Nesse 15 de outubro, Dia dos Professores, cumprimentamos a categoria e convidamos à reflexão sobre o tipo de educação que queremos. Nós queremos uma educação ampla, inclusiva, pública, gratuita e de qualidade para todos!

Vale lembrar:

- 80% do acesso ao ensino fundamental e médio no Brasil é garantido pelo Estado.
- O ensino superior público, embora não represente nem 20% do total, produz, em contrapartida, cerca de 95% das pesquisas realizadas no país.

Por isso, precisamos derrotar a PEC 32, pois a Reforma Administrativa neoliberal de Bolsonaro quer destruir esse Estado que, mesmo com tão pouco investimento ao longo dos anos, tem sido capaz de fazer toda a diferença para a população.

A derrota da PEC 32 é a valorização do professor, do servidor público, de todo o povo brasileiro!

Confira a campanha feita pela Adufmat-Ssind, veiculada nessa sexta-feira, 15/10, nos veículos de rádio e TV do estado:

O ANDE-SN conclama as seções sindicais a manter a pressão sobre as e os parlamentares nas próximas semanas em Brasília (DF), e nas redes sociais, para derrotar de vez a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. Conhecida como reforma Administrativa, a matéria que destruirá os serviços públicos poderá ser discutida e votada a qualquer momento em plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a Circular 378/2021, encaminhada essa semana pela diretoria nacional do sindicato, é importante a participação das e dos docentes nas atividades previstas para a semana de 18 a 22 de outubro, com a possibilidade de permanência para a semana de 25 a 29 de outubro. O documento orienta que as e os representantes das seções sindicais que vierem à capital federal devem estar com o ciclo vacinal completo e realizar o teste de RT-PCR para coronavírus, entre 48h e 72h antes do embarque para Brasília e também no retorno às suas cidades de origem.

“A Diretoria Nacional do ANDES-SN apresenta esse pedido tendo em vista que estamos em permanente vigília e com a presença de diretore(a)s e representantes de seções sindicais em Brasília/DF, acompanhando a etapa final e decisiva de tramitação da PEC 32”, diz um trecho da circular.

Mobilizações
As servidoras e os servidores públicos estão há mais de um mês realizando diversos atividades de protesto, que fazem parte da Jornada de Lutas contra a PEC 32, organizada na capital federal pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), junto com o Fórum das Centrais.

Na quarta (13), docentes de vários lugares do país realizaram mais uma intervenção no saguão de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília contra a PEC 32. Com faixas e cartazes com dizeres “Se votar, não volta”, as e os manifestantes recepcionaram parlamentares, cobrando para que votem contra a proposta. À tarde, se concentram, junto com outras categorias de servidores públicos, em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

Votos necessários

Para alterar a Constituição, são necessários votos de, pelo menos, 3/5 dos deputados e das deputadas, ou seja, 308 votos a favor, nos dois turnos da votação. Já no Senado, são necessários 49 votos, também em dois turnos. Caso o texto enviado ao Senado seja alterado, a PEC volta para ser apreciada novamente na Câmara dos Deputados.

Saiba mais
Em quarta semana de protestos, servidores marcham em Brasília contra a PEC 32

Fonte: ANDES-SN

Em Brasília desde o início da semana, os servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal realizaram uma passeata contra a Reforma Administrativa (PEC 32) na manhã desta quarta-feira (6).

Eles concentraram-se por volta das 10h, no Espaço do Servidor. Em seguida, caminharam pela Esplanada dos Ministérios até o Anexo II, na Câmara dos Deputados. Como tem ocorrido nas últimas quatro semanas, não faltaram energia e disposição na defesa do serviço público.

“Trata-se de um plano de destruição completa do serviço público que vai atingir a saúde, a educação e principalmente a população mais pobre”, explica Rivânia Moura, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e presidenta do ANDES-SN.

A dirigente esteve presente na manifestação na capital federal. Nem mesmo o sol forte e o calor intenso, característicos da região centro-oeste, desanimaram os trabalhadores do setor público que realizaram a caminhada cantando e entoando palavras de ordem contra a PEC 32.

“Se votar, não volta”, gritavam os manifestantes que mandavam um recado direto aos parlamentares que pensam em votar favorável ao texto. Elaborada pela equipe econômica de Bolsonaro, a Reforma Administrativa irá comprometer a oferta de serviços públicos no país.

“Hoje, nós realizamos uma grande mobilização. Essa caminhada sob sol quente mostrando muita resistência e muita luta. Nos mobilizaremos quantos dias forem preciso pra derrubar de vez esta PEC e este governo”, conclui Rivânia.

Luta deve continuar
Por não contar com os votos necessários para a aprovação da Reforma Administrativa, o presidente da Câmara, Arthur Lira, planeja esperar até a próxima semana para enviar o texto para a votação dos deputados.

Enquanto isso, o governo se articula e realiza as costumeiras negociatas com o chamado “centrão”. A PEC 32 é de grande interesse de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ambos defendem que o estado não seja responsável por direitos fundamentais como Saúde e Educação.

Por isso, a CSP-Conlutas reitera: é fundamental que a mobilização continue em todo o país. Além dos atos em Brasília, deve se buscar movimentar as bases nos locais de trabalho e dialogar com a população. Esta será a maior afetadas pela PEC 32.

Para acompanhar o andamento da luta acesse os links da campanha Contra a PEC 32:

Site
https://contrapec32.com.br/

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Clique aqui e confira a íntegra da fala da presidente do ANDES-SN, Rivânia Moura, durante o ato.  

Fonte: CSP-Conlutas

Mobilização fez com que algumas lideranças partidárias admitissem, publicamente, que o texto não deve ser votado nem este ano, nem em 2022

Servidores públicos montaram uma barraca na Praça Alencastro, em Cuiabá, nessa sexta-feira, 01/10, para protestar e panfletar contra a PEC 32 (Reforma Administrativa). Assim como em outros estados e na capital do país, as últimas semanas foram de intensa mobilização e luta para barrar o desmonte dos serviços públicos, e parece que a luta já surtiu efeito.  

A intenção do ato dessa sexta-feira, em Cuiabá, também foi pressionar os deputados mato-grossenses que ainda são favoráveis à proposta a reavaliarem seus votos, demonstrando que, a exemplo da Reforma da Previdência, parlamentares que votam contra o povo não costumam ser reeleitos.

Já se manifestaram contra a PEC os deputados Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Valtenir Pereira (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).

Há quase um mês, manifestantes de todo o país protestam diariamente em Brasília, o que atrapalhou os planos para votação da emenda, prevista para setembro. Essa semana, depois de novas intervenções no aeroporto, panfletagens, atos e reuniões na Câmara Federal, a mobilização dos servidores de diversas categorias fez com que lideranças partidárias admitissem, publicamente, que o texto não deve ser votado este ano, nem em 2022. 

“O tema não está amadurecido para ir à votação e quanto mais se aproxima o fim do ano, mais o cronograma eleitoral dificulta a sua aprovação”, disse o líder do DEM, Efraim Filho (PB) ao jornal O Globo.

Os manifestantes, no entanto, ainda não estão seguros com relação à suspensão da tramitação e devem continuar mobilizados. Também é possível pressionar por e-mail e pelas redes sociais (clique aqui para pressionar).

A Reforma Administrativa (PEC 32) prevê a precarização dos contratos nos serviços públicos, que colocam os servidores em condição de maior fragilidade e permite todo tipo de barganha com os cargos (por isso, apelidada de PEC da rachadinha); a introdução do princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado; e a cessão de superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

Confira o material distribuído pela Adufmat-Ssind nessa sexta-feira:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Servidores protestam em Brasília contra a PEC 32

A mobilização do funcionalismo público contra a Reforma Administrativa (PEC 32) entra em sua quarta semana consecutiva, nesta terça-feira (28), com servidoras e servidores públicos retomando a luta em Brasília (DF).

Como tem sido comum no último período, os parlamentares que chegaram à capital federal pela manhã foram recebidos no aeroporto por uma multidão de manifestantes. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, eles pressionaram os deputados a votarem contra o texto.

Por volta das 14h, um novo ato deverá ocorrer no Anexo II, em frente a Câmara dos Deputados, onde tramita a PEC 32. Os atos têm surtido efeito e o governo mostrado bastante dificuldade em conseguir os 308 votos necessários para aprovar a medida no plenário.

As declarações da base aliada de Jair Bolsonaro, de que é preciso debater mais profundamente a proposta, indicam que o balcão de negócios foi aberto. Nesta semana, o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM), jogarão pesado pela aprovação.

“Apesar de Lira ser o grande articulador e quem está fazendo de tudo para o texto ser aprovado e apesar do projeto de Arthur Maia (relator) ser bem diferente de maneira textual da proposta do Paulo Guedes (ministro da Êconomia), na prática, a proposta atual atende todos anseios do governo, talvez até de maneira mais eficiente que o projeto inicial”, explica Adriana Stella integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e dirigente da Fasubra.

Guedes tem afirmado publicamente que apoia o texto da PEC 32 aprovada na Comissão Especial na última semana. O projeto é a menina dos olhos da equipe econômica do Planalto e pode por fim ao serviço público no Brasil, caso venha ser aprovado.

Live com Dieese
Na segunda-feira (27), as entidades integrantes do Fórum dos Servidores Públicos na s Centrais Sindicais realizaram uma transmissão ao vivo com o Diretor Técnico do Dieese, Fausto Augusto, que apresentou os retrocessos que permanecem no texto que aguarda a votação no Plenário da Casa Legislativa.

Segundo a avaliação de Fausto, O texto do relatório sofisticou-se nas armadilhas que visam confundir os trabalhadores do setor público e o cidadão mais desatento, que ainda não conhecem a dimensão total dos prejuízos que se acumulam no texto da “reforma”.

O principal ataque está no Art. 37A da proposta. O item abre caminho para a privatização completa de direitos garantidos pela constituição, como Saúde e Educação. Na prática, ele pode por fim ao Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro que atende milhões de pessoas de graça. As escolas públicas também podem estar com os dias contados.

Manter a mobilização nas bases e nas ruas

A CSP-Conlutas reitera a importância da continuidade do debate nas bases, nos locais de trabalho e com o conjunto da população. A Reforma Administrativa é peça chave para que Bolsonaro continue no poder e, por isso, é essencial que a mobilização seja combinada com a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão. Por isso, além das ações de pressão parlamentar, temos que ter uma forte mobilização no próximo dia 2 de outubro.

Para acompanhar o andamento da luta acesse os links da campanha Contra a PEC 32:

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Fonte: CSP-Conlutas

Delegação da CSP-Conlutas participa de coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados

A forte luta dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32) adiou mais uma vez a votação do texto na Comissão Especial, na terça-feira (21). A mobilização vai continuar nesta quarta-feira (22). Um novo ato contra a proposta, que põe em risco a continuidade dos serviços públicos, ocorrerá, em frente à Câmara dos Deputados, às 14h.

Sem os votos suficientes para a aprovação, o relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), não apresentou um novo substitutivo a proposta. A votação foi cancelada e as discussões continuarão ao longo desta quarta. À serviço do governo, o plano de Maia é votar a reforma nos próximos dias.

O adiamento da votação e as dificuldades impostas ao plano de Bolsonaro de por fim aos serviços públicos no Brasil só foram possíveis graças a união e disposição para a luta mostrada pelo funcionalismo das três esferas (municipal, estadual e federal).

Desde as primeiras horas de terça, os servidores lotaram o aeroporto da capital federal para pressionar os parlamentares que desembarcavam.

À tarde os manifestantes seguiram denunciando os ataques da PEC 32 em ato realizado no Anexo II, na Câmara. Por volta das 17h, lideranças dos servidores públicos, centrais sindicais e deputados da oposição realizaram uma coletiva de imprensa no Salão Verde.

“Nós achamos muito importante esse processo que está acontecendo no Congresso Nacional, sobretudo a relação de aliança que foi construída dos partidos de oposição no sentido de definir pela negativa à PEC 32”, afirmou Paulo Barela integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas na coletiva.

“Nós organizamos um processo bastante amplo do conjunto dos servidores públicos e também dos trabalhadores estatais, mas que conta com o apoio das organizações de todos os trabalhadores deste país”, continuou.

“Nós não encontramos um linha nessa PEC que possa servir aos trabalhadores. É uma proposta criada por um governo de ultra direita, que quer transformar o Brasil naquela mesma coisa que Paulo Guedes (Ministro da Economia) fez no Chile. Nós não vamos permitir isso aqui. Os trabalhadores vão permanecer mobilizados em frente à Câmara e nos aeroportos, em todos locais de trabalhos e nas ruas pelo Brasil a fora para derrotar de vez a PEC 32”.

Manter a mobilização
Frente a dificuldade já demonstrada pelo governo para aprovar a PEC 32, a CSP-Conlutas reitera a necessidade de manter a mobilização em todo o país. Atualmente, a população brasileira já sofre com a miséria, desemprego e fome. O fim dos serviços públicos levaria ao completo desmantelamento do estado brasileiro.

Para além da luta contra a PEC 32, também é necessário botar o bloco na rua contra o governo de Jair Bolsonaro. No próximo dia 2 de outubro, irá se realizar um novo dia de luta pela Campanha Fora Bolsonaro e Mourão. É fundamental a participação de todas as entidades, para enterrar de vez os ataques contra o povo de Bolsonaro e sua corja.

Fonte: CSP-Conlutas

A votação da Reforma Administrativa (PEC 32) foi adiada para a próxima terça-feira, 21/09, e vários parlamentares se comprometeram a votar contra a proposta que enfraquece o Estado brasileiro. Isso aconteceu por causa da intensa mobilização de servidores em Brasília durante toda a semana.

Desde a segunda-feira, 13/09, diversas atividades foram realizadas pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), como o ANDES - Sindicato Nacional e suas seções sindicais. O Fórum das Centrais Sindicais também participa das ações.

“Na terça-feira pela manhã, bem cedo, nós fomos para o aeroporto fazer corpo a corpo com os deputados, com faixas, apitos, muita gente de vários sindicatos, dos Correios, Sindsef, Fasulbra, uma estrutura bem grande. Fizemos um trabalho interessante, inclusive perseguindo os parlamentares que tentavam não passar por nós. Fizemos vários corredores para tentar pegá-los em todos os lugares que fossem passando. À tarde, fizemos um grande ato na Explanada”, disse a professora Irenilda dos Santos, enviada pela Adufmat-Ssind. Também foram representar a Adufmat-Ssind os professores José Domingues de Godoi Filho e Waldir Bertúlio.

Na quarta e na quinta-feira, a pressão foi direto na Câmara dos Deputados. “Ainda que seja uma vitória parcial, a votação vai ficar para terça-feira. O relator apresentou um substitutivo horroroso na quarta-feira a noite, e na quinta pela manhã os partidos de oposição que fazem parte da comissão conseguiram que o substitutivo fosse retirado, porque é muito ruim mesmo. Nós não podemos chegar, porque ficamos presos um trecho aqui da Câmara. O relator assumiu o compromisso de enviar outro substitutivo até às 18h do dia 17/09. Com isso, haverá prazo para a comissão apresentar emendas até segunda-feira, às 18h. Na sessão de terça-feira, possivelmente, começará a ser feita a votação. Por isso é importante que a gente mantenha a mobilização até terça-feira, que a gente possa fazer o mesmo barulho, com número grande ou pequeno de pessoas, não importa, o número de pessoas aqui ajudou bastante a fazer barulho”, disse o professor José Domingues.

O texto retirava da proposta anterior a redução de 25% de jornada e do salário, além da revisão sobre as formas de contratação. No entanto, dava amplos poderes à polícia (leia aqui).

Durante as atividades realizadas na Câmara, os manifestantes foram barrados em diversos trechos do prédio, sendo necessário que a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pedisse à polícia federal legislativa que se contivesse, pois estava agindo de forma violenta contra os manifestantes.

“Na quarta-feira nós tentamos entrar no Plenário, dificultaram o máximo possível. É muito mais difícil entrar hoje do que era na década de 1990. Na verdade começou nos anos 2000, e o PT ajudou muito a impedir nossa entrada nos plenários durante as votações. Mas agora está realmente extremamente complicado. Eles alegam que é por conta da pandemia”, comentou Santos.

De acordo com Godoi, outra boa notícia é que pelo menos três deputados mato-grossense comprometeram-se a votar contra a PEC-32: Rosa Neide (PT), Valtenir Pereira (MDB) e Emanuelzinho (PTB). “Vale a pena conversar com o Juarez Costa (MDB), porque possivelmente ele também votará contra. Assim a bancada de Mato Grosso ficaria 4 a 3, por incrível que possa parecer. O deputado Dr. Leonardo [Solidariedade] não estará presente porque está doente”, afirmou o docente.

As entidades acreditam que a PEC 32 até seja aprovada, com poucos votos de diferença, pela Comissão Especial que deverá apresentar o parecer sobre a proposta, mas na votação em plenário o Governo não teria 308 votos para aprovar a emenda. Assim, o próximo passo seria o Senado engavetar a proposta, deixando-a para o ano que vem.

Godoi e Santos reafirmam, no entanto, que é preciso aumentar a mobilização ou, no mínimo, mantê-la. “A avaliação é que de não votaram a PEC até agora por causa dessa movimentação. No entanto, passando para a terça-feira, eles provocariam um esvaziamento dessa mobilização. Não deixou de ser uma pequena vitória, correndo o risco que esse adiamento signifique pautar menos pessoas aqui em Brasília e, consequentemente, nenhuma pressão sobre os deputados, deixando-os soltinhos para votarem contra a gente e contra o povo brasileiro. Porque é isso que as pessoas ainda não se deram conta: a luta agora não é uma questão corporativista sobre os nossos trabalhos, sobre os nossos empregos. A luta é sobre os serviços públicos para toda a população brasileira”, concluiu a professora.    

A semana também registrou manifestações locais contra a Reforma Administrativa em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e outras cidades pelo país, além das redes sociais.

O ANDES-Sindicato Nacional afirma que a mobilização será intensificada na próxima semana, junto às entidades que compõem Fonasefe e o Fórum das Centrais Sindicais.

Para pressionar parlamentares do seu estado a votarem contra a PEC 32, acesse o link https://bit.ly/3iYxCwS e confira os nomes dos parlamentares favoráveis, contrários e indecisos. Você também pode pressionar pelas redes sociais dos deputados, enviando e-mails e mensagens pelo facebook e whatsapp.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Com informações do ANDES-SN

Teve início na segunda-feira (13) a Jornada de Luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. De acordo com a agenda da semana de mobilização, servidores e servidoras federais, estaduais e municipais de todo o país estão em Brasília (DF), para pressionar parlamentares a se posicionarem contra a medida que ataca os serviços públicos e funcionalismo das três esferas.

Conhecida como Reforma Administrativa, a proposta tramita na Câmara dos Deputados e a previsão é que o substitutivo apresentado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA) seja votado, a partir desta terça (14), na Comissão Especial que analisa o texto. Pela manhã, centenas de manifestantes recepcionaram os deputados e deputadas no aeroporto da capital federal. Vindos de diversas regiões do país, servidoras e servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal exibiam faixas contra a PEC 32. Na sequência, realizarão um protesto em frente ao Anexo 2 da Câmara.

“Essa jornada de lutas têm sido construída pelo Fonasefe, juntamente com o Fórum das Centrais Sindicais, que têm mobilizado as suas bases para fazer o enfrentamento à PEC 32. Essa semana agora é decisiva. É importante conseguir barrar essa PEC na Câmara Federal. O governo precisa de 308 votos, em dois turnos, para que ela seja aprovada e siga para votação no Senado. E a nossa perspectiva é derrubar agora essa PEC e, junto com ela, esse governo que tem sido um grande ataque às nossas vidas, aos serviços públicos e às conquistas do trabalhadores e das trabalhadoras”, explicou Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Segundo Rivânia, além das atividades em Brasília, são fundamentais os atos nos estados para denunciar os deputados e as deputadas federais que apoiam a proposta e expor os e as parlamentares em suas bases eleitorais. Importante também a pressão nas redes sociais para convencer aqueles e aquelas que estão indecisos a se posicionarem contrários ao desmonte dos serviços públicos. A presidenta do ANDES-SN ressalta, ainda, que é muito importante dialogar com a população sobre os riscos que a PEC 32 representa para toda a sociedade brasileira, em especial a parcela mais pobre e dependente dos serviços públicos e suas políticas sociais.

“Vários sindicatos estão organizando caravanas para a Brasília e o ANDES-SN vai estar presente na jornada de lutas com diretores nacionais e representantes das seções sindicais. Vão acontecer várias atividades a partir de hoje, dia 13. Teremos a semana inteira de mobilização. Mas é importante também que nos estados a gente faça a denúncia dos deputados e das deputadas que apoiam essa PEC, a gente faça mobilização nesses dias”, acrescentou.

Rivânia destaca também a importância da unidade das Centrais Sindicais, Fonasefe, Federações, Sindicatos e demais entidades representativas da classe trabalhadora, tanto do serviço público quanto das empresas públicas e do setor privado, no enfrentamento à Reforma Administrativa.

“É fundamental essa unidade no enfrentamento à PEC 32. E importante também fazer a denúncia dos e das parlamentares que se aliam à essa pauta, à pauta do governo Bolsonaro de destruição dos serviços públicos e de abertura para um processo amplo de privatizações, sob vários aspectos. O que está em jogo é uma transformação profunda do Estado brasileiro. E, é nesse sentido que temos feito o debate e grandes mobilizações, que temos realizado a campanha junto com o Fonasefe, com os fóruns de servidores estaduais e municipais contra essa agenda. Derrotar esse governo é também derrotar as suas pautas, o seu projeto ultraneoliberal, que destrói todas as conquistas que já tivemos enquanto classe trabalhadora”, concluiu a presidenta do ANDES-SN.

Além do protesto no aeroporto e na Câmara dos Deputados, estão previstos ainda, para essa semana, uma reunião dos representantes das categorias no Espaço do Servidor na Esplanada dos Ministérios e visita aos gabinetes de parlamentares.

O substitutivo
Apesar de trazer modificações em relação à proposta original, o substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Maia mantém os principais ataques à população brasileira, bem como ao conjunto do funcionalismo público, contidos na proposta original da PEC 32. Um deles é o contido no artigo 37A, que dispõe sobre a terceirização e privatização  de serviços públicos, como Saúde e Educação,  através dos sistemas de cooperação. Com isso, além de terceirizar a prestação de serviços que são obrigação constitucional do Estado, permite a transferência de recursos do Fundo Público para o setor privado.

A proposta que será votada também traz armadilhas, como a alteração no que se refere à estabilidade de servidores. Embora afirme que a estabilidade está mantida no texto, o relator defende que a manutenção ou não de um servidor esteja atrelada a critérios de desempenho que ainda não estão previstos em lei e serão definidos posteriormente. Além disso, há a previsão de demissões para cargos considerados “desnecessários” ou “obsoletos”. A nova regra também incidirá sobre os atuais servidores. Clique aqui e saiba mais sobre os ataques contidos na Reforma Administrativa.

Confira a agenda da Jornada de Lutas contra a PEC 32 em Brasília:

Segunda-feira – 13/09
Chegada da delegação dos estados
13:30: Reunião com a Frente do Serviço Público

Terça-feira – 14/09
7h: recepção (pressão) a parlamentares no aeroporto com camisetas. Término previsto para às 11 horas
14h: Concentração no espaço servidor ao lado do anexo C.

Quarta-feira – 15/09
9h: Reunião aberta no espaço do servidor. Visita a gabinetes.

Quinta-feira – 16/09
Pressão aos deputados – participe pressionando os deputados pelas redes sociais.

Fonte: ANDES-SN

Relator Arthur Maia apresenta seu parecer na comissão especial. Foto: reprodução/TV Câmara de Notícias

Entidades convocam caravana à Brasília no dia 14 de setembro, quando o texto deverá ir à votação

O deputado Arthur Maia (DEM-BA) apresentou, nessa quarta-feira (01), seu relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. O texto substitutivo da Reforma Administrativa deve ser votado em Comissão Especial entre os dias 14 e 16 de setembro.

Apesar de trazer modificações em relação à proposta original, o substitutivo mantém os principais ataques à população brasileira, bem como ao conjunto do funcionalismo público. Das 45 emendas apresentadas à proposta na comissão especial, o relator acolheu totalmente 7 e parcialmente 20.

Embora esteja sendo anunciado como uma melhora na proposta, que atendeu às principais demandas apresentadas pelos movimentos contrários à reforma, o texto do relator ainda traz sérios prejuízos para os servidores e as servidoras e aprofunda o desmonte dos serviços públicos. Um deles está contido no artigo 37A, que dispõe sobre a terceirização e privatização  de serviços públicos, como Saúde e Educação,  através dos sistemas de cooperação.

Segundo o texto, “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.

O substitutivo de Maia também traz armadilhas, como a alteração no que se refere à estabilidade de servidores. Embora afirme que a estabilidade está mantida no texto, o relator defende que a manutenção ou não de um servidor esteja atrelada critérios de desempenhos que ainda não estão previstos em lei e serão definidos posteriormente. Além disso, há a previsão de demissões para cargos considerados “desnecessários” ou “obsoletos”. A nova regra também incidirá sobre os atuais servidores.

Nova regulamentação
O substitutivo propõe a criação de quatro novas leis para regulamentar a administração pública, ignorando a Lei 8112, do Regime Jurídico Único, que regula as relações de trabalho dos servidores e servidoras federais.

O relator propõe a criação de normas gerais sobre concurso público, políticas remuneratória, de benefícios e de desenvolvimento de pessoas, progressão e promoção funcionais, gestão de desempenho e jornada de trabalho; de normas gerais destinadas a disciplinar a ocupação de cargos em comissão; de normas gerais sobre contratação por tempo determinado em regime de direito administrativo, que definirão, entre outros aspectos, formas de seleção pública, direitos, deveres, vedações e duração máxima do contrato; e de condições para perda de cargo por desempenho insatisfatório de servidor estável ou em decorrência do reconhecimento de que o cargo se tornou desnecessário.

Contratos temporários
O texto que será votado amplia ainda mais as contratações temporárias, validando para serviços públicos o que antes era proibido e estabelecendo o prazo dos contratos em seis anos. Além do longo período, trabalhadores submetidos a essa forma de contratação terão um “gelo laboral” de dois anos, ficando impossibilitados de retornar à atividade anteriormente prestada.

Essa alteração representará mais um passo na precarização do trabalho no setor público porque somente os cargos chamados “típicos de Estado” é que serão regulamentados.

Outros ataques
Uma série de ataques aos direitos de servidoras e servidores também estão previstos no substitutivo, desde a perda de benefícios como auxílio alimentação até a redução dos salários e jornada. Os mais prejudicados por essa norma são os servidores municipais, que ganham em sua maioria baixos salários, e aqueles vinculados a autarquias, órgãos ou administração indireta, especialmente os regidos pela CLT.

Além disso, as servidoras mulheres são alvo de uma regra discriminatória, pois de acordo com a proposta, não teriam direito à gratificações por cargo de chefia, por exemplo, ou outras remunerações acessórias durante o período de licença-maternidade.
A medida acaba com os seguintes benefícios, atualmente previstos em lei:
- férias superiores a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano;
- adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
- aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
- licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação;
- aposentadoria compulsória como modalidade de punição;
- adicional ou indenização por substituição, independentemente da denominação adotada, ressalvada a efetiva substituição de cargo em comissão e função de confiança;
- parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei, exceto para os empregados de empresas estatais e para os servidores a serviço do governo brasileiro no exterior;
- progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

Mobilização
O conjunto das dez centrais sindicais brasileiras, o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e demais entidades representativas do funcionalismo público municipal, estadual e federal decidiram pela realização de uma caravana à Brasília, no próximo dia 14. Além de realizar um ato contra a PEC 32 na capital federal, o intuito é pressionar os parlamentares para que se posicionem contrários à proposta.

Durante a semana do dia 14 (terça-feira), estão previstas diversas atividades como mobilização nos aeroportos e nos gabinetes dos e das parlamentares. Além disso, ocorreram atos nos estados, para dialogar com a sociedade e ampliar a conscientização sobre os ataques contidos na reforma Administrativa para toda a população.

Confira o texto completo do parecer de Arthur Maia

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas e Agência Câmara).

A Congregação do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso (ICHS/UFMT) deliberou, na manhã dessa sexta-feira, 27/08, a emissão de uma nota de apoio à docente da universidade atacada após um debate sobre a Reforma Administrativa na Câmara Municipal de Sinop.

Após fazer uma contextualização sobre o processo de colonização da América Latina, do Brasil e de Mato Grosso, a professora Lélica Lacerda passou a ser agredida, perseguida e ameaçada por lideranças políticas locais que descontextualizaram o caráter histórico de sua exposição para desviar o foco do debate (leia mais aqui). A professora da rede municipal do município e vereadora pelo Partido dos Trabalhadores, Graciele Santos, que convocou e presidiu a audiência pública, também foi agredida.

Mais de cem entidades – incluindo outras universidades, além de institutos e departamentos da própria UFMT - e pessoas físicas já se manifestaram em solidariedade às professoras e, nessa sexta-feira, a Congregação do ICHS, órgão deliberativo máximo dentro da unidade, reunindo representantes dos departamentos de Serviços Social, Filosofia, Antropologia e Sociologia e Ciências Política, aprovou a nota que expressa solidariedade à professora Lélica Lacerda e repúdio às tentativas de calar a universidade.

Na nota, a Congregação afirma que a “docente foi convidada a participar daquele evento não por suas opiniões pessoais, mas por ser uma pesquisadora, com formação e titulação acadêmica para tratar de assuntos pertinentes à sua área de atuação profissional. Quando uma docente fala sobre assuntos relacionados ao seu trabalho, está tratando de resultados de suas pesquisas científicas, atividade intrínseca ao Magistério Superior”.

Reunião com o reitor

Na quinta-feira, 26/08, a diretora do ICHS, Marluce Souza e Silva, e o diretor-geral da Associação dos Docentes (Adufmat –Ssind) realizaram uma reunião com o reitor Evandro Soares para falar sobre assunto. A iniciativa de convocar a reunião partiu do ICHS e da Adufmat-Ssind, especialmente após a circulação de uma mensagem convocando coletiva de imprensa em Sinop, com a participação do reitor.

Na reunião, Soares afirmou desconhecer qualquer agenda de coletiva de imprensa e que, pessoalmente, jamais se manifestaria no sentido de cercear a liberdade de fala e expressão de qualquer pessoa. “Antes de ser reitor, eu sou professor, e não tenho dúvida de que o direito à liberdade de fala é fundamental, além de ser previsto na Constituição”, afirmou o reitor, concluindo que os debates fazem parte do universo social e da própria universidade.

O reitor se comprometeu, no entanto, a informar ao sindicato e ao ICHS, caso a direção da UFMT Sinop convoque alguma coletiva de imprensa, para que haja garantia da defesa do contraditório na ocasião.

Um dia antes do encontro com o reitor, na reunião do Conselho Universitário, a diretora do ICHS fez um informe sobre o caso, o que causou a comoção de docentes e técnicos administrativos, que manifestaram apoio às professoras no chat da reunião do Consuni.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind