentemente mobilizadas e em luta para transformar essa realidade.

A despeito da contrariedade de alguns, inclusive dos esforços para, rapidamente, desvincular essa praça como local do estupro de uma menina adolescente, essa já é a nossa PRAÇA 8 DE MARÇO! E, avisamos, a ocuparemos permanentemente, todo dia 8 de cada mês, como símbolo da luta das mulheres contra todo tipo de violência sofrida.

NOTA IMPORTANTE: Toda mulher vítima de violência pode buscar ajuda do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública - NUDEM - (65)9 9685-3874

REFERÊNCIAS:

MATO GROSSO MAIS. Menina de 14 anos é estuprada no Centro de Cuiabá após sair de curso. 10/02/2022. Disponível em < https://matogrossomais.com.br/2022/02/09/menina-de-14-anos-e-estuprada-no-centro-de-cuiaba-apos-sair-de-curso/ >.

G1. Adolescente de 14 anos sofre abuso coletivo em praça no Centro de Cuiabá ao voltar da aula, diz polícia. 10/02/2022. Disponível em < https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/02/10/adolescente-de-14-anos-sofre-abuso-coletivo-em-praca-no-centro-de-cuiaba-ao-voltar-da-aula-diz-policia.ghtml 

SESP. Superintendência do Observatório de Segurança Pública. Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.  2021.

RDNEWS. Cuiabania se mobiliza contra troca de nome de praça no centro para 8 de março. 09/03/2022. Disponível em < https://www.rdnews.com.br/cidades/conteudos/156602 

G1. Delegado conclui inquérito e descarta estupro de adolescente em praça de Cuiabá. 16/03/2022. Disponível em: < https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/03/16/delegado-conclui-inquerito-e-descarta-estupro-de-adolescente-em-praca-de-cuiaba.ghtml >.

MIDIANEWS. Polícia descarta estupro de adolescente em Praca Rachid Jaudy. 16/03/2022. Disponível em: < https://www.midianews.com.br/policia/policia-descarta-estupro-de-adolescente-na-praca-rachid-jaudy/418543 >.

MIDIANEWS. Grupo faz carta contra delegados que investigaram caso de estupro. 22/03/2022. Disponível em: < https://www.midianews.com.br/cotidiano/grupo-faz-carta-contra-delegados-que-investigaram-caso-de-estupro/418882 >.

Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022). Disponível em < https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=4 >.  

FEBRASGO. Nota informativa aos tocoginecologistas brasileiros sobre o aborto legal na gestação decorrente de estupro de vulnerável. 22/06/2022. Disponível em: < https://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/1470-nota-informativa-aos-tocoginecologistas-brasileiros-sobre-o-aborto-legal-na-gestacao-decorrente-de-estupro-de-vulneravel >.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

No mês da Consciência Negra, atos públicos também fizeram parte da agenda organizada por diversas entidades em Mato Grosso. Na sexta-feira, 19/11, e também no sábado, dia 20, duas regiões do centro da capital mato-grossense foram pontos de concentração desses atos: a Praça Alencastro, em frente a Prefeitura Municipal, e o Beco do Candeeiro, que fica próximo ao Morro da Luz.  

Além das intervenções das entidades envolvidas na Agenda Kwanzaa 2021 e da caminhada pela região central próximo ao Beco do Candeeiro, na Praça Alencastro, os cuiabanos também puderam apreciar shows com artistas locais, como Mariana Borealis, Pacha Ana, Ahgave e DJ Taba.

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional participou das atividades. “É importante que a população entenda que a luta contra o racismo é de todos, por isso nós temos a responsabilidade de estar atentos. A população negra tem sido excluída de espaços estratégicos. A Universidade tem denunciado o que tem ocorrido com o Enem, por exemplo, que agora tem ‘a cara’ de um Governo que não quer a população negra na universidade, que é conservador, para quem aqueles que constroem a luta nesse país não tem espaço. As universidades brasileiras, nas últimas duas décadas, produziram realidades muito interessantes quando oportunizaram que negros, negras, indígenas, trabalhadores ribeirinhos, indígenas e quilombolas entrassem nela. E isso está em risco agora. Não há outro caminho a não ser cada um e cada uma de nós organizarmos, dizendo: a universidade é da classe trabalhadora, é do negro, do índio, do quilombola, de todos aqueles que querem estudar”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

O professor lembrou, ainda, que tanto o Governo Federal quanto o Estadual atacam, de forma frontal, os direitos da população negra, pressionando comunidades quilombolas de diversas regiões do país, o que também se reproduz contra as populações rural e indígena.

As atividades da Agenda Kwanzaa, relacionadas ao Dia da Consciência Negra (20/11) em Cuiabá vão até o dia 29/11 deste mês. Confira aqui a programação completa e CLIQUE AQUI PARA VER A GALERIA DE IMAGENS.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Sistema utilizado em Cuiabá, além de ser ruim, também se revela excludente

O Governo do Estado não consegue dizer por que Mato Grosso é um dos estados que menos vacinou no país. No período mais grave da pandemia, com números cada vez mais alarmantes de mortes e contágio, apenas 60% das vacinas recebidas foram aplicadas. Mas esse é o primeiro de uma série de erros, que incluem a desorganização, e que causaram o péssimo desempenho do estado.

Na última semana, o atraso de Mato Grosso na aplicação das vacinas repercutiu local e nacionalmente. O Tribunal de Contas do Estado elaborou um documento apontando alguns fatores e pedindo celeridade a 64 municípios. O Ministério Público de Contas pediu esclarecimentos sobre as doses recebidas e aplicadas, além da descentralização do local de aplicação.

Após o a informação de que pouco mais da metade das vacinas recebidas foram aplicadas – em Cuiabá, das 95.588 doses que chegaram, apenas 57.364 - também a centralização da vacinação no Centro de Eventos Pantanal e a completa desorganização do agendamento pelo site ganharam o centro das reclamações. O professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos Roberto Sanches, de 74 anos, conseguiu tomar a primeira dose nessa segunda-feira, 05/04, depois de passar uma semana inteira tentando agendar.

“O site marca para 13h a abertura do agendamento, mas não funciona. O mais estranho é que não aparecem vários horários, aparece um ou dois, e quando você vai escolher, em menos de um minuto, o sistema cai. Isso foi a semana inteira, inteira, inteira. Tentamos de madrugada, acordamos às 4h da manhã, porque falaram que apareciam os horários, e nada. Até que conseguimos marcar num sábado. Mas esse é um sistema ultra excludente. Só quem tem internet boa, de qualidade, consegue marcar. E quem não tem? O sistema está privilegiando apenas quem tem acesso. Outra coisa é o local. Um lugar de difícil acesso, distante. Você percebe que as pessoas que não têm transporte estão pagando uber”, relatou à Adufmat-Ssind a esposa de Sanches, também professora, Cristiane Vasconcelos.  

A professora do Departamento de Ciência Política da UFMT, Juliana Ghisolfi, acredita que esses são os fatores mais evidentes que motivam o atraso. “Me chama a atenção o seguinte: nas maiores cidades do Brasil, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, a vacinação acontece em vários locais. Em Campo Grande, por exemplo, a vacinação é feita nos postos de saúde, às vezes mais de um posto de saúde por bairro. Os postos atendem a população local. O agendamento é diretamente no posto, a pessoa marca um dia, quando abre a vacinação para a faixa etária, a pessoa marca e vai no dia tomar a vacina. Minha mãe tem 68 anos e está vacinada. Essa semana vai abrir para a população na faixa dos 50 anos em Campo Grande. Aqui em Cuiabá a vacinação está acontecendo só no Centro de Eventos Pantanal e dependendo de agendamento num site que não funciona”, avaliou.

Vale destacar que há alguns dias, diante da confusão generalizada, a Prefeitura de Cuiabá chegou a dizer que o sistema de agendamento foi invadido por hackers, o que motivou o a suspensão da vacinação até que as equipes se reorganizassem. Na sexta-feira, 02/04, o município suspendeu novamente a vacinação, não por falta de doses, mas por causa do feriado.

“A vacinação num só lugar e o agendamento feito por um site que não funciona é um problemão. Quem é que está conseguindo agendar vacina em Cuiabá? Porque depende de ter uma boa conexão, de ter gente pendurada no site tentando agendar. Então, a população mais pobre está conseguindo agendar?”, questiona Ghisolfi.   

Contradições

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) chegou a dizer que o percentual baixo foi motivado por um atraso no registro de informações. “Para que essa inserção de informações no RNDS [Rede Nacional de Dados em Saúde] ocorra de forma mais célere, o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT), Marco Antonio Norberto, convocaram uma reunião com os secretários municipais para tratar do tema, pois as informações ainda estão defasadas no sistema, o que coloca Mato Grosso entre os que menos vacinou no País”, respondeu a assessoria de Imprensa da SES à Adufmat-Ssind.

No entanto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital, responsável pela maior demanda do estado, informou que o sistema utilizado pelo município é atualizado em tempo real. “O sistema utilizado pelo município para inserir os dados da vacinação é o SI-PNI, atualizado em tempo real, no momento em que o usuário apresenta os documentos para se vacinar, na Capital. Com os dados do SI-PNI, o Ministério da Saúde atualiza a Rede Nacional de Dados em Saúde e o portal Localiza SUS, onde é informado ao público em geral o ‘vacinômetro’ da covid-19. No caso de Cuiabá, por exemplo, a última atualização no Localiza SUS foi feita em 29/03. Mas os dados dos dias 30 e 31 já foram inseridos no SI-PNI pelo município. O porquê do delay entre o SI-PNI e o Localiza SUS deve ser questionado junto ao Ministério da Saúde”, explicou a SMS.

A justificativa só faria sentido, no entanto, se o atraso fosse registrado nacionalmente, o que não é o caso. Alguns estados já ultrapassaram a marca dos 12% de vacinação.  

A SES não tentou emitir qualquer explicação sobre os outros 40% de doses não aplicadas. Não alegou nem que estariam reservadas para a segunda dose, nem que seriam aplicadas nos próximos dias. Apesar de o SUS ser um sistema integrado, a SES se limitou a dizer que “as doses recebidas do Governo Federal foram entregues pela SES aos municípios. São eles os responsáveis pela vacinação do público alvo. Diante disso, orientamos que esse questionamento seja realizado aos municípios”. 

Outro argumento apresentado como tentativa de justificar o atraso foi que a quantidade de vacina é proporcional ao número de pessoas do grupo prioritário, e não à população em geral.

“Em Mato Grosso, os grupos prioritários somam 1.121.971 pessoas. A população convocada foi de 125.622. E chegaram 447.960 doses. Dados do Localiza SUS”, respondeu a Secretaria Municipal de Saúde. 

No entanto, esse argumento também não se sustenta, considerando que Mato Grosso do Sul, por exemplo, é o estado que mais vacinou até o momento e, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem um perfil populacional bastante parecido com Mato Grosso. Por aqui 35% da população tem idade entre 0 e 19 anos, 57% entre 20 e 59 anos e 7,9% acima de 59. O estado vizinho tem 34% da população entre 0 e 19 anos, 56% entre 20 e 59 e 9,8% acima de 59 anos.

“Faz sentido que as vacinas sejam encaminhadas de forma proporcional à população prioritária, mas não faz sentido Cuiabá ter vacinado pouca gente por ter mais jovens. Até porque, em todo o país, o grupo prioritário é de profissionais de saúde e idosos, e essa semana o Mato Grosso do Sul já vai começar a vacinar a faixa etária de 50 anos. Em Cuiabá, nem os que têm 70 estão conseguindo vacinar”, observou a professora da UFMT, Juliana Ghisolfi.

Nessa terça-feira a Secretaria Municipal de Cuiabá informou que vai descentralizar o local de aplicação das vacinas e fazer mudanças no sistema de agendamento, que ainda será pelo site.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Para o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a vida dos cuiabanos anda tranquila. A iminência da morte e do desemprego não parecem ser suficientes para sensibilizar o político, da mesma forma que não sensibiliza o setor empresarial que buzina reivindicando a reabertura do comércio. Não bastasse o pânico provocado pela pandemia de uma doença altamente letal e ainda desconhecida, tanto a população quanto os profissionais da Saúde Pública – expostos ao contato direto com a Covid-19 - têm agora uma outra preocupação: perseguições políticas.

Nessa quarta-feira, 24/06, a frente do antigo Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) - agora Hospital de Referência contra a Covid-19 - voltou a ser ponto de protesto. Desde o início da pandemia, os profissionais da enfermagem, categoria que melhor conhece as condições de atendimento da população cuiabana, denuncia a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), medicação, insumos, leitos, que já costumam faltar em Cuiabá até mesmo em situações de normalidade – há diversas denúncias nesse sentido anteriores à pandemia. No entanto, a partir da provocação que o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Sinpen/MT) fez ao Ministério Público (leia aqui), que motivou nova pressão para fechamento do comércio, surgiram as perseguições. 

Na semana passada, após o apelo do Sinpen/MT às autoridades, uma “denúncia” resultou na abertura de armários de servidores da unidade de saúde, e a presença de EPI’s guardados nos armários individuais - mesmo sendo no local de trabalho – está sendo utilizada como justificativa pela Prefeitura para a exoneração de 12 servidores.    

Considerando a postura da Prefeitura de Cuiabá injusta, colegas de trabalho dos acusados se reuniram em frente ao HPSMC no dia seguinte à vistoria, 20/06, para protestar. Também sofreram retaliações. Servidores efetivos foram transferidos compulsoriamente, e os trabalhadores contratados foram exonerados – uma delas, chamada Edinei Dias, com o diagnóstico de Covid-19. Após a exoneração ela gravou um vídeo com mensagem direta ao prefeito Emanuel Pinheiro. “Eu quero dizer ao prefeito Emanuel Pinheiro que eu não sou política, mas que as duas vezes que você se candidatou o meu voto foi seu. Eu nunca te procurei, nunca falei nada que você foi meu candidato, mas eu tenho uma palavra para você nessa tarde. Eu sei que o meu contrato ia vencer, mas eu quero dizer que isso não se faz com os funcionários que estão dando a vida pelos pacientes internados. Porque é pelos pacientes. Nós não tivemos aumento salarial, estamos com o salário básico, colocando a nossa vida e de todos os nossos familiares em risco”, disse a enfermeira, que havia concedido uma entrevista durante o ato em frente ao HPSMC, contando que foi infectada pela Covid-19 durante o trabalho.    

“Hoje segunda feira [22/06] nos deparamos com a segunda parte do plano maquiavélico de gestores da Secretaria de Saúde de Cuiabá/MT. O RH ligou para alguns servidores que estiveram no ato de sábado (20/06/2020) para dar resposta às injustas acusações de ‘roubo’ de equipamento de proteção individual feitas por gestores do Hospital de Referência ao Covid-19 de Cuiabá. Ainda não temos certeza do teor das ligações, porém não podemos esperar flores de uma gestão que tem atitudes desumanas”, escreveu um servidor que prefere não se identificar a um grupo de colegas. “Preocupados com a qualidade da assistência aos nossos pacientes, pedimos somente condições melhores de trabalho, mas o que recebemos em troca? Mais coação, assédio moral e agora possíveis retaliações dentro do pacote de maldades dos gestores da Secretaria de Saúde de Cuiabá”, acrescentou. 

O presidente do Sinpen/MT, Dejamir Soares, chegou a citar o afastamento de 20 funcionários após a manifestação do dia 20/06 em frente ao antigo HPSMC. Ou seja, além dos trabalhadores da saúde afastados porque fazem parte de grupos de risco – 1.504 no total, sendo que 600 atuam na linha de frente -, e dos trabalhadores que estão sendo afastados diariamente porque são infectados, a população terá de sofrer ainda com o agravamento da falta de profissionais afastados por retaliação ao exercício do direito – ou mesmo do dever - de denunciar o caos ao qual a Saúde Pública de Cuiabá está submetida. O prefeito não quer que digam publicamente que é preciso decretar o fechamento total das atividades da cidade, porque a Saúde Pública da capital não tem condições de atender quem dela precisar. 

“Infelizmente, em pleno ápice da pandemia, precisamos também nos defender do vírus incubado na gestão da saúde de Cuiabá”, conclui o mesmo servidor na mensagem compartilhada com colegas. 

Uma das servidoras que recebeu as ligações as quais o colega se refere acima relatou: “eu estava com Covid-19 e voltei a trabalhar no dia 14. Dia 19 teve aquele negócio [abertura dos armários dos servidores], e dia 20 era meu plantão, eu trabalhei normal. Mas eu fiz um vídeo sobre a situação e enviei para o Felipe Wellaton, que é o vereador opositor. Ele postou esse vídeo na mídia dele e hoje [22/06] simplesmente me ligaram dizendo que eu estou à disposição da UPA Morada do Ouro, sem explicação nenhuma. E ainda tiveram a cara de pau de me dar um documento retroativo, do dia 19, sabendo que não era meu plantão e eu não tinha nada a ver com as UTI’s que eles viram os armários. Eu sou da UTI pediátrica”, afirma. 

Enquanto o secretário de Saúde do estado, Gilberto Figueiredo, repete diariamente que Mato Grosso chegou ao caos, e não há mais “UTI’s, remédios, respiradores e equipes” para quem precisar de tratamento, Emanuel Pinheiro e seus secretários perseguem servidores que denunciam o descaso de agora e de sempre e exigem melhorias. 

O enfermeiro Wylly Murtinho chegou a encaminhar um áudio para a Imprensa pedindo ajuda. “Boa tarde pessoal da Imprensa. Estou gravando essa mensagem porque estou muito indignado com o que está acontecendo comigo. Eu sou enfermeiro, me chamo Wylly, trabalho há 13 anos no HPSMC, tudo o que eu sei eu aprendi ali, tenho uma história ali dentro. Nunca tive problema nenhum com nenhuma gestão, mas essa gestão atual, do Emanuel Pinheiro, junto aos dois capatazes que ele tem dentro do Pronto Socorro – o senhor Milton e o Douglas – está fazendo uma barbárie com os colegas, profissionais da Enfermagem. Estão colocando à disposição, mandando gente embora, pai de família, gente boa, trabalhadora. Estão acabando com a vida de muita gente. Eu estou indignado. Sou concursado, mas eu me preocupo com os meus colegas. Eu estou ali para trabalhar, dou o meu sangue, dei a minha vida naquele lugar para ser maltratado, escorraçado, porque eu fiz denúncia grave. Está faltando EPI, não tem condições de trabalho. A gente está sofrendo, a gente se vira para dar o melhor para o paciente e eles fazem uma palhaçada dessas, colocar a gente à disposição, exonerar funcionário bom, isso não está certo, gente. A gente precisa da ajuda da Imprensa para divulgar isso”, relatou.    

O secretário municipal de saúde, Luiz Antônio Possas, comentou os protestos dizendo: “não estamos no momento de politicagem, o momento agora é de salvar vidas”. O caos na Saúde Pública, no entanto, é fruto de decisões políticas de gestões que se preocuparam mais em agradar o setor privado do que em oferecer à população o atendimento decente e de qualidade que ela merece. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Mais uma vez os trabalhadores da saúde marcaram presença nas ruas durante a pandemia de Covid-19. Nesse domingo, 21/06, organizados pela Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares e outras entidades representativas, homenagearam colegas vítimas da doença com atos públicos em diversas capitais do país, e também denunciaram o descaso dos governos com a vida da população trabalhadora.

Em Cuiabá, o ato foi realizado na escadaria da Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, às 9h. Cruzes e faixas ocuparam, silenciosamente, uma das regiões centrais mais importantes da capital mato-grossense.

Em apenas três meses desde o primeiro registro de óbito, mais de 50 mil pessoas no Brasil morreram em decorrência da Covid-19, e o número de infectados ultrapassou 1 milhão. Devido à falta de interesse do Estado brasileiro em realizar testes na população, sabe-se que esses números estão bem abaixo do real. Mesmo assim, só com os dados registrados, o Brasil já é o segundo lugar do mundo em número de mortes e, de acordo com a organização do ato desse domingo, é o primeiro no número de mortes de profissionais da saúde.

Mato Grosso registrou, essa semana, a infecção de 10 mil pessoas e 400 mortes. Os leitos de UTI estão esgotados em vários municípios e, segundo a Secretaria Estadual da Saúde, 80% do total de unidades já está ocupado. Por ultrapassaram as recomendações de risco, 13 municípios do estado podem ter o fechamento total das atividades (lockdown) decretado.  

Nos atos de domingo, além de homenagens, os profissionais da saúde também protestaram sobre o fato de não haver Ministro há mais de um mês, o que tem prejudicado inclusive a transparência das informações oficiais sobre a doença. O movimento também criticou o processo de reabertura econômica no país apesar do aumento de casos, registrados especialmente nas periferias e também em comunidades indígenas.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Imagens: Francisco Alves / Mídia NINJA

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Publicado a pedido da Profª Vanessa Furtado.
 
 

          Nós, do Fórum Permanente de Saúde, vimos hoje tratar da defesa do Novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - HPSMC contra sua privatização. Somos um movimento que existe desde 2007 e que, por diversas vezes, vem atuando na defesa irrestrita e inegociável do SUS 100% público e universal, conforme preconiza a Lei 8080/90. Saúde é um direito e por isso o SUS foi criado, para garantir a todas as pessoas acesso ao atendimento à saúde, seja ele no âmbito da prevenção, do tratamento de doenças e agravos, seja ele no âmbito da atenção terciária: urgência e emergência. Quando defendemos o caráter público do SUS isto não quer dizer que é apenas a questão de serem gratuitos os serviços que presta à população, ou seja, não tratamos apenas do acesso à atenção a saúde ser paga ou não, mas também, a sua forma de gestão que deve ser feita de forma pública e, portanto, ser submetida ao controle social.

          Um dos princípios mais importantes do SUS, caso vocês não saibam, é a participação da sociedade no processo de fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos realizados no Sistema Único de Saúde. Desse princípio, decorre a importância da atuação do Conselho Municipal de Saúde, cujos membros (conselheiros), devem estar alinhados e articulados no sentido de enfrentar os problemas locais, priorizando o processo de planejamento participativo. É importante observar que a função de Conselheiro (a) de Saúde é de importância Pública, portanto de corresponsabilidade pelas deliberações das políticas públicas nos entes federados. Os Conselheiros Municipais de Saúde não são meros “abonadores” das propostas vindas do Executivo Municipal.

          Deve-se ressaltar a importância do Conselho Municipal de Saúde na gestão de saúde do Município, pois em sua função de elaborar e controlar a execução das políticas públicas da saúde regional, o Conselho Municipal de Saúde possui as seguintes responsabilidades:

• Controlar o dinheiro da saúde;
• Monitorar a execução das ações na área da saúde;
• Participar da formulação das metas para a área da saúde;
• Reunir-se ao menos uma vez por mês;
• Acompanhar as verbas que  encaminhadas pelo SUS e, também, os repasses de programas federais.

          Observa-se que os Conselhos Municipais de Saúde não se limitam a acompanhar a assistência médica individual oferecida à população, mas ao contrário, sua atuação abrange todas as áreas do setor, seja na fiscalização, na obtenção de informações, na proposta de estratégias ou mesmo na tomada de decisões (nos limites das competências do Conselho Municipal). É importante ter ciência, neste sentido, de que este Órgão Municipal está diretamente envolvido na discussão de temáticas essenciais como o orçamento destinado à saúde, a política de recursos humanos, a relação com o setor privado, as epidemias, o saneamento básico, as estratégias de vigilância à saúde e muitos outros aspectos. Portanto, é fundamental que administração de todos os equipamentos que compõem o SUS seja feita pela via do Estado, justamente para garantir o controle sobre os recursos empregados nos procedimentos realizados pelo SUS. Dinheiro este que é público, que sai da contribuição de impostos do nosso bolso diretamente para o governo e que deve retornar a nós como formas de melhorias e, fundamentalmente, na forma de garantia de direitos básicos, como a saúde, moradia, educação e previdência. É dinheiro do povo que bem administrado retorna para o povo!

            Saúde não deve ser tratada como mercadoria na mesa de negociações de empresas nenhuma, sejam elas públicas sejam elas privadas! O Novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, que está com suas obras aceleradas para findar em dezembro,  está sendo ameaçado por uma dessas empresas que, apesar de pública é de direito privado, na prática isto tem consequências péssimas para a população cuiabana. A primeira delas é que uma empresa dessa natureza tem a possibilidade de terceirizar todas as atividades que exercerá, desde a limpeza do prédio até os/as médicas/os que atenderão a população, o que vai implicar na contratação de funcionários sem processo seletivo e/ou concurso público. Esta história é tão antiga em Cuiabá que parece até ser normal este tipo de contratação que é feita, geralmente, por indicação política: quem tem influência com os políticos da cidade conseguirão indicar quem trabalhará no novo Pronto Socorro tendo ou não a pessoa qualificação profissional para estar atuando nesta área. Isto não importa! Não importa a qualidade do serviço prestado à população o que importa é acomodar os apadrinhados políticos. Do resto a pechincha está aberta e será contratado/a aquela/e profissional que optar por ganhar salários miseráveis, muito abaixo do teto de sua categoria. É isto que a administração empresarial entende como mais importante:quanto conseguirá economizar, ainda que atenda com uma qualidade péssima, não são as pessoas o mais importante mas sim o dinheiro. Agora eu pergunto a vocês: é possível, em um lugar onde o foco será a atenção a saúde, as pessoas atendidas não serem importantes e tratadas com dignidade e qualidade?

             Uma outra questão que deve ser levantada: qual a necessidade de contratar funcionários para o Novo HPSMC por uma empresa se no Pronto Socorro em atividade já existem pessoas gabaritadas trabalhando? Porque, ao iniciar os atendimentos no Novo PS o antigo será desativado e para onde vão seus mais de 1200 servidores e servidoras?

             Todo mundo conhece o Pronto Socorro de Cuiabá, todos têm histórias para contar, vividas ou relatadas, felizes ou trágicas, mas que com certeza salva muitas vidas, apesar de tudo e de todos. E isso só é possível hoje porque lá dentro desse hospital, em uma estrutura física precária e que vem desmoronando dia após dia, apesar de todas as reformas contratadas, executadas e pagas com recursos públicos, o Pronto Socorro funciona graças à valentia de seus trabalhadores, aproximadamente 1200 servidores que atendem a população e põe o gigante para funcionar, ainda que faltem insumos básicos como medicamentos, luvas e limpeza adequada. São 1200 profissionais com anos de história naquele hospital, com experiência adquirida tanto na prática quanto nas formações técnicas ofertadas pelo próprio SUS. São cerca de 1200 profissionais que driblam a precarização do seus espaços de trabalho para atender à população e que, pasmem vocês, serão deixados para trás junto com as ruínas daquele prédio insalubre! Não podemos esquecer que, e vou frisar isso aqui novamente: os servidores do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, sempre estiveram a postos para trabalhar e assegurar o atendimento de saúde a toda a população de Cuiabá e do Estado, mesmo sem condições, trabalhando em lugar insalubre e fora das normas da vigilância sanitária, sem equipamentos, sem materiais, enfim, todo este tempo mantiveram o atendimento e, agora, vem a Secretaria Municipal de Saúde afirmar que não tem competência para gerir o novo Hospital, justo agora, que serão implantadas novas instalações e novos equipamentos e materiais?!

            Logo, há real risco de se verem carreiras públicas minguarem até a extinção com absoluto prejuízo para as lutas por melhores salários e planos de carreira. Além disso, no ambiente de trabalho se notará o agravamento da Precarização das Relações de trabalho já que haverá um corpo técnico formado por pessoas de diferentes vínculos funcionais e remuneração, fato que em contribui para a saúde da organizacional do serviços público

             Por isso, eu vou questionar: Vocês acham mesmo que com a qualidade no atendimento à população que a prefeitura está preocupada? Pois se é, por que, então, não remanejar o pessoal que já trabalha no HPSC e que são experientes nesse tipo de atendimento?

           O que está em jogo, senhoras e senhores, é um orçamento de 100 milhões de reais de reais do governo federal, cujo empenho já fora assinado e a primeira parcela de 30 milhões já foi empregada para acelerar a conclusão das obras do prédio do Novo HPSMC. A partir da assinatura deste empenho, o dinheiro não se perde, haja visto que parte do recurso foi utilizado para conclusão das obras, mas também para a compra de equipamentos, que já chegaram, como foi amplamente divulgado na mídia. Portanto, não há necessidade de se aprovar uma empresa na administração de um órgão público pois: já temos pessoal capacitado para atendimento da população, gestão do Novo HPSMC e o RECURSO NÃO SERÁ PERDIDO!

              Somado a todos esses fatos e questionamentos aqui levantados há, ainda, um outro fator importante: a empresa que está pleiteando a administração do Novo HPSMC é a ECUSP - Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que é ré de uma CPI na Câmara Municipal de Vereadores de Cuibá! Pelo relatório da CPI tivemos acesso a informações que dão conta de demonstrar como os cargos nos serviços de saúde administrados por esta empresa são preenchidos, sem qualquer análise curricular ou avaliação de capacidade técnica, apenas por indicação de políticos a ECUSP têm contratado pessoas para atuar na área da saúde, gente das mais diversas áreas de formação, como por exemplo um servidor formado em turismo que é responsável pelo setor de distribuição de remédios no município. Se faltou remédio no postinho perto da sua casa, pode ter sido porque a pessoa que deveria cuidar disso não faz a mínima ideia de como fazer isso.
               Diante de tudo isso que eu disse, é flagrante a necessidade de que a secretaria municipal de saúde apresente informações detalhadas das formas como se pretende gerir novo HPSC: Qual será  o repasse de verbas à ECUSP? ou Quantos funcionários, dos cerca de 1200, que hoje atuam no HPSC em atividade, serão remanejados para o novo HPSC? São questões como estas que devem ser esclarecidas não só ao CMS, mas sim a toda sociedade cuiabana que é a maior interessada no boa administração e aplicação dos recursos públicos empregados e, neste caso, os recursos são de 100 milhões de reais!! Recurso este que deve ser empregado sem ferir o que preconiza o SUS: saúde é direito de todos e dever do Estado. O que chamamos atenção aqui, é para o evidente risco de privatização em forma de terceirização das atividades.

               Dada a relevância do tema e do HPSC para a população cuiabana e do estado de MT aqui atendida é que vimos fazer um apelo à Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá para que chame, em caráter de urgência, uma Audiência Pública para debater a gestão do Novo HPSMC com toda a população, com os mais de 1200 funcionários/as em atividade no HPSMC, com as entidades de classe, sindicatos, CMS e que as questões sobre a gestão do dinheiro público sejam debatidas de forma transparente e democrática como é o nosso dever defender! Além disso, gostaríamos de convocar TODA A POPULAÇÃO CUIABANA para a defesa do HPSMC e de seus mais de 1200 funcionários/as para o ato que será realizado no dia 28/11 (quarta-feira) em caminhada do atual HPSMC até a Prefeitura, com concentração em frente ao atual HPSMC a partir das 17h. Venham conosco nessa caminhada, estamos lutando pela sua saúde, pela nossa saúde, por um SUS 100% público!
 

Fórum Permanente de Saúde
Em Defesa do SUS 100% Público!

Adileu Santos, Edgar Rodrigues de Arruda e Reginaldo Dias Magalhães tinham apenas 12, 13 e 16 anos, respectivamente, quando foram assassinados na região central de Cuiabá. Eram 10 dias do mês de julho de 1998. No local, conhecido como Beco do Candeeiro, uma escultura do artista plástico Jonas Corrêa foi erguida para marcar o crime. No entanto, vinte anos depois, as famílias e a população mato-grossense ainda aguardam respostas e a punição dos responsáveis.  

No início da noite dessa terça-feira, 10/07/18, um ato público, com a presença das mães dos meninos, denunciou os longos anos de espera. Apenas um homem foi julgado pelo caso, absolvido em setembro de 2014. Trata-se do policial militar Adeir de Souza Guedes Filho, denunciado cinco anos após as mortes, depois de ter sido reconhecido por uma vítima que conseguiu fugir do local no dia da chacina.

De acordo com pesquisas, há pelo menos três versões relacionadas as mortes dos meninos, nenhuma delas comprovada. A primeira, de que teriam sido assassinados por pistoleiros a mando de comerciantes locais; a segunda, de que foram vítimas de uma estratégia de milícias ocupadas em “limpar” a região à época; e uma terceira, que também envolve policiais e pistoleiros, mas por razões pessoais.

O jornalista Johnny Marcus participou do ato. Ele está escrevendo um livro sobre o assunto, que ainda é desconhecido por boa parte da população cuiabana. “Eu sempre achei que essa história foi muito mal contada, muito mal coberta pela imprensa... uma cobertura muito factual, não aprofundada. Então resolvi investigar a fundo. A minha motivação maior é resgatar a humanidade desses meninos, dar nome a eles, contar suas histórias”, explica Marcus.

Entre as informações levantadas sobre a vida das vítimas, o jornalista afirma que pelo menos dois deles, Edgar e Adileu, não viviam em situação de rua. Eles ficavam no centro da cidade durante o dia, possivelmente utilizando algum tipo de psicoativo que não conseguiram identificar, mas voltavam para casa. Adileu, por exemplo, morava em Cáceres. A escola em que estudava estava em greve, e ele estava passeando em Cuiabá.

As contradições na investigação do caso também são destacadas pelo autor do livro. “Se a gente pega os autos do processo e lê, a gente vê muita contradição, ou muita incompetência mesmo por parte de quem conduziu as investigações. Fica a dúvida se, de fato, é inépcia, incompetência, ou se havia uma intenção deliberada de não descobrir os responsáveis. A situação mais esquisita é a seguinte: houve denúncias de que o cabo Hércules [atualmente preso, condenado a mais de 160 anos por outros crimes] teria sido o autor dos disparos. E aí pegaram a arma dele, uma 765, e na hora de fazer o laudo da balística, com os cartuchos recolhidos na cena do crime, não foi possível, porque perderam - entre aspas - os cartuchos, no Fórum da capital. Como é que se perde um conjunto tão importante de provas, de evidencias, dentro do Fórum? É um caminho muito espinhoso, mas de qualquer forma, é preciso fazer um Raio-X dessa investigação”, conclui Marcus.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Imagem enviada por participantes do ato. 

JUACY DA SILVA*
 

Dentro de poucos dias Cuiabá, a chamada “eterna capital de Mato Grosso”, estará completando 299 anos, a partir de então estarão sendo realizadas diversas comemorações para marcar o seu tri centenário a ocorrer no dia 08 de abril de 2019.

Lembro-me muito bem da euforia que foram os festejos relativos aos 250 anos de Cuiabá, afinal eu havia chegado a cidade verde dois anos antes, quando Cuiabá ainda era praticamente uma pequena cidade encravada no coração do Brasil, mas que, devido `a sua condição de capital e um entroncamento rodoviário estratégico para a ocupação das novas fronteiras agrícolas de Rondônia e logo depois o inicio da abertura da Rodovia Cuiabá Santarém e também as ligações rodoviárias com Goiânia e Brasília e com Campo Grande, em direção ao Sul maravilha.

No período de 1872, data do primeiro censo demográfico brasileiro até 1960, tanto Cuiabá quanto Várzea Grande, toda a Baixada Cuiabana e o que então era o norte de Mato Grosso, toda esta região esteve praticamente estagnada tanto em termos demográficos quanto econômica e politicamente.

A população de Cuiabá que em 1900 era de apenas 34.393  em 1960 passou para apenas 57.860, ou seja, em seis décadas apresentou um crescimento demográfico de apenas 68,2%, em torno de um por cento ao ano. Entre 1950 e 1960 o crescimento populacional de Cuiabá, em uma década, foi de apenas 2,9%. Mas esta realidade demográfica e por extensão econômica iria se transformar radicalmente, fruto dos programas do governo federal conforme diretrizes e visão estratégica sob a égide das forcas armadas quanto `a ocupação das regiões norte e centro-oeste.

Entre 1960 e 1970 a população de Cuiabá cresceu 80,1%,  passado de 57.860 mil habitantes para 103.427 mil habitantes e na década seguinte, de 1970 a 1980, novamente o crescimento demográfico foi explosiva de 112,2%, passando de 103.427 mil habitantes para 219.477 mil habitantes.

O mesmo passou a acontecer com Várzea Grande, que de distrito de Cuiabá, foi ganhando ares de cidade. Durante quatro décadas, de 1950 a 1991, a chamada “cidade industrial” também sofreu uma verdadeira explosão populacional, passou de 5.503 habitantes para 161.959 habitantes.

Tanto Cuiabá quanto Várzea Grande continuaram a experimentar um crescimento demográfico acelerado até o ano 2000, a partir de quando esse ritmo voltou a praticamente pouco mais de 1,5% de aumento populacional ao ano até os dias atuais.

Esta mesma tendência pode ser notada em Várzea Grande, que juntamente com Cuiabá formam o maior aglomerado urbano de Mato Grosso, com a previsão de que no próximo ano esta conurbação deve atingir 865 mil habitantes, bem distante do que as previsões dos anos oitenta indicavam que quando de seu tri centenário Cuiabá e Várzea Grande deveriam representar em torno de um milhão de habitantes.

O crescimento populacional de Cuiabá e de Várzea Grande ocorreu de forma acelerada e desordenada e com isso, os poderes públicos não foram capazes de dotar nem a capital e nem a cidade industrial da infra estrutura urbana condizendo com uma boa qualidade de vida.

Obras necessárias deixaram de ser realizadas, como por exemplo o saneamento básico, onde a população ainda convive com esgotos a céu aberto; os córregos e nascentes que formam a bacia do Rio Cuiabá foram e continuam sendo destruídas impiedosamente, afetando diretamente tanto o Rio Cuiabá. que em breve deve ser um dos maiores esgotos a céu aberto do Centro Oeste, acarretando a degradação do pantanal.

O ocupação de inúmeras áreas foi realizada  de forma irregular e ilegalmente, exigindo que o poder público realize um grande programa de regularização fundiária. Ao lado desta realidade ainda existem verdadeiros latifúndios urbanos, onde a especulação imobiliária e os loteamentos irregulares ainda determinam a dinâmica desta ocupação.

A parte urbanística das cidades, tanto de Cuiabá quanto de Várzea Grande também deixa muito a desejar no que tange `as calçadas, terrenos sem muros que se transformam em pequenos ou grandes lixões, a falta de arborização é outro aspecto que afeta de forma negativa a paisagem urbana.

Enfim, dentro de poucos  dias iniciaremos um novo ciclo de ações voltadas para as comemorações dos trezentos anos de Cuiabá, oxalá o Plano Diretor de Cuiabá, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo então Prefeito Wilson Santos, há dez anos possa servir de base para o futuro que todos almejamos, transformando Cuiabá em uma cidade com ótima qualidade de vida.

*JUACY DA SILVA,  professor universitário titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Na capital mato-grossense, as atividades serão na Praça Ipiranga, às 16h

Século XXI, e os números ainda impressionam. Há muitos motivos para lutar. A cada quatro minutos uma mulher, vítima de violência sexual, física ou psicológica é atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São cerca de 147.691 registros por ano; uma média de 405 por dia, de acordo com o Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil, elaborado pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz, e divulgado por instituições como as Organizações Panamericana e Mundial de Saúde, ONU Mulheres, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

Os casos de assassinatos têm índices ainda mais elevados. Cerca de 4.762 mulheres perderam a vida em 2013, último período com registros disponíveis. Para compreender melhor, se dividíssemos igualmente o total dos crimes por dia, 13 mulheres seriam assassinadas em cada um dos 365 dias daquele ano.

Há ainda outra comparação assustadora do feminicídio no Brasil feita pelo Mapa: “Para se ter uma ideia do que esse volume significa, nesse mesmo ano, 2.451 municípios do Brasil (44% do total de municípios do País) contavam com um número menor de meninas e mulheres em sua população. Os municípios de menor população feminina do País: Borá, em São Paulo, ou Serra da Saudade, em Minas Gerais, não chegam a ter 400 habitantes do sexo feminino. É como se, em 2013, tivessem sido exterminadas todas as mulheres em 12 municípios do porte de Borá ou de Serra da Saudade”.

Esse cenário coloca o Brasil entre os cinco países com maiores índices de violência contra a mulher no mundo.  

Considerando que nem sempre a denúncia é registrada, por medo ou mesmo pela naturalização da agressão por parte da vítima, teremos uma realidade certamente muito pior. Por esse motivo, em 2017, nada de comemorar o oito de março. A data será marcada por uma greve geral internacional, com adesão de mais de 40 países e mais de 30 cidades brasileiras, dentre elas, Cuiabá.

O quadro de violência reflete as relações de uma sociedade movida pelo Capital, em que o machismo, o racismo e a misoginia aparecem com a função de “otimizar” [utilizando o vocabulário neoliberal] o trabalho feminino. A capacidade de gerar, e a estrutura física diferenciada da masculina resultou, ao longo dos séculos, no fardo de concentrar atividades para além do trabalho remunerado, como a responsabilidade sobre os filhos e sobre a casa, além da desigualdade de direitos trabalhistas [e, até poucos anos atrás, sociais e civis, prejudicando, inclusive, a participação nas decisões políticas].  

É para lembrar que a luta é árdua, diária, permanente e necessária, que milhares de mulheres prometem ocupar as ruas na próxima quarta-feira, 08/03. Inspiradas em grandes atos realizados em diversos países ocidentais e orientais nos últimos meses, a ideia da greve internacional surgiu de um manifesto escrito pelas militantes feministas Angela Davis e Nancy Fraser: “[...] precisamos alvejar o ataque neoliberal em curso sobre os direitos sociais e trabalhistas... As condições de vida das mulheres, especialmente as das mulheres de cor e as trabalhadoras, desempregadas e migrantes, têm-se deteriorado de forma constante nos últimos 30 anos, graças à financeirização e à globalização empresarial. O feminismo do ‘faça acontecer’ e outras variantes do feminismo empresarial falharam para a esmagadora maioria de nós, que não têm acesso à autopromoção e ao avanço individual e cujas condições de vida só podem ser melhoradas através de políticas que defendam a reprodução social, a justiça reprodutiva segura e garanta direitos trabalhistas”, afirmam Davis e Fraser no documento.        

Em Cuiabá, o ato do dia 08/03 terá concentração na Praça Ipiranga, região central da capital, a partir das 16h. Mas esse será o início de um período de mobilização que pretende durar até o Dia do Trabalhador, 01/05. O grupo Mulheres em Luta por uma Greve Internacional e Militante no 8 de Março, formado por diversas entidades, está organizando a agenda, que será divulgada nos próximos dias. 

Para dialogar com as mulheres do estado, o grupo publicou um Manifesto, convocando para as atividades. “Nenhuma a menos! Nenhum direito a menos!”, reivindicam.   

Também já estão confirmadas as atividades de mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de 06 a 08/03, no Centro esportivo do Bairro do Quilombo, em diversos períodos; A Mesa de Debate Sobre Machismo, na praça do Restaurante Universitário da UFMT, às 13h30 do dia 08/03; e a Jornada Nacional de debates sobre a Reforma da Previdência, organizada pelas Centrais Sindicais e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), às 9h do dia 09/03, no auditório do Sintep.

Leia, abaixo, a íntegra do Manifesto das Mulheres em Luta de Mato Grosso

Manifesto
Mulheres em Luta Por uma Greve Internacional e Militante no 8 de Março!

Historicamente, as mulheres têm lutado contra uma série de injustiças, violências e desigualdades. O dia 8 de março é a data que marca a memória dessa resistência. Por isso, neste dia relembramos as mulheres que lutaram antes de nós e, acima de tudo, reivindicamos os direitos que ainda nos são negados.

Nesse sentido, nós Mulheres de Mato Grosso, somando ao chamado de mulheres de mais de 30 países, nos colocamos em movimento na luta internacional das mulheres! Neste 8 de março, nós mulheres tomamos as ruas porque nossas demandas são urgentes! Vivenciamos um contexto de grandes ataques aos nossos direitos, trabalhistas e previdenciários, e, compreendendo que as mulheres são as que mais sofrem com os ajustes que estão em curso – principalmente as negras, pobres, do campo, das comunidades tradicionais e povos originários –, reafirmamos nossa disposição em lutar contra todas as barreiras à libertação das mulheres, sobretudo as que atingem nossas condições de trabalho e de vida.

 
Nós, mulheres, resistimos e lutamos contra todas as opressões, do capitalismo, do Estado e do patriarcado, que excluem e invisibilizam nossas demandas, principalmente as das mulheres trabalhadoras, que lutam por creches; equiparação salarial; contra a naturalização do trabalho doméstico e de cuidados como responsabilidade exclusiva da mulher. E, sobretudo, nos manifestamos contra o feminismo empresarial, que através do discurso do “empoderamento individual” demonstra uma falsa libertação da mulher, que ainda nos mantêm subordinadas às estruturas de dominação de nossa sociedade, deturpando o aspecto coletivo e histórico do Movimento Feminista. 

Lutamos contra as mais diversas formas de violência machista e cultura do estupro que nos matam todos os dias e a violência do Estado contra nossos corpos e nossas vidas! Nosso país ocupa a 5ª posição no ranking global de assassinato de mulheres, isto é, 13 mulheres são assassinadas por dia. Essas vítimas têm cor e classe, pois 64% das mulheres assassinadas são negras e pobres, evidenciando a vulnerabilidade a que essas mulheres são submetidas por esse modelo de sociedade patriarcal capitalista. Em Mato Grosso, de 2016 para cá, diversos casos de estupro e violência foram divulgados na imprensa, oficial e independente. Existiram casos de estupros coletivos e espancamentos de trans, entre outros. Conforme reportagem divulgada em 26 de fevereiro, a taxa de feminicídio de Mato Grosso é maior do que a média nacional; 7 mortes por 100 mil mulheres, enquanto a média nacional é de 4,6. No que se refere ao estupro, o estado está em terceiro lugar na lista de maior quantidade de registros. As mais atingidas são mulheres negras e pardas. Nós mulheres de Mato Grosso temos muito a lutar e avançar ainda!

Estamos em movimento porque precisamos lutar pelo direito à autonomia sobre nossos corpos; precisamos combater o avanço do conservadorismo, que está enraizado em muitos espaços sociais nos quais estamos inseridas, tanto no nosso país como em contexto mundial. E isso implica em nos compreendermos para além de uma definição conservadora, que, como mulher, também somos as lésbicas, as idosas, as bissexuais, as mães, as trans, as jovens, as deficientes, as negras, as camponesas, as indígenas, e todas as mulheres oprimidas e invisibilizadas pelo sistema. Nós, mulheres de Mato Grosso, nos organizamos e gritamos NEM UMA A MENOS! E NENHUM DIREITO A MENOS! Estamos juntas e em luta todos os dias por uma transformação social real! Porque a força do nosso movimento está no laço que criamos entre nós! Porque 2017 é o ano da nossa revolução! 

Mulheres em Luta - Mato Grosso

MARÇO / 2017

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind